Reqte	Condominio Residencial Porto Seguro Advogada:  Magna Maria Lima da Silva
Reqdo	Basic Engenharia Ltda Advogado:  Reinaldo Garcia Rodrigues   Advogado:  Ricardo Kiyomu Sueda   Advogada:  Ursula Catarina Martins Mincherian
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogado:  Alexandre Ribeiro Fuente Cañal   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha

Reqte	Condominio Residencial Porto Seguro Advogada:  Magna Maria Lima da Silva
Reqdo	Basic Engenharia Ltda Advogado:  Reinaldo Garcia Rodrigues   Advogado:  Ricardo Kiyomu Sueda   Advogada:  Ursula Catarina Martins Mincherian
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogado:  Alexandre Ribeiro Fuente Cañal   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha
Interesdo.	Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo Advogado:  Lucas Reis Verderosi   Advogado:  Marco Aurélio Nadai Silvino   Advogado:  Walter Bakaleiko

Data		Movimento
15/04/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Walter Bakaleiko (OAB 118710/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP)
06/02/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
15/04/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Walter Bakaleiko (OAB 118710/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP)
06/02/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
01/11/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
10/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 28/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
26/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 28/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
08/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 2658: Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
28/02/2024		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos Fls. 2658: Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2580/2581 e 2650/2651: Trata de pedido de penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 141.125 (unidade 21), nº 122.293 (unidade 151), nº 141.157 (unidade 181), nº 151.158 (unidade 182) e nº 141.162 (unidade 192), todas do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade da executada Basic Engenharia Ltda. Analisando os autos, verifica-se que na decisão de fls. 570, foi indeferida a penhora dos imóveis ocupados por compromissários compradores e desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento nº 723.268-0/9 pelo condomínio (fls. 601). O agravo foi julgado fixando alguns parâmetros a serem observados na planilha do exequente, conforme relatado por ele na petição de fls. 669. Contudo, não consta nos autos cópia do v. Acórdão proferido no citado Agravo de Instrumento. Ademais, na decisão de fls. 761, datada de 16.05.2005, ficou consignado que débitos após o trânsito em julgado da r. sentença ocorrido em 03/05/00 não seriam acrescentados. O exequente interpôs Agravo de Instrumento (fls. 776/782) e pelo v. Acórdão não foi conhecido por ser intempestivo (fls. 812/818). Na petição de fls. 942/946, protocolada em 17.10.2008, o exequente indicou nos autos os compromissários compradores, residentes nas unidades 151, 181, 182 e 192. Assim sendo, esclareça o exequente o pedido de penhora sobre estas unidades, bem como a inclusão de débitos condominiais após a data de 03.05.2000, nas planilhas de fls. 2582/2595, 2607/2611 e 2625/2641, bem como providencie a juntada aos autos cópia do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 723.268-0/9. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2580/2581 e 2650/2651: Trata de pedido de penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 141.125 (unidade 21), nº 122.293 (unidade 151), nº 141.157 (unidade 181), nº 151.158 (unidade 182) e nº 141.162 (unidade 192), todas do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade da executada Basic Engenharia Ltda. Analisando os autos, verifica-se que na decisão de fls. 570, foi indeferida a penhora dos imóveis ocupados por compromissários compradores e desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento nº 723.268-0/9 pelo condomínio (fls. 601). O agravo foi julgado fixando alguns parâmetros a serem observados na planilha do exequente, conforme relatado por ele na petição de fls. 669. Contudo, não consta nos autos cópia do v. Acórdão proferido no citado Agravo de Instrumento. Ademais, na decisão de fls. 761, datada de 16.05.2005, ficou consignado que débitos após o trânsito em julgado da r. sentença ocorrido em 03/05/00 não seriam acrescentados. O exequente interpôs Agravo de Instrumento (fls. 776/782) e pelo v. Acórdão não foi conhecido por ser intempestivo (fls. 812/818). Na petição de fls. 942/946, protocolada em 17.10.2008, o exequente indicou nos autos os compromissários compradores, residentes nas unidades 151, 181, 182 e 192. Assim sendo, esclareça o exequente o pedido de penhora sobre estas unidades, bem como a inclusão de débitos condominiais após a data de 03.05.2000, nas planilhas de fls. 2582/2595, 2607/2611 e 2625/2641, bem como providencie a juntada aos autos cópia do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 723.268-0/9. Prazo: 15 dias. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
16/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41394372-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 13:18
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2580/2646: Providencie o exequente a juntada de certidão negativa de débito de IPTU, dos imóveis indicados, bem como informe se os respectivos imóveis já foram penhorados nos autos, bem como se já foram avaliados. Em caso positivo, informe a página em que consta decisão de deferimento da penhora e dos respectivos laudos de avaliação. Prazo: 15 dias 2. Quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 122.293 do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, esclareça o exequente o pedido de penhora, uma vez que consta na matrícula que o imóvel foi transmitido a Edson Yamashita e sua mulher Maria Aparecida Braga Yamashita, em 15.10.1998 (2596/2600), tendo em vista que os débitos são anteriores à transmissão do imóvel e a executada não é mais proprietária do imóvel, bem como os atuais proprietários não constam no polo passivo da demanda. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Bianca da Silva Russo (OAB 428056/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2580/2646: Providencie o exequente a juntada de certidão negativa de débito de IPTU, dos imóveis indicados, bem como informe se os respectivos imóveis já foram penhorados nos autos, bem como se já foram avaliados. Em caso positivo, informe a página em que consta decisão de deferimento da penhora e dos respectivos laudos de avaliação. Prazo: 15 dias 2. Quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 122.293 do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, esclareça o exequente o pedido de penhora, uma vez que consta na matrícula que o imóvel foi transmitido a Edson Yamashita e sua mulher Maria Aparecida Braga Yamashita, em 15.10.1998 (2596/2600), tendo em vista que os débitos são anteriores à transmissão do imóvel e a executada não é mais proprietária do imóvel, bem como os atuais proprietários não constam no polo passivo da demanda. Prazo: 15 dias Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40615110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 14:57
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2576: Defiro prazo de 15 dias para que o requerente manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Bianca da Silva Russo (OAB 428056/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2576: Defiro prazo de 15 dias para que o requerente manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40309511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 11:41
18/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 2571, bem como, diga o condomínio-exequente em prosseguimento. * Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Bianca da Silva Russo (OAB 428056/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 2571, bem como, diga o condomínio-exequente em prosseguimento. *
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2529/2567: Conforme se observa do cadastramento no sistema, o referido banco não consta como parte na presente ação. Assim, cumpra a Serventia o quanto já determinado às fls. 2526 também em relação ao Banco Santander, procedendo ao correto cadastramento dele e de seu patrono, se o caso for, de tudo certificando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2529/2567: Conforme se observa do cadastramento no sistema, o referido banco não consta como parte na presente ação. Assim, cumpra a Serventia o quanto já determinado às fls. 2526 também em relação ao Banco Santander, procedendo ao correto cadastramento dele e de seu patrono, se o caso for, de tudo certificando nos autos. Intime-se.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41530723-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:35
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. Havendo irregularidade no referido cadastramento, proceda de imediato à necessária retificação, republicando o ato ordinatório de fl. 2521. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. Havendo irregularidade no referido cadastramento, proceda de imediato à necessária retificação, republicando o ato ordinatório de fl. 2521. Intime-se.
18/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fl. 2521.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Sentença
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para a juntada de petição. Com a juntada, tornem conclusos Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
08/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Decisão Vistos. Baixo os autos em cartório para a juntada de petição. Com a juntada, tornem conclusos Intime-se.
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação - Perito
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2022		Expedição de documento CLS. EM 07/04
25/02/2022		Remetido ao DJE PRAZO 27/03/22
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: Página:
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: mesa da chefe (conferencia) Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
21/02/2022		Serventuário mesa da chefe (conferencia)
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Intime-se o autor, por carta, como diligência do juízo, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo adequada e integralmente a decisão de fl. 2210, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
24/11/2021		Remetido ao DJE IMPRENSA 24/11
23/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
18/11/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Intime-se o autor, por carta, como diligência do juízo, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo adequada e integralmente a decisão de fl. 2210, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
17/11/2021		Conclusos para Decisão cls. 17/11/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
10/11/2021		Serventuário MINUTA 10/11
28/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 10/11 Vencimento: 17/11/2021
22/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 28/09 Vencimento: 10/11/2021
13/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 22/09 Vencimento: 28/09/2021
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 372
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2201/2209: Ante a comprovação do falecimento da patrona do Condomínio requerente suspendo o feito para que a nova patrona regularize sua situação juntando cópia da procuração outorgada pelo Condomínio autor. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Regularizado, intime-se a autora para que proceda o necessário nos termos da decisão de fl. 2198 no prazo lá determinado. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Walter Bakaleiko (OAB 118710/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP)
11/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 269
10/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 2201/2209: Ante a comprovação do falecimento da patrona do Condomínio requerente suspendo o feito para que a nova patrona regularize sua situação juntando cópia da procuração outorgada pelo Condomínio autor. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Regularizado, intime-se a autora para que proceda o necessário nos termos da decisão de fl. 2198 no prazo lá determinado. Intimem-se.
02/08/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR II EM 02/08/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
27/07/2021		Serventuário MINUTA 27/07
24/05/2021		Autos no Prazo PRAZO 29/07 Vencimento: 07/07/2021
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: Página:
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Int. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Walter Bakaleiko (OAB 118710/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP)
18/02/2021		Remetido ao DJE IMP. 26/02
04/02/2021		Decisão Vistos. Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Int.
04/02/2021		Decisão cls 04/02
04/12/2020		Serventuário MINUTA 04/12 TIT. II
20/10/2020		Autos no Prazo PRAZO 30/10 Vencimento: 03/12/2020
06/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C/ AUTOR EM 14/09/2020 OBS: 7] AO 11º VOLUMES FON; 3856-9419 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
14/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C/ AUTOR EM 03/09/2020 OBS: 1º AO 6º VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
28/08/2020		Decisão Vistos. Conclusão equivocada, nada a deliberar. Prossiga-se. Intime-se.
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Autos no Prazo PRAZO 08/04 Vencimento: 18/06/2020
17/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Voluntarios da Patria N] 2820- Conj.137 -Tel: 39612230 obs levou do 8º ao 11º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
03/03/2020		Autos no Prazo PRAZO 08/04 Vencimento: 08/06/2020
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: Página:
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada da guia de levantamento nº 60/2020, diariamente a partir das 1100 horas. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a retirada da guia de levantamento nº 60/2020, diariamente a partir das 1100 horas.
28/02/2020		Remetido ao DJE IMP. 02/03
27/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório Expedida.
18/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 25/03 Vencimento: 27/05/2020
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: Página:
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Fls. 3084/3085: Ciência do ofício do Banco do Brasil S.A. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
17/02/2020		Ato ordinatório Fls. 3084/3085: Ciência do ofício do Banco do Brasil S.A.
14/02/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 14/02
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FSAN19000269569
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FSAN19000130943
23/01/2020		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 10/03/2020
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: Página:
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 3077: Oficie-se em resposta ao Banco do Brasil com cópia do ofício de fl. 2043 para que seja providenciada a transferência determinada aquele juízo. Ante o lapso temporal, cumpra-se o determinado com celeridade. Intimem-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
22/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/01/2020		Remetido ao DJE IMP. 22/01
14/01/2020		Decisão Vistos. Fl. 3077: Oficie-se em resposta ao Banco do Brasil com cópia do ofício de fl. 2043 para que seja providenciada a transferência determinada aquele juízo. Ante o lapso temporal, cumpra-se o determinado com celeridade. Intimem-se.
08/01/2020		Proferido Despacho cls 08/01
07/01/2020		Serventuário MINUTA 07/01 TIT. II
07/01/2020		Petição Juntada juntada de petição em 07/01
07/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19000768255
06/12/2019		Autos no Prazo PRAZO 05/02 Vencimento: 04/02/2020
05/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/11/2019		Expedição de documento DAT. GL. 05/11 (ROBERTO)
05/11/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 05/11
24/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 25/11 Vencimento: 10/12/2019
24/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2019		Expedição de documento DAT. OF. 10/10 (SONIA)
26/09/2019		Expedição de documento DAT. GL. 26/09 (ROBERTO)
26/09/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 26/09
18/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/10 Vencimento: 31/10/2019
18/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/08/2019		Expedição de documento DAT. OF. 15/08 (PRI)
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: Página:
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Conclusão equivocada, nada a deliberar. Cumpra-se o determinado à fl. 3057. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
12/08/2019		Decisão Vistos. Conclusão equivocada, nada a deliberar. Cumpra-se o determinado à fl. 3057. Intime-se.
12/08/2019		Remetido ao DJE IMP. 14/08
09/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/08/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 09/08/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
08/08/2019		Serventuário PESQUISA 08/08
01/08/2019		Expedição de documento DAT. 01/08 (PRI)
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: Página:
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 3041/3046. Providencie a serventia o necessário à transferência da quantia de R$ 373.918,80, com os acréscimos legais a partir de maio/2019, à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC (Execução Fiscal nº 5003127-23.2017.4.04.7207). Oportunamente, oficie-se ao referido juízo comunicando a transferência. Após, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente do valor remanescente depositado nos autos em benefício do exequente. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
30/07/2019		Remetido ao DJE IMP. 31/07
30/07/2019		Decisão Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 3041/3046. Providencie a serventia o necessário à transferência da quantia de R$ 373.918,80, com os acréscimos legais a partir de maio/2019, à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC (Execução Fiscal nº 5003127-23.2017.4.04.7207). Oportunamente, oficie-se ao referido juízo comunicando a transferência. Após, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente do valor remanescente depositado nos autos em benefício do exequente. Intime-se.
30/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
29/07/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 29/07/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2019		Serventuário MINUTA 24/07 TIT. II
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2019		Expedição de documento DAT CERTIF. 22/07 (PRI)
17/07/2019		Serventuário MINUTA 17/07 TIT. II
12/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 12/07 Vencimento: 02/08/2019
12/06/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 12/06
12/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 12/07 Vencimento: 30/07/2019
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/06/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 11/06/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
10/06/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 10/06
10/06/2019		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Expedição de documento DAT. GL. 10/06 (ROBERTO)
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: Página:
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3041/3046: 1 - Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor do(a) Sr(a). Perito(a). Oficie-se a instituição financeira se necessário. Após, intime-se, pessoalmente, o(a) Sr. Perito(a) para retirada da guia no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). Fl.s 3037/3039: 3 - Ciência as partes. Intimem-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
06/06/2019		Remetido ao DJE IMP. 10/06
06/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 3041/3046: 1 - Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor do(a) Sr(a). Perito(a). Oficie-se a instituição financeira se necessário. Após, intime-se, pessoalmente, o(a) Sr. Perito(a) para retirada da guia no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). Fl.s 3037/3039: 3 - Ciência as partes. Intimem-se.
04/06/2019		Proferido Despacho cls 04/06
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19012645399
30/05/2019		Serventuário MINUTA 30/05 TIT. II
30/05/2019		Processo Autuado ABRIR VOL. 30/05
30/05/2019		Recebidos os Autos do Perito RUA HADDOCK LOBO Nº 131 10º ANDAR TEL: Perita Carolina Laskowski OBS:AUTOS LEVADO EM CARGA PELA CRISTINA LASKOWSKI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/04/2019		Remetidos os Autos para o Perito RUA HADDOCK LOBO Nº 131 10º ANDAR TEL: Perita Carolina Laskowski OBS:AUTOS LEVADO EM CARGA PELA CRISTINA LASKOWSKI Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 03/05 Vencimento: 20/05/2019
15/03/2019		Expedição de documento DAT. INT. PERITO 15/03 (PRI)
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Em razão da discordância do requerente, necessária a conferência de cálculos por contador. Para tanto, nomeio a contadora Carolina Laskowski Itikawa. Em razão da simplicidade dos cálculos, arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deverá a contadora nomeada apurar saldo atualizado do produto da arrematação imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo, devendo, para tanto, subtrair do valor da arrematação o montante pago nestes autos ao Município de São Paulo em razão de IPTU que incidiram sobre o bem. As atualizações devem ser realizadas pelos índices previstos na tabela prática do Tribunal de Justiça, sem incidência de juros. Providencie o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se a perita pra que tome ciência da nomeação e inicie os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se o requerente para que sobre ele se manifeste em 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: Página:
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3000/3003: Assiste parcial razão ao exequente. De fato, parte do produto da arrematação foi entregue ao Município de São Paulo em virtude de débito de IPTU. O documento de fl. 3007 demonstra que o valor transferido à municipalidade foi de R$ 36.059,89. Não é possível, contudo, utilizar o produto da arrematação honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente. Assim, do valor mencionado na decisão de fl. 2086, deve ser subtraída apenas a quantia referente ao IPTU. Realizando esta operação, chega-se ao montante de R$ 368.281,62. Este é o valor que deve ser remetido à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC. Nesse passo, providencie a serventia o necessário para a transferência do valor de R$ 368.281,62, com os devidos acréscimos a partir de 01/01/2019, para a conta judicial indicada no ofício de fl. 2043. Em seguida, oficie-se à vara federal comunicando a transferência. Após, expeça-se mandado de levantamento em benefício do Condomínio Residencial Porto Seguro em relação ao saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
25/02/2019		Remetido ao DJE IMP 19/03
21/02/2019		Decisão Vistos. Em razão da discordância do requerente, necessária a conferência de cálculos por contador. Para tanto, nomeio a contadora Carolina Laskowski Itikawa. Em razão da simplicidade dos cálculos, arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deverá a contadora nomeada apurar saldo atualizado do produto da arrematação imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo, devendo, para tanto, subtrair do valor da arrematação o montante pago nestes autos ao Município de São Paulo em razão de IPTU que incidiram sobre o bem. As atualizações devem ser realizadas pelos índices previstos na tabela prática do Tribunal de Justiça, sem incidência de juros. Providencie o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se a perita pra que tome ciência da nomeação e inicie os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se o requerente para que sobre ele se manifeste em 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intime-se.
21/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
21/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 21/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
20/02/2019		Proferido Despacho cls B
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: Página:
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias, apresente o autor planilha de cálculo com os valores que entende que devam ser repassados à Justiça Federal - valor da arrematação, com a subtração dos impostos pagos, tudo com a devida correção monetária. Caso não seja apresentada tabela de cálculos será necessário remeter os autos à contadoria judicial. Vale registrar que, em razão do invencível volume de trabalho, a contadoria tem demorado de 08 (oito) a 10 (dez) meses para elaborar cálculos. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
08/02/2019		Remetido ao DJE IM´P. 08/03
07/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 3000/3003: Assiste parcial razão ao exequente. De fato, parte do produto da arrematação foi entregue ao Município de São Paulo em virtude de débito de IPTU. O documento de fl. 3007 demonstra que o valor transferido à municipalidade foi de R$ 36.059,89. Não é possível, contudo, utilizar o produto da arrematação honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente. Assim, do valor mencionado na decisão de fl. 2086, deve ser subtraída apenas a quantia referente ao IPTU. Realizando esta operação, chega-se ao montante de R$ 368.281,62. Este é o valor que deve ser remetido à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC. Nesse passo, providencie a serventia o necessário para a transferência do valor de R$ 368.281,62, com os devidos acréscimos a partir de 01/01/2019, para a conta judicial indicada no ofício de fl. 2043. Em seguida, oficie-se à vara federal comunicando a transferência. Após, expeça-se mandado de levantamento em benefício do Condomínio Residencial Porto Seguro em relação ao saldo remanescente. Intime-se.
07/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 07/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
01/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 22/02
01/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 20/02
31/01/2019		Decisão Vistos. Em 10 (dez) dias, apresente o autor planilha de cálculo com os valores que entende que devam ser repassados à Justiça Federal - valor da arrematação, com a subtração dos impostos pagos, tudo com a devida correção monetária. Caso não seja apresentada tabela de cálculos será necessário remeter os autos à contadoria judicial. Vale registrar que, em razão do invencível volume de trabalho, a contadoria tem demorado de 08 (oito) a 10 (dez) meses para elaborar cálculos. Intime-se.
31/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
31/01/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 31/01/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
30/01/2019		Proferido Despacho cls B
28/01/2019		Expedição de documento DAT - GL
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: Página:
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - A quantia mencionada no item 3 da decisão de fls. 2058/2059 diz respeito ao valor histórico do depósito, sendo necessário atualizá-lo. O valor atualizado da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo pelos índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça -, é R$ 404.341,51 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). Assim, determino o cancelamento da MLJ mencionada na certidão de fl. 2085 e a elaboração de outra, resguardando-se a quantia acima mencionada. 2 Melhor analisando os autos, verifico que no ofício de fl. 2043 a 1ª Vara Federal de Tubarão/SC solicitou a transferência da integralidade do produto da arrematação do citado imóvel. Diante disto, providencie a serventia o necessário à transferência da quantia de R$ 404.341,51 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) à conta judicial vinculada à citada vara federal. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
18/01/2019		Decisão Vistos. 1 - A quantia mencionada no item 3 da decisão de fls. 2058/2059 diz respeito ao valor histórico do depósito, sendo necessário atualizá-lo. O valor atualizado da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo pelos índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça -, é R$ 404.341,51 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). Assim, determino o cancelamento da MLJ mencionada na certidão de fl. 2085 e a elaboração de outra, resguardando-se a quantia acima mencionada. 2 Melhor analisando os autos, verifico que no ofício de fl. 2043 a 1ª Vara Federal de Tubarão/SC solicitou a transferência da integralidade do produto da arrematação do citado imóvel. Diante disto, providencie a serventia o necessário à transferência da quantia de R$ 404.341,51 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) à conta judicial vinculada à citada vara federal. Intime-se.
11/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
11/01/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 11/01
10/01/2019		Expedição de documento Expedição de documento.
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2018		Expedição de documento DAT. GL. 30/11 (ROBERTO)
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 26/11 Vencimento: 19/12/2018
24/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/10/2018		Expedição de documento DAT. OF. 16/10 (PRI)
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: Página:
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. Em complemento a decisão de fl. 2058, antes de dar cumprimento ao item 3, oficie-se a instituição financeira para que apresente saldo atualizado da conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor remanescente em favor do exequente resguardando-se o montante de R$ 318.050,00 conforme lá determinado. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
11/10/2018		Remetido ao DJE IMP. 15/10
11/10/2018		Decisão Vistos. Em complemento a decisão de fl. 2058, antes de dar cumprimento ao item 3, oficie-se a instituição financeira para que apresente saldo atualizado da conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor remanescente em favor do exequente resguardando-se o montante de R$ 318.050,00 conforme lá determinado. Intime-se.
10/10/2018		Proferido Despacho cls 10/10
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Expedição de documento DAT. OF. 25/09 (PRI)
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: Página:
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2061/2067: Reporto-me ao item 1 da decisão de fl. 2058. Nesse sentido: Superior Tribunal de Justiça 1584162 SP (2016/0027166-5) Recurso Especial / Despesas Condominiais. Relator(a): Nancy Andrighi Comarca: Rio de Janeiro Órgão julgador: T3 TERCEIRA TURMA Data do julgamento: 09/05/2017 Data de publicação: 16/05/2017 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. Advirto, desde já, que a presente decisão não será objeto de reconsideração devendo a parte em caso de inconformismo valer-se da via adequada. Cumpra a serventia o determinado à fl. 2058. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
21/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 27/09
20/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 2061/2067: Reporto-me ao item 1 da decisão de fl. 2058. Nesse sentido: Superior Tribunal de Justiça 1584162 SP (2016/0027166-5) Recurso Especial / Despesas Condominiais. Relator(a): Nancy Andrighi Comarca: Rio de Janeiro Órgão julgador: T3 TERCEIRA TURMA Data do julgamento: 09/05/2017 Data de publicação: 16/05/2017 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. Advirto, desde já, que a presente decisão não será objeto de reconsideração devendo a parte em caso de inconformismo valer-se da via adequada. Cumpra a serventia o determinado à fl. 2058. Intime-se.
17/09/2018		Proferido Despacho cls 17/09
24/08/2018		Serventuário MINUTA 24/08 TIT. II
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: Página:
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos. 1 Nos termos do art. 186, caput, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista. Nesse passo, deve ser atendido o ofício de fl. 2043. Observo, contudo, que o produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo, em princípio, ultrapassa o valor do crédito tributário. Assim, oficie-se à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC solicitando que informe o valor atualizado do crédito tributário objeto da execução nº 5003127-23.2017.4.04.7207. Servirá esta decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia ao email indicado no ofício de fl. 2043 sctub01@jfsc.jus.br. Com a resposta, providencie a serventia o necessário para a transferência dos valores depositados às fls. 1272/1273, até o limite do crédito tributário que será informado na resposta, à conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC. 2 Fl. 2050: Consoante pacífico entendimento jurisprudencial, inclusive cristalizado na Súmula nº 478, do Superior Tribunal de Justiça, "na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". O crédito perseguido nesta execução, decorrente do inadimplemento de cotas condominiais, é muito superior ao valor da arrematação. Assim, inexiste saldo a ser reservado ao credor hipotecário. 3 O pedido de transferência formulado pela Justiça Federal se restringiu ao produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152. O débito tributário referente a todas unidades arrematadas já foram pagos (fls. 2007/2008). Diante disto, não havendo outras pendências, defiro parcialmente o pedido de fl. 2010. Resguardando-se o montante de R$ 318.050,00 (trezentos e dezoito mil e cinquenta reais), referente à arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, expeça-se mandado de levantamento dos depósitos realizados nestes autos, conforme certificado às fls. 1961, em benefício do exequente. 4 Cumprido o determinado nos itens 1 e 3, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
21/08/2018		Remetido ao DJE imp. 24/08
20/08/2018		Decisão Vistos. 1 Nos termos do art. 186, caput, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista. Nesse passo, deve ser atendido o ofício de fl. 2043. Observo, contudo, que o produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, do 8º CRI de São Paulo, em princípio, ultrapassa o valor do crédito tributário. Assim, oficie-se à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC solicitando que informe o valor atualizado do crédito tributário objeto da execução nº 5003127-23.2017.4.04.7207. Servirá esta decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia ao email indicado no ofício de fl. 2043 sctub01@jfsc.jus.br. Com a resposta, providencie a serventia o necessário para a transferência dos valores depositados às fls. 1272/1273, até o limite do crédito tributário que será informado na resposta, à conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Tubarão/SC. 2 Fl. 2050: Consoante pacífico entendimento jurisprudencial, inclusive cristalizado na Súmula nº 478, do Superior Tribunal de Justiça, "na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". O crédito perseguido nesta execução, decorrente do inadimplemento de cotas condominiais, é muito superior ao valor da arrematação. Assim, inexiste saldo a ser reservado ao credor hipotecário. 3 O pedido de transferência formulado pela Justiça Federal se restringiu ao produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152. O débito tributário referente a todas unidades arrematadas já foram pagos (fls. 2007/2008). Diante disto, não havendo outras pendências, defiro parcialmente o pedido de fl. 2010. Resguardando-se o montante de R$ 318.050,00 (trezentos e dezoito mil e cinquenta reais), referente à arrematação do imóvel de matrícula nº 141.152, expeça-se mandado de levantamento dos depósitos realizados nestes autos, conforme certificado às fls. 1961, em benefício do exequente. 4 Cumprido o determinado nos itens 1 e 3, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
20/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
17/08/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 17/08/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
16/08/2018		Conclusos para Decisão cls. b. em 16/08
16/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
15/08/2018		Decisão Vistos. Analisando detidamente os autos nesta oportunidade verifico que o presente feito encontra-se afeto ao Juiz Titular II. Refaça-se à conclusão ao i magistrado competente. Intime-se.
15/08/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a requisição, de fls. 2034/2043, feita pelo juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão-SC, dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos em razão da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 141.152, no prazo de 10 dias.. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se.
28/06/2018		Serventuário GAB. DO JUIZ 28/06 (GUILHERME)
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Serventuário MINUTA 05/06 TIT. II
03/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 04/06 Vencimento: 26/06/2018
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: Página:
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2010: Para apreciação do pedido de levantamento do saldo remanescente formulado, deve o Condomínio exequente, em 15 dias, juntar aos autos cálculo atualizado do seu crédito, bem como indicação expressa dos valores que pretende levantar e em que página dos autos se encontra o comprovante de depósito judicial.Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18012279667
27/04/2018		Remetido ao DJE IMP. 02/05
27/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor END: AVD PROFESSORA IDA KOLB N: 225 TEL: 3961-2230 OBS: VOLUMES DO 5° AO 10° Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
24/04/2018		Remetido ao DJE imp. 26/04
23/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 2010: Para apreciação do pedido de levantamento do saldo remanescente formulado, deve o Condomínio exequente, em 15 dias, juntar aos autos cálculo atualizado do seu crédito, bem como indicação expressa dos valores que pretende levantar e em que página dos autos se encontra o comprovante de depósito judicial.Intime-se.
04/04/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 04/04/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
20/02/2018		Serventuário MINUTA 20/02 TIT. II
16/02/2018		Expedição de documento DAT. OFS. 07/02 (PRI)
15/02/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 15/02
15/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18010687086
07/02/2018		Expedição de documento dat. ofs. 07/02 (pri)
02/02/2018		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 20/03/2018
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: Página:
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Providencie o Municipio de São Paulo a retirada da guia de levantamento nº 50/2018, diariamente a partir das 11:00 horas. Advogados(s): Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP)
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Municipio de São Paulo a retirada da guia de levantamento nº 50/2018, diariamente a partir das 11:00 horas.
24/01/2018		Remetido ao DJE IMP. 01/02
24/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/01/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 24/01/2018 PARA ASS GL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
23/01/2018		Conclusos para Decisão cls. em 23/01
22/01/2018		Expedição de documento Expedição de documento.
12/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18010108692
10/01/2018		Serventuário MINUTA 10/01 TIT. II
08/01/2018		Petição Juntada juntada de petição em 08/01
08/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ17018534644
19/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 22/01/2018 Vencimento: 07/03/2018
06/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 26/02/2018 Vencimento: 22/02/2018
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: Página:
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0430/2017 Teor do ato: Providencie os patronos do Município de São Paulo a retirada da Guia de levantamento, diariamente após as 11:00 horas* Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie os patronos do Município de São Paulo a retirada da Guia de levantamento, diariamente após as 11:00 horas*
28/11/2017		Remetido ao DJE IMP 05/12
29/09/2017		Expedição de documento dat. int. 29/09 (pri)
28/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
27/09/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 27/09/2017 PARA ASS GL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
27/09/2017		Conclusos para Decisão CLS. EM 27/09
25/09/2017		Expedição de documento Expedição de documento.
22/09/2017		Expedição de documento dat. GL. 20/09 (ROBERTO)
18/09/2017		Serventuário DAT. CARTA DE ARREMATAÇÃO EM 18/09
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: Página:
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0328/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra-se, com urgência, a determinação de fl. 1816, item 3, como já reiterado às fls. 1843 e 1851.2) Fls. 1854/1857: Para homologação do acordo, providenciem as partes a juntada aos autos de via do ajuste com firma reconhecida do Sr. Cleophano de Carvalho Nato. 3) Fls. 1859/1860: Conforme decidido às fls. 1816/1818, sem notícia de que tenha o exequente interposto recurso contra mencionada decisão, o levantamento de valores será realizado primeiramente pelo Município de São Paulo, detentor de crédito preferencial. Após o levantamento pela Fazenda Pública Municipal, será expedido mandado de levantamento em favor do exequente.Note-se que, como constou de fl. 1817, a decisão de fls. 1355/1358, que reconheceu que o crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais, foi mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), tendo inclusive constado do v. acórdão que "Assim, em estando aperfeiçoada a arrematação, as dívidas tributárias estão sub-rogadas no preço pago pelo arrematante, motivo pelo qual seu valor há que ser reservado para a sua satisfação, sob pena de responsabilização daquele que, indevidamente, não preservar a quantia necessária, permitindo o levantamento do saldo" (fl. 1542).No mais, com vistas a possibilitar o regular andamento do feito e o cumprimento da decisão proferida, cumpra-se a determinação de fl. 1818, terceiro parágrafo, cientificando-se os juízos que determinaram as penhoras no rosto dos autos acerca do requerimento de fl. 1786 e da decisão de fls. 1816/1818, expedindo-se ofícios com as respectivas cópias.Intimem-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, publique-se e cumpra-se integralmente determinação de fls. 1861/1862 juntamente com a presente decisão abrindo-se novo volume.1) Fls. 1886/1950: Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 1864/1874).2) Fls. 1952/1953: Cumpra-se, com urgência, a determinação de fl. 1861, item 3, como já determinado às fls. 1818. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls. 1876/1878 referente ao aocrdo noticiado.Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
28/08/2017		Remetido ao DJE imp. 13/09
28/08/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, publique-se e cumpra-se integralmente determinação de fls. 1861/1862 juntamente com a presente decisão abrindo-se novo volume.1) Fls. 1886/1950: Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 1864/1874).2) Fls. 1952/1953: Cumpra-se, com urgência, a determinação de fl. 1861, item 3, como já determinado às fls. 1818. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls. 1876/1878 referente ao aocrdo noticiado.Intime-se.
28/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/08/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 22/08/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
12/07/2017		Serventuário minuta 12/07 TIT. II
10/07/2017		Petição Juntada juntada de petição em 10/07
10/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: Página:
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Providencie a retirada e distribuição da Carta de Arrematação Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
04/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor END: AV PROFESSORA IDA CAOLB, 44, TEL: 3961-2230 OBS: AUTOS ENTREGUE AO ADVOGADO, 7º, 8º, 9º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
03/07/2017		Remetido ao DJE IMP. 05/07
03/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a retirada e distribuição da Carta de Arrematação
21/06/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
12/06/2017		Serventuário LILIAN MESA 12/07
09/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
31/05/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 31/05/2017. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
30/05/2017		Conclusos para Decisão cls. em 30/05
24/05/2017		Serventuário Escrivã
17/05/2017		Serventuário MINUTA 17/05 TIT. II
10/05/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 10/05
10/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17012865609
24/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/04/2017		Decisão Vistos.1) Cumpra-se, com urgência, a determinação de fl. 1816, item 3, como já reiterado às fls. 1843 e 1851.2) Fls. 1854/1857: Para homologação do acordo, providenciem as partes a juntada aos autos de via do ajuste com firma reconhecida do Sr. Cleophano de Carvalho Nato. 3) Fls. 1859/1860: Conforme decidido às fls. 1816/1818, sem notícia de que tenha o exequente interposto recurso contra mencionada decisão, o levantamento de valores será realizado primeiramente pelo Município de São Paulo, detentor de crédito preferencial. Após o levantamento pela Fazenda Pública Municipal, será expedido mandado de levantamento em favor do exequente.Note-se que, como constou de fl. 1817, a decisão de fls. 1355/1358, que reconheceu que o crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais, foi mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), tendo inclusive constado do v. acórdão que "Assim, em estando aperfeiçoada a arrematação, as dívidas tributárias estão sub-rogadas no preço pago pelo arrematante, motivo pelo qual seu valor há que ser reservado para a sua satisfação, sob pena de responsabilização daquele que, indevidamente, não preservar a quantia necessária, permitindo o levantamento do saldo" (fl. 1542).No mais, com vistas a possibilitar o regular andamento do feito e o cumprimento da decisão proferida, cumpra-se a determinação de fl. 1818, terceiro parágrafo, cientificando-se os juízos que determinaram as penhoras no rosto dos autos acerca do requerimento de fl. 1786 e da decisão de fls. 1816/1818, expedindo-se ofícios com as respectivas cópias.Intimem-se.
03/02/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 03/02/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
02/02/2017		Proferido Despacho CLS B
31/01/2017		Remetido ao DJE Imp. 09/02
19/01/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 19/01
10/01/2017		Remetido ao DJE IMP. 30/01
19/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado END: TRAVESSA CASTELO BRANCO Nº26 TEL: 2677-9412 OBS: EM CARGA OS VOLUMES 1º,7º 8º E 9º. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Kiyomu Sueda
15/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado END: TRAVESSA CASTELO BRANCO Nº 26 - CENTRO TEL: 2677-9412 OBS: TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Kiyomu Sueda
14/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/12/2016		Decisão Vistos.1) Cumpra-se fl. 1816, item 3.2) Fl. 1849: ciente do valor do crédito do condomínio exequente. Proceda-se como determinado à fl. 1818.Intime-se.
05/12/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 05/12/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
02/12/2016		Proferido Despacho cls B
02/12/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/01/2017 Vencimento: 17/02/2017
02/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL: 3961-2230 END: IDA KOLB Nº44 OBS: 6º VOLUME AO 9º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
28/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/01/2017 Vencimento: 13/02/2017
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: Página:
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1838/1839: Cumpra-se fl. 1816, item 3.2) Fls. 1841/1842: Sem prejuízo do item 1 supra, ante a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 112, §1º do CPC (fls. 1776, 1826/1829, 1842), aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização da representação processual do(a) requerente.Reforço que a renúncia ao mandato pelo procurador somente o exonera das obrigações dele decorrentes após transcorridos os dez dias de comunicação a este juízo. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.3) Fls. 1832/1833: Os embargos são conhecidos, mas a eles é negado provimento.Com efeito, os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.Da leitura da petição de embargos infere-se que o embargante insurge-se, em verdade, em face do conteúdo do decisum, devendo, nesse cenário, utilizar-se da via recursal adequada para combater o mérito da decisão. A propósito:"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638).Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios apresentados, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. Intimem-se. Advogados(s): Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP)
24/11/2016		Remetido ao DJE IMP. 25/11
24/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/11/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 1838/1839: Cumpra-se fl. 1816, item 3.2) Fls. 1841/1842: Sem prejuízo do item 1 supra, ante a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 112, §1º do CPC (fls. 1776, 1826/1829, 1842), aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização da representação processual do(a) requerente.Reforço que a renúncia ao mandato pelo procurador somente o exonera das obrigações dele decorrentes após transcorridos os dez dias de comunicação a este juízo. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.3) Fls. 1832/1833: Os embargos são conhecidos, mas a eles é negado provimento.Com efeito, os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.Da leitura da petição de embargos infere-se que o embargante insurge-se, em verdade, em face do conteúdo do decisum, devendo, nesse cenário, utilizar-se da via recursal adequada para combater o mérito da decisão. A propósito:"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638).Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios apresentados, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. Intimem-se.
21/10/2016		Conclusos para Despacho cls 21/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
20/10/2016		Proferido Despacho CLS B
20/10/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 20/10
20/10/2016		Autos no Prazo PRAZO 24/11 Vencimento: 07/12/2016
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: Página:
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0439/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1825/1829: O documento de fls. 1826/1829 data de 2004, de modo que mantenho a decisão de fl. 1816, item 4. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
17/10/2016		Remetido ao DJE IMP. 19/10
14/10/2016		Serventuário MINUTA 14/10 TIT. II
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJAB16000639673
10/10/2016		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 10/10
04/10/2016		Remetido ao DJE IMP. 13/10
04/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 1825/1829: O documento de fls. 1826/1829 data de 2004, de modo que mantenho a decisão de fl. 1816, item 4. Intime-se.
04/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/09/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 27/09/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
26/09/2016		Serventuário MINUTA 26/09 TIT. II
26/09/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 26/09
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ16015038010
23/09/2016		Serventuário ROBERTO MESA 23/09
21/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 09/11 Vencimento: 07/11/2016
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0397/2016 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra-se fl. 1358, item 4, como já reiterado à fl. 1426.2) Fls. 1523/1524 e 1579: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada.3) Fls. 1677/1681 e 1779: Comprovado o recolhimento do ITBI e tendo decorrido o prazo para embargos à arrematação, conforme certidão de fl. 1426, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante.4) Fls. 1775/1777: O documento de fl. 1776 não prova a comunicação ao mandante (art. 112 do CPC), já que nada há que permita aferir que o signatário de fl. 1776 representa a requerida ou integra seus quadros.Assim, permanece a d. patrona representando a requerida até prova da efetiva ciência da ré acerca da renúncia do mandato, ou até prova de que o signatário de fl. 1776 representa a requerida.5) Fls. 1606, 1667: Certifique a serventia acerca da localização do sétimo volume dos autos. Após, tendo sido localizado, desnecessária a restauração determinada à fl. 1667.6) Fls. 1786, 1530/1531, 1732/1735, 1758/1759, 1781/1782: Às fls. 1355/1358 foi proferida decisão no sentido de que o crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais e salientado que, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, em caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário ocorre sobre o respectivo preço.Foi, ainda, determinada a ordem em que deverão ser satisfeitos os créditos e expedidos os respectivos mandados de levantamento (fl. 1358).Interposto Agravo de Instrumento, a decisão foi mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), tendo inclusive constado do v. acórdão que "Assim, em estando aperfeiçoada a arrematação, as dívidas tributárias estão sub-rogadas no preço pago pelo arrematante, motivo pelo qual seu valor há que ser reservado para a sua satisfação, sob pena de responsabilização daquele que, indevidamente, não preservar a quantia necessária, permitindo o levantamento do saldo" (fl. 1542)Assim, deve ser deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do Município, como requerido à fl. 1786.Note-se que o Município não manifestou aquiescência com os requerimentos de fls. 1530/1531, 1770/1772 e 1758/1759, após intimado a tanto (fls. 1576, 1596) e tendo requerido prazo à fl. 1784. De fato, em sua última manifestação, o Município de São Paulo tão-somente requereu reserva de valor e expedição de mandado de levantamento (fl. 1786).Desse modo, não se mostra possível o abatimento do montante pretendido (fls. 1530/1531, 1770/1772 e 1758/1759).Caso pretenda o arrematante requerente de fls. 1530/1531 e 1770/1772 o reconhecimento de inexistência de crédito tributário, deverá valer-se de ação própria, não sendo esta ação o meio adequado para tanto.Observe-se também que os arrematantes de fls. 1530/1531 e 1770/1772 e 1732/1735 já tiveram expedidas em seu favor cartas de arrematação (fls. 1287/1288, 1664/1665).Não se mostra possível nesta ação, outrossim, o reconhecimento de eventual prescrição do credito tributário, cabendo ao exequente, se desejar, valer-se de ação própria para tanto.Sendo assim, deve ser determinado o levantamento pelo Município da quantia pretendida à fl. 1786, medida que se coaduna com a decisão de fls. 1355/1358, mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), e com a v. determinação de fl. 1542.Intimem-se as partes e cientifiquem-se os juízos que determinaram as penhoras no rosto dos autos acerca do requerimento de fl. 1786 e da presente decisão.Decorrido o prazo para recursos contra a presente decisão, considerando-se que o crédito tributário é preferencial, expeça-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública Municipal do valor apontado à fl. 1786.Após o levantamento pela Fazenda Pública Municipal, nos termos da decisão de fls. 1355/1358, mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), apresente o exequente planilha atualizada de débito, e expeça-se mandado de levantamento em seu favor, até o limite de seu crédito.Em havendo crédito remanescente, deverá ser satisfeito o credor hipotecário (fls. 1358 e 1605), até o limite de seu crédito.Intimem-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
20/09/2016		Remetido ao DJE Imp 20/09
19/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
18/09/2016		Decisão Vistos.1) Cumpra-se fl. 1358, item 4, como já reiterado à fl. 1426.2) Fls. 1523/1524 e 1579: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada.3) Fls. 1677/1681 e 1779: Comprovado o recolhimento do ITBI e tendo decorrido o prazo para embargos à arrematação, conforme certidão de fl. 1426, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante.4) Fls. 1775/1777: O documento de fl. 1776 não prova a comunicação ao mandante (art. 112 do CPC), já que nada há que permita aferir que o signatário de fl. 1776 representa a requerida ou integra seus quadros.Assim, permanece a d. patrona representando a requerida até prova da efetiva ciência da ré acerca da renúncia do mandato, ou até prova de que o signatário de fl. 1776 representa a requerida.5) Fls. 1606, 1667: Certifique a serventia acerca da localização do sétimo volume dos autos. Após, tendo sido localizado, desnecessária a restauração determinada à fl. 1667.6) Fls. 1786, 1530/1531, 1732/1735, 1758/1759, 1781/1782: Às fls. 1355/1358 foi proferida decisão no sentido de que o crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais e salientado que, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, em caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário ocorre sobre o respectivo preço.Foi, ainda, determinada a ordem em que deverão ser satisfeitos os créditos e expedidos os respectivos mandados de levantamento (fl. 1358).Interposto Agravo de Instrumento, a decisão foi mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), tendo inclusive constado do v. acórdão que "Assim, em estando aperfeiçoada a arrematação, as dívidas tributárias estão sub-rogadas no preço pago pelo arrematante, motivo pelo qual seu valor há que ser reservado para a sua satisfação, sob pena de responsabilização daquele que, indevidamente, não preservar a quantia necessária, permitindo o levantamento do saldo" (fl. 1542)Assim, deve ser deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do Município, como requerido à fl. 1786.Note-se que o Município não manifestou aquiescência com os requerimentos de fls. 1530/1531, 1770/1772 e 1758/1759, após intimado a tanto (fls. 1576, 1596) e tendo requerido prazo à fl. 1784. De fato, em sua última manifestação, o Município de São Paulo tão-somente requereu reserva de valor e expedição de mandado de levantamento (fl. 1786).Desse modo, não se mostra possível o abatimento do montante pretendido (fls. 1530/1531, 1770/1772 e 1758/1759).Caso pretenda o arrematante requerente de fls. 1530/1531 e 1770/1772 o reconhecimento de inexistência de crédito tributário, deverá valer-se de ação própria, não sendo esta ação o meio adequado para tanto.Observe-se também que os arrematantes de fls. 1530/1531 e 1770/1772 e 1732/1735 já tiveram expedidas em seu favor cartas de arrematação (fls. 1287/1288, 1664/1665).Não se mostra possível nesta ação, outrossim, o reconhecimento de eventual prescrição do credito tributário, cabendo ao exequente, se desejar, valer-se de ação própria para tanto.Sendo assim, deve ser determinado o levantamento pelo Município da quantia pretendida à fl. 1786, medida que se coaduna com a decisão de fls. 1355/1358, mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), e com a v. determinação de fl. 1542.Intimem-se as partes e cientifiquem-se os juízos que determinaram as penhoras no rosto dos autos acerca do requerimento de fl. 1786 e da presente decisão.Decorrido o prazo para recursos contra a presente decisão, considerando-se que o crédito tributário é preferencial, expeça-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública Municipal do valor apontado à fl. 1786.Após o levantamento pela Fazenda Pública Municipal, nos termos da decisão de fls. 1355/1358, mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1540/1545), apresente o exequente planilha atualizada de débito, e expeça-se mandado de levantamento em seu favor, até o limite de seu crédito.Em havendo crédito remanescente, deverá ser satisfeito o credor hipotecário (fls. 1358 e 1605), até o limite de seu crédito.Intimem-se.
06/05/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
05/05/2016		Conclusos para Decisão cls 06.05
05/05/2016		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 03/05
26/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/05 Vencimento: 09/06/2016
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Fls. 1764/1766: ciência do mandado de penhora no rosto dos autos.Int. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
25/04/2016		Ato ordinatório Fls. 1764/1766: ciência do mandado de penhora no rosto dos autos.Int.
20/04/2016		Remetido ao DJE IMP. 25/04
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: Página:
18/04/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/04
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: fLS.1752/1753: Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
18/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC fLS.1752/1753: Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos.
15/04/2016		Remetido ao DJE IMP. 18/04
14/04/2016		Petição Juntada ag. juntada de petição 14/04
06/04/2016		Expedição de documento DAT. MAND. DE INT.
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: Página:
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: Página:
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1732/1735: Primeiramente, intime-se o Município de São Paulo, credor dos débitos tributários, para que se manifeste acerca da quitação pretendida. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: cls B 12/11 Advogados(s): Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP)
05/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 1732/1735: Primeiramente, intime-se o Município de São Paulo, credor dos débitos tributários, para que se manifeste acerca da quitação pretendida. Intime-se.
29/03/2016		Remetido ao DJE IMP. 05/04
28/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/11/2015		Conclusos para Decisão CLS B 12/11 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
11/11/2015		Proferido Despacho cls B 12/11
10/11/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 10/11
04/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 05/11 Vencimento: 04/12/2015
04/11/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 04/11
28/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 28/10
20/10/2015		Autos no Prazo PRAZO 05/11 Vencimento: 19/11/2015
15/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/10
14/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FDDA15001281364
13/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FSAN15000608592
13/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
09/10/2015		Autos no Prazo PRAZO 05/11 Vencimento: 11/11/2015
06/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/10
06/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ15013386580
06/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/11
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: Página:
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: Página:
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2015 Teor do ato: Providencie os interessados a retirada das Cartas de Arrematação Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP)
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2015 Teor do ato: Vistos. Em face da informação de fl.1606, é caso de dar início ao procedimento de restauração de autos 7º volume. Com base no disposto no art.1065 do CPC, exibam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP)
05/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Providencie os interessados a retirada das Cartas de Arrematação
29/09/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA 05/10
29/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Em face da informação de fl.1606, é caso de dar início ao procedimento de restauração de autos 7º volume. Com base no disposto no art.1065 do CPC, exibam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Intime-se.
29/09/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
29/09/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
28/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
25/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
25/09/2015		Conclusos para Decisão cls 25.09
23/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FFPA15004244660
18/09/2015		Serventuário ESCRIVÃ 18/09
18/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado C/ AUTOR EM 14/09/2015 END:RUA RELIQUIA Nº 350 OBS: 1º AO 8º VOLUMES FON: 3961-2230 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C/ AUTOR EM 14/09/2015 END:RUA RELIQUIA Nº 350 OBS: 1º AO 8º VOLUMES FON: 3961-2230 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: Página:
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Fls.1593: J. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, se em termos. Int. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP)
08/09/2015		Serventuário Cartas de Arrematação
08/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ15012929920
04/09/2015		Serventuário LILIAN MESA 04/09
03/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.1593: J. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, se em termos. Int.
02/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 11/09
01/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 01/09
31/08/2015		Remetido ao DJE IMP. 09/09
27/08/2015		Serventuário CARLOS MESA 27/08
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: Página:
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0288/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1523/1524: Certifique a zelosa serventia a autenticidade do documento de fl. 1524. 2) Fl. 1530/1531: a carta de arrematação já foi expedida, conforme consignado à fl. 1355, item 2.1. Ciência ao Município de São Paulo (fl. 1317) acerca da petição e documentos de fls. 1530/1536. 3) Fls. 1540/1545 :Cumpra-se o venerando acórdão. 4) Fls. 1547/1548: Para a expedição de carta de arrematação, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI, nos termos da determinação de fls. 1355/1359, item 2.4. 5) Fls. 1561/1575: A requerente não é parte nos autos, de modo que o pedido formulado, em princípio, não pode ser atendido. Todavia, manifestem-se as partes acerca do requerimento de transferência de valor para pagamento de débitos de taxas condominiais no processo que tramita perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, sob nº 0109558-75.1998.8.26.0001. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Magna Brasil Almeida (OAB 295582/SP)
25/08/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1523/1524: Certifique a zelosa serventia a autenticidade do documento de fl. 1524. 2) Fl. 1530/1531: a carta de arrematação já foi expedida, conforme consignado à fl. 1355, item 2.1. Ciência ao Município de São Paulo (fl. 1317) acerca da petição e documentos de fls. 1530/1536. 3) Fls. 1540/1545 :Cumpra-se o venerando acórdão. 4) Fls. 1547/1548: Para a expedição de carta de arrematação, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI, nos termos da determinação de fls. 1355/1359, item 2.4. 5) Fls. 1561/1575: A requerente não é parte nos autos, de modo que o pedido formulado, em princípio, não pode ser atendido. Todavia, manifestem-se as partes acerca do requerimento de transferência de valor para pagamento de débitos de taxas condominiais no processo que tramita perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, sob nº 0109558-75.1998.8.26.0001. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/08/2015		Remetido ao DJE IMP 26/08
25/08/2015		Petição Juntada Juntada 25/08
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ15012718477
24/08/2015		Serventuário CARLOS MESA 24/08
24/08/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia XEROX EM 24/08
19/08/2015		Remetido ao DJE IMP. 26/08
19/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Serventuário CARLOS MESA 18/08
18/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
13/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 13/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
12/05/2015		Proferido Despacho
11/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/05
11/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 11/05
11/05/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 1426, cumpram-se as determinações de fl. 1355, itens 2.2 e 2.3, bem como a determinação do item 4 de fl. 1358. Intimem-se.
11/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 24/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
20/03/2015		Proferido Despacho
12/03/2015		Serventuário MINUTA 12/03
10/03/2015		Serventuário CARLOS MESA 10/03
09/03/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 09/04
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: Página:
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0061/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a serventia se decorreu o prazo para apresentação de embargos de embargos à arrematação com referência à publicação de fl. 1270, como determinado na fl. 1267. 2) No que pertine aos imóveis arrematados: 2.1) A carta de arrematação referente ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 51 e vaga P 29 já foi expedida (fls. 1202, 1220, 1225/1226, 1267, 1287/1288, 1309 e 1311). 2.2) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 31 e vaga G33 (fl. 1193), já transcorreu o prazo para apresentação de embargos à arrematação, conforme fls. 1220, 1221 e 1241. A arrematante comprovou o recolhimento do ITBI (fls. 1277/1286), de modo que defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC. 2.3) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 21 e vaga P35 (fl. 1247), a arrematante comprovou o recolhimento do ITBI (fls. 1298/1308). Deverá a serventia certificar se decorreu o prazo para apresentação de embargos à arrematação com referência à publicação de fl. 1270, como determinado na fl. 1267 (item 1 supra). Caso tenha decorrido o prazo sem interposição de embargos à arrematação, defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC, bem como defiro a anotação de cancelamento da hipoteca incidente sobre os bens em favor do Banco Bradesco S/A (artigo 1499, IV, e 1501, do Código Civil), o qual, ciente da execução (fls. 1057/1058, 1099, 1178/1182, 1186, 1247), não exerceu qualquer preferência na compra. Caso tenha havido apresentação de embargos à arrematação, não deverá ser expedida carta de arrematação, nem cancelada a hipoteca. 2.4) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 161 e vaga G19 (fl. 1257), o arrematante ainda não comprovou o recolhimento do ITBI. Sendo assim, aguarde-se a comprovação do recolhimento do tributo pelo arrematante, bem como o cumprimento da certificação determinada no item 1 supra. 3) Fls. 1057/1058 e 1294/1296: O Banco Bradesco S/A apresentou protesto por preferência, aduzindo ser credor hipotecário e ter proposto ação monitória em face da ré, fundamentando seu pedido nos artigos 958, 959 e 1422 do Código Civil e 709, II, e 711 do Código de Processo Civil. O pedido foi decidido por meio da decisão de fl. 1099, que consignou que as verbas condominiais, objeto da execução, têm preferência em relação aos créditos hipotecários, de forma que o credor hipotecário receberá seu crédito após o condomínio, se houver saldo. O Banco Bradesco S/A foi devidamente intimado da decisão de fl. 1099 (fls. 1058 e 1100) e não foi apresentado qualquer recurso. Há nos autos também requerimento, formulado pelo Município de São Paulo, de reserva de valor e expedição de mandado de levantamento em seu favor, em virtude de débitos tributários imobiliários vinculados aos imóveis praceados e arrematados nos autos (fls. 1317/1354). Faz-se necessária, assim, a determinação da ordem em que serão satisfeitos os credores. Já foi estabelecido nos autos que o credor hipotecário será satisfeito após o exequente, este credor de débitos condominiais, o que fica mantido. O crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais, como decorrência da previsão dos artigos 186, caput, e 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, observe-se que o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional prevê expressamente que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito imobiliário ocorre sobre o respectivo preço. Observe-se que a existência de débitos referentes a IPTU constou expressamente do edital de praça de fls. 1178/1182 e 1186. A propósito: Tribunal de Justiça de São Paulo 2147760-31.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Direitos e Títulos de Crédito Relator(a): Afonso Bráz Comarca: São Paulo Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/01/2015 Data de registro: 07/01/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrematação. Sub-rogação do crédito tributário sobre o preço auferido na arrematação. Aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Previsão editalícia expressa acerca das pendências fiscais do imóvel arrematado e da subrogação. RECURSO DESPROVIDO. Tribunal de Justiça de São Paulo 2187147-53.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Henrique Rodriguero Clavisio Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2014 Data de registro: 09/12/2014 Ementa: Monitória Arrematação Crédito tributário Preferência nos termos do art. 186 do CTN Sub-rogação do crédito tributário sobre o preço auferido na arrematação Aplicação do art. 130, parágrafo único do CTN Previsão editalícia expressa acerca das pendências fiscais do imóvel arrematado e da sub-rogação Levantamentos pelo credor e pelo devedor irregulares Determinação de devolução cabível Pretensão acolhida Decisão reformada. Agravo de instrumento provido e agravo regimental prejudicado. Dessa forma, os valores depositados nos autos, decorrentes das arrematações, deverão ser destinados à satisfação dos credores na seguinte ordem: primeiramente, deverá ser satisfeito o credor tributário (Município de São Paulo), até o limite de seu crédito; após, deverá ser satisfeito o exequente, credor de verbas condominiais, até o limite de seu crédito; após, deverá ser satisfeito o credor hipotecário (Banco Bradesco S/A), até o limite de seu crédito. Os mandados de levantamento serão oportunamente expedidos após expedidas as cartas de arrematação, inclusive a do imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 161 e vaga G19 (fl. 1257), cujo arrematante ainda não comprovou o recolhimento do ITBI, e após decorrido o prazo para apresentação de recursos contra a presente decisão e observarão a ordem de preferência de créditos acima estabelecida, até o limite do crédito de cada um dos credores. 4) Com vistas à futura satisfação dos créditos, certifique a zelosa serventia os valores que se encontram depositados nos autos, discriminando se houver valores que não sejam decorrentes das arrematações. Intimem- se. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
05/03/2015		Decisão Vistos. 1) Certifique a serventia se decorreu o prazo para apresentação de embargos de embargos à arrematação com referência à publicação de fl. 1270, como determinado na fl. 1267. 2) No que pertine aos imóveis arrematados: 2.1) A carta de arrematação referente ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 51 e vaga P 29 já foi expedida (fls. 1202, 1220, 1225/1226, 1267, 1287/1288, 1309 e 1311). 2.2) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 31 e vaga G33 (fl. 1193), já transcorreu o prazo para apresentação de embargos à arrematação, conforme fls. 1220, 1221 e 1241. A arrematante comprovou o recolhimento do ITBI (fls. 1277/1286), de modo que defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC. 2.3) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 21 e vaga P35 (fl. 1247), a arrematante comprovou o recolhimento do ITBI (fls. 1298/1308). Deverá a serventia certificar se decorreu o prazo para apresentação de embargos à arrematação com referência à publicação de fl. 1270, como determinado na fl. 1267 (item 1 supra). Caso tenha decorrido o prazo sem interposição de embargos à arrematação, defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC, bem como defiro a anotação de cancelamento da hipoteca incidente sobre os bens em favor do Banco Bradesco S/A (artigo 1499, IV, e 1501, do Código Civil), o qual, ciente da execução (fls. 1057/1058, 1099, 1178/1182, 1186, 1247), não exerceu qualquer preferência na compra. Caso tenha havido apresentação de embargos à arrematação, não deverá ser expedida carta de arrematação, nem cancelada a hipoteca. 2.4) Em relação ao imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 161 e vaga G19 (fl. 1257), o arrematante ainda não comprovou o recolhimento do ITBI. Sendo assim, aguarde-se a comprovação do recolhimento do tributo pelo arrematante, bem como o cumprimento da certificação determinada no item 1 supra. 3) Fls. 1057/1058 e 1294/1296: O Banco Bradesco S/A apresentou protesto por preferência, aduzindo ser credor hipotecário e ter proposto ação monitória em face da ré, fundamentando seu pedido nos artigos 958, 959 e 1422 do Código Civil e 709, II, e 711 do Código de Processo Civil. O pedido foi decidido por meio da decisão de fl. 1099, que consignou que as verbas condominiais, objeto da execução, têm preferência em relação aos créditos hipotecários, de forma que o credor hipotecário receberá seu crédito após o condomínio, se houver saldo. O Banco Bradesco S/A foi devidamente intimado da decisão de fl. 1099 (fls. 1058 e 1100) e não foi apresentado qualquer recurso. Há nos autos também requerimento, formulado pelo Município de São Paulo, de reserva de valor e expedição de mandado de levantamento em seu favor, em virtude de débitos tributários imobiliários vinculados aos imóveis praceados e arrematados nos autos (fls. 1317/1354). Faz-se necessária, assim, a determinação da ordem em que serão satisfeitos os credores. Já foi estabelecido nos autos que o credor hipotecário será satisfeito após o exequente, este credor de débitos condominiais, o que fica mantido. O crédito tributário prefere ao crédito decorrente de verbas condominiais, como decorrência da previsão dos artigos 186, caput, e 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, observe-se que o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional prevê expressamente que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito imobiliário ocorre sobre o respectivo preço. Observe-se que a existência de débitos referentes a IPTU constou expressamente do edital de praça de fls. 1178/1182 e 1186. A propósito: Tribunal de Justiça de São Paulo 2147760-31.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Direitos e Títulos de Crédito Relator(a): Afonso Bráz Comarca: São Paulo Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/01/2015 Data de registro: 07/01/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrematação. Sub-rogação do crédito tributário sobre o preço auferido na arrematação. Aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Previsão editalícia expressa acerca das pendências fiscais do imóvel arrematado e da subrogação. RECURSO DESPROVIDO. Tribunal de Justiça de São Paulo 2187147-53.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Henrique Rodriguero Clavisio Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2014 Data de registro: 09/12/2014 Ementa: Monitória Arrematação Crédito tributário Preferência nos termos do art. 186 do CTN Sub-rogação do crédito tributário sobre o preço auferido na arrematação Aplicação do art. 130, parágrafo único do CTN Previsão editalícia expressa acerca das pendências fiscais do imóvel arrematado e da sub-rogação Levantamentos pelo credor e pelo devedor irregulares Determinação de devolução cabível Pretensão acolhida Decisão reformada. Agravo de instrumento provido e agravo regimental prejudicado. Dessa forma, os valores depositados nos autos, decorrentes das arrematações, deverão ser destinados à satisfação dos credores na seguinte ordem: primeiramente, deverá ser satisfeito o credor tributário (Município de São Paulo), até o limite de seu crédito; após, deverá ser satisfeito o exequente, credor de verbas condominiais, até o limite de seu crédito; após, deverá ser satisfeito o credor hipotecário (Banco Bradesco S/A), até o limite de seu crédito. Os mandados de levantamento serão oportunamente expedidos após expedidas as cartas de arrematação, inclusive a do imóvel localizado na Rua Professora Ida Kolb, 225, apartamento 161 e vaga G19 (fl. 1257), cujo arrematante ainda não comprovou o recolhimento do ITBI, e após decorrido o prazo para apresentação de recursos contra a presente decisão e observarão a ordem de preferência de créditos acima estabelecida, até o limite do crédito de cada um dos credores. 4) Com vistas à futura satisfação dos créditos, certifique a zelosa serventia os valores que se encontram depositados nos autos, discriminando se houver valores que não sejam decorrentes das arrematações. Intimem- se.
02/03/2015		Remetido ao DJE Imp. 06/03
26/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇAO 26/02
26/02/2015		Remetido ao DJE IMP. 05/03
26/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/12/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 02/12/2014, CLS C/ TITULAR 2 EM 02/12/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
01/12/2014		Conclusos para Decisão cls 02.12
01/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia XEROX EM 28/11
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: Página:
24/11/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Xerox
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0475/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 1309: Providencie o arrematante as cópias reprográficas, extraídas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para autenticação, mediante o recolhimento das custas (R$ 2,20 por folha), na guia F.E.D.T.J., código 221-6, observando que somente serão autenticadas cópias cujos documentos originais estiverem nos autos. Sem prejuízo, desentranhe-se fl. 1292, juntando-a aos autos corretos. Int. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP), Ricardo Kiyomu Sueda (OAB 212826/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
19/11/2014		Remetido ao DJE IMP. 24/11
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1309: Providencie o arrematante as cópias reprográficas, extraídas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para autenticação, mediante o recolhimento das custas (R$ 2,20 por folha), na guia F.E.D.T.J., código 221-6, observando que somente serão autenticadas cópias cujos documentos originais estiverem nos autos. Sem prejuízo, desentranhe-se fl. 1292, juntando-a aos autos corretos. Int.
12/11/2014		Expedição de documento LILIAN MESA 12/11
07/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/11
07/11/2014		Remetido ao DJE IMP. 24/11
03/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 03/11
30/10/2014		Remetido ao DJE IMP. 13/11
30/10/2014		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
30/10/2014		Expedição de documento LILIAN MESA 30/10
29/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/10
23/10/2014		Expedição de documento Lilian Mesa Urgente
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: Página:
22/10/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 22/10
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0433/2014 Teor do ato: Vistos. Assinei, nesta data, auto de arrematação dos apartamentos nº 21 (matrícula 141.124) e nº 161 (matrícula 141.152). Aguardo decurso do prazo para apresentação de embargos à arrematação, nos termos do artigo 746 do CPC, certificando a Serventia. Inexistindo embargos, autorizo a expedição de carta de arrematação, desde que comprovado pagamento do imposto de transmissão, nos termos do artigo 703 do CPC. Em relação aos apartamentos de matrícula 141.192, cujo recolhimento do imposto de transmissão a parte arrematante demonstrou a realização, defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC, bem como defiro o pedido para averbação da hipoteca concedida a Banco Bradesco, o qual ciente da execução, não exerceu qualquer preferência na compra. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
22/10/2014		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 22/10
22/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
21/10/2014		Decisão Vistos. Assinei, nesta data, auto de arrematação dos apartamentos nº 21 (matrícula 141.124) e nº 161 (matrícula 141.152). Aguardo decurso do prazo para apresentação de embargos à arrematação, nos termos do artigo 746 do CPC, certificando a Serventia. Inexistindo embargos, autorizo a expedição de carta de arrematação, desde que comprovado pagamento do imposto de transmissão, nos termos do artigo 703 do CPC. Em relação aos apartamentos de matrícula 141.192, cujo recolhimento do imposto de transmissão a parte arrematante demonstrou a realização, defiro a expedição de carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC, bem como defiro o pedido para averbação da hipoteca concedida a Banco Bradesco, o qual ciente da execução, não exerceu qualquer preferência na compra. Intime-se.
21/10/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 21/10/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
20/10/2014		Conclusos para Decisão cls 21.10
16/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/10
16/10/2014		Expedição de documento DAT. CARTA DE ARREMAT.
16/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/10
10/10/2014		Expedição de documento CARTA DE ARREMAT.
10/10/2014		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO EM 10/10
09/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/11 Vencimento: 10/11/2014
09/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 09/10
07/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/11 Vencimento: 06/11/2014
06/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/10
06/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/11 Vencimento: 05/11/2014
06/10/2014		Remetido ao DJE IMP. 03/10
06/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: Página:
03/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0405/2014 Teor do ato: Vistos. Assinei, nesta data, os autos de arrematação, às fls. 1193 e 1202 dos apartamentos nº 31 e 51. Nos termos do artigo 746 do CPC, aguarde-se o prazo para apresentação de embargos à arrematação ou o transcurso deste, certificando a Serventia. Após, decorrido o prazo dos embargos à arrematação sem a interposição destes, nos termos do artigo 703 do Código de Processo Civil, desde que comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, defiro a expedição de carta de arrematação. Fls. 1218/1219: reporto-me à decisão de fl. 1152. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
03/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/10/2014		Decisão Vistos. Assinei, nesta data, os autos de arrematação, às fls. 1193 e 1202 dos apartamentos nº 31 e 51. Nos termos do artigo 746 do CPC, aguarde-se o prazo para apresentação de embargos à arrematação ou o transcurso deste, certificando a Serventia. Após, decorrido o prazo dos embargos à arrematação sem a interposição destes, nos termos do artigo 703 do Código de Processo Civil, desde que comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, defiro a expedição de carta de arrematação. Fls. 1218/1219: reporto-me à decisão de fl. 1152. Intime-se.
01/10/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 01/10/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
30/09/2014		Conclusos para Decisão CLS 01.10
29/09/2014		Serventuário LARA MESA 29/09
29/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/09
29/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 02/10
29/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
26/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 1185/1189: ciente. Aguarde-se o resultado da 2ª praça. Int.
26/09/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 26/09/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
25/09/2014		Conclusos para Decisão CLS. EM 25/09
25/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 25/09
27/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 13/10 Vencimento: 26/09/2014
27/08/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/08
21/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 13/10 Vencimento: 22/09/2014
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: Página:
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Providencie o autor a retirada do edital para publicação. Ciência às partes das datas designadas para início das praças. 1ª praça cominício dia 18.09.2014 às 14:30hs e término dia 23.09.2014 às 14:30hs, 2ª praça com início dia 23.09.2014 às 14:31hs e término dia 13.10.2014 às 14:30hs. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
19/08/2014		Remetido ao DJE IMP. 20/08
19/08/2014		Ato ordinatório Providencie o autor a retirada do edital para publicação. Ciência às partes das datas designadas para início das praças. 1ª praça cominício dia 18.09.2014 às 14:30hs e término dia 23.09.2014 às 14:30hs, 2ª praça com início dia 23.09.2014 às 14:31hs e término dia 13.10.2014 às 14:30hs.
19/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/08/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 14/08/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
13/08/2014		Conclusos para Decisão CLS., EM 13/08
13/08/2014		Serventuário ESCRIVÃ 13/08
11/08/2014		Serventuário LARA MESA 11/08
08/08/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/08
29/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 27/08 Vencimento: 28/08/2014
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 1146: defiro a retirada dos autos, se em termos. Fls. 1148/1152: ciente da certidão de objeto e pé apresentada; todavia, remeto-me à decisão proferida na fl. 1142, devendo a interessada pleitear no feito que tramita perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana a realização de penhora no rosto dos autos de valores que eventualmente venham a restar após a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
25/06/2014		Remetido ao DJE IMP. 28/07
25/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/06/2014		Decisão Vistos. Fl. 1146: defiro a retirada dos autos, se em termos. Fls. 1148/1152: ciente da certidão de objeto e pé apresentada; todavia, remeto-me à decisão proferida na fl. 1142, devendo a interessada pleitear no feito que tramita perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana a realização de penhora no rosto dos autos de valores que eventualmente venham a restar após a realização da hasta pública. Int.
24/06/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TILTULAR 2 EM 24/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
18/06/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/06
11/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 04/07 Vencimento: 14/07/2014
09/06/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 09/06
09/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 04/07 Vencimento: 10/07/2014
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: Página:
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0238/2014 Teor do ato: Vistos. No tocante a débitos não abarcados neste processo, compete à parte requerente pleitear no processo em que possui crédito - 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (processo nº 0017230-72.2011.8.26.0001) - penhora no rosto dos presentes autos de eventual crédito da parte executada caso o produto da alienação seja superior ao valor da dívida executada. Int. Advogados(s): Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
05/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA MARIA PAULA, 36 - 6º ANDAR - FONE: 2149.2249 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Aparecido Azevedo
29/05/2014		Remetido ao DJE Imp. 03/07
29/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/05/2014		Decisão Vistos. No tocante a débitos não abarcados neste processo, compete à parte requerente pleitear no processo em que possui crédito - 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (processo nº 0017230-72.2011.8.26.0001) - penhora no rosto dos presentes autos de eventual crédito da parte executada caso o produto da alienação seja superior ao valor da dívida executada. Int.
28/05/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TIUTULAR 2 EM 28/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
27/05/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/05
27/05/2014		Serventuário Lara **
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: Página:
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido efetuado pelo exequente, devendo a Serventia, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, providenciar o necessário para realização de hasta pública dos imóveis 21, 31, 51 e 161 e respectivas vagas de garagens, cujas matrículas se encontram às fls. 808/815, devendo o primeiro pregão ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias e deverá observar o valor da avaliação e, caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão.No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 55% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado.A praça será realizado por meio eletrônico através do site de gestor Kukerman, tal como requerido pela parte exequente, estando cadastrado junto ao Tribunal de Justiça, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, ambos devidamente habilitados para tal.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora.Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 10 dias antes do início do primeiro pregão, devendo a parte exequente informar a totalidade do débito condominial de cada unidade.Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Zukerman Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem.Autorizo os funcionários da Zukerman Leilões, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Ciência ao credor hipotecário, já com advogado constituído. Int. Advogados(s): Nilceia Camargo Mendes (OAB 165856/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
23/05/2014		Remetido ao DJE Imp. 26/05
22/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
13/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. PROFESSORA IDA KOLB, 44 -JD. LARANJEIRAS TEL:39612230 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
10/04/2014		Remetido ao DJE IMP. 19/05
10/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/04/2014		Decisão Vistos. Defiro o pedido efetuado pelo exequente, devendo a Serventia, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, providenciar o necessário para realização de hasta pública dos imóveis 21, 31, 51 e 161 e respectivas vagas de garagens, cujas matrículas se encontram às fls. 808/815, devendo o primeiro pregão ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias e deverá observar o valor da avaliação e, caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão.No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 55% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado.A praça será realizado por meio eletrônico através do site de gestor Kukerman, tal como requerido pela parte exequente, estando cadastrado junto ao Tribunal de Justiça, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, ambos devidamente habilitados para tal.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora.Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 10 dias antes do início do primeiro pregão, devendo a parte exequente informar a totalidade do débito condominial de cada unidade.Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Zukerman Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem.Autorizo os funcionários da Zukerman Leilões, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Ciência ao credor hipotecário, já com advogado constituído. Int.
08/04/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 08/04/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
07/04/2014		Conclusos para Decisão cls. em 07/04
04/04/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/04/2014		Serventuário
03/02/2014		Expedição de documento CERT.
29/01/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/01
29/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV.PROFA.IDA KOLB, N°44 JARDIM LARANJEIRAS TEL:3961-2230 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
14/01/2014		Expedição de documento RITA - COP
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: Página:
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0012/2014 Teor do ato: (fls. 1057/1058) Trata-se de execução de verbas condominiais. Conforme jurisprudência pacífica, estas tem preferência em relação aos créditos hipotecários. Assim, o credor peticionário receberá seu crédito após o condomínio, se houver saldo. Em face de fls. 1032/1033, 1037/1038 e 1042, ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO a avaliação retro, bem como os esclarecimentos posteriores. (fl. 1094) Defiro. Providencie-se. Manifeste-se o exequente em prosseguimento para a prática de atos de expropriação neste feito, requerendo o que de direito. Prazo: 20 (vinte) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Nilceia Camargo Mendes (OAB 165856/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Claudio Roberto Gomes de Avila (OAB 40083/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE IMP. 13/01/2014
29/11/2013		Decisão (fls. 1057/1058) Trata-se de execução de verbas condominiais. Conforme jurisprudência pacífica, estas tem preferência em relação aos créditos hipotecários. Assim, o credor peticionário receberá seu crédito após o condomínio, se houver saldo. Em face de fls. 1032/1033, 1037/1038 e 1042, ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO a avaliação retro, bem como os esclarecimentos posteriores. (fl. 1094) Defiro. Providencie-se. Manifeste-se o exequente em prosseguimento para a prática de atos de expropriação neste feito, requerendo o que de direito. Prazo: 20 (vinte) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
13/09/2013		Proferido Despacho cls 16*09
03/09/2013		Serventuário CARLOS B. 03/09
31/07/2013		Autos no Prazo PRAZO 02/09 Vencimento: 30/08/2013
31/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: Página:
30/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0266/2013 Teor do ato: Vistos. (fls.1057/1058) Digam os demais interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nilceia Camargo Mendes (OAB 165856/SP), Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB 167974/SP), Claudio Roberto Gomes de Avila (OAB 40083/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
29/07/2013		Proferido Despacho Vistos. (fls.1057/1058) Digam os demais interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
25/07/2013		Remetido ao DJE IMP 30/07
19/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 19/07
11/07/2013		Remetido ao DJE IMP. 30/07
02/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 02/07
01/07/2013		Remetido ao DJE IMP. 23/07
28/06/2013		Proferido Despacho (fls. 1057/1058) Digam os demais interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
24/06/2013		Proferido Despacho Vistos. (fls.1057/1058) Digam os demais interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
03/05/2013		Conclusos para Decisão cls 06*05
29/04/2013		Processo Autuado ABRIR VOLUME 29/04
23/04/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 23/04
17/04/2013		Autos no Prazo prazo 16/05 Vencimento: 17/05/2013
15/04/2013		Expedição de documento ROGERIO MESA 15/04
15/04/2013		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0109557-84.1998.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente:Condominio Residencial Porto Seguro Requeridos:BASIC ENGENHARIA LTDA e BANCO BRADESCO S/A. A(o) Ilmo(a) Sr(a): BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu representante legal CIDADE DE DEUS CEP 06029-900 OSASCO-SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Ricardo Dal Pizzol, MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria, na CONDIÇÃO DE CREDOR HIPOTECÁRIO, INTIMADO(A) para os atos e termos da ação em epígrafe e, também, da PENHORA que recaiu sobre os imóveis pertencentes às MATRÍCULAS de NºS 141.127, 141.176, 141.124, 141.193, 141.132, 141.192, 141.152 e, finalmente, Nº 141.169, todos Registrados no 08º (OITAVO) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL e TERMO DE PENHORA lavrado às FLS. 798/801, nos termos do seguinte r. Despacho de fl. 778: "Fls. 767 e 771: Proceda-se nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, lavrando-se termos de penhora dos imóveis e certidões para registros, intimando-se, após a lavratura do termo, na pessoa de seu advogado, a devedora, que ficará nomeada depositária. Intime-se, ainda, o credor hipotecário. Int. Retire o credor a Certidão para Averbação da Penhora.". Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário. São Paulo, 12 de abril de 2013. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO BANCO BRADESCO S/A CIDADE DE DEUS CEP 06029-900 OSASCO-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0109557-84.1998.8.26.0100 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO BANCO BRADESCO S/A CIDADE DE DEUS CEP 06029-900 OSASCO-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0109557-84.1998.8.26.0100RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
15/04/2013		Serventuário ESCRIVÃ 15/04
12/04/2013		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo n°:0109557-84.1998.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente:Condominio Residencial Porto Seguro Requeridos:BASIC ENGENHARIA LTDA e BANCO BRADESCO S/A. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data (12.ABRIL.2012) EXPEDI a CARTA SEED de INTIMAÇÃO do CREDOR HIPOTECÁRIO - BANCO BRADESCO S/A -, em cumprimento a r. determinação de fl. 778. Nada Mais. São Paulo, 12 de abril de 2013. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário.
02/04/2013		Expedição de documento CARTA seed de INTIMAÇÃO do TERCEIRO INTERESSEADO e, também, CREDOR HIPOTECÁRIO - BANCO BRADESCO S/A -, em cumprimento ao r. despacho de fl. 778 - 4º VOLUME -.
18/03/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/03
25/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 27/03/2013
25/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: Página:
22/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0057/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, para a intimação do credor hipotecário Banco Bradesco S/A,deverá o requerente providenciar as custas postais, tendo em vista que seu endereço pertence à comarca de Osasco - SP. Nada Mais. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Dalva Aparecida Gonçalves Bakaleiko (OAB 74115/SP), Vera Lucia Gaspar Jorge (OAB 95672/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
20/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, para a intimação do credor hipotecário Banco Bradesco S/A,deverá o requerente providenciar as custas postais, tendo em vista que seu endereço pertence à comarca de Osasco - SP. Nada Mais.
20/02/2013		Remetido ao DJE IMP. 22/02
08/02/2013		Expedição de documento MAND. 08/02
06/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Bakaleiko
09/01/2013		Expedição de documento ROBERTO 09/01
12/12/2012		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/12
05/12/2012		Serventuário ROSI 04/12
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/12
15/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1043 - Fls. 1041: esclareça o exequente se já realizada a intimação do credor hipotecário, conforme decisão de fls. 821. Int.
02/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 15/10
01/10/2012		Despacho Proferido Fls. 1041: esclareça o exequente se já realizada a intimação do credor hipotecário, conforme decisão de fls. 821. Int.
14/09/2012		Conclusos Conclusos 17/09
13/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/09
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/09
25/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 07/08
19/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/07/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto carga nº 339
17/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/07
06/07/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação PERITO
05/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1032/1033 - O demandante disse estar de acordo com os esclarecimentos. A demandada, não, reportando-se às críticas contidas nas fls. 1005/1006, segundo o consignado as fls. 1.031, não respondidas pela expert. As críticas se predem aos documentos de fls. 1007/1011, para asseverar que imóveis paradigmáticos têm valor que variam de R$ 350.000,00 a R$ 430.000,00. Infere-se da leitura dos documentos que, a princípio, está-se diante de imóveis diferentes, bastando para chegar a tal conclusão ler a avaliação da expert e ver as fotografias anexadas. Os dormitórios não têm acabamento no piso. Com efeito. Manifeste-se a perita sobre as críticas da demandada, dando-se ciência depois às partes. Após, conclusos para deliberação, inclusive concernente à litigância de má-fé, assinalando, ainda, o precedente de fls. 975. Int.
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2012		Despacho Proferido O demandante disse estar de acordo com os esclarecimentos. A demandada, não, reportando-se às críticas contidas nas fls. 1005/1006, segundo o consignado as fls. 1.031, não respondidas pela expert. As críticas se predem aos documentos de fls. 1007/1011, para asseverar que imóveis paradigmáticos têm valor que variam de R$ 350.000,00 a R$ 430.000,00. Infere-se da leitura dos documentos que, a princípio, está-se diante de imóveis diferentes, bastando para chegar a tal conclusão ler a avaliação da expert e ver as fotografias anexadas. Os dormitórios não têm acabamento no piso. Com efeito. Manifeste-se a perita sobre as críticas da demandada, dando-se ciência depois às partes. Após, conclusos para deliberação, inclusive concernente à litigância de má-fé, assinalando, ainda, o precedente de fls. 975. Int.
05/06/2012		Conclusos Conclusos B AUX em 05/06
30/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06
16/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 16/05
11/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/05/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
09/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 16/05
08/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/05
27/04/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação PERITO
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1017 - Fls. 1.005/1.011 e 1.013: À perita para esclarecimentos. Int.
30/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 26/04
20/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/03/2012		Despacho Proferido Fls. 1.005/1.011 e 1.013: À perita para esclarecimentos. Int.
29/02/2012		Conclusos Conclusos B AUX em 29/2
28/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/03
17/02/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação PERITO
15/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1002 - Fls. 984/1001: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 971 em favor da perita. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Int.
31/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01.02
27/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2012		Conclusos Conclusos 26/01
24/01/2012		Despacho Proferido Fls. 984/1001: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 971 em favor da perita. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Int.
23/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/12/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto carga nº 223
07/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/12
05/12/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação de perito
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 975 - Fls. 974: Diante da afirmação da causídica, está prejudicado o requerimento de fls. 831 e ss. Oportunamente analisar-se-ão as conseqüências processuais, criminais e disciplinares a respeito. Intime-se a expert para início dos trabalhos. Int.
10/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/11/2011		Despacho Proferido Fls. 974: Diante da afirmação da causídica, está prejudicado o requerimento de fls. 831 e ss. Oportunamente analisar-se-ão as conseqüências processuais, criminais e disciplinares a respeito. Intime-se a expert para início dos trabalhos. Int.
30/09/2011		Conclusos Conclusos para 3/10
30/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/08/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
17/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 10/08
04/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 10/08
27/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MANDADO INTIMAÇÃO)
06/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 821 - Para a avaliação nomeio a Dra. Beatriz Salles Ferreira Leite, que deve ser intimada para estimar os honorários, em 5 dias. Determinou-se na decisão de fls. 778 a intimação do credor hipotecário, tópico da decisão que deve ser cumprido. Intime-se. Int.
17/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/06/2011		Despacho Proferido Para a avaliação nomeio a Dra. Beatriz Salles Ferreira Leite, que deve ser intimada para estimar os honorários, em 5 dias. Determinou-se na decisão de fls. 778 a intimação do credor hipotecário, tópico da decisão que deve ser cumprido. Intime-se. Int.
31/05/2011		Conclusos Conclusos para 1/6
31/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Cert. Imp.
19/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 816 - Fls. 807/815: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 778, sem prejuízo, consignando-se descaber proceder à avaliação de uma só das unidades. Int.
12/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 17/05
11/05/2011		Despacho Proferido Fls. 807/815: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 778, sem prejuízo, consignando-se descaber proceder à avaliação de uma só das unidades. Int.
02/05/2011		Conclusos Conclusos para 3/5
27/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
05/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/05
30/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 29/03
11/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 29/03
08/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/03
07/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 778 - Fls. 767 e 771: Proceda-se nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, lavrando-se termos de penhora dos imóveis e certidões para registros, intimando-se, após a lavratura do termo, na pessoa de seu advogado, a devedora, que ficará nomeada depositária. Intime-se, ainda, o credor hipotecário. Int. Retire o credor a Certidão para Averbação da Penhora.
05/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 07/02
05/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 05/02
04/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/09/2010		Aguardando Digitação ELZA - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
23/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Termo
19/07/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 20/7
11/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/05/2010		Despacho Proferido Fls. 767 e 771: Proceda-se nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, lavrando-se termos de penhora dos imóveis e certidões para registros, intimando-se, após a lavratura do termo, na pessoa de seu advogado, a devedora, que ficará nomeada depositária. Intime-se, ainda, o credor hipotecário. Int. Retire o credor a Certidão para Averbação da Penhora.
10/03/2010		Conclusos Conclusos para 11/3
09/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
05/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (CHEFE - M - B)
25/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 12/03
19/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19/02
18/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 764 - Fls. 739/740: A unidade 51 é objeto de hipoteca, além de penhora em processo judicial. Nova penhora, como requerido na petição de fls. 760/761, deve ser melhor esclarecida pelo credor, evitando avaliação e praça inúteis. Ainda quanto à unidade 51, inviável figurar o credor como sujeito no contrato de locação. O que pode ser feito é, constatando nova locação, o credor informar para efeito de penhora de alugueres. A unidade 161 também está hipotecada. O débito é vultoso. Incabível a intimação por hora certa de quem não é parte no processo. Junte o credor a CRI atualizada das unidades 31. Por fim, a variabilidade de bens para penhora, na forma aduzida pelo credor, não atende o melhor direcionamento para pôr fim à execução, devendo os próximos requerimentos serem feitos de modo a atingir tal finalidade. Int.
10/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2009		Despacho Proferido Fls. 739/740: A unidade 51 é objeto de hipoteca, além de penhora em processo judicial. Nova penhora, como requerido na petição de fls. 760/761, deve ser melhor esclarecida pelo credor, evitando avaliação e praça inúteis. Ainda quanto à unidade 51, inviável figurar o credor como sujeito no contrato de locação. O que pode ser feito é, constatando nova locação, o credor informar para efeito de penhora de alugueres. A unidade 161 também está hipotecada. O débito é vultoso. Incabível a intimação por hora certa de quem não é parte no processo. Junte o credor a CRI atualizada das unidades 31. Por fim, a variabilidade de bens para penhora, na forma aduzida pelo credor, não atende o melhor direcionamento para pôr fim à execução, devendo os próximos requerimentos serem feitos de modo a atingir tal finalidade. Int.
26/10/2009		Conclusos Conclusos para 27/10
26/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02.10
16/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/10
02/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 08/09
21/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 08/09
17/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/08
03/08/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado (Oficial Angela)
06/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/07
23/06/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
22/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mandado
15/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/05
29/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05
24/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 27/04
24/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 27
31/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/03
19/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/03
18/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 734 - Fls. 732/733: esclareça o exequente, uma vez que o V. Acórdão proferido nestes autos transitou em julgado há muitos anos. Defiro, por ora, somente a penhora sobre os aluguéis das unidades 51 e 161 do Edifício Porto Angra, intimando-se os locatários para que depositem mensalmente, nestes autos os aluguéis devido à executada. No mais, traga o exequente memória atualizada do débito, e certidões do CRI relativas aos imóveis que afirma serem de propriedade da executada. Int.
10/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 13/02
26/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 13
20/01/2009		Despacho Proferido Fls. 732/733: esclareça o exequente, uma vez que o V. Acórdão proferido nestes autos transitou em julgado há muitos anos. Defiro, por ora, somente a penhora sobre os aluguéis das unidades 51 e 161 do Edifício Porto Angra, intimando-se os locatários para que depositem mensalmente, nestes autos os aluguéis devido à executada. No mais, traga o exequente memória atualizada do débito, e certidões do CRI relativas aos imóveis que afirma serem de propriedade da executada. Int.
14/01/2009		Conclusos Conclusos para 15/1
14/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/01
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/12
25/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/01
05/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 24
17/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
17/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/10
15/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 695 - Fls. 694: Diga o credor sobre o alegado, manifestando-se sobre a aceitação do encargo. Int.
04/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 15
03/09/2008		Despacho Proferido Fls. 694: Diga o credor sobre o alegado, manifestando-se sobre a aceitação do encargo. Int.
25/08/2008		Conclusos Conclusos
21/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/08
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/08
14/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/08/2008		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 a 4 no pacote 10401/2008 cancelado
25/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 23/07
01/07/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
12/05/2008		Arquivamento Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 10401/2008
06/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor administrativo para arquivamento
29/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/04
28/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 688 - Ante o que consta da certidão de fls. 687, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 24
09/04/2008		Despacho Proferido Ante o que consta da certidão de fls. 687, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/04/2008		Conclusos Conclusos para 09/04
25/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/03/2008		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
20/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/03
14/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 15
29/01/2008		Aguardando Juntada juntada 29/01/08
07/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/01
22/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/11
17/10/2007		Conclusos Conclusos para assinar ofício
16/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (OFICIOS) 16/10
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 674 - CTR PAR - 1. Fls.672/673: Tente-se a penhora on line, nos termos do art. 655 c.c 655-A do CPC, apenas em nome da devedora, visto que não foi desconsiderada sua personalidade jurídica, tampouco há nos comprovação de que tenha encerrado irregularmente suas atividades a justificar a constrição de bens dos sócios. Nesse sentido: Execução - Penhora ? Insuficiência de bens ? Desconsideração da personalidade jurídica ? Inadmissibilidade ? Exige-se para o acolhimento do pedido que haja abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os bens dos sócios ? Apenas a insuficiência de bens da devedora não basta para justificar o pleito, até porque não se comprovou encerramento das atividades, eis que a empresa foi citada ? Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.042.157-0/5 - Itararé - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Malerbi ? 07.08.06 - V.U. - Voto n.10.887) 2. Sem prejuízo, fica desde já deferida a expedição de ofícios à DRF. Int. Fls. 676/677: Ciência da resposta do BACEN.
28/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 10
26/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MESA ESCREVENTE DANIEL - SALA DO JUIZ) 26/09
25/09/2007		Despacho Proferido CTR PAR - 1. Fls.672/673: Tente-se a penhora on line, nos termos do art. 655 c.c 655-A do CPC, apenas em nome da devedora, visto que não foi desconsiderada sua personalidade jurídica, tampouco há nos comprovação de que tenha encerrado irregularmente suas atividades a justificar a constrição de bens dos sócios. Nesse sentido: Execução - Penhora ? Insuficiência de bens ? Desconsideração da personalidade jurídica ? Inadmissibilidade ? Exige-se para o acolhimento do pedido que haja abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os bens dos sócios ? Apenas a insuficiência de bens da devedora não basta para justificar o pleito, até porque não se comprovou encerramento das atividades, eis que a empresa foi citada ? Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.042.157-0/5 - Itararé - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Malerbi ? 07.08.06 - V.U. - Voto n.10.887) 2. Sem prejuízo, fica desde já deferida a expedição de ofícios à DRF. Int. Fls. 676/677: Ciência da resposta do BACEN.
25/09/2007		Conclusos Conclusos
22/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/08
13/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/08
24/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp, 25
20/07/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação COP
06/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 06/07
22/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 657 - CTR PAR - Fls. 656: atenda-se, desde que haja regular preparo. Int.
12/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMP.20)
11/06/2007		Despacho Proferido CTR PAR - Fls. 656: atenda-se, desde que haja regular preparo. Int.
11/06/2007		Conclusos Conclusos
11/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 04/06
22/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.20/6)
16/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2007		Aguardando Prazo Prazo 09/05
12/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox em 12/04
11/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/04/2007
10/04/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/11/2006		Data da Publicação SIDAP CTR PAR - Fls. 604/607: Defiro o sobrestamento da execução, no que tange as unidades gravadas. Sem prejuízo, informe o credor o valor atualizado do débito e, após, oficie-se ao Juízo da execução hipotecária informando o crédito em favor do condomínio. Int.
31/10/2006		Despacho Proferido CTR PAR - Fls. 604/607: Defiro o sobrestamento da execução, no que tange as unidades gravadas. Sem prejuízo, informe o credor o valor atualizado do débito e, após, oficie-se ao Juízo da execução hipotecária informando o crédito em favor do condomínio. Int.
24/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 586: manifeste-se o credor, expressamente, sobre o requerido a fls. 569.
11/05/2006		Despacho Proferido Fls. 586: manifeste-se o credor, expressamente, sobre o requerido a fls. 569.
19/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 583 - CTR PAR- 1) Fls. 569: Manifeste-se o credor; 2) Sem prejuízo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 559, observando o item 3 da decisão de fls. 527. Int.
19/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 583 - CTR PAR- 1) Fls. 569: Manifeste-se o credor; 2) Sem prejuízo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 559, observando o item 3 da decisão de fls. 527. Int.
03/04/2006		Despacho Proferido CTR PAR- 1) Fls. 569: Manifeste-se o credor; 2) Sem prejuízo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 559, observando o item 3 da decisão de fls. 527. Int.
23/02/2006		Aguardando Providências Ctr.Par: Diga o credor sobre o prosseguimento do feito,
09/01/2006		Aguardando Providências CTR PAR- Fls.572/578: Ciência as partes
30/11/2005		Aguardando Providências CTR PAR- Fls 569: Ao credor
09/11/2005		Certidão CTR PAR - Certifico e dou fé que deixo de expedir a certidão para averbação do cancelamento da penhora, tendo em vista que não houve registro da penhora da unidade 162. CERTIFICO AINDA que o BANCO BRADESCO deverá indicar quem ficará como depositário, juntando procuração específica. João Carlos Calmon Ribeiro - FLS. 561
11/10/2005		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.98.109557-9/003 - Agravo de Instrumento
21/02/2005		Certidão CTR PAR: Ciência ao credor do ofício do Banco Bradesco de fls. 514/516 João Carlos Calmon Ribeiro - FLS. 514/516
21/06/2004		Certidão CTR PAR - Providencie o credor as cópias necessárias à instrução da carta precatória. Teodozio de Souza Lopes
21/05/2004		Certidão CONTROLE PAR- Deixo de expedir Carta Precatoria para notificação do credor hipotecário por falta do recolhimento de custas. Teodozio de Souza Lopes - FLS. 485
15/08/2002		Certidão CONTROLEPAR(fls. 2) Ao embargado. Teodozio de Souza Lopes
07/08/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
20/03/1998		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/09/2014	Petição Intermediária
22/09/2014	Petição Intermediária
01/10/2014	Petição Intermediária
08/10/2014	Petição Intermediária
09/10/2014	Petição Intermediária
13/10/2014	Petição Intermediária
17/10/2014	Petição Intermediária
28/10/2014	Petição Intermediária
30/10/2014	Petição Intermediária
20/03/2015	Petição Intermediária
24/04/2015	Petição Intermediária
05/05/2015	Petição Intermediária
24/08/2015	Petição Intermediária
04/09/2015	Petição Intermediária
16/09/2015	Petição Intermediária
05/10/2015	Petição Intermediária
06/10/2015	Petição Intermediária
09/10/2015	Petição Intermediária
20/09/2016	Petição Intermediária
29/09/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Petição Intermediária
09/05/2017	Petição Intermediária
18/12/2017	Petição Intermediária
11/01/2018	Petição Intermediária
14/02/2018	Petição Intermediária
27/04/2018	Petição Intermediária
02/05/2019	Petição Intermediária
30/05/2019	Petição Intermediária
07/06/2019	Petição Intermediária
13/11/2019	Petição Intermediária
31/08/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/03/1998	Procedimento Sumário - 00001  (1029011-25.1998.8.26.0100)
20/03/1998	Embargos à Execução - 00002  (1006517-69.1998.8.26.0100)
20/03/1998	Agravo de Instrumento - 00003  (1006518-54.1998.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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