Reqte	Ministerio Público do Estado de São Paulo
Reqda	Vilma Aparecida Silva Advogado:  Realdo Correia   Advogada:  Denise Aparecida Curtarello
Outros	Auritec Engenharia e Empreendimentos Esportivos Ltda Advogada:  Adriana Alves Miranda
Interesdo.	Jose Maria Mateus Advogado:  Marco Cetinic Orle
Assistente	Humberto Tenorio Nunes de Araujo
TerIntInc	Daniel Apulcro do Nascimento

Reqte	Ministerio Público do Estado de São Paulo
Reqda	Vilma Aparecida Silva Advogado:  Realdo Correia   Advogada:  Denise Aparecida Curtarello
Reqdo	Maurício Moises de Souza Advogado:  Realdo Correia
Reqdo	Mauro Vitor Zambrin Advogada:  Marli Rodrigues de Andrade   Advogado:  Carlos Eduardo de Castro Souza   Advogada:  Fabiana Ferraresi Puglia   Advogada:  Regina Helena Diniz de C.souza
Reqdo	Associação Pró- Moradia da Região de São Matheus Advogado:  Antonio Sergio de Moraes Barros   Advogado:  Carlos Jose Catalan   Advogado:  Claudio Nunes Patrocinio   Advogado:  Edson Sidney Tritapepe   Advogada:  Regina Helena Diniz de C.souza   Advogado:  Carlos Eduardo de Castro Souza   Advogada:  Lucia Elena Noia   Advogada:  Anisia Mendes de Souza   Advogado:  Realdo Correia   Advogada:  Fabiana Ferraresi Puglia
Reqdo	Fernando Martins Capitão Advogado:  Carlos Eduardo de Castro Souza   Advogado:  Ivan Stolar Biolcatti Junior
Reqdo	Rudeney Dorna de Oliveira Advogado:  Carlos Jose Catalan   Advogado:  Claudio Nunes Patrocinio
Reqdo	Antônio Sergio de Moraes Barros Advogado:  Antonio Sergio de Moraes Barros
Reqdo	Associação Pro Moradia do Jardim Rodolfo Pirani Advogado:  Egberto Ribeiro de Souza
Reqdo	Sílvio Augusto Lopes Advogada:  Fabiana Ferraresi Puglia   Advogado:  Carlos Eduardo de Castro Souza   Advogada:  Regina Helena Diniz de C.souza   Advogado:  Cristiano Diniz de Castro Souza
Outros	Auritec Engenharia e Empreendimentos Esportivos Ltda Advogada:  Adriana Alves Miranda
Interesdo.	Jose Maria Mateus Advogado:  Marco Cetinic Orle
Assistente	Humberto Tenorio Nunes de Araujo
Assistente	Noeme Pereira da Costa Lima Araujo
Assistente	Maria Ninfa de Souza
Assistente	Ministerio Publico
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	Cosme Messias Silva Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
TerIntInc	Daniel Apulcro do Nascimento
Interesda.	Laura Maria Mateus Mendes Advogado:  Julio David Alonso
Interesdo.	ANTÔNIO AMARO MENDES Advogado:  Julio David Alonso
Interesda.	MARIA MARCELINA MATEUS DA SILVA Advogado:  Julio David Alonso
Interesdo.	IZAQUE MARIA MATEUS Advogado:  Julio David Alonso
Interesda.	CONSTANÇA FERNANDES MATEUS Advogado:  Julio David Alonso
Interesda.	Emanuelle Micaelle Ponchio Mateus Advogado:  Julio David Alonso
Interesdo.	Urbano do Nascimento Mateus Advogado:  Julio David Alonso
Interesda.	Cledes Maria Aparecida Madeira Mateus Advogado:  Julio David Alonso
Interesda.	Maria Aparecida da Silva Advogada:  Jeniffer Nandara Silva dos Santos

Data		Movimento
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05172647219978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB 404112/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
09/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05172647219978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/01/2026		Certidão Juntada
08/01/2026		Protocolo Juntado
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05172647219978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB 404112/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
09/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05172647219978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/01/2026		Certidão Juntada
08/01/2026		Protocolo Juntado
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal para a devida regularização dos autos junto ao sistema sja e sua devida migração para o eproc
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2329/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2329/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 6636: Na esteira da manifestação ministerial de fls. 6587/6588, defiro o levantamento da caução averbada no imóvel de matrícula n.º 64.950. Assim, expeça-se mandado ao 9° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento da averbação da caução (Av. 2) na matrícula do mencionado imóvel. O mandado deverá ser encaminhado pela parte interessada ao respectivo CRI. No mais, rejeito a prescrição da pretensão executiva alegada às fls. 6360/6365, pois referido argumento seria cabível apenas em eventual cumprimento de sentença individualizado, e não no bojo da presente execução, que trata de aspectos difusos e coletivos do título judicial. Por fim, certifique a z. Serventia, junto ao portal de custas, quanto o adimplemento da 5ª parcela, conforme manifestação do leiloeiro às fls. 6594/6595, juntando o extrato da conta vinculada aos autos. Fls. 6637/6638 e 6640: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB 404112/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 6636: Na esteira da manifestação ministerial de fls. 6587/6588, defiro o levantamento da caução averbada no imóvel de matrícula n.º 64.950. Assim, expeça-se mandado ao 9° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento da averbação da caução (Av. 2) na matrícula do mencionado imóvel. O mandado deverá ser encaminhado pela parte interessada ao respectivo CRI. No mais, rejeito a prescrição da pretensão executiva alegada às fls. 6360/6365, pois referido argumento seria cabível apenas em eventual cumprimento de sentença individualizado, e não no bojo da presente execução, que trata de aspectos difusos e coletivos do título judicial. Por fim, certifique a z. Serventia, junto ao portal de custas, quanto o adimplemento da 5ª parcela, conforme manifestação do leiloeiro às fls. 6594/6595, juntando o extrato da conta vinculada aos autos. Fls. 6637/6638 e 6640: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
03/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42316177-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2025 12:45
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082932-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2025 11:54
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6587/6588: Ciente o juízo. Fls. 6594/6595: Ciência às partes. Por ora, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, ante os documentos juntados. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6587/6588: Ciente o juízo. Fls. 6594/6595: Ciência às partes. Por ora, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, ante os documentos juntados. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42020915-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2025 11:32
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70079497-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 14:51
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1536/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1536/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41953881-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 15:37
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1530/2025 Teor do ato: Vistos. Prossiga a z. Serventia com o cumprimento da decisão de fls. 6.412-6.413, item 1. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
20/08/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. Prossiga a z. Serventia com o cumprimento da decisão de fls. 6.412-6.413, item 1. Intimem-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70076606-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 16:39
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1462/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41865754-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/08/2025 12:51
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao certificado à fl. 6420, abrindo vista dos autos ao Ministério Público. No mais, cumpra-se a z. Serventia o item 1 da Decisão de fls. 6412/6413. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao certificado à fl. 6420, abrindo vista dos autos ao Ministério Público. No mais, cumpra-se a z. Serventia o item 1 da Decisão de fls. 6412/6413. Intimem-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Avenida Sapopemba, sem numero, conhecido como Quilometro 28. CEP: 08383-300 SÃO PAULO. E, naquela oportunidade, CONSTATEI que não encontrei nenhuma existência de atividades de parcelamento do solo no imóveis com demarcação de lotes e indicativos de negociação de lotes a terceiros, notadamente (Associação Pró-Moradia do Jardim Rodolfo Pirani) na Avenida Sapopemba KM. 28. CONSTATEI também, que não localizei Associação Pró-Moradia do Jardim Rodofo Pirani) naquele local. Conversando com algumas pessoas que residem naquela Avenida Sapopemba, precisamente o Sr. CÉLIO BASTOS SANTOS, que reside há vários anos, no quilometro 28. Ele declinou que não conhece nenhuma Associação Pró-Moradia do Jardim Rodofo Pirani naquele local. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório, para os fins de direito.
01/07/2025		Evoluída a Classe
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/031399-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2025 Local: Oficial de justiça - Anilton Pereira De Souza
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a z. Serventia, via sistema ARISP, a juntada da certidão atualizada da matrícula nº 64.950, do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 2) Serve a presente para constatar acerca da existência de atividades de parcelamento do solo no imóvel situado na Estrada do Sapopemba, quilômetro 28, objeto da matrícula nº 64.950, do 9º Cartório de Registro de Imóveis, com demarcação de lotes e indicativos de negociação de lotes a terceiros, notadamente pela associação-ré (Associação Pró-Moradia do Jardim Rodolfo Pirani). Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
10/04/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Providencie a z. Serventia, via sistema ARISP, a juntada da certidão atualizada da matrícula nº 64.950, do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 2) Serve a presente para constatar acerca da existência de atividades de parcelamento do solo no imóvel situado na Estrada do Sapopemba, quilômetro 28, objeto da matrícula nº 64.950, do 9º Cartório de Registro de Imóveis, com demarcação de lotes e indicativos de negociação de lotes a terceiros, notadamente pela associação-ré (Associação Pró-Moradia do Jardim Rodolfo Pirani). Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70023152-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 14:37
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso de prazo certificado em fls. Retro, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso de prazo certificado em fls. Retro, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Decurso de Prazo 14 Decurso de prazo edital
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 6399: Certifique a z. Serventia, nos termos da manifestação ministerial. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 6399: Certifique a z. Serventia, nos termos da manifestação ministerial. Intimem-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40441803-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 16:25
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42973290-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 19:06
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6347/6351: ciente o juízo, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6347/6351: ciente o juízo, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42804625-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 11:59
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6343: providencie a serventia a transferência dos valores depositados a fls. 6333/6336 para a conta do Fundo de Reparação de Interesses Difusos, conforme requerido pelo MP a fls. 6314/6315. No mais, reporto-me à decisão a fls. 6337. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6343: providencie a serventia a transferência dos valores depositados a fls. 6333/6336 para a conta do Fundo de Reparação de Interesses Difusos, conforme requerido pelo MP a fls. 6314/6315. No mais, reporto-me à decisão a fls. 6337. Intimem-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42606948-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 14:15
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6330: defiro o prazo de 90 (noventa) dias. Fls. 6331/6336: abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência acerca do depósito. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6330: defiro o prazo de 90 (noventa) dias. Fls. 6331/6336: abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência acerca do depósito. Intimem-se.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42418165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:03
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42406033-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 16:30
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6314/6315: providencie a serventia a transferência do valor referente ao arremate (fls. 6301/6302) para conta do Fundo de Reparação de Interesses Difusos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6314/6315: providencie a serventia a transferência do valor referente ao arremate (fls. 6301/6302) para conta do Fundo de Reparação de Interesses Difusos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41882306-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2024 16:39
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6294/6306: ciência às partes da arrematação do bem. Nesta oportunidade, junta-se assinado o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação (CPC: art. 903, §2º). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6294/6306: ciência às partes da arrematação do bem. Nesta oportunidade, junta-se assinado o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação (CPC: art. 903, §2º). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41376884-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 16:15
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6280/6281: Ciência às partes. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6280/6281: Ciência às partes. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40819574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 14:09
18/04/2024		Autos no Prazo AG Vencimento: 18/11/2025
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6276: ciente o juízo. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6276: ciente o juízo. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40676048-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2024 16:11
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0187/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6260/6269: ciência às partes do edital do leilão judicial, que fica homologado, se não houver impugnação. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6260/6269: ciência às partes do edital do leilão judicial, que fica homologado, se não houver impugnação. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40546030-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/03/2024 18:45
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6251: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do veículo penhorado - veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992. Homologo o valor da avaliação em R$7.793,00 (atualizado até março-2024). Fica a executada VILMA nomeada depositária do bem, sem prejuízo de remoção caso seja necessário para a hasta. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ROBERTO MAURO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6251: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do veículo penhorado - veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992. Homologo o valor da avaliação em R$7.793,00 (atualizado até março-2024). Fica a executada VILMA nomeada depositária do bem, sem prejuízo de remoção caso seja necessário para a hasta. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ROBERTO MAURO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40483718-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2024 18:08
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6239/6245: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6239/6245: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40435295-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 03:14
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Ciência acerca da anotação da penhora do veículo de placas BIU7636 via sistema Renajud. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da anotação da penhora do veículo de placas BIU7636 via sistema Renajud.
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6230: a presente decisão vale como termo de penhora do veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992, de propriedade da executada VILMA, independente de outra formalidade. Prossiga-se com a anotação via Renajud. Informe a executada VILMA a localiação do veículo, e sobre a utilização do valor da tabela FIPE para fins de avaliação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6230: a presente decisão vale como termo de penhora do veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992, de propriedade da executada VILMA, independente de outra formalidade. Prossiga-se com a anotação via Renajud. Informe a executada VILMA a localiação do veículo, e sobre a utilização do valor da tabela FIPE para fins de avaliação do bem. Intimem-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40266221-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 16/02/2024 13:12
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6222: a questão da penhorabilidade do veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992, de propriedade da executada VILMA, está superada, ante o resultado do v. Acórdão a fls. 6208/6213. O veículo, por ora, encontra-se bloqueado, apenas. Para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença em face da executada VILMA, informe o Ministério Público se pretende a penhora e posterior alienação do bem, devendo se manifestar, nesse caso, acerca da sua localização e avaliação. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6222: a questão da penhorabilidade do veículo Fiat/Uno Mille, placa BIU 7636, ano de fabricação 1992, de propriedade da executada VILMA, está superada, ante o resultado do v. Acórdão a fls. 6208/6213. O veículo, por ora, encontra-se bloqueado, apenas. Para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença em face da executada VILMA, informe o Ministério Público se pretende a penhora e posterior alienação do bem, devendo se manifestar, nesse caso, acerca da sua localização e avaliação. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40202522-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/02/2024 13:12
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
09/01/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6196: na esteira da manifestação ministerial, julgo o feito EXTINTO em relação a Antônio Sérgio de Moraes Barros, pela ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI do CPC, anote-se. De fato, não seria o caso de extinção pela satisfação da obrigação, posto que não se exclui a possibilidade de eventuais pedidos de cumprimentos individuais por parte de eventuais possíveis titulares de valores não ressarcidos, mediante ação própria. P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
23/10/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 6196: na esteira da manifestação ministerial, julgo o feito EXTINTO em relação a Antônio Sérgio de Moraes Barros, pela ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI do CPC, anote-se. De fato, não seria o caso de extinção pela satisfação da obrigação, posto que não se exclui a possibilidade de eventuais pedidos de cumprimentos individuais por parte de eventuais possíveis titulares de valores não ressarcidos, mediante ação própria. P.R.I.C.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42175854-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2023 18:03
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6185/6186: sobre o pedido de levantamento, reporto-me à decisão retro, e, melhor analisando, verifico que o valor bloqueado já foi transferido para conta judicial, de modo que deverá ser levantado pelo executado, mediante juntada de formulário para expedição de MLE. Sobre o pedido de extinção do feito em relação ao executado ANTONIO, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6185/6186: sobre o pedido de levantamento, reporto-me à decisão retro, e, melhor analisando, verifico que o valor bloqueado já foi transferido para conta judicial, de modo que deverá ser levantado pelo executado, mediante juntada de formulário para expedição de MLE. Sobre o pedido de extinção do feito em relação ao executado ANTONIO, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6183: ante a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento da constrição de fls. 5401. Providencie-se o desbloqueio via Sisbajud. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 6183: ante a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento da constrição de fls. 5401. Providencie-se o desbloqueio via Sisbajud. Intimem-se.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42150451-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 14:28
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42144220-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 18:37
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0884/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6176/6177: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6176/6177: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42072946-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2023 11:58
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) e/ou ao(s) interessado(s) que o Edital de Citação/Intimação constante dos autos foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) do dia 09/08/2023, Caderno 5 Editais e Leilões, Seção Editais UPJ 11ª A 15ª VARAS CÍVEIS EDIÇÃO nº 3796. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) e/ou ao(s) interessado(s) que o Edital de Citação/Intimação constante dos autos foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) do dia 09/08/2023, Caderno 5 Editais e Leilões, Seção Editais UPJ 11ª A 15ª VARAS CÍVEIS EDIÇÃO nº 3796.
04/08/2023		Edital de Intimação Expedido 12CV - Edital de Intimação de Penhora
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2181715-38.2023.8.26.0000 Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Schmitt Corrêa Excelentíssimo Senhor Desembargador, Fls. 6164/6167: pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar à Vossa Excelência as informações que seguem: A decisão agravada fl. 6161 foi proferida nos autos de ação civil pública, atualmente em fase de cumprimento de sentença, rejeitando o desbloqueio de veículo da executada Vilma Aparecida Silva (marca/modelo Fiat/Uno Mille, placas BIU-7636). Aduziu a executada que atua como vendedora autônoma, necessitando do veículo tanto para retirar os bens de seus fornecedores quanto para fazer as entregas a seus consumidores, além da reposição dos estoques. Ainda, afirmou que exercer essas atividades através de transporte público seria totalmente inviável, tendo em vista o peso das mercadorias, o tempo gasto em trajeto, o risco de furto ou roubo sua idade, o que tornaria o labor uma verdadeira "via crucis". Argumentou que também seria inviável a contratação de moto frete, o uso de taxi ou uber, pois todo custeio seria por sua conta, o que lhe causaria enorme prejuízo financeiro. Com esses fundamentos, a ora agravante pugnou pelo desbloqueio do veículo, argumentando que se trata de bem necessário ao seu exercício profissional, sendo, com isso, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC (fls. 6144/6155 destes autos). Na sequência, o Ministério Público opinou pelo não acolhimento do desbloqueio, tendo concluído que não restou comprovado nos autos que o veículo em questão seja, de fato, utilizado pela executada para esta finalidade (fls. 6158/6160). Após, este juízo indeferiu o pedido de desbloqueio formulado. Isso porque os documentos acostados - fls. 5910/6119 - não permitiriam verificar a relação entre o uso do bem e a atividade de vendedora realizada pela agravante, e quanto menos a imprescindibilidade do carro para sua subsistência, valendo notar que a executada é servidora aposentada da Secretaria Municipal da Fazenda (fl. 6161). Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
21/07/2023		Decisão Determinação REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2181715-38.2023.8.26.0000 Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Schmitt Corrêa Excelentíssimo Senhor Desembargador, Fls. 6164/6167: pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar à Vossa Excelência as informações que seguem: A decisão agravada fl. 6161 foi proferida nos autos de ação civil pública, atualmente em fase de cumprimento de sentença, rejeitando o desbloqueio de veículo da executada Vilma Aparecida Silva (marca/modelo Fiat/Uno Mille, placas BIU-7636). Aduziu a executada que atua como vendedora autônoma, necessitando do veículo tanto para retirar os bens de seus fornecedores quanto para fazer as entregas a seus consumidores, além da reposição dos estoques. Ainda, afirmou que exercer essas atividades através de transporte público seria totalmente inviável, tendo em vista o peso das mercadorias, o tempo gasto em trajeto, o risco de furto ou roubo sua idade, o que tornaria o labor uma verdadeira "via crucis". Argumentou que também seria inviável a contratação de moto frete, o uso de taxi ou uber, pois todo custeio seria por sua conta, o que lhe causaria enorme prejuízo financeiro. Com esses fundamentos, a ora agravante pugnou pelo desbloqueio do veículo, argumentando que se trata de bem necessário ao seu exercício profissional, sendo, com isso, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC (fls. 6144/6155 destes autos). Na sequência, o Ministério Público opinou pelo não acolhimento do desbloqueio, tendo concluído que não restou comprovado nos autos que o veículo em questão seja, de fato, utilizado pela executada para esta finalidade (fls. 6158/6160). Após, este juízo indeferiu o pedido de desbloqueio formulado. Isso porque os documentos acostados - fls. 5910/6119 - não permitiriam verificar a relação entre o uso do bem e a atividade de vendedora realizada pela agravante, e quanto menos a imprescindibilidade do carro para sua subsistência, valendo notar que a executada é servidora aposentada da Secretaria Municipal da Fazenda (fl. 6161). Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6158/6159: 1. Em relação ao bloqueio do veículo de placa BIU 7636, de propriedade da executada VILMA (fls. 6150/6151) entendo que os documentos acostados a fls. 5910/6119 não permitem verificar a relação entre o uso do bem e a atividade de vendedora realizada pela parte, e quanto menos a imprescindibilidade do carro para sua subsistência, valendo notar que a executada é servidora aposentada da Secretaria Municipal da Fazenda. Isso posto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. 2. Expeça-se o edital para conhecimento de terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 94 do CDC, conforme requerido pelo parquet. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6158/6159: 1. Em relação ao bloqueio do veículo de placa BIU 7636, de propriedade da executada VILMA (fls. 6150/6151) entendo que os documentos acostados a fls. 5910/6119 não permitem verificar a relação entre o uso do bem e a atividade de vendedora realizada pela parte, e quanto menos a imprescindibilidade do carro para sua subsistência, valendo notar que a executada é servidora aposentada da Secretaria Municipal da Fazenda. Isso posto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. 2. Expeça-se o edital para conhecimento de terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 94 do CDC, conforme requerido pelo parquet. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência. Intimem-se.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40773638-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2023 11:28
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Tornem-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int.
19/04/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40455626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 22:28
13/03/2023		Conclusos para Despacho
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40431851-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2023 17:07
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6137: diga a parte executada, providenciando a documentação solicitada pelo Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6137: diga a parte executada, providenciando a documentação solicitada pelo Ministério Público. Intimem-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40409189-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2023 19:46
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6126: ciente o juízo. 1. Sobre a impugnação à penhora apresentada pela executada VILMA (fls. 5876/5883). Alega a executada que em decorrência desta ação houve o bloqueio do seu veículo marca Fiat/Uno Mille, placas BIU 7636, RENAVAM 607590742, ano de fabricação 1992, o qual seria impenhorável, porque imprescindível para o exercício do seu labor, consistente em revenda de cosméticos. Manifestou-se o Ministério Público a fls. 5898/5899. Sobreveio nova manifestação da coexecutada (fls. 5909/6119), que juntou documentos que comprovariam a impenhorabilidade do bem. Nova manifestação do Ministério Público a fls. 6126, refutando a suposta impenhorabilidade. Por ora, verifica-se que a pesquisa de débitos e restrições juntadas a fls. 5890 informa a existência de restrição judicial, mas não há indicação do processo em que determinada a ordem de constrição. Assim, por ora, indique a executada a localização nestes autos da suposta determinação de constrição sobre o veículo. 2. Sobre o pedido formulado pelo executado ANTONIO (fls. 5499/5502). Pleiteia o executado o desbloqueio de valores constritos na sua conta, no valor nominal de R$ 1.302,86, sob o argumento de que seria parte ilegítima a figurar no polo passivo deste cumprimento de sentença, pois teria cumprido o acordo firmado com o Ministério Público na fase de conhecimento. Vale registrar que o suposto cumprimento do acordo já havia sido alegado pelo executado anteriormente, oportunidade em que juntou recibos relativos às devoluções (fls. 4128/4156). Manifestou-se o Ministério Público a fls. 5504/5505. Sobreveio nova manifestação do executado ANTONIO (fls. 5537/5596), com a juntada de documentos que comprovariam o cumprimento do acordo. Manifestou-se novamente o Ministério Público a fls. 5898/5899 (item 2.1), reiterando a manifestação anterior. Para fins de controle, anoto que o extrato do bloqueio se encontra a fls. 5401. A questão se resume à análise do cumprimento, pelo executado, do acordo celebrado com o Ministério Público, que ora se cumpre neste incidente, em que ficou estabelecido que a participação do litisconsorte ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS, na condição de advogado, disse respeito única e exclusivamente à elaboração dos instrumentos de venda e compra da fração ideal dos imóveis, em cumprimento a propostas de venda e adesão já existentes entre as associações e os associados adquirentes, sua responsabilidade será limitada a tanto, obrigando-se, na hipótese de não ser viável a aprovação do parcelamento do solo, no prazo estipulado, à devolução dos valores que tenha percebido dos adquirentes relativos à elaboração dos referidos contratos, devidamente atualizados pelo índice supra estipulado (fls. 3484/3492). De acordo com o executado, apenas 50 (cinquenta) associados haviam retirado e pago pelo contrato de compra e venda das frações ideais dos imóveis, e todos esses foram ressarcidos, conforme os recibos e cheques juntados a fls. 5542/5596, de modo que o acordo teria sido cumprido. Por seu turno, o Ministério Público rebate afirmando que os documentos juntados não provam o cumprimento do acordo, na medida em que foram vendidos centenas de lotes, conforme documentos a fls. 3494/3500. Ademais, não haveria comprovação dos valores efetivamente recebidos, nem a atualização desses no momento da devolução, tal como acordado. Por agora, entendo que algumas questões precisam ser elucidadas a fim de informar a decisão sobre o caso, e permitir a satisfação da obrigação em relação a esse executado, que, como visto, não responde solidariamente pela integralidade do débito. Primeiramente, esclareça a parte exequente quais dos loteamentos não foram aprovados perante a Prefeitura, visto que apenas em relação a esses é devida a devolução do valor recebido pelo executado pelos contratos de compra e venda dos lotes (frações ideais). Sobre os documentos a fls. 3494/3500, mostra-se verossímil a afirmação do executado no sentido de que nem todos os associados, inclusive aqueles que pagaram o preço do lote ou parte dele, pagaram pelo instrumento contratual referente à compra e venda. Em relação a esse ponto, vale notar a declaração prestada por Laurinete dos Santos (fls. 978/980), por exemplo, que afirmou já ter realizado o pagamento referente à entrada e mais dez prestações, mas que não chegou a fechar negócio a respeito do contrato. Por outro lado, não seria possível exigir do executado a comprovação de fato negativo o não recebimento de valores em relação à parte dos associados, que não retiraram o contrato. No sentido, a verificação do não cumprimento do acordo, e inclusive a aferição do valor do débito devido, depende da demonstração nos autos de que nem todos os associados que retiraram o contrato estão dentre aqueles ressarcidos, segundo a alegação e documento juntados pelo executado. Isso posto, sobre as questões acima levantadas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido formulado a fls. 5820/5821, no prazo de 15 (quinze) dias. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6126: ciente o juízo. 1. Sobre a impugnação à penhora apresentada pela executada VILMA (fls. 5876/5883). Alega a executada que em decorrência desta ação houve o bloqueio do seu veículo marca Fiat/Uno Mille, placas BIU 7636, RENAVAM 607590742, ano de fabricação 1992, o qual seria impenhorável, porque imprescindível para o exercício do seu labor, consistente em revenda de cosméticos. Manifestou-se o Ministério Público a fls. 5898/5899. Sobreveio nova manifestação da coexecutada (fls. 5909/6119), que juntou documentos que comprovariam a impenhorabilidade do bem. Nova manifestação do Ministério Público a fls. 6126, refutando a suposta impenhorabilidade. Por ora, verifica-se que a pesquisa de débitos e restrições juntadas a fls. 5890 informa a existência de restrição judicial, mas não há indicação do processo em que determinada a ordem de constrição. Assim, por ora, indique a executada a localização nestes autos da suposta determinação de constrição sobre o veículo. 2. Sobre o pedido formulado pelo executado ANTONIO (fls. 5499/5502). Pleiteia o executado o desbloqueio de valores constritos na sua conta, no valor nominal de R$ 1.302,86, sob o argumento de que seria parte ilegítima a figurar no polo passivo deste cumprimento de sentença, pois teria cumprido o acordo firmado com o Ministério Público na fase de conhecimento. Vale registrar que o suposto cumprimento do acordo já havia sido alegado pelo executado anteriormente, oportunidade em que juntou recibos relativos às devoluções (fls. 4128/4156). Manifestou-se o Ministério Público a fls. 5504/5505. Sobreveio nova manifestação do executado ANTONIO (fls. 5537/5596), com a juntada de documentos que comprovariam o cumprimento do acordo. Manifestou-se novamente o Ministério Público a fls. 5898/5899 (item 2.1), reiterando a manifestação anterior. Para fins de controle, anoto que o extrato do bloqueio se encontra a fls. 5401. A questão se resume à análise do cumprimento, pelo executado, do acordo celebrado com o Ministério Público, que ora se cumpre neste incidente, em que ficou estabelecido que a participação do litisconsorte ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS, na condição de advogado, disse respeito única e exclusivamente à elaboração dos instrumentos de venda e compra da fração ideal dos imóveis, em cumprimento a propostas de venda e adesão já existentes entre as associações e os associados adquirentes, sua responsabilidade será limitada a tanto, obrigando-se, na hipótese de não ser viável a aprovação do parcelamento do solo, no prazo estipulado, à devolução dos valores que tenha percebido dos adquirentes relativos à elaboração dos referidos contratos, devidamente atualizados pelo índice supra estipulado (fls. 3484/3492). De acordo com o executado, apenas 50 (cinquenta) associados haviam retirado e pago pelo contrato de compra e venda das frações ideais dos imóveis, e todos esses foram ressarcidos, conforme os recibos e cheques juntados a fls. 5542/5596, de modo que o acordo teria sido cumprido. Por seu turno, o Ministério Público rebate afirmando que os documentos juntados não provam o cumprimento do acordo, na medida em que foram vendidos centenas de lotes, conforme documentos a fls. 3494/3500. Ademais, não haveria comprovação dos valores efetivamente recebidos, nem a atualização desses no momento da devolução, tal como acordado. Por agora, entendo que algumas questões precisam ser elucidadas a fim de informar a decisão sobre o caso, e permitir a satisfação da obrigação em relação a esse executado, que, como visto, não responde solidariamente pela integralidade do débito. Primeiramente, esclareça a parte exequente quais dos loteamentos não foram aprovados perante a Prefeitura, visto que apenas em relação a esses é devida a devolução do valor recebido pelo executado pelos contratos de compra e venda dos lotes (frações ideais). Sobre os documentos a fls. 3494/3500, mostra-se verossímil a afirmação do executado no sentido de que nem todos os associados, inclusive aqueles que pagaram o preço do lote ou parte dele, pagaram pelo instrumento contratual referente à compra e venda. Em relação a esse ponto, vale notar a declaração prestada por Laurinete dos Santos (fls. 978/980), por exemplo, que afirmou já ter realizado o pagamento referente à entrada e mais dez prestações, mas que não chegou a fechar negócio a respeito do contrato. Por outro lado, não seria possível exigir do executado a comprovação de fato negativo o não recebimento de valores em relação à parte dos associados, que não retiraram o contrato. No sentido, a verificação do não cumprimento do acordo, e inclusive a aferição do valor do débito devido, depende da demonstração nos autos de que nem todos os associados que retiraram o contrato estão dentre aqueles ressarcidos, segundo a alegação e documento juntados pelo executado. Isso posto, sobre as questões acima levantadas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido formulado a fls. 5820/5821, no prazo de 15 (quinze) dias. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42117265-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2022 17:32
24/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5909/6119: diga a parte autora dos documentos juntados. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5909/6119: diga a parte autora dos documentos juntados. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42080495-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 18:30
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5902: anote-se. No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5902: anote-se. No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41762767-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/10/2022 14:43
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0731/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5898/5899: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5898/5899: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41739096-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2022 09:39
29/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5876/5891: anote-se a prioridade na tramitação deste feito, em razão da idade da executada. Em complemento ao despacho anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para também se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5876/5891: anote-se a prioridade na tramitação deste feito, em razão da idade da executada. Em complemento ao despacho anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para também se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada. Intimem-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41707748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 21:28
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0656/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, nos termos da decisão de fls. 5599, item "2"; 2) No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a petição de fls. 5820/5849. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, nos termos da decisão de fls. 5599, item "2"; 2) No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a petição de fls. 5820/5849. Intimem-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41584072-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2022 17:30
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente, via portal eletrônico, o Ministério Público acerca da decisão de fl. 5862. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se pessoalmente, via portal eletrônico, o Ministério Público acerca da decisão de fl. 5862. Intimem-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital; 2) Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de paginas do feito, o qual, tramitava de forma física, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital; 2) Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de paginas do feito, o qual, tramitava de forma física, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 5817. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 5817. Intimem-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40551341-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2022 14:47
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório expedido. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
06/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório expedido. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
06/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40508599-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 19:42
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 160/189
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura do mandado de levantamento eletrônico pelo Magistrado. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura do mandado de levantamento eletrônico pelo Magistrado.
17/06/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conferi, nesta data, o MLE emitido e encaminhei o documento ao gabinete para assinatura do Magistrado. Nada Mais. São Paulo, 14 de junho de 2021. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Coordenador.
14/06/2021		Petição Juntada
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0011166-88.2021.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 242/269
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4996: considerando o quanto certificado, providenciem os executados os formulários para expedição de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Intimem-se. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 4996: considerando o quanto certificado, providenciem os executados os formulários para expedição de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Intimem-se.
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 167/188
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao extrato Bacenjud de fls. 4800/4807, verifica-se os valores bloqueados já foram transferidos para conta bancária vinculada a este juízo, o que impossibilita a ordem de desbloqueio, via Sisbajud (antigo Bacenjud), exarado nos r. Despachos de fls. 4929 e 4995. Certifico outrossim, que nesta data, encaminho os autos a conclusão. Nada Mais.
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em complementação ao item 1 decisão anterior (fls. 4929), proceda-se ao desbloqueio da conta dos executados Fernando Martins Capitão Caixa Econômica Federal, Agência nº 490824, Conta Corrente nº 32264 Mauro Vítor Zambrin Banco do Brasil, Agência nº 1207-6, Conta Corrente nº 15.783-X e Silvio Augusto Lopes Banco Bradesco, Agência nº 0505, Conta Corrente nº 10854-5. 2. Fls. 4933/4992: após a requisição dos desbloqueios, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. 1. Em complementação ao item 1 decisão anterior (fls. 4929), proceda-se ao desbloqueio da conta dos executados Fernando Martins Capitão Caixa Econômica Federal, Agência nº 490824, Conta Corrente nº 32264 Mauro Vítor Zambrin Banco do Brasil, Agência nº 1207-6, Conta Corrente nº 15.783-X e Silvio Augusto Lopes Banco Bradesco, Agência nº 0505, Conta Corrente nº 10854-5. 2. Fls. 4933/4992: após a requisição dos desbloqueios, ao Ministério Público. Intimem-se.
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 187/205
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4866/4878: ante a concordância do Ministério Público, proceda-se aos desbloqueio da conta da executada Vilma Aparecida Silva Banco do Brasil, Agência nº 2807-X, Conta nº 35.352-3. 2. Diga o executado Antonio Sergio de Moraes Barros sobre a manifestação do Ministério Público (fls. 4900/4901 item 5). Intimem-se. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
11/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 4866/4878: ante a concordância do Ministério Público, proceda-se aos desbloqueio da conta da executada Vilma Aparecida Silva Banco do Brasil, Agência nº 2807-X, Conta nº 35.352-3. 2. Diga o executado Antonio Sergio de Moraes Barros sobre a manifestação do Ministério Público (fls. 4900/4901 item 5). Intimem-se.
05/10/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
17/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/03/2020
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 262/278
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 376/460
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4866/4888: abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem-se conclusos. Int. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 4866/4888: abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem-se conclusos. Int.
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço, ao qual não dei causa e por ser o último dia de expediente forense (19/12/2019), aliado ao fato de minha designação cessar no último dia de recesso, em 07/01/2020. Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se. Advogados(s): Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Ivan Stolar Biolcatti Junior (OAB 216055/SP), Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB 176826/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço, ao qual não dei causa e por ser o último dia de expediente forense (19/12/2019), aliado ao fato de minha designação cessar no último dia de recesso, em 07/01/2020. Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se.
27/11/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2019		Petição Juntada
24/09/2019		Autos no Prazo Prazo 22/10/19 Vencimento: 22/10/2019
20/09/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Em obediência ao princípio do contraditório, após o decurso de prazo para impugnação aberto para todos os executados sobre o bloqueio realizado (comando de fls. 4808), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre todos os pedidos de desbloqueio formulados em fls. 4810 e seguintes. Após, conclusos. Intime-se.
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 212/238
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Em obediência ao princípio do contraditório, após o decurso de prazo para impugnação aberto para todos os executados sobre o bloqueio realizado (comando de fls. 4808), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre todos os pedidos de desbloqueio formulados em fls. 4810 e seguintes. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Em obediência ao princípio do contraditório, após o decurso de prazo para impugnação aberto para todos os executados sobre o bloqueio realizado (comando de fls. 4808), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre todos os pedidos de desbloqueio formulados em fls. 4810 e seguintes. Após, conclusos. Intime-se.
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 216/255
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 216/255
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, Associação Pro Moradia do Jardim Rodolfo Pirani, CNPJ/MF n.° 01.322.822/0001-51, Antônio Sergio de Moraes Barros, CPF/MF n.° 263.751.508-25, Vilma Aparecida Silva, CPF/MF n.° 064.976.338-63, Sílvio Augusto Lopes, CPF/MF n.° 332.188.708-87, Rudeney Dorna de Oliveira, CPF/MF n.° 861.240.218-20, Mauro Vitor Zambrin, CPF/MF n.° 690.029.088-49, Maurício Moises de Souza, CPF/MF n.° 029.274.558-30, Fernando Martins Capitão, CPF/MF n.° 324.118.638-53, até o limite do débito exequendo (R$ 26.657.144,70). Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi cumprido parcialmente, como demonstra comprovante retro. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
10/09/2019		Petição Juntada
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi cumprido parcialmente, como demonstra comprovante retro.
10/09/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, Associação Pro Moradia do Jardim Rodolfo Pirani, CNPJ/MF n.° 01.322.822/0001-51, Antônio Sergio de Moraes Barros, CPF/MF n.° 263.751.508-25, Vilma Aparecida Silva, CPF/MF n.° 064.976.338-63, Sílvio Augusto Lopes, CPF/MF n.° 332.188.708-87, Rudeney Dorna de Oliveira, CPF/MF n.° 861.240.218-20, Mauro Vitor Zambrin, CPF/MF n.° 690.029.088-49, Maurício Moises de Souza, CPF/MF n.° 029.274.558-30, Fernando Martins Capitão, CPF/MF n.° 324.118.638-53, até o limite do débito exequendo (R$ 26.657.144,70). Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
08/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Urbanismo e Habitação
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 237/273
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
06/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 202/227
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestação do parquet de fls. 4783: Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório abrindo-se oportunamente nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestação do parquet de fls. 4783: Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório abrindo-se oportunamente nova vista ao Ministério Público. Intimem-se.
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 295/570
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos credor para: manifestarem-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo-se em vista o resultado da pesquisa/averbação de constrição efetuada pela ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
16/01/2019		Petição Juntada
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos credor para: manifestarem-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo-se em vista o resultado da pesquisa/averbação de constrição efetuada pela ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos.
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 446/476
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos.
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme consta à fl. 4563 o ofício foi recusado.
08/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2018		Edital Expedido Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública
17/09/2018		Petição Juntada
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 157/184
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4711/4716: 1) Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível Central da Capital, para que seja encaminhada aos presentes autos certidão de objeto e pé dos autos 0055937-26.1999.8.26.0100. 2) Expeça-se edital nos termos do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, na forma requerida pela Ministério Público. 3) Para a realização de nova pesquisa Bacenjud, deverá o Ministério Público apresentar relação atualizada dos nomes e dados dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Sem prejuízo, providencie o Cartório, por meio do sistema ARISP, a pesquisa das matrículas atualizadas indicados no item "6.b" 5) Aguarde-se a manifestação do coexecutado ANTONIO, que deverá juntar a documentação pertinente ao requerimento formulado, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após o cumprimento dos itens 1, 2 e 4 da presente decisão, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do item 3. Intimem-se. Advogados(s): Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Fabiana Ferraresi Puglia (OAB 234362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 4711/4716: 1) Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível Central da Capital, para que seja encaminhada aos presentes autos certidão de objeto e pé dos autos 0055937-26.1999.8.26.0100. 2) Expeça-se edital nos termos do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, na forma requerida pela Ministério Público. 3) Para a realização de nova pesquisa Bacenjud, deverá o Ministério Público apresentar relação atualizada dos nomes e dados dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Sem prejuízo, providencie o Cartório, por meio do sistema ARISP, a pesquisa das matrículas atualizadas indicados no item "6.b" 5) Aguarde-se a manifestação do coexecutado ANTONIO, que deverá juntar a documentação pertinente ao requerimento formulado, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após o cumprimento dos itens 1, 2 e 4 da presente decisão, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do item 3. Intimem-se.
21/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Vista ao Ministério Público, conforme r. Despacho de fls. 4688 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
02/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vista ao Ministério Público, conforme r. Despacho de fls. 4688 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2018
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 177/206
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4661/4662: Diante da manifestação da Municipalidade, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
23/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4661/4662: Diante da manifestação da Municipalidade, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se.
17/07/2018		Petição Juntada
06/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
23/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/04/2018
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/04/2018		Serventuário Silvio - Aguaradndo remessa ao MP
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 247/278
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 4651: Remetam-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido. Tornando conclusos na sequência.Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fl. 4651: Remetam-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido. Tornando conclusos na sequência.Intimem-se.
04/04/2018		Conclusos para Despacho cls ass 04/04
20/03/2018		Petição Juntada
15/02/2018		Autos no Prazo Prazo 22/02/18 Vencimento: 22/02/2018
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 147/185
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
08/02/2018		Mandado Juntado
17/01/2018		Autos no Prazo Prazo 28/03/18 Vencimento: 05/03/2018
16/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2498 Página: 31/55
15/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Expedido o mandado aguarde-se por mais 30 dias a resposta da Municipalidade. Findo esse prazo manifeste-se o credor, no silêncio aguarde-se por provocação no arquivo.Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
12/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expedido o mandado aguarde-se por mais 30 dias a resposta da Municipalidade. Findo esse prazo manifeste-se o credor, no silêncio aguarde-se por provocação no arquivo.Intimem-se.
14/12/2017		Conclusos para Despacho cls ass 14/12
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/083728-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
10/10/2017		Petição Juntada
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 178/214
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Expeça-se mandado de intimação nos mesmos termos do r. Despacho de fls. 4553/4554, diligência do juízo.Fls. 4555/4556: Defiro a carga pelo prazo de 15 dias, excepcionalmente, considerando-se o número de volumes do feito, entretanto os autos sairão em carga apenas após a expedição do mandado conforme determinação supra. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
22/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Expeça-se mandado de intimação nos mesmos termos do r. Despacho de fls. 4553/4554, diligência do juízo.Fls. 4555/4556: Defiro a carga pelo prazo de 15 dias, excepcionalmente, considerando-se o número de volumes do feito, entretanto os autos sairão em carga apenas após a expedição do mandado conforme determinação supra. Intimem-se.
20/09/2017		Conclusos para Despacho cls ass 20/9
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme consta â fl. 4563 o ofício foi recusado.
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 247/281
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: À Prefeitura do Município de São PauloVistos. Fls. 4551: Oficie-se à Prefeitura Municipal, encaminhando-se cópia do acordo de fls. 3145/3152, bem como de sua respectiva sentença homologatória de fls. 3274, para que a mesma, no prazo de 90 dias, encaminhe a este juízo:1) Relatório de vistoria local contendo as seguintes informações:1.1) Número de edificações existentes na área;1.2) existência, ou não, de infraestrutura urbana compreendendo rede de abastecimento de água, rede de esgoto, rede de iluminação pública, além de guias e sarjetas nas vias que foram abertas;2) Informação quanto à aprovação de projeto de parcelamento daquela;3) Informação quanto ao registro de loteamento perante o Cartório de Registro de Imóveis da localidade;4) Estimativa do valor necessário à regularização do loteamento caso não tenha sido cumprido o acordo judicial.Servirá o presente como ofício devendo a z. Serventia encaminhá-loIntimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
30/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente À Prefeitura do Município de São PauloVistos. Fls. 4551: Oficie-se à Prefeitura Municipal, encaminhando-se cópia do acordo de fls. 3145/3152, bem como de sua respectiva sentença homologatória de fls. 3274, para que a mesma, no prazo de 90 dias, encaminhe a este juízo:1) Relatório de vistoria local contendo as seguintes informações:1.1) Número de edificações existentes na área;1.2) existência, ou não, de infraestrutura urbana compreendendo rede de abastecimento de água, rede de esgoto, rede de iluminação pública, além de guias e sarjetas nas vias que foram abertas;2) Informação quanto à aprovação de projeto de parcelamento daquela;3) Informação quanto ao registro de loteamento perante o Cartório de Registro de Imóveis da localidade;4) Estimativa do valor necessário à regularização do loteamento caso não tenha sido cumprido o acordo judicial.Servirá o presente como ofício devendo a z. Serventia encaminhá-loIntimem-se.
28/11/2016		Mudança de Classe Processual
10/10/2016		Conclusos para Despacho cls th 10/10
06/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
23/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Número da guia: 0000291891 / 2016 Órgão/Setor destino: MP-SP - Ministério Público do Estado de São Paulo Destinatário: Não Informado Imóvel: 965 - Ministério Público do Estado de SP Endereço: R. Riachuelo Município: 3015 - São Paulo / SP CEP: 01007-904 Setor origem: OC11-CAPITAL - 11º Ofício Cível - Capital Remetente: OC11-CAPITAL - 11º Ofício Cível - Capital Tipo de documento: 4 - Processo Judicial NºProcesso Judicial: 0517264-72.1997.8.26.0100 Descrição: Vista MP - Habitação e Urbanismo Declaração de conteúdo: 000000.00001.2016.0000291891.01274.05887
09/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/08/2016
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 235/260
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. AcórdãoNo mais, abra-se vista ao Ministério Público conforme já determinado às fls. 4521.Intimem-se. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP)
01/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. AcórdãoNo mais, abra-se vista ao Ministério Público conforme já determinado às fls. 4521.Intimem-se.
29/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua Turiassu 143, 11 andar Perdizes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
23/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Turiassu 143, 11 andar Perdizes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Tropia Padilla Vencimento: 08/06/2016
22/03/2016		Serventuário mesa cássia (juntada Luciana)
18/12/2015		Serventuário
14/11/2015		Serventuário
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 241/253
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0281/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 4.409, 4.415, 4.505/4.509 e 4.519/4.520: indefiro a intervenção dos terceiros que são estranhos à relação jurídica processual e não demonstraram eventual interesse. Os nomes dos advogados constituídos deverão ser excluídos do sistema SAJ. 2- Intime-se pessoalmente o Ministério Público para que promova o andamento do processo, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP)
06/11/2015		Serventuário
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2015		Decisão Vistos. 1- Fls. 4.409, 4.415, 4.505/4.509 e 4.519/4.520: indefiro a intervenção dos terceiros que são estranhos à relação jurídica processual e não demonstraram eventual interesse. Os nomes dos advogados constituídos deverão ser excluídos do sistema SAJ. 2- Intime-se pessoalmente o Ministério Público para que promova o andamento do processo, em 05 (cinco) dias. Intimem-se.
25/08/2015		Serventuário recebidos no setor de minutas em 25.08
20/08/2015		Serventuário
20/08/2015		Petição Juntada
18/05/2015		Serventuário Aguardando juntada - setor de movimentação 18/05
04/05/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2015		Republicação Disponibilizada no DJE
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página: 240/258
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0125/2015 Teor do ato: Fls. 4504/4507: Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 4511/4512: Anote-se. Apresente os advogados a guia de custas relativa ao instrumento de mandato, sob pena de ofício à OAB. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
15/04/2015		Ato ordinatório Fls. 4504/4507: Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 4511/4512: Anote-se. Apresente os advogados a guia de custas relativa ao instrumento de mandato, sob pena de ofício à OAB.
15/04/2015		Remetido ao DJE
01/04/2015		Serventuário SETOR DE MINUTA SILVIA 01/04/2015
31/03/2015		Petição Juntada AR e duas petições
26/02/2015		Petição Juntada autor e réu
09/10/2014		Serventuário Setor de Movimentação - 09/10/2014
08/10/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/09/2014		Serventuário dat certidão objeto e pé
01/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/08/2014		Serventuário dat urgente 21.08 - mesa Mari
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 233/247
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Sobre o ofício de fl. 4428, remetido pela 7ª Vara de Fazenda Público do Foro Central, mantenho a penhora sobre todos os eventuais direitos existentes, ou que venham a existir, em favor da Associação Pro-Moradia da Região de São Matheus e Outros, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 4436/4437), e qualquer valor pago pela Petrobrás deverá permanecer penhorado para satisfação dos credores neste processo. Intime-se o oficie-se, conforme o necessário. Fl. 4443: defiro. Expeça-se certidão nos termos requeridos. Intime-se. São Paulo, 11 de agosto de 2014. Advogados(s): Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
12/08/2014		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Sobre o ofício de fl. 4428, remetido pela 7ª Vara de Fazenda Público do Foro Central, mantenho a penhora sobre todos os eventuais direitos existentes, ou que venham a existir, em favor da Associação Pro-Moradia da Região de São Matheus e Outros, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 4436/4437), e qualquer valor pago pela Petrobrás deverá permanecer penhorado para satisfação dos credores neste processo. Intime-se o oficie-se, conforme o necessário. Fl. 4443: defiro. Expeça-se certidão nos termos requeridos. Intime-se. São Paulo, 11 de agosto de 2014.
12/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
03/06/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Fernando Silva Oliveira
29/05/2014		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 29.05.2014
26/05/2014		Serventuário setor de minuta em 26.5.2014
26/05/2014		Serventuário
26/05/2014		Petição Juntada
06/05/2014		Serventuário setor de minuta em 06.05.2014
06/05/2014		Serventuário
06/05/2014		Petição Juntada
30/04/2014		Serventuário setor movimentação 30.04 para aguardar a juntada
25/04/2014		Serventuário setor de minuta em 25.4.2014
25/04/2014		Serventuário MINUTA
25/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 222/229
24/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0061/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre o ofício de fl. 4428. Após, cls. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
19/02/2014		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre o ofício de fl. 4428. Após, cls. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2014.
18/02/2014		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 18.02.2014
18/02/2014		Ofício Juntado
10/01/2014		Serventuário Setor de Movimentação em 10/01/2014
07/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2013 Data da Disponibilização: 19/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1564 Página: 175/190
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0253/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, ante a certidão retro. Int. Advogados(s): Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
17/12/2013		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, ante a certidão retro. Int.
13/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2013		Serventuário
13/11/2013		Petição Juntada
11/11/2013		Serventuário
11/10/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2013		Serventuário setor movimentação 07.10.2013 para aguardar a juntada
19/09/2013		Autos no Prazo P11 Vencimento: 21/10/2013
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2013		Serventuário S. MOV 04/09
03/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
05/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luiz de Souza
26/07/2013		Autos no Prazo
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 122/139
25/07/2013		Remetido ao DJE
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos, 1. Fl. 4.415: Indefiro o pedido de carga dos autos tendo em vista que formulado por quem não é parte no processo. Observe-se, a propósito, que o advogado, sem procuração outorgada pelas partes, tem o direito de retirar apenas autos findos (art. 7º, XVI da lei nº 8.906/94), o que não é o caso deste processo. 2. Fls. 4.416/4.417: Manifestem-se os executados sobre a cota do Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB 93066/SP), Marco Cetinic Orle (OAB 57181 /PI), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Anisia Mendes de Souza (OAB 112640/SP), Edson Sidney Tritapepe (OAB 54389/SP), Regina Helena Diniz de C.souza (OAB 51354/SP), Adriana Alves Miranda (OAB 158443/SP), Lucia Elena Noia (OAB 152953/SP), Egberto Ribeiro de Souza (OAB 128229/SP)
18/07/2013		Proferido Despacho Vistos, 1. Fl. 4.415: Indefiro o pedido de carga dos autos tendo em vista que formulado por quem não é parte no processo. Observe-se, a propósito, que o advogado, sem procuração outorgada pelas partes, tem o direito de retirar apenas autos findos (art. 7º, XVI da lei nº 8.906/94), o que não é o caso deste processo. 2. Fls. 4.416/4.417: Manifestem-se os executados sobre a cota do Ministério Público. Int.
16/07/2013		Conclusos para Despacho
28/06/2013		Serventuário setor de minuta
27/06/2013		Petição Juntada
24/05/2013		Serventuário setor movimentação 24.05 para aguardar a juntada
15/05/2013		Serventuário Setor de Minuta em 15/05/2013
13/05/2013		Serventuário minuta 13/05
13/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Habitação e Urbanismo- 1 ao 17º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2013
17/01/2013		Petição Juntada juntada de petição do réu,petição do autor.
26/11/2012		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA
16/10/2012		Mudança de Classe Processual
25/07/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
02/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (urgente - edital) em 02.7.2012
02/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31.01.2012
16/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
09/12/2011		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 09/12/2011
25/11/2011		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 25/11/2011
03/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4391: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, voltem cls. Int.
07/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/10/2011		Despacho Proferido Fls. 4391: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, voltem cls. Int.
04/10/2011		Conclusos Conclusos
03/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/08/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
01/08/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
27/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/07/2011		Retorno do Setor Recebido EM 14/07/2011
12/07/2011		Remessa ao Setor Remetido a xerox
30/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/03/2011		Conclusos Conclusos
16/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
22/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo requerido pelo Ministério Público
22/09/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do Ministério Público em 20.9.2010
21/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo requerido pelo Ministério Público
24/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2010		Data da Publicação SIDAP Processo n. 97.517264-3 Vistos. Fls. 4349/4350: Indefiro, pois o interesse da requerente já foi resguardado pelas decisões proferidas a fls. 4078 e 4085. Fls. 4354verso: Defiro o prazo de trinta dias solicitado pelo Ministério Público. Aguarde-se. INT.
19/08/2010		Despacho Proferido Processo n. 97.517264-3 Vistos. Fls. 4349/4350: Indefiro, pois o interesse da requerente já foi resguardado pelas decisões proferidas a fls. 4078 e 4085. Fls. 4354verso: Defiro o prazo de trinta dias solicitado pelo Ministério Público. Aguarde-se. INT.
18/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.8.2010
18/08/2010		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 18.8.2010
18/08/2010		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 18.8.2010
10/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 11.8.2010
06/08/2010		Despacho Proferido Vistos, etc.. 1. Fl. 4345v: Para deferimento do pedido, apresente o autor certidão atualizada da matrícula nº 105642, referida à fl. 4261. 2. Fl. 4347: Possível o prosseguimento da execução provisória, observados os termos do art. 475-O, do Código de Processo Civil. 3. Fls. 4349/4353: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
02/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.08.2010
02/08/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 02.8.2010
02/08/2010		Retorno do Setor Recebido do MP em 02.08.2010
30/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Mmistério Público ( 16 volumes)
08/06/2010		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se v. Acórdão. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
08/06/2010		Despacho Proferido Cumpra-se v. Acórdão. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
08/06/2010		Conclusos Conclusos
07/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor e peças de agravo
03/05/2010		Retorno do Setor Recebido do Tribunal AI nº 994.08.024503-3/50002 em 30/04/2010
14/04/2010		Retorno do Setor Recebido do tribunal AI nº 592.207.4/5-01 1º e 2º vol.
23/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/02/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente - AI
08/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição dos advºs de Edvaldo - renuncia
29/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/11/2008		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente (AI)
27/11/2008		Retorno do Setor Recebido em cartório em 25.11.08
13/11/2008		Remessa a Origem Remetido ao Ministério Público- Promotoria de Habitação e Urbanismo -(vistas) em 13.11.08 (só 16º vol).
05/11/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento- fls. 4243/4254, pela co-ré Associação Pró-Moradia da Região de São Matheus. 2.Por cautela , ante a complexidade da causa, aguarde-se pela solução do recurso interposto, tornando os autos cls, após. 3. Sem prejuízo, dê-se vistas ao Ministério Público para inteirar-se do andamento deste. Int.
04/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/11/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento- fls. 4243/4254, pela co-ré Associação Pró-Moradia da Região de São Matheus. 2.Por cautela , ante a complexidade da causa, aguarde-se pela solução do recurso interposto, tornando os autos cls, após. 3. Sem prejuízo, dê-se vistas ao Ministério Público para inteirar-se do andamento deste. Int.
24/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando ASSINATURA DA ESCRIVÃ
22/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de certidão de ob e pé.
14/08/2008		Juntada de Petição Juntada da cópia do agravo de instrumento interposto pela co-ré ASSOCIAÇÃO.
14/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de certidão de objeto e pé
14/08/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
11/08/2008		Juntada de Ofício Juntada do Detalhamento de Ordem Judicial de DESBLOQUEIO de valores- BACEN JUD
06/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 4227:- Proceda-se antes BacenJud, no que concerne aos desbloqueios pendentes (fls. 4226).Após cumpra-se.--- Fls. 4228/4232- Ciência do recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição - associação-ré.
05/08/2008		Despacho Proferido Fls. 4227:- Proceda-se antes BacenJud, no que concerne aos desbloqueios pendentes (fls. 4226).Após cumpra-se.--- Fls. 4228/4232- Ciência do recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.
04/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.08.08
31/07/2008		Conclusos Conclusos EM 01.08.08.
31/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do Juizado Especial Civel de Itaquera, e pet co-réu FERNANDO.
30/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 4184 - Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de fl. 4.174 para que se proceda ao bloqueio de R$ 5.199.736,64, visto que o valor exeqüendo é devido de forma solidária pelos ocupantes do pólo passivo. A relação indicativa de nome e CPF dos devedores encontra-se às fl. 4.172. Providencie-se o quanto necessário e, com a resposta, dê-se ciência às partes (pela Imprensa), bem como ao Ministério Público. 2. Quanto ao pedido de fl. 4.176/4.177 (decisão da exceção de pré-executividade oposta às fl. 3.981/3992), passo a decidir. 2.1. Malgrado os reclamos das excipientes, a verdade é que com a homologação de acordo em juízo formou-se o título judicial. Lá, previa-se expressamente a multa ora exeqüenda. Logo, descumpridas as condições impostas no acordo homologado, a execução não apresenta irregularidades, mesmo porque, com as regras de direito intertemporal, deu-se a intimação para cumprimento de sentença. 2.2. Sem o depósito do valor impugnado, permite-se o acolhimento do pedido de bloqueio, acrescido o débito da multa legal. 3. No mais, o pedido de penhora sobre os imóveis identificados às fl. 4051 e a expedição de ofício ao 9º Oficial de Registro de Imóveis solicitando certidão atualizada da matrícula nº 64.950 já foram deferidos, às fl. 4.114. 4. Em relação ao requerimento de fl. 4.178/4.179, fica o pedido expressamente indeferimento em face dos argumentos explicitados na r. cota ministerial (fl. 4.182, item ?3?), que acolho, pelos próprios fundamentos lá inseridos. 5. Cumprido o item ?1? do presente interlocutório, dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão, bem como da resposta da solicitação de bloqueios via on line. 6. Sem prejuízo, informe a escrivania se o mandado de penhora e avaliação de fl. 4.134 foi integralmente cumprido, providenciando-se o quanto necessário nesse sentido, em caso negativo. P.I.C.?Fls. 4186-Ciência do recibo de protocolamento de bloqueio de valores.?Fls. 4187/4190:-Ciência do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.
25/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/07/2008		Retorno do Setor Recebido em cartório em 25.07.08
23/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao M Público- vistas- em 23.07.2008
16/07/2008		Despacho Proferido Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de fl. 4.174 para que se proceda ao bloqueio de R$ 5.199.736,64, visto que o valor exeqüendo é devido de forma solidária pelos ocupantes do pólo passivo. A relação indicativa de nome e CPF dos devedores encontra-se às fl. 4.172. Providencie-se o quanto necessário e, com a resposta, dê-se ciência às partes (pela Imprensa), bem como ao Ministério Público. 2. Quanto ao pedido de fl. 4.176/4.177 (decisão da exceção de pré-executividade oposta às fl. 3.981/3992), passo a decidir. 2.1. Malgrado os reclamos das excipientes, a verdade é que com a homologação de acordo em juízo formou-se o título judicial. Lá, previa-se expressamente a multa ora exeqüenda. Logo, descumpridas as condições impostas no acordo homologado, a execução não apresenta irregularidades, mesmo porque, com as regras de direito intertemporal, deu-se a intimação para cumprimento de sentença. 2.2. Sem o depósito do valor impugnado, permite-se o acolhimento do pedido de bloqueio, acrescido o débito da multa legal. 3. No mais, o pedido de penhora sobre os imóveis identificados às fl. 4051 e a expedição de ofício ao 9º Oficial de Registro de Imóveis solicitando certidão atualizada da matrícula nº 64.950 já foram deferidos, às fl. 4.114. 4. Em relação ao requerimento de fl. 4.178/4.179, fica o pedido expressamente indeferimento em face dos argumentos explicitados na r. cota ministerial (fl. 4.182, item ?3?), que acolho, pelos próprios fundamentos lá inseridos. 5. Cumprido o item ?1? do presente interlocutório, dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão, bem como da resposta da solicitação de bloqueios via on line. 6. Sem prejuízo, informe a escrivania se o mandado de penhora e avaliação de fl. 4.134 foi integralmente cumprido, providenciando-se o quanto necessário nesse sentido, em caso negativo. P.I.C.?Fls. 4186-Ciência do recibo de protocolamento de bloqueio de valores.?Fls. 4187/4190:-Ciência do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.
08/07/2008		Conclusos Conclusos em 10.07.08
08/07/2008		Retorno do Setor Recebido em cartório em 02.07.08
23/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público- Habitação e Urbanismo- em 23.06.08- (vistas).
19/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 4176/4177 e 4178/4179: Manifeste-se o Ministério Público e após tornem conclusos. Int.
18/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2008		Despacho Proferido Fls. 4176/4177 e 4178/4179: Manifeste-se o Ministério Público e após tornem conclusos. Int.
31/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da Assoc. Pró-moradia da Reg. S Mateus e jardim Rodolfo Pirani, e da Auritec.----aguardando manifestação dos demais requeridos.
31/03/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação dos requeridos.
19/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/03/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação dos Réus
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Quanto ao contido às fls..4174 manifestem-se os requeridos, no prazo de dez dias. 2. Após, tornem conclusos. Int.
05/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/02/2008		Despacho Proferido 1. Quanto ao contido às fls..4174 manifestem-se os requeridos, no prazo de dez dias. 2. Após, tornem conclusos. Int.
20/02/2008		Retorno do Setor Recebido em cartório em 20.02.08
11/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público- Habitação e Urbanismo- 16º vol.
08/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa dos autos ao Ministério Público
07/02/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Verifico que não foi integralmente cumprida a determinação de fls. 4114-item 3., visto que não houve a indicação dos valores a serem bloqueados. 2. Ao Ministério Público, para cumprimento . 3. Após, tornem conclusos. Int.
06/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/01/2008		Despacho Proferido 1. Verifico que não foi integralmente cumprida a determinação de fls. 4114-item 3., visto que não houve a indicação dos valores a serem bloqueados. 2. Ao Ministério Público, para cumprimento . 3. Após, tornem conclusos. Int.
27/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
26/12/2007		Conclusos Conclusos
22/11/2007		Remessa ao Setor Remetido com vistas ao Ministério Público- Habitação e Urbanismo.
08/11/2007		Aguardando Expedição Aguardando ASSINATURA DA ESCRIVÃ
07/11/2007		Conclusos Conclusos para assinar datilografia em geral
06/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/10/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. retro: Atenda-se. No mais aguarde-se pelo cumprimento do mandado e ofícios expedidos. Int.
23/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. retro: Atenda-se. No mais aguarde-se pelo cumprimento do mandado e ofícios expedidos. Int.
11/10/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor DE REPROGRAFIA EM 08.10.07
21/09/2007		Aguardando Conferência DIGITAÇÃO
14/09/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
11/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 4114 - 1. Retifique-se a certidão imobiliária, consoante requerido (fls. 4.107/4.108). 2. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 4051, bem como a expedição de ofício ao 9º Oficial de Registro de Imóveis, solicitando informações atualizadas sobre as respectivas matrículas imobiliárias (fls. 4.052). 3. Quanto ao pedido de bloqueio on line, forneça-se relação indicativa de nome e CPF ou CNPJ de todos os devedores, com o valor a ser bloqueado em relação a cada um deles. P.I.C.
10/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/08/2007		Despacho Proferido 1. Retifique-se a certidão imobiliária, consoante requerido (fls. 4.107/4.108). 2. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 4051, bem como a expedição de ofício ao 9º Oficial de Registro de Imóveis, solicitando informações atualizadas sobre as respectivas matrículas imobiliárias (fls. 4.052). 3. Quanto ao pedido de bloqueio on line, forneça-se relação indicativa de nome e CPF ou CNPJ de todos os devedores, com o valor a ser bloqueado em relação a cada um deles. P.I.C.
06/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.08.07
12/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público- Habitação e Urbanismo.
10/07/2007		Data da Publicação SIDAP Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
06/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2007		Despacho Proferido Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
05/07/2007		Conclusos Conclusos
05/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 051971
28/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 051152
04/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 049417
21/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 4096 - Fls. 4090/4095: Dê-se ciência às partes da averbação efetuada pelo 7º Cartório de Registro de Imóveis. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
16/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/05/2007		Despacho Proferido Fls. 4090/4095: Dê-se ciência às partes da averbação efetuada pelo 7º Cartório de Registro de Imóveis. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
15/05/2007		Conclusos Conclusos
15/05/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 0789466A
21/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 4085 - Fls. 4083 vº/4084: Atenda-se, por mandado. Publique-se fls. 4083. Int.- ADV.- MARCO CETINIC ORLE- OAB/SP 57.181
21/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 4081/2: Dê-se ciência às partes e ao interessado. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, voltem cls. Int. ADV.- MARCO CETINIC ORLE- OAB/SP 57.181
16/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/03/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/03/2007		Despacho Proferido Fls. 4083 vº/4084: Atenda-se, por mandado. Publique-se fls. 4083. Int.- ADV.- MARCO CETINIC ORLE- OAB/SP 57.181
07/03/2007		Conclusos Conclusos
23/02/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa dos autos ao Ministério Público.
22/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2007		Despacho Proferido Fls. 4081/2: Dê-se ciência às partes e ao interessado. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, voltem cls. Int. ADV.- MARCO CETINIC ORLE- OAB/SP 57.181
21/02/2007		Conclusos Conclusos
21/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 0274739A
21/12/2006		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
22/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2006		Conclusos Conclusos
09/11/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Ministério Público e documentos.
04/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 4047 - Fls. 3978/9: Atenda-se. Fls. 3981/4019, 4021/2, 4024/26 e 4028/46: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
18/08/2006		Despacho Proferido Fls. 3978/9: Atenda-se. Fls. 3981/4019, 4021/2, 4024/26 e 4028/46: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3975 - Fls. 3970 e 3971/3973: Dê-se ciência às partes. Intimem-se os devedores, pela imprensa oficial, por meio de seus patronos constituídos, a fim de que efetuem o pagamento do valor de R$ 5.199.736,64 (fls. 3971/3973), conforme constante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o saldo devedor, consoante determina o artigo 475, J, caput, da lei adjetiva, com a redação determinada pela Lei 11.232/05. Na hipótese de não pagamento, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, pelo valor atualizado do débito ou do saldo devedor, caso haja pagamento parcial. Defiro o pedido contido às fls. 3971/2, item 8, para que os executados apresentem novo termo de caução registrável, conforme requerido. Fls. 3971/2, item 9: Manifestem-se os peticionários: Humberto Tenório, Noeme, Edvaldo Costa e Maria Ninfa. Frente ao contido às fls. 3971/2, item 10 e posto que o imóvel (fls. 3956/3957) carece de desmembramento, indefiro o pedido de retificação do mandado de averbação. P.I.C.
05/07/2006		Despacho Proferido Fls. 3970 e 3971/3973: Dê-se ciência às partes. Intimem-se os devedores, pela imprensa oficial, por meio de seus patronos constituídos, a fim de que efetuem o pagamento do valor de R$ 5.199.736,64 (fls. 3971/3973), conforme constante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o saldo devedor, consoante determina o artigo 475, J, caput, da lei adjetiva, com a redação determinada pela Lei 11.232/05. Na hipótese de não pagamento, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, pelo valor atualizado do débito ou do saldo devedor, caso haja pagamento parcial. Defiro o pedido contido às fls. 3971/2, item 8, para que os executados apresentem novo termo de caução registrável, conforme requerido. Fls. 3971/2, item 9: Manifestem-se os peticionários: Humberto Tenório, Noeme, Edvaldo Costa e Maria Ninfa. Frente ao contido às fls. 3971/2, item 10 e posto que o imóvel (fls. 3956/3957) carece de desmembramento, indefiro o pedido de retificação do mandado de averbação. P.I.C.
21/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3956 e seguintes: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Fls. 3954 vº: Oficie-se, conforme requerido. Oportunamente, voltem cls. Int.
26/05/2006		Despacho Proferido Fls. 3956 e seguintes: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Fls. 3954 vº: Oficie-se, conforme requerido. Oportunamente, voltem cls. Int.
12/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3954 - Fls. retro: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
08/05/2006		Despacho Proferido Fls. retro: Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, voltem cls. Int.
24/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3941 - Ciência do ofício do 7º Cartório de Registro de Imóveis. (averbação da hipoteca na matrícula nº 63114).
19/04/2006		Despacho Proferido Ciência do ofício do 7º Cartório de Registro de Imóveis. (averbação da hipoteca na matrícula nº 63114).
18/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3937/38: Dê-se ciência. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
10/04/2006		Despacho Proferido Fls. 3937/38: Dê-se ciência. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
24/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. retro: Defiro vistas dos autos por 10 dias. Após, voltem cls. Int.
20/03/2006		Despacho Proferido Fls. retro: Defiro vistas dos autos por 10 dias. Após, voltem cls. Int.
06/12/2005		Data da Publicação SIDAP 1. Do oficio da Prefeitura, dê-se ciência às partes. 2. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.Int.
01/12/2005		Despacho Proferido 1. Do oficio da Prefeitura, dê-se ciência às partes. 2. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.Int.
16/04/2002		Juntada de Ofício Ciência do ofício da Prefeitura do Municipio de São PAulo- Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Luiz Sergio de Mello Pinto - FLS. 3601
30/04/1997		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/11/2012	Petições Diversas
28/01/2015	Petições Diversas
13/05/2015	Petições Diversas
15/05/2015	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
07/01/2021	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Manifestação do MP
08/09/2022	Manifestação do MP
26/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Manifestação do MP
04/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
21/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Manifestação do MP
08/03/2023	Manifestação do MP
11/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Manifestação do MP
06/10/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Manifestação do MP
18/10/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Manifestação do MP
07/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
16/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
07/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Manifestação do MP
19/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2024	Manifestação do MP
22/04/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Manifestação do MP
17/10/2024	Manifestação do MP
18/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Manifestação do MP
03/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petição Intermediária
25/02/2025	Manifestação do MP
09/04/2025	Manifestação do MP
12/08/2025	Pedido de Extinção do Processo
19/08/2025	Manifestação do MP
21/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Manifestação do MP
29/08/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Manifestação do MP
03/10/2025	Pedido de Habilitação
03/10/2025	Pedido de Penhora

Recebido em	Classe
19/03/2021	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0011166-88.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/07/2025	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	regularização de sistema
02/12/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
03/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
17/10/2012	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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