Reqte	Antonio Alexandre Thomé Advogada:  Juliana Carnacchioni Tribino
Reqdo	Danilo Proença Advogado:  Danilo Proença   Advogado:  Cristovao Colombo dos Reis Miller   Advogado:  Udo Ulmann
TerIntCer	Elisabeth Maria Barberis Advogada:  Elisabeth Maria Barberis
Perito	ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI NETO Advogado:  Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath   Advogado:  Rafael Monaco Martins

Reqte	Antonio Alexandre Thomé Advogada:  Juliana Carnacchioni Tribino
Reqdo	Danilo Proença Advogado:  Danilo Proença   Advogado:  Cristovao Colombo dos Reis Miller   Advogado:  Udo Ulmann
TerIntCer	Elisabeth Maria Barberis Advogada:  Elisabeth Maria Barberis
TerIntCer	Camila Tomé Advogada:  Camila Thome
TerIntCer	PAULO SILVA Advogado:  Paulo da Silva
Perito	ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI NETO Advogado:  Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath   Advogado:  Rafael Monaco Martins

Data		Movimento
31/07/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005057-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2026 04:56
31/07/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005044-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2026 03:11
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1743/2026 Teor do ato: O 1º Leilão terá início no dia 21/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 24/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 14/10/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
15/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O 1º Leilão terá início no dia 21/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 24/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 14/10/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
31/07/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005057-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2026 04:56
31/07/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005044-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2026 03:11
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1743/2026 Teor do ato: O 1º Leilão terá início no dia 21/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 24/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 14/10/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
15/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O 1º Leilão terá início no dia 21/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 24/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 14/10/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
15/07/2026		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
14/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941061-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/07/2026 22:04
14/07/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40939624-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/07/2026 17:14
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1703/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2797/2798: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Acolho a indicado do Leiloeiro MARCUS VINICIUS YOSHIMI UEBARA, inscrito na JUCESP sob nº 1406 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.destakleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
08/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2797/2798: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Acolho a indicado do Leiloeiro MARCUS VINICIUS YOSHIMI UEBARA, inscrito na JUCESP sob nº 1406 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.destakleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se.
08/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40795598-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 15:31
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1378/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2791/2792: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
01/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2791/2792: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
30/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40749666-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2026 14:03
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40343776-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 10:47
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2740/2785: Ciência às partes da designação de leilões: 1º Leilão: com início em 30/04/2026, às 11h00min, encerrando-se em 05/05/2026, às 11h00min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem; e, 2º Leilão: com início em 05/05/2026, às 11h01min, encerrando-se em 26/05/2026, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 75% do valor da avaliação atualizada. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2740/2785: Ciência às partes da designação de leilões: 1º Leilão: com início em 30/04/2026, às 11h00min, encerrando-se em 05/05/2026, às 11h00min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem; e, 2º Leilão: com início em 05/05/2026, às 11h01min, encerrando-se em 26/05/2026, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 75% do valor da avaliação atualizada. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40274350-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2026 11:05
25/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40259049-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2026 13:56
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40163971-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 11:36
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2652: Trata-se de proposta de compra apresentada ao leiloeiro após o encerramento das praças, referente ao bem objeto da execução, para apreciação judicial. A proposta não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre destacar que a oferta foi apresentada fora do momento processual adequado, uma vez que as praças já se encontravam encerradas, inexistindo base legal para a reabertura do procedimento expropriatório por meio de proposta tardia, sobretudo sem a concordância das partes envolvidas. Além disso, verifica-se que o exequente expressamente não anuiu à proposta (fl. 2662), manifestando sua discordância quanto às condições apresentadas, o que, por si só, já inviabiliza o seu acolhimento, notadamente em execução que se desenvolve no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Registre-se, ainda, que a aceitação da proposta não traria qualquer proveito útil à execução, uma vez que, considerada a existência de coproprietário com direito à percepção de sua quota-parte (fl. 2663), o produto da alienação seria absorvido, ao menos em sua maior parte, pelo pagamento do valor devido ao coproprietário, não resultando em montante apto a satisfazer o crédito exequendo. Tal circunstância evidencia a inutilidade prática da medida, em afronta ao art. 836 do Código de Processo Civil. A admissão da proposta, nessas condições, apenas acarretaria maior delonga e complexidade ao feito, sem efetividade concreta, contrariando os princípios da utilidade, da razoabilidade e da eficiência da execução. Diante do exposto, INDEFIRO a proposta de compra apresentada ao leiloeiro após o encerramento das praças, determinando o regular prosseguimento do feito. 2. Intime-se o leiloeiro para ciência. 3. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 2652: Trata-se de proposta de compra apresentada ao leiloeiro após o encerramento das praças, referente ao bem objeto da execução, para apreciação judicial. A proposta não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre destacar que a oferta foi apresentada fora do momento processual adequado, uma vez que as praças já se encontravam encerradas, inexistindo base legal para a reabertura do procedimento expropriatório por meio de proposta tardia, sobretudo sem a concordância das partes envolvidas. Além disso, verifica-se que o exequente expressamente não anuiu à proposta (fl. 2662), manifestando sua discordância quanto às condições apresentadas, o que, por si só, já inviabiliza o seu acolhimento, notadamente em execução que se desenvolve no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Registre-se, ainda, que a aceitação da proposta não traria qualquer proveito útil à execução, uma vez que, considerada a existência de coproprietário com direito à percepção de sua quota-parte (fl. 2663), o produto da alienação seria absorvido, ao menos em sua maior parte, pelo pagamento do valor devido ao coproprietário, não resultando em montante apto a satisfazer o crédito exequendo. Tal circunstância evidencia a inutilidade prática da medida, em afronta ao art. 836 do Código de Processo Civil. A admissão da proposta, nessas condições, apenas acarretaria maior delonga e complexidade ao feito, sem efetividade concreta, contrariando os princípios da utilidade, da razoabilidade e da eficiência da execução. Diante do exposto, INDEFIRO a proposta de compra apresentada ao leiloeiro após o encerramento das praças, determinando o regular prosseguimento do feito. 2. Intime-se o leiloeiro para ciência. 3. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42847256-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2025 21:36
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42845253-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 16:36
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42824857-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 11:27
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2652/2657: Vista às partes da proposta de arrematação apresentada pelo leiloeiro, por cinco dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Stefano Lotito Arabicano Egregi Horvath (OAB 392740/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2652/2657: Vista às partes da proposta de arrematação apresentada pelo leiloeiro, por cinco dias. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42772858-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 14:04
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763270-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 11:57
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42499155-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 11:14
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2607/2644: Ciência às partes da designação dos leilões: 1º Leilão: com início em 07/11/2025, às 14h30min, encerrando-se em 11/11/2025, às 14h30min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem. 2º Leilão: com início em 11/11/2025, às 14h31min, encerrando-se em 02/12/2025, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 75% do valor da avaliação atualizada. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2607/2644: Ciência às partes da designação dos leilões: 1º Leilão: com início em 07/11/2025, às 14h30min, encerrando-se em 11/11/2025, às 14h30min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem. 2º Leilão: com início em 11/11/2025, às 14h31min, encerrando-se em 02/12/2025, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 75% do valor da avaliação atualizada. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42415503-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/10/2025 11:26
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2600/2601: intime-se o gestor para designação do leilão. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2600/2601: intime-se o gestor para designação do leilão. Int.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41993026-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 17:51
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2596: não cabe a este Juízo a regularização imobiliária do bem penhorado, portanto, indefiro. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
08/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2596: não cabe a este Juízo a regularização imobiliária do bem penhorado, portanto, indefiro. Int.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41840210-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 10:59
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0652/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2548/2556: Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos advogados PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ (fls. 2548/2573), que requerem a reserva de 40% do proveito econômico a ser obtido com a alienação do imóvel penhorado, a título de honorários contratuais (25%) e sucumbenciais (15%). O exequente, através de sua atual patrona, manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 2580/2587), sustentando que os antigos advogados renunciaram ao mandato e que a cobrança dos honorários deve ser feita por ação autônoma. A renúnúncia do antigo patrono foi comunicada a fls. 2365. Decido. A questão cinge-se à possibilidade de reserva de honorários advocatícios em favor de patronos que renunciaram ao mandato antes da conclusão definitiva do feito. O artigo 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) estabelece que: Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Contudo, a aplicação deste dispositivo pressupõe que não haja litígio entre advogado e cliente. No caso, o exequente e seu antigo patrono estão em claro litígio quanto ao valor devido, que pode prejudicar o andamento e desviar o objeto desta execução que já se prolonga por 25 anos. A discordância entre os envolvidos, impede a reserva de honorários antes do debate em ação autônoma, sendo este o entendimento predominante da jurisprudência deste e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pedido de reserva de honorários sucumbenciais formulado pela mandatária anterior da exequente/agravante deferido pelo magistrado - Impossibilidade - Eventual crédito que pode ser buscado em ação própria, especialmente diante da revogação do mandato antes do acordo homologado em juízo, com resistência da parte quanto ao pedido de reserva- Precedentes do STJ e deste Tribunal- Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2104714-06.2025.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cubatão -1ª Vara; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de locação. Pretensão de ex patrono para reserva de honorários. Decisão que rejeitou o pedido de bloqueio para reserva de honorários.Irresignação.Descabimento. Impossibilidade de execução de honorários sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. Necessidade de propositura de ação autônoma. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de obstar o cumprimento de acordo nos autos. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023384-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá -4ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023)* AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Autor que requereu a entrega dos lotes arrematados. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de reserva de honorários. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Advogado que copiou aos autos substabelecimento sem reserva de poderes e renunciou ao mandato. Pedido de reserva de honorários de sucumbência. Pretensão de arbitramento dos honorários proporcionais que comporta discussão em Ação autônoma. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2010958-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2023; Data de Registro: 25/04/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Decisão que deferiu o pedido de reserva de honorários de sucumbência no percentual de 10% - Em caso de renúncia/revogação do mandato, em havendo litígio com o ex-cliente, o Advogado deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma, não sendo possível a reserva de honorários nos autos - Como: (a) a espécie, compreende hipótese de renúncia ao mandado em que existe litígio entre ex-cliente e a ex-patrona Cristiane Alves Ribeiro, que sequer atuou com exclusividade na fase de conhecimento, (b) é de se reconhecer que a Drª Advogada deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma e a impossibilidade da reserva de honorários dos autos em que efetivada a renúncia, (c) impondo-se, em consequência, a reforma da r. decisão agravada para indeferir o pedido de reserva de honorários, nos termos em que formulado pela ex-patrona da parte agravante. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2032144-90.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado por PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ. Os interessados poderão cobrar os honorários contratuais e sucumbenciais que entendem devidos pela via adequada, em ação autônoma, observando-se a proporcionalidade do trabalho efetivamente desenvolvido. Cadastrem-se os advogados PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ como terceiros interessados, para que sejam intimados desta decisão e, após, providencie-se a exclusão do cadastro. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
13/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2548/2556: Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos advogados PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ (fls. 2548/2573), que requerem a reserva de 40% do proveito econômico a ser obtido com a alienação do imóvel penhorado, a título de honorários contratuais (25%) e sucumbenciais (15%). O exequente, através de sua atual patrona, manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 2580/2587), sustentando que os antigos advogados renunciaram ao mandato e que a cobrança dos honorários deve ser feita por ação autônoma. A renúnúncia do antigo patrono foi comunicada a fls. 2365. Decido. A questão cinge-se à possibilidade de reserva de honorários advocatícios em favor de patronos que renunciaram ao mandato antes da conclusão definitiva do feito. O artigo 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) estabelece que: Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Contudo, a aplicação deste dispositivo pressupõe que não haja litígio entre advogado e cliente. No caso, o exequente e seu antigo patrono estão em claro litígio quanto ao valor devido, que pode prejudicar o andamento e desviar o objeto desta execução que já se prolonga por 25 anos. A discordância entre os envolvidos, impede a reserva de honorários antes do debate em ação autônoma, sendo este o entendimento predominante da jurisprudência deste e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pedido de reserva de honorários sucumbenciais formulado pela mandatária anterior da exequente/agravante deferido pelo magistrado - Impossibilidade - Eventual crédito que pode ser buscado em ação própria, especialmente diante da revogação do mandato antes do acordo homologado em juízo, com resistência da parte quanto ao pedido de reserva- Precedentes do STJ e deste Tribunal- Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2104714-06.2025.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cubatão -1ª Vara; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de locação. Pretensão de ex patrono para reserva de honorários. Decisão que rejeitou o pedido de bloqueio para reserva de honorários.Irresignação.Descabimento. Impossibilidade de execução de honorários sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. Necessidade de propositura de ação autônoma. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de obstar o cumprimento de acordo nos autos. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023384-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá -4ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023)* AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Autor que requereu a entrega dos lotes arrematados. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de reserva de honorários. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Advogado que copiou aos autos substabelecimento sem reserva de poderes e renunciou ao mandato. Pedido de reserva de honorários de sucumbência. Pretensão de arbitramento dos honorários proporcionais que comporta discussão em Ação autônoma. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2010958-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2023; Data de Registro: 25/04/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Decisão que deferiu o pedido de reserva de honorários de sucumbência no percentual de 10% - Em caso de renúncia/revogação do mandato, em havendo litígio com o ex-cliente, o Advogado deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma, não sendo possível a reserva de honorários nos autos - Como: (a) a espécie, compreende hipótese de renúncia ao mandado em que existe litígio entre ex-cliente e a ex-patrona Cristiane Alves Ribeiro, que sequer atuou com exclusividade na fase de conhecimento, (b) é de se reconhecer que a Drª Advogada deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma e a impossibilidade da reserva de honorários dos autos em que efetivada a renúncia, (c) impondo-se, em consequência, a reforma da r. decisão agravada para indeferir o pedido de reserva de honorários, nos termos em que formulado pela ex-patrona da parte agravante. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2032144-90.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado por PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ. Os interessados poderão cobrar os honorários contratuais e sucumbenciais que entendem devidos pela via adequada, em ação autônoma, observando-se a proporcionalidade do trabalho efetivamente desenvolvido. Cadastrem-se os advogados PAULO DA SILVA e CAMILA THOMÉ como terceiros interessados, para que sejam intimados desta decisão e, após, providencie-se a exclusão do cadastro. Int.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41314002-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:48
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41313982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:46
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0621292-86.2000.8.26.0100 (583.00.2000.621292) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Antonio Alexandre Thomé - Danilo Proença - Elisabeth Maria Barberis - Vistos. Fls. 2548/2573: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do pedido de habilitação de honorários de seus antigos patronos PAULO DA SILVA E CAMILA THOMÉ no percentual de 40% sobre seu proveito econômico. Int. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), JULIANA CARNACCHIONI TRIBINO (OAB 195775/SP), ELISABETH MARIA BARBERIS (OAB 70550/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2548/2573: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do pedido de habilitação de honorários de seus antigos patronos PAULO DA SILVA E CAMILA THOMÉ no percentual de 40% sobre seu proveito econômico. Int. Advogados(s): Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2548/2573: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do pedido de habilitação de honorários de seus antigos patronos PAULO DA SILVA E CAMILA THOMÉ no percentual de 40% sobre seu proveito econômico. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41224356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 19:24
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2543/2544: Não é possível deferir o pedido do exequente para delegar ao Cartório de Registro de Imóveis a função de constatar o óbito da Sra. Rosa Proença, usufrutuária do imóvel penhorado. Isso porque o ofício não tem tal incumbência de realizar busca ativa da situação de detentores de direitos sobre os imóveis lá registrados. Cabe ao exequente providenciar as diligências necessárias para a satisfação de seu crédito. Assim, compete ao exequente demonstrar nos autos o óbito da usufrutuária e se manifestar em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2543/2544: Não é possível deferir o pedido do exequente para delegar ao Cartório de Registro de Imóveis a função de constatar o óbito da Sra. Rosa Proença, usufrutuária do imóvel penhorado. Isso porque o ofício não tem tal incumbência de realizar busca ativa da situação de detentores de direitos sobre os imóveis lá registrados. Cabe ao exequente providenciar as diligências necessárias para a satisfação de seu crédito. Assim, compete ao exequente demonstrar nos autos o óbito da usufrutuária e se manifestar em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41122783-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2025 11:03
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido - não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 -, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido - não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 -, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2533/2535: Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifeste-se o executado em relação ao repedido formulado pelo exequente, em 10 dias. Providencie a exequente a comunicação do leiloeiro para que aguarde nova ordem antes de elaborar edital, em razão busca pela regularização das informações na matrícula do imóvel penhorado, a fim de aumentar as chances de êxito no leilão. Int. Advogados(s): Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2533/2535: Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifeste-se o executado em relação ao repedido formulado pelo exequente, em 10 dias. Providencie a exequente a comunicação do leiloeiro para que aguarde nova ordem antes de elaborar edital, em razão busca pela regularização das informações na matrícula do imóvel penhorado, a fim de aumentar as chances de êxito no leilão. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40708986-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 17:44
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2527/2529: Diga o exequente em cinco dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2527/2529: Diga o exequente em cinco dias. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40588373-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 17:20
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40366392-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 12:29
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da expressa anuência de ambas as partes, homologo o laudo pericial de fls. 2466/2500. Diga o exequente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados, bem como, em caso de alienação judicial, indique o gestor eletrônico, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da expressa anuência de ambas as partes, homologo o laudo pericial de fls. 2466/2500. Diga o exequente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados, bem como, em caso de alienação judicial, indique o gestor eletrônico, no prazo de 5 dias. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40278513-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 14:04
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40276229-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 12:00
23/01/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 2458/2463. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 2466/2500, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
19/12/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 2458/2463. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 2466/2500, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42966652-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/12/2024 12:45
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42966645-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/12/2024 12:44
30/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42513990-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 19:59
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42204224-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 14:14
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0890/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o recolhimento dos honorários em duas parcelas. A primeira parcela deverá ser paga em 10 dias. A segunda parcela, 30 dias após a primeira. Apenas depois do recolhimento da segunda e última parcela, intime-se o expert para laudo em trinta (30) dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o recolhimento dos honorários em duas parcelas. A primeira parcela deverá ser paga em 10 dias. A segunda parcela, 30 dias após a primeira. Apenas depois do recolhimento da segunda e última parcela, intime-se o expert para laudo em trinta (30) dias. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42021291-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/09/2024 15:23
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2447: Intime-se o perito para informar, em cinco dias, se concorda com o pedido de parcelamento dos honorários periciais nos termos da petição de fls. 2447. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2447: Intime-se o perito para informar, em cinco dias, se concorda com o pedido de parcelamento dos honorários periciais nos termos da petição de fls. 2447. Int.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41835252-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 09:28
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Vistos. Em continuidade aos termos da decisão a fls. 2407, considerando a complexidade e extensão do laudo a ser produzido, acolho em parte a impugnação ofertada pela autora e arbitro os honorários periciais, conforme art. 465, § 3º, do CPC, em R$ 5.000,00, valor que bem remunera o trabalho a ser desenvolvido, sem aviltamento, e em consonância com a honorária arbitrada para outros peritos desta Vara para a mesma especialidade. Dê-se ciência deste despacho ao Sr. perito. Providencie a parte autor o depósito, em cinco dias (art. 95, § 1º, CPC). Com a providência, intime-se o expert para laudo em trinta (30) dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em continuidade aos termos da decisão a fls. 2407, considerando a complexidade e extensão do laudo a ser produzido, acolho em parte a impugnação ofertada pela autora e arbitro os honorários periciais, conforme art. 465, § 3º, do CPC, em R$ 5.000,00, valor que bem remunera o trabalho a ser desenvolvido, sem aviltamento, e em consonância com a honorária arbitrada para outros peritos desta Vara para a mesma especialidade. Dê-se ciência deste despacho ao Sr. perito. Providencie a parte autor o depósito, em cinco dias (art. 95, § 1º, CPC). Com a providência, intime-se o expert para laudo em trinta (30) dias. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41325430-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 14:43
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 2431/2436. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 2431/2436. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41198403-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 06/06/2024 10:33
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2410/2427: Cadastre-se ELISABETH MARIA BARBERIS como terceira interessada, visto que foi dado parcial provimento à apelação em embargos de terceiro para acolher o pedido da peticionária a fim de se reservar a meação pela venda de imóvel (situado na Rua Major Maragliano, n.º 334, apartamento n.º 63, Condomínio Ed. Milton Lerner, melhor descrito na matrícula n.º 15.225 do 1º CRI-SP) em seu favor. Anote-se. Providencie a terceira a juntada da certidão de trânsito em julgado em 20 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Elisabeth Maria Barberis (OAB 70550/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
29/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2410/2427: Cadastre-se ELISABETH MARIA BARBERIS como terceira interessada, visto que foi dado parcial provimento à apelação em embargos de terceiro para acolher o pedido da peticionária a fim de se reservar a meação pela venda de imóvel (situado na Rua Major Maragliano, n.º 334, apartamento n.º 63, Condomínio Ed. Milton Lerner, melhor descrito na matrícula n.º 15.225 do 1º CRI-SP) em seu favor. Anote-se. Providencie a terceira a juntada da certidão de trânsito em julgado em 20 dias. Int.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41126405-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2024 23:11
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2406: em sequência aos termos do despacho de fls. 939/940, para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perito Rodrigo Iezzi Tardelli Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2406: em sequência aos termos do despacho de fls. 939/940, para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perito Rodrigo Iezzi Tardelli
10/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40700941-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 16:24
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2400/2402: Desarquivem-se os autos. Defiro o prazo de 5 dias para que o exequente cumpra o despacho de fls. 2359. Na omissão, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2400/2402: Desarquivem-se os autos. Defiro o prazo de 5 dias para que o exequente cumpra o despacho de fls. 2359. Na omissão, tornem os autos ao arquivo. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
23/03/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40584053-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/03/2024 17:06
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40481156-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 16:24
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. Em 5 dias, manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado e a satisfação integral do crédito, implicando o silêncio concordância tácita para fins de extinção do feito e baixa na distribuição **PARA O CASO DE DEPÓSITO LOGO APÓS SENTENÇA:** Em caso de discordância, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 5 dias, manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado e a satisfação integral do crédito, implicando o silêncio concordância tácita para fins de extinção do feito e baixa na distribuição **PARA O CASO DE DEPÓSITO LOGO APÓS SENTENÇA:** Em caso de discordância, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Int.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40374621-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 09:00
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40423618-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2023 12:02
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Arquivado Provisoriamente
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0743/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2358: ausente insurgência das partes, homologo a digitalização dos autos e sua conversão de processo físico para digital. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. A fim de dar continuidade e considerando a recente digitalização do feito e, ainda, e em observância aos princípios da celeridade e da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, o exequente deve informar acerca da citação de cada executado e se possuem patronos constituídos nos autos, especificando as respectivas folhas (de citação e constituição de patronos), no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 1148/1149: indefiro o requerimento de ingresso da peticionária nos autos como assistente litisconsorcial, pois inaplicável a intervenção de terceiros à hipótese em tela que trata de execução de título extrajudicial. Int Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2358: ausente insurgência das partes, homologo a digitalização dos autos e sua conversão de processo físico para digital. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. A fim de dar continuidade e considerando a recente digitalização do feito e, ainda, e em observância aos princípios da celeridade e da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, o exequente deve informar acerca da citação de cada executado e se possuem patronos constituídos nos autos, especificando as respectivas folhas (de citação e constituição de patronos), no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 1148/1149: indefiro o requerimento de ingresso da peticionária nos autos como assistente litisconsorcial, pois inaplicável a intervenção de terceiros à hipótese em tela que trata de execução de título extrajudicial. Int
16/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40767132-5 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 12/05/2022 15:17
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 5 volumes + 4 vols apenso 0621292-86.2000.8.26.0100/01 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
26/11/2021		Petição Juntada Aguardando juntada de petição 26/11
27/10/2021		Autos no Prazo prazo 16/12/21
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 599-606
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 957/961. O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
22/10/2021		Remetido ao DJE
22/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 957/961. O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int.
14/10/2021		Conclusos para Despacho cls. 14.10.21
13/10/2021		Serventuário ag. remessa à conclusão
13/10/2021		Embargos de Declaração Juntados
05/08/2021		Autos no Prazo p. 21/8 Vencimento: 20/09/2021
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 605-609
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 948/953: Ciente de que foi admitido o recurso extraordinário interposto pelo executado. Todavia, diante da ausência de efeito suspensivo, determino o prosseguimento da execução. 2. Diante da impugnação ao valor dos honorários periciais (fls. 994/996), reduzo os provisórios para R$5.500,00. Promova o exequente o recolhimento, em 10 dias. 3. Após a homologação do laudo, será analisado o pedido do executado de que seja prestada caução prévia ao praceamento. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 948/953: Ciente de que foi admitido o recurso extraordinário interposto pelo executado. Todavia, diante da ausência de efeito suspensivo, determino o prosseguimento da execução. 2. Diante da impugnação ao valor dos honorários periciais (fls. 994/996), reduzo os provisórios para R$5.500,00. Promova o exequente o recolhimento, em 10 dias. 3. Após a homologação do laudo, será analisado o pedido do executado de que seja prestada caução prévia ao praceamento. Int.
15/07/2021		Serventuário Ag remessa CLS 15/07/2021
22/09/2020		Autos no Prazo Prazo 15/09/2020 Vencimento: 06/11/2020
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3006 Página: 734-736
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/834: Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários apresentada pelo Expert, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
13/03/2020		Remetido ao DJE
13/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 833/834: Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários apresentada pelo Expert, no prazo de 5 dias. Int.
09/03/2020		Conclusos para Despacho cls. 09.03.20
04/03/2020		Serventuário Ag. Carga à Conclusão - 04/03/2020
04/03/2020		Petição Juntada Juntada em 04/03/2020
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 842-847
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 884/886: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Caso não concedido o efeito suspensivo, cumpra-se a determinação de fls. 877/879. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
14/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 884/886: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Caso não concedido o efeito suspensivo, cumpra-se a determinação de fls. 877/879. Int.
03/02/2020		Conclusos para Despacho cls. 03.02.20
31/01/2020		Serventuário
30/01/2020		Petição Juntada Juntada 30.01.2020
30/01/2020		Petição Juntada Juntada 29.01.2020
22/01/2020		Autos no Prazo prazo 26.02.20
22/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
14/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu alvaro manuel reis guedes - 05 volumes - estrada municipal walter steurer - 1688 sp - tel 97325 -4083 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Proença Vencimento: 21/01/2020
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 189-192
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Danilo Proença em desfavor de Antonio Alexandre Thomé em que o embargante alegou que todos os atos posteriores a petição de fl. 674 são nulos em razão da inobservância dos patronos indicados como destinatários das publicações efetivadas através do diário oficial. Sustentou o embargante a impossibilidade de substituição da penhora nos termos do deferido em fl. 805 e, por fim, a impenhorabilidade do imóvel constrito por ser bem de família e já ter sido reconhecida nos autos nº 1093654-93.2015. Decido. Vislumbro que apesar da petição de fl. 674 e as sucessivas que sobrevieram sem que autos fossem remetidos à conclusão indicasse especificamente o requerimento de publicação em nome dos advogados subscritores, não houve o seu cadastro no sistema processual. Providencie a z. Serventia o seu cadastro. Contudo, a nulidade no processo civil depende da demonstração de efetivo prejuízo. Desse modo, não há que se falar em nulidade de todos os atos desde as fls. 674, uma vez que inúmeros foram os atos que não trouxeram qualquer prejuízo ao embargante. Importante frisar que inexiste cabimento para embargos de declaração, uma vez que não há uma decisão que devesse se manifestar sobre pontos não suscitados anteriormente. Desse modo, recebo a manifestação de fls. 841/855 como impugnação à penhora, reconhecendo a sua tempestividade em razão da ausência de intimação do executado quanto ao deferimento da substituição à penhora. Passo a decidir, portanto, a impugnação á penhora. Não existe nos autos nº 1093654-93.2015 qualquer declaração de impenhorabilidade. A bem da verdade, naqueles autos a penhora do imóvel foi tornada insubsistente por excesso de penhora, uma vez que coexistiam a penhora do imóvel e de quotas sociais. Com o requerimento de substituição de penhora, uma vez que a empresa Gavin aparenta inatividade, a circunstância que levou a sentença de procedência naqueles autos não mais persiste. Ademais, não há que se falar em impossibilidade de substituição da penhora, uma vez que os bens imóveis precedem às quotas sociais no rol preferencial de penhora previsto no artigo 835 do Código de Processo Civil, sendo plenamente possível a substituição de bem com menor preferência por outro de melhor topografia legal no referido artigo. Resta pendente, portanto, apenas a decisão de impenhorabilidade em razão da configuração de bem de família. Aduziu o executado que o E. Supremo Tribunal Federal já decidiu pela impossibilidade de penhora de bem de família dando em garantia de locação comercial, tal como o caso dos autos. A decisão trazida pelo executado e que fundamenta o cerne de sua impugnação não tem força vinculante, uma vez que trata-se de mero precedente judicial, não jurisprudência consolidada. Em sentido contrário há jurisprudência permitindo a penhora do bem imóvel dado em garantia de contrato de locação, seja ela residencial ou comercial. Senão vejamos: Agravo de instrumento - Ação de despejo por falta de pagamento c.c. Cobrança - Contrato de locação comercial - Cumprimento de sentença - Penhora do imóvel - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família - Imóvel com alienação fiduciária - Indeferimento - Decisão mantida. Nos casos de fiança prestada em locação, seja residencial ou não, aplica-se o art. 3º, inciso VII, da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, com a redação dada pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para possibilitar a penhora do bem de família, dispositivo esse não revogado com a redação dada ao art. 6º da Constituição da República pela Emenda Constitucional n.º 26 de 14 de fevereiro de 2000 - Além disso, ver a Súmula 549 do STJ: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação" - Admissível a constrição judicial dos direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel objeto de alienação fiduciária, mas não sobre o próprio bem, tal como constou da r. decisão ora agravada, ainda que constitua o único bem da família porque não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor. Agravo desprovido. (grifo nosso) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2075748-77.2018.8.26.0000. 30ª Câmara de Direito Privado. V.U. Relator Desembargador Lino Machado. J. 20/06/2018) RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO - REVEL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIANÇA. Irresignação contra a decisão que denegou o pedido de suspensão do leilão do imóvel de propriedade da agravante (fiadora) e indeferiu seu pedido de anulação de atos executivos por ausência de intimação pessoal na fase de execução. É desnecessária a intimação pessoal da requerida na fase de cumprimento de sentença, que é mero desdobramento da fase de conhecimento, se nesta primeira fase ela foi citada pessoalmente e manteve-se revel. 'É valida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação'(Súmula 549/STJ). Decisão mantida. Recurso de agravo não provido, cassada a liminar. (grifo nosso) (TJSP. Agravo de instrumento nº 2207727-02.2017.8.26.0000. 25ª Câmara de Direito Privado. V.U. Relator Desembargador Marcondes D'Ângelo. J. 06/03/2018) Não há, portanto, qualquer relevância prática a natureza da locação, uma vez que o próprio garantidor ofertou o imóvel como garantia do negócio jurídico, incidindo, no caso concreto, a vedação do comportamento contraditório e a garantia da boa-fé objetiva. Desse modo, REJEITO a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal, as partes devem ser intimadas a se manifestar quanto a avaliação do bem, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
10/01/2020		Remetido ao DJE
10/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Danilo Proença em desfavor de Antonio Alexandre Thomé em que o embargante alegou que todos os atos posteriores a petição de fl. 674 são nulos em razão da inobservância dos patronos indicados como destinatários das publicações efetivadas através do diário oficial. Sustentou o embargante a impossibilidade de substituição da penhora nos termos do deferido em fl. 805 e, por fim, a impenhorabilidade do imóvel constrito por ser bem de família e já ter sido reconhecida nos autos nº 1093654-93.2015. Decido. Vislumbro que apesar da petição de fl. 674 e as sucessivas que sobrevieram sem que autos fossem remetidos à conclusão indicasse especificamente o requerimento de publicação em nome dos advogados subscritores, não houve o seu cadastro no sistema processual. Providencie a z. Serventia o seu cadastro. Contudo, a nulidade no processo civil depende da demonstração de efetivo prejuízo. Desse modo, não há que se falar em nulidade de todos os atos desde as fls. 674, uma vez que inúmeros foram os atos que não trouxeram qualquer prejuízo ao embargante. Importante frisar que inexiste cabimento para embargos de declaração, uma vez que não há uma decisão que devesse se manifestar sobre pontos não suscitados anteriormente. Desse modo, recebo a manifestação de fls. 841/855 como impugnação à penhora, reconhecendo a sua tempestividade em razão da ausência de intimação do executado quanto ao deferimento da substituição à penhora. Passo a decidir, portanto, a impugnação á penhora. Não existe nos autos nº 1093654-93.2015 qualquer declaração de impenhorabilidade. A bem da verdade, naqueles autos a penhora do imóvel foi tornada insubsistente por excesso de penhora, uma vez que coexistiam a penhora do imóvel e de quotas sociais. Com o requerimento de substituição de penhora, uma vez que a empresa Gavin aparenta inatividade, a circunstância que levou a sentença de procedência naqueles autos não mais persiste. Ademais, não há que se falar em impossibilidade de substituição da penhora, uma vez que os bens imóveis precedem às quotas sociais no rol preferencial de penhora previsto no artigo 835 do Código de Processo Civil, sendo plenamente possível a substituição de bem com menor preferência por outro de melhor topografia legal no referido artigo. Resta pendente, portanto, apenas a decisão de impenhorabilidade em razão da configuração de bem de família. Aduziu o executado que o E. Supremo Tribunal Federal já decidiu pela impossibilidade de penhora de bem de família dando em garantia de locação comercial, tal como o caso dos autos. A decisão trazida pelo executado e que fundamenta o cerne de sua impugnação não tem força vinculante, uma vez que trata-se de mero precedente judicial, não jurisprudência consolidada. Em sentido contrário há jurisprudência permitindo a penhora do bem imóvel dado em garantia de contrato de locação, seja ela residencial ou comercial. Senão vejamos: Agravo de instrumento - Ação de despejo por falta de pagamento c.c. Cobrança - Contrato de locação comercial - Cumprimento de sentença - Penhora do imóvel - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família - Imóvel com alienação fiduciária - Indeferimento - Decisão mantida. Nos casos de fiança prestada em locação, seja residencial ou não, aplica-se o art. 3º, inciso VII, da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, com a redação dada pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para possibilitar a penhora do bem de família, dispositivo esse não revogado com a redação dada ao art. 6º da Constituição da República pela Emenda Constitucional n.º 26 de 14 de fevereiro de 2000 - Além disso, ver a Súmula 549 do STJ: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação" - Admissível a constrição judicial dos direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel objeto de alienação fiduciária, mas não sobre o próprio bem, tal como constou da r. decisão ora agravada, ainda que constitua o único bem da família porque não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor. Agravo desprovido. (grifo nosso) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2075748-77.2018.8.26.0000. 30ª Câmara de Direito Privado. V.U. Relator Desembargador Lino Machado. J. 20/06/2018) RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO - REVEL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIANÇA. Irresignação contra a decisão que denegou o pedido de suspensão do leilão do imóvel de propriedade da agravante (fiadora) e indeferiu seu pedido de anulação de atos executivos por ausência de intimação pessoal na fase de execução. É desnecessária a intimação pessoal da requerida na fase de cumprimento de sentença, que é mero desdobramento da fase de conhecimento, se nesta primeira fase ela foi citada pessoalmente e manteve-se revel. 'É valida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação'(Súmula 549/STJ). Decisão mantida. Recurso de agravo não provido, cassada a liminar. (grifo nosso) (TJSP. Agravo de instrumento nº 2207727-02.2017.8.26.0000. 25ª Câmara de Direito Privado. V.U. Relator Desembargador Marcondes D'Ângelo. J. 06/03/2018) Não há, portanto, qualquer relevância prática a natureza da locação, uma vez que o próprio garantidor ofertou o imóvel como garantia do negócio jurídico, incidindo, no caso concreto, a vedação do comportamento contraditório e a garantia da boa-fé objetiva. Desse modo, REJEITO a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal, as partes devem ser intimadas a se manifestar quanto a avaliação do bem, no prazo de 10 dias. Int.
17/12/2019		Conclusos para Despacho . cls. 17.12.19
29/11/2019		Serventuário
28/11/2019		Petição Juntada Juntada 28.11.2019
27/11/2019		Autos no Prazo prazo 13.12.19
27/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
25/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor apenas o 4º e o 5º volumes- avenida paulista - 1765 - cj 71/72 - sp-sp tel 00291-9392 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Thome Vencimento: 27/11/2019
11/11/2019		Autos no Prazo Pz. 13/12 Vencimento: 10/01/2020
05/11/2019		Serventuário
05/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/11/2019		Expedição de documento Conf. 05/11
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 757-762
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/855: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP)
31/10/2019		Remetido ao DJE
31/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 841/855: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Int.
24/10/2019		Conclusos para Despacho cls. 24.10.19
22/10/2019		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO - 22.10.19 s
22/10/2019		Serventuário Mesa Suely
22/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
15/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ESTRADA MUN WALTER Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Proença
16/09/2019		Autos no Prazo Prazo 03/10/2019
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 666
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/834: Ciência aos interessados quanto a estimativa de honorários periciais, para manifestação em 5 dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
02/09/2019		Remetido ao DJE
02/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 833/834: Ciência aos interessados quanto a estimativa de honorários periciais, para manifestação em 5 dias. Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho CLS. 27.08.19
26/08/2019		Serventuário AG. REMES CLS. 26.08.19
23/08/2019		Serventuário Mesa Pedro Gomes
22/08/2019		Recebidos os Autos do Perito MOISES EDUARDO BUENO GRECO - 05 VOLUMES - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
08/08/2019		Remetidos os Autos para o Perito MOISES EDUARDO BUENO GRECO - 05 VOLUMES - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/09/2019
05/08/2019		Autos no Prazo Prazo 29/08/2019
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 676-679
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Vistos. Nomeio o i. Perito Moises Eduardo Bueno Greco que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Nomeio o i. Perito Moises Eduardo Bueno Greco que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pelo exequente. Int.
26/07/2019		Remetido ao DJE
24/07/2019		Conclusos para Despacho CLS. 24.07.19
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Petição Juntada Juntada 22.07.2019
13/06/2019		Autos no Prazo Prazo 11/07/2019
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 692
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Vistos. Em cinco dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
04/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Em cinco dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Int.
28/05/2019		Conclusos para Despacho CLS 28/05/19
28/05/2019		Serventuário Ag. Carga à Conclusão em 28/05/2019
28/05/2019		Documento Juntado Resposta ARISP
28/05/2019		Petição Juntada Juntada em 08/04/2019
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Autos no Prazo prazo 25/03/19 Vencimento: 05/04/2019
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 748
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 15.225 perante o 1º CRI de São Paulo - SP (deferida em fl. 805), conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
15/02/2019		Ato ordinatório Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 15.225 perante o 1º CRI de São Paulo - SP (deferida em fl. 805), conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
31/01/2019		Conclusos para Despacho CLS. 31.01.19
29/01/2019		Serventuário Aguardando carga á Conclusão. (29/01/2019)
25/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 19.11.18
23/10/2018		Serventuário mesa pedro gomes
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 536/627
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/798 e 802/804: Com efeito, segundo consta das informações obtidas pelo sistema Infojud (Receita Federal) desde o ano de 2011 a empresa Gevim (sobre cujas cotas houve penhora neste feito) encontra-se inativa, sem atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial (fls. 790-800), pelo que se justifica a substituição da penhora pleiteada. 1) Assim, determino a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, indicado às fls. 803/804; e dou por levantada a penhora sobre as quotas da empresa Gevin Ltda Grupo Empresarial de Vendas Imobiliárias (fl. 119). 2) Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação. 3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação dos demais coproprietários, se o caso. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016). 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
19/10/2018		Penhora Deferida Vistos. Fls. 793/798 e 802/804: Com efeito, segundo consta das informações obtidas pelo sistema Infojud (Receita Federal) desde o ano de 2011 a empresa Gevim (sobre cujas cotas houve penhora neste feito) encontra-se inativa, sem atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial (fls. 790-800), pelo que se justifica a substituição da penhora pleiteada. 1) Assim, determino a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, indicado às fls. 803/804; e dou por levantada a penhora sobre as quotas da empresa Gevin Ltda Grupo Empresarial de Vendas Imobiliárias (fl. 119). 2) Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação. 3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação dos demais coproprietários, se o caso. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016). 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Int.
19/10/2018		Remetido ao DJE
16/10/2018		Conclusos para Despacho cls 16/10
09/10/2018		Serventuário ag carga à conclusão 09-10-18
09/08/2018		Autos no Prazo prazo 31/08/2018 Vencimento: 21/09/2018
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: Página:
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0288/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/798: Apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de substituição de penhora. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 793/798: Apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de substituição de penhora. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho cls 06.08.18
20/07/2018		Serventuário AGUARDANDO REMESSA À CONCLUSÃO - 19.07.18 S
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Petição Juntada aguardando juntada 03-05-2018
02/04/2018		Autos no Prazo 18/05/2018 Vencimento: 15/06/2018
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: Página:
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: Página:
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o convênio INFOJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, para solicitação de consulta de bens, o qual restou negativo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 778: defiro pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem.Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o convênio INFOJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, para solicitação de consulta de bens, o qual restou negativo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
28/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 778: defiro pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem.Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int.
27/03/2018		Conclusos para Decisão cls - decisão
13/03/2018		Petição Juntada juntada 13/03
26/02/2018		Autos no Prazo 05/04 Vencimento: 11/04/2018
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: Página:
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Informem as partes, em dez dias, acerca do julgamento do agravo interposto.Oportunamente tornem conclusos.Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
22/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Informem as partes, em dez dias, acerca do julgamento do agravo interposto.Oportunamente tornem conclusos.Int.
20/02/2018		Conclusos para Despacho Cls 20/02/2018
23/10/2017		Autos no Prazo prazo 20/2/18 Vencimento: 07/12/2017
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2017		Autos no Prazo prazo 20/9 Vencimento: 09/08/2017
22/05/2017		Autos no Prazo pz 29/05 Vencimento: 05/07/2017
22/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
04/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues à advogada do Autor CAMILA THOME (OAB/SP 147887) SOMENTE O 4º VOLUME Endereço: Avenida Paulista, 1765 - Cj 71/72 Telefone: 99291-9392 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Thome
01/03/2017		Autos no Prazo prazo 30/5 Vencimento: 12/04/2017
01/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Autos no Prazo 06/12 Vencimento: 14/02/2017
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: REL 486 Mandado de levantamento disponível para retirada. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
25/11/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico REL 486 Mandado de levantamento disponível para retirada.
25/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/11/2016		Mandado Expedido Mandado - levantmento - Registro da Penhora - Cível
25/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Bx. 25/11
21/11/2016		Conclusos para Despacho gab assinar
21/11/2016		Expedição de documento dig mesa con
18/11/2016		Expedição de documento dig 18/11
26/10/2016		Serventuário dat arisp 26/10
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: Página:
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0442/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 754/763: defiro. Ante ao decidido nos autos n° 1093654-93.2015, proceda-se com o levantamento da penhora via ARISP.Após, informem as partes, em dez dias, acerca do julgamento do agravo n° 2196892-23.2015.Oportunamente tornem conclusos.Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
24/10/2016		Proferido Despacho Vistos.1) Fls. 754/763: defiro. Ante ao decidido nos autos n° 1093654-93.2015, proceda-se com o levantamento da penhora via ARISP.Após, informem as partes, em dez dias, acerca do julgamento do agravo n° 2196892-23.2015.Oportunamente tornem conclusos.Int.
19/10/2016		Conclusos para Decisão gab 20/10
05/10/2016		Serventuário minuta 6/10
21/09/2016		Petição Juntada junt 21/09
07/07/2016		Autos no Prazo prazo 1/10 Vencimento: 18/08/2016
14/04/2016		Autos no Prazo prazo 15/6 Vencimento: 01/06/2016
25/02/2016		Autos no Prazo 08/03 Vencimento: 28/03/2016
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: . Página: .
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 2196892-23.2015.8.26.0000 para prosseguimento da execução. Informe o agravante sobre o andamento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
23/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Considerando o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 2196892-23.2015.8.26.0000 para prosseguimento da execução. Informe o agravante sobre o andamento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
03/02/2016		Conclusos para Despacho Cls. 03/02
28/01/2016		Serventuário minuta 29/1
20/01/2016		Petição Juntada junt 20/01
12/01/2016		Autos no Prazo pz 15/01 Vencimento: 11/02/2016
12/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado endereço:Av Paulista 1765, conj 701 e 702 tel:3288-6769 email:silvathome@terra.com.br retirados do 1° ao 4°vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
09/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/120327-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2016 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
28/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor endereço:Av Paulista 1765, conj 701 e 702 tel:3288-6769 email:silvathome@terra.com.br retirados do 1° ao 4°vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo da Silva
22/09/2015		Serventuário Minuta 21/09
15/09/2015		Petição Juntada juntada 15/09
15/09/2015		Autos no Prazo 28/09 Vencimento: 15/10/2015
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: .
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0334/2015 Teor do ato: Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração do executado. Esta execução foi embargada há longa data, tendo se instaurado tumulto processual a partir da execução provisória da decisão proferida nos embargos, tumulto bem reconhecido pelo TJSP através da decisão de fls. 508. Consultando o site do TJSP, constatei que o Agravo de Instrumento n. 0147409-97 - que reconheceu o tumulto - foi desprovido (vide acórdão anexo). De mais a mais, levando em conta que o REsp interposto pelo executado também foi desprovido, a execução deve retomar o seu curso, desta vez de forma definitiva. Ocorre que o valor apontado pelo Contador e objeto da tentativa de bloqueio on-line(R$250.665,48 em agosto de 2014) contém mesmo um excesso, decorrente da dupla incidência da multa do art. 475J. Basta conferir as tabelas transcritas a fls. 648/649 para se perceber a duplicidade. Destarte, em 10 dias, o exequente deve reapresentar o demonstrativo do débito, retirando a segunda multa aplicada. Também deverá expurgar honorários da fase de cumprimento da sentença, porque descabidos. Acerca do tema, o STJ decidiu: "Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação.Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do 'cumpra-se' (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido" (grifei) (REsp 1.134.186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.: 01-08- 2011). No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a alegação do executado de que o bem penhorado seria de família. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP)
11/09/2015		Decisão Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração do executado. Esta execução foi embargada há longa data, tendo se instaurado tumulto processual a partir da execução provisória da decisão proferida nos embargos, tumulto bem reconhecido pelo TJSP através da decisão de fls. 508. Consultando o site do TJSP, constatei que o Agravo de Instrumento n. 0147409-97 - que reconheceu o tumulto - foi desprovido (vide acórdão anexo). De mais a mais, levando em conta que o REsp interposto pelo executado também foi desprovido, a execução deve retomar o seu curso, desta vez de forma definitiva. Ocorre que o valor apontado pelo Contador e objeto da tentativa de bloqueio on-line(R$250.665,48 em agosto de 2014) contém mesmo um excesso, decorrente da dupla incidência da multa do art. 475J. Basta conferir as tabelas transcritas a fls. 648/649 para se perceber a duplicidade. Destarte, em 10 dias, o exequente deve reapresentar o demonstrativo do débito, retirando a segunda multa aplicada. Também deverá expurgar honorários da fase de cumprimento da sentença, porque descabidos. Acerca do tema, o STJ decidiu: "Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação.Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do 'cumpra-se' (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido" (grifei) (REsp 1.134.186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.: 01-08- 2011). No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a alegação do executado de que o bem penhorado seria de família. Int.
08/09/2015		Conclusos para Decisão cls 08/09
04/09/2015		Serventuário mesa escrevente - Bruno
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: .
03/09/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: rel 322- TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: matrícula 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – o apartamento nº 63 no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Milton Lerner, na Rua Major Maragliano, 334, no 9º subdistrito (Vila Mariana), contribuinte nº 037.044.0127-7, encerrando uma área útil, exclusiva de 88,00m2, área de uso comum de 17,538m2, área total construída de 105,538m2, correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 2.7382% no terreno e demais coisas do condomínio, do qual foi nomeado depositário, o proprietário. Danilo Proença, CPF nº 205.895.318-04 e RG nº 4.777.569-SP, brasileiro, separado judicalmente, advogado, residente e domiciliado na Capital, com escritório na Rua Correia Dias, 133. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Valor do débito R$ 250.665,48. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP)
02/09/2015		Expedição de documento dig mesa con
02/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico rel 322- TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: matrícula 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – o apartamento nº 63 no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Milton Lerner, na Rua Major Maragliano, 334, no 9º subdistrito (Vila Mariana), contribuinte nº 037.044.0127-7, encerrando uma área útil, exclusiva de 88,00m2, área de uso comum de 17,538m2, área total construída de 105,538m2, correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 2.7382% no terreno e demais coisas do condomínio, do qual foi nomeado depositário, o proprietário. Danilo Proença, CPF nº 205.895.318-04 e RG nº 4.777.569-SP, brasileiro, separado judicalmente, advogado, residente e domiciliado na Capital, com escritório na Rua Correia Dias, 133. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Valor do débito R$ 250.665,48. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
01/09/2015		Expedição de documento dig mesa con
28/08/2015		Serventuário dat termo 28/08
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: .
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 631/632: determino a penhora do imóvel indicado às fls. 633: apartamento nº 63 no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Milton lerner, situado à Rua Major Maragliano, nº334 no 9º Subdistrito-Vila Mariana, matrícula de nr. 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Expeça-se Termo de Penhora. 2. Intime-se o executado, por carta, ficando o mesmo constituído depositário do bem, devendo o exequente providenciar os meios necessários. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo sem impugnação, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 4. Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. 5. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP)
26/08/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 631/632: determino a penhora do imóvel indicado às fls. 633: apartamento nº 63 no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Milton lerner, situado à Rua Major Maragliano, nº334 no 9º Subdistrito-Vila Mariana, matrícula de nr. 15.225, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Expeça-se Termo de Penhora. 2. Intime-se o executado, por carta, ficando o mesmo constituído depositário do bem, devendo o exequente providenciar os meios necessários. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo sem impugnação, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 4. Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. 5. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/08/2015		Conclusos para Decisão cls 25/08
11/08/2015		Serventuário MIN 11/08
03/08/2015		Petição Juntada juntada 03/08/2015
15/07/2015		Autos no Prazo 27/07 Vencimento: 14/08/2015
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: .
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0246/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/626: Nos termos do art. 45 do CPC o advogado renunciante continuará a representar o executado pelos próximos 10 (dez) dias. Aguarde-se a constituição de novo advogado dando-lhe ciência oportunamente dos autos. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
13/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 625/626: Nos termos do art. 45 do CPC o advogado renunciante continuará a representar o executado pelos próximos 10 (dez) dias. Aguarde-se a constituição de novo advogado dando-lhe ciência oportunamente dos autos. Int.
07/07/2015		Conclusos para Despacho Cls 07/07
29/06/2015		Petição Juntada juntada 29/06/15
19/06/2015		Autos no Prazo 22/07 Vencimento: 22/07/2015
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: .
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: .
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Fls. 616: defiro pesquisa Infojud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o sistema INFOJUD foi acessado pela MM. Juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa da 32ª Vara Cível do Foro Central para pesquisa de bens, sendo as declarações encaminhadas ao cartório, onde permanecerão, em pasta própria, à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
17/06/2015		Proferido Despacho Fls. 616: defiro pesquisa Infojud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/06/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico C E R T I F I C O e dou fé que o sistema INFOJUD foi acessado pela MM. Juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa da 32ª Vara Cível do Foro Central para pesquisa de bens, sendo as declarações encaminhadas ao cartório, onde permanecerão, em pasta própria, à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.
11/06/2015		Conclusos para Despacho CLS 12/06
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados retorno em 27/05/2015 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
03/06/2015		Petição Juntada junt 03/06
03/06/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebido em 03-06-15
21/05/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados arq 21/05
16/04/2015		Autos no Prazo 27/04 Vencimento: 18/05/2015
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página: .
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0130/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pela Meritíssima Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutora Erica Pereira de Sousa, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou parcialmente positiva no valor R$ 2,53, sendo estes desbloqueados em vista do valor irrisório frente ao valor do débito, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
14/04/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pela Meritíssima Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutora Erica Pereira de Sousa, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou parcialmente positiva no valor R$ 2,53, sendo estes desbloqueados em vista do valor irrisório frente ao valor do débito, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
01/04/2015		Serventuário pesquisa
03/03/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral pacote nr.9159/2015 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
25/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados arq 25/02
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14012119762
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2014		Autos no Prazo p. 19/1 a Vencimento: 18/02/2015
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: . Página: .
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Em que pese o alegado pelo executado, resta clara a ordem preferencial disposta no no artigo 655, I do CPC, não havendo que se falar em excesso de execução, uma vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, motivo pelo qual determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 584, conforme documento que segue, o qual deve ser acrescido da verba honorária para a fase de cumprimento de sentença em 5% sobre o valor do débito. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, requeira a parte exequente o pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
10/12/2014		Proferido Despacho Em que pese o alegado pelo executado, resta clara a ordem preferencial disposta no no artigo 655, I do CPC, não havendo que se falar em excesso de execução, uma vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, motivo pelo qual determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 584, conforme documento que segue, o qual deve ser acrescido da verba honorária para a fase de cumprimento de sentença em 5% sobre o valor do débito. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, requeira a parte exequente o pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados. Int.
03/12/2014		Conclusos para Decisão cls 04/12
18/11/2014		Serventuário MIN 19/11
11/11/2014		Petição Juntada Aguardando juntada 11/11
13/10/2014		Autos no Prazo Prazo 20/10 A Vencimento: 12/11/2014
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: .
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Antes da apreciação do pedido formulado às fls. 583/584, manifeste-se o exequente acerca do alegado pelo executado às fls. 590/591. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
09/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Antes da apreciação do pedido formulado às fls. 583/584, manifeste-se o exequente acerca do alegado pelo executado às fls. 590/591. Int.
08/10/2014		Conclusos para Decisão cls 09/10
01/10/2014		Serventuário Min. 2/10
25/09/2014		Petição Juntada Junt 25/09
23/09/2014		Autos no Prazo 29/09-b Vencimento: 23/10/2014
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: .
19/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/584. Para análise do pedido, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes ao Provimento CSM 1864/11. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
19/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 583/584. Para análise do pedido, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes ao Provimento CSM 1864/11. Int.
17/09/2014		Conclusos para Despacho cls. 18.09.2014
11/09/2014		Petição Juntada Junt 11/09
11/09/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebidos em 11-09-2014
20/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE NR. 9159/2014 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados arq 18/08
07/07/2014		Autos no Prazo 14/07-a Vencimento: 06/08/2014
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: . Página: .
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
03/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
02/07/2014		Conclusos para Despacho Cls 03/07
12/05/2014		Autos no Prazo pz 07/05 B Vencimento: 11/06/2014
12/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1°, 2° e 3° Volumes (Todos) Retirados Pelo Estagiário: Marcos Vinicius Bueno de Moraes Mathias (OAB-200254.SP) Alemada Santos N° 700 Decimo Terceiro Andar CEP01418-002 Telefone (11)3257-1499 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristovao Colombo dos Reis Miller
07/05/2014		Autos no Prazo 23/05-a Vencimento: 06/06/2014
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: .
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação de R$ 213.304,59 informado às fls. 573, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por dez dias e, decorrido o prazo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
05/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação de R$ 213.304,59 informado às fls. 573, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por dez dias e, decorrido o prazo, ao arquivo. Int.
30/04/2014		Conclusos para Decisão cls 05/05
11/04/2014		Serventuário MIN 14/04
03/04/2014		Serventuário Ag. Juntada 03/04.
02/04/2014		Autos no Prazo pz 26/03 A Vencimento: 02/05/2014
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
14/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º ao 3º volumes (todos) | Camila Thomé (OAB-SP 147.887) | Av. Paulista, 1765 - Conjunto 71 | São Paulo - SP | Telefone: (11) 3288.6769
13/02/2014		Autos no Prazo 26/02-a Vencimento: 17/03/2014
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 151 Página: .
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso pendente, conforme fls.569, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
10/02/2014		Conclusos para Decisão cls 11/02
10/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso pendente, conforme fls.569, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/01/2014		Serventuário Min 30/01
16/01/2014		Serventuário Aguardando juntada 16/01
15/10/2013		Autos no Prazo Prazo 18/11 B Vencimento: 14/11/2013
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página:
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0357/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias o julgamento do recurso pendente. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
09/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por trinta dias o julgamento do recurso pendente. Oportunamente tornem conclusos. Int.
08/10/2013		Conclusos para Decisão cls 09/10
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2013		Autos no Prazo P. 19/8 B Vencimento: 29/08/2013
10/07/2013		Petição Juntada Aguardando juntada 10/07/13
01/07/2013		Autos no Prazo 10/07-a Vencimento: 01/08/2013
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: .
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0196/2013 Teor do ato: Vistos. Informem as partes, em cinco dias, sobre o julgamento do recurso pendente. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
27/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Autos remetidos à imprensa para publicação - Relação 196
25/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Informem as partes, em cinco dias, sobre o julgamento do recurso pendente. Int.
25/06/2013		Conclusos para Despacho
25/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2013		Autos no Prazo 15/04-A Vencimento: 12/04/2013
13/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1373 Página: .
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0051/2013 Teor do ato: Vistos. Diante da informação prestada pelas partes, aguarde-se por trinta dias o julgamento definitivo do recurso pendente. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
08/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Autos remetidos à imprensa para publicação - Relação 51
07/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Diante da informação prestada pelas partes, aguarde-se por trinta dias o julgamento definitivo do recurso pendente. Int.
06/03/2013		Conclusos para Decisão CLS 07/03
01/03/2013		Serventuário Setor minutas 04/03/2013
20/02/2013		Petição Juntada Juntada 21/02/13
07/02/2013		Autos no Prazo 18/02- A Vencimento: 11/03/2013
07/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 1351 Página: .
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: Vistos. Informem as partes sobre o julgamento do recurso pendente, em 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se informação oficial. Int. Advogados(s): Camila Thome (OAB 147887/SP), Udo Ulmann (OAB 73008/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS)
06/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Autos remetidos à imprensa para publicação - Relação 24.
05/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Informem as partes sobre o julgamento do recurso pendente, em 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se informação oficial. Int.
04/02/2013		Conclusos para Decisão
07/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
14/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - julgamento do recurso
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 526/539: aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int.
30/03/2012		Despacho Proferido Fls. 526/539: aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int.
19/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências
24/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/02.
14/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/12/2011		Aguardando Prazo Prazo 19/12 Prazo 19/12
17/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/10/2011		Aguardando Prazo Prazo 25/10 Prazo 25/10
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/09/2011		Data da Publicação SIDAP Informe o réu o resultado do julgamento do agravo interposto. Int.
28/09/2011		Conclusos Conclusos para 29/09
28/09/2011		Despacho Proferido Informe o réu o resultado do julgamento do agravo interposto. Int.
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/07/2011		Aguardando Prazo Prazo 05/09 Prazo 05/09
21/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspendo o feito, em face do decidido em sede de agravo. Prestei informações em separado. Encaminhar com presteza. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
20/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspendo o feito, em face do decidido em sede de agravo. Prestei informações em separado. Encaminhar com presteza. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
20/07/2011		Conclusos Conclusos 20/07 Conclusos 20/07
20/07/2011		Conclusos Conclusos 20/07 Conclusos 20/07
08/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/07.
08/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 08-06
28/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
21/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/06.
20/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando a alteração do já decidido. Nesse sentido: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório?. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Int. São Paulo, 16 de junho de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
16/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando a alteração do já decidido. Nesse sentido: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório?. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Int. São Paulo, 16 de junho de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
09/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 25/05
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO proposta por DANILO PROENÇA contra ANTONIO ALEXANDRE THOMÉ. Alega o impugnante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. O impugnado se manifestou sustentando a legalidade do valor executado. É o relatório. Fundamento e decido. De rigor a improcedência do pedido. Os cálculos apresentados pelo exeqüente estão corretos e de acordo com a sentença anteriormente proferida. Anote-se, ademais, que os autos foram remetidos ao contador judicial, que de maneira pormenorizada, apurou o quantum devido, rebatendo a argumentação lançada pelo impugnante. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente. Prossiga-se com a execução, manifestando-se o exeqüente. Int. São Paulo, 11 de maio de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
13/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO proposta por DANILO PROENÇA contra ANTONIO ALEXANDRE THOMÉ. Alega o impugnante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. O impugnado se manifestou sustentando a legalidade do valor executado. É o relatório. Fundamento e decido. De rigor a improcedência do pedido. Os cálculos apresentados pelo exeqüente estão corretos e de acordo com a sentença anteriormente proferida. Anote-se, ademais, que os autos foram remetidos ao contador judicial, que de maneira pormenorizada, apurou o quantum devido, rebatendo a argumentação lançada pelo impugnante. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente. Prossiga-se com a execução, manifestando-se o exeqüente. Int. São Paulo, 11 de maio de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
10/05/2011		Conclusos Conclusos
12/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/03
16/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (Baixa do Contador) 11/03.
19/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 20/01/2011
14/01/2011		Despacho Proferido Faça o órgão contador cotejar os cálculos e informar o correto. Após, conclusos.
14/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/01
30/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/12
15/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências p. 03/02/2011
07/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP Digam, de modo sucinto, objetivo e direto, em três dias. Int.
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 694: dê-se como requere. Após, conclusos para designação de avaliador. Int.
06/12/2010		Despacho Proferido Digam, de modo sucinto, objetivo e direto, em três dias. Int.
06/12/2010		Despacho Proferido Fls. 694: dê-se como requere. Após, conclusos para designação de avaliador. Int.
30/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/12/10
30/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/09/2010		Data da Publicação SIDAP Informe a Contadoria e cls. Int.
23/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao contador em 23/09/10
23/09/2010		Despacho Proferido Informe a Contadoria e cls. Int.
18/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/08
09/08/2010		Aguardando Prazo Prazo 18
02/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - dia 09/6/2010
22/03/2010		Data da Publicação SIDAP Conferir os cálculos o órgão contador, cotejando-os com os de impugnação. Int. SP 04.03.2010.
04/03/2010		Despacho Proferido Conferir os cálculos o órgão contador, cotejando-os com os de impugnação. Int. SP 04.03.2010.
29/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 205/210: diga o executado Danilo Proença, em três dias.
26/01/2010		Despacho Proferido Fls. 205/210: diga o executado Danilo Proença, em três dias.
12/01/2010		Data da Publicação SIDAP Em razão da baixa definitiva dos autos à origem, traga o exeqüente, em três dias, cálculo atualizado do valor que entende devido. Após, dê-se vista, pelo prazo de três dias, ao executado. Int.
14/12/2009		Despacho Proferido Em razão da baixa definitiva dos autos à origem, traga o exeqüente, em três dias, cálculo atualizado do valor que entende devido. Após, dê-se vista, pelo prazo de três dias, ao executado. Int.
09/12/2009		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se por mais trinta dias, informando o interessado.
03/12/2009		Despacho Proferido Aguarde-se por mais trinta dias, informando o interessado.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Informem as partes sobre o julgamento do recurso pendente. Prazo: 05 (cinco) dias.
06/11/2009		Despacho Proferido Informem as partes sobre o julgamento do recurso pendente. Prazo: 05 (cinco) dias.
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO POR 30 DIAS.
20/08/2009		Despacho Proferido AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO POR 30 DIAS.
10/08/2009		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. STJ. Int
28/07/2009		Despacho Proferido Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. STJ. Int
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Informe o interessado se já houve decisão do E. S.T.J.. Int.
02/07/2009		Despacho Proferido Informe o interessado se já houve decisão do E. S.T.J.. Int.
14/01/2009		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Int.
16/12/2008		Despacho Proferido Aguarde-se decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Int.
17/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 17/11/2008
05/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o advogado do réu
11/01/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.621292-2/000004-000 Instaurado em 11/01/2008
30/04/2003		Processo Autuado enviado à seção administrativa para remessa ao 1º TAC Fernando Bueno Maia Giorgi
23/04/2003		Juntada de Contra-Razões petição do réu Fernando Bueno Maia Giorgi
15/04/2003		Vista ao Advogado do Réu Vista ao Advogado do Réu Fernando Bueno Maia Giorgi
19/03/2003		Vista ao Advogado do Autor Vista ao Advogado do Autor Fernando Bueno Maia Giorgi
17/02/2003		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença Fernando Bueno Maia Giorgi
17/02/2003		Juntada de Petição réu
17/02/2003		Juntada de Petição réu Fernando Bueno Maia Giorgi
14/02/2003		Aguardando Manifestação do Autor prazo 25/02
05/12/2002		Aguardando Manifestação das Partes prazo 04/2
20/11/2002		Vista ao Advogado do Réu Vista ao Advogado do Réu Fernando Bueno Maia Giorgi
18/11/2002		Aguardando Manifestação das Partes prazo 04/12
14/11/2002		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.00.621292-1/003 - Agravo de Instrumento
21/10/2002		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
15/10/2002		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes FLS. 010460403
02/10/2002		Aguardando Dia da Audiência prazo 01/10
27/08/2002		Aguardando Manifestação das Partes 10/9
24/07/2002		Apensamento do Processo Entranhado o processo 000.00.621292-1/002 - Agravo de Instrumento
14/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
11/10/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/07/2013	Embargos de Declaração Agravo de instrumento 0147409-97.2011.8.26.0000/50000 3 Volumes - Escaninho 06
24/09/2014	Petição Intermediária
10/11/2014	Petição Intermediária
21/05/2015	Petição Intermediária
26/06/2015	Petição Intermediária
31/07/2015	Petição Intermediária
23/09/2015	Petição Intermediária
28/09/2015	Petição Intermediária
20/09/2016	Petição Intermediária
12/03/2018	Petição Intermediária
02/05/2018	Petição Intermediária
29/08/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petição Intermediária
19/07/2019	Petição Intermediária
21/02/2020	Petição Intermediária
12/05/2022	Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
10/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/02/2024	Petição Intermediária
12/03/2024	Petição Intermediária
23/03/2024	Pedido de Desarquivamento
08/04/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Pedido de Habilitação
06/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
20/06/2024	Petição Intermediária
19/08/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Manifestação do Perito
26/09/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Petição Intermediária
14/03/2025	Manifestação do Perito
27/03/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição Intermediária
09/06/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Manifestação do Perito
28/10/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Manifestação do Perito
17/12/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Manifestação sobre a Impugnação
06/02/2026	Petição Intermediária
24/02/2026	Petição Intermediária
26/02/2026	Manifestação do Perito
10/03/2026	Petição Intermediária
28/05/2026	Manifestação do Perito
09/06/2026	Petição Intermediária
14/07/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/07/2026	Exceção de Pré-Executividade
31/07/2026	Exceção de Pré-Executividade

Recebido em	Classe
11/10/2000	Embargos à Execução (Inativa) - 00001
11/10/2000	Agravo de Instrumento - 00002  (1024107-88.2000.8.26.0100)
11/10/2000	Agravo de Instrumento - 00003  (1021576-29.2000.8.26.0100)
08/07/2008	Agravo de Instrumento - 00004  (1029837-80.2000.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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