Reqte	Sacomani Imobiliária Ltda Advogado:  Dener Delgado Boaventura   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Reqdo	Sacomani Imobiliária Ltda Advogado:  Dener Delgado Boaventura   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Marcos Heitor Gracioso Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Perito	José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Gestor	DENYS PYERRE DE OLIVEIRA
TerIntCer	Edna Areias Alves Pires

Reqte	Sacomani Imobiliária Ltda Advogado:  Dener Delgado Boaventura   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Reqda	Geni Soares Sacomani Advogado:  Sidney Paganotti
Reqdo	Valter da Costa Ramos Advogado:  Anderson Eliseu da Silva
Reqdo	Sacomani Imobiliária Ltda Advogado:  Dener Delgado Boaventura   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Reqdo	Joaquim Alves Pires Advogada:  Priscilla Tavore   Advogado:  Felipe Koji Manzato Sino
Interesdo.	Marcos Heitor Gracioso Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Maria Adir Amaro Mosconi Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Vitória Garcia Barrosa Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Almerica D apollo Berlofa Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Liz Ferreira de Castro Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesdo.	Antonio Amaro Mendes Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Margarida Ferreira de Castro Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Ana Augusta Amaro Rodrigues Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesdo.	Paulo Fernandez Berbel Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesdo.	Fernando Amaro Mendes Filho Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Interesda.	Leonor Nunes Advogado:  Dener Delgado Boaventura
Perito	José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca
Interesdo.	Joaquim Alves Pires Advogado:  Felipe Koji Manzato Sino
Interesdo.	KAUE ALVES PIRES NASCIMENTO Advogada:  Priscilla Tavore   Advogado:  Felipe Koji Manzato Sino
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Gestor	DENYS PYERRE DE OLIVEIRA
TerIntCer	Edna Areias Alves Pires

Data		Movimento
10/08/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
18/05/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
20/05/2026		Ofício Juntado
18/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40692954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 09:26
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40677766-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 17:20
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40660955-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 15:06
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40651055-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 09:49
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1217/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40609844-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 14:25
26/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 20:17
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1136/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
21/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40569737-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/04/2026 11:45
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70035736-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2026 17:32
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1003/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2743/2748 e 2802/2804: Sem olvidar do prazo de manifestação das partes deferido à folha 2798, passo a deliberar sobre o pedido de suspensão do leilão dos imóveis de matrículas nº 19.106 e 19.114/SP, ambos pertencentes ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 2724/2730 e 2731/2736). Em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença de indícios que demonstram que o sócio Joaquim Alves Pires, aqui responsabilizado patrimonialmente (v. fls. 2563/2564), utiliza o imóvel de matrícula nº 19.106 como sua moradia, o que traz verossimilhança a sua alegação de bem de família. Noutro giro, no entanto, com relação ao imóvel de matrícula nº 19.114/SP trata-se de garagem com matrícula autônoma ao apartamento e desvinculada do imóvel principal, cuja suposta impenhorabilidade da residência não lhe é extensível, nos termos da súmula 449/STJ. Nesse termos, diante da relevância da disscussão sobre o bem de família e em resguardo aos atos de intimação já praticados, mantenho o leilão já designado, mas suspendo os efeitos de eventual arrematação somente em relação ao imóvel de matrícula 19.106 do 7º CRI de São Paulo, até a solução definitiva quanto às questões levantadas. Cópia da presente decisão assinada digitalmente se prestará por ofício ao Leiloeiro, para as providências pertinentes, a ser encaminhada por Joaquim Alves Pires, comprovando-se nos autos em cinco dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2743/2748 e 2802/2804: Sem olvidar do prazo de manifestação das partes deferido à folha 2798, passo a deliberar sobre o pedido de suspensão do leilão dos imóveis de matrículas nº 19.106 e 19.114/SP, ambos pertencentes ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 2724/2730 e 2731/2736). Em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença de indícios que demonstram que o sócio Joaquim Alves Pires, aqui responsabilizado patrimonialmente (v. fls. 2563/2564), utiliza o imóvel de matrícula nº 19.106 como sua moradia, o que traz verossimilhança a sua alegação de bem de família. Noutro giro, no entanto, com relação ao imóvel de matrícula nº 19.114/SP trata-se de garagem com matrícula autônoma ao apartamento e desvinculada do imóvel principal, cuja suposta impenhorabilidade da residência não lhe é extensível, nos termos da súmula 449/STJ. Nesse termos, diante da relevância da disscussão sobre o bem de família e em resguardo aos atos de intimação já praticados, mantenho o leilão já designado, mas suspendo os efeitos de eventual arrematação somente em relação ao imóvel de matrícula 19.106 do 7º CRI de São Paulo, até a solução definitiva quanto às questões levantadas. Cópia da presente decisão assinada digitalmente se prestará por ofício ao Leiloeiro, para as providências pertinentes, a ser encaminhada por Joaquim Alves Pires, comprovando-se nos autos em cinco dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40506925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 20:14
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0882/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40454431-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/03/2026 10:56
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0851/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40437895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 09:41
23/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão/publicação de edital(is).
19/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40407878-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/03/2026 15:32
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Anoto, para meu controle, a sentença de fl. 149/150 que decretou a insolvência civil de Sacomani Imobiliária Ltda., bem como a decisão de fl. 2668/2671. 1) Fl. 2712/2713: 1.1) Defiro o quanto requerido a fl. 2712, item 1, tornando sem efeito o ato ordinatório de fl. 2708, lançado em evidente equívoco. 1.2) Providencie-se a publicação do Edital de Credores (vide fl. fls. 2.705/2.707) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), tal como requerido a fl. 2713, item 4. 1.3) Digam as partes interessadas sobre o pedido formulado pelo Administrador Judicial a fl. 2692/2694, para fixação do valor do imóvel de matrícula 1.081 do Cartório de Registro de Imóveis de Cananeia, em valor equivalente ao Valor Venal do imóvel 9R$ 35.800,12). Havendo discordância, deverão ser apresentados pelo menos dois laudos de avaliação por corretores locais, com fotos do lote. O silêncio será tido como concordância com tal valor. Em seguida, manifeste-se o Ministério Público sobre tal pedido e conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
27/02/2026		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Anoto, para meu controle, a sentença de fl. 149/150 que decretou a insolvência civil de Sacomani Imobiliária Ltda., bem como a decisão de fl. 2668/2671. 1) Fl. 2712/2713: 1.1) Defiro o quanto requerido a fl. 2712, item 1, tornando sem efeito o ato ordinatório de fl. 2708, lançado em evidente equívoco. 1.2) Providencie-se a publicação do Edital de Credores (vide fl. fls. 2.705/2.707) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), tal como requerido a fl. 2713, item 4. 1.3) Digam as partes interessadas sobre o pedido formulado pelo Administrador Judicial a fl. 2692/2694, para fixação do valor do imóvel de matrícula 1.081 do Cartório de Registro de Imóveis de Cananeia, em valor equivalente ao Valor Venal do imóvel 9R$ 35.800,12). Havendo discordância, deverão ser apresentados pelo menos dois laudos de avaliação por corretores locais, com fotos do lote. O silêncio será tido como concordância com tal valor. Em seguida, manifeste-se o Ministério Público sobre tal pedido e conclusos para decisão. Int.
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40062618-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 10:00
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
16/11/2025		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
08/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA815570840TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edna Areias Alves Pires Diligência : 04/11/2025
01/11/2025		Documento Juntado
01/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42511368-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 13:40
29/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42507933-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/10/2025 09:04
29/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1980/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70104471-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 28/10/2025 15:30
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1980/2025 Teor do ato: Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP do imóvel de matrícula de nº 1081 do CRI de Cananeia-SP para possibilitar a expedição do mandado de constatação e avaliação do referido imóvel como diligência do Juízo conforme determinado na decisão de fls. 2426, item B. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP do imóvel de matrícula de nº 1081 do CRI de Cananeia-SP para possibilitar a expedição do mandado de constatação e avaliação do referido imóvel como diligência do Juízo conforme determinado na decisão de fls. 2426, item B.
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1974/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1974/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2.573/2.575: O Administrador Judicial, noticiando a ausência de homologação, pelo D. Juízo da 78ª Vara do Trabalho da Capital, da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital, postula o deferimento de leilão não apenas de tal bem, mas também do imóvel de matrícula 19.114, também do 7º CRI. Requereu, além disso, a intimação pessoal de Edna, cônjuge do executado Joaquim, quanto à penhora do imóvel de matrícula 59.822 do 7º CRI da Capital. 2) Fls. 2.592/2.593: Petição protocolada em nome do coexecutado Joaquim e de Kauê, seu filho, na qual pleiteiam: a) habilitação de Kauê, como terceiro interessado; b) ausência de intimação de Edna quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 59.822; c) excesso de penhora "diante da disparidade entre o valor do débito e o valor do imóvel constrito". 3) Fls. 2.598/2.601: Administrador Judicial pleiteia: a) a efetivação da penhora noticiada a fls. 2.585/2.588 "sem a necessidade de recolhimento de emolumentos/despesas vinculados a tal ato constritivo"; b) rejeição da impugnação de fls. 2.592/2.593. 4) Fls. 2.616/2.618: Dener, alegando ter exercido por mais de dez anos a "função de síndico da presente insolvência (...) sem, contudo, jamais ter recebido qualquer remuneração ou reembolso de despesas conforme foi requerido em fls. 1371, cujo despacho de fls. 1383 deixou suspenso o arbitramento dos honorários em razão de, na época, ainda não ter sido apurado o ativo da massa", requer, com fulcro no artigo 22, §1º, c, da Lei 11.101/2005, que diz aplicável subsidiariamente ao caso, bem como no artigo 884 do Código Civil, a fixação de honorários em seu favor. 5) Fls. 2.622/2.624: Administrador judicial requer: a) "diante da nota devolutiva do Oficial Registrador de Jacareí (fls. 2.613), requer seja expedido ofício, em complemento à r. decisão de fls. 2.562/2.565 (item 5), informando que a penhora do imóvel de matrícula 19.309 recairá integralmente sobre a cota-parte da executada Geni Soares Sacomani (50% ou 1/2, conforme R.1 da matrícula de fls. 2.541/2.547)"; b) a administradora judicial pretérita seria Almérica, não o peticionário Denis, que "era advogado desta", a qual foi destituída conforme decisão de fls. 1.454/1.457. 6) Fls. 2.625/2.627: Administrador Judicial postula: a) publicação do edital do Quadro Geral de Credores; b) expedição de carta precatória para constatação e avaliação do imóvel de matrícula 1.081 do CRI de Cananéia/SP. 7) Fl. 2.648: Juntada de procuração outorgada pelo coexecutado Joaquim e por Kauê. 8) Fls. 2.653/2.660: Manifestação do Ministério Público. É a síntese do essencial. Passo a deliberar. I) Defiro o praceamento dos bens penhorados, de matrículas 19.106 e 19.144 do 7º CRI (fls. 2.458/2.464 e 1.512/1.515), pelo meio eletrônico, nomeando leiloeiro o Sr. Denys Pyerre de Oliveira (fl. 2.574, item 6). Intime-se o Leiloeiro para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n° 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão para os fins do artigo 891 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor atualizado da avaliação; d) sobrevindo lanço nos últimos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de oferecer novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema gestor e imediatamente divulgados ou une, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; 1) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este Juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC. II) Providencie a z. Serventia a intimação postal de Edna Areias Alves Pires, cônjuge do coexecutado Joaquim, relativamente à penhora do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital (conforme, inclusive, determinado no item 4.2, fl. 2.564), observado o endereço declinado no item 7 da fl. 2.574, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 141/143). Por essa razão, dou por prejudicada a impugnação do item 2.B, supra. III) REJEITO a alegação de excesso de penhora veiculada no item 2.C, supra, porquanto sequer indicado pelo executado impugnante outro meio executório mais eficaz e menos oneroso, conforme previsto no art. 805, parágrafo único, do CPC. IV) Promova a z. Serventia a efetivação da penhora retratada no ato ordinatório de fl. 2.589, tendo em vista a dispensa de recolhimento de emolumentos deferida no item 4.2 da fl. 2.564. V) INDEFIRO o pedido de fixação de honorários formulado por Dener (fls. 2.616/2.618), porquanto, ao contrário do quanto asseverado, tal pessoa física não foi anteriormente nomeada como administradora da massa (nesse sentido, vide deliberação de fls. 1.454/1.458, item 4). VI) Em resposta à nota de devolução de fl. 2.613, providencie a z. Serventia a expedição de ofício ao CRI de Jacareí, para esclarecer que a penhora recaiu sobre fração equivalente a 50% (pertencente à coexecutada Geni Soares Sacomani) do imóvel de matrícula 19.309 do CRI de Jacareí/SP, conforme deliberação de fls. 2.562/2.565, item 5. VII) Cumpra a z. Serventia, com urgência, o item B de fl. 2.426. VIII) Publique-se edital do quadro geral de credores, conforme minuta a ser encaminhada pelo Administrador Judicial, nos termos pleiteados no item 10 de fls. 2626/2.627. Ciência ao Ministério Público quanto aos termos desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
27/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2.573/2.575: O Administrador Judicial, noticiando a ausência de homologação, pelo D. Juízo da 78ª Vara do Trabalho da Capital, da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital, postula o deferimento de leilão não apenas de tal bem, mas também do imóvel de matrícula 19.114, também do 7º CRI. Requereu, além disso, a intimação pessoal de Edna, cônjuge do executado Joaquim, quanto à penhora do imóvel de matrícula 59.822 do 7º CRI da Capital. 2) Fls. 2.592/2.593: Petição protocolada em nome do coexecutado Joaquim e de Kauê, seu filho, na qual pleiteiam: a) habilitação de Kauê, como terceiro interessado; b) ausência de intimação de Edna quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 59.822; c) excesso de penhora "diante da disparidade entre o valor do débito e o valor do imóvel constrito". 3) Fls. 2.598/2.601: Administrador Judicial pleiteia: a) a efetivação da penhora noticiada a fls. 2.585/2.588 "sem a necessidade de recolhimento de emolumentos/despesas vinculados a tal ato constritivo"; b) rejeição da impugnação de fls. 2.592/2.593. 4) Fls. 2.616/2.618: Dener, alegando ter exercido por mais de dez anos a "função de síndico da presente insolvência (...) sem, contudo, jamais ter recebido qualquer remuneração ou reembolso de despesas conforme foi requerido em fls. 1371, cujo despacho de fls. 1383 deixou suspenso o arbitramento dos honorários em razão de, na época, ainda não ter sido apurado o ativo da massa", requer, com fulcro no artigo 22, §1º, c, da Lei 11.101/2005, que diz aplicável subsidiariamente ao caso, bem como no artigo 884 do Código Civil, a fixação de honorários em seu favor. 5) Fls. 2.622/2.624: Administrador judicial requer: a) "diante da nota devolutiva do Oficial Registrador de Jacareí (fls. 2.613), requer seja expedido ofício, em complemento à r. decisão de fls. 2.562/2.565 (item 5), informando que a penhora do imóvel de matrícula 19.309 recairá integralmente sobre a cota-parte da executada Geni Soares Sacomani (50% ou 1/2, conforme R.1 da matrícula de fls. 2.541/2.547)"; b) a administradora judicial pretérita seria Almérica, não o peticionário Denis, que "era advogado desta", a qual foi destituída conforme decisão de fls. 1.454/1.457. 6) Fls. 2.625/2.627: Administrador Judicial postula: a) publicação do edital do Quadro Geral de Credores; b) expedição de carta precatória para constatação e avaliação do imóvel de matrícula 1.081 do CRI de Cananéia/SP. 7) Fl. 2.648: Juntada de procuração outorgada pelo coexecutado Joaquim e por Kauê. 8) Fls. 2.653/2.660: Manifestação do Ministério Público. É a síntese do essencial. Passo a deliberar. I) Defiro o praceamento dos bens penhorados, de matrículas 19.106 e 19.144 do 7º CRI (fls. 2.458/2.464 e 1.512/1.515), pelo meio eletrônico, nomeando leiloeiro o Sr. Denys Pyerre de Oliveira (fl. 2.574, item 6). Intime-se o Leiloeiro para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n° 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão para os fins do artigo 891 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor atualizado da avaliação; d) sobrevindo lanço nos últimos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de oferecer novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema gestor e imediatamente divulgados ou une, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; 1) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este Juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC. II) Providencie a z. Serventia a intimação postal de Edna Areias Alves Pires, cônjuge do coexecutado Joaquim, relativamente à penhora do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital (conforme, inclusive, determinado no item 4.2, fl. 2.564), observado o endereço declinado no item 7 da fl. 2.574, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 141/143). Por essa razão, dou por prejudicada a impugnação do item 2.B, supra. III) REJEITO a alegação de excesso de penhora veiculada no item 2.C, supra, porquanto sequer indicado pelo executado impugnante outro meio executório mais eficaz e menos oneroso, conforme previsto no art. 805, parágrafo único, do CPC. IV) Promova a z. Serventia a efetivação da penhora retratada no ato ordinatório de fl. 2.589, tendo em vista a dispensa de recolhimento de emolumentos deferida no item 4.2 da fl. 2.564. V) INDEFIRO o pedido de fixação de honorários formulado por Dener (fls. 2.616/2.618), porquanto, ao contrário do quanto asseverado, tal pessoa física não foi anteriormente nomeada como administradora da massa (nesse sentido, vide deliberação de fls. 1.454/1.458, item 4). VI) Em resposta à nota de devolução de fl. 2.613, providencie a z. Serventia a expedição de ofício ao CRI de Jacareí, para esclarecer que a penhora recaiu sobre fração equivalente a 50% (pertencente à coexecutada Geni Soares Sacomani) do imóvel de matrícula 19.309 do CRI de Jacareí/SP, conforme deliberação de fls. 2.562/2.565, item 5. VII) Cumpra a z. Serventia, com urgência, o item B de fl. 2.426. VIII) Publique-se edital do quadro geral de credores, conforme minuta a ser encaminhada pelo Administrador Judicial, nos termos pleiteados no item 10 de fls. 2626/2.627. Ciência ao Ministério Público quanto aos termos desta decisão. Intime-se.
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42018444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 21:59
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 11:33
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70079486-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 14:27
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, para pronunciamento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP), Felipe Koji Manzato Sino (OAB 461862/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Ministério Público, para pronunciamento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
29/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41757228-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2025 23:30
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41472449-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 19:40
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41457852-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 17:23
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41441752-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 14:55
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP), Priscilla Tavore (OAB 287783/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41346602-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 18:57
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41095289-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/05/2025 09:48
09/05/2025		Documento Juntado
09/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: Página:
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, providenciem os peticionantes de fls. 2592/2593 a juntada dos documentos mencionados em sua manifestação que deixaram de acompanhar o peticionamento, bem como a regularização da representação processual de Kauê Alves Pires, em dez dias. Após, abra-se vista à parte contrária por igual prazo e, na sequência ao Órgão Ministerial, ao final, tornando conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, providenciem os peticionantes de fls. 2592/2593 a juntada dos documentos mencionados em sua manifestação que deixaram de acompanhar o peticionamento, bem como a regularização da representação processual de Kauê Alves Pires, em dez dias. Após, abra-se vista à parte contrária por igual prazo e, na sequência ao Órgão Ministerial, ao final, tornando conclusos. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40997643-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/05/2025 15:51
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: Página:
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Diante da petição retro e documentos, manifeste-se a parte contrária e/ou interessada no prazo de 05 dias. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da petição retro e documentos, manifeste-se a parte contrária e/ou interessada no prazo de 05 dias.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40901871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 15:09
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000564709 - SÃO PAULO - 07º Cartório; PH000564710 - JACAREÍ - 01º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
16/04/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000564709 - SÃO PAULO - 07º Cartório; PH000564710 - JACAREÍ - 01º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail .
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40694468-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 16:47
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: Página:
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2.518/2.522: Trata-se de petição por meio da qual o Administrador Judicial pleiteia i) a indisponibilidade, penhora e arrecadação do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital, de titularidade de Joaquim Alves Pires (sócio de Sacomani Imobiliária Ltda., cuja insolvência fora declarada, atingido por força de desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 354/356), tendo em vista a declaração de ineficácia (fls. 2.424/2.428, item "f") da doação por ele outrora efetuada em favor de terceiro, com subsequente avaliação do bem pelo perito Walmir Pereira Modotti; ii) homologação do laudo de avaliação dos imóveis de matrículas nº 19.106 e 19.114 do 7º CRI da Capital (fls. 2.465/2.514), pelo qual fixado o montante de R$ 564.000,00 como valor total de mercado, considerados os bens; iii) a expedição de ofício ao d. Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, para imediata suspensão da alienação judicial do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital, por considerar instaurado neste Juízo, por força da insolvência civil declarada, Juízo Universal "para tratar sobre os bens da massa insolvente e de seus sócios atingidos". 2) Fls. 2.539/2.540: Postula o Administrador judicial, à luz da sentença de procedência proferida no âmbito da ação revocatória nº 0150223-54.2003.8.26.0100, a indisponibilidade, arrecadação e penhora do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP, no tocante à fração de titularidade de Geni Soares Sacomani (sócia de Sacomani Imobiliária Ltda., cuja insolvência fora declarada, atingido por força de desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 354/356), com posterior expedição de carta precatória para "constatação e avaliação do imóvel" em questão, "devendo ficar registrado que trata de diligência do juízo, sem a necessidade de recolhimento de custas/despesas, bem como que os honorários periciais eventualmente arbitrados serão pagos com o produto da efetiva alienação do bem avaliado". 3) Fls. 2.559/2.561: Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos supra, formulados pelo Administrador Judicial. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 4) Deliberação em relação à petição de fls. 2.518/2.522: 4.1) Após detida análise dos autos, cumpre, para adequada deliberação dos pedidos pendentes de apreciação, esclarecer que o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 354/356) da sociedade cuja insolvência foi judicialmente declarada (fls. 149/150) não implicou a extensão da insolvência, em si, aos sócios e administrador da pessoa jurídica, mas sim a atribuição, a tais pessoas físicas, de "responsabilidade patrimonial" pelos débitos do ente coletivo insolvente. Nesse sentido, relevante destacar trecho do v. Acórdão reproduzido a fls. 762/766: "Não se trata, ademais, de estender a insolvência às pessoas físicas indicadas, mas simplesmente imputar responsabilidade patrimonial àqueles que administraram mal a sociedade. Registre-se, ainda, que a simples sujeição dos bens dos sócios e do administrador à execução coletiva não demanda o ajuizamento de ação autônoma, ficando assegurado o direito de defesa a esses responsáveis subsidiários, os quais poderão intervir para eventualmente demonstrar que não contribuíram, por ação ou omissão, para a insolvência da pessoa jurídica e desse modo livrar os bens particulares da arrecação". A distinção aqui destacada entre extensão da insolvência civil a pessoas físicas e imputação a elas de responsabilidade patrimonial é relevante porque, embora em ambas as hipóteses, ao fim e ao cabo, os bens particulares dos sócios e do administrador acabem por se sujeitar à execução para satisfação das dívidas do ente coletivo insolvente, em se tratando de simples atribuição de responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) não há, no tocante às referidas pessoas físicas, a instauração de Juízo Universal (arts. 751, III, e 762 do CPC/73). Por tal motivo - não configuração, neste Juízo, de Juízo Universal ao qual devem concorrer os credores do sócio Joaquim Alves Pires -, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao d. Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo para suspensão da alienação judicial do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital. Em relação ao referido bem, caso frutífera a alienação judicial do imóvel, deverá ser promovida, no Juízo responsável pela expropriação, concurso de credores, disciplinado no art. 908 do CPC. 4.2) Por meio da decisão de fls. 2.424/2.428, item F, foi declarada a ineficácia da doação promovida pelo sócio Joaquim a Kauê no tocante ao imóvel de matrícula nº 59.822 (o que já foi averbado na matrícula do bem, conforme Av. 14, a fls. 2.523/2.530), de modo que, no que diz respeito ao presente feito, deve-se considerar que fração equivalente a 50% do domínio pleno do bem retornou à titularidade do referido sócio. Assim, comprovados os direitos de Joaquim Alves Píres sobre o bem, defiro a arrecadação e penhora da íntegra do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital (fls. 2523/2530), anotando-se que o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução (50%) recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Providencie a serventia a formalização via ARISP, com dispensa dos emolumentos. Fica o executado intimado, por meio de seu patrono, na forma do art. 841, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. Nomeio o perito avaliador Sr. Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.Br) para proceder a avaliação do bem acima. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, esclarecendo se aceita recebê-los com o produto da alienação do bem avaliado. 4.3) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 2.465/2.514, pelo qual fixado, como valor de mercado (em junho de 2024), o montante de R$ 496.000,00 para o imóvel de matrícula 19.106 e o montante de R$ 68.000,00 para o imóvel de matrícula nº 19.114, ambos do 7º CRI da Capital. Previamente à adoção de qualquer providência voltada à expropriação dos referidos bens, esclareça o Administrador Judicial, em 15 dias, a respeito do desfecho do leilão mencionado no documento de fl. 2.457. 5) Deliberação em relação à petição de fls. 2.539/2.540: Por força da sentença proferida no âmbito da ação nº 0150223-54.2003.8.26.0100 (fls. 2.548/2.552), foi revogada a alienação do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP promovida pela sócia Geni e demais cooprorietárias do bem (Katia e Kelli) - o que já foi averbado na matrícula do bem, conforme Av. 8, a fls. 2.541/2.547 -, de modo que a fração equivalente a 50% domínio do bem retornou à titularidade da referida sócia (Geni). Assim, comprovados os direitos de GeniSoaresSacomani sobre o bem, defiro a arrecadação e penhora da íntegra do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP, anotando-se que o equivalente à quota-parte das coproprietárias (Katia e Kelli) alheias à execução (50%) recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Serve a presente decisão como Termo de Penhora e arrecadação. Providencie a serventia a formalização via ARISP, com dispensa dos emolumentos. Fica a executada intimada, por meio de seu patrono, na forma do art. 841, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. Defiro a expedição de carta precatória ao Foro de Jacareí para que se proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 19.309, destacando-se que os honorários periciais serão pagos com o produto da alienação de tal bem. Anote-se na precatória a dispensa de custas, tida por diligência do Juízo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2.518/2.522: Trata-se de petição por meio da qual o Administrador Judicial pleiteia i) a indisponibilidade, penhora e arrecadação do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital, de titularidade de Joaquim Alves Pires (sócio de Sacomani Imobiliária Ltda., cuja insolvência fora declarada, atingido por força de desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 354/356), tendo em vista a declaração de ineficácia (fls. 2.424/2.428, item "f") da doação por ele outrora efetuada em favor de terceiro, com subsequente avaliação do bem pelo perito Walmir Pereira Modotti; ii) homologação do laudo de avaliação dos imóveis de matrículas nº 19.106 e 19.114 do 7º CRI da Capital (fls. 2.465/2.514), pelo qual fixado o montante de R$ 564.000,00 como valor total de mercado, considerados os bens; iii) a expedição de ofício ao d. Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, para imediata suspensão da alienação judicial do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital, por considerar instaurado neste Juízo, por força da insolvência civil declarada, Juízo Universal "para tratar sobre os bens da massa insolvente e de seus sócios atingidos". 2) Fls. 2.539/2.540: Postula o Administrador judicial, à luz da sentença de procedência proferida no âmbito da ação revocatória nº 0150223-54.2003.8.26.0100, a indisponibilidade, arrecadação e penhora do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP, no tocante à fração de titularidade de Geni Soares Sacomani (sócia de Sacomani Imobiliária Ltda., cuja insolvência fora declarada, atingido por força de desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 354/356), com posterior expedição de carta precatória para "constatação e avaliação do imóvel" em questão, "devendo ficar registrado que trata de diligência do juízo, sem a necessidade de recolhimento de custas/despesas, bem como que os honorários periciais eventualmente arbitrados serão pagos com o produto da efetiva alienação do bem avaliado". 3) Fls. 2.559/2.561: Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos supra, formulados pelo Administrador Judicial. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 4) Deliberação em relação à petição de fls. 2.518/2.522: 4.1) Após detida análise dos autos, cumpre, para adequada deliberação dos pedidos pendentes de apreciação, esclarecer que o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 354/356) da sociedade cuja insolvência foi judicialmente declarada (fls. 149/150) não implicou a extensão da insolvência, em si, aos sócios e administrador da pessoa jurídica, mas sim a atribuição, a tais pessoas físicas, de "responsabilidade patrimonial" pelos débitos do ente coletivo insolvente. Nesse sentido, relevante destacar trecho do v. Acórdão reproduzido a fls. 762/766: "Não se trata, ademais, de estender a insolvência às pessoas físicas indicadas, mas simplesmente imputar responsabilidade patrimonial àqueles que administraram mal a sociedade. Registre-se, ainda, que a simples sujeição dos bens dos sócios e do administrador à execução coletiva não demanda o ajuizamento de ação autônoma, ficando assegurado o direito de defesa a esses responsáveis subsidiários, os quais poderão intervir para eventualmente demonstrar que não contribuíram, por ação ou omissão, para a insolvência da pessoa jurídica e desse modo livrar os bens particulares da arrecação". A distinção aqui destacada entre extensão da insolvência civil a pessoas físicas e imputação a elas de responsabilidade patrimonial é relevante porque, embora em ambas as hipóteses, ao fim e ao cabo, os bens particulares dos sócios e do administrador acabem por se sujeitar à execução para satisfação das dívidas do ente coletivo insolvente, em se tratando de simples atribuição de responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) não há, no tocante às referidas pessoas físicas, a instauração de Juízo Universal (arts. 751, III, e 762 do CPC/73). Por tal motivo - não configuração, neste Juízo, de Juízo Universal ao qual devem concorrer os credores do sócio Joaquim Alves Pires -, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao d. Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo para suspensão da alienação judicial do imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI da Capital. Em relação ao referido bem, caso frutífera a alienação judicial do imóvel, deverá ser promovida, no Juízo responsável pela expropriação, concurso de credores, disciplinado no art. 908 do CPC. 4.2) Por meio da decisão de fls. 2.424/2.428, item F, foi declarada a ineficácia da doação promovida pelo sócio Joaquim a Kauê no tocante ao imóvel de matrícula nº 59.822 (o que já foi averbado na matrícula do bem, conforme Av. 14, a fls. 2.523/2.530), de modo que, no que diz respeito ao presente feito, deve-se considerar que fração equivalente a 50% do domínio pleno do bem retornou à titularidade do referido sócio. Assim, comprovados os direitos de Joaquim Alves Píres sobre o bem, defiro a arrecadação e penhora da íntegra do imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI da Capital (fls. 2523/2530), anotando-se que o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução (50%) recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Providencie a serventia a formalização via ARISP, com dispensa dos emolumentos. Fica o executado intimado, por meio de seu patrono, na forma do art. 841, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. Nomeio o perito avaliador Sr. Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.Br) para proceder a avaliação do bem acima. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, esclarecendo se aceita recebê-los com o produto da alienação do bem avaliado. 4.3) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 2.465/2.514, pelo qual fixado, como valor de mercado (em junho de 2024), o montante de R$ 496.000,00 para o imóvel de matrícula 19.106 e o montante de R$ 68.000,00 para o imóvel de matrícula nº 19.114, ambos do 7º CRI da Capital. Previamente à adoção de qualquer providência voltada à expropriação dos referidos bens, esclareça o Administrador Judicial, em 15 dias, a respeito do desfecho do leilão mencionado no documento de fl. 2.457. 5) Deliberação em relação à petição de fls. 2.539/2.540: Por força da sentença proferida no âmbito da ação nº 0150223-54.2003.8.26.0100 (fls. 2.548/2.552), foi revogada a alienação do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP promovida pela sócia Geni e demais cooprorietárias do bem (Katia e Kelli) - o que já foi averbado na matrícula do bem, conforme Av. 8, a fls. 2.541/2.547 -, de modo que a fração equivalente a 50% domínio do bem retornou à titularidade da referida sócia (Geni). Assim, comprovados os direitos de GeniSoaresSacomani sobre o bem, defiro a arrecadação e penhora da íntegra do imóvel de matrícula nº 19.309 do CRI de Jacareí/SP, anotando-se que o equivalente à quota-parte das coproprietárias (Katia e Kelli) alheias à execução (50%) recairá sobre o produto de eventual alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Serve a presente decisão como Termo de Penhora e arrecadação. Providencie a serventia a formalização via ARISP, com dispensa dos emolumentos. Fica a executada intimada, por meio de seu patrono, na forma do art. 841, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. Defiro a expedição de carta precatória ao Foro de Jacareí para que se proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 19.309, destacando-se que os honorários periciais serão pagos com o produto da alienação de tal bem. Anote-se na precatória a dispensa de custas, tida por diligência do Juízo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42922227-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2024 09:41
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2024 Data da Disponibilização: 11/12/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: Página:
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1118/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Ministério Público, para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária para o exercício do contraditório. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária para o exercício do contraditório.
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Disponibilização: 07/06/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: Página:
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41187259-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/06/2024 11:41
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055230-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 15:03
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41001598-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/05/2024 11:14
10/05/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946300-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:36
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40943978-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/05/2024 13:48
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40923469-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2024 16:58
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Disponibilização: 30/04/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: Página:
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto para meu controle a decisão de fls. 2233/2235, que determinou (i) levantamento da arrecadação averbada na matrícula 33.419 do 6º CRI; (ii) expedição de carta precatória para constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 1.801 do CRI de Cananeia/SP; (iii) nomeação de perito avaliador para os imóveis de matrículas 19.106 e 19.114 do 7º CRI; (iv) intimação do sócio quanto ao pedido de ineficácia da doação do imóvel de matrícula 59.822; (v) certificação quanto à ação revocatória; (vi) bloqueio de veículo via Renajud; (vii) providências quanto ao veículo de placas DEE1845; e (viii) desarquivamento de todos os incidentes instaurados para fins de consolidação do quadro geral de credores e publicação de edital. 2) Fl. 2241: Certificada pela z. Serventia a localização da ação revocatória. 3) Fls. 2245/2246: O sócio Joaquim alega que a ação revocatória deve ser extinta, diz que participa com apenas 5% do capital social e jamais participou da administração da sociedade, afirmando que não pode ser responsabilizado pela insolvência. Argumenta ainda que não há credores habilitados. 4) Fls. 2254/263: O perito apresentou proposta de honorários para avaliação dos imóveis. 5) Fl. 2287: Certificado pela z. Serventia a solicitação de desarquivamento dos incidentes encontrados, fazendo constar que há cadastro de outros incidentes que não foram localizados. 6) Fls. 2307/2312: O Administrador se manifestou quanto às alegações do sócio Joaquim, alegando a preclusão da discussão acerca da responsabilidade dos sócios. Requer a intimação do sócio para que diga quanto ao veículo de placas DEE1845, sob pena de aplicação das sanções legais. Concordou com a proposta de honorários, que deverão ser pagos em momento oportuno, quando da liquidação do passivo. Pede certificação do decurso de prazo para manifestação do donatário (carta fl. 2238 - AR de fl. 2268) e intimação do MP quanto ao pedido de ineficácia da doação. 7) Fls. 2315/2319: Mais uma vez o sócio Joaquim veio aos autos discutir a desconsideração da personalidade jurídica e sua responsabilidade. Requer (i) sejam intimados os credores para habilitação, (ii) seja respeitada a meação dos bens arrecadados; (iii) sejam arrecadados primeiro os bens dos sócios majoritários; (iv) sejam considerado que seus bens foram adquiridos antes de ingressar na sociedade; (v) seja sua responsabilidade proporcional ao percentual de suas cotas. 8) Fl. 2323: O Ministério Público opinou pela homologação da proposta de honorários, acompanhando as manifestações do Administrador Judicial. 9) Fls. 2327/2329: O sócio Joaquim e o terceiro donatário Kauê apresentaram manifestação, requerendo o cancelamento das penhoras efetivadas sobre os imóveis de matrículas números 19.106 e 59.022, alegando que são bens de família. 10) Fls. 2352/2368: Juntou índice do processo o Administrador Judicial. 11) Fl. 2382: O Ministério Público requereu intimação do Administrador para manifestação quanto à impugnação apresentada pelo sócio e terceiro. 12) Fls. 2386/2388: As terceiras Kathia e Kelli apresentaram manifestação quanto à ação revocatória. 13) Fls. 2392/2399: O Administrador Judicial requer (i) intimação das terceiras para que direcionem sua petição aos autos da ação revocatória; (ii) deliberação quanto aos honorários periciais; (iii) apreciação do pedido de ineficácia da doação; (iii) determinar a expedição de carta precatória se já não houver sido expedida; e (iv) expedição ao Banco do Brasil para verificação das contas judiciais vinculadas ao feito. 14) Fl. 2400: Os credores vieram reiterar sua habilitação. 15) Fl. 2401: As partes foram intimadas a dizer se houve a digitalização dos incidentes em apenso. 16) Fls. 2404/2406: O Administrador informou que existem nove incidentes e todos foram convertidos em autos eletrônicos em razão da conversão do principal, mas não foram digitalizados. Requereu a determinação de certificação pela z. Serventia. 17) Fl. 2047: Determinou-se que a parte comparecesse em cartório para verificação quanto aos incidentes. 18) Fls. 2410/2412: O Administrador Judicial informou que somente foram localizados dois incidentes, já digitalizados e protocolados. Afirma que os demais já foram julgados e/ou extintos. DECIDO. Diante do relatório acima, verifica-se que estão pendentes: (i) deliberação quanto aos honorários periciais; (ii) expedição de carta precatória quanto imóvel de matrícula nº 1081 de Cananéia; (iii) pedidos relativos à ação revocatória; (iv) pedidos do sócio Joaquim quanto à sua responsabilização; (v) constatação do veículo de placa DEE1845; (ii) pedido de reconhecimento de ineficácia de doação; (iii) impugnações à penhora apresentadas por Joaquim e Kauê. Assim, passo à análise das questões. A) Quanto aos honorários periciais, ficam homologados, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado, não tendo havido impugnação pelas partes e interessados. Intime-se o perito Sr. Walmir Pereira Modotti para que dê início aos trabalhos, observando que os honorários serão oportunamente pagos. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para substituição do perito. B) Certifique a z. Serventia se foi expedida carta precatória para constatação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 1.081 do CRI de Cananéia/SP, conforme determinado à fl. 233, item 2, e, em caso positivo, certifique ainda se foi devolvida. Não tendo sido devolvida, desde já determino que a z. Serventia providencie o necessário junto ao juízo deprecado, solicitando-se informações acerca do cumprimento. Acaso não tenha sido expedida a carta precatória, deverá a z. Serventia expedir mandado de constatação e avaliação do imóvel, observando-se que se trata de diligência do juízo, considerando-se a possibilidade de compartilhamento do mandado. C) Quanto aos pedidos relativos à ação revocatória, em consulta ao sistema nesta data, verifiquei que já fora julgada por este juízo e se encontra em grau de recurso, nada havendo a deliberar nestes autos. Desde já ficam intimadas as terceiras para que se abstenham de formular pedidos nestes autos, pois não serão conhecidos. D) No que tange aos pedidos apresentados pelo sócio Joaquim, observo que estão de fato preclusas as questões relativas à sua responsabilização nos autos, tendo havido inclusive decisão do E. TJSP quanto ao tema. Assim, não cabe mais discutir se cabível a extensão dos efeitos da insolvência civil aos sócios. O sócio vem apresentando os mesmos argumentos desde que ingressou nos autos, veja-se, por exemplo, a petição de fls. 1305/1307, cujos pedidos foram indeferidos à fl. 1454/1457. Observo tão somente que a meação de sua cônjuge não será atingida, o que não impede a expropriação dos bens, porém, com a reserva do que lhe cabe. Assim, nada mais há deliberar quanto à sua responsabilidade. Advirto o sócio que a insistência na questão será tida por litigância de má-fé, culminando na aplicação das penas legais cabíveis. E) Fica o requerido Joaquim intimado novamente, nos termos do item 7 de fl. 2233, para que informe o atual estado de conservação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol, placa DEE1845, acostando fotos do referido bem, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e § 2º, do CPC. F) Quanto ao pedido de declaração de ineficácia da doação do imóvel de matrícula nº 59.822, alegou o Administrador Judicial às fls. 1541/1544 que o bem fora doado pelo sócio Joaquim a seu filho Kauê em 2011 com a reserva de usufruto. Sustenta que a insolvência foi estendida aos sócios, de modo que estavam impossibilitados de dispor de seus bens. Sustenta que o bem foi inclusive arrecadado pelo juízo. O sócio Joaquim e seu filho Kauê apenas se limitaram a trazer alegações quanto à responsabilidade do sócio e à impenhorabilidade do bem. Observo que à fl. 1457, item 8, constou que o bem já havia sido arrecadado pelo juízo. Há termo de penhora do bem à fl. 783, ainda no ano de 2003, bem como auto de arrecadação à fl. 1484, no ano de 2005. De tudo estava ciente o sócio e ainda assim, realizou a doação a seu filho. Sendo assim, não há outra conduta a ser adotada que não seja o reconhecimento da ineficácia da doação havida, pois caracterizada a fraude contra credores. Ante o exposto, declaro a ineficácia da doação realizada pelo sócio Joaquim Alves Pires do bem imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI a Kauê Alves Pires, determinando-se o cancelamento da averbação. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo Administrador Judicial junto ao 7º CRI da Capital, comprovando-se nos autos em quinze dias. G) No que concerne às impugnações à penhora apresentadas, ficam prejudicadas as alegações do terceiro Kauê diante do que decidido no item supra, eis que o bem volta a pertencer ao sócio Joaquim, sendo irrelevante para efeitos desta demanda se o imóvel serve como residência de terceiro. H) Já quanto à alegação de que o imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI de São Paulo/SP é bem de família, defiro o prazo de quinze dias para que traga aos autos eventuais documentos que comprovem suas alegações ou indique se há provas a produzir. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. I) Desde já dê-se ciência ao Ministério Público desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Anoto para meu controle a decisão de fls. 2233/2235, que determinou (i) levantamento da arrecadação averbada na matrícula 33.419 do 6º CRI; (ii) expedição de carta precatória para constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 1.801 do CRI de Cananeia/SP; (iii) nomeação de perito avaliador para os imóveis de matrículas 19.106 e 19.114 do 7º CRI; (iv) intimação do sócio quanto ao pedido de ineficácia da doação do imóvel de matrícula 59.822; (v) certificação quanto à ação revocatória; (vi) bloqueio de veículo via Renajud; (vii) providências quanto ao veículo de placas DEE1845; e (viii) desarquivamento de todos os incidentes instaurados para fins de consolidação do quadro geral de credores e publicação de edital. 2) Fl. 2241: Certificada pela z. Serventia a localização da ação revocatória. 3) Fls. 2245/2246: O sócio Joaquim alega que a ação revocatória deve ser extinta, diz que participa com apenas 5% do capital social e jamais participou da administração da sociedade, afirmando que não pode ser responsabilizado pela insolvência. Argumenta ainda que não há credores habilitados. 4) Fls. 2254/263: O perito apresentou proposta de honorários para avaliação dos imóveis. 5) Fl. 2287: Certificado pela z. Serventia a solicitação de desarquivamento dos incidentes encontrados, fazendo constar que há cadastro de outros incidentes que não foram localizados. 6) Fls. 2307/2312: O Administrador se manifestou quanto às alegações do sócio Joaquim, alegando a preclusão da discussão acerca da responsabilidade dos sócios. Requer a intimação do sócio para que diga quanto ao veículo de placas DEE1845, sob pena de aplicação das sanções legais. Concordou com a proposta de honorários, que deverão ser pagos em momento oportuno, quando da liquidação do passivo. Pede certificação do decurso de prazo para manifestação do donatário (carta fl. 2238 - AR de fl. 2268) e intimação do MP quanto ao pedido de ineficácia da doação. 7) Fls. 2315/2319: Mais uma vez o sócio Joaquim veio aos autos discutir a desconsideração da personalidade jurídica e sua responsabilidade. Requer (i) sejam intimados os credores para habilitação, (ii) seja respeitada a meação dos bens arrecadados; (iii) sejam arrecadados primeiro os bens dos sócios majoritários; (iv) sejam considerado que seus bens foram adquiridos antes de ingressar na sociedade; (v) seja sua responsabilidade proporcional ao percentual de suas cotas. 8) Fl. 2323: O Ministério Público opinou pela homologação da proposta de honorários, acompanhando as manifestações do Administrador Judicial. 9) Fls. 2327/2329: O sócio Joaquim e o terceiro donatário Kauê apresentaram manifestação, requerendo o cancelamento das penhoras efetivadas sobre os imóveis de matrículas números 19.106 e 59.022, alegando que são bens de família. 10) Fls. 2352/2368: Juntou índice do processo o Administrador Judicial. 11) Fl. 2382: O Ministério Público requereu intimação do Administrador para manifestação quanto à impugnação apresentada pelo sócio e terceiro. 12) Fls. 2386/2388: As terceiras Kathia e Kelli apresentaram manifestação quanto à ação revocatória. 13) Fls. 2392/2399: O Administrador Judicial requer (i) intimação das terceiras para que direcionem sua petição aos autos da ação revocatória; (ii) deliberação quanto aos honorários periciais; (iii) apreciação do pedido de ineficácia da doação; (iii) determinar a expedição de carta precatória se já não houver sido expedida; e (iv) expedição ao Banco do Brasil para verificação das contas judiciais vinculadas ao feito. 14) Fl. 2400: Os credores vieram reiterar sua habilitação. 15) Fl. 2401: As partes foram intimadas a dizer se houve a digitalização dos incidentes em apenso. 16) Fls. 2404/2406: O Administrador informou que existem nove incidentes e todos foram convertidos em autos eletrônicos em razão da conversão do principal, mas não foram digitalizados. Requereu a determinação de certificação pela z. Serventia. 17) Fl. 2047: Determinou-se que a parte comparecesse em cartório para verificação quanto aos incidentes. 18) Fls. 2410/2412: O Administrador Judicial informou que somente foram localizados dois incidentes, já digitalizados e protocolados. Afirma que os demais já foram julgados e/ou extintos. DECIDO. Diante do relatório acima, verifica-se que estão pendentes: (i) deliberação quanto aos honorários periciais; (ii) expedição de carta precatória quanto imóvel de matrícula nº 1081 de Cananéia; (iii) pedidos relativos à ação revocatória; (iv) pedidos do sócio Joaquim quanto à sua responsabilização; (v) constatação do veículo de placa DEE1845; (ii) pedido de reconhecimento de ineficácia de doação; (iii) impugnações à penhora apresentadas por Joaquim e Kauê. Assim, passo à análise das questões. A) Quanto aos honorários periciais, ficam homologados, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado, não tendo havido impugnação pelas partes e interessados. Intime-se o perito Sr. Walmir Pereira Modotti para que dê início aos trabalhos, observando que os honorários serão oportunamente pagos. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para substituição do perito. B) Certifique a z. Serventia se foi expedida carta precatória para constatação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 1.081 do CRI de Cananéia/SP, conforme determinado à fl. 233, item 2, e, em caso positivo, certifique ainda se foi devolvida. Não tendo sido devolvida, desde já determino que a z. Serventia providencie o necessário junto ao juízo deprecado, solicitando-se informações acerca do cumprimento. Acaso não tenha sido expedida a carta precatória, deverá a z. Serventia expedir mandado de constatação e avaliação do imóvel, observando-se que se trata de diligência do juízo, considerando-se a possibilidade de compartilhamento do mandado. C) Quanto aos pedidos relativos à ação revocatória, em consulta ao sistema nesta data, verifiquei que já fora julgada por este juízo e se encontra em grau de recurso, nada havendo a deliberar nestes autos. Desde já ficam intimadas as terceiras para que se abstenham de formular pedidos nestes autos, pois não serão conhecidos. D) No que tange aos pedidos apresentados pelo sócio Joaquim, observo que estão de fato preclusas as questões relativas à sua responsabilização nos autos, tendo havido inclusive decisão do E. TJSP quanto ao tema. Assim, não cabe mais discutir se cabível a extensão dos efeitos da insolvência civil aos sócios. O sócio vem apresentando os mesmos argumentos desde que ingressou nos autos, veja-se, por exemplo, a petição de fls. 1305/1307, cujos pedidos foram indeferidos à fl. 1454/1457. Observo tão somente que a meação de sua cônjuge não será atingida, o que não impede a expropriação dos bens, porém, com a reserva do que lhe cabe. Assim, nada mais há deliberar quanto à sua responsabilidade. Advirto o sócio que a insistência na questão será tida por litigância de má-fé, culminando na aplicação das penas legais cabíveis. E) Fica o requerido Joaquim intimado novamente, nos termos do item 7 de fl. 2233, para que informe o atual estado de conservação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol, placa DEE1845, acostando fotos do referido bem, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e § 2º, do CPC. F) Quanto ao pedido de declaração de ineficácia da doação do imóvel de matrícula nº 59.822, alegou o Administrador Judicial às fls. 1541/1544 que o bem fora doado pelo sócio Joaquim a seu filho Kauê em 2011 com a reserva de usufruto. Sustenta que a insolvência foi estendida aos sócios, de modo que estavam impossibilitados de dispor de seus bens. Sustenta que o bem foi inclusive arrecadado pelo juízo. O sócio Joaquim e seu filho Kauê apenas se limitaram a trazer alegações quanto à responsabilidade do sócio e à impenhorabilidade do bem. Observo que à fl. 1457, item 8, constou que o bem já havia sido arrecadado pelo juízo. Há termo de penhora do bem à fl. 783, ainda no ano de 2003, bem como auto de arrecadação à fl. 1484, no ano de 2005. De tudo estava ciente o sócio e ainda assim, realizou a doação a seu filho. Sendo assim, não há outra conduta a ser adotada que não seja o reconhecimento da ineficácia da doação havida, pois caracterizada a fraude contra credores. Ante o exposto, declaro a ineficácia da doação realizada pelo sócio Joaquim Alves Pires do bem imóvel de matrícula nº 59.822 do 7º CRI a Kauê Alves Pires, determinando-se o cancelamento da averbação. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo Administrador Judicial junto ao 7º CRI da Capital, comprovando-se nos autos em quinze dias. G) No que concerne às impugnações à penhora apresentadas, ficam prejudicadas as alegações do terceiro Kauê diante do que decidido no item supra, eis que o bem volta a pertencer ao sócio Joaquim, sendo irrelevante para efeitos desta demanda se o imóvel serve como residência de terceiro. H) Já quanto à alegação de que o imóvel de matrícula nº 19.106 do 7º CRI de São Paulo/SP é bem de família, defiro o prazo de quinze dias para que traga aos autos eventuais documentos que comprovem suas alegações ou indique se há provas a produzir. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. I) Desde já dê-se ciência ao Ministério Público desta decisão. Intime-se.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327515-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 14:05
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a própria parte digitalizou os autos e ainda em colaboração com o juízo, deverá comparecer ao cartório e verificar se os incidentes se encontram apensados aos autos principais, providenciando a digitalização de cada um deles, observando o número correto de sua distribuição. De outro modo, fica prejudicada a deliberação quanto aos diversos pedidos que vem sendo apresentados nestes autos. Deverá a parte ainda apresentar índice com a indicação das principais peças processuais, pois não categorizou corretamente os documentos digitalizados. Prazo: 20 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se que a própria parte digitalizou os autos e ainda em colaboração com o juízo, deverá comparecer ao cartório e verificar se os incidentes se encontram apensados aos autos principais, providenciando a digitalização de cada um deles, observando o número correto de sua distribuição. De outro modo, fica prejudicada a deliberação quanto aos diversos pedidos que vem sendo apresentados nestes autos. Deverá a parte ainda apresentar índice com a indicação das principais peças processuais, pois não categorizou corretamente os documentos digitalizados. Prazo: 20 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42252356-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 12:51
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, a fim de evitar tumulto no andamento destes autos, esclareçam as partes se houve a digitalização dos incidentes apensos, considerando-se que há manifestações dirigidas aos incidentes que vem sendo protocolados nos autos. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, a fim de evitar tumulto no andamento destes autos, esclareçam as partes se houve a digitalização dos incidentes apensos, considerando-se que há manifestações dirigidas aos incidentes que vem sendo protocolados nos autos. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41797885-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 21:32
04/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41558442-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 15:01
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2386/2388: Ciência às partes, dentro do prazo legal. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2386/2388: Ciência às partes, dentro do prazo legal. Int.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41452784-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 13:48
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, tal como requerido pelo Ministério Público à fl. 2382 para que se manifeste acerca da alegação dos executados, em quinze dias. Após, tornem os autos ao Ministério Público, vindo conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486SP/), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, tal como requerido pelo Ministério Público à fl. 2382 para que se manifeste acerca da alegação dos executados, em quinze dias. Após, tornem os autos ao Ministério Público, vindo conclusos em seguida. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40972714-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2023 14:25
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência da digitalização dos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência da digitalização dos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40943950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 19:26
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da digitalização dos autos pelo Administrador Judicial. A forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica, e a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para a análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 1 (um) ano, ficando facultada às partes a retirada e guarda definitiva, conforme diretrizes do Comunicado Conjunto nº 429/2022. Decorrido o prazo de 1 ano sem o interesse das partes na retirada, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca da digitalização dos autos pelo Administrador Judicial. A forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica, e a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para a análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 1 (um) ano, ficando facultada às partes a retirada e guarda definitiva, conforme diretrizes do Comunicado Conjunto nº 429/2022. Decorrido o prazo de 1 ano sem o interesse das partes na retirada, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42101133-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 18:14
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42097879-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 15:07
23/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/11/2022		Processo Materializado
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente do quanto certificado pela Serventia à fl. 1609, no sentido de que a empresa terceirizada não prosseguirá com as digitalizações dos processos. Nesse cenário, a título de cooperação com este juízo, concedo prazo ao Administrador Judicial para que providencie a digitalização dos volumes faltantes. Para tanto, deverá entrar em contato com a Serventia através do e-mail institucional upj36a40cv@tjsp.jus.br e verificar o melhor dia para a retirada dos autos físicos, que estão acondicionados em sala fechada, em andar distinto do atendimento do cartório. Tal medida irá contribuir para a rápida solução do caso, em razão do elevado acúmulo de feitos digitalizados. Oportunamente, será homologada a digitalização e será dado o devido prosseguimento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do quanto certificado pela Serventia à fl. 1609, no sentido de que a empresa terceirizada não prosseguirá com as digitalizações dos processos. Nesse cenário, a título de cooperação com este juízo, concedo prazo ao Administrador Judicial para que providencie a digitalização dos volumes faltantes. Para tanto, deverá entrar em contato com a Serventia através do e-mail institucional upj36a40cv@tjsp.jus.br e verificar o melhor dia para a retirada dos autos físicos, que estão acondicionados em sala fechada, em andar distinto do atendimento do cartório. Tal medida irá contribuir para a rápida solução do caso, em razão do elevado acúmulo de feitos digitalizados. Oportunamente, será homologada a digitalização e será dado o devido prosseguimento ao feito. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: ADVOGADO NÃO INTIMADO: "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." Advogados(s): Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
13/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação ADVOGADO NÃO INTIMADO: "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo."
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que a importação da digitalização está incompleta tendo em vista que conta apenas do 4º volume em diante. Assim, diligencie-se junto à empresa terceirizada para que providencie a juntada dos demais volumes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Verifico que a importação da digitalização está incompleta tendo em vista que conta apenas do 4º volume em diante. Assim, diligencie-se junto à empresa terceirizada para que providencie a juntada dos demais volumes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40524234-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 15:45
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40451858-5 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 24/03/2022 11:15
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466 Página: 157 e ss.
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Última decisão às fl. 1383. 2- Fls. 1437/1441- Defiro os pedidos formulados pelo administrador judicial nos itens "4", "8" e "13", devendo a SERVENTIA, nessa ordem: (a) expedir ofício ao 6º CRI/SP; (b) aditar a carta precatória para a Comarca de Pacaembu/SP para cumprimento sem custas, dela constando o administrador para recebimento de intimações; (c) proceder a pesquisa de bens via ARISP, em nome de Miriam de Oliveira. 3- Fls. 1448/1449- Trata-se de terceira reiteração e segundo pedido de reconsideração formulado pelo interessado. Reporto-me às decisões de fls. 1290/1293 e 1383. 4- Fls. 1451/1458- Não consta da certidão de fl. 1460 a intimação do administrador judicial e o Parquet não foi intimado. Proceda a SERVENTIA a retificação junto ao Sistema SAJ e republique o ato ordinatório. 5- Fl. 1462- O interessado está cadastrado e recebeu intimações (fls. 1432, 1460). Acerca de sua insurgência aos cálculos, diga o administrador judicial e o Parquet. 6- Fl. 1464- Anote-se. Deverão os peticionários recolher as custas do instrumento de substabelecimento (fl. 1465), sob penalidade de expedição de ofício ao IPESP em nome dos outorgantes. Cumpra-se e Intime-se, pessoalmente o Ministério Público. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/10/2021		Autos no Prazo Prateleira
21/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
01/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vitor Augusto Faustini Rodrigues Vencimento: 24/09/2021
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 862 a 869
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0189/2021 Teor do ato: Autos desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.
06/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ21010924400
06/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80011 - Protocolo: FMCZ21000030575
22/06/2021		Autos no Prazo AGUARDANDO PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS EM 18 E 22/06/2021
22/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de fl. 1466, item 2, "c", procedi com a pesquisa de bens imóveis via ARISP, conforme demonstram os documentos anexos. Nada Mais
22/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo 23/04/2018
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão expedida em 16/10/2018
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão expedida em 01/08/2019
22/06/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - EXPEDIDA EM 02/08/2019
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO EXPEDIDA EM 16/09/2019
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80010 - Protocolo: FFPA20000567511
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80009 - Protocolo: FFPA20000404489
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80008 - Protocolo: FTAT20000038480
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19016064410
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16015289870
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16014175507
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16010353364
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16010221626
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011176244
22/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
20/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/03/2020
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 993 a 996
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0064/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado, primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
19/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
19/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme determinado, primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 29323 Página: 721
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2050/2056: Diga o autor, em 15 dias. 2) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3) Fls. 2059/2068: Ciência às partes acerca da estimativa dos honorários periciais. 4) Fls. 2070/2071: Anote-se no sistema SAJ o patrono indicado. 5) Fls. 2076/2083: Ciência às partes. 6) Fls. 2087/2088: Por ora, diante das determinações supra, fica prejudicada a vista dos autos fora de Cartório, contudo, nada impede possa fazer o requerente carga rápida dos autos. 7) Fls. 2089/2095: Ciência às partes acerca do quanto certificado nos autos. 8) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Vagner Fernando de Freitas (OAB 160893/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
08/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
08/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 2050/2056: Diga o autor, em 15 dias. 2) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3) Fls. 2059/2068: Ciência às partes acerca da estimativa dos honorários periciais. 4) Fls. 2070/2071: Anote-se no sistema SAJ o patrono indicado. 5) Fls. 2076/2083: Ciência às partes. 6) Fls. 2087/2088: Por ora, diante das determinações supra, fica prejudicada a vista dos autos fora de Cartório, contudo, nada impede possa fazer o requerente carga rápida dos autos. 7) Fls. 2089/2095: Ciência às partes acerca do quanto certificado nos autos. 8) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/07/2019		Serventuário DAT OFÍCIO
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 761
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 2035-v e 2036-v e defiro os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial nos itens 'a' a 'i' de fls. 2026/2028, conforme especificado a seguir, cabendo à z. Serventia providenciar o necessário para seu cumprimento. 1) Defiro a expedição de ofício ao 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda ao levantamento da arrecadação averbada em 28/04/2008 (AV-6), na matrícula nº 33.419. 2) Defiro a expedição de carta precatória ao Foro de Cananéia/SP, para que se proceda a constatação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 1.081, destacando-se que os honorários periciais serão pagos com o produto da efetiva alienação do bem. Tratando-se de diligência do juízo, anoto a desnecessidade de recolhimento de custas processuais. 3) Nomeio o perito avaliador Sr. Walmir Pereira Modotti para proceder a avaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 19.106 e 19.114, registrados perante o 7º CRI de São Paulo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar estimativa de honorários, esclarecendo se aceita recebê-los com o produto da alienação do bem avaliado. 4) Antes de apreciar o pedido de declaração de ineficácia da doação do imóvel objeto da matrícula nº 59.822, formulado na petição de fls. 1374/1377, determino a intimação do sócio doador Sr. Joaquim Alves Ramos e do donatário Sr. Kauê Alves Pires Nascimento, para que se manifestem no prazo de quinze dias. Providencie-se o necessário. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. 5) Certifique a z. Serventia a existência ou não de ação revocatória vinculada a este feito. Em caso de inexistência, defiro, desde já, a intimação da administradora judicial precedente para que traga elementos hábeis para sua localização, nos termos requeridos no item f de fl. 2027. 6) Defiro o bloqueio via sistema RENAJUD do veículo marca Volkswagen, modelo Logus, placa CFP 0450 /SP. 7) Intime-se o Sr. Joaquim Alves Pires para que informe o atual estado de conservação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol, placa DEE-1845, acostando fotos do referido bem, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao administrador judicial. 8) Providencie-se o desarquivamento de todos os incidentes instaurados nos autos de insolvência para fins de consolidação do quadro geral de credores e posterior publicação de edital. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
25/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2019		Decisão Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 2035-v e 2036-v e defiro os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial nos itens 'a' a 'i' de fls. 2026/2028, conforme especificado a seguir, cabendo à z. Serventia providenciar o necessário para seu cumprimento. 1) Defiro a expedição de ofício ao 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda ao levantamento da arrecadação averbada em 28/04/2008 (AV-6), na matrícula nº 33.419. 2) Defiro a expedição de carta precatória ao Foro de Cananéia/SP, para que se proceda a constatação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 1.081, destacando-se que os honorários periciais serão pagos com o produto da efetiva alienação do bem. Tratando-se de diligência do juízo, anoto a desnecessidade de recolhimento de custas processuais. 3) Nomeio o perito avaliador Sr. Walmir Pereira Modotti para proceder a avaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 19.106 e 19.114, registrados perante o 7º CRI de São Paulo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar estimativa de honorários, esclarecendo se aceita recebê-los com o produto da alienação do bem avaliado. 4) Antes de apreciar o pedido de declaração de ineficácia da doação do imóvel objeto da matrícula nº 59.822, formulado na petição de fls. 1374/1377, determino a intimação do sócio doador Sr. Joaquim Alves Ramos e do donatário Sr. Kauê Alves Pires Nascimento, para que se manifestem no prazo de quinze dias. Providencie-se o necessário. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. 5) Certifique a z. Serventia a existência ou não de ação revocatória vinculada a este feito. Em caso de inexistência, defiro, desde já, a intimação da administradora judicial precedente para que traga elementos hábeis para sua localização, nos termos requeridos no item f de fl. 2027. 6) Defiro o bloqueio via sistema RENAJUD do veículo marca Volkswagen, modelo Logus, placa CFP 0450 /SP. 7) Intime-se o Sr. Joaquim Alves Pires para que informe o atual estado de conservação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol, placa DEE-1845, acostando fotos do referido bem, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao administrador judicial. 8) Providencie-se o desarquivamento de todos os incidentes instaurados nos autos de insolvência para fins de consolidação do quadro geral de credores e posterior publicação de edital. Intime-se.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
30/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2019
10/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
01/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/04/2019
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 1014
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido pelo administrador judicial, tornem os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, após, conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
29/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o requerido pelo administrador judicial, tornem os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, após, conclusos para apreciação. Intime-se.
27/03/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
31/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor todos os autos entregues Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mohamad Hachem Taha
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 950 e ss
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Acolho o parecer ministerial de fl. 1985. 2) Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento, bem como diga sobre a disponibilidade imediata de recursos para pagamento dos salários periciais. 3) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
24/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1) Acolho o parecer ministerial de fl. 1985. 2) Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento, bem como diga sobre a disponibilidade imediata de recursos para pagamento dos salários periciais. 3) Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/01/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2018
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 689
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Primeiramente, abram-se vista ao Ministério Público. 2) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
24/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
24/10/2018		Decisão Vistos. 1) Primeiramente, abram-se vista ao Ministério Público. 2) Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1020
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP)
16/10/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 642
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
06/08/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: Página:
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
07/06/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
17/05/2018		Autos no Prazo AGUARDANDO PERITO
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO DO PERITO A SE MANIFESTAR EM 10 DIAS
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 603/611
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1902/1924: Diga o autor, em réplica, no prazo legal.2) Fls. 1925/1926: Defiro vista dos autos fora de cartório, ao autor, conforme requerido.3) Contudo, primeiramente, intime-se o Sr. Perito, via telefone ou por e-mail para que informe acerca da confecção do laudo pericial, sobre pena de destituição, certificando-se nos autos.4) Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP), Sidney Paganotti (OAB 79877/SP)
26/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Fls. 1902/1924: Diga o autor, em réplica, no prazo legal.2) Fls. 1925/1926: Defiro vista dos autos fora de cartório, ao autor, conforme requerido.3) Contudo, primeiramente, intime-se o Sr. Perito, via telefone ou por e-mail para que informe acerca da confecção do laudo pericial, sobre pena de destituição, certificando-se nos autos.4) Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se.
24/04/2018		Conclusos para Decisão
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Recebidos os Autos do Perito JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO PIRES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
13/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/027333-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2018 Local: Cartório da 40ª Vara Cível
13/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/017745-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2018
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida cobrança de autos/ laudo do perito judicial
03/07/2017		Remetidos os Autos para o Perito JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO PIRES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/05/2017		Autos no Prazo PZ 25/06 Vencimento: 10/07/2017
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 473 e ss
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 1.841/1.845 e 1.857/1.863: Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, nos moldes da cota ministerial de fls. 1.885/1.886.2- Fls. 1.869/1.870: Indefiro o pedido formulado por Joaquim Alves Pires, pois já houve apreciação por este Juízo na decisão de fls. 1.290/1.293, reiterado na decisão de fls. 1.383. Nada a reconsiderar, portanto.3- Fls. 1.874: Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), conforme estimativa do Perito. Intime-se o expert para proceder à avaliação do bem arrecadado, apresentando laudo em 45 (quarenta e cinco) dias, conforme já determinado na parte final do item 1 da decisão de fl. 1.831.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
11/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão rel. 140
11/05/2017		Decisão Vistos.1- Fls. 1.841/1.845 e 1.857/1.863: Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, nos moldes da cota ministerial de fls. 1.885/1.886.2- Fls. 1.869/1.870: Indefiro o pedido formulado por Joaquim Alves Pires, pois já houve apreciação por este Juízo na decisão de fls. 1.290/1.293, reiterado na decisão de fls. 1.383. Nada a reconsiderar, portanto.3- Fls. 1.874: Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), conforme estimativa do Perito. Intime-se o expert para proceder à avaliação do bem arrecadado, apresentando laudo em 45 (quarenta e cinco) dias, conforme já determinado na parte final do item 1 da decisão de fl. 1.831.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Decisão
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17011212200
29/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
17/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2017
16/12/2016		Autos no Prazo prazo 10/02/2017 Vencimento: 02/03/2017
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 622 e segs
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Apresentada a proposta de Honorários à(s) fl(s). 1874/1875, manifestem, querendo, no prazo 05 (cinco) dias (NSCGJ art. 196 XXVI). Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório Apresentada a proposta de Honorários à(s) fl(s). 1874/1875, manifestem, querendo, no prazo 05 (cinco) dias (NSCGJ art. 196 XXVI).
27/10/2016		Autos no Prazo PZ 27/11 Vencimento: 15/12/2016
07/10/2016		Serventuário
29/09/2016		Serventuário
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 912 e segs
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0294/2016 Teor do ato: Vistos.1- A empresa Sacomani Imobiliária Ltda. requereu sua insolvência civil (fls. 02/18), que foi decretada em 02/02/2001 (fls. 128/129) e estendida, em 23/11/2001, aos sócios Geni Soares Sacomani, Joaquim Alves Pires e Valter da Costa Ramos (fls. 301/303).Às fls. 581/584 houve a reconsideração da decisão de fls. 301/303, que foi repristinada pelo v. Acórdão de fls. 662/666, de relatoria do Des. Paulo Dimas Mascaretti sendo válido destacar os seguintes trechos do voto:"Declarada a insolvência de Sacomani Imobiliária Ltda., identificou-se a existência de acervo patrimonial avaliado em R$ 6.220,00, alcançando o passivo, em contrapartida, a soma de R$ 269.288.85.Bem de ver que no pedido de auto insolvência apontou-se a má administração de Valter Costa Ramos, pessoa escolhida pelos sócios para conduzir os negócios, como sendo a causa determinante da ruína da empresa. (...)Com efeito, afirma-se precisamente que a sócia majoritária da insolvente outorgou procuração a Valter Costa Ramos, conferindo-lhe amplos poderes para administrar a sociedade civil; no curso da gestão, este teria então praticado "diversos atos não condizentes com uma administração normal", acabando por desaparecer no mês de fevereiro de 2000, acusado da prática de crime de apropriação indébita.Esse estado de coisas, além de evidenciar ilícito civil e penal do administrador, caracteriza flagrante equívoco na condução dos negócios da pessoa jurídica pelos sócios Geni Sacomani e Joaquim Alves Pires, diante da péssima escolha do gestor designado, delineada, aí, culpa in eligendo.Desatendeu-se claramente, na espécie, às diretrizes fixadas pela boa técnica administrativa, acarretando prejuízos aos destinatários finais dos serviços prestados, o que tornou possível o superamento da pessoa jurídica. (...)Não se trata, ademais, de estender a insolvência às pessoas físicas indicadas, mas simplesmente imputar responsabilidade patrimonial àqueles que administraram mal a sociedade.Registre-se, ainda, que a simples sujeição dos bens dos sócios e do administrador à execução coletiva não demanda o ajuizamento de ação autônoma, ficando assegurado o direito de defesa a esses responsáveis subsidiários, os quais poderão intervir para eventualmente demonstrar que não contribuíram, por ação ou omissão, para a insolvência da pessoa jurídica e desse modo livrar os bens particulares da arrecadação".Passou-se, assim, ao procedimento de arrecadação dos bens, com auto às fls. 827, certidão de constatação de fls. 1009 e diversos ofícios expedidos.Houve a declaração de ineficácia de venda de bens em razão das decisões supra (fls. 840, 983, 1185/1186), quebra de sigilo bancário das filhas da executada Geni, a saber, Sra. Kelly Cristina Sacomani e Sra. Katia Maria Sacomani Braide Leite (fls. 1084/1085 e 1095) e suspeita de desvio de patrimônio da empresa insolvente envolvendo referidas senhoras e também a prima da sócia Geni, Sra. Miriam de Oliveira (fls. 1290/1293).Todavia, realizada pesquisa de bens imóveis junto a ARISP, nada se encontrou no nome da Sra. Miriam (fls. 1471/1476), do que teve ciência o administrador (fls. 1817).Cálculos da Contadoria com apuração dos créditos dos credores trabalhistas e quirografários às fls. 1451/1458, do qual tiveram ciência o Parquet (fls. 1477) e o administrador (fls. 1817).Ofício do Banco do Brasil informando a conta da insolvente às fls. 1837/1838.2- Às fls. 1841/1845 comparecem a executada Geni e suas filhas para alegar prescrição intercorrente nestes autos, tratando-o como revocatória, o que foi reiterado às fls. 1857/1863. Sobre a tese formulada digam o administrador e o Ministério Público.Após, conclusos.3- SERVENTIA: O endereço, e-mail e telefones do perito avaliador, Sr. José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca, constam às fls. 1358 dos autos. Intime-o, COM URGÊNCIA, pelo meio mais célere, para que estime seus honorários, dando-se após ao administrador e Parquet.Cumpra-se e Intime-se, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
26/09/2016		Decisão Determinação Vistos.1- A empresa Sacomani Imobiliária Ltda. requereu sua insolvência civil (fls. 02/18), que foi decretada em 02/02/2001 (fls. 128/129) e estendida, em 23/11/2001, aos sócios Geni Soares Sacomani, Joaquim Alves Pires e Valter da Costa Ramos (fls. 301/303).Às fls. 581/584 houve a reconsideração da decisão de fls. 301/303, que foi repristinada pelo v. Acórdão de fls. 662/666, de relatoria do Des. Paulo Dimas Mascaretti sendo válido destacar os seguintes trechos do voto:"Declarada a insolvência de Sacomani Imobiliária Ltda., identificou-se a existência de acervo patrimonial avaliado em R$ 6.220,00, alcançando o passivo, em contrapartida, a soma de R$ 269.288.85.Bem de ver que no pedido de auto insolvência apontou-se a má administração de Valter Costa Ramos, pessoa escolhida pelos sócios para conduzir os negócios, como sendo a causa determinante da ruína da empresa. (...)Com efeito, afirma-se precisamente que a sócia majoritária da insolvente outorgou procuração a Valter Costa Ramos, conferindo-lhe amplos poderes para administrar a sociedade civil; no curso da gestão, este teria então praticado "diversos atos não condizentes com uma administração normal", acabando por desaparecer no mês de fevereiro de 2000, acusado da prática de crime de apropriação indébita.Esse estado de coisas, além de evidenciar ilícito civil e penal do administrador, caracteriza flagrante equívoco na condução dos negócios da pessoa jurídica pelos sócios Geni Sacomani e Joaquim Alves Pires, diante da péssima escolha do gestor designado, delineada, aí, culpa in eligendo.Desatendeu-se claramente, na espécie, às diretrizes fixadas pela boa técnica administrativa, acarretando prejuízos aos destinatários finais dos serviços prestados, o que tornou possível o superamento da pessoa jurídica. (...)Não se trata, ademais, de estender a insolvência às pessoas físicas indicadas, mas simplesmente imputar responsabilidade patrimonial àqueles que administraram mal a sociedade.Registre-se, ainda, que a simples sujeição dos bens dos sócios e do administrador à execução coletiva não demanda o ajuizamento de ação autônoma, ficando assegurado o direito de defesa a esses responsáveis subsidiários, os quais poderão intervir para eventualmente demonstrar que não contribuíram, por ação ou omissão, para a insolvência da pessoa jurídica e desse modo livrar os bens particulares da arrecadação".Passou-se, assim, ao procedimento de arrecadação dos bens, com auto às fls. 827, certidão de constatação de fls. 1009 e diversos ofícios expedidos.Houve a declaração de ineficácia de venda de bens em razão das decisões supra (fls. 840, 983, 1185/1186), quebra de sigilo bancário das filhas da executada Geni, a saber, Sra. Kelly Cristina Sacomani e Sra. Katia Maria Sacomani Braide Leite (fls. 1084/1085 e 1095) e suspeita de desvio de patrimônio da empresa insolvente envolvendo referidas senhoras e também a prima da sócia Geni, Sra. Miriam de Oliveira (fls. 1290/1293).Todavia, realizada pesquisa de bens imóveis junto a ARISP, nada se encontrou no nome da Sra. Miriam (fls. 1471/1476), do que teve ciência o administrador (fls. 1817).Cálculos da Contadoria com apuração dos créditos dos credores trabalhistas e quirografários às fls. 1451/1458, do qual tiveram ciência o Parquet (fls. 1477) e o administrador (fls. 1817).Ofício do Banco do Brasil informando a conta da insolvente às fls. 1837/1838.2- Às fls. 1841/1845 comparecem a executada Geni e suas filhas para alegar prescrição intercorrente nestes autos, tratando-o como revocatória, o que foi reiterado às fls. 1857/1863. Sobre a tese formulada digam o administrador e o Ministério Público.Após, conclusos.3- SERVENTIA: O endereço, e-mail e telefones do perito avaliador, Sr. José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca, constam às fls. 1358 dos autos. Intime-o, COM URGÊNCIA, pelo meio mais célere, para que estime seus honorários, dando-se após ao administrador e Parquet.Cumpra-se e Intime-se, COM URGÊNCIA.
22/09/2016		Conclusos para Decisão cls 23/09
29/06/2016		Serventuário
29/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2016
08/06/2016		Conclusos para Decisão
29/02/2016		Serventuário Minuta 29/02
03/02/2016		Petição Juntada JP 03/02
02/02/2016		Autos no Prazo
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 687/697
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0028/2016 Teor do ato: Ciência do ofício juntado aos autos, em 05 dias. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
28/01/2016		Ato ordinatório Ciência do ofício juntado aos autos, em 05 dias.
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 686 e segs
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0304/2015 Teor do ato: Providencie o Sr. Síndico Dativo Dr. Célio de Melo Almada Filho, o endereço do expert avaliador, para que seja efetuada a sua intimação para estimar os honorários. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
02/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/12/2015		Ato ordinatório Providencie o Sr. Síndico Dativo Dr. Célio de Melo Almada Filho, o endereço do expert avaliador, para que seja efetuada a sua intimação para estimar os honorários.
01/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 625 e segs
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1809/1811 e 1813/1815- Indefiro o desentranhamento dos documentos, reportando-me à decisão de fl. 1805. Ademais, referido corréu veio a regularizar sua representação processual às fl. 1828. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado das contas em nome da Massa, devendo a instituição financeira consolidá-las, se o caso. Defiro, ainda, a intimação do expert para que estime seus honorários para avaliação do bem arrecadado, dando-se, após, ciência às partes e ao Parquet. Sem prejuízo, deverá o Sr. Perito proceder a avaliação, apresentando o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. 2- Fls. 1826/1827- Considerando que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo procedeu à verificação das condições econômicas do corréu Valter (fl. 1830), defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Resta indeferida, contudo, a contagem em dobro de todos os prazos porque, estando representado por meio de instituição conveniada com a Defensoria Pública, não estão assegurados os benefícios da ampliação do prazo, o que se justifica apenas para membros da Defensoria ou de entidade estatal. Neste sentido: TJSP, AI nº 0217604-10.2011.8.26.0000, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, C. 27ª Câmara de Direito Privado, j. 29/11/2011, v.u. O mesmo se diga da prerrogativa de intimação pessoal, a qual igualmente se indefere. Cite-se nesse diapasão: TJSP, Apelação nº 0025502-60.2010.8.26.0625, Rel. Des. Dimas Carneiro, C. 37ª Câmara de Direito Privado, j. 01/12/2011, v.u. Defiro vista dos autos fora de cartório nos termos do artigo 40, II, do CPC, após o retorno dos autos do Ministério Público e o cumprimento das determinações supra. 3- Serventia: Cumpra fls. 1477 e 1805, remetendo os autos ao Ministério Público de Falências. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
27/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2015		Decisão Determinação Vistos. 1- Fls. 1809/1811 e 1813/1815- Indefiro o desentranhamento dos documentos, reportando-me à decisão de fl. 1805. Ademais, referido corréu veio a regularizar sua representação processual às fl. 1828. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado das contas em nome da Massa, devendo a instituição financeira consolidá-las, se o caso. Defiro, ainda, a intimação do expert para que estime seus honorários para avaliação do bem arrecadado, dando-se, após, ciência às partes e ao Parquet. Sem prejuízo, deverá o Sr. Perito proceder a avaliação, apresentando o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. 2- Fls. 1826/1827- Considerando que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo procedeu à verificação das condições econômicas do corréu Valter (fl. 1830), defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Resta indeferida, contudo, a contagem em dobro de todos os prazos porque, estando representado por meio de instituição conveniada com a Defensoria Pública, não estão assegurados os benefícios da ampliação do prazo, o que se justifica apenas para membros da Defensoria ou de entidade estatal. Neste sentido: TJSP, AI nº 0217604-10.2011.8.26.0000, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, C. 27ª Câmara de Direito Privado, j. 29/11/2011, v.u. O mesmo se diga da prerrogativa de intimação pessoal, a qual igualmente se indefere. Cite-se nesse diapasão: TJSP, Apelação nº 0025502-60.2010.8.26.0625, Rel. Des. Dimas Carneiro, C. 37ª Câmara de Direito Privado, j. 01/12/2011, v.u. Defiro vista dos autos fora de cartório nos termos do artigo 40, II, do CPC, após o retorno dos autos do Ministério Público e o cumprimento das determinações supra. 3- Serventia: Cumpra fls. 1477 e 1805, remetendo os autos ao Ministério Público de Falências. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se e Intime-se.
26/11/2015		Conclusos para Decisão
17/09/2015		Serventuário Minuta 17/09
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 581 e segs
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0189/2015 Teor do ato: Vistos. 1- A insolvência civil da Sacomani foi decretada em fevereiro/2001 (fls. 128/129), tendo sido estendida aos sócios Geni Soares Sacomani, Joaquim Alves Pires e Valter da Costa Ramos (fls. 302/303, 581/584 e 661/666). O saneador de fls. 1290/1293 determinou a substituição do administrador judicial e observou indícios de desvio de bens da sócia Geni para suas filhas Kelly Cristina Sacomani e Katia Maria Sacomani Braide Leite e para sua prima Miriam de Oliveira, determinando providências que anoto para fins de controle. 2- O sócio Valter foi regularmente citado por precatória (fl. 1802) e apresentou a manifestação e documentos de fls. 1485/1678 (8º vol) e 1681/1777 (9º vol). Nada a apreciar em relação a fls. 1485/1493 por ausência de capacidade postulatória. Determino, no entanto, que os documentos permanecem entranhados nos autos, porque poderão ser pertinentes aos trabalhos do administrador judicial, que deles poderá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3- Ciência ao Sr. Administrador, também, da pesquisa de bens em nome de Miriam de Oliveira (fls. 1471/1476), da averbação da arrecadação do imóvel objeto da matrícula nº 33.419 do 6º CRI/SP (fls. 1788/1789), bem como sobre o quanto determinado nos itens "4" e "5" de fl. 1466 (7º vol). 4- Com a manifestação do Sr. Administrador, tornem os autos ao Ministério Público, como expressamente solicitado às fl. 1477 e, após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
17/08/2015		Remetido ao DJE publicação
14/08/2015		Decisão Determinação Vistos. 1- A insolvência civil da Sacomani foi decretada em fevereiro/2001 (fls. 128/129), tendo sido estendida aos sócios Geni Soares Sacomani, Joaquim Alves Pires e Valter da Costa Ramos (fls. 302/303, 581/584 e 661/666). O saneador de fls. 1290/1293 determinou a substituição do administrador judicial e observou indícios de desvio de bens da sócia Geni para suas filhas Kelly Cristina Sacomani e Katia Maria Sacomani Braide Leite e para sua prima Miriam de Oliveira, determinando providências que anoto para fins de controle. 2- O sócio Valter foi regularmente citado por precatória (fl. 1802) e apresentou a manifestação e documentos de fls. 1485/1678 (8º vol) e 1681/1777 (9º vol). Nada a apreciar em relação a fls. 1485/1493 por ausência de capacidade postulatória. Determino, no entanto, que os documentos permanecem entranhados nos autos, porque poderão ser pertinentes aos trabalhos do administrador judicial, que deles poderá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3- Ciência ao Sr. Administrador, também, da pesquisa de bens em nome de Miriam de Oliveira (fls. 1471/1476), da averbação da arrecadação do imóvel objeto da matrícula nº 33.419 do 6º CRI/SP (fls. 1788/1789), bem como sobre o quanto determinado nos itens "4" e "5" de fl. 1466 (7º vol). 4- Com a manifestação do Sr. Administrador, tornem os autos ao Ministério Público, como expressamente solicitado às fl. 1477 e, após, conclusos. Int.
13/08/2015		Conclusos para Decisão
08/06/2015		Documento Juntado
02/06/2015		Serventuário minuta urgente 02/06
02/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/06/2015
22/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência 22/05
09/04/2015		Conclusos para Decisão conclusão
09/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/04/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
31/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/03/2015		Decisão Vistos. 1- Última decisão às fl. 1383. 2- Fls. 1437/1441- Defiro os pedidos formulados pelo administrador judicial nos itens "4", "8" e "13", devendo a SERVENTIA, nessa ordem: (a) expedir ofício ao 6º CRI/SP; (b) aditar a carta precatória para a Comarca de Pacaembu/SP para cumprimento sem custas, dela constando o administrador para recebimento de intimações; (c) proceder a pesquisa de bens via ARISP, em nome de Miriam de Oliveira. 3- Fls. 1448/1449- Trata-se de terceira reiteração e segundo pedido de reconsideração formulado pelo interessado. Reporto-me às decisões de fls. 1290/1293 e 1383. 4- Fls. 1451/1458- Não consta da certidão de fl. 1460 a intimação do administrador judicial e o Parquet não foi intimado. Proceda a SERVENTIA a retificação junto ao Sistema SAJ e republique o ato ordinatório. 5- Fl. 1462- O interessado está cadastrado e recebeu intimações (fls. 1432, 1460). Acerca de sua insurgência aos cálculos, diga o administrador judicial e o Parquet. 6- Fl. 1464- Anote-se. Deverão os peticionários recolher as custas do instrumento de substabelecimento (fl. 1465), sob penalidade de expedição de ofício ao IPESP em nome dos outorgantes. Cumpra-se e Intime-se, pessoalmente o Ministério Público.
12/03/2015		Conclusos para Decisão
13/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 14/01/2015 Número do Diário: 1804 Página: 226/237
12/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Digam sobre os calculos do Sr. Contador. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
09/01/2015		Ato ordinatório Digam sobre os calculos do Sr. Contador.
09/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª ao 7ª Volumes
09/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 7ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
24/11/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/11/2014		Conclusos para Decisão
15/08/2014		Serventuário Minuta 15/08
18/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
30/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA AO SÍNDICO - 7 vols - retirado pela Dra. Amanda Freitas Thomaz - OAB/SP 196108-e Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
29/05/2014		Autos no Prazo Prazo 16/06.
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 579/592
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1297/1299- Nada há que ser reconsiderado, reportando-me à decisão de fls. 1290/1293, que anoto para meu controle. 2- Fls. 1336/1337- Observo que o novo Administrador já assinou o Termo de Compromisso de fls. 1333. 3- Acolho o parecer ministerial de fls. 1381 e defiro os requerimentos formulados pelo atual Administrador Judicial nos itens "7", "8" e "9" de fls. 1352/1356. Nesse diapasão, evitando-se tumulto processual caberá à Serventia diligenciar na seguinte ordem, e de tudo certificando-se: 3.1. Regularizar os autos, tarjando-o adequadamente, inclusive; 3.2. Proceder as retificações do item "8-b"; 3.3. Expedir os ofícios delineados nos itens "8-d", 8-e" e "9"; 3.4. Cobrar o retorno da precatória de fls. 1329/1331; 3.5. Proceder à pesquisa de bens imóveis junto a ARISP, dos indicados no item "8-c"; 3.6. Remeter os autos ao Sr. Contador, nos termos do item "8-a". 4- Com o retorno dos autos, abra-se vista ao atual Administrador e, em seguida, ao Parquet. 5- Sem prejuízo, o requerimento de arbitramento e reserva de honorários formulado pelo antigo Administrador de fls. 1371/1372 e 1379 será apreciado após a apuração do ativo da massa. Cumpra-se e, após, Intimem-se. Nota de Cartório: Ciência da pesquisa de bens imóveis via ARISP, bem como ciência dos ofícios juntados. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 629/644
26/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1297/1299- Nada há que ser reconsiderado, reportando-me à decisão de fls. 1290/1293, que anoto para meu controle. 2- Fls. 1336/1337- Observo que o novo Administrador já assinou o Termo de Compromisso de fls. 1333. 3- Acolho o parecer ministerial de fls. 1381 e defiro os requerimentos formulados pelo atual Administrador Judicial nos itens "7", "8" e "9" de fls. 1352/1356. Nesse diapasão, evitando-se tumulto processual caberá à Serventia diligenciar na seguinte ordem, e de tudo certificando-se: 3.1. Regularizar os autos, tarjando-o adequadamente, inclusive; 3.2. Proceder as retificações do item "8-b"; 3.3. Expedir os ofícios delineados nos itens "8-d", 8-e" e "9"; 3.4. Cobrar o retorno da precatória de fls. 1329/1331; 3.5. Proceder à pesquisa de bens imóveis junto a ARISP, dos indicados no item "8-c"; 3.6. Remeter os autos ao Sr. Contador, nos termos do item "8-a". 4- Com o retorno dos autos, abra-se vista ao atual Administrador e, em seguida, ao Parquet. 5- Sem prejuízo, o requerimento de arbitramento e reserva de honorários formulado pelo antigo Administrador de fls. 1371/1372 e 1379 será apreciado após a apuração do ativo da massa. Cumpra-se e, após, Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP)
21/01/2014		Serventuário Conclusão 22/01
21/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
19/12/2013		Serventuário Dat/Regularizar-URGENTE 19/12
17/12/2013		Decisão Vistos. 1- Fls. 1297/1299- Nada há que ser reconsiderado, reportando-me à decisão de fls. 1290/1293, que anoto para meu controle. 2- Fls. 1336/1337- Observo que o novo Administrador já assinou o Termo de Compromisso de fls. 1333. 3- Acolho o parecer ministerial de fls. 1381 e defiro os requerimentos formulados pelo atual Administrador Judicial nos itens "7", "8" e "9" de fls. 1352/1356. Nesse diapasão, evitando-se tumulto processual caberá à Serventia diligenciar na seguinte ordem, e de tudo certificando-se: 3.1. Regularizar os autos, tarjando-o adequadamente, inclusive; 3.2. Proceder as retificações do item "8-b"; 3.3. Expedir os ofícios delineados nos itens "8-d", 8-e" e "9"; 3.4. Cobrar o retorno da precatória de fls. 1329/1331; 3.5. Proceder à pesquisa de bens imóveis junto a ARISP, dos indicados no item "8-c"; 3.6. Remeter os autos ao Sr. Contador, nos termos do item "8-a". 4- Com o retorno dos autos, abra-se vista ao atual Administrador e, em seguida, ao Parquet. 5- Sem prejuízo, o requerimento de arbitramento e reserva de honorários formulado pelo antigo Administrador de fls. 1371/1372 e 1379 será apreciado após a apuração do ativo da massa. Cumpra-se e, após, Intimem-se. Nota de Cartório: Ciência da pesquisa de bens imóveis via ARISP, bem como ciência dos ofícios juntados.
09/12/2013		Serventuário
09/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
04/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2013
28/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2013		Serventuário Minuta: 05/09
29/07/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
15/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2013		Remetidos os Autos para o Perito retirado por Beatriz Fiordelice Barreira Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/04/2013
27/03/2013		Expedição de documento DAT URGENTE (REGULARIZAR) MARÇO/2013
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: 1382 Página: 565/582
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Cristina de Almeida Bacarim Vistos. 1- Anoto para meu controle fls. 1.290/1.293. 2- Fls. 1.362/1.363: desentranhe-se e junte-se aos autos próprios (habilitação) com urgência. 3- Fls. 1.342: ciência ao Administrador Judicial. 4- Após, ao Ministério Público e conclusos para apreciação de petição a fls. 1.352/1.360. P. Int. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Eduardo Fuoco (OAB 126662/SP), Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mauricio Dias Bastos (OAB 44120/SP)
08/03/2013		Remetido ao DJE imprensa 08/03
06/03/2013		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Cristina de Almeida Bacarim Vistos. 1- Anoto para meu controle fls. 1.290/1.293. 2- Fls. 1.362/1.363: desentranhe-se e junte-se aos autos próprios (habilitação) com urgência. 3- Fls. 1.342: ciência ao Administrador Judicial. 4- Após, ao Ministério Público e conclusos para apreciação de petição a fls. 1.352/1.360. P. Int. Cumpra-se com urgência.
04/03/2013		Conclusos para Decisão
29/11/2012		Petição Juntada juntada 09/10
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências com Cesar 05/10
27/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ sindico 27/08
20/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/09
09/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - I - 9/8
09/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências, c/Cida Aguardando Providências, c/Cida
07/08/2012		Conclusos Conclusos 07/08
13/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/07
13/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada, c/Cesar 13/07 Aguardando Juntada, c/Cesar 13/07
05/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA CIDA 27/06/12
25/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/06/2012		Aguardando Ofício Aguardando DAT URGENTE CERTIDÃO 21/06
18/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/07
06/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/IMPR 06/06
23/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (carta urgente) em 23.05
07/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT URGENTE
04/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1290/1293 - Vistos. 1) Entranhe-se, com urgência, o auto de arrecadação que se encontra grampeado na contra-capa dos autos do 5º volume, certificando-se. 2) Determino o desapensamento da Habilitação de Crédito n.4, movida por Emilia Carmem, devendo ser dado seguimento àqueles autos, com urgência, certificando-se e cumprindo-se o quanto determinado a fls. 134 daqueles autos. Anoto que a sentença de extinção foi anulada, determinando-se o prosseguimento do feito. 3) Anoto, para meu controle, (i) sentença que decretou a insolvência da autora a fls. 128/129, em fevereiro de 2001, (ii) as decisões de fls. 302/303, 581/584 e 661/666, que estenderam a insolvência aos sócios da empresa falida, quais sejam, GENI SOARES SACOMANI, JOAQUIM ALVES PIRES e VALTER DA COSTA RAMOS, (iii) auto de arrecadação a fls. 827, (iv) certidão/auto de constatação a fls. 1.009; o relatório a fls. 1140/1145; (v) as r. decisões a fls. 811/815, 840, 983, 1084/1085, 1095, 1111, 1185/1186. Observo, outrossim, que a IMOBILIÁRIA, representada pelo Dr. Dener Delgado Boaventura, fez diversos requerimentos a fls. 1263/1268, muitos sem pertinência, o que prejudica o andamento do feito. Vejamos: 3.1) As filhas da executada GENI SOARES SACOMANI, KELLY CRISTINA SACOMANI e KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, ainda não foram incluídas no polo passivo, nem tampouco MIRIAM DE OLIVEIRA ? prima de GENI. Porém, há suspeitas de que houve desvio de patrimônio da empresa insolvente a tais pessoas. Mas não há como arrecadar e alienar o patrimônio de tais pessoas sem que antes haja demonstração do desvio suposto. Indefiro, pois, à mingua de maiores elementos sobre o aludido desvio, a arrecadação dos bens mencionados a fls. 1265/1267, pertencentes a terceiros. 3.2) Quanto ao imóvel descrito a fls. 1266, item ?4?, um sítio que teria sido vendido ?mediante simulação e fraude?, é objeto de ação revocatória, julgada extinta por falta de requisitos essenciais. O processo encontra-se no e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso de apelação. Não há como arrecadar tal imóvel nestes autos, portanto, sem que antes seja julgada procedente a revocatória. 3.3) O imóvel de GENI descrito a fls. 1287, item ?1?, sob matrícula n. 34.158, não se encontra mais arrecadado nos autos, porque declarada sua impenhorabilidade, por se tratar de bem de família (vide fls. 1085, item ?3-b?, e fls. 1165). 3.4) As cotas da empresa Boulevard Central Comercio de Bebidas de Alimentos Ltda, mencionadas a fls. 1265, item ?8?, não foram arrecadadas nos autos, conforme decidido a fls. 814, item ?7?. 4) Observo que a credora ALMÉRICA DA POLO BERFOLA foi nomeada administradora da massa e não o seu Advogado, Dr. Dener Delgado Boaventura. Em que pese a manifestação a fls. 1179/1180, fato é que o aludido Advogado não mais vem atuando como procurador dela, mas sim, da insolvente (vide fls. 1263 e 1276). É que não há mais interesse de ALMÉRICA na administração da insolvência, até porque se trata de uma senhora de aproximadamente 93 anos, conforme fls. 1130. Por outro lado, o presente feito tramita há mais de 10 anos sem qualquer solução. Desta forma, sem prejuízo da intervenção do d. Advogado para preservação de seus interesses, cujos honorários serão pagos oportunamente, de acordo com as possibilidades da massa (vide fls. 1150), há de ser destituída a senhora ALMÉRICA DA POLO BERFOLA da administração. Nomeio, em substituição, o Dr. CÉLIO DE MELHO ALMADA FILHO, intimando-se para assinatura de novo termo de compromisso, com urgência. Outrossim, dada a peculiaridade do caso concreto (vide fls. 1130), caso o d. Advogado ainda esteja representando os interesses de ALMÉRICA DA POLO BERFOLA, deverá providenciar procuração atualizada da mesma. 5) Cumpra a Serventia o quanto determinado a fls. 1.085, item 3-a, citando-se o sócio VALTER. Caso frustrada a citação neste endereço, os autos tornarão conclusos para pesquisa junto ao sistema BACENJUD. Anoto, ademais, a realização de bloqueio on line em contas mantidas por este executado a fls. 995/997, sem que tenha ele apresentado qualquer manifestação contrária. 6) Fls. 1.263/1.268: retirem-se os nomes das Advogadas ARLETE ZANFERRARI LEITE e CINTIA CRISTINA GUERREIRA SANTAGATA da contracapa dos autos, bem como junto ao SIDAP, porque não possuem procuração nos autos (vide fls. 1269). 7) Considerando-se o decidido a fls. 1.185/1.186, item 2; a fls. 1.273, item 5, e, ainda, a recente implantação do sistema de penhora on line de imóveis neste Juízo, proceda-se à pesquisa de imóveis em nome do sócio executado JOAQUIM ALVES PIRES ? CPF n° 055.242.458-72; KELLY CRISTINA SACOMANI ? CPF n° 136.075.438-52; KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE ? CPF n° 105.801.598-25; MIRIAM DE OLIVEIRA ? CPF n° 586.709.908-87, GENI SOARES SACOMANI ? CPF n° 050.484.598-57, e VALTER DA COSTA RAMOS, nos termos do Provimento n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Determinei a pesquisa também em nome das filhas de Geni e de sua prima, a fim de verificar se houve transferência de imóveis entre elas no período anterior à declaração de insolvência. 8) Sem prejuízo da pesquisa determinada no item ?6? supra, observo que já foram arrecadados imóveis do sócio JOAQUIM ALVES PIRES, matrículas 19.106, 19114, 59.822 todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (vide auto de arrecadação a ser juntado conforme item ?2? supra) e matrícula 37.124 do 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo. Também já foi arrecadado o imóvel matricula 1081 do Cartorio de Registro de Imóveis de Cananeia, de propriedade da empresa insolvente. Em relação a tais imóveis determino a expedição de ofício aos respectivos Cartórios para registro da arrecadação em questão, bem como defiro a avaliação e venda dos mesmos, providenciando o novo Administrador o necessário. Nesse aspecto, INDEFIRO o pedido formulado por JOAQUIM ALVES PIRES a fls. 1286 e 1152/1160. Em primeiro lugar, o sócio sequer esclareceu em qual dos imóveis arrecadados teria residência fixa a justificar a respectiva impenhorabilidade do bem de família (foram vários os imóveis arrecadados). Em segundo lugar, a decisão que o incluiu no polo passivo foi mantida pelo e. Superior Instância, estando preclusa a questão. Int.
20/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, imprensa 20/04 Aguardando Publicação, imprensa 20/04
19/04/2012		Despacho Proferido Vistos. 1) Entranhe-se, com urgência, o auto de arrecadação que se encontra grampeado na contra-capa dos autos do 5º volume, certificando-se. 2) Determino o desapensamento da Habilitação de Crédito n.4, movida por Emilia Carmem, devendo ser dado seguimento àqueles autos, com urgência, certificando-se e cumprindo-se o quanto determinado a fls. 134 daqueles autos. Anoto que a sentença de extinção foi anulada, determinando-se o prosseguimento do feito. 3) Anoto, para meu controle, (i) sentença que decretou a insolvência da autora a fls. 128/129, em fevereiro de 2001, (ii) as decisões de fls. 302/303, 581/584 e 661/666, que estenderam a insolvência aos sócios da empresa falida, quais sejam, GENI SOARES SACOMANI, JOAQUIM ALVES PIRES e VALTER DA COSTA RAMOS, (iii) auto de arrecadação a fls. 827, (iv) certidão/auto de constatação a fls. 1.009; o relatório a fls. 1140/1145; (v) as r. decisões a fls. 811/815, 840, 983, 1084/1085, 1095, 1111, 1185/1186. Observo, outrossim, que a IMOBILIÁRIA, representada pelo Dr. Dener Delgado Boaventura, fez diversos requerimentos a fls. 1263/1268, muitos sem pertinência, o que prejudica o andamento do feito. Vejamos: 3.1) As filhas da executada GENI SOARES SACOMANI, KELLY CRISTINA SACOMANI e KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, ainda não foram incluídas no polo passivo, nem tampouco MIRIAM DE OLIVEIRA ? prima de GENI. Porém, há suspeitas de que houve desvio de patrimônio da empresa insolvente a tais pessoas. Mas não há como arrecadar e alienar o patrimônio de tais pessoas sem que antes haja demonstração do desvio suposto. Indefiro, pois, à mingua de maiores elementos sobre o aludido desvio, a arrecadação dos bens mencionados a fls. 1265/1267, pertencentes a terceiros. 3.2) Quanto ao imóvel descrito a fls. 1266, item ?4?, um sítio que teria sido vendido ?mediante simulação e fraude?, é objeto de ação revocatória, julgada extinta por falta de requisitos essenciais. O processo encontra-se no e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso de apelação. Não há como arrecadar tal imóvel nestes autos, portanto, sem que antes seja julgada procedente a revocatória. 3.3) O imóvel de GENI descrito a fls. 1287, item ?1?, sob matrícula n. 34.158, não se encontra mais arrecadado nos autos, porque declarada sua impenhorabilidade, por se tratar de bem de família (vide fls. 1085, item ?3-b?, e fls. 1165). 3.4) As cotas da empresa Boulevard Central Comercio de Bebidas de Alimentos Ltda, mencionadas a fls. 1265, item ?8?, não foram arrecadadas nos autos, conforme decidido a fls. 814, item ?7?. 4) Observo que a credora ALMÉRICA DA POLO BERFOLA foi nomeada administradora da massa e não o seu Advogado, Dr. Dener Delgado Boaventura. Em que pese a manifestação a fls. 1179/1180, fato é que o aludido Advogado não mais vem atuando como procurador dela, mas sim, da insolvente (vide fls. 1263 e 1276). É que não há mais interesse de ALMÉRICA na administração da insolvência, até porque se trata de uma senhora de aproximadamente 93 anos, conforme fls. 1130. Por outro lado, o presente feito tramita há mais de 10 anos sem qualquer solução. Desta forma, sem prejuízo da intervenção do d. Advogado para preservação de seus interesses, cujos honorários serão pagos oportunamente, de acordo com as possibilidades da massa (vide fls. 1150), há de ser destituída a senhora ALMÉRICA DA POLO BERFOLA da administração. Nomeio, em substituição, o Dr. CÉLIO DE MELHO ALMADA FILHO, intimando-se para assinatura de novo termo de compromisso, com urgência. Outrossim, dada a peculiaridade do caso concreto (vide fls. 1130), caso o d. Advogado ainda esteja representando os interesses de ALMÉRICA DA POLO BERFOLA, deverá providenciar procuração atualizada da mesma. 5) Cumpra a Serventia o quanto determinado a fls. 1.085, item 3-a, citando-se o sócio VALTER. Caso frustrada a citação neste endereço, os autos tornarão conclusos para pesquisa junto ao sistema BACENJUD. Anoto, ademais, a realização de bloqueio on line em contas mantidas por este executado a fls. 995/997, sem que tenha ele apresentado qualquer manifestação contrária. 6) Fls. 1.263/1.268: retirem-se os nomes das Advogadas ARLETE ZANFERRARI LEITE e CINTIA CRISTINA GUERREIRA SANTAGATA da contracapa dos autos, bem como junto ao SIDAP, porque não possuem procuração nos autos (vide fls. 1269). 7) Considerando-se o decidido a fls. 1.185/1.186, item 2; a fls. 1.273, item 5, e, ainda, a recente implantação do sistema de penhora on line de imóveis neste Juízo, proceda-se à pesquisa de imóveis em nome do sócio executado JOAQUIM ALVES PIRES ? CPF n° 055.242.458-72; KELLY CRISTINA SACOMANI ? CPF n° 136.075.438-52; KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE ? CPF n° 105.801.598-25; MIRIAM DE OLIVEIRA ? CPF n° 586.709.908-87, GENI SOARES SACOMANI ? CPF n° 050.484.598-57, e VALTER DA COSTA RAMOS, nos termos do Provimento n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Determinei a pesquisa também em nome das filhas de Geni e de sua prima, a fim de verificar se houve transferência de imóveis entre elas no período anterior à declaração de insolvência. 8) Sem prejuízo da pesquisa determinada no item ?6? supra, observo que já foram arrecadados imóveis do sócio JOAQUIM ALVES PIRES, matrículas 19.106, 19114, 59.822 todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (vide auto de arrecadação a ser juntado conforme item ?2? supra) e matrícula 37.124 do 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo. Também já foi arrecadado o imóvel matricula 1081 do Cartorio de Registro de Imóveis de Cananeia, de propriedade da empresa insolvente. Em relação a tais imóveis determino a expedição de ofício aos respectivos Cartórios para registro da arrecadação em questão, bem como defiro a avaliação e venda dos mesmos, providenciando o novo Administrador o necessário. Nesse aspecto, INDEFIRO o pedido formulado por JOAQUIM ALVES PIRES a fls. 1286 e 1152/1160. Em primeiro lugar, o sócio sequer esclareceu em qual dos imóveis arrecadados teria residência fixa a justificar a respectiva impenhorabilidade do bem de família (foram vários os imóveis arrecadados). Em segundo lugar, a decisão que o incluiu no polo passivo foi mantida pelo e. Superior Instância, estando preclusa a questão. Int.
12/04/2012		Conclusos Conclusos 13.04
16/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências / MINUTA: 19/03/2012 Aguardando Providências / MINUTA: 19/03/2012
19/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 19/10
03/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/10
30/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1273 - 1. Houve o recebimento dos autos aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2011 (dois mil e onze). 2. Fls. 1.228-1.229. É indispensável o deferimento do pedido de exclusão do nome do administrador CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO do SIDAP e da contracapa da autuação dos autos (fls. 1.231-1.232). 3. Fls. 1.234 e 1.238-1.239. Ciência às partes quanto aos ofícios do BANCO DO BRASIL S.A. (fl. 1.234) e do BANCO BRADESCO S.A. (fls. 1.238-1.239). 4. Fl. 1.236. É indispensável o deferimento do pedido de prazo de 10 (dez) dias para a demonstração do débito do devedor. 5. Fls. 1.263-1.268 e 1.271. Visando ao deferimento ou ao indeferimento do(s) pedido(s) de fls. 1.263-1.268, é indispensável a exibição da certidão da matrícula dos bens imóveis no Registro de Imóveis e do Departamento Estadual de Trânsito. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça.
23/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - I - 21/9
21/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório em 22.09.11
16/09/2011		Despacho Proferido 1. Houve o recebimento dos autos aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2011 (dois mil e onze). 2. Fls. 1.228-1.229. É indispensável o deferimento do pedido de exclusão do nome do administrador CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO do SIDAP e da contracapa da autuação dos autos (fls. 1.231-1.232). 3. Fls. 1.234 e 1.238-1.239. Ciência às partes quanto aos ofícios do BANCO DO BRASIL S.A. (fl. 1.234) e do BANCO BRADESCO S.A. (fls. 1.238-1.239). 4. Fl. 1.236. É indispensável o deferimento do pedido de prazo de 10 (dez) dias para a demonstração do débito do devedor. 5. Fls. 1.263-1.268 e 1.271. Visando ao deferimento ou ao indeferimento do(s) pedido(s) de fls. 1.263-1.268, é indispensável a exibição da certidão da matrícula dos bens imóveis no Registro de Imóveis e do Departamento Estadual de Trânsito. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça.
14/09/2011		Conclusos Conclusos
05/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA 6/8
01/09/2011		Retorno do Setor Recebido do M.P 01/09
19/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP - FALÊNCIA
19/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- MESA DA CIDA
26/07/2011		Conclusos Conclusos 27/07/2011
18/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Minuta 19/07
18/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT URGENTE MESA RENATO
05/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat certificar
13/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 13/06
20/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/05
05/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/05/2011
02/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/04
22/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação/DAT REGULARIZAR
18/03/2011		Conclusos Conclusos em 21/03/2011 Conclusos em 21/03/2011
17/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta 04/03/2011
03/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências/MINUTA 04/03
18/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/02
11/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
09/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, imprensa 08/02/2011 Aguardando Publicação, imprensa 08/02/2011
08/02/2011		Conclusos Conclusos para 08/02/2011
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1 ? Certifique a serventia sobre a existência das habilitações de crédito, se todas encontram-se julgadas ou se já julgamento de incidentes pendentes. 2 ? Defiro o pedido de fls. 1060, autorizando a venda dos bens arrecadados, de propriedade do sócio JOAQUIM ALVES PIRES (móveis e imóveis). 3 ? Considerando o termo legal da presente INSOLVÊNCIA CIVIL, de SACOMANI IMOBILIÁRIA LTDA, fixado na decisão de fls. 481, item I (3º volume) e, considerando que, a venda das cotas da sociedade Cursino Comércio e Pires, pertencente ao sócio Joaquim Alves Pires foi feita em 10/10/2003 (fls. 938), reconheço a fraude contra credores nesta transação e, consequentemente, DECLARO A INEFICÁCIA perante os credores da presente ação. 4 ? Também, determino a desconsideração das transferências das demais sociedades em que o sócio Joaquim Alves Pires figura ou figurava, como sócio até o início do termo legal. 5 ? Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda de KELLY CRISTINA SACOMANI, KATHIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, GENI SOARES SACOMANI e JOAQUIM ALVES PIRES e MIRIAN DE OLIVEIRA, a partir dos cinco anos anteriores ao pedido de declaração de insolvência da empresa até suas últimas declarações de renda. 6 ? Indefiro todos os pedidos de expedição de ofícios à ARISP, uma vez que essa diligência compete à parte e não ao juízo, por não se tratar de Instituição Pública. 7 ? Com a vinda das declarações de Imposto de Renda determinadas no item 4, autuem-nas, em apenso, e em sigilo. 8 ? Intimem-se a Sra. Geni Soares Sacomani para que informe o local em que se encontram os bens sob sua guarda. 9 ? Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando informações sobre o valor de todos os depósitos realizados nos presentes autos. 10 ? Oficie-se ao BANCO BRADESCO, em relação ao ofício de fl. 1037, solicitando informações ao ofício anteriormente expedido, com a anotação de que o período solicitado é de março de 1998 até a presente data. 11 ? Proceda a serventia o arquivamento de todas as habilitações de crédito já julgadas, extraindo-se cópia da decisão de cada incidente e juntando aos autos. P.I.
27/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 823274
27/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - ASS. OFÍCIOS: 27/01/2011 Aguardando Conferência - ASS. OFÍCIOS: 27/01/2011
16/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-OFICIO/REGULARIZAR Aguardando Digitação-OFICIO/REGULARIZAR
22/10/2010		Aguardando Diligência Aguardando Diligência 22/10
21/10/2010		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Certifique a serventia sobre a existência das habilitações de crédito, se todas encontram-se julgadas ou se já julgamento de incidentes pendentes. 2 ? Defiro o pedido de fls. 1060, autorizando a venda dos bens arrecadados, de propriedade do sócio JOAQUIM ALVES PIRES (móveis e imóveis). 3 ? Considerando o termo legal da presente INSOLVÊNCIA CIVIL, de SACOMANI IMOBILIÁRIA LTDA, fixado na decisão de fls. 481, item I (3º volume) e, considerando que, a venda das cotas da sociedade Cursino Comércio e Pires, pertencente ao sócio Joaquim Alves Pires foi feita em 10/10/2003 (fls. 938), reconheço a fraude contra credores nesta transação e, consequentemente, DECLARO A INEFICÁCIA perante os credores da presente ação. 4 ? Também, determino a desconsideração das transferências das demais sociedades em que o sócio Joaquim Alves Pires figura ou figurava, como sócio até o início do termo legal. 5 ? Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda de KELLY CRISTINA SACOMANI, KATHIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, GENI SOARES SACOMANI e JOAQUIM ALVES PIRES e MIRIAN DE OLIVEIRA, a partir dos cinco anos anteriores ao pedido de declaração de insolvência da empresa até suas últimas declarações de renda. 6 ? Indefiro todos os pedidos de expedição de ofícios à ARISP, uma vez que essa diligência compete à parte e não ao juízo, por não se tratar de Instituição Pública. 7 ? Com a vinda das declarações de Imposto de Renda determinadas no item 4, autuem-nas, em apenso, e em sigilo. 8 ? Intimem-se a Sra. Geni Soares Sacomani para que informe o local em que se encontram os bens sob sua guarda. 9 ? Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando informações sobre o valor de todos os depósitos realizados nos presentes autos. 10 ? Oficie-se ao BANCO BRADESCO, em relação ao ofício de fl. 1037, solicitando informações ao ofício anteriormente expedido, com a anotação de que o período solicitado é de março de 1998 até a presente data. 11 ? Proceda a serventia o arquivamento de todas as habilitações de crédito já julgadas, extraindo-se cópia da decisão de cada incidente e juntando aos autos. P.I.
20/10/2010		Conclusos Conclusos 21/10
14/10/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 823274 - Destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11 A 24 CÂMARAS - COMPLEXO IPIRANGA - SALA 44 - SÃO PAULO Local Origem: 610-40ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 14/10/2010 Data de Recebimento: 14/10/2010 Previsão de Retorno: 27/01/2011 Vol.: 1
13/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Minuta 13/10
08/10/2010		Retorno do Setor Recebido do 08/10
06/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX em 06/10/2010 (1º AO 6º VOL.)
28/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 28/09 urgente.
27/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1 ? Providencie a serventia o apensamento da Revocatória, tendo em vista encontrar-se apensado no 5º volume, paralisado desde a abertura do 6º volume. 2 ? Advirto a serventia, para que, na abertura dos volumes atente-se aos processos e incidentes apensados e em andamento, devendo ser apensado no novo volume. 3 ? Verifica-se, ainda, que no 5º volume encontra-se apensado Embargos à Execução, com apelação recebida, sem a devida remessa a Superior Instância. Assim, providencie a serventia a extração de xerocópias para instrução dos Embargos e envio, COM URGÊNCIA, ao Tribunal de Justiça. 3 ? Com a regularização, tornem conclusos, COM URGÊNCIA. P.I.
22/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/09
21/09/2010		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Providencie a serventia o apensamento da Revocatória, tendo em vista encontrar-se apensado no 5º volume, paralisado desde a abertura do 6º volume. 2 ? Advirto a serventia, para que, na abertura dos volumes atente-se aos processos e incidentes apensados e em andamento, devendo ser apensado no novo volume. 3 ? Verifica-se, ainda, que no 5º volume encontra-se apensado Embargos à Execução, com apelação recebida, sem a devida remessa a Superior Instância. Assim, providencie a serventia a extração de xerocópias para instrução dos Embargos e envio, COM URGÊNCIA, ao Tribunal de Justiça. 3 ? Com a regularização, tornem conclusos, COM URGÊNCIA. P.I.
03/09/2010		Remessa ao Setor MINUTA 09.
03/09/2010		Retorno do Setor Recebido do M.P 03/09
31/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP 01.09.
06/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/08
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/08/2010
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intimem-se, COM URGÊNCIA, os síndicos Dr. Célio e Dr. Dener, para cumprirem a cota do Ministério Público (fls. 1174 e verso). P.I.
07/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 07
06/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Intimem-se, COM URGÊNCIA, os síndicos Dr. Célio e Dr. Dener, para cumprirem a cota do Ministério Público (fls. 1174 e verso). P.I.
01/07/2010		Retorno do Setor Recebido 01/07/2010
17/06/2010		Remessa a Origem Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14.05.
14/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado 15/04
14/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado 14/04
05/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 05/03/2010
04/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ Lilian 04/03/2010
23/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 24/02
22/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 19/02
17/02/2010		Aguardando Providências Aguardando minuta 12/02
10/02/2010		Retorno do Setor Recebido do m.p. em 10/02/2010.
02/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao M P
29/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 30/12
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10/09
02/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de cobrança de autos que estão fora de cartório
07/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ adv. em 07/10
01/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10
30/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1131 - Processo n.º:00.535129-5 (c 717) Vistos. Diante do pedido de desistência de fls.1129/1130, nomeio em substituição o administrador CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, que deverá ser intimado para prestar compromisso e se manifestar nestes autos, bem como na Revocatória de nº 03.150223-4 em 05 (cinco)dias. Int.
28/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/IMPR 01/10
25/09/2009		Despacho Proferido Processo n.º:00.535129-5 (c 717) Vistos. Diante do pedido de desistência de fls.1129/1130, nomeio em substituição o administrador CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, que deverá ser intimado para prestar compromisso e se manifestar nestes autos, bem como na Revocatória de nº 03.150223-4 em 05 (cinco)dias. Int.
22/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ setor de minuta
22/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (Confecção de minuta) 22/09
14/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/09
11/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 10/09
09/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 10/09
27/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/08
24/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Providencie a autora, em 05 (cinco) dias, a retirada e encaminhamento dos ofícios e da carta precatória expedidos. Intimem-se.
23/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp.24/07
21/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Providencie a autora, em 05 (cinco) dias, a retirada e encaminhamento dos ofícios e da carta precatória expedidos. Intimem-se.
25/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 25/06
24/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp.24/06
28/05/2009		Conclusos Conclusos 28/05/2009
20/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 20/05
27/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/05
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp.22/04
15/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14/04/09
08/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 08/04
18/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18/03/09
13/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/03/09
13/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1084/1085 - 1) Informação de fls. 1082: deverá a serventia ter mais atenção para que tais fatos não mais ocorram, cientifique também a Sra Escrivã, de tal ocorrido. 2) Fls. 1059/1060: 2-a) Item ?a?: cumpra a administradora o já determinado às fls. 983, item ?1-e?. 2-b) Item ?b?: defiro. Expeça-se o ofício a Junta Comercial, devendo a Administradora indicar os nomes das empresas e a respectivo número de Inscrição Estadual (sócio JOAQUIM ALVES PIRES). 2-c) Item ?c?: Quanto as Sras. KELY CRISTINA SACOMANI e KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, indique a Administradora qual o período das buscas que deverá ser realizada junto ao BACEN, conforme bem ponderou a DD. Promotor (fls.1081, item ?6?). 2-d) Itens ?d?, ?e?, ?f? e ?h?: defiro. Providencie a serventia o necessário expedindo-se os ofícios e as exclusões dos patronos que não possuem procuração no feito. 2-e) Item ?g?: primeiramente indique a administradora um depositário para guarda dos bens, após expeça-se o mandado pertinente. 2-f) Item ?i?: aguarde-se a venda dos bens, após será apreciado tal pedido. 2-g) Item ?j?: tendo em vista o tempo decorrido apresente a atualização do valor do débito. 3) Cota de fls. 1080/1081: 3-a) Item ?1?: defiro. Cite-se o réu Valter da Costa Ramos no endereço fornecido pela Previdência Social, na Carta Precatória de Pacaembu. 3-b) Item ?4?: defiro. Proceda-se o levantamento da constrição recaída sobre o bem, levando-se em consideração o termo lavrado às fls. 888. 3-c) Item ?7?: primeiramente, traga a Administradora o cálculo atualizado do débito. 4) No mais, proceda a transferência dos valores constantes de fls. 995//997. Int.
10/03/2009		Despacho Proferido 1) Informação de fls. 1082: deverá a serventia ter mais atenção para que tais fatos não mais ocorram, cientifique também a Sra Escrivã, de tal ocorrido. 2) Fls. 1059/1060: 2-a) Item ?a?: cumpra a administradora o já determinado às fls. 983, item ?1-e?. 2-b) Item ?b?: defiro. Expeça-se o ofício a Junta Comercial, devendo a Administradora indicar os nomes das empresas e a respectivo número de Inscrição Estadual (sócio JOAQUIM ALVES PIRES). 2-c) Item ?c?: Quanto as Sras. KELY CRISTINA SACOMANI e KATIA MARIA SACOMANI BRAIDE LEITE, indique a Administradora qual o período das buscas que deverá ser realizada junto ao BACEN, conforme bem ponderou a DD. Promotor (fls.1081, item ?6?). 2-d) Itens ?d?, ?e?, ?f? e ?h?: defiro. Providencie a serventia o necessário expedindo-se os ofícios e as exclusões dos patronos que não possuem procuração no feito. 2-e) Item ?g?: primeiramente indique a administradora um depositário para guarda dos bens, após expeça-se o mandado pertinente. 2-f) Item ?i?: aguarde-se a venda dos bens, após será apreciado tal pedido. 2-g) Item ?j?: tendo em vista o tempo decorrido apresente a atualização do valor do débito. 3) Cota de fls. 1080/1081: 3-a) Item ?1?: defiro. Cite-se o réu Valter da Costa Ramos no endereço fornecido pela Previdência Social, na Carta Precatória de Pacaembu. 3-b) Item ?4?: defiro. Proceda-se o levantamento da constrição recaída sobre o bem, levando-se em consideração o termo lavrado às fls. 888. 3-c) Item ?7?: primeiramente, traga a Administradora o cálculo atualizado do débito. 4) No mais, proceda a transferência dos valores constantes de fls. 995//997. Int.
11/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP. em 11/08
08/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/07
28/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 28/07
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1075 - Vistos. 1) 1071/1074: primeiramente abra-se vista ao MP. 2) Fls. 1067 e 1075: atenda-se com urgência. Int.
21/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/07
15/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com escrivã 15/07
08/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (urgente) 08/07
28/04/2008		Despacho Proferido Vistos. 1) 1071/1074: primeiramente abra-se vista ao MP. 2) Fls. 1067 e 1075: atenda-se com urgência. Int.
18/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/02
06/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 07/11
31/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 03/09
28/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 28/08
23/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 23/08
17/08/2007		Retorno do Setor Recebido do SR. administrador em 16/08 - abrir volume 17/08
10/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos do administrador 10/08
26/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo27/08
24/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1053 - Fls. 1052: defiro a vista pelo prazo requerido pelo administrador. Int.
20/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação A SER REMETIDA EM 22/07
19/07/2007		Despacho Proferido Fls. 1052: defiro a vista pelo prazo requerido pelo administrador. Int.
16/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/07
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1051 - Vistos. Fls. 1048: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido em favor da administradora, Sra. Almerica. Int.
20/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida em 21/06
18/06/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1048: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido em favor da administradora, Sra. Almerica. Int.
14/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14/06
05/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05/06
24/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 24/05
10/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 907 - Fls. 905/906: Considerando o § 2º do artigo 655-A e o inciso IV do artigo 649, ambos do Código de Processo Civil com as inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação do executado. Após, sem manifestação, tornem os autos para ordem de transferência do valor. No mais, tendo em vista que o bloqueio ?on line? não logrou satisfazer integralmente o juízo, conforme se verifica dos impressos juntados às fls. retro, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.? ?Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls. 914/918)? ?Ciência dos ofícios de fls. 920 e seguintes.
04/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida am 07/05
20/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/05
11/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação A SER REMETIDA EM 16/04
02/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2007		Despacho Proferido Fls. 905/906: Considerando o § 2º do artigo 655-A e o inciso IV do artigo 649, ambos do Código de Processo Civil com as inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação do executado. Após, sem manifestação, tornem os autos para ordem de transferência do valor. No mais, tendo em vista que o bloqueio ?on line? não logrou satisfazer integralmente o juízo, conforme se verifica dos impressos juntados às fls. retro, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.? ?Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls. 914/918)? ?Ciência dos ofícios de fls. 920 e seguintes.
21/02/2007		Arquivo Provisório aguardando manifestação dos autos no arquivo, em 21/02/2007
19/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 983 - 1) Fls.869/871, itens ?6?, ?12?, 13, 14, 15 e 16: defiro. Providencie a Serventia o necessário. 2) Fls. 960/962: manifeste-se a administradora quanto a resposta do ofício da DRF. 3) Cota de fls. 970/972: a) Item ?2?: defiro. Providencie a Serventia o necessário, inclusive expedindo-se ao INSS. b) Itens ?3? e ?4?: defiro. Providencie a serventia o necessário. c) Item ?5?: defiro. Expeça-se mandado de constatação, sendo o mesmo instruído com cópia da cota ministerial para integral cumprimento. d) Item ?6?: defiro. Fica mantida a indisponibilidade do veículo, no entanto fica como fiel depositário o Sr. JOAQUIM ALVES PIRES, lavrando-se o respectivo termo. e) Item?9? e fls. 981/982: defiro. Providencie a Administradora a indicação de Perito para avaliação dos bens até aqui arrecadados. f) Item ?10?: defiro. Após, cumpridas as determinações supra, abra-se nova vista ao MP, inclusive nos autos em apenso. 4) Fls. 974: defiro. Oficie-se como requerido. 5) Fls. 976: manifestem-se a administrado e o MP. 6) Fls. 978: atenda-se com urgência. 7) Fls. 979: defiro. Proceda a serventia a arrecadação. Int.
19/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 983 - 1) Fls.869/871, itens ?6?, ?12?, 13, 14, 15 e 16: defiro. Providencie a Serventia o necessário. 2) Fls. 960/962: manifeste-se a administradora quanto a resposta do ofício da DRF. 3) Cota de fls. 970/972: a) Item ?2?: defiro. Providencie a Serventia o necessário, inclusive expedindo-se ao INSS. b) Itens ?3? e ?4?: defiro. Providencie a serventia o necessário. c) Item ?5?: defiro. Expeça-se mandado de constatação, sendo o mesmo instruído com cópia da cota ministerial para integral cumprimento. d) Item ?6?: defiro. Fica mantida a indisponibilidade do veículo, no entanto fica como fiel depositário o Sr. JOAQUIM ALVES PIRES, lavrando-se o respectivo termo. e) Item?9? e fls. 981/982: defiro. Providencie a Administradora a indicação de Perito para avaliação dos bens até aqui arrecadados. f) Item ?10?: defiro. Após, cumpridas as determinações supra, abra-se nova vista ao MP, inclusive nos autos em apenso. 4) Fls. 974: defiro. Oficie-se como requerido. 5) Fls. 976: manifestem-se a administrado e o MP. 6) Fls. 978: atenda-se com urgência. 7) Fls. 979: defiro. Proceda a serventia a arrecadação. Int.
16/01/2007		Despacho Proferido 1) Fls.869/871, itens ?6?, ?12?, 13, 14, 15 e 16: defiro. Providencie a Serventia o necessário. 2) Fls. 960/962: manifeste-se a administradora quanto a resposta do ofício da DRF. 3) Cota de fls. 970/972: a) Item ?2?: defiro. Providencie a Serventia o necessário, inclusive expedindo-se ao INSS. b) Itens ?3? e ?4?: defiro. Providencie a serventia o necessário. c) Item ?5?: defiro. Expeça-se mandado de constatação, sendo o mesmo instruído com cópia da cota ministerial para integral cumprimento. d) Item ?6?: defiro. Fica mantida a indisponibilidade do veículo, no entanto fica como fiel depositário o Sr. JOAQUIM ALVES PIRES, lavrando-se o respectivo termo. e) Item?9? e fls. 981/982: defiro. Providencie a Administradora a indicação de Perito para avaliação dos bens até aqui arrecadados. f) Item ?10?: defiro. Após, cumpridas as determinações supra, abra-se nova vista ao MP, inclusive nos autos em apenso. 4) Fls. 974: defiro. Oficie-se como requerido. 5) Fls. 976: manifestem-se a administrado e o MP. 6) Fls. 978: atenda-se com urgência. 7) Fls. 979: defiro. Proceda a serventia a arrecadação. Int.
18/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 967 - Cota do Ministério Público de fls. 966 e 966, verso: Manifeste-se, em cinco dias, a Administradora, se necessário com intimação pessoal. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, desde já, atenda-se o determinado no item ?8? de fls. 879. Ciência ao Ministério Público. Int.
13/07/2006		Despacho Proferido Cota do Ministério Público de fls. 966 e 966, verso: Manifeste-se, em cinco dias, a Administradora, se necessário com intimação pessoal. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, desde já, atenda-se o determinado no item ?8? de fls. 879. Ciência ao Ministério Público. Int.
04/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 965 - 1) Fls. 955/956 e fls. 960/962: ciência dos ofícios do DETRAN e DRF.2) Fls. 958: defiro a vista requerida pela administradora. 3) Após, abra-se vista ao MP para manifestação quanto ao despacho de fls. 879 e petição de fls. 964. Int.
26/04/2006		Despacho Proferido 1) Fls. 955/956 e fls. 960/962: ciência dos ofícios do DETRAN e DRF.2) Fls. 958: defiro a vista requerida pela administradora. 3) Após, abra-se vista ao MP para manifestação quanto ao despacho de fls. 879 e petição de fls. 964. Int.
24/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/12/2005		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 818/825: reiterem-se os ofícios. 2) Fls. 826/827: regularizem-se o termo de levantamento de penhora, bem como o auto de arrecadação. 3) Fls. 841: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos (INSS e DRF), quanto ao pedido de retificação dos mandados de penhora, deve a administradora trazer cálculo atualizado do débito para tanto. 4) Fls. 843/46, fls. 853/854 e fls. 877/78: manifestem-se a administradora e o MP. 5) Fls.848/849: sem prejuízo ao item ?3?, expeça-se carta precatória, devendo a mesma ser instruída com o cálculo já mencionado. 6) Fls. 860/863 e fls. 873/875: ciência do resultado do agravo interposto, bem como do boletim de ocorrência. 7) Fls. 869/871: diga o MP. 8) Abra-se vista ao MP, nos autos de Embargos à Execução em apenso. 9) Cumpra a serventia as determinações de fls. 811/815 e fls. 840. Int.
29/11/2005		Despacho Proferido 1) Fls. 818/825: reiterem-se os ofícios. 2) Fls. 826/827: regularizem-se o termo de levantamento de penhora, bem como o auto de arrecadação. 3) Fls. 841: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos (INSS e DRF), quanto ao pedido de retificação dos mandados de penhora, deve a administradora trazer cálculo atualizado do débito para tanto. 4) Fls. 843/46, fls. 853/854 e fls. 877/78: manifestem-se a administradora e o MP. 5) Fls.848/849: sem prejuízo ao item ?3?, expeça-se carta precatória, devendo a mesma ser instruída com o cálculo já mencionado. 6) Fls. 860/863 e fls. 873/875: ciência do resultado do agravo interposto, bem como do boletim de ocorrência. 7) Fls. 869/871: diga o MP. 8) Abra-se vista ao MP, nos autos de Embargos à Execução em apenso. 9) Cumpra a serventia as determinações de fls. 811/815 e fls. 840. Int.
27/07/2005		Remessa Excepcional Remetidos à Seção de Falências. Maria Isabel Caponero Cogan
15/06/2005		Protocolo de Petição PETIÇÃO DA ALMERICA
19/04/2005		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.00.535129-4/009 - Agravo de Instrumento
17/03/2005		Protocolo de Petição autor
20/01/2005		Protocolo de Petição Petição da Dr. Geni Soares Sacomani
25/06/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
23/03/2004		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.03.150223-7 - Procedimento Ordinário (em geral) / _
26/09/2003		Certidão Nota: Ciência ao Exequente, em cinco dias, do (s) ofício (s) -resposta do (a) Ministério Público , manifestando-se sobre o prosseguimento do feito. Christina Agostini Spadoni - FLS. 710
19/05/2003		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.00.535129-4/007 - Agravo de Instrumento
20/06/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/06/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/06/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/06/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
04/04/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
06/02/2002		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.535129-4/001 - Impugnação de Crédito
06/02/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito
30/03/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/07/2014	Petição Intermediária
29/01/2016	Petições Diversas
10/02/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
01/03/2017	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Indicação de erro na digitalização
04/04/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
23/11/2022	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Manifestação do MP
21/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petição Intermediária
23/02/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Manifestação do MP
07/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/05/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/05/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
11/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
16/12/2024	Manifestação do MP
26/03/2025	Petição Intermediária
17/04/2025	Petições Diversas
01/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Habilitação
26/08/2025	Manifestação do MP
28/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Manifestação MP ao Juiz
29/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
29/10/2025	Petição Intermediária
22/01/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Manifestação do MP
21/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação
26/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Manifestação do Perito
08/05/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/03/2000	Impugnação de Crédito - 00001  (1016031-75.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Embargos à Execução - 00002  (1011988-95.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Habilitação de Crédito - 00003  (1026813-44.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Habilitação de Crédito - 00004  (1026734-65.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Habilitação de Crédito - 00005  (1015976-27.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Habilitação de Crédito - 00006  (1029022-83.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Agravo de Instrumento - 00007  (1024367-68.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Embargos à Execução - 00008  (1015940-82.2000.8.26.0100)
30/03/2000	Agravo de Instrumento - 00009  (1031700-71.2000.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Insolvência Civil	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
24/06/2012	Correção	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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