Reqte	Fundação Paulista Contra A Hanseníase Advogado:  Gilberto Alves Bittencourt Filho   Advogada:  Maria Izabel Penteado
Reqda	Samuel de Oliveira Lima
Interesdo.	espólio de Marlene Luiza Pardini de Souza, administrador provisório Glicério Pereira de Souza Advogado:  Virgilio Pereira Rego
TerIntCer	Joao de Deus Gomes Vallim Advogado:  FELIPE RAFAEL FERREIRA
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip)

Reqte	Fundação Paulista Contra A Hanseníase Advogado:  Gilberto Alves Bittencourt Filho   Advogada:  Maria Izabel Penteado
Reqda	Samuel de Oliveira Lima
Reqda	Ide de Graça Pardini Advogada:  Denise Akemi Mitsuoka   Advogado:  Mauro Vignotti
Reqdo	Marcos Roberto Gresgow Martinhão Advogado:  Tiago Augusto Macedo Binati,   Advogada:  Jane Glaucia Angeli Junqueira   Advogado:  Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho
Reqda	Espólio de Julieta dos Santos Pardini Invtante:  Marlene Luiza Pardini de Souza
Reqda	Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão Advogado:  Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho   Advogada:  Jane Glaucia Angeli Junqueira
Interesdo.	espólio de Marlene Luiza Pardini de Souza, administrador provisório Glicério Pereira de Souza Advogado:  Virgilio Pereira Rego
TerIntCer	Joao de Deus Gomes Vallim Advogado:  FELIPE RAFAEL FERREIRA
Interesdo.	Fernando Serafim Caldas Advogado:  Gustavo Enrico Arvati Dóro
Interesdo.	Ivan Henrique Martini Advogado:  Jose Francisco Pereira
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip)

Data		Movimento
31/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40472142-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/03/2026 13:22
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0281/2026 Teor do ato: Fls. 5026/5038: Aprovo a minuta do edital de fls. 5028/5033. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Advogados(s): Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
06/02/2026		Decisão Determinação Fls. 5026/5038: Aprovo a minuta do edital de fls. 5028/5033. Ciência às partes da designação das datas do leilão.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40472142-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/03/2026 13:22
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0281/2026 Teor do ato: Fls. 5026/5038: Aprovo a minuta do edital de fls. 5028/5033. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Advogados(s): Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
06/02/2026		Decisão Determinação Fls. 5026/5038: Aprovo a minuta do edital de fls. 5028/5033. Ciência às partes da designação das datas do leilão.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40120388-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 13:46
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0165/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5013/5016: A exceção de pré-executividade - defesa heterotópica - constitui instrumento destinado exclusivamente à arguição de matéria que o juízo possa conhecer de ofício e não demande investigação probatória. A alegação de excesso de execução deve ser apresentada exclusivamente por meio de embargos à execução ou em impugnação ao cumprimento de sentença. Tais pontos, por não serem passíveis de reconhecimento de ofício pelo juiz, não podem ser discutidos em um incidente de pré-executividade. Respeitado posicionamento diverso, o excesso na execução não é matéria de ordem pública e deve ser veiculado pela parte no momento oportuno, sob pena de preclusão temporal. Trata-se de matéria típica de defesa, envolvendo direito patrimonial disponível, prevendo o CPC momentos específicos para a alegação do executado. Nos termos da jurisprudência do TJSP, não oferecida tempestivamente a impugnação, preclui o direito do executado de impugnar os cálculos. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Preclusão. Matéria que deve ser arguida no prazo para oferta de impugnação não sendo lícito ao executado, omisso, tentar rediscutir a questão em momento posterior. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2034311-17.2022.8.26.0000; Relator (a): Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: Registro:19/05/2022). Apelação. Cumprimento de sentença. Alimentos. Inconformismo do executado. Preliminar. Justiça gratuita concedida ao apelante. Mérito. Descabimento. Executado que, intimado do cumprimento de sentença, se manteve inerte. Excesso de execução constitui matéria típica de defesa e deve ser alegado no primeiro momento. Não se trata de matéria de ordem pública. Preclusão temporal. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0005285-83.2020.8.26.0127; Relator (a): PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2023; Data de Registro: 24/03/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, em razão da intempestividade. Inconformismo do executado. Pretensão de reconhecimento do excesso de execução de ofício, sob o fundamento de que se trata de matéria de ordem pública. Não acolhimento. Excesso de execução que não é matéria de ordem pública e deve ser, no momento oportuno, alegado pelo executado, sob pena de preclusão. Matéria típica de defesa, que envolve direito patrimonial disponível. Precedentes deste Tribunal. Na hipótese, as alegações relativas ao excesso de execução deveriam ter sido suscitadas em impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do disposto no artigo 525, §1º, inciso V do CPC. Impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, apresentado de forma manifestamente intempestiva. Ausência de questões supervenientes ao término do prazo para apresentação da impugnação, conforme artigo 525, §11 do CPC. Preclusão temporal configurada. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 42092). (TJSP; Agravo de Instrumento 2048909-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). Sob tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Fls. 5000: Intime-se o leiloeiro EDUARDO JORDÃO BOYADIJIAN para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5013/5016: A exceção de pré-executividade - defesa heterotópica - constitui instrumento destinado exclusivamente à arguição de matéria que o juízo possa conhecer de ofício e não demande investigação probatória. A alegação de excesso de execução deve ser apresentada exclusivamente por meio de embargos à execução ou em impugnação ao cumprimento de sentença. Tais pontos, por não serem passíveis de reconhecimento de ofício pelo juiz, não podem ser discutidos em um incidente de pré-executividade. Respeitado posicionamento diverso, o excesso na execução não é matéria de ordem pública e deve ser veiculado pela parte no momento oportuno, sob pena de preclusão temporal. Trata-se de matéria típica de defesa, envolvendo direito patrimonial disponível, prevendo o CPC momentos específicos para a alegação do executado. Nos termos da jurisprudência do TJSP, não oferecida tempestivamente a impugnação, preclui o direito do executado de impugnar os cálculos. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Preclusão. Matéria que deve ser arguida no prazo para oferta de impugnação não sendo lícito ao executado, omisso, tentar rediscutir a questão em momento posterior. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2034311-17.2022.8.26.0000; Relator (a): Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: Registro:19/05/2022). Apelação. Cumprimento de sentença. Alimentos. Inconformismo do executado. Preliminar. Justiça gratuita concedida ao apelante. Mérito. Descabimento. Executado que, intimado do cumprimento de sentença, se manteve inerte. Excesso de execução constitui matéria típica de defesa e deve ser alegado no primeiro momento. Não se trata de matéria de ordem pública. Preclusão temporal. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0005285-83.2020.8.26.0127; Relator (a): PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2023; Data de Registro: 24/03/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, em razão da intempestividade. Inconformismo do executado. Pretensão de reconhecimento do excesso de execução de ofício, sob o fundamento de que se trata de matéria de ordem pública. Não acolhimento. Excesso de execução que não é matéria de ordem pública e deve ser, no momento oportuno, alegado pelo executado, sob pena de preclusão. Matéria típica de defesa, que envolve direito patrimonial disponível. Precedentes deste Tribunal. Na hipótese, as alegações relativas ao excesso de execução deveriam ter sido suscitadas em impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do disposto no artigo 525, §1º, inciso V do CPC. Impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, apresentado de forma manifestamente intempestiva. Ausência de questões supervenientes ao término do prazo para apresentação da impugnação, conforme artigo 525, §11 do CPC. Preclusão temporal configurada. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 42092). (TJSP; Agravo de Instrumento 2048909-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). Sob tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Fls. 5000: Intime-se o leiloeiro EDUARDO JORDÃO BOYADIJIAN para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
04/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42547491-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 03/11/2025 23:43
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42373382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:56
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42371418-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 12:11
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1562/2025 Teor do ato: Vistos. À z. serventia: Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 4.916. Defiro a expedição e ofício ao 1º (imóveis de matrículas n° 103.907 e 103.908), 2º (imóvel de matrícula nº 17.193) e 4º (imóveis de matrícula nº 2.842, 2.992 e 2.993) do CRI da Comarca de Maringá/PR a fim de retificar as penhoras anteriormente determinadas por esse juízo a fim de que passe a constar penhora sobre a parte que cabe a executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI sobre os referidos imóveis. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO PELA PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de inventário n° 0008100-62.2006.8.16.0017 de créditos de titularidade do executado MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO até o valor do débito exequendo (R$ 641.444,81). Fls. 5000: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
01/10/2025		Decisão Determinação Vistos. À z. serventia: Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 4.916. Defiro a expedição e ofício ao 1º (imóveis de matrículas n° 103.907 e 103.908), 2º (imóvel de matrícula nº 17.193) e 4º (imóveis de matrícula nº 2.842, 2.992 e 2.993) do CRI da Comarca de Maringá/PR a fim de retificar as penhoras anteriormente determinadas por esse juízo a fim de que passe a constar penhora sobre a parte que cabe a executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI sobre os referidos imóveis. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO PELA PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de inventário n° 0008100-62.2006.8.16.0017 de créditos de titularidade do executado MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO até o valor do débito exequendo (R$ 641.444,81). Fls. 5000: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Intime-se.
15/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42154948-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/09/2025 11:17
05/08/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41760211-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2025 12:08
29/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41746723-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/07/2025 10:56
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 4918/4919: Defiro a penhora de 50% dos imóveis de matrículas n° 103.907 e 103.908, ambos registrados junto ao 1° CRI de Maringá/PR, n° 17.193 do 2º CRI de Maringá/PR 2.842,2.992 e 2.993 do 4° CRI de Maringá/PR. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2) Fls. 4924/4926: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n° 0008100-62.2006.8.16.0017 da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá de eventuais créditos pertencentes ao executado Sr. Marcos Roberto Gresgow. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3) Digam as partes sobre as tratativas de acordo. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 4918/4919: Defiro a penhora de 50% dos imóveis de matrículas n° 103.907 e 103.908, ambos registrados junto ao 1° CRI de Maringá/PR, n° 17.193 do 2º CRI de Maringá/PR 2.842,2.992 e 2.993 do 4° CRI de Maringá/PR. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2) Fls. 4924/4926: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n° 0008100-62.2006.8.16.0017 da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá de eventuais créditos pertencentes ao executado Sr. Marcos Roberto Gresgow. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3) Digam as partes sobre as tratativas de acordo. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41252143-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2025 13:36
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/4950: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
21/05/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 49/4950: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: Para a expedição de mandado de averbação, nos termos do item 2 de fls. 4916, é necessária a juntada de cópia atualizada da Matrícula do imóvel, na qual conste a anotação da penhora a ser cancelada. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de mandado de averbação, nos termos do item 2 de fls. 4916, é necessária a juntada de cópia atualizada da Matrícula do imóvel, na qual conste a anotação da penhora a ser cancelada.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40979928-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 16:24
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0328/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente, no prazo de cinco dias, sobre a tentativa de autocomposição entre as partes. Após, tornem-me conclusos para análise dos pedidos de fls. 4918/4919 e 4954/4926. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente, no prazo de cinco dias, sobre a tentativa de autocomposição entre as partes. Após, tornem-me conclusos para análise dos pedidos de fls. 4918/4919 e 4954/4926. Intime-se.
31/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40733054-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/03/2025 16:11
28/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40678094-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 14:23
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Fls. 4918/4919: Providencie a parte exequente as certidões atualizadas de Matrícula dos Imóveis nº 103.907 e 103.908, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 17.193 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; e nº 2.842, 2.992 e 2.993 do 4º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, ou indique em que fls. dos autos as mesmas se encontram Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4918/4919: Providencie a parte exequente as certidões atualizadas de Matrícula dos Imóveis nº 103.907 e 103.908, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 17.193 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; e nº 2.842, 2.992 e 2.993 do 4º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, ou indique em que fls. dos autos as mesmas se encontram
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40219181-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:22
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 4864/4865: Diante da renúncia dos patronos e notificação ao seu constituinte, intime-se, por carta, o Espólio de Marlene Luíza Pardini de Souza, na pessoa de seu representante legal, Glicério Pereira de Souza, para regularizar a representação processual; 2) Fls. 4869 e 4908: Defiro o cancelamento da penhora, em relação ao imóvel objeto da Matrícula n. 29.930, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá/R, valendo a presente como mandado, a ser diretamente distribuído pela interessada, nos termos do V. Acórdão de fls. 4878/4889. As demais Matrículas não são mencionadas no julgado e em primeira instância os embargos de terceiro foram julgados improcedentes; 3) Fls. 4893/4894, 4895/4897 e 4915: Aguarde-se o decurso do prazo mencionado a fls. 4914, para tentativa de composição entre as partes. Caso não haja acordo, serão retomados os atos executivos. Int. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
08/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 4864/4865: Diante da renúncia dos patronos e notificação ao seu constituinte, intime-se, por carta, o Espólio de Marlene Luíza Pardini de Souza, na pessoa de seu representante legal, Glicério Pereira de Souza, para regularizar a representação processual; 2) Fls. 4869 e 4908: Defiro o cancelamento da penhora, em relação ao imóvel objeto da Matrícula n. 29.930, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá/R, valendo a presente como mandado, a ser diretamente distribuído pela interessada, nos termos do V. Acórdão de fls. 4878/4889. As demais Matrículas não são mencionadas no julgado e em primeira instância os embargos de terceiro foram julgados improcedentes; 3) Fls. 4893/4894, 4895/4897 e 4915: Aguarde-se o decurso do prazo mencionado a fls. 4914, para tentativa de composição entre as partes. Caso não haja acordo, serão retomados os atos executivos. Int.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42739414-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/11/2024 12:53
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42541475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 09:20
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42486948-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/10/2024 17:21
11/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42338679-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2024 15:43
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42332798-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 10:11
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Fls. 4869: Forneça as certidões de matrícula dos imóveis. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4869: Forneça as certidões de matrícula dos imóveis.
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42210068-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/09/2024 18:19
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42192339-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/09/2024 15:09
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4857: O laudo de fls. 4716/4743 refere-se à avaliação dos imóveis de matrículas n° 29.885 e 31.132, ambos registrados no 2º CRI de Maringá/PR. Informo que, em relação aos imóveis de matrículas n° 103.907; 103.908 do 1º CRI, n° 17.193 do 2º CRI e n° 2.842; 2992 e 2.993 do 4º CRI, há necessidade de avaliação dos imóveis nos termos da decisão de fls. 4854. Verifico às fls. 4822 que o exequente requereu a alienação do imóvel de matrícula n° 28.885 do 2º CRI do Maringá/PR. Ressalto, todavia, que não houve a homologação do laudo pelo juízo deprecado, àquele juízo compete apenas a análise da validade e regularidade do laudo pericial apresentado nos autos. Todavia, analisando o laudo apresentado e as manifestações das partes, tendo sido o contraditório devidamente observado (vide fls. 4745/4755), homologo o laudo de avaliação juntado às fls. 4716/4743. Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel e matrícula n° 28.885 do 2º CRI do Maringá/PR . O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. EDUARDO JORDÃO BOYADIJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP n° 464 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4857: O laudo de fls. 4716/4743 refere-se à avaliação dos imóveis de matrículas n° 29.885 e 31.132, ambos registrados no 2º CRI de Maringá/PR. Informo que, em relação aos imóveis de matrículas n° 103.907; 103.908 do 1º CRI, n° 17.193 do 2º CRI e n° 2.842; 2992 e 2.993 do 4º CRI, há necessidade de avaliação dos imóveis nos termos da decisão de fls. 4854. Verifico às fls. 4822 que o exequente requereu a alienação do imóvel de matrícula n° 28.885 do 2º CRI do Maringá/PR. Ressalto, todavia, que não houve a homologação do laudo pelo juízo deprecado, àquele juízo compete apenas a análise da validade e regularidade do laudo pericial apresentado nos autos. Todavia, analisando o laudo apresentado e as manifestações das partes, tendo sido o contraditório devidamente observado (vide fls. 4745/4755), homologo o laudo de avaliação juntado às fls. 4716/4743. Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel e matrícula n° 28.885 do 2º CRI do Maringá/PR . O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. EDUARDO JORDÃO BOYADIJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP n° 464 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41848299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 09:03
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4820/4822: A teor do art. 870, parágrafo único, CPC, faculto à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo, no prazo de 15 dias, a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência ou, alternativamente, requerer o que de direito, no mesmo prazo. No mais, defiro a expedição de ofício ao 1º CRI da Comarca de Maringá/PR (matrículas ns. 103.907 e 103.908); ao 2º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrículas n. 17.193), e ao 4º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrículas nº. 2.842, 2.992 e 2.993), para que procedam com a retificação das penhoras anteriormente registradas para que incidam somente sobre a metade ideal sobre referidos imóveis. Servirá a presente como ofício a ser protocolado diretamente pela parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4820/4822: A teor do art. 870, parágrafo único, CPC, faculto à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo, no prazo de 15 dias, a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência ou, alternativamente, requerer o que de direito, no mesmo prazo. No mais, defiro a expedição de ofício ao 1º CRI da Comarca de Maringá/PR (matrículas ns. 103.907 e 103.908); ao 2º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrículas n. 17.193), e ao 4º. Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrículas nº. 2.842, 2.992 e 2.993), para que procedam com a retificação das penhoras anteriormente registradas para que incidam somente sobre a metade ideal sobre referidos imóveis. Servirá a presente como ofício a ser protocolado diretamente pela parte interessada. Intime-se.
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41118030-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 14:19
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a longevidade do processo de execução, e inúmeros atos executivos realizados no decorrer dos anos, para evitar possível decisão que se contraponha ao histórico processual e para a melhor resolução dos impasses, visando o mais célere e efetivo recebimento do crédito, com fundamento no princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, solicito que o exequente apresente sumário, constando o débito exequendo devidamente atualizado, as penhoras e levantamentos já realizados, bem como demais apontamentos que julgar pertinentes, no prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a longevidade do processo de execução, e inúmeros atos executivos realizados no decorrer dos anos, para evitar possível decisão que se contraponha ao histórico processual e para a melhor resolução dos impasses, visando o mais célere e efetivo recebimento do crédito, com fundamento no princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, solicito que o exequente apresente sumário, constando o débito exequendo devidamente atualizado, as penhoras e levantamentos já realizados, bem como demais apontamentos que julgar pertinentes, no prazo de 90 dias. Intime-se.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860691-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 17:09
23/04/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40832546-5 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 23/04/2024 14:26
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40660251-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/04/2024 11:55
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40364225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:44
27/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40351818-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2024 12:19
25/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40201128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 11:37
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Fls. 4687: Ciência da decisão proferida nos Embargos de Terceiro sob n. 1155765-35.2023.8.26.0100. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
05/12/2023		Ato ordinatório Fls. 4687: Ciência da decisão proferida nos Embargos de Terceiro sob n. 1155765-35.2023.8.26.0100.
26/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2023		Documento Juntado
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.578/4.606, 4.607/4.609, 4.613/4.639, 4.643/4.670 e 4.674/4.682: Diante das razões expostas pelos espólios de Romeu Pardini, de Julieta da Graça Paidini e Ide de Graça Pardini, em relação à discordância quanto ao pedido de nomeação do administrador provisório Glicério, na condição de depositário fiel da metade ideal do imóvel penhorado nestes autos (matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR, Av.3-17.193, fls. 4.117), a considerar a existência de mesma discussão já posta nos autos de inventário nº 0008100-62.2016.8.16.0017, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Maringá (fls. 4.649/4.670), melhor cabendo ao aqui exequente ou parte interessada, se o caso, que qualquer pretensão acerca do pedido de deferimento ao administrador provisório, na condição de depósitário fiel da parte ideal do imóvel deve ser deduzida pelas vias próprias e no Juízo competente. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória (item "2" de fls. 4.575). Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4.578/4.606, 4.607/4.609, 4.613/4.639, 4.643/4.670 e 4.674/4.682: Diante das razões expostas pelos espólios de Romeu Pardini, de Julieta da Graça Paidini e Ide de Graça Pardini, em relação à discordância quanto ao pedido de nomeação do administrador provisório Glicério, na condição de depositário fiel da metade ideal do imóvel penhorado nestes autos (matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR, Av.3-17.193, fls. 4.117), a considerar a existência de mesma discussão já posta nos autos de inventário nº 0008100-62.2016.8.16.0017, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Maringá (fls. 4.649/4.670), melhor cabendo ao aqui exequente ou parte interessada, se o caso, que qualquer pretensão acerca do pedido de deferimento ao administrador provisório, na condição de depósitário fiel da parte ideal do imóvel deve ser deduzida pelas vias próprias e no Juízo competente. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória (item "2" de fls. 4.575). Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42188232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 18:11
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Fls. 4649/4670: Ciência à parte autora dos documentos, ficando concedido o prazo de 15 dias para manifestação. Após, conclusos. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
17/10/2023		Ato ordinatório Fls. 4649/4670: Ciência à parte autora dos documentos, ficando concedido o prazo de 15 dias para manifestação. Após, conclusos.
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42120419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2023 17:18
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Fls. 4613/4639: Manifeste-se a parte Autora/Exequente, sobre a petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
02/10/2023		Ato ordinatório Fls. 4613/4639: Manifeste-se a parte Autora/Exequente, sobre a petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42000967-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 19:11
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre a petição e documentos do espólio de Marlene Luiz Pardini de Souza (herdeira da devedora Julieta dos Santos Pardini), representada por seu administrador provisório, Glicério Pereira de Souza, conforme fls. 4.578/4.606, especialmente sobre o pedido de deferimento ao administrador provisório Glicério, acerca da condição de depositário fiel da metade ideal do imóvel penhorado (matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR ("Av.3-17.193", em 22/03/2019, fls. 4.117 em relação a estes autos) e ("R.2-17.193", em 20/03/2019, fls. 4.117 em relação aos autos nº 000041/2001 de carta precatória, perante a E. 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá auto de penhora e depósito de fls. 4.582), em 15 dias. 2. Ciência às partes sobre a petição e documentos da Fundação Paulista Contra a Hanseníase informando que não se opõe que o Sr. Glicério Pereira de Souza seja nomeado depositário do bem penhorado, objeto da matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre a petição e documentos do espólio de Marlene Luiz Pardini de Souza (herdeira da devedora Julieta dos Santos Pardini), representada por seu administrador provisório, Glicério Pereira de Souza, conforme fls. 4.578/4.606, especialmente sobre o pedido de deferimento ao administrador provisório Glicério, acerca da condição de depositário fiel da metade ideal do imóvel penhorado (matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR ("Av.3-17.193", em 22/03/2019, fls. 4.117 em relação a estes autos) e ("R.2-17.193", em 20/03/2019, fls. 4.117 em relação aos autos nº 000041/2001 de carta precatória, perante a E. 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá auto de penhora e depósito de fls. 4.582), em 15 dias. 2. Ciência às partes sobre a petição e documentos da Fundação Paulista Contra a Hanseníase informando que não se opõe que o Sr. Glicério Pereira de Souza seja nomeado depositário do bem penhorado, objeto da matrícula nº 17.193, do 2º CRI de Maringá/PR. Intime-se.
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41908994-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 10:36
13/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1102276-20.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41855698-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 14:32
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.569/4.573: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer omissões na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. Insiste o embargante no levantamento da penhora do imóvel registrado na matrícula nº 29.929, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, tendo em vista o imóvel ter sido adquirido de boa-fé. Como decidido, o embargante ofertou com o devido recolhimento das custas os embargos de terceiro e, em que pese a alegação de impenhorabilidade de bens ser matéria de ordem pública, a questão deve se resolver pela via própria, que são os embargos de terceiro. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória (item "2" de fls. 4.566). Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499PR/), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
25/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 4.569/4.573: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer omissões na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. Insiste o embargante no levantamento da penhora do imóvel registrado na matrícula nº 29.929, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, tendo em vista o imóvel ter sido adquirido de boa-fé. Como decidido, o embargante ofertou com o devido recolhimento das custas os embargos de terceiro e, em que pese a alegação de impenhorabilidade de bens ser matéria de ordem pública, a questão deve se resolver pela via própria, que são os embargos de terceiro. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória (item "2" de fls. 4.566). Intime-se.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41711093-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/08/2023 16:55
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: 1. Fls. 4.545/4.550 e 4.555/4.565: Comparece nos autos o terceiro Ivan Martíni impugnando a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 29.929, junto ao 2º CRI de Maringá/PR, alegando ser de sua propriedade. Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção da constrição diante do reconhecimento da fraude à execução confirmada pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 4.559/4.565). Ciência, apenas, ao terceiro Ivan Martíni de tal manifestação. Ademais, deveria o terceiro Ivan Martíni ter ingressado com a competente ação de Embargos de Terceiro com o devido recolhimento das custas, de forma que seu pleito não será apreciado nesse feito executivo. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Maringá/PR para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 29.885, junto ao 2º CRI de Maringá/PR (fls. 4.534/4.541). Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499PR/), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440PR/), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 4.545/4.550 e 4.555/4.565: Comparece nos autos o terceiro Ivan Martíni impugnando a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 29.929, junto ao 2º CRI de Maringá/PR, alegando ser de sua propriedade. Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção da constrição diante do reconhecimento da fraude à execução confirmada pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 4.559/4.565). Ciência, apenas, ao terceiro Ivan Martíni de tal manifestação. Ademais, deveria o terceiro Ivan Martíni ter ingressado com a competente ação de Embargos de Terceiro com o devido recolhimento das custas, de forma que seu pleito não será apreciado nesse feito executivo. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Maringá/PR para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 29.885, junto ao 2º CRI de Maringá/PR (fls. 4.534/4.541).
05/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41275452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 09:38
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Fls. 4545/4549 : Manifeste-se a parte Autora, sobre a petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos. Advogados(s): Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Jose Francisco Pereira (OAB 15728PR/), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
02/06/2023		Ato ordinatório Fls. 4545/4549 : Manifeste-se a parte Autora, sobre a petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41066068-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/06/2023 16:37
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Ciência juntada matrícula nº 2.842 4º CRI de Maringá-PR Advogados(s): FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência juntada matrícula nº 2.842 4º CRI de Maringá-PR
26/05/2023		Documento Juntado
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40798131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:58
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Melhor revendo os autos, retifico o item 1 da decisão de fls. 4492/4493 para constar: Fls. 4.483/4.491: 1) Anoto que foi retificada a averbação na matrícula nº 17.193 (Av-3-17.193 22/03/2019 fls. 4117) para constar a penhora sobre os direitos hereditários da executada Idê de Graça Pardini. 2) Proceda a Z. Serventia à retificação dos autos de penhora dos imóveis objeto das seguintes matrículas: matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) auto de penhora às fls. 365; matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) auto de penhora às fls. 369; para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini. Servirá o presente como termo(s) de retificação de penhora das matrículas acima mencionadas, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) Idê da Graça Pardini, CPF 419.064.707-15, nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3) Oficiem-se aos seguintes cartórios para retificar as averbações em que deverão constar que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) averbação Av. 1-2.993 (fls. 4488); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) averbação Av. 1-2.992 (fls. 4490). Serve a presente decisão como ofício, devendo a parte exequente comprovar nos autos a sua distribuição. Advogados(s): FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
29/03/2023		Penhora Deferida Melhor revendo os autos, retifico o item 1 da decisão de fls. 4492/4493 para constar: Fls. 4.483/4.491: 1) Anoto que foi retificada a averbação na matrícula nº 17.193 (Av-3-17.193 22/03/2019 fls. 4117) para constar a penhora sobre os direitos hereditários da executada Idê de Graça Pardini. 2) Proceda a Z. Serventia à retificação dos autos de penhora dos imóveis objeto das seguintes matrículas: matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) auto de penhora às fls. 365; matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) auto de penhora às fls. 369; para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini. Servirá o presente como termo(s) de retificação de penhora das matrículas acima mencionadas, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) Idê da Graça Pardini, CPF 419.064.707-15, nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3) Oficiem-se aos seguintes cartórios para retificar as averbações em que deverão constar que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) averbação Av. 1-2.993 (fls. 4488); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR) averbação Av. 1-2.992 (fls. 4490). Serve a presente decisão como ofício, devendo a parte exequente comprovar nos autos a sua distribuição.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40476881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 08:46
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.483/4.491: Proceda a Z. Serventia a retificação das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas, para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR), providenciando o exequente o necessário para as devidas averbações, conforme item "3" de fls. 4.042. 2. Ciência às partes da certidão e decisão de fls. 4.474/4.475, com informação no sentido de que foi determinada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1102276-20.2022.8.26.0100 a suspensão da execução com relação ao imóvel de matrícula nº 29.930 do 2º CRI de Maringá/PR, por ter sido desmembrado em dois imóveis com matrículas independentes de nº 82.930 e 82.931. 3. Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Maringá/PR, referente à avaliação do imóvel, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º CRI de Maringá/PR, conforme ato ordinatório de fls. 4.480). Intime-se. Advogados(s): FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4.483/4.491: Proceda a Z. Serventia a retificação das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas, para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR), providenciando o exequente o necessário para as devidas averbações, conforme item "3" de fls. 4.042. 2. Ciência às partes da certidão e decisão de fls. 4.474/4.475, com informação no sentido de que foi determinada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1102276-20.2022.8.26.0100 a suspensão da execução com relação ao imóvel de matrícula nº 29.930 do 2º CRI de Maringá/PR, por ter sido desmembrado em dois imóveis com matrículas independentes de nº 82.930 e 82.931. 3. Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Maringá/PR, referente à avaliação do imóvel, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º CRI de Maringá/PR, conforme ato ordinatório de fls. 4.480). Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40043923-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 17:27
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Fls. 4476 : Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, a devolução da carta precatória, findo o prazo deverá o exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem conclusos. Advogados(s): FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
12/01/2023		Ato ordinatório Fls. 4476 : Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, a devolução da carta precatória, findo o prazo deverá o exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem conclusos.
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40014290-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 12:19
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Fls. 4463/4470 : Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para cumprimento da carta precatória, findo o prazo deverá o Exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem conclusos. Advogados(s): FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP)
11/10/2022		Ato ordinatório Fls. 4463/4470 : Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para cumprimento da carta precatória, findo o prazo deverá o Exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem conclusos.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41805214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 16:05
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Diga a parte exequente sobre o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Maringá- SP. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga a parte exequente sobre o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Maringá- SP. No silêncio, ao arquivo.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a avaliação do imóvel junto à comarca de Maringá/PR. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
10/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se a avaliação do imóvel junto à comarca de Maringá/PR. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40002655-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/01/2022 14:55
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o autor a impressão e Distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
15/12/2021		Ato ordinatório Em cinco dias, providencie o autor a impressão e Distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos.
15/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 318 a 350
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.439/4.442: Aguarde-se a nova avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 29.885 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá/PR por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 4.439/4.442: Aguarde-se a nova avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 29.885 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá/PR por 30 dias. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41769282-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/10/2021 10:16
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta precatória
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 245 a 262
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.423/4.424, 4.426/4.427 e 4.433, idêntica a fls. 4.434: O imóvel penhorado nos autos, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º CRI de Maringá/PR foi avaliado por Oficial de Justiça a fls. 4.296/4.409 (auto de avaliação no valor de R$ 1.193.717,25, atualizado até 13/10/2020 fls. 4.297). Carta precatória devolvida a fls. 4.310. Ante a impugnação à avaliação do imóvel apresentada pelo executado e a concordância da exequente, determino nova avaliação do imóvel, com prévia intimação do devedor Marcos Roberto Greskow Martinhão. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Maringá/PR, para nova avaliação do imóvel, com prévia intimação do devedor Marcos Roberto Greskow Martinhão. providenciando a exequente o necessário. Intime-se. Advogados(s): Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Mauro Vignotti (OAB 18098/PR), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 4.423/4.424, 4.426/4.427 e 4.433, idêntica a fls. 4.434: O imóvel penhorado nos autos, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º CRI de Maringá/PR foi avaliado por Oficial de Justiça a fls. 4.296/4.409 (auto de avaliação no valor de R$ 1.193.717,25, atualizado até 13/10/2020 fls. 4.297). Carta precatória devolvida a fls. 4.310. Ante a impugnação à avaliação do imóvel apresentada pelo executado e a concordância da exequente, determino nova avaliação do imóvel, com prévia intimação do devedor Marcos Roberto Greskow Martinhão. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Maringá/PR, para nova avaliação do imóvel, com prévia intimação do devedor Marcos Roberto Greskow Martinhão. providenciando a exequente o necessário. Intime-se.
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41636861-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 13:13
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 61 a 86
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Nos termos do comunicado nº 1294/2021, a partir da publicação deste ato, os prazos processuais voltarão a correr nestes autos. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
18/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: Página:
17/09/2021		Petição Juntada Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:34 Complemento: petição protocolada sob o número 002383, em 23/06/2021
17/09/2021		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Nos termos do comunicado nº 1294/2021, a partir da publicação deste ato, os prazos processuais voltarão a correr nestes autos. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Expediente do escrevente 14.6 Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: expediente em 08/06 Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
23/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1005290-73.2000.8.26.0100 - Classe: Incidentes - Assunto principal:
23/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003654-72.2000.8.26.0100 - Classe: Exceções - Assunto principal:
23/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003657-27.2000.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal:
23/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1004712-13.2000.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal:
23/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1004709-58.2000.8.26.0100 - Classe: Exceções - Assunto principal:
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Autos no Prazo Prazo 01.08.21
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 50 a 65
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4251: Ciência ao credor. Indique o exequente novo gestor devidamente cadastrado junto ao TJSP para leilão dos bens. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
17/06/2021		Remetido ao DJE Dof 18.
17/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4251: Ciência ao credor. Indique o exequente novo gestor devidamente cadastrado junto ao TJSP para leilão dos bens. Intime-se.
16/06/2021		Conclusos para Decisão Conclusos em 17/06/2021
14/06/2021		Serventuário Expediente do escrevente 14.6
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 44 a 73
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.079/4.143, idêntica a fls. 4.147/4.244 e fls. 4.142: Diante da concordância do exequente acerca do valor da avaliação do imóvel e, considerando o decurso do prazo sem impugnação pelos executados (certidão de publicação de fls. 4.145), HOMOLOGO o laudo de avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá/PR, avaliado em R$ 1.193.717,25, em valores de outubro de 2020 (fls. 4.131/4.141). 2. Certifique a Z. Serventia se a empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica (Gestora Lance judicial) possui cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
09/06/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico IMPRENSA 09.6
09/06/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 4.079/4.143, idêntica a fls. 4.147/4.244 e fls. 4.142: Diante da concordância do exequente acerca do valor da avaliação do imóvel e, considerando o decurso do prazo sem impugnação pelos executados (certidão de publicação de fls. 4.145), HOMOLOGO o laudo de avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 29.885, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá/PR, avaliado em R$ 1.193.717,25, em valores de outubro de 2020 (fls. 4.131/4.141). 2. Certifique a Z. Serventia se a empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica (Gestora Lance judicial) possui cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Serventuário expediente em 08/06
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FVIN21000024202
02/06/2021		Autos no Prazo Prazo 06.07.2021
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 68 a 88
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: A carta precatória juntada às fls. 4147/4244 é a mesma já juntada às fls. 4079/4143. Aguarde-se manifestação para prosseguimento, conforme a ordem de fls. 4144. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
27/05/2021		Remetido ao DJE Imprensa oficial em 28/05/2021
27/05/2021		Ato ordinatório A carta precatória juntada às fls. 4147/4244 é a mesma já juntada às fls. 4079/4143. Aguarde-se manifestação para prosseguimento, conforme a ordem de fls. 4144. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
26/05/2021		Serventuário expediente 26/05
26/05/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Devolução de Carta Precatória (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056
21/05/2021		Autos no Prazo Prazo 23.6
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 39 a 52
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Fls. 4079/4143: Ciência da devolução da carta precatória expedida à comarca de Maringá/PR, a qual restou positiva, com a avaliação dos imóveis, devendo a parte exequente se manifestar para prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
04/03/2021		Ato ordinatório Fls. 4079/4143: Ciência da devolução da carta precatória expedida à comarca de Maringá/PR, a qual restou positiva, com a avaliação dos imóveis, devendo a parte exequente se manifestar para prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
04/03/2021		Remetido ao DJE Imprensa oficial em 05/03/2021
04/03/2021		Serventuário expediente 04/03
04/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FVIN21000013273
19/10/2020		Autos no Prazo Prazo 09.12
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41629273-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2020 12:28
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 48 a 72
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Providencie a exequente a distribuição da carta precatória expedida às fls. 4066, comprovando-se nos autos em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
08/10/2020		Remetido ao DJE Impresa em 09/10/2020
08/10/2020		Ato ordinatório Providencie a exequente a distribuição da carta precatória expedida às fls. 4066, comprovando-se nos autos em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
06/10/2020		Serventuário expediente 06/10
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41565748-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 11:41
13/02/2020		Autos no Prazo Prazo 17/03
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 303 a 307
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Providenciar a retirada do mandado e da carta precatória. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
12/02/2020		Ato ordinatório Providenciar a retirada do mandado e da carta precatória.
12/02/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dof 12
11/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
11/02/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/02/2020		Serventuário sala de audiência em 05/02
03/02/2020		Serventuário DAT 03
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 77 a 80
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4058/4062: 1) Cumpra a Serventia o item 1 da decisão de fls. 3.892, expedindo-se mandado de cancelamento da averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 56.154 do 1º CRI de Maringá/PR. 2) Retifique-se a carta precatória de fls. 4.031 para constar que a exequente é beneficiária da assistência judiciária. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
31/01/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 31
30/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 4058/4062: 1) Cumpra a Serventia o item 1 da decisão de fls. 3.892, expedindo-se mandado de cancelamento da averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 56.154 do 1º CRI de Maringá/PR. 2) Retifique-se a carta precatória de fls. 4.031 para constar que a exequente é beneficiária da assistência judiciária. Intime-se.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Serventuário Expediente 27/01
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FVIN20000012698
18/12/2019		Autos no Prazo Prazo 14/02
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 31 a 33
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Deferido a concessão do prazo de 15 dias como retro requerido. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), FELIPE RAFAEL FERREIRA (OAB 54440/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
16/12/2019		Ato ordinatório Deferido a concessão do prazo de 15 dias como retro requerido.
13/12/2019		Remetido ao DJE
12/12/2019		Serventuário Expediente 12/12
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FVIN19000308552
11/12/2019		Autos no Prazo Prazo 07/02
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 62 a 69
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0406/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4036/4050: Providencie a Serventia a inclusão do terceiro interessado no sistema de dados do Tribunal de Justiça, bem como anote o nome de advogado na contracapa dos autos. No mais, em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido do terceiro interessado para levantamento da penhora sobre o imóvel arrematado de matrícula nº 56.154. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
10/12/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 10/12
10/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 4036/4050: Providencie a Serventia a inclusão do terceiro interessado no sistema de dados do Tribunal de Justiça, bem como anote o nome de advogado na contracapa dos autos. No mais, em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido do terceiro interessado para levantamento da penhora sobre o imóvel arrematado de matrícula nº 56.154. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Serventuário Expediente 26/11
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050
21/11/2019		Autos no Prazo Prazo 22/12 Vencimento: 20/01/2020
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 68 a 72
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Em cinco dias, comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida as fls. 4031. Decorridos, se inertes, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
18/11/2019		Remetido ao DJE imprensa em 18/11
18/11/2019		Ato ordinatório Em cinco dias, comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida as fls. 4031. Decorridos, se inertes, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
14/11/2019		Serventuário com escrivão para conferência em 14/11/2019
07/11/2019		Serventuário Expediente 07/11
07/10/2019		Autos no Prazo Prazo 07/11 Vencimento: 21/11/2019
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 53 a 56
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
04/10/2019		Ato ordinatório Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
04/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico IMPRENSA 04.9
03/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
02/10/2019		Serventuário sala de audiência em 03/10/2019 ( para assinar documentos)
25/09/2019		Serventuário datilografia em 25/09
25/09/2019		Serventuário Expediente (HILDE) 25/09
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 62 a 68
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4007/4028: 1) Item 4: Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Maringá - PR para penhora no rosto dos autos do inventário nº 0008100-62.2006.8.16.0017, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - PR, sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, no valor de R$ 12.224.020,46 (atualizado até agosto de 2019 - fls. 4009/4010). 2) Item 5: Expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para avaliação do imóvel de matrícula nº 29.885 (fls. 4011/4012). 3) Item 6: Diante dos Embargos de Terceiro nº 0127236-09.2012.8.26.0100 (fls. 4014/4021), que foram julgados improcedentes, por sentença confirmada em segundo grau, e porque o Recurso Especial pendente não tem efeito suspensivo, expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para avaliação do referido imóvel (fls. 4003, item 2). Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
24/09/2019		Remetido ao DJE Dof 24/09
23/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 4007/4028: 1) Item 4: Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Maringá - PR para penhora no rosto dos autos do inventário nº 0008100-62.2006.8.16.0017, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - PR, sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, no valor de R$ 12.224.020,46 (atualizado até agosto de 2019 - fls. 4009/4010). 2) Item 5: Expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para avaliação do imóvel de matrícula nº 29.885 (fls. 4011/4012). 3) Item 6: Diante dos Embargos de Terceiro nº 0127236-09.2012.8.26.0100 (fls. 4014/4021), que foram julgados improcedentes, por sentença confirmada em segundo grau, e porque o Recurso Especial pendente não tem efeito suspensivo, expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para avaliação do referido imóvel (fls. 4003, item 2). Intime-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Serventuário Expediente 12/09
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FVIN19000222509
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2019		Autos no Prazo Prazo 16/09 Vencimento: 26/09/2019
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 34-46
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 4002/4003, item 1: Indefiro o quanto requerido, remetendo a parte exequente à decisão de fls. 3977/3978. 2) Item 2: Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre o item 3 da certidão de fls. 3881, no que diz respeito ao imóvel de matrícula nº 31.132. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
14/08/2019		Remetido ao DJE Dof 14/08
13/08/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 4002/4003, item 1: Indefiro o quanto requerido, remetendo a parte exequente à decisão de fls. 3977/3978. 2) Item 2: Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre o item 3 da certidão de fls. 3881, no que diz respeito ao imóvel de matrícula nº 31.132. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Despacho CLS 30/07
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Serventuário Expediente 25/07
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FVIN19000177117
22/07/2019		Autos no Prazo Prazo 20/08 Vencimento: 02/09/2019
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 40 a 42
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 3981/3998: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
18/07/2019		Remetido ao DJE DOF 19
18/07/2019		Ato ordinatório Fls. 3981/3998: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos.
11/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ19013349563
10/07/2019		Serventuário Expediente 10/07
05/06/2019		Autos no Prazo Prazo 09/07 Vencimento: 23/07/2019
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 45-69
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão aos terceiros interessados e impugnantes Adriana Regina Barcellos Pegini e outro (fls. 3.903/3.905) e à executada Idê da Graça Pardini (fls. 3.920/3.930). Não poderia ter sido deferida a adjudicação pleiteada pela exequente, a recair sobre os direitos hereditários que a executada Idê da Graça Pardini possui sobre os imóveis indicados no item 5 da decisão de fls. 3.892/3.893, assim como não pode ser deferida a adjudicação pleiteada pela exequente a recair sobre os direitos hereditários que a mesma executada possui sobre os imóveis indicados no item 4 da mesma decisão. E isso porque o inventário dos bens deixados pelos falecidos pais da executada Idê ainda está em andamento e lá há penhoras no rosto dos autos a recair também sobre direitos hereditários da aqui executada Idê, realizadas por outros credores. Se deferida a adjudicação dos direitos hereditários de Idê nestes autos, seus outros credores seriam prejudicados. Na verdade, a penhora já realizada nestes autos deve ser averbada no rosto dos autos do inventário e lá se submeter a eventual concurso de credores da herdeira Idê. Além disso, deve ser avaliado, no E. Juízo do inventário, se há credores do próprio Espólio, o que poderá interferir no quanto, efetivamente, ao final, caberá à herdeira Idê a título de seus direitos hereditários. FICA, POIS, REVOGADA A ADJUDICAÇÃO DEFERIDA NO ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 3.892/3.893 E FICA INDEFERIDA A ADJUICAÇÃO CUJA APRECIAÇÃO ESTAVA PENDENTE, CONFORME ITEM 4 DAQUELA DECISÃO. Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB 23230/PR), Tiago Augusto Macedo Binati, (OAB 46499/PR), Mario Marcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 65252/PR)
03/06/2019		Remetido ao DJE Imprensa 04/06
31/05/2019		Decisão Vistos. Assiste razão aos terceiros interessados e impugnantes Adriana Regina Barcellos Pegini e outro (fls. 3.903/3.905) e à executada Idê da Graça Pardini (fls. 3.920/3.930). Não poderia ter sido deferida a adjudicação pleiteada pela exequente, a recair sobre os direitos hereditários que a executada Idê da Graça Pardini possui sobre os imóveis indicados no item 5 da decisão de fls. 3.892/3.893, assim como não pode ser deferida a adjudicação pleiteada pela exequente a recair sobre os direitos hereditários que a mesma executada possui sobre os imóveis indicados no item 4 da mesma decisão. E isso porque o inventário dos bens deixados pelos falecidos pais da executada Idê ainda está em andamento e lá há penhoras no rosto dos autos a recair também sobre direitos hereditários da aqui executada Idê, realizadas por outros credores. Se deferida a adjudicação dos direitos hereditários de Idê nestes autos, seus outros credores seriam prejudicados. Na verdade, a penhora já realizada nestes autos deve ser averbada no rosto dos autos do inventário e lá se submeter a eventual concurso de credores da herdeira Idê. Além disso, deve ser avaliado, no E. Juízo do inventário, se há credores do próprio Espólio, o que poderá interferir no quanto, efetivamente, ao final, caberá à herdeira Idê a título de seus direitos hereditários. FICA, POIS, REVOGADA A ADJUDICAÇÃO DEFERIDA NO ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 3.892/3.893 E FICA INDEFERIDA A ADJUICAÇÃO CUJA APRECIAÇÃO ESTAVA PENDENTE, CONFORME ITEM 4 DAQUELA DECISÃO. Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Serventuário Expediente 14/5
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FVIN19000113246
22/04/2019		Autos no Prazo
22/04/2019		Serventuário Expediente 22/04
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 60-90
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3.920/3.930: Manifeste-se a parte exequente em 10 dias. 2) Fls. 3932/3933: Fica levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 30.066 (matrícula anterior nº 42.318 - fls. 249). 3) Corrijo o item 4 da decisão de fls. 3892/3893 para constar o valor de R$ 900.000,00. 4) Anote-se que o valor atualizado dos imóveis indicados no item 5 da decisão de fls. 3.893 consiste em R$ 7.560.471,52 (fls. 3.933). 5) Fls. 3935/3937: Anotem-se os novos advogados. 6) Fls. 3944/3969: Em observância ao contraditório, manifestem-se Adriana Regina Barcellos Pegini e Alecson Pegini sobre os documentos juntados. Após, conclusos para decisão (fls. 3.903/3.915). Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/04/2019		Remetido ao DJE Imprensa 17/04
16/04/2019		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 3.920/3.930: Manifeste-se a parte exequente em 10 dias. 2) Fls. 3932/3933: Fica levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 30.066 (matrícula anterior nº 42.318 - fls. 249). 3) Corrijo o item 4 da decisão de fls. 3892/3893 para constar o valor de R$ 900.000,00. 4) Anote-se que o valor atualizado dos imóveis indicados no item 5 da decisão de fls. 3.893 consiste em R$ 7.560.471,52 (fls. 3.933). 5) Fls. 3935/3937: Anotem-se os novos advogados. 6) Fls. 3944/3969: Em observância ao contraditório, manifestem-se Adriana Regina Barcellos Pegini e Alecson Pegini sobre os documentos juntados. Após, conclusos para decisão (fls. 3.903/3.915). Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Serventuário Expediente 09/04
09/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FVIN19000073990
21/03/2019		Autos no Prazo
21/03/2019		Serventuário Expediente 21/03
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FVIN19000055743
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 68-83
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3897/3900: Ciência à parte exequente, para manifestação em 15 dias. 2) Fls. 3903/3915: Em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
19/03/2019		Remetido ao DJE Dof 20
18/03/2019		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 3897/3900: Ciência à parte exequente, para manifestação em 15 dias. 2) Fls. 3903/3915: Em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
11/03/2019		Serventuário Expediente 11/03
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ19011038485
27/02/2019		Autos no Prazo
27/02/2019		Serventuário Expediente 27/02
27/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ19010454484
26/02/2019		Serventuário Datilografia 26/06
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 122-145
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0056/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.833/3.880 e 3.887/3.891: 1. Defiro o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56.154, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR. Providencie a zelosa serventia o respectivo mandado de cancelamento da averbação da penhora, encaminhando-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo. 2. Mantenho, por ora, as penhoras incidentes sobre os imóveis retratados nas seguintes matrículas: nº 29.885, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 31.132, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 30.066, do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrícula anterior nº 42.318, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); nº 29.929, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 29.930, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR. Observe-se, todavia, que os imóveis de matrículas nº 29.929, 29.930 e 31.132 estão registrados em nome de terceiros, que não os executados, estranhos aos autos, bem como que não consta o registro de averbação das penhoras nas respectivas certidões das matrículas (itens 2, 3, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 da certidão de fls. 3.881/3.883). 3. Defiro a retificação das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas, para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR). Providencia a zelosa serventia a retificação dos termos de penhora e o exequente o quanto necessário para as devidas averbações. 4. Digam as executadas em 10 dias sobre pedido da exequente de adjudicação dos direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini sobre esses imóveis (matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR), pelo valor de R$ 9000.000,00. 5. Nos termos do artigo 876 do CPC, defiro a adjudicação em favor do exequente dos direitos hereditários que a executada Idê da Graça Perdini possui sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas: matrícula nº 103.906, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 21.170, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 103.907, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 4.200, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 103.908, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 9.028, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); e matrícula nº 2.842, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 1.715, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, e matrícula nº 23.788, do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR), pelo valor da avaliação, ou seja, R$ 7.300.000,00, atualizado desde a avaliação (07/02/2018), pelos índices da Tabela do TJ/SP, até a data de hoje. Intimem-se os executados. Após o decurso do prazo de 05 dias (artigo 877 do CPC) e decididas eventuais questões e impugnações, lavre-se o auto de adjudicação, informando o exequente o valor atualizado de avaliação nos moldes acima determinados. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
25/02/2019		Remetido ao DJE Imprensa 25/02
22/02/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3.833/3.880 e 3.887/3.891: 1. Defiro o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56.154, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR. Providencie a zelosa serventia o respectivo mandado de cancelamento da averbação da penhora, encaminhando-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo. 2. Mantenho, por ora, as penhoras incidentes sobre os imóveis retratados nas seguintes matrículas: nº 29.885, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 31.132, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 30.066, do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (matrícula anterior nº 42.318, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); nº 29.929, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; nº 29.930, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR. Observe-se, todavia, que os imóveis de matrículas nº 29.929, 29.930 e 31.132 estão registrados em nome de terceiros, que não os executados, estranhos aos autos, bem como que não consta o registro de averbação das penhoras nas respectivas certidões das matrículas (itens 2, 3, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 da certidão de fls. 3.881/3.883). 3. Defiro a retificação das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas, para que as constrições incidam sobre os direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini, e não sobre as metades ideais de tais imóveis que antes pertenciam à executada falecida Julieta dos Santos Pardini: matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR). Providencia a zelosa serventia a retificação dos termos de penhora e o exequente o quanto necessário para as devidas averbações. 4. Digam as executadas em 10 dias sobre pedido da exequente de adjudicação dos direitos hereditários da executada Idê da Graça Pardini sobre esses imóveis (matrícula nº 17.193, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR; matrícula nº 2.993, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.998 e matrícula nº 16.124, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 2.992, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 2.997 e matrícula nº 16.070, ambas do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR), pelo valor de R$ 9000.000,00. 5. Nos termos do artigo 876 do CPC, defiro a adjudicação em favor do exequente dos direitos hereditários que a executada Idê da Graça Perdini possui sobre os imóveis objeto das seguintes matrículas: matrícula nº 103.906, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 21.170, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 103.907, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 4.200, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); matrícula nº 103.908, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 9.028, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR); e matrícula nº 2.842, do 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR (registro anterior: transcrição nº 1.715, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR, e matrícula nº 23.788, do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR), pelo valor da avaliação, ou seja, R$ 7.300.000,00, atualizado desde a avaliação (07/02/2018), pelos índices da Tabela do TJ/SP, até a data de hoje. Intimem-se os executados. Após o decurso do prazo de 05 dias (artigo 877 do CPC) e decididas eventuais questões e impugnações, lavre-se o auto de adjudicação, informando o exequente o valor atualizado de avaliação nos moldes acima determinados. Intime-se.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Serventuário Expediente 31/01
31/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FVNH19000003508
28/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2019		Autos no Prazo Prazo 19/02 Vencimento: 06/03/2019
08/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 08/01/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2723 Página: 1-10
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 3833/3880: Antes de apreciar a petição, manifestem-se a exequente e os executados, em 15 dias, sobre a certidão de fls. 3881/3883. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
14/12/2018		Remetido ao DJE imprensa dof em 14/12/2018
13/12/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3833/3880: Antes de apreciar a petição, manifestem-se a exequente e os executados, em 15 dias, sobre a certidão de fls. 3881/3883. Intime-se.
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Serventuário Expediente 28/11
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ18016209552
07/11/2018		Autos no Prazo Prazo 10/12
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 53 a 77
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
05/11/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
05/11/2018		Remetido ao DJE
05/11/2018		Serventuário Expediente 05/11
26/09/2018		Autos no Prazo Prazo 26/10
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 260 a 263
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Fls. 3808- Ciência do ofício. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
25/09/2018		Ato ordinatório Fls. 3808- Ciência do ofício.
24/09/2018		Remetido ao DJE
24/09/2018		Serventuário exspediente em 24/09
05/09/2018		Autos no Prazo prazo 04/10 Vencimento: 19/10/2018
03/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Imprensa 04.9
31/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
24/08/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Serventuário datilogtafia 23
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 51 a 56
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Fundação Paulista Contra A Hanseníase em face de Marcos Roberto Gresgow Martinhão, Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão, Idê da Graça Pardini, Julieta dos Santos Pardini e Samuel de Oliveira Lima. A executada Julieta dos Santos Pardini faleceu (fls. 3.615), deixando duas filhas, Idê da Graça Pardini (também executada desde o início) e Marlene Luiza Pardini de Souza. Nos termos da decisão de fls. 3.656, foi determinada a habilitação do espólio de Julieta dos Santos Pardini, representado por Marlene Luiza Pardini de Souza, no polo passivo da execução, em substituição à falecida. 2. Portanto, são executados: Marcos Roberto Gresgow Martinhão, Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão, Idê da Graça Pardini, espólio de Julieta dos Santos Pardini, representado por Marlene Luiza Pardini, e Samuel de Oliveira Lima. 3. Os executados Nilza, Marcos, Idê e espólio de Julieta dos Santos Pardini encontram-se devidamente representados nos autos, conforme fls. 12 (dos autos da medida cautelar nº 583.00.2002.115818-5 em apenso), 105, 2.103 e 3.655, respectivamente, restando a citação do executado Samuel, que restou infrutífera (fls. 277). 4. No curso da presente execução foi determinada a penhora dos seguintes imóveis: i) Objeto da matrícula nº 42.318 do 1º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza (lote de terras nº 116/B), fls. 249; matrícula 29.885 do 2º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza apto 1002, fls. 252; matrícula nº 31.132 do 2º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza apto 1202, fls. 255; matrícula nº 16.124 do 1º CRI Maringá 50% de Julieta lote de terras 115/B-1, fls. 258; matrícula nº 16.070 do 3º CRI Maringá 50% de Julieta lote de terras 115/B, fls. 261; matrícula nº 17.193 do 2º CRI Maringá 50% de Julieta apto 802, fls. 264; matrícula nº 29.929 do 2º CRI Maringá de Idê lote nº 09, fls. 267; matrícula nº 29.930 do 2º CRI Maringá de Idê lote nº 10, fls. 270; matrícula nº 56.154 do 1º CRI Maringá de Idê da Graça Pardini lote nº 04, fls. 273, portanto, autos de penhora de fls. 249, 252, 255, 261, 264, 270 e 273; ii) penhora sobre os direitos que o co-executado Marcos Roberto Gresgow Martinhão possui sobre os imóveis que adjudicou da co-executada Idê da Graça Pardini, matrículas nº 29.929 e 29.930, ambos do 2º CRI de Maringá; 50% do imóvel objeto da matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel matrícula nº 21.170, ambos do 3º CRI de Maringá, conforme decisões de fls. 1.069 e item "2" de fls. 1.515, termos de penhora de fls. 1.071 e 1.521. iii) penhora sobre os direitos da executada Idê da Graça Pardini possui sobre os bens imóveis descritos nos itens 1, 2, 3, e 4 de fls. 1.388: lotes de terras nº 99, 100 e 101, objeto da Transcrição nº 21.170; lote de terras nº 102, objeto da Transcrição nº 4.200; lote de terras nº 103, objeto da Transcrição nº 9.028, todos do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR; e lote de terras nº 115-A e 119-D, objetos da matrícula nº 23.788, do 3º Registro de Imóveis de Maringá/PR, conforme decisão de fls. 1.666/1.667, termos de penhora de fls. 1.678; iv) o item "2" da decisão de fls. 3.729 deferiu a penhora dos direitos pertencentes ao executado Marcos Roberto Gresgow Martinhão em razão da adjudicação a ele deferida, nos autos da execução nº 80/2001, que tramita perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, conforme termo de penhora de fls. 3.722, constando os seguintes bens: 50% dos lotes 115-A e 119-D, objetos da matrícula nº 23.788 do 3º CRI da Comarca de Maringá/PR, bem como 1/3 dos lotes 99, 100, 101, objetos da matrícula nº 103.906, do 1º CRI da Comarca de Maringá/PR. 5. Fls. 3.766/3.800: Diante do pedido da exequente (fls. 3.769, item 7, letra 'a'), e para que se possa apreciar o pedido de adjudicação formulado a fls. 3.768, item "5", oficie-se solicitando-se a devolução da carta precatória nº 00007483-19.2017.8.16.0017, junto ao Juízo da 3ª Vara Cível de Maringá/PR, após finda a fase de avaliações dos imóveis, com homologação dos laudos, ficando prejudicada a solicitação de praceamento. 6. Por fim, diante das várias penhoras existentes nos autos, e observando que a execução está suspensa em relação aos bens do espólio de Julieta dos Santos (item "5" de fls. 3.729), esclareça a exequente, de forma discriminada quais os imóveis pretende sejam mantidos penhorados, observando o limite do crédito em execução e informando se já foram avaliados e se existem embargos do devedor ou de terceiros pendentes de julgamento, juntando, para tais imóveis, suas matrículas atualizadas. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
22/08/2018		Remetido ao DJE Imprensa em 22/08
21/08/2018		Decisão Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Fundação Paulista Contra A Hanseníase em face de Marcos Roberto Gresgow Martinhão, Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão, Idê da Graça Pardini, Julieta dos Santos Pardini e Samuel de Oliveira Lima. A executada Julieta dos Santos Pardini faleceu (fls. 3.615), deixando duas filhas, Idê da Graça Pardini (também executada desde o início) e Marlene Luiza Pardini de Souza. Nos termos da decisão de fls. 3.656, foi determinada a habilitação do espólio de Julieta dos Santos Pardini, representado por Marlene Luiza Pardini de Souza, no polo passivo da execução, em substituição à falecida. 2. Portanto, são executados: Marcos Roberto Gresgow Martinhão, Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão, Idê da Graça Pardini, espólio de Julieta dos Santos Pardini, representado por Marlene Luiza Pardini, e Samuel de Oliveira Lima. 3. Os executados Nilza, Marcos, Idê e espólio de Julieta dos Santos Pardini encontram-se devidamente representados nos autos, conforme fls. 12 (dos autos da medida cautelar nº 583.00.2002.115818-5 em apenso), 105, 2.103 e 3.655, respectivamente, restando a citação do executado Samuel, que restou infrutífera (fls. 277). 4. No curso da presente execução foi determinada a penhora dos seguintes imóveis: i) Objeto da matrícula nº 42.318 do 1º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza (lote de terras nº 116/B), fls. 249; matrícula 29.885 do 2º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza apto 1002, fls. 252; matrícula nº 31.132 do 2º CRI Maringá fração ideal de Marcos e Nilza apto 1202, fls. 255; matrícula nº 16.124 do 1º CRI Maringá 50% de Julieta lote de terras 115/B-1, fls. 258; matrícula nº 16.070 do 3º CRI Maringá 50% de Julieta lote de terras 115/B, fls. 261; matrícula nº 17.193 do 2º CRI Maringá 50% de Julieta apto 802, fls. 264; matrícula nº 29.929 do 2º CRI Maringá de Idê lote nº 09, fls. 267; matrícula nº 29.930 do 2º CRI Maringá de Idê lote nº 10, fls. 270; matrícula nº 56.154 do 1º CRI Maringá de Idê da Graça Pardini lote nº 04, fls. 273, portanto, autos de penhora de fls. 249, 252, 255, 261, 264, 270 e 273; ii) penhora sobre os direitos que o co-executado Marcos Roberto Gresgow Martinhão possui sobre os imóveis que adjudicou da co-executada Idê da Graça Pardini, matrículas nº 29.929 e 29.930, ambos do 2º CRI de Maringá; 50% do imóvel objeto da matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel matrícula nº 21.170, ambos do 3º CRI de Maringá, conforme decisões de fls. 1.069 e item "2" de fls. 1.515, termos de penhora de fls. 1.071 e 1.521. iii) penhora sobre os direitos da executada Idê da Graça Pardini possui sobre os bens imóveis descritos nos itens 1, 2, 3, e 4 de fls. 1.388: lotes de terras nº 99, 100 e 101, objeto da Transcrição nº 21.170; lote de terras nº 102, objeto da Transcrição nº 4.200; lote de terras nº 103, objeto da Transcrição nº 9.028, todos do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR; e lote de terras nº 115-A e 119-D, objetos da matrícula nº 23.788, do 3º Registro de Imóveis de Maringá/PR, conforme decisão de fls. 1.666/1.667, termos de penhora de fls. 1.678; iv) o item "2" da decisão de fls. 3.729 deferiu a penhora dos direitos pertencentes ao executado Marcos Roberto Gresgow Martinhão em razão da adjudicação a ele deferida, nos autos da execução nº 80/2001, que tramita perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, conforme termo de penhora de fls. 3.722, constando os seguintes bens: 50% dos lotes 115-A e 119-D, objetos da matrícula nº 23.788 do 3º CRI da Comarca de Maringá/PR, bem como 1/3 dos lotes 99, 100, 101, objetos da matrícula nº 103.906, do 1º CRI da Comarca de Maringá/PR. 5. Fls. 3.766/3.800: Diante do pedido da exequente (fls. 3.769, item 7, letra 'a'), e para que se possa apreciar o pedido de adjudicação formulado a fls. 3.768, item "5", oficie-se solicitando-se a devolução da carta precatória nº 00007483-19.2017.8.16.0017, junto ao Juízo da 3ª Vara Cível de Maringá/PR, após finda a fase de avaliações dos imóveis, com homologação dos laudos, ficando prejudicada a solicitação de praceamento. 6. Por fim, diante das várias penhoras existentes nos autos, e observando que a execução está suspensa em relação aos bens do espólio de Julieta dos Santos (item "5" de fls. 3.729), esclareça a exequente, de forma discriminada quais os imóveis pretende sejam mantidos penhorados, observando o limite do crédito em execução e informando se já foram avaliados e se existem embargos do devedor ou de terceiros pendentes de julgamento, juntando, para tais imóveis, suas matrículas atualizadas. Intime-se.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Serventuário Expediente 31/7
31/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ18014057195
27/07/2018		Autos no Prazo
27/07/2018		Serventuário Expediente 27/7
27/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FVIN18000162535
16/07/2018		Autos no Prazo Prazo 14/08 Vencimento: 27/08/2018
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 45 a 54
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: Fls. 3724/3750: Ciência das peças principais ( cópia da sentença, do Acórdão e da decisão que admitiu o Recurso Especial) dos autos de Embargos de Terceiros processo n. 0127236-09-2012. No mais, cumpra o exequente o item 4.E, diga sobre a devolução da carta precatória de fls. 3540/3608, em cinco dias. Decorridos, se inertes, aguarde-se no arquivo provisório. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
11/07/2018		Remetido ao DJE imprensa em 11/07
06/07/2018		Ato ordinatório Fls. 3724/3750: Ciência das peças principais ( cópia da sentença, do Acórdão e da decisão que admitiu o Recurso Especial) dos autos de Embargos de Terceiros processo n. 0127236-09-2012. No mais, cumpra o exequente o item 4.E, diga sobre a devolução da carta precatória de fls. 3540/3608, em cinco dias. Decorridos, se inertes, aguarde-se no arquivo provisório.
06/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Autos no Prazo
29/06/2018		Serventuário expediente em 29/06
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Autos no Prazo Prazo 02/7 Vencimento: 17/07/2018
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 86 a 93
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Fls. 3722-Ciência do termo de penhora e depósito. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
28/05/2018		Ato ordinatório Fls. 3722-Ciência do termo de penhora e depósito.
25/05/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Imprensa 25/05
25/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/05/2018		Serventuário datilografia 21/05
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 170 a 176
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 3.687/3.701:Ciência aos executados.2. Fls. 3.703/3.728:Nestes autos foram penhorados os direitos hereditários que a executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI possui sobre os imóveis objeto das matrículas nº 103.906, 103.907, 103.908 e 23.788, todas do 1º CRI de Maringá/PR.Tais bens estão em fase de avaliação e praceamento por carta precatória (fls. 3.688/3.701 e 3.706/3.724).Entretanto, 50% do imóvel de matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel de matrícula nº 21.170, atual nº 103.906 foram adjudicados, anteriormente à penhora nestes autos, por MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO, também aqui executado (fls. 3.725).Em assim sendo, defiro a penhora dos direitos pertencentes ao executado MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO em razão da adjudicação a ele deferida (50% do imóvel de matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel de matrícula nº 21.170, atual nº 103.906) nos autos da execução nº 80/2001, que tramita perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR.Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, por seus advogados, pela Imprensa Oficial, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acaso não representados nos autos, providenciando o exequente o necessário.3. Aguarde-se a devolução da carta precatória nº 0007483-19.2017, devidamente cumprida.4. Diga a exequente sobre a devolução da carta precatória de fls. 3.540/3.608.5. A presente execução, no que diz respeito ao ESPÓLIO DE JULIETA DOS SANTOS PARDINI, está suspensa.Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
17/05/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Imprensa 17/05
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2018		Decisão Determinação Vistos.1. Fls. 3.687/3.701:Ciência aos executados.2. Fls. 3.703/3.728:Nestes autos foram penhorados os direitos hereditários que a executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI possui sobre os imóveis objeto das matrículas nº 103.906, 103.907, 103.908 e 23.788, todas do 1º CRI de Maringá/PR.Tais bens estão em fase de avaliação e praceamento por carta precatória (fls. 3.688/3.701 e 3.706/3.724).Entretanto, 50% do imóvel de matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel de matrícula nº 21.170, atual nº 103.906 foram adjudicados, anteriormente à penhora nestes autos, por MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO, também aqui executado (fls. 3.725).Em assim sendo, defiro a penhora dos direitos pertencentes ao executado MARCOS ROBERTO GRESGOW MARTINHÃO em razão da adjudicação a ele deferida (50% do imóvel de matrícula nº 23.788 e 1/3 do imóvel de matrícula nº 21.170, atual nº 103.906) nos autos da execução nº 80/2001, que tramita perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR.Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, por seus advogados, pela Imprensa Oficial, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acaso não representados nos autos, providenciando o exequente o necessário.3. Aguarde-se a devolução da carta precatória nº 0007483-19.2017, devidamente cumprida.4. Diga a exequente sobre a devolução da carta precatória de fls. 3.540/3.608.5. A presente execução, no que diz respeito ao ESPÓLIO DE JULIETA DOS SANTOS PARDINI, está suspensa.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Serventuário Expediente 11/05
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FVIN18000086219
19/04/2018		Autos no Prazo prazo 23/05 Vencimento: 06/06/2018
14/03/2018		Autos no Prazo
13/03/2018		Serventuário expediente 13/03
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FVIN18000045165
27/02/2018		Autos no Prazo prazo 28/03 Vencimento: 12/04/2018
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 165 a 168
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Decorridos, se inertes, ao arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
23/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa em 23/02
23/02/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Decorridos, se inertes, ao arquivo.
24/01/2018		Serventuário com Maria para certificar prazo em 24/01
30/10/2017		Autos no Prazo prazo 30/11 Vencimento: 15/12/2017
26/10/2017		Serventuário expediente 26/10
05/10/2017		Autos no Prazo prazo 20/10 Vencimento: 23/11/2017
05/09/2017		Autos no Prazo prazo 05/10 Vencimento: 23/10/2017
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 39 a 43
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0326/2017 Teor do ato: Fls. 3676 e ss. - Ciência do extrato. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
31/08/2017		Ato ordinatório Fls. 3676 e ss. - Ciência do extrato.
30/08/2017		Remetido ao DJE
26/05/2017		Autos no Prazo Prazo 28/07 Vencimento: 11/07/2017
20/04/2017		Autos no Prazo Prazo 30/05 Vencimento: 05/06/2017
17/04/2017		Serventuário expediente 17/04
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FVIN17000086137
28/03/2017		Autos no Prazo prazo 03/05
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 51 a 59
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Decorridos, se inertes, ao arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
25/03/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa em25/03
25/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Decorridos, se inertes, ao arquivo.
20/01/2017		Serventuário Maria (Certificação de Prazo) 20/01
04/11/2016		Autos no Prazo Prazo 11/12 Vencimento: 24/01/2017
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 36 a 43
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Para cumprimento do quanto determinado no item 3 da r. Decisão de fl. 3561 (citação da parte demandada: Fundação Paulista Contra a Hanseníase, Ide de Graça Pardini, Marco Roberto Gregow Martinhão e Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão), a exequente deverá informar quais os endereços a serem diligenciados. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
27/10/2016		Ato ordinatório Para cumprimento do quanto determinado no item 3 da r. Decisão de fl. 3561 (citação da parte demandada: Fundação Paulista Contra a Hanseníase, Ide de Graça Pardini, Marco Roberto Gregow Martinhão e Nilza de Fátima Spirandelli Martinhão), a exequente deverá informar quais os endereços a serem diligenciados.
06/10/2016		Serventuário Dat 06/10
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 112 a 115
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3611/3655: Retifique a Serventia o polo passivo para constar Espólio de Julieta dos Santos Pardini, tendo como inventariante Marlene Luiza Pardini de Souza, bem como se manifeste a parte exequente sobre a petição e os documentos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
05/10/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dof 05/10
05/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 3611/3655: Retifique a Serventia o polo passivo para constar Espólio de Julieta dos Santos Pardini, tendo como inventariante Marlene Luiza Pardini de Souza, bem como se manifeste a parte exequente sobre a petição e os documentos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
28/09/2016		Conclusos para Decisão conclusos 29/9
09/08/2016		Serventuário expediente em 09/08
08/08/2016		Autos no Prazo Prazo 08/09 Vencimento: 20/09/2016
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 141 a 160
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Fls. 3540-Ciência da devolução da carta precatória (Comarca de Maringá-PR). Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
05/08/2016		Ato ordinatório Fls. 3540-Ciência da devolução da carta precatória (Comarca de Maringá-PR).
03/08/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof 04/08
29/07/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof 01/08
29/07/2016		Carta Precatória Juntada em 29/07/2016, ciência da devolução da Carta Precatória
18/07/2016		Serventuário juntada Dani
15/07/2016		Autos no Prazo prazo 16/8
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 171 a 177
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0270/2016 Teor do ato: Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
14/07/2016		Ato ordinatório Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
13/07/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dof 14/07
13/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
11/07/2016		Conclusos para Despacho em 12/07
28/06/2016		Expedição de documento Autos na mesa da escrivã para conferência de documento expedido
07/06/2016		Serventuário datilografia 07/6
07/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/06/2016		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
07/06/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/06/2016		Expedição de documento autos na mesa da escrivã para conferência e assinatura
29/04/2016		Serventuário Dat 29/04
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 110 a 115
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0143/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 3525: Cumpra a Serventia.2) Fls. 3529/3530: Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre o ofício. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
28/04/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dof 28/04
27/04/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 3525: Cumpra a Serventia.2) Fls. 3529/3530: Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre o ofício. Intime-se.
20/04/2016		Conclusos para Decisão cls. 25/04
18/04/2016		Serventuário Expediente 18/4-
05/04/2016		Serventuário expediente em 05/04
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 68 a 77
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 3497/98: Defiro. Regularize-se o termo de penhora. Após, expeça-se novo mandado para penhora dos imóveis.Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
04/04/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof 04/04
01/04/2016		Decisão Vistos. Fls. 3497/98: Defiro. Regularize-se o termo de penhora. Após, expeça-se novo mandado para penhora dos imóveis.Intime-se.
09/03/2016		Serventuário expediente em 09/03
26/02/2016		Serventuário com Maria para formar volume em 26/02
26/02/2016		Ato ordinatório Fls. 3364/3494: Ciência da devolução do agravo de instrumento n. 2184625-53-2014.8.26.000. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo.
26/02/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/02/2016		Expedição de documento mesa da diretora
17/02/2016		Serventuário dat
16/02/2016		Serventuário Dat 16/02
26/11/2015		Autos no Prazo Prazo 24/2/2016 Vencimento: 28/12/2015
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 101 a 110
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0495/2015 Teor do ato: Fls. 3334/3360 - manifeste-se a parte exequente. Após, conclusos. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
24/11/2015		Ato ordinatório Fls. 3334/3360 - manifeste-se a parte exequente. Após, conclusos.
24/11/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação 25/11
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSTA15001448849
19/11/2015		Serventuário Exp 19/11
16/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ14011782990
03/11/2015		Autos no Prazo prazo 08/12 Vencimento: 03/12/2015
26/10/2015		Autos no Prazo prazo 08/12 Vencimento: 25/11/2015
26/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Rua Turiassu Nº 588 Tel:2159-2159 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 118 a 127
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0443/2015 Teor do ato: Providencie o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
21/10/2015		Ato ordinatório Providencie o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão.
10/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Turiassu Nº 588 Tel:2159-2159 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Alves Bittencourt Filho
08/09/2015		Autos no Prazo Prazo 08/12 Vencimento: 08/10/2015
04/09/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/09/2015		Conclusos para Despacho em 02/09
31/08/2015		Expedição de documento Autos na mesa da escrivã para conferência de carta precatória
25/08/2015		Serventuário Dat 25
19/08/2015		Expedição de documento Autos na mesa da escrivã para conferência e assinatura de documento expedido.
13/08/2015		Serventuário Dat 13
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 119 a 125
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0330/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para praceamento dos bens indicados às fls. 3325. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
11/08/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dof 12
10/08/2015		Decisão Vistos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para praceamento dos bens indicados às fls. 3325. Intime-se.
07/08/2015		Conclusos para Decisão conclusos 10/8
06/08/2015		Serventuário Exp 06/08
05/08/2015		Autos no Prazo Prazo 24/06 Vencimento: 04/09/2015
05/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado R. Turiasu, 588 - Perdizes Tel: 2159-2159 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 120/144
24/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. Turiasu, 588 - Perdizes Tel: 2159-2159 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Alves Bittencourt Filho
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. No silêncio, tornem ao arquivo. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
23/06/2015		Ato ordinatório Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. No silêncio, tornem ao arquivo.
23/06/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação 24/6
22/06/2015		Serventuário Exp 22/06
28/05/2015		Autos no Prazo Prazo 24/06 Vencimento: 29/06/2015
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página: 108 a 113
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
27/05/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF. 27.5
26/05/2015		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
25/05/2015		Conclusos para Decisão conclusos 26/5
22/05/2015		Serventuário expediente 22/5
22/05/2015		Serventuário dat 22/05
27/04/2015		Autos no Prazo Prazo 20/05
27/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FVIN15000227253
27/04/2015		Remetido ao DJE
24/04/2015		Autos no Prazo prazo 20/5 Vencimento: 26/05/2015
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 132 a 137
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0160/2015 Teor do ato: Fls. 2411/3289: Ciência da devolução a da carta precatória da comarca de Maringá - PR Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
22/04/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof 23/4
22/04/2015		Ato ordinatório Fls. 2411/3289: Ciência da devolução a da carta precatória da comarca de Maringá - PR
17/04/2015		Serventuário junta de carta precatória com maria em 17/04/2015
06/04/2015		Autos no Prazo Prazo 30/04 Vencimento: 07/05/2015
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 101 a 104
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
31/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
31/03/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação 1/4
24/03/2015		Serventuário Expediente 24/03
13/02/2015		Autos no Prazo Prazo 17/03 Vencimento: 19/03/2015
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 105 a 112
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Fls. 2394-Ciência do ofício (TJ). Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
12/02/2015		Ato ordinatório Fls. 2394-Ciência do ofício (TJ).
11/02/2015		Remetido ao DJE
04/02/2015		Autos no Prazo Prazo 06/03 Vencimento: 06/03/2015
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 103 a 120
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: Fls. 2383 - Ciência do agravo. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
03/02/2015		Ato ordinatório Fls. 2383 - Ciência do agravo.
30/01/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Imprensa (Dof 02/02)
22/01/2015		Serventuário Com Maria 22/01
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2014		Reativação do Processo
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 193 a 199
27/10/2014		Autos no Prazo Prazo 26/11 Vencimento: 28/11/2014
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Fls. 2380 : Ciência do oficio do TJ Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 119 a 127
24/10/2014		Remetido ao DJE Fls. 2380 : Ciência do oficio do TJ
24/10/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa( dof 27/10 )
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto (Fls. 2359/76). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
23/10/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa( dof 24/10)
22/10/2014		Decisão Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto (Fls. 2359/76). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se.
21/10/2014		Conclusos para Decisão
21/10/2014		Serventuário Expediente 21/10
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 108 a 116
06/10/2014		Autos no Prazo Prazo 04/11 Vencimento: 05/11/2014
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0422/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por IDE DA GRAÇA PARDINI, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de contradição com relação à ausência de posse do imóvel. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a decisão encontra-se devidamente fundamentada e ostenta, como corolário lógico, sua conclusão no sentido da inviabilidade do levantamento da penhora. No mais, a decisão não deve tomar em conta, seja para acolher, seja para rejeitar a pretensão exercida em juízo, todos os fundamentos levantados pela parte (cf. STJ, EDcl nos EREsp 862.122/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 208). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por IDE DA GRAÇA PARDINI, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
03/10/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Imprensa (Dof 06/10)
02/10/2014		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por IDE DA GRAÇA PARDINI, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de contradição com relação à ausência de posse do imóvel. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a decisão encontra-se devidamente fundamentada e ostenta, como corolário lógico, sua conclusão no sentido da inviabilidade do levantamento da penhora. No mais, a decisão não deve tomar em conta, seja para acolher, seja para rejeitar a pretensão exercida em juízo, todos os fundamentos levantados pela parte (cf. STJ, EDcl nos EREsp 862.122/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 208). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por IDE DA GRAÇA PARDINI, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/09/2014		Conclusos para Decisão
24/09/2014		Autos no Prazo
24/09/2014		Serventuário exp 24/09
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 111 a 126
23/09/2014		Autos no Prazo Prazo 24/10 Vencimento: 23/10/2014
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Fls. 2157 - Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Denise Akemi Mitsuoka (OAB 308049/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
23/09/2014		Ato ordinatório Fls. 2157 - Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
22/09/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 23
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2014		Serventuário expediente 19/09
18/09/2014		Serventuário
18/09/2014		Serventuário Expediente 18/09
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 36 a 49
16/09/2014		Autos no Prazo prazo 16/10 Vencimento: 16/10/2014
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
15/09/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa ( dof 16/09)
12/09/2014		Decisão Vistos. 1) O pedido de levantamento da penhora não comporta acolhimento (fls. 2095/2102). De fato, não tendo sequer assumido a posse dos bens de sua propriedade, inaplicável o disposto pelo artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em prejuízo de seu credor. 2) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
10/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FVIN14000647360
10/09/2014		Conclusos para Decisão
08/09/2014		Autos no Prazo
05/09/2014		Serventuário Expediente 05/09
29/08/2014		Autos no Prazo Prazo 25/9 Vencimento: 30/09/2014
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 107 a 117
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0356/2014 Teor do ato: FLS. 2095/2130: Manifeste-se a exequente. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
27/08/2014		Remetido ao DJE
27/08/2014		Ato ordinatório FLS. 2095/2130: Manifeste-se a exequente.
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 109 a 117
22/08/2014		Autos no Prazo Prazo 28/09 Vencimento: 23/09/2014
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Fls. 1936: Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias. Fls. 1937/2092: Ciência da devolução da carta Precatória da Comarca de Maringá-PR No silêncio, tornem ao arquivo. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
22/08/2014		Ato ordinatório Fls. 1936: Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias. Fls. 1937/2092: Ciência da devolução da carta Precatória da Comarca de Maringá-PR No silêncio, tornem ao arquivo.
21/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSTA14000825425
21/08/2014		Remetido ao DJE
20/08/2014		Serventuário expediente 20/08
19/08/2014		Serventuário DANI em 19/08/2014
09/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
07/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
18/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO EM 18/03/2014
28/02/2014		Autos no Prazo Prazo 17/03 Vencimento: 03/04/2014
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página: 33 a 43
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
26/02/2014		Remetido ao DJE aguardando publicação 27/2
25/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
24/02/2014		Conclusos para Decisão conclusos 25/2
10/02/2014		Serventuário expediente 10/02
10/02/2014		Serventuário expediente 10/02/2014
08/01/2014		Autos no Prazo Prazo 08/02 Vencimento: 07/02/2014
08/01/2014		Autos no Prazo Prazo 08/01 Vencimento: 07/02/2014
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1556 Página: 133/148
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2013 Teor do ato: Ciência às partes das peças do Agravo de Instrumento nº 808.342-1 de fls.1758/1900. Fls.1902/1928: Manifeste-se a exequente. Providencie a parte interessada a retirada da certidão para averbação da penhora (fls.1929). Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
19/12/2013		Ato ordinatório Ciência às partes das peças do Agravo de Instrumento nº 808.342-1 de fls.1758/1900. Fls.1902/1928: Manifeste-se a exequente. Providencie a parte interessada a retirada da certidão para averbação da penhora (fls.1929).
18/12/2013		Petição Juntada expediente 18/12
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 113 a 151
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0451/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se nova certidão para penhora junto ao 2o Serviço de Registro de Imóveis de Maringá PR (fls. 1740), cuidando, desta feita, a Serventia de informar a decisão que reconheceu a fraude à execução na alienação dos imóveis. 2) O processo, doravante, seguirá à revelia de IDE DA GRAÇA PARDINI, tendo desconstituídos seus patronos, sem a constituição de novos (fls. 1711/1712). 3) A parte executada não ostenta legitimidade para pleitear o reconhecimento de fraude na alienação de bens (fls. 1714), a qual, de mais a mais, sequer é suficientemente descrita. 4) Em cinco dias, providencie a parte exequente a regularização da representação processual de JULIETA DOS SANTOS PARDINI, haja vista a noticia de seu falecimento (fls. 1748/1752), sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
14/12/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa( dof 16/12 )
14/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
13/12/2013		Expedição de documento ESCRIVA
19/11/2013		Serventuário Dat. 19/11
12/11/2013		Serventuário Dat. 12/11
05/11/2013		Expedição de documento dati 5/11
04/11/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Expeça-se nova certidão para penhora junto ao 2o Serviço de Registro de Imóveis de Maringá PR (fls. 1740), cuidando, desta feita, a Serventia de informar a decisão que reconheceu a fraude à execução na alienação dos imóveis. 2) O processo, doravante, seguirá à revelia de IDE DA GRAÇA PARDINI, tendo desconstituídos seus patronos, sem a constituição de novos (fls. 1711/1712). 3) A parte executada não ostenta legitimidade para pleitear o reconhecimento de fraude na alienação de bens (fls. 1714), a qual, de mais a mais, sequer é suficientemente descrita. 4) Em cinco dias, providencie a parte exequente a regularização da representação processual de JULIETA DOS SANTOS PARDINI, haja vista a noticia de seu falecimento (fls. 1748/1752), sob pena de arquivamento. Intime-se.
01/11/2013		Conclusos para Decisão CLS.04/11/2013(1º ao 9º volume)
31/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Complemento: 1754/1755
16/10/2013		Autos no Prazo Prazo 08/11 Vencimento: 18/11/2013
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 39 a 45
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Fls. 1753 - Ciência às partes da petição e documentos de fls.1748/1752. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 92 a 115
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0360/2013 Teor do ato: Fls. 1742/1746-Ciência do ofício (1º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá). Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
14/10/2013		Ato ordinatório Fls. 1753 - Ciência às partes da petição e documentos de fls.1748/1752.
14/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Complemento: 1748/1752
10/10/2013		Ato ordinatório Fls. 1742/1746-Ciência do ofício (1º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá).
10/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 11/10/2013
10/10/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Complemento: 1742/1746
08/10/2013		Autos no Prazo prazo 1/11 Vencimento: 07/11/2013
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 39 a 48
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0352/2013 Teor do ato: Fls. 1740 - Ciência do ofício (2º Serviço de Registro de Imóveis - Maringá-Paraná). Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
07/10/2013		Ato ordinatório Fls. 1740 - Ciência do ofício (2º Serviço de Registro de Imóveis - Maringá-Paraná).
04/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 07/10/2013
04/10/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Complemento: 1740
01/10/2013		Autos no Prazo prazo 17/10 Vencimento: 31/10/2013
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 37 a 45
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0340/2013 Teor do ato: Fls. 1737/1738-Ciência do ofício (Comarca de Maringá). Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
26/09/2013		Ato ordinatório Fls. 1737/1738-Ciência do ofício (Comarca de Maringá).
26/09/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 27/09/2013
25/09/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Complemento: 1737/1738
09/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Complemento: 1736/1737
26/08/2013		Autos no Prazo prazo 18/9 Vencimento: 26/09/2013
23/08/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/08/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2013		Conclusos para Decisão conclusos para assinatura de ofício 23/8
16/08/2013		Expedição de documento DATI-16/08/2013
16/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ13010465477
14/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa ( dof 15/08)
08/08/2013		Autos no Prazo PRAZO - 27/08 Vencimento: 09/09/2013
08/08/2013		Petição Juntada expediente 8/8
08/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Complemento: fls. 1711/1712
07/08/2013		Petição Juntada Juntada de Petiçoes 07/08
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 189 a 201
06/08/2013		Autos no Prazo prazo 27/8 Vencimento: 05/09/2013
05/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0264/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se certidão, independente da intimação da parte executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI, para averbação da constrição (fls. 1678) junto ao registro imobiliário. 2) Diante da certidão às fls. 1706, expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para intimação da parte executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI (fls. 1678). Intime-se./Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória e certidão. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
02/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 05/08/2013
01/08/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
01/08/2013		Conclusos para Despacho conclusos 01/08
31/07/2013		Expedição de documento com a escrivã para conferência e assinatura
27/07/2013		Serventuário digitação 27/07
27/07/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
19/07/2013		Expedição de documento mesa da diretora
16/07/2013		Expedição de documento DATI-16/07/2013
16/07/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Expeça-se certidão, independente da intimação da parte executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI, para averbação da constrição (fls. 1678) junto ao registro imobiliário. 2) Diante da certidão às fls. 1706, expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá - PR para intimação da parte executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI (fls. 1678). Intime-se./Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória e certidão.
15/07/2013		Conclusos para Decisão CLS.16/07/2013(1º ao 9º volume)
12/07/2013		Petição Juntada expediente 12/7
12/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Complemento: fls. 1697/1705
10/07/2013		Petição Juntada juntada c/ Ana 10/07
03/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1448 Página: 43 a 76
02/07/2013		Expedição de documento dati 2/7
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Lavre-se, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos da executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI sobre os bens imóveis descritos nos itens 1, 2, 3 e 4 às fls. 1388 (certidões às fls. 1417/1420), o qual resta nomeada como depositária. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando o exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie, após, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, nos termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil e do Provimento CG no 30/11. 2) Oportunamente, dar-se-á a expedição de carta precatória à Comarca de Maringá para a nomeação de perito, para avaliação e posterior expropriação dos bens. 3) Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 1634/1659), do qual não há notícia da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada (fls. 1514/1515). 4) Manifeste-se a parte exequente sobre as petições e os documentos às fls. 1600/1632 e às fls. 1661/1664, bem como se tem interesse em ser a depositária dos bens penhorados. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se./Fls. 1678-Ciência do termo de penhora. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
28/06/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 01/07/2013
28/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
29/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Fundações Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2013
29/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça das Fundações - 03/06/2013 (1º ao 9º volume)
29/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Complemento: 1680
22/05/2013		Serventuário Exp. 22/5
26/04/2013		Autos no Prazo prazo 17/5 Vencimento: 28/05/2013
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 103 A 115
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Fls. 1676/1677: Ciência do ofício da Superior Instância. Fls. 1678: Ciência do Termo de Penhora. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
24/04/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa ( dof 25/04)
24/04/2013		Ato ordinatório Fls. 1676/1677: Ciência do ofício da Superior Instância. Fls. 1678: Ciência do Termo de Penhora.
24/04/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/04/2013		Expedição de documento mesa da diretora
15/04/2013		Expedição de documento DATI-15/04/2013
12/04/2013		Petição Juntada expediente 12/4
12/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Complemento: fls. 1676/1677
11/04/2013		Serventuário exp 11/04
11/04/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Complemento: fls. 1669/1674
08/04/2013		Expedição de documento DATI-08/04/2013
05/04/2013		Decisão Vistos. 1) Lavre-se, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos da executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI sobre os bens imóveis descritos nos itens 1, 2, 3 e 4 às fls. 1388 (certidões às fls. 1417/1420), o qual resta nomeada como depositária. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando o exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie, após, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, nos termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil e do Provimento CG no 30/11. 2) Oportunamente, dar-se-á a expedição de carta precatória à Comarca de Maringá para a nomeação de perito, para avaliação e posterior expropriação dos bens. 3) Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 1634/1659), do qual não há notícia da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada (fls. 1514/1515). 4) Manifeste-se a parte exequente sobre as petições e os documentos às fls. 1600/1632 e às fls. 1661/1664, bem como se tem interesse em ser a depositária dos bens penhorados. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se./Fls. 1678-Ciência do termo de penhora.
04/04/2013		Conclusos para Decisão CLS.04/04/2013(1º ao 8º volume)
03/04/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
03/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Complemento: fls. 1661/1664
03/04/2013		Serventuário EXP. DO ESCREVENTE EM 03.4
03/04/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
02/04/2013		Expedição de documento mesa da diretora
02/04/2013		Expedição de documento DATI-02/04/2013
01/04/2013		Petição Juntada expediente 1/4
01/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Complemento: fls. 1634/1659
25/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Complemento: fls. 1598
20/03/2013		Expedição de documento dati 20/3
20/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FOCO13000132780
15/03/2013		Expedição de documento dati 15/3
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1375 Página: 49 a 71
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1375 Página: 49 a 71
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Vistos. Sem mais delongas, cumpra a Serventia a decisão proferida (fls. 1521). Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido às fls. 1564/1565, haja vista a ausência de substrato legal. 2) Cumpra a Serventia o último parágrafo do item 2 da decisão às fls. 1515, providenciando a averbação da constrição (fls. 1521) junto ao registro imobiliário. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
13/03/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 14/03/2013
13/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Sem mais delongas, cumpra a Serventia a decisão proferida (fls. 1521). Intime-se.
12/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Complemento: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ORDEM
11/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão dati 11/3
08/03/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Indefiro o pedido às fls. 1564/1565, haja vista a ausência de substrato legal. 2) Cumpra a Serventia o último parágrafo do item 2 da decisão às fls. 1515, providenciando a averbação da constrição (fls. 1521) junto ao registro imobiliário. Intime-se.
07/03/2013		Conclusos para Decisão conclusos 8/3
05/03/2013		Serventuário exp 05/03
05/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Complemento: fls. 1563/1565
01/03/2013		Autos no Prazo prazo 27/3 Vencimento: 02/04/2013
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 54 a 71
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0055/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissões e contradições diante da jurisprudência colacionada. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a decisão encontra-se devidamente fundamentada e ostenta, como corolário lógico, seu dispositivo. Não se pode olvidar, nessa ordem de ideias, que a decisão não deve tomar em conta, seja para acolher, seja para rejeitar a pretensão exercida em juízo, todos os fundamentos levantados pela parte (cf. STJ, EDcl nos EREsp 862.122/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 208). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
27/02/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 28/02/2013
27/02/2013		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissões e contradições diante da jurisprudência colacionada. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a decisão encontra-se devidamente fundamentada e ostenta, como corolário lógico, seu dispositivo. Não se pode olvidar, nessa ordem de ideias, que a decisão não deve tomar em conta, seja para acolher, seja para rejeitar a pretensão exercida em juízo, todos os fundamentos levantados pela parte (cf. STJ, EDcl nos EREsp 862.122/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 208). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/02/2013		Conclusos para Decisão Conclusos 27/02
26/02/2013		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Complemento: fls. 1542/1559
26/02/2013		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Complemento: 1523/1540
22/02/2013		Autos no Prazo prazo 16/3 Vencimento: 26/03/2013
22/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 84 a 110
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0048/2013 Teor do ato: Fls. 1521 - Ciência do termo de penhora e depósito. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
21/02/2013		Ato ordinatório Fls. 1521 - Ciência do termo de penhora e depósito.
20/02/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/02/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof 21/02
18/02/2013		Expedição de documento mesa da diretora
31/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 31/01/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1346 Página: 181/213
31/01/2013		Expedição de documento dati 31/1
30/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: Fls. 1514/1515 - Vistos. 1) O reconhecimento da fraude à execução não prescinde da citação da parte executada (cf., REsp 911.660/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10.04.2007, DJ 23.04.2007 p. 250; AgRg no REsp 719.949/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.02.2006, DJ 27.03.2006 p. 268; EREsp 259890/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, CORTE ESPECIAL, julgado em 02.06.2004, DJ 13.09.2004 p. 162), bem como da comprovação de sua situação de insolvência (cf., STJ, REsp 907.491/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20.03.2007, DJ 29.03.2007 p. 256; REsp 825.861/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 12.06.2006 p. 454; AgRg no Ag 642.884/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23.11.2005, DJ 24.04.2006 p. 394). Nesse diapasão, no caso sub examine, não se pode olvidar que os imóveis de propriedade do executado MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO foi alienado, em 23 de agosto de 2012, em favor de ALECSON PEGINI JUNIOR. De outro lado, a execução estende-se desde o ano de 2000 (fls. 1379), bem como o vendedor ostenta a condição de insolvente, não se mostrando os bens adjudicados suficientes a fazer frente ao débito exequendo e inexistindo quaisquer outros penhorados. Com efeito, portanto, impõe-se a declaração de ineficácia do negócio jurídico celebrado entre MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO e ALECSON PEGINI JUNIOR frente à execução. Em observância ao devido processo legal, intime-se ALECSON PEGINI JUNIOR, por meio da expedição de carta precatória, no endereço constante da escritura pública de compra e venda do imóvel, cabendo ao exequente recolher as despesas processuais (Rua Osaka, no 101, Jardim Imperial, Maringá - PR). 2) Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade do devedor (MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO) - objeto da(s) matrícula(s) no 29.929 e 29.230 (fls. 1382/1385), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando o exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Expeça a Serventia certidão para averbação da constrição junto ao registro imobiliário, nos termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil. 3) Oportunamente, dar-se-á a expedição de carta precatória para a nomeação de perito, para avaliação e posterior expropriação dos bens. Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
29/01/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 30/01/2013
29/01/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Complemento: 1517/1518
28/01/2013		Decisão Fls. 1514/1515 - Vistos. 1) O reconhecimento da fraude à execução não prescinde da citação da parte executada (cf., REsp 911.660/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10.04.2007, DJ 23.04.2007 p. 250; AgRg no REsp 719.949/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.02.2006, DJ 27.03.2006 p. 268; EREsp 259890/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, CORTE ESPECIAL, julgado em 02.06.2004, DJ 13.09.2004 p. 162), bem como da comprovação de sua situação de insolvência (cf., STJ, REsp 907.491/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20.03.2007, DJ 29.03.2007 p. 256; REsp 825.861/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 12.06.2006 p. 454; AgRg no Ag 642.884/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23.11.2005, DJ 24.04.2006 p. 394). Nesse diapasão, no caso sub examine, não se pode olvidar que os imóveis de propriedade do executado MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO foi alienado, em 23 de agosto de 2012, em favor de ALECSON PEGINI JUNIOR. De outro lado, a execução estende-se desde o ano de 2000 (fls. 1379), bem como o vendedor ostenta a condição de insolvente, não se mostrando os bens adjudicados suficientes a fazer frente ao débito exequendo e inexistindo quaisquer outros penhorados. Com efeito, portanto, impõe-se a declaração de ineficácia do negócio jurídico celebrado entre MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO e ALECSON PEGINI JUNIOR frente à execução. Em observância ao devido processo legal, intime-se ALECSON PEGINI JUNIOR, por meio da expedição de carta precatória, no endereço constante da escritura pública de compra e venda do imóvel, cabendo ao exequente recolher as despesas processuais (Rua Osaka, no 101, Jardim Imperial, Maringá - PR). 2) Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade do devedor (MARCOS ROBERTO GRESKOW MARTINHÃO) - objeto da(s) matrícula(s) no 29.929 e 29.230 (fls. 1382/1385), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando o exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Expeça a Serventia certidão para averbação da constrição junto ao registro imobiliário, nos termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil. 3) Oportunamente, dar-se-á a expedição de carta precatória para a nomeação de perito, para avaliação e posterior expropriação dos bens. Intime-se.
24/01/2013		Conclusos para Decisão CLS.28/01/2013(1º ao 8º volume)
22/01/2013		Serventuário exp 22/01
22/01/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Complemento: fls. 1509/1513
14/01/2013		Autos no Prazo Prazo 18/02 Vencimento: 13/02/2013
14/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 1334 Página: 392 a 437
11/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0005/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a petição e os documentos juntados pela parte executada (fls. 1429/1505), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 398 do Código de Processo Civil, concedo prazo de cinco dias para manifestação da parte adversa. Após, conclusos para decisão acerca da ocorrência de fraude à execução por conta da alienação dos bens imóveis (fls. 1387/1427). Intime-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
10/01/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando Publicação - 11/01/2013
07/01/2013		Serventuário expediente em 07/01
07/01/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Complemento: Fls. 1507
18/12/2012		Decisão Vistos. Tendo em vista a petição e os documentos juntados pela parte executada (fls. 1429/1505), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 398 do Código de Processo Civil, concedo prazo de cinco dias para manifestação da parte adversa. Após, conclusos para decisão acerca da ocorrência de fraude à execução por conta da alienação dos bens imóveis (fls. 1387/1427). Intime-se.
14/12/2012		Conclusos para Decisão CLS.17/12/2012
12/12/2012		Serventuário exp 12/12
12/12/2012		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Complemento: fls. 1429/1505 e documentos
28/11/2012		Autos no Prazo PRAZO 18-12 Vencimento: 28/12/2012
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 97 a 121
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0017/2012 Teor do ato: Fls. 1387/1427: Manifeste-se o executado acerca da alegada fraude à execução sobre a alienação dos imóveis indicados. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
26/11/2012		Ato ordinatório Fls. 1387/1427: Manifeste-se o executado acerca da alegada fraude à execução sobre a alienação dos imóveis indicados.
23/11/2012		Serventuário exp 23/11
23/11/2012		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Complemento: FLS. 1387/1427
12/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: 1308 Página: 28 a 59
12/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: Página:
09/11/2012		Autos no Prazo PRAZO 14-12 Vencimento: 14/12/2012
09/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Fls.1386v.- Forneça a exequente endereço de EMail e nº do celular para encaminhamneto do boleto ARISP. Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Virgilio Pereira Rego (OAB 213490/SP), Alecson Pegini (OAB 252595/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP), Emilio Picioli (OAB 4839/PR)
08/11/2012		Ato ordinatório Fls.1386v.- Forneça a exequente endereço de EMail e nº do celular para encaminhamneto do boleto ARISP.
08/11/2012		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico dof. 08.11
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Aguardando Conferência MARIA 15/10
10/10/2012		Aguardando Digitação DAT 10/10
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1386 - Vistos. 1) Mantenho a decisão proferida (fls. 1375), na ausência de elemento novo de convicção apto a alterá-la (fls. 1376/1385). 2) Cumpra a Serventia o item 3 do r. despacho às fls. 1375. Intime-se.
09/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-10/10/2012
05/10/2012		Despacho Proferido Vistos. 1) Mantenho a decisão proferida (fls. 1375), na ausência de elemento novo de convicção apto a alterá-la (fls. 1376/1385). 2) Cumpra a Serventia o item 3 do r. despacho às fls. 1375. Intime-se.
04/10/2012		Conclusos Conclusos - 05/10/2012 (1º ao 7º volume)
01/10/2012		Aguardando Providências expediente 01/10
01/10/2012		Aguardando Digitação dat 1/10
28/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1375 - Vistos. 1) Eventual devolução da carta precatória a que ser requisitada pelo Juízo deprecado, não bastasse a instrução adequada da contraminuta pela exequente possibilitasse ao relator do recurso sua adequada compreensão. No mais, data o pedido de informações do seu relator de mais de um ano. 2) A penhora sobre direitos de adjudicação não são passíveis de registro no Fólio Real. 3) Pendendo de registro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula no 56.154, expeça a Serventia certidão para sua consecução. Intime-se.
27/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 28/09/2012
27/09/2012		Despacho Proferido Vistos. 1) Eventual devolução da carta precatória a que ser requisitada pelo Juízo deprecado, não bastasse a instrução adequada da contraminuta pela exequente possibilitasse ao relator do recurso sua adequada compreensão. No mais, data o pedido de informações do seu relator de mais de um ano. 2) A penhora sobre direitos de adjudicação não são passíveis de registro no Fólio Real. 3) Pendendo de registro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula no 56.154, expeça a Serventia certidão para sua consecução. Intime-se.
26/09/2012		Conclusos Conclusos - 27/09/2012 (1º ao 7º volume)
25/09/2012		Aguardando Providências exp 25/09
24/09/2012		Aguardando Prazo PRAZO 23/11
09/08/2012		Aguardando Prazo prazo 23/09
03/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/07
02/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1369 ? Ciência do ofício (Comarca de Maringá-Paraná).
02/07/2012		Despacho Proferido Fls. 1369 ? Ciência do ofício (Comarca de Maringá-Paraná).
29/06/2012		Aguardando Publicação DOF 02/07
29/06/2012		Conclusos Conclusos 02/07
29/06/2012		Retorno do Setor Devolvido em 29/06/12
29/06/2012		Aguardando Publicação Providencie o advogado do 3º interessado Dr. Virgílio Pereira Rego - OAB - 213490, a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
13/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Fora com 3º interessado 13/06.
04/06/2012		Aguardando Prazo P 01/08
02/04/2012		Aguardando Prazo P 01/06
19/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-01/04
16/03/2012		Conclusos Conclusos para acompanhar inicial 16/03
08/03/2012		Aguardando Prazo P. 01.4
02/02/2012		Aguardando Prazo P. 01.03
01/02/2012		Aguardando Publicação ciência do oficio 1357
31/01/2012		Aguardando Publicação DOF 01/02
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-03/02
26/01/2012		Aguardando Providências EXPEDIENTE 26/01
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/12
21/11/2011		Aguardando Providências EXPEDIENTE 21/11
18/10/2011		Aguardando Prazo P 18/11
16/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1354 - Vistos, etc. Fls. 1148/1352: Ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Maringá ? PR. Fls. 1353: Ao Distribuidor, para regularização dos embargos. Intime-se.
15/09/2011		Aguardando Prazo P. 18.10
13/09/2011		Aguardando Publicação Dof. 14.09.2011
13/09/2011		Conclusos Conclusos 13.9
13/09/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Fls. 1148/1352: Ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Maringá ? PR. Fls. 1353: Ao Distribuidor, para regularização dos embargos. Intime-se.
06/09/2011		Aguardando Providências Exp. Marcia em 06.9
31/08/2011		Aguardando Prazo P. 03.10
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1147 - 1) Indefiro o pedido de suspensão da execução e de levantamento da constrição judicial sobre os bens de titularidade dos co-executados (fls. 1077/1083). De fato, a mera pendência de ação rescisória não tem o condão de sustar a marcha processual da execução. De outro lado, os bens constritos, por ora, não tem o condão de satisfazer a exeqüente. No mais, os co-executados não ostentam legitimidade da para defesa de direito ou de interesse de terceiros. 2) Defiro o pedido de assistência judiciária em favor da exeqüente. Anote-se. 3) Aguarde-se, por mais trinta dias, cumprimento da carta precatória.
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-30/08/2011
26/08/2011		Despacho Proferido 1) Indefiro o pedido de suspensão da execução e de levantamento da constrição judicial sobre os bens de titularidade dos co-executados (fls. 1077/1083). De fato, a mera pendência de ação rescisória não tem o condão de sustar a marcha processual da execução. De outro lado, os bens constritos, por ora, não tem o condão de satisfazer a exeqüente. No mais, os co-executados não ostentam legitimidade da para defesa de direito ou de interesse de terceiros. 2) Defiro o pedido de assistência judiciária em favor da exeqüente. Anote-se. 3) Aguarde-se, por mais trinta dias, cumprimento da carta precatória.
25/08/2011		Conclusos Conclusos 26/08
25/08/2011		Aguardando Providências Expediente 26/8
25/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/08
25/08/2011		Retorno do Setor devolvido em 25/08/2011
23/08/2011		Aguardando Publicação Providencie o advogado do réu a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão.
02/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Fora c/ reu. 02/08
28/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/08
28/07/2011		Retorno do Setor devolvido em 28/07
26/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/autor 26/07(só 5ºvol.)
22/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/08
22/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/08
21/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 ? Fls. 1077/1115 ? Manifeste-se o exeqüente.
21/07/2011		Despacho Proferido Fls. 116 ? Fls. 1077/1115 ? Manifeste-se o exeqüente.
20/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/07
19/07/2011		Aguardando Providências EXPEDIENTE 19/07
18/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/08
17/06/2011		Aguardando Prazo P. 17/07.
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
31/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-31/05/2011
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1072 - Vistos, etc. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Maringá/SP, em cinco dias. No silêncio, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
27/05/2011		Conclusos Conclusos - 30/05/11
27/05/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Maringá/SP, em cinco dias. No silêncio, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
20/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19/05
23/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo19/4
22/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1069 - Vistos, etc. 1) Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos do co-executado MARCOS ROBERTO GRESCOW MARTINHÃO sobre os bens imóveis que adjudicou (fls. 1054/1055 e 1060) o qual resta nomeado como depositário, anotando-se que já incide penhora sobre os direitos de propriedade então da co-executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI. Intime-se da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente. 2) A expedição de ofício ao juízo pelo qual se aperfeiçoou a adjudicação não comporta acolhimento, porquanto não terá o condão de acarretar qualquer proveito útil à parte exeqüente, cabendo-lhe, se o caso, requerer a instauração de licitação, nos termos do artigo 685-A, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. 3) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se./Fls. 1071 ? Ciência do termo de penhora supra lavrado.
21/03/2011		Aguardando Publicação DOF 22/03
14/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-14/03/11
11/03/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. 1) Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos do co-executado MARCOS ROBERTO GRESCOW MARTINHÃO sobre os bens imóveis que adjudicou (fls. 1054/1055 e 1060) o qual resta nomeado como depositário, anotando-se que já incide penhora sobre os direitos de propriedade então da co-executada IDÊ DA GRAÇA PARDINI. Intime-se da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente. 2) A expedição de ofício ao juízo pelo qual se aperfeiçoou a adjudicação não comporta acolhimento, porquanto não terá o condão de acarretar qualquer proveito útil à parte exeqüente, cabendo-lhe, se o caso, requerer a instauração de licitação, nos termos do artigo 685-A, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. 3) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se./Fls. 1071 ? Ciência do termo de penhora supra lavrado.
10/03/2011		Conclusos Conclusos em 11/03
10/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 10/03
07/02/2011		Aguardando Prazo P. 03.03
03/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/02
30/11/2010		Aguardando Providências dati 30/11
29/11/2010		Conclusos Conclusos 30/11
29/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Diretora 29/11
26/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/11
26/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1010-Ciência do ofício (Comarca de Maringá).
25/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/11
22/10/2010		Despacho Proferido Fls. 1010-Ciência do ofício (Comarca de Maringá).
21/10/2010		Aguardando Publicação DOF 22/10
21/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/10
23/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/09
22/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/09
21/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/09
17/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/02
16/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/09
15/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/09
31/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1003 ? Comprove o exeqüente a distribuição da carta precatória expedida à Comarca de Maringá/PR, no prazo de 05 dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.
30/08/2010		Aguardando Prazo P 19/09
27/08/2010		Despacho Proferido Fls. 1003 ? Comprove o exeqüente a distribuição da carta precatória expedida à Comarca de Maringá/PR, no prazo de 05 dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.
26/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-27/08/10
19/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-23/08
19/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1000 - Vistos. Fls.999 ? Desentranhe-se e adite-se carta precatória para integral cumprimento. Int./ Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
16/07/2010		Aguardando Prazo p. 16/8
14/07/2010		Aguardando Publicação DOF 15/07
13/07/2010		Conclusos Conclusos 14/07
12/07/2010		Aguardando Digitação DAT 12/07
08/07/2010		Conclusos Conclusos 12/07
08/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.999 ? Desentranhe-se e adite-se carta precatória para integral cumprimento. Int./ Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
06/07/2010		Aguardando Digitação DAT 06/07
18/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/06
16/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 998 - Vistos, Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Silenciando-se, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/06/2010		Aguardando Prazo P 22/06
08/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-08/06
07/06/2010		Conclusos Conclusos em 08/06
07/06/2010		Despacho Proferido Vistos, Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Silenciando-se, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/06
30/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 840 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int./Fls. 993 ? Fls. 841/992 ? Ciência da devolução da Carta Precatória.
29/04/2010		Aguardando Prazo P 18/05
27/04/2010		Aguardando Publicação DOF 28/04
26/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/04
26/04/2010		Aguardando Publicação DOF 27/04
23/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/04
23/04/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int./Fls. 993 ? Fls. 841/992 ? Ciência da devolução da Carta Precatória.
22/04/2010		Aguardando Prazo P 23/04
22/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/04
05/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 837 ? Ciência do ofício (Banco do Brasil).
31/03/2010		Aguardando Prazo p 23/04
30/03/2010		Despacho Proferido Fls. 837 ? Ciência do ofício (Banco do Brasil).
29/03/2010		Aguardando Publicação DOF 30/03
29/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/03
23/03/2010		Data da Publicação SIDAP Providencie a retirada da guia expedida
22/03/2010		Aguardando Prazo P 13/04
19/03/2010		Despacho Proferido Providencie a retirada da guia expedida
19/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 834 ? Expeça-se guia de levantamento, como requerido.
18/03/2010		Aguardando Publicação DOF 19/03
15/03/2010		Conclusos Conclusos 16/03
10/03/2010		Aguardando Digitação dat. guia 10/03
09/03/2010		Conclusos Conclusos 10/03
09/03/2010		Despacho Proferido Fls. 834 ? Expeça-se guia de levantamento, como requerido.
05/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/03
05/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 831 - Ciência do ofício (Banco do Brasil).
04/03/2010		Aguardando Prazo P 22/03
03/03/2010		Despacho Proferido Ciência do ofício (Banco do Brasil).
03/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Dof 03/03.
02/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 825/830 - Ciência de ofício (Banco do Brasil) e de comprovante de transferência por determinação judicial (Itaú).
26/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 825/828 - Ciência dos ofícios do Banco do Brasil.
25/02/2010		Despacho Proferido Ciência de ofício (Banco do Brasil) e de comprovante de transferência por determinação judicial (Itaú).
25/02/2010		Aguardando Publicação DOF 26/02
25/02/2010		Aguardando Publicação DOF 24/02
24/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/02
24/02/2010		Despacho Proferido Ciência dos ofícios do Banco do Brasil.
24/02/2010		Aguardando Publicação DOF 24/02
23/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/02
23/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 812 - Vistos, Diligencie-se a transferência, pelo sistema Bacen-Jud, para conta judicial no Banco Nossa Caixa S/a, à disposição deste Juízo, dos valores já bloqueados, até o limite de crédito do exeqüendo desbloqueando o que exceder o valor, o que ora providencio, conforme extrato anexo. Int. // Fls. 813/824: ciência do extrato Bacen Jud.
22/02/2010		Aguardando Prazo p 06/03
18/02/2010		Aguardando Publicação DOF 19/02
08/02/2010		Conclusos Conclusos 09/02
08/02/2010		Despacho Proferido Vistos, Diligencie-se a transferência, pelo sistema Bacen-Jud, para conta judicial no Banco Nossa Caixa S/a, à disposição deste Juízo, dos valores já bloqueados, até o limite de crédito do exeqüendo desbloqueando o que exceder o valor, o que ora providencio, conforme extrato anexo. Int. // Fls. 813/824: ciência do extrato Bacen Jud.
02/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/02
15/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 809: CiÊncia do ofício ( Comarca de Maringá)
13/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo07/02
13/01/2010		Despacho Proferido Fls. 809: CiÊncia do ofício ( Comarca de Maringá)
12/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/01/2010		Aguardando Providências exp. 11/01
29/10/2009		Arquivo Provisório Arquivo 29/10/09
08/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/10
06/10/2009		Remessa ao Setor XEROX EM 06/10
02/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 808 - Fls. 702/807 ? Ciência às partes da v. decisão do Agravo de Instrumento. Int.
01/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/10
29/09/2009		Aguardando Publicação DOF 30/09
28/09/2009		Conclusos Conclusos 29/09
28/09/2009		Despacho Proferido Fls. 702/807 ? Ciência às partes da v. decisão do Agravo de Instrumento. Int.
24/09/2009		Aguardando Providências EXPEDIENTE 24/09
29/07/2009		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 9294/2009
29/07/2009		Processo Apensado Processo 583.00.2002.115818-5/000000-000 apensado em 29/07/2009
21/07/2009		Arquivo Provisório Arquivo Geral - 21/07/2009
08/07/2009		Aguardando Prazo Prazo - 19/07
26/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 701 - Vistos, Fls. 694/698 ? Ciência da v. decisão do Agravo de Instrumento. Int.
25/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/07
23/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2009		Despacho Proferido Vistos, Fls. 694/698 ? Ciência da v. decisão do Agravo de Instrumento. Int.
22/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/06
01/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 664 - Comprove a distribuição da precatória em 10(dez\) dias; decorrido tal prazo e nada sendo requerido, arquivem-se.
29/05/2009		Aguardando Prazo P 25/06
28/05/2009		Despacho Proferido Fls. 664 - Comprove a distribuição da precatória em 10(dez\) dias; decorrido tal prazo e nada sendo requerido, arquivem-se.
28/05/2009		Aguardando Publicação DOF 28/05
11/05/2009		Aguardando Prazo P 28/05
11/05/2009		Aguardando Providências expediente 11/05
06/05/2009		Aguardando Prazo Prazo 28/05
05/05/2009		Remessa ao Setor Remetido à xerox ( pedido do réu ) 06/05
27/04/2009		Aguardando Providências expediente 27/04
27/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 659 - l Vistos, Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 470/615, comprovando o requerente seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Int./ Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
24/04/2009		Aguardando Prazo P 18/05
22/04/2009		Aguardando Publicação DOF 23/04
17/04/2009		Conclusos Conclusos 22/04
17/04/2009		Despacho Proferido l Vistos, Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 470/615, comprovando o requerente seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Int./ Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória.
17/04/2009		Aguardando Digitação dat 17/04
16/04/2009		Aguardando Providências expediente 16/04
08/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 654 - Fls. 652- Precatória já devolvida (fls. 470 e seguintes). Nada sendo requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. Int.
07/04/2009		Aguardando Prazo P 02/05
03/04/2009		Aguardando Publicação dof 06/04
02/04/2009		Conclusos Conclusos em 03/04/2009
02/04/2009		Despacho Proferido Fls. 652- Precatória já devolvida (fls. 470 e seguintes). Nada sendo requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. Int.
02/04/2009		Aguardando Providências expediente 02/04
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 651 - . Vistos, Providencie o autor a comprovação da petição protocolada em 04/03/2009, esclarecendo que a mesma deveria ter sido protocolada até cinco dias após a r. determinação de fls. 648, ou seja, até 03/02/2009. Caso assim não tenha ocorrido, providencie as custas de desarquivamento, no valor de R$ 8,00. Silenciando, ao arquivo. Int.
23/03/2009		Aguardando Prazo P 06/04
20/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2009		Conclusos Conclusos 19/03
18/03/2009		Despacho Proferido . Vistos, Providencie o autor a comprovação da petição protocolada em 04/03/2009, esclarecendo que a mesma deveria ter sido protocolada até cinco dias após a r. determinação de fls. 648, ou seja, até 03/02/2009. Caso assim não tenha ocorrido, providencie as custas de desarquivamento, no valor de R$ 8,00. Silenciando, ao arquivo. Int.
18/03/2009		Aguardando Providências expediente 18/03
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP Providencie a parte interessada as custas de desarquivamento do valor de R$ 15,00.
09/03/2009		Despacho Proferido Providencie a parte interessada as custas de desarquivamento do valor de R$ 15,00.
04/03/2009		Arquivo Provisório Arquivo 04/03
04/03/2009		Aguardando Providências expediente 04/03
04/03/2009		Aguardando Devolução de Autos dEVOLVIDO 04/03/09
05/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/01/2009		Aguardando Prazo P0 19/02
28/01/2009		Aguardando Prazo P 16/02
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 648 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/01/2009		Aguardando Publicação dof 27/01
23/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/01/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias; decorrido este prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/01/2009		Aguardando Prazo P 22/01
19/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/01
19/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 19/12
18/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/01/09
10/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ autor 10/12
27/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/01
27/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 645 - Fls. 626/644- Anote-se a interposição do agravo, aguardando-se comunicação do E. Tribunal, em especial quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
26/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/11
21/11/2008		Despacho Proferido Fls. 626/644- Anote-se a interposição do agravo, aguardando-se comunicação do E. Tribunal, em especial quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
19/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências em 19/11/2008.
05/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 619 - Fls.617: Requisitei o bloqueio cautelar de ativos financeiros do (a) (s) executado (a) (s), por meio do sistema eletrônico BACEN JUD, conforme extrato anexo, para futura constrição. Int./ Fls. 620 e ss.-Ciência do extrato do Bacen-Jud.
04/11/2008		Aguardando Prazo P 01/12
31/10/2008		Aguardando Publicação dof 03/11
22/10/2008		Conclusos Conclusos 22/10
21/10/2008		Despacho Proferido Fls.617: Requisitei o bloqueio cautelar de ativos financeiros do (a) (s) executado (a) (s), por meio do sistema eletrônico BACEN JUD, conforme extrato anexo, para futura constrição. Int./ Fls. 620 e ss.-Ciência do extrato do Bacen-Jud.
03/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/10
25/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 470 - Ciência da devolução da carta precatória.
24/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/10
24/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/10
23/09/2008		Despacho Proferido Fls. 470 - Ciência da devolução da carta precatória.
23/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 467 ? Ciência do ofício.
22/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação( dof 23/09)
22/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/10
19/09/2008		Despacho Proferido Fls. 467 ? Ciência do ofício.
18/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação( dof 19/09)
16/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 462 - Fls. 462 ? Fls. 451/460 - 1. Na decisão de fls.437, ficou reconhecida a incorreção de novos cálculos apresentados pela exeqüente, determinando-se, com o fim de que fosse promovido cálculo adequado do valor exeqüendo, a remessa destes autos à Contadoria Judicial, visando a elaboração de novas contas atualizadas. 2. Atendida a determinação feita, a exeqüente indica novas incorreções nos cálculos elaborados (fls.451/452), as quais, à primeira vista, ostentam pertinência. 3. Assim, novos informes deverão ser colhidos junto à Contadoria Judicial, devendo, se for o caso, serem retificados os cálculos já elaborados. Int./Fls. 463/466-Ciência do cálculo do Serviço da Contadoria Cível.
15/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/10
11/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação( dof 12/09)
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 07/07 ( 1º ao 3º vols.)
03/07/2008		Despacho Proferido Fls. 462 ? Fls. 451/460 - 1. Na decisão de fls.437, ficou reconhecida a incorreção de novos cálculos apresentados pela exeqüente, determinando-se, com o fim de que fosse promovido cálculo adequado do valor exeqüendo, a remessa destes autos à Contadoria Judicial, visando a elaboração de novas contas atualizadas. 2. Atendida a determinação feita, a exeqüente indica novas incorreções nos cálculos elaborados (fls.451/452), as quais, à primeira vista, ostentam pertinência. 3. Assim, novos informes deverão ser colhidos junto à Contadoria Judicial, devendo, se for o caso, serem retificados os cálculos já elaborados. Int./Fls. 463/466-Ciência do cálculo do Serviço da Contadoria Cível.
02/07/2008		Conclusos Conclusos 03/07
13/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 438 ? Ciência do cálculo do Contador.
12/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/7
11/06/2008		Despacho Proferido Fls. 438 ? Ciência do cálculo do Contador.
10/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( dof 11/06)
29/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.637901-7/000012-000 Instaurado em 29/05/2008
14/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao contador 15/5
14/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 437 - 1. Os extratos apresentados (fls.418/419) não fornecem elementos suficientes para que se tenha conhecimento adequado dos atos praticados pelo Juízo deprecado, denotando, tão somente, ter sido realizada recente diligência por Oficial de Justiça. 2. Fls.420/435. Os novos cálculos apresentados pela exeqüente apresentam novas incorreções. A) Os juros moratórios legais, até o início da vigente do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), devem ser computados em meio por cento ao mês, tendo sido, uniformemente, para todo período, computados um por cento ao mês. b) Tomar, pura e simplesmente, como valor-base, aquele mencionado na conta elaborada pela Contadoria Judicial (fls.435), implica incidam juros sobre juros, o que é vedado. c) A condenação relativa à verba honorária sucumbencial é una, conforme a sentença proferida em sede de embargos, e houve, aqui, duplicação. 3. Com o fim de que seja promovido cálculo adequado do valor exeqüendo e tendo em conta as incorreções apontadas, determino a remessa destes autos à Contadoria Judicial, visando a elaboração de novas contas atualizadas. Int.
13/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 13/05
09/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/5
07/05/2008		Despacho Proferido 1. Os extratos apresentados (fls.418/419) não fornecem elementos suficientes para que se tenha conhecimento adequado dos atos praticados pelo Juízo deprecado, denotando, tão somente, ter sido realizada recente diligência por Oficial de Justiça. 2. Fls.420/435. Os novos cálculos apresentados pela exeqüente apresentam novas incorreções. A) Os juros moratórios legais, até o início da vigente do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), devem ser computados em meio por cento ao mês, tendo sido, uniformemente, para todo período, computados um por cento ao mês. b) Tomar, pura e simplesmente, como valor-base, aquele mencionado na conta elaborada pela Contadoria Judicial (fls.435), implica incidam juros sobre juros, o que é vedado. c) A condenação relativa à verba honorária sucumbencial é una, conforme a sentença proferida em sede de embargos, e houve, aqui, duplicação. 3. Com o fim de que seja promovido cálculo adequado do valor exeqüendo e tendo em conta as incorreções apontadas, determino a remessa destes autos à Contadoria Judicial, visando a elaboração de novas contas atualizadas. Int.
06/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/05
06/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 06/05
06/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/5
10/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ autor 10/04 ( 3 volumes )
07/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/05
28/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 413 - 1. Esclareço que, conforme o disposto na decisão de fls.400, a multa de dez por cento só pode incidir sobre as verbas sucumbenciais, derivadas do julgamento dos embargos à execução. 2. Deverá, portanto, a exeqüente apresentar novo demonstrativo, apartando os valores da sucumbência daqueles correntes da própria execução do título extrajudicial, observado o prazo de dez dias. 3. No mais, assinalo que a exeqüente não forneceu os informes previstos na decisão de fls.403, afirmando, inclusive, desconhecer qual o atual trâmite da carta precatória enviada à Comarca de Maringá. Confiro, por isso, o mesmo prazo de dez dias, com o fim de que os informes requisitados sejam prestados. Int.
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
04/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( dof 05/03 )
04/03/2008		Despacho Proferido 1. Esclareço que, conforme o disposto na decisão de fls.400, a multa de dez por cento só pode incidir sobre as verbas sucumbenciais, derivadas do julgamento dos embargos à execução. 2. Deverá, portanto, a exeqüente apresentar novo demonstrativo, apartando os valores da sucumbência daqueles correntes da própria execução do título extrajudicial, observado o prazo de dez dias. 3. No mais, assinalo que a exeqüente não forneceu os informes previstos na decisão de fls.403, afirmando, inclusive, desconhecer qual o atual trâmite da carta precatória enviada à Comarca de Maringá. Confiro, por isso, o mesmo prazo de dez dias, com o fim de que os informes requisitados sejam prestados. Int.
03/03/2008		Conclusos Conclusos 04/03 ( 1ºe 2º vols)
26/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/03
25/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/02
01/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 404 e ss- Intimem-se os executados-embargantes, pela imprensa, na pessoa de seu advogado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC e sob pena de multa de dez por cento. Int.
31/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/02
29/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/01
28/01/2008		Conclusos Conclusos 29/01
28/01/2008		Despacho Proferido Fls. 404 e ss- Intimem-se os executados-embargantes, pela imprensa, na pessoa de seu advogado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC e sob pena de multa de dez por cento. Int.
24/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 403 - Frente ao novo demonstrativo apresentado (fls.402), prossiga-se. Está pendente penhora (formalizada pelos autos de fls.249, 252, 255, 261, 264, 270 e 273). Manifeste-se a exeqüente, no prazo de dez dias, acerca da realização da avaliação dos bens imóveis constritados e acerca da realização de atos de execução junto ao r. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá, ao qual, conforme carta de sentença apensada, foi enviada carta precatória. Int.
23/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/02
22/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/01/2008		Despacho Proferido Frente ao novo demonstrativo apresentado (fls.402), prossiga-se. Está pendente penhora (formalizada pelos autos de fls.249, 252, 255, 261, 264, 270 e 273). Manifeste-se a exeqüente, no prazo de dez dias, acerca da realização da avaliação dos bens imóveis constritados e acerca da realização de atos de execução junto ao r. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá, ao qual, conforme carta de sentença apensada, foi enviada carta precatória. Int.
18/01/2008		Conclusos Conclusos 21/01 ( 1º e 2 º vols )
17/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 401 ? Ciência do ofício.
16/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/02
15/01/2008		Despacho Proferido Fls. 401 ? Ciência do ofício.
15/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( dof 15/01)
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 400 - Fls. 399- Indefiro o pedido, tal como formulado, observada a natureza desta ação. Não é viável agregar o valor das verbas sucumbenciais arbitradas em sede embargos à execução ao valor original e derivado do título executivo extrajudicial. A execução de tais verbas sucumbenciais deve ser objeto de procedimento autônomo, de cumprimento de sentença (artigo 475-J do CPC). Determino, por isso, que a exeqüente apresente novo demonstrativo de cálculo atualizado e corrigido, no prazo de dez dias. Int.
09/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/01
27/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( dof 08/01)
26/12/2007		Despacho Proferido Fls. 399- Indefiro o pedido, tal como formulado, observada a natureza desta ação. Não é viável agregar o valor das verbas sucumbenciais arbitradas em sede embargos à execução ao valor original e derivado do título executivo extrajudicial. A execução de tais verbas sucumbenciais deve ser objeto de procedimento autônomo, de cumprimento de sentença (artigo 475-J do CPC). Determino, por isso, que a exeqüente apresente novo demonstrativo de cálculo atualizado e corrigido, no prazo de dez dias. Int.
21/12/2007		Conclusos Conclusos 26/12
20/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 7/01
19/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/12
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/01
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/01
12/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/01
20/01/2005		Remessa ao 2º Tribunal de Alçada Civil Em 05/01/04. Celso Maziteli Neto
07/01/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença
07/01/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença
11/12/2003		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.00.637901-0/007 - Agravo de Instrumento
20/11/2003		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.00.637901-0/006 - Agravo de Instrumento
19/11/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.02.115818-5 - Medida Cautelar (em geral) / _
19/11/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.637901-0 - Embargos à Execução
19/11/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.637901-0 - Embargos à Execução
19/11/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.637901-0 - Exceções (Incompetência/Suspeição/Imped/Pré-executividade)
19/11/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.637901-0 - Exceções (Incompetência/Suspeição/Imped/Pré-executividade)
04/11/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
30/09/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceções (Incompetência/Suspeição/Imped/Pré-executi
30/09/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
09/04/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.637901-5/000011-000 Instaurado em 09/04/2002
08/02/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceções (Incompetência/Suspeição/Imped/Pré-executi
29/06/2001		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.637901-3/000010-000 Instaurado em 29/06/2001
21/11/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/11/2012	Petições Diversas FLS. 1387/1427
12/12/2012	Petições Diversas fls. 1429/1505 e documentos
07/01/2013	Petições Diversas Fls. 1507
22/01/2013	Petições Diversas fls. 1509/1513
29/01/2013	Petições Diversas 1517/1518
26/02/2013	Embargos de Declaração 1523/1540
26/02/2013	Embargos de Declaração fls. 1542/1559
05/03/2013	Petições Diversas fls. 1563/1565
12/03/2013	Petições Diversas PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ORDEM
14/03/2013	Petições Diversas fls. 1570/1596
20/03/2013	Petições Diversas fls. 1598
21/03/2013	Petições Diversas
01/04/2013	Petições Diversas fls. 1634/1659
03/04/2013	Petições Diversas fls. 1661/1664
11/04/2013	Ofício fls. 1669/1674
12/04/2013	Petições Diversas fls. 1676/1677
29/05/2013	Petições Diversas 1680
12/07/2013	Petições Diversas fls. 1697/1705
07/08/2013	Petições Diversas fls. 1711/1712
13/08/2013	Petições Diversas 1714/1731
09/09/2013	Petições Diversas 1736/1737
25/09/2013	Ofício 1737/1738
04/10/2013	Ofício 1740
10/10/2013	Ofício 1742/1746
14/10/2013	Petições Diversas 1748/1752
21/10/2013	Petições Diversas
31/10/2013	Petições Diversas 1754/1755
24/07/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas
29/09/2014	Petições Diversas
15/04/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Petições Diversas
28/09/2016	Petições Diversas
07/04/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petição Intermediária
30/07/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petição Intermediária
22/02/2021	Petição Intermediária
24/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Devolução de Carta Precatória (Digitalizada)
23/06/2021	Petições Diversas petição protocolada sob o número 002383, em 23/06/2021
04/10/2021	Petição Intermediária
27/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
04/01/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Pedido de Expedição de Ofício
30/06/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Embargos de Declaração
11/09/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
13/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
28/02/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Pedido de Expedição de Ofício
23/04/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
25/04/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
26/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
10/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
01/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição de Reiteração
04/02/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/04/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Embargos de Declaração
29/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
30/07/2025	Embargos de Declaração
15/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/10/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
30/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
21/11/2000	Exceções - 00001  (1004709-58.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Embargos à Execução - 00002  (1004973-75.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Exceções - 00003  (1003654-72.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Embargos à Execução - 00004  (1003655-57.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Agravo de Instrumento - 00005  (1004976-30.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Agravo de Instrumento - 00006  (1003656-42.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Agravo de Instrumento - 00007  (1003540-36.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Cumprimento Provisório de Sentença - 00008  (1004712-13.2000.8.26.0100)
21/11/2000	Cumprimento Provisório de Sentença - 00009  (1003657-27.2000.8.26.0100)
12/12/2007	Incidentes - 00010  (1005290-73.2000.8.26.0100)
12/12/2007	Agravo de Instrumento - 00011  (1004202-97.2000.8.26.0100)
29/05/2008	Agravo de Instrumento - 00012  (1004459-25.2000.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004709-58.2000.8.26.0100 (01)	Exceções	23/06/2021
1004712-13.2000.8.26.0100 (08)	Cumprimento Provisório de Sentença	23/06/2021
1003657-27.2000.8.26.0100 (09)	Cumprimento Provisório de Sentença	23/06/2021
1003654-72.2000.8.26.0100 (03)	Exceções	23/06/2021
1005290-73.2000.8.26.0100 (10)	Incidentes	23/06/2021
0115818-26.2002.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	29/07/2009

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
06/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
26/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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