Reqte	Eleni Lorenzini Advogado:  Marcos Antonio Castro Jardim   Advogado:  Rodrigo Lorenzini Barbosa
Reqdo	Consórcio Nacional Mamoré S/c Ltda Advogado:  Luiz Antonio Bueno da Costa Junior   Advogada:  Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes

Data		Movimento
13/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 18/04 Vencimento: 11/05/2022
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP), Rodrigo Lorenzini Barbosa (OAB 302524/SP)
22/03/2022		Decisão Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
13/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 18/04 Vencimento: 11/05/2022
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP), Rodrigo Lorenzini Barbosa (OAB 302524/SP)
22/03/2022		Decisão Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
22/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
15/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
14/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ22010237580
07/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/12/2021		Expedição de documento DAT CERT OB E PÉ 06/12/21
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Devolvo o prazo de 15 dias à exequente. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP), Rodrigo Lorenzini Barbosa (OAB 302524/SP)
23/11/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 602
19/11/2021		Decisão Devolvo o prazo de 15 dias à exequente.
19/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/11/2021		Conclusos para Decisão cls. 17/11/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: Página:
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 426/448: Diga a parte exequente, em 15 dias. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se tem interesse na digitalização do feito, nos termos do Comunicado CG 466/2020, a fim de assegurar maior celeridade à presente execução, que tramita desde os anos 2000. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
28/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
28/07/2021		Decisão Vistos. Págs. 426/448: Diga a parte exequente, em 15 dias. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se tem interesse na digitalização do feito, nos termos do Comunicado CG 466/2020, a fim de assegurar maior celeridade à presente execução, que tramita desde os anos 2000. Prazo de 15 dias. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Decisão cls 23/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: ed. 3227 Página: 258/282
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro avaliação por oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 parágrafo único do CPC, necessária avaliação por perito engenheiro que poderá atestar o estado de conservação do bem, as benfeitorias e fazer comparação mercadológica, para que se evite venda por preço vil ou súper estimado. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Indefiro avaliação por oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 parágrafo único do CPC, necessária avaliação por perito engenheiro que poderá atestar o estado de conservação do bem, as benfeitorias e fazer comparação mercadológica, para que se evite venda por preço vil ou súper estimado. Int.
11/02/2021		Conclusos para Decisão cls 17/02
11/11/2020		Petição Juntada
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20010367150
28/08/2019		Petição Juntada ag.análise
28/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19014287350
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSAN19000118236
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19012171129
11/02/2019		Petição Juntada ag análise
08/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FILH18000116527
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 225 - 265
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre cartas devolvidas (mudou-se). Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
21/09/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre cartas devolvidas (mudou-se).
09/02/2018		Petição Juntada ag.análise
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
24/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Lorenzini Barbosa
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/02/2016		Serventuário CIÊNCIA DESARQUIVAMENTO
22/02/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura CIÊNCIA DESARQUIVAMENTO
18/03/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
18/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: Página:
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: Página:
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Indefiro o pedido, haja vista que indevidamente instruído nos moldes do Provimento CSM 1864/2011 e comunicado nº 170/11 (cód 434-1, Guia FDTJ). Na inércia, arquivem. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Fls.164 - Oficie-se conforme requerido. Cumpra. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
11/10/2013		Decisão Indefiro o pedido, haja vista que indevidamente instruído nos moldes do Provimento CSM 1864/2011 e comunicado nº 170/11 (cód 434-1, Guia FDTJ). Na inércia, arquivem.
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: Página:
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0082/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 167/169: Ante a resposta negativa do ofício encaminhado ao Detran, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Castro Jardim (OAB 108259/SP), Luiz Antonio Bueno da Costa Junior (OAB 109489/SP), Aparecida Junia Mazzeo Guimaraes (OAB 92456/SP)
13/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 167/169: Ante a resposta negativa do ofício encaminhado ao Detran, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
04/02/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2012		Decisão Fls.164 - Oficie-se conforme requerido. Cumpra.
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
20/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo//02.09//
10/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 152. A insuficiência patrimonial da sociedade executada não é, em princípio, tal como se consignou na decisão de fls. 149/150, razão suficiente para se determinar que o patrimônio de seus sócios seja atingido pelas dívidas da pessoa jurídica. Sem olvidar que não é absoluta a regra da separação patrimonial que caracteriza as sociedades de responsabilidade limitada, fato é que, para a desconsideração da personalidade jurídica, há necessidade de demonstração de ao menos uma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil, a saber, a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Nenhuma destas situações foi, forçoso reconhecer, alegada ou demonstrada na manifestação de fls. 152, o que torna de rigor, ao menos por ora, o indeferimento do pedido formulado. Manifeste-se a parte exequente, em dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
09/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação do dia 10.8
09/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 152. A insuficiência patrimonial da sociedade executada não é, em princípio, tal como se consignou na decisão de fls. 149/150, razão suficiente para se determinar que o patrimônio de seus sócios seja atingido pelas dívidas da pessoa jurídica. Sem olvidar que não é absoluta a regra da separação patrimonial que caracteriza as sociedades de responsabilidade limitada, fato é que, para a desconsideração da personalidade jurídica, há necessidade de demonstração de ao menos uma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil, a saber, a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Nenhuma destas situações foi, forçoso reconhecer, alegada ou demonstrada na manifestação de fls. 152, o que torna de rigor, ao menos por ora, o indeferimento do pedido formulado. Manifeste-se a parte exequente, em dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
08/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-22/12
13/12/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 9 de dezembro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 9 de dezembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
09/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 12/12
09/12/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 9 de dezembro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 9 de dezembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
06/12/2011		Aguardando Providências Aguardando sala audiências.
05/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de ofício Infojud, com escrivã.
03/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10
16/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para o dia 16.09.2011
16/09/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 14 de setembro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Considerando que o pedido formulado à fl. 153 é para pesquisa de bens, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 154 para deferir o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Com base no provimento 1864/2011 e no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha a parte solicitante, não se tratando de beneficiária da assistência judiciária, a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado. Na inércia, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito ou, tratando-se de execução, arquive-se. Intime. São Paulo, 14 de setembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
15/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 16/9
14/09/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 14 de setembro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Considerando que o pedido formulado à fl. 153 é para pesquisa de bens, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 154 para deferir o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Com base no provimento 1864/2011 e no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha a parte solicitante, não se tratando de beneficiária da assistência judiciária, a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado. Na inércia, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito ou, tratando-se de execução, arquive-se. Intime. São Paulo, 14 de setembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
13/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-sala
12/09/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 6 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juiza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Escr., subscrevo. Proc. n.º 00.628231-9 Ordem nº 2465/2000 Vistos. Fls. 153: Defiro. Proceda-se o bloqueio, oficiando-se ao BACEN, via ?on line?, quanto a expedição de oficio para a D.R.F., oficie-se, do mesmo modo. Tendo em vista que este Juízo não está cadastrado no Sistema Renajud, deverá a exeqüente diligenciar diretamente junto ao DETRAN, as informações a respeito de eventuais veículos registrados em nome do executado. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juiz de Direito Em ___/___/_____, recebi esses autos em Cartório. Eu, ____________________ (Esc. subscrevi).
06/09/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 6 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juiza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Escr., subscrevo. Proc. n.º 00.628231-9 Ordem nº 2465/2000 Vistos. Fls. 153: Defiro. Proceda-se o bloqueio, oficiando-se ao BACEN, via ?on line?, quanto a expedição de oficio para a D.R.F., oficie-se, do mesmo modo. Tendo em vista que este Juízo não está cadastrado no Sistema Renajud, deverá a exeqüente diligenciar diretamente junto ao DETRAN, as informações a respeito de eventuais veículos registrados em nome do executado. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juiz de Direito Em ___/___/_____, recebi esses autos em Cartório. Eu, ____________________ (Esc. subscrevi).
16/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/7
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 13 de julho de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 2465/00 1) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, com fundamento, na inexistência de bens a satisfazer o crédito da parte exeqüente (fls. 148). A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criada pela jurisprudência dos tribunais norte-americanos (disregard of legal entity), encontrou guarida em vários diplomas legais integrantes do nosso ordenamento jurídico, culminando com sua consagração pelo Novo Código Civil, em seu artigo 50, de modo a aplicar-se às relações civis. Tem como objetivo, desde sua origem, obstar a utilização da autonomia patrimonial dos entes despersonalizados como expediente para a consecução de fraudes. Por conseguinte, preenchidos os pressupostos legais, admite-se a desconsideração da autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Na regulação das relações de natureza civil, o Código Civil admitiu a desconsideração da personalidade jurídica do ente em duas hipóteses bem definidas: desvio de finalidade e confusão patrimonial, permitindo que as obrigações contraídas estendam-se para além do patrimônio do ente despersonalizado. Nesse sentido, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ?Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração)? (REsp 279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2003, DJ 29.03.2004 p. 230). Na hipótese sub judice, não foi produzido qualquer elemento de prova apto a comprovar a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, tampouco a cessação irregular de suas atividades. Portanto, a desconsideração de sua autonomia patrimonial, por ora, não encontra amparo legal. Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Manifeste-se, por conseguinte, a parte exeqüente, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 13 de julho de 2011. Jacira Jacinto da Silva Juíza de Direito
04/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/04/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 13 de julho de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 2465/00 1) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, com fundamento, na inexistência de bens a satisfazer o crédito da parte exeqüente (fls. 148). A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criada pela jurisprudência dos tribunais norte-americanos (disregard of legal entity), encontrou guarida em vários diplomas legais integrantes do nosso ordenamento jurídico, culminando com sua consagração pelo Novo Código Civil, em seu artigo 50, de modo a aplicar-se às relações civis. Tem como objetivo, desde sua origem, obstar a utilização da autonomia patrimonial dos entes despersonalizados como expediente para a consecução de fraudes. Por conseguinte, preenchidos os pressupostos legais, admite-se a desconsideração da autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Na regulação das relações de natureza civil, o Código Civil admitiu a desconsideração da personalidade jurídica do ente em duas hipóteses bem definidas: desvio de finalidade e confusão patrimonial, permitindo que as obrigações contraídas estendam-se para além do patrimônio do ente despersonalizado. Nesse sentido, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ?Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração)? (REsp 279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2003, DJ 29.03.2004 p. 230). Na hipótese sub judice, não foi produzido qualquer elemento de prova apto a comprovar a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, tampouco a cessação irregular de suas atividades. Portanto, a desconsideração de sua autonomia patrimonial, por ora, não encontra amparo legal. Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Manifeste-se, por conseguinte, a parte exeqüente, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 13 de julho de 2011. Jacira Jacinto da Silva Juíza de Direito
01/04/2011		Conclusos Conclusos -C
21/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (mesa)
18/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo//01.04//
17/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
17/03/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 17 de março de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURACORRÊA RODRIGUES,___________, Maria Elza, chefe de seção judiciaria, digitei. Processo nº 00.628231-9 Vistos, etc. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada ?CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA, CNPJ 56.270.218/0001-10, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$26.774,88 (fls. 138/139) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2011. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
30/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/12/2010		Despacho Proferido Vistos, etc. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/12/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 17 de março de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURACORRÊA RODRIGUES,___________, Maria Elza, chefe de seção judiciaria, digitei. Processo nº 00.628231-9 Vistos, etc. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada ?CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA, CNPJ 56.270.218/0001-10, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$26.774,88 (fls. 138/139) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2011. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
19/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/10/2010		Aguardando Solução Aguardando encaminhar expediente (mesa final).
18/10/2010		Aguardando Conferência mesa da diretora
15/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação objeto e pé .
05/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/10.
30/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08
05/08/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Maria Elza, Escr., digitei. Processo nº 00.628231-9 Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls.136). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2010. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito Recebimento Em____/______/2010, em cartório. Eu, ________, subscrevi.
14/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
11/05/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Maria Elza, Escr., digitei. Processo nº 00.628231-9 Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls.136). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2010. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito Recebimento Em____/______/2010, em cartório. Eu, ________, subscrevi.
06/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
31/03/2010		Retorno do Setor Recebido do Tribunal
13/10/2004		Juntada de Petição Providencie os Drs. Paulo Eduardo Dias de Carvalho, OAB/SP 12.199 ou Elizbete Aparecida O. Scatigna, OAB/SP 68.723, a retirada da presente petição, tendo em vista que os autos encontram-se no 1º TAC. Alexandre Alves Lazzarini
10/08/2004		Remessa ao 1º Tribunal de Alçada Civil em 13/08/02
29/05/2002		Sent. Res.: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de restituição, pelo rito ordinário, proposta por ELENI LORENZINI em face de CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA., condenado a ré a restituir à autora as parcelas por ela pagas, devidamente corrigidas, a partir de cada desembolso, pela tabela de correção do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, descontadas as taxas de administração, incidindo juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais despendidas, devidamente atualizadas a partir do desembolso, e em honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P.R.I. Valor do preparo: R$ 97,99. Carlos Alexandre Böttcher - FLS. 99/101
25/02/2002		Audiência Designada Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 1º de ABRIL de 2002, às 14:00, devendo comparecer as partes e seus procuradores habilitados a transigir. Int. Carlos Alexandre Böttcher
19/02/2002		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.125, IV, CPC Marcada para 01/04/2002 14:00 Situação: Pendente Carlos Alexandre Böttcher
24/10/2001		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença Carlos Alexandre Böttcher
27/10/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/02/2016	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/03/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/04/2002	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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