Partes do processo
| Reqte |
Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Demetre Paul Xagoraris |
| Reqdo |
Norival Nellio Muzzetti Júnior
Advogado: KLEBER INSON |
| Cônjuge | Izabel de Fátima Rocha Muzetti |
| Interesdo. | Carlos Henrique Muzetti |
| ArremTerc |
JOSE MARIA LOPES
Advogado: JOSE MARIA LOPES |
| Gestor |
Ulian Aparecido da Silva
Advogada: Vanessa Lima Fico |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 02/03/2026 |
| 26/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 26/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. |
| 25/02/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 02/03/2026 |
| 26/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 26/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. |
| 25/02/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70036167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 14:55 |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais. |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0795/2025 Teor do ato: 1 - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. 2 - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s) renajud e sniper. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executado abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior ; Valor atualizado: R$ 77.220,36. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. No mais, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Sniper, em nome do executado.Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 11/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1 - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. 2 - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s) renajud e sniper. |
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
|
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
|
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019571-80.2002.8.26.0100 (000.02.019571-0) - Monitória - Pagamento - Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. - Norival Nellio Muzzetti Júnior - JOSE MARIA LOPES - Ulian Aparecido da Silva - Fls. 1575/1577: providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls. 1575/1576, visto que o documento de fls. 1577 trata-se de comprovante de agendamento. - ADV: KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), DEMETRE PAUL XAGORARIS (OAB 99457/SP), VANESSA LIMA FICO (OAB 425030/SP) |
| 30/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 28/05/2025 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executado abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior ; Valor atualizado: R$ 77.220,36. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. No mais, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Sniper, em nome do executado.Int. |
| 28/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70184708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:18 |
| 24/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2025 Teor do ato: Fls. 1575/1577: providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls. 1575/1576, visto que o documento de fls. 1577 trata-se de comprovante de agendamento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 23/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1575/1577: providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls. 1575/1576, visto que o documento de fls. 1577 trata-se de comprovante de agendamento. |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70174050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 01:26 |
| 09/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2025 Teor do ato: Fls. retro: custas recolhidas a menor. Providencie a parte exequente a complementação das custas no valor de 2 UFESPs (Renajud e Sniper) , no prazo de 5 dias. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: custas recolhidas a menor. Providencie a parte exequente a complementação das custas no valor de 2 UFESPs (Renajud e Sniper) , no prazo de 5 dias. |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2025 Teor do ato: Para apreciação da petição de fls.1563/1564 , providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023, Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 37,02), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão dos Sistemas Sisbajud, Renajud e Sniper NO CASO DO SISBAJUD "TEIMOSINHA" o valor é de 3 (três UFESPS - FEDT, Código 434-1. Nada mais. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para apreciação da petição de fls.1563/1564 , providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023, Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 37,02), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão dos Sistemas Sisbajud, Renajud e Sniper NO CASO DO SISBAJUD "TEIMOSINHA" o valor é de 3 (três UFESPS - FEDT, Código 434-1. Nada mais. |
| 24/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 |
| 23/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1555: Ausentes as hipóteses do §2º do artigo 833 do CPC e haja vista que tal penhora trará prejuízo à subsistência do executado e de sua família, indefiro o pedido. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS do exercício de 2017. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de 30% (trinta por cento) dos proventos de salário recebido pelo executado. Insurgência da municipalidade exequente. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência das hipóteses excepcionais que autorizam a mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial. Dívida que não tem natureza alimentar e o executado recebe renda mensal menor do que 3 (três) salários-mínimos, sendo certo que a penhora de 30% (trinta por cento) desse montante prejudica a dignidade do devedor e de sua família. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2056437-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025). Nada mais a se requerer em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 23/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1555: indefiro o pedido. Ausentes as exceções previstas em lei (crédito de natureza alimentar e penhora de rendimentos acima de cinquenta salários-mínimos - § 2º do art. 833). No mais disso, a pesquisa Infojud não revelou que o executado perceba rendimentos de tal vulto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Seguro. Ação regressiva de ressarcimento. Procedência. Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de penhora do percentual de 20% da aposentadoria que o executado recebe junto ao INSS. Indeferimento. Inconformismo. Interposição de agravo de instrumento pela exequente. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da norma que prevê a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria (artigo 833, inciso IV, do CPC), desde que fique demonstrado que a aludida verba não se destina exclusivamente à subsistência da parte executada e de sua família, mas isso não ocorreu no caso concreto, pois a presunção é de impenhorabilidade e a exequente não apresentou provas capaz de elidi-la, tendo apenas alegado genericamente que o percentual não constrito seria suficiente para prover a subsistência do devedor e de sua família, o que não é suficiente para deferimento da medida pretendida. Ante a inexistência de prova em sentido contrário, prevalece o reconhecimento da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria do executado. Pretensão formulada neste recurso não merece acolhimento, razão pela qual a manutenção da r. decisão é medida imperiosa. Agravo de instrumento não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2102341-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023)(grifo nosso); "Processual. Locação. Despejo cumulado com cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de percentual dos rendimentos do executado. Descabimento. Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Impossibilidade de se permitir ao Judiciário efetuar juízo de ponderação entre a preservação do necessário ao devedor e a necessidade de satisfazer ao credor e de dar efetividade à jurisdição. Juízo de proporcionalidade já realizado pelo legislador, implicitamente, ao reconhecer a impenhorabilidade justamente no capítulo que trata do tema da responsabilidade patrimonial. Impossibilidade de se contornar essa vedação pela remissão ao caráter alimentar de parte do crédito, derivado de honorários advocatícios sucumbenciais. Exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC, que por um lado não se aplica aos diplomas especiais referidos, somente às verbas dos incisos IV e X do próprio art. 833. Crédito por honorários, outrossim, que não obstante a natureza alimentar a ele atribuída pelo art. 85, § 14, do CPC, não se equipara a prestação alimentícia. Ausência de relação alimentar do advogado para com seu cliente. Exceção do art. 833, § 2º, do CPC, que somente alcança a execução por alimentos típicos. Natureza alimentar do crédito por honorários com relevância para fins concursais, tão somente. Decisão agravada, que indeferiu a penhora de percentual dos rendimentos do trabalho assalariado do executado, confirmada. Agravo de instrumento dos exequentes desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2126517-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023)(destaque nosso). Nada mais sendo requerido em termos efetivos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 22/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1555: Ausentes as hipóteses do §2º do artigo 833 do CPC e haja vista que tal penhora trará prejuízo à subsistência do executado e de sua família, indefiro o pedido. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS do exercício de 2017. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de 30% (trinta por cento) dos proventos de salário recebido pelo executado. Insurgência da municipalidade exequente. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência das hipóteses excepcionais que autorizam a mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial. Dívida que não tem natureza alimentar e o executado recebe renda mensal menor do que 3 (três) salários-mínimos, sendo certo que a penhora de 30% (trinta por cento) desse montante prejudica a dignidade do devedor e de sua família. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2056437-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025). Nada mais a se requerer em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 22/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1555: indefiro o pedido. Ausentes as exceções previstas em lei (crédito de natureza alimentar e penhora de rendimentos acima de cinquenta salários-mínimos - § 2º do art. 833). No mais disso, a pesquisa Infojud não revelou que o executado perceba rendimentos de tal vulto. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Seguro. Ação regressiva de ressarcimento. Procedência. Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de penhora do percentual de 20% da aposentadoria que o executado recebe junto ao INSS. Indeferimento. Inconformismo. Interposição de agravo de instrumento pela exequente. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da norma que prevê a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria (artigo 833, inciso IV, do CPC), desde que fique demonstrado que a aludida verba não se destina exclusivamente à subsistência da parte executada e de sua família, mas isso não ocorreu no caso concreto, pois a presunção é de impenhorabilidade e a exequente não apresentou provas capaz de elidi-la, tendo apenas alegado genericamente que o percentual não constrito seria suficiente para prover a subsistência do devedor e de sua família, o que não é suficiente para deferimento da medida pretendida. Ante a inexistência de prova em sentido contrário, prevalece o reconhecimento da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria do executado. Pretensão formulada neste recurso não merece acolhimento, razão pela qual a manutenção da r. decisão é medida imperiosa. Agravo de instrumento não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2102341-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023)(grifo nosso); "Processual. Locação. Despejo cumulado com cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de percentual dos rendimentos do executado. Descabimento. Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Impossibilidade de se permitir ao Judiciário efetuar juízo de ponderação entre a preservação do necessário ao devedor e a necessidade de satisfazer ao credor e de dar efetividade à jurisdição. Juízo de proporcionalidade já realizado pelo legislador, implicitamente, ao reconhecer a impenhorabilidade justamente no capítulo que trata do tema da responsabilidade patrimonial. Impossibilidade de se contornar essa vedação pela remissão ao caráter alimentar de parte do crédito, derivado de honorários advocatícios sucumbenciais. Exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC, que por um lado não se aplica aos diplomas especiais referidos, somente às verbas dos incisos IV e X do próprio art. 833. Crédito por honorários, outrossim, que não obstante a natureza alimentar a ele atribuída pelo art. 85, § 14, do CPC, não se equipara a prestação alimentícia. Ausência de relação alimentar do advogado para com seu cliente. Exceção do art. 833, § 2º, do CPC, que somente alcança a execução por alimentos típicos. Natureza alimentar do crédito por honorários com relevância para fins concursais, tão somente. Decisão agravada, que indeferiu a penhora de percentual dos rendimentos do trabalho assalariado do executado, confirmada. Agravo de instrumento dos exequentes desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2126517-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023)(destaque nosso). Nada mais sendo requerido em termos efetivos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 22/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais. |
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109 |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2024 Teor do ato: Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior; Valor atualizado: R$ 77.220,36. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. No mais, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Sniper, em nome do executado.Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. |
| 09/12/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 09/12/2024 |
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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| 01/11/2024 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior; Valor atualizado: R$ 77.220,36. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. No mais, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Sniper, em nome do executado.Int. |
| 01/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2024 |
Pedido de Penhora Juntado
Nº Protocolo: WJAB.24.70392453-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 01/11/2024 11:07 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0935/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 30/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2024 Teor do ato: Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior; Valor atualizado: R$ 67.805,89. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 08/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. |
| 08/04/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 08/04/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 08/04/2024 |
Documento Juntado
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| 27/02/2024 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Norival Nellio Muzzetti Júnior; Valor atualizado: R$ 67.805,89. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. |
| 05/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70024068-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 14:41 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2024 Teor do ato: Custas recolhidas a menor. Providencie o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação da taxa necessária, no valor de R$ 0,30. (No caso do Sisbajud "TEIMOSINHA" o valor é de 3 UFESPs, sendo 1 UFESP 2024: R$ 35,36). Nada mais. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 01/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Custas recolhidas a menor. Providencie o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação da taxa necessária, no valor de R$ 0,30. (No caso do Sisbajud "TEIMOSINHA" o valor é de 3 UFESPs, sendo 1 UFESP 2024: R$ 35,36). Nada mais. |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Para apreciação do pedido, no prazo de 15 dias, providencie o polo ativo (i) a planilha atualizada do débito e (ii)ascustas para realização da pesquisa Sisbajud/teimosinha, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 18/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para apreciação do pedido, no prazo de 15 dias, providencie o polo ativo (i) a planilha atualizada do débito e (ii)ascustas para realização da pesquisa Sisbajud/teimosinha, sob pena de arquivamento. |
| 10/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857 |
| 09/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0714/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1471, em cumprimento às fls. 1473. Valor(es): R$ 15.187,50, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 09/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1471, em cumprimento às fls. 1473. Valor(es): R$ 15.187,50, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. |
| 07/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70351447-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2023 23:49 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70329141-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2023 23:26 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Informe o arrematante, as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$65,95. Nada Mais. São Paulo, 17 de outubro de 2023. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 17/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Informe o arrematante, as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$65,95. Nada Mais. São Paulo, 17 de outubro de 2023. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70314617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 01:41 |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ- ATO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70290412-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 23:59 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811 |
| 29/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0538/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MLE e a utilização das ferramentas eletrônicas, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 28/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a expedição de MLE e a utilização das ferramentas eletrônicas, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Int. |
| 28/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70269840-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/08/2023 01:10 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o auto de arrematação (fls. 497/499) para os devidos fins de direito. Aguarde-se o prazo de 10 dias para eventual impugnação (art. 903, § 2.º do CPC). Certificado eventual decurso de prazo, cuide a parte arrematante de comprovar o recolhimento do ITBI e, em seguida, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse (§3º). Int. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 27/07/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. HOMOLOGO o auto de arrematação (fls. 497/499) para os devidos fins de direito. Aguarde-se o prazo de 10 dias para eventual impugnação (art. 903, § 2.º do CPC). Certificado eventual decurso de prazo, cuide a parte arrematante de comprovar o recolhimento do ITBI e, em seguida, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse (§3º). Int. |
| 27/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70231112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 23:06 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70200222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 17:32 |
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência das datas dos leilões. Aguarde-se. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717S/P), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência das datas dos leilões. Aguarde-se. |
| 05/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70165689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:13 |
| 02/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Cadastro do leiloeiro regularizado; aguarde-se a vinda da minuta do edital. Advogados(s): Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030S/P) |
| 01/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cadastro do leiloeiro regularizado; aguarde-se a vinda da minuta do edital. |
| 01/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70161839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:41 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro. Intime-se o Leiloeiro. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 30/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro. Intime-se o Leiloeiro. Int. |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 21/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 31/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se conforme ato ordinatório retro. Em seguida, conclusos para análise da petição. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 30/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se conforme ato ordinatório retro. Em seguida, conclusos para análise da petição. Int. |
| 30/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70229588-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 23:34 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 26/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 23/08/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 05/07/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 28/04/2022 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 27/04/22 - (OBEDECENDO ORDEM CRONOLÓGICA DE ENTRADA NESTA FILA DE TRABALHO) |
| 06/04/2022 |
Serventuário
MESA CLAYTON AGUARDANDO DESENTRANHAMENTO DAS PETS NO PROCESSO 0019571-80 FINAL 0003 |
| 06/04/2022 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 06/04/2022 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 26/03/2019 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Arquivo Geral Só o 1º, 2º, 3º e 4º Volume: Pacote 8510/2016, Só o 5º, 6º e 7º Volume: Pacote 8511/2016 |
| 01/02/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 01/02/2019 |
Remetido ao DJE
|
| 01/02/2019 |
Conclusos para Decisão
Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA |
| 28/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3139/3156 |
| 18/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2019 Teor do ato: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 18/01/2019 |
Remetido ao DJE
Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo. |
| 29/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 2418-segs |
| 05/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1190 : esclareça a pretensão diante do que consta a fls. 1162. Inerte, tornem ao arquivo. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 30/10/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 30/10/2018 |
Remetido ao DJE
|
| 30/10/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1190 : esclareça a pretensão diante do que consta a fls. 1162. Inerte, tornem ao arquivo. |
| 30/10/2018 |
Conclusos para Decisão
Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA |
| 29/10/2018 |
Conclusos para Despacho
GABINETE |
| 29/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FTBT18000231223 |
| 04/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 04/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2017 |
Autos no Prazo
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| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2292/2293 |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de trinta dias; decorridos, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), Demetre Paul Xagoraris (OAB 99457/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 22/02/2017 |
Remetido ao DJE
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| 06/07/2016 |
Arquivado Provisoriamente
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| 23/05/2016 |
Autos no Prazo
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| 20/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 1786/1790 |
| 19/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2016 Teor do ato: Fls. 1179: diante da inércia da parte vencedora REJEITO a adjudicação do bem. Com efeito, DEFIRO a suspensão com fulcro no artigo 921, inc. IV do Cod. Proc. Civil, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 18/05/2016 |
Remetido ao DJE
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| 18/05/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 1179: diante da inércia da parte vencedora REJEITO a adjudicação do bem. Com efeito, DEFIRO a suspensão com fulcro no artigo 921, inc. IV do Cod. Proc. Civil, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. |
| 18/05/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2016 |
Autos no Prazo
|
| 22/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 3602/3606 |
| 22/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 3602/3606 |
| 21/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2016 Teor do ato: Fls. 1175: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 21/03/2016 |
Remetido ao DJE
|
| 21/03/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 1175: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. |
| 18/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2016 |
Autos no Prazo
|
| 04/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: Página: |
| 03/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2016 Teor do ato: Fls. 1165 e 1171: cumpra a parte vencedora o despacho de fls. 1162, sem o qual a carta de adjudicação não será emitida. Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 03/03/2016 |
Remetido ao DJE
|
| 03/03/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 1165 e 1171: cumpra a parte vencedora o despacho de fls. 1162, sem o qual a carta de adjudicação não será emitida. Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 01/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/02/2016 |
Autos no Prazo
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| 16/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 1885/1889 |
| 15/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2016 Teor do ato: Fls. 1159/1161: os honorários da sucumbência já estão incluídos na condenação desde o início da fase de cumprimento de sentença, razão pela qual INDEFIRO a "cobrança dos honorários advocatícios pelo princípio da sucumbências (fls. 1159)", sob pena de "bis in idem" e evidente enriquecimento ilícito em detrimento da parte vencida. Aliás, como se vê na petição de fls. 1137, o valor do débito alcança o montante de R$ 17.421,01 (em agosto de 2015), enquanto a fração ideal de 1/32 adjudicada alcança o montante de R$ 25.312,50. Assim, para se ultimar a adjudicação, PROVIDENCIE a parte vencedera o depósito da diferença existente entre o valor do crédito e da fração ideal adjudicada nos termos do parágrafo primeiro do artigo 685-A do Cod. Proc. Civil no prazo de 10 dias. Com efeito, SUSPENDO a expedição da carta de adjudicação, enquanto não houver o referido depósito. Se já retirada a carta de adjudicação, a mesma deverá ser devolvida no prazo de 48 horas, caso contrário a adjudicação será considerada ineficaz. ATENTE-SE a serventia. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 15/02/2016 |
Remetido ao DJE
|
| 15/02/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 1159/1161: os honorários da sucumbência já estão incluídos na condenação desde o início da fase de cumprimento de sentença, razão pela qual INDEFIRO a "cobrança dos honorários advocatícios pelo princípio da sucumbências (fls. 1159)", sob pena de "bis in idem" e evidente enriquecimento ilícito em detrimento da parte vencida. Aliás, como se vê na petição de fls. 1137, o valor do débito alcança o montante de R$ 17.421,01 (em agosto de 2015), enquanto a fração ideal de 1/32 adjudicada alcança o montante de R$ 25.312,50. Assim, para se ultimar a adjudicação, PROVIDENCIE a parte vencedera o depósito da diferença existente entre o valor do crédito e da fração ideal adjudicada nos termos do parágrafo primeiro do artigo 685-A do Cod. Proc. Civil no prazo de 10 dias. Com efeito, SUSPENDO a expedição da carta de adjudicação, enquanto não houver o referido depósito. Se já retirada a carta de adjudicação, a mesma deverá ser devolvida no prazo de 48 horas, caso contrário a adjudicação será considerada ineficaz. ATENTE-SE a serventia. Int. |
| 05/02/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2016 |
Autos no Prazo
|
| 01/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
|
| 22/01/2016 |
Autos no Prazo
|
| 22/01/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 18/01/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALAN K.DA LOMBA |
| 18/12/2015 |
Autos no Prazo
|
| 17/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0872/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1753/2755 |
| 17/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0872/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1753/2755 |
| 16/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0872/2015 Teor do ato: Fls. 1152: cumpra a parte vencedora o ato ordinatório retro (fls. 1154), caso contrário, ao arquivo nos termos do despacho de fls. 1149, parte final. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 16/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0872/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de adjudicação, porquanto faltam as custas para sua expedição (R$37,70), bem como o fornecimento de cópias necessárias à sua formação, ficando a requerente, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, intimada a se manifestar em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 16/12/2015 |
Remetido ao DJE
|
| 16/12/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1152: cumpra a parte vencedora o ato ordinatório retro (fls. 1154), caso contrário, ao arquivo nos termos do despacho de fls. 1149, parte final. Int. |
| 15/12/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2015 |
Remetido ao DJE
|
| 15/12/2015 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de adjudicação, porquanto faltam as custas para sua expedição (R$37,70), bem como o fornecimento de cópias necessárias à sua formação, ficando a requerente, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, intimada a se manifestar em cinco dias. Nada Mais. |
| 14/12/2015 |
Serventuário
|
| 11/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0844/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 2030/2033 |
| 10/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2015 Teor do ato: Fls. 1147: DEFIRO, cumprindo-se a decisão de fls. 1139. Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 10/12/2015 |
Remetido ao DJE
|
| 10/12/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1147: DEFIRO, cumprindo-se a decisão de fls. 1139. Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 07/12/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2015 |
Autos no Prazo
|
| 16/11/2015 |
Autos no Prazo
|
| 13/11/2015 |
Serventuário
|
| 12/11/2015 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 12/11 |
| 04/11/2015 |
Autos no Prazo
|
| 03/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0740/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 2323/2328 |
| 29/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2015 Teor do ato: "Certifico e dou fé que fica o adjudicante intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comparecer em cartório para assinatura do auto de adjudicação em 10 dias" Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 29/10/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de trinta dias; decorridos, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 29/10/2015 |
Ato ordinatório
"Certifico e dou fé que fica o adjudicante intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comparecer em cartório para assinatura do auto de adjudicação em 10 dias" |
| 23/10/2015 |
Serventuário
|
| 22/10/2015 |
Serventuário
|
| 21/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0712/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 2017/2021 |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0712/2015 Teor do ato: Fls. 1.137: Diante da manifestação do exequente, DEFIRO, nos termos do artigo 685-A do Cód. Proc. Civil, a ADJUDICAÇÃO do imóvel. Lavre-se o auto de adjudicação, comparecendo a adjudicante, em Cartório, para assinatura, no prazo de 10 dias (artigo 685-B do Cód. Proc. Civil). A seguir, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 685-B do Cód. Proc. Civil). Ato contínuo, manifeste-se o exequente se há interesse no prosseguimento da execução quanto a eventual diferença de débito. Advirto que o silêncio equiparar-se-á à concordância para fins de extinção com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
|
| 20/10/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.137: Diante da manifestação do exequente, DEFIRO, nos termos do artigo 685-A do Cód. Proc. Civil, a ADJUDICAÇÃO do imóvel. Lavre-se o auto de adjudicação, comparecendo a adjudicante, em Cartório, para assinatura, no prazo de 10 dias (artigo 685-B do Cód. Proc. Civil). A seguir, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 685-B do Cód. Proc. Civil). Ato contínuo, manifeste-se o exequente se há interesse no prosseguimento da execução quanto a eventual diferença de débito. Advirto que o silêncio equiparar-se-á à concordância para fins de extinção com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Int. |
| 19/10/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2015 |
Autos no Prazo
|
| 13/10/2015 |
Serventuário
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| 23/09/2015 |
Autos no Prazo
|
| 17/09/2015 |
Autos no Prazo
|
| 16/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0616/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2189/2194 |
| 15/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2015 Teor do ato: Fls. 1.125: DEFIRO, pelo prazo de 10 (dez) dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 15/09/2015 |
Remetido ao DJE
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| 14/09/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.125: DEFIRO, pelo prazo de 10 (dez) dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 14/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 29/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: Página: |
| 29/06/2015 |
Autos no Prazo
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| 29/06/2015 |
Edital Expedido
4ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO JABAQUARA/SP - 4º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem(ns) imóveis e para intimação do(a)(s) executado(a)(s) NORIVAL NELLIO MUZZETTI JÚNIOR CPF 074.448.478-27, e s/m IZABEL DE FÁTIMA ROCHA MUZETTI CPF 074.863.718-47, BEM COMO DOS INTERESSADOS: Manuel Ferreira da Silva RG nº 5.766.911 casado com Jandira Gonçalves da Silva CPF/MF 649.092.398-04; Carlos Henrique Muzetti, Luiza Helena Perez Muzetti, Izabel de Fatima Rocha Muzetti CPF/MF 074.863.718-47; Carlos Henrique Muzetti CPF/MF 010.890.828-35; Luiza Helena Perez Muzetti CPF/MF 885.718.828-00; Rosana Maria Muzetti CPF/MF 762.462.808-20; Olga Maria Cardoso Pinto CPF/MF 030.361.448-03; Norival Nellio Muzetti CPF/MF 990.850.708-72; Dulce Ribeiro Muzetti CPF/MF 274.780.738-08; Nilce Muzetti Leister CPF/MF 232.064.238-21; Dimas Leister CPF/MF 069.188.758-68; Benedicta Apparecida Muzetti Belinger CPF/MF 840.039.288-49; Neyde Quaglio Muzetti CPF/MF 014.717.488-04; Paulo Quaglio Muzetti CPF/MF 022.647.268-06, expedido nos autos da ação Monitória, em fase Execução Proc. nº 0019571-80.2002.8.26.0100 (000.02.019571-0) movida por NINAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O Dr. Rogério de Camargo Arruda, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Fórum Regional do Jabaquara/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da GOLD LEILÕES Intermediação de Ativos Ltda. (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 17/08/2015 às 11:00h, e com término no dia 19/08/2015 às 11:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 19/08/2015 às 11:01h, e com término no dia 08/09/2015 às 11:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). RELAÇÃO DO(S) BEM(NS): Parte ideal de 1/32 Avos de três prédios e respectivo terreno situado na Rua Professor Tronquilli, nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriça nº 341, na Saúde 21º Subdistrito, medindo 10,18m de frente, 17,39m do lado direito, e 15,50m do lado esquerdo, tendo nos fundos 10m de largura, encerrando a área de 164,45m², confrontando do lado direito com a propriedade de Geraldo Theodoro da Silva, nos fundos com propriedade de Luiz Salvador Piacenti e do lado esquerdo fazendo frente para a Rua Dr. Jorge Tibiriçá. Sobre o Terreno encontra-se edificado um imóvel possuindo térreo utilizado como pizzaria (nº 129) com os seguintes compartimentos: área de atendimento, 01 área do forno, 01 cozinha, 01 área descoberta, 01 depósito e 01 banheiro; e superior utilizando como residência (nº 125) com os seguintes compartimentos: 01 sala de estar, 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 cozinha e área descoberta. Matriculado sob o nº 192.942 do 14ª C.R.I. de São Paulo/SP. De acordo com a certidão de dados cadastrais do imóvel IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui 240,00m² de área construída. Avaliado em sua totalidade em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) em janeiro/2014. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/32 AVOS: R$ 25.312,50 (cinte e cinco mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), em janeiro/2014, e que deverá ser atualizado até a data do efetivo leilão eletrônico. ÔNUS: Consta da Certidão do ônus conforme AV. 08 de 30.11.2010 PENHORA EXEQUENDA. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/goldleiloes. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Dr. Uilian A. Silva, JUCESP nº 958. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências bancárias) ou através do site www.bb.com.br, em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA COMISSÃO O arrematante deverá depositar em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED, no prazo de até 24h a contar do encerramento do leilão, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel (não incluso no valor do lanço), na conta da gestora de leilão: Gold Intermediação de Ativos CNPJ: 18.067.544/0001-36, Banco Itaú, Agência 6404, C/C 29.949-4. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, "caput" e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. |
| 26/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, pelo DJE, da designação de leilão que será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas datas a seguir transcritas: 1ª hasta pública com início no dia 17 de agosto de 2015, às 11:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, até às 11:00 horas, do dia 19 de agosto de 2015. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. 2ª HASTA com encerramento a partir das 11:00 horas, do dia 08 de setembro de 2015, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Nada Mais. Certifico e dou fé que a minuta de edital está assinada, pronta para retirada ou impressa, ficando a parte interessada intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comprovar sua publicação em 30 dias. Advogados(s): Mauricio Geraldo Quaresma (OAB 134740/SP) |
| 25/06/2015 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, pelo DJE, da designação de leilão que será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas datas a seguir transcritas: 1ª hasta pública com início no dia 17 de agosto de 2015, às 11:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, até às 11:00 horas, do dia 19 de agosto de 2015. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. 2ª HASTA com encerramento a partir das 11:00 horas, do dia 08 de setembro de 2015, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Nada Mais. Certifico e dou fé que a minuta de edital está assinada, pronta para retirada ou impressa, ficando a parte interessada intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comprovar sua publicação em 30 dias. |
| 23/06/2015 |
Serventuário
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| 22/06/2015 |
Serventuário
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| 19/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 2183/2187 |
| 19/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 2183/2187 |
| 18/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, pelo DJE, da designação de leilão que será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas datas a seguir transcritas: 1ª hasta pública com início no dia 17 de agosto de 2015, às 11:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, até às 11:00 horas, do dia 19 de agosto de 2015. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. 2ª HASTA com encerramento a partir das 11:00 horas, do dia 08 de setembro de 2015, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Nada Mais. Certifico e dou fé que a minuta de edital está assinada, pronta para retirada ou impressa, ficando a parte interessada intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comprovar sua publicação em 30 dias. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 18/06/2015 |
Serventuário
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| 18/06/2015 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, pelo DJE, da designação de leilão que será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas datas a seguir transcritas: 1ª hasta pública com início no dia 17 de agosto de 2015, às 11:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, até às 11:00 horas, do dia 19 de agosto de 2015. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. 2ª HASTA com encerramento a partir das 11:00 horas, do dia 08 de setembro de 2015, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Nada Mais. Certifico e dou fé que a minuta de edital está assinada, pronta para retirada ou impressa, ficando a parte interessada intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a comprovar sua publicação em 30 dias. |
| 17/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 16/06/2015 |
Serventuário
juntada |
| 16/06/2015 |
Autos no Prazo
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| 15/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: Página: |
| 12/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0360/2015 Teor do ato: Fls. 1.064/1.066: Diante da manifestação da exequente, DEFIRO a substituição da gestora anteriormente indicada, para nomear GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. - GOLD LEILÕES, representada pelo leiloeiro Sr. Uilian Aparecido da Silva. Providencie a serventia das medidas de praxe necessárias para o prosseguimento. Oficie-se a gestora substituída acerca da presente decisão. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 11/06/2015 |
Remetido ao DJE
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| 11/06/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.064/1.066: Diante da manifestação da exequente, DEFIRO a substituição da gestora anteriormente indicada, para nomear GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. - GOLD LEILÕES, representada pelo leiloeiro Sr. Uilian Aparecido da Silva. Providencie a serventia das medidas de praxe necessárias para o prosseguimento. Oficie-se a gestora substituída acerca da presente decisão. Int. |
| 11/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 08/06/2015 |
Serventuário
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| 20/05/2015 |
Disponibilizado no DJE
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| 19/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 1973/1976 |
| 18/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2015 Teor do ato: Fls. 1.057: oficie-se o leiloeiro para designação de novas datas para hasta pública. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 15/05/2015 |
Remetido ao DJE
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| 15/05/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.057: oficie-se o leiloeiro para designação de novas datas para hasta pública. Int. |
| 13/05/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 22/04/2015 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 1820/1826 |
| 16/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2015 Teor do ato: Fls. 1.053: DEFIRO vista dos autos por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 16/04/2015 |
Remetido ao DJE
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| 16/04/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.053: DEFIRO vista dos autos por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 15/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 2219/2221 |
| 14/04/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2015 Teor do ato: Guia de levantamento expedida, pronta para ser retirada no prazo de cinco dias pelo(a) José Mª Lopes. Nada Mais. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 14/04/2015 |
Serventuário
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| 14/04/2015 |
Ato ordinatório
Guia de levantamento expedida, pronta para ser retirada no prazo de cinco dias pelo(a) José Mª Lopes. Nada Mais. |
| 10/04/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2015 |
Serventuário
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| 30/03/2015 |
Disponibilizado no DJE
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| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 2081/2084 |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 2081/2084 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2015 Teor do ato: Fls. 1.010/1.011 e 1.015/1.018: cumpra-se o v. Acórdão, para declarar a nulidade da arrematação efetuada. Consequentemente, PREJUDICADO o pedido formulado às fls. 1.008/1.009 ("adjudicação de 72% da fração ideal de 1/32 avos do imóvel penhorado". DEFIRO o levantamento do depósito efetuado a título de arrematação em favor do arrematante. Após, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
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| 26/03/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.010/1.011 e 1.015/1.018: cumpra-se o v. Acórdão, para declarar a nulidade da arrematação efetuada. Consequentemente, PREJUDICADO o pedido formulado às fls. 1.008/1.009 ("adjudicação de 72% da fração ideal de 1/32 avos do imóvel penhorado". DEFIRO o levantamento do depósito efetuado a título de arrematação em favor do arrematante. Após, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 24/03/2015 |
Conclusos para Despacho
cls em 24/03 |
| 03/03/2015 |
Disponibilizado no DJE
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| 02/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 2202/2208 |
| 27/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2015 Teor do ato: Fls. 1.008: INDEFIRO, diante do efeito suspensivo de fls. 1.005. Aguarde-se o julgamento do A.I. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 26/02/2015 |
Remetido ao DJE
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| 26/02/2015 |
Proferido Despacho
Fls. 1.008: INDEFIRO, diante do efeito suspensivo de fls. 1.005. Aguarde-se o julgamento do A.I. Int. |
| 26/02/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2014 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0706/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 1911/1919 |
| 25/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2014 Teor do ato: Fls. 1003/1004: diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem informes, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do julgamento do recurso. INt Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 25/09/2014 |
Remetido ao DJE
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| 25/09/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 1003/1004: diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem informes, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do julgamento do recurso. INt |
| 25/09/2014 |
Conclusos para Despacho
cls 25/09 |
| 24/09/2014 |
Serventuário
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| 23/09/2014 |
Serventuário
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| 23/09/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 23/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0694/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 2405/2409 |
| 22/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2014 Teor do ato: Fls. 989/998: mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao A.I., cumpra-se a decisão impugnada. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 19/09/2014 |
Remetido ao DJE
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| 19/09/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 989/998: mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao A.I., cumpra-se a decisão impugnada. Int |
| 19/09/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 03/09/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 03/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 1757/1761 |
| 02/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2014 Teor do ato: Fls. 978: decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, sem a interposição de agravo por parte do arrematante, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte vencedora. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 02/09/2014 |
Remetido ao DJE
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| 02/09/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 978: decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, sem a interposição de agravo por parte do arrematante, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte vencedora. Int. |
| 26/08/2014 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 27/08 |
| 22/08/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 22/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2304/2312 |
| 21/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2014 Teor do ato: Fls. 980/982: a desatenção não é causa de nulidade, sobretudo quando os termos do edital são claros e o valor pago pelo quinhão arrematado é proporcional a ele, e não ao da fração que o arrematante, desatento, sugere ter imaginado estar à venda. A arrematação é perfeita e acabada. Prossiga-se. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP) |
| 21/08/2014 |
Remetido ao DJE
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| 21/08/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 980/982: a desatenção não é causa de nulidade, sobretudo quando os termos do edital são claros e o valor pago pelo quinhão arrematado é proporcional a ele, e não ao da fração que o arrematante, desatento, sugere ter imaginado estar à venda. A arrematação é perfeita e acabada. Prossiga-se. Int. |
| 18/08/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 08/08/2014 |
Serventuário
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| 08/08/2014 |
Serventuário
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| 04/08/2014 |
Serventuário
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| 31/07/2014 |
Serventuário
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| 30/07/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 29/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0534/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 1938/1947 |
| 28/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2014 Teor do ato: Providencie a serventia a abertura do sexto volume a partir de fls. 972. Contrariando todas as probalidades, houve a penhora da fração ideal. Ante o exposto, expeça-se carta de arrematação da fração ideal, intimando o(a) arrematante para apresentar as peças necessárias no prazo de 30 dias. Em igual, prazo apresente a parte vencedora a memória discriminada e atualizada do débito exequente para fins de expedição de guia de levantamento do produto obtido com a expropriação da fração ideal. Na inércia do(a) arrematante e da parte vencedora aguarde-se provocação em arquivo. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 28/07/2014 |
Remetido ao DJE
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| 28/07/2014 |
Proferido Despacho
Providencie a serventia a abertura do sexto volume a partir de fls. 972. Contrariando todas as probalidades, houve a penhora da fração ideal. Ante o exposto, expeça-se carta de arrematação da fração ideal, intimando o(a) arrematante para apresentar as peças necessárias no prazo de 30 dias. Em igual, prazo apresente a parte vencedora a memória discriminada e atualizada do débito exequente para fins de expedição de guia de levantamento do produto obtido com a expropriação da fração ideal. Na inércia do(a) arrematante e da parte vencedora aguarde-se provocação em arquivo. Int |
| 25/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2014 |
Autos no Prazo
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| 04/07/2014 |
Serventuário
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| 02/07/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2014 |
Serventuário
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| 30/06/2014 |
Serventuário
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| 27/06/2014 |
Serventuário
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| 27/06/2014 |
Autos no Prazo
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| 26/06/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 26/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 1898/1903 |
| 25/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2014 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para juntar aos autos os resultados das praças eletrônicas. Se infrutíferas as praças, e, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do ato ordinatório de ciência, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 25/06/2014 |
Remetido ao DJE
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| 24/06/2014 |
Proferido Despacho
Intime-se o leiloeiro para juntar aos autos os resultados das praças eletrônicas. Se infrutíferas as praças, e, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do ato ordinatório de ciência, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 23/06/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 07/04/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 04/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 1896/1901 |
| 03/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a minuta de edital encontra-se assinada, pronta para ser publicada. Ficam as partes intimadas, por seus patronos, pelo DJE, que foram designadas as seguintes datas para a realização de leilão, exclusivamente por meio eletrônico, a saber: 1ª hasta pública com início no dia 12 de maio de 2014, às 09:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias, entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 10:00 horas do dia 15 de maio de 2014. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para 2ª HASTA com encerramento a partir das 10:00 horas, do dia 05 de junho de 2014. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 02/04/2014 |
Remetido ao DJE
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| 02/04/2014 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que a minuta de edital encontra-se assinada, pronta para ser publicada. Ficam as partes intimadas, por seus patronos, pelo DJE, que foram designadas as seguintes datas para a realização de leilão, exclusivamente por meio eletrônico, a saber: 1ª hasta pública com início no dia 12 de maio de 2014, às 09:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias, entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 10:00 horas do dia 15 de maio de 2014. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para 2ª HASTA com encerramento a partir das 10:00 horas, do dia 05 de junho de 2014. |
| 01/04/2014 |
Edital Expedido
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS Processo Físico nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe: Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS E INTIMAÇÃO O DOUTOR Fábio Fresca, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª Vara Cível, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER ao requerido NORIVAL NELLIO MUZZETTI JÚNIOR, CPF 074.448.478-27 e sua mulher, se casado for, aos interessados Manuel Ferreira da Silva RG nº 5.766.911 casado com Jandira Gonçalves da Silva CPF/MF 649.092.398-04; Carlos Henrique Muzetti, Luiza Helena Perez Muzetti, Izabel de Fatima Rocha Muzetti CPF/MF 074.863.718-47; Carlos Henrique Muzetti CPF/MF 010.890.828-35; Luiza Helena Perez Muzetti CPF/MF 885.718.828-00; Rosana Maria Muzetti CPF/MF 762.462.808-20; Olga Maria Cardoso Pinto CPF/MF 030.361.448-03; Norival Nellio Muzetti CPF/MF 990.850.708-72; Dulce Ribeiro Muzetti CPF/MF 274.780.738-08; Nilce Muzetti Leister CPF/MF 232.064.238-21; Dimas Leister CPF/MF 069.188.758-68; Benedicta Apparecida Muzetti Belinger CPF/MF 840.039.288-49; Neyde Quaglio Muzetti CPF/MF 014.717.488-04; Paulo Quaglio Muzetti CPF/MF 022.647.268-06; Izabel de Fatima Rocha Muzetti CPF/MF 074.863.718-47; bem como a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, através do "Gestor Judicial" www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 1ª hasta pública com início no dia 12 de maio de 2014, às 09:00 horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 10:00 horas, do dia 15 de maio de 2014, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para: 2ª HASTA com encerramento a partir das 10:00 horas, do dia 05 de junho de 2014, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60 % (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), o (s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital. BEM (NS): PARTE IDEAL DE 1/32 AVOS DE TRÊS PRÉDIOS E RESPECTIVO TERRENO medindo 10,18m de frente, 17,39m do lado direito e 15,50m do lado esquerdo, tendo nos fundos 10,00m de largura, encerrando a área de 164,45m², confrontando do lado direito com propriedade de Geraldo Theodoro da Silva, nos fundos com propriedade de Luiz Salvador Piacenti e do lado esquerdo fazendo frente para a Rua Dr. Jorge Tibiriçá. O imóvel está localizado na Rua Professor Traquilli nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde 21º Subdistrito. No Item AV.05 consta que atualmente de quem da rua o olha do lado direito com a Rua Tibiriçá, do lado esquerdo com o prédio nº 121 da Rua professor Tranquilli e nos fundos com o prédio nº 341 da Rua Jorge Tibiriçá. Conforme Laudo de Avaliação o imóvel está localizado na Rua Professor Tranquilli nºs 125 e 129, Vila Mariana, São Paulo/SP. O imóvel apresenta característica mista, residencial, comercial e de serviço. Sobre o terreno encontra-se edificado um imóvel possuindo térreo como pizzaria (nº 129) e superior utilizado como residência (nº 125). Edificado em estrutura de concreto armado, fechamento lateral em alvenaria, revestida interna e extremamente e cobertura em telha cerâmica sobre estrutura de madeira. O piso térreo utilizado como Pizzaria possui escada de acesso ao piso superior, área de atendimento, 01 área de forno, 01 cozinha, 01 área descoberta, 01 deposito e 01 banheiro. O piso superior utilizado como residência possui escada de acesso ao piso térreo, 01 sala de estar, 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 cozinha e área descoberta. De acordo com a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui 240,00m² de área construída. Matricula 192.942 do 14º CRI de São Paulo/SP. Contribuintes 042.057.0009-1 e 042.057.0010-5. Avaliação Total R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), Avaliação da Parte Penhorada 1/32 avos R$ 25.312,50 (Vinte e cinco mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), em janeiro de 2014 (fls. 828), a ser atualizado até a data da arrematação. Depositário Fiel: NORIVAL NELLIO MUZZETTI JUNIOR CPF/MF 074.448.478-27. ONUS: No Item AV.08 com data de 30 de novembro de 2010, 4ª Vara Cível do Jabaquara, autos nº 000.02.019571-0, consta que a parte ideal de 1/32 avos do imóvel desta matricula foi PENHORADA para garantia de divida. A alienação se fará no estado de conservação em que se encontra (em). Eventuais débitos condominiais serão suportados pelo arrematante, mesmo não incluso no processo em epígrafe. Não há nos autos informações de que sobre o imóvel recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov. 1625/2009). AVALIAÇÃO ATUALIZADADA PARTE IDEAL DE 1/32 AVOS DO BEM PENHORADO: R$ 25.634,99 (Vinte e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) em março de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação; DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 18.164,27 (Dezoito mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) em março de 2014 ( fls. 888). CONDIÇÕES DE VENDA: I. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os interessados poderão acompanhar de forma presencial no escritório do gestor, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55, Loft 01, Tatuapé São Paulo/SP e via internet. II. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data acima indicada (Art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao Art. 31 do mesmo texto legal). III. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação Judicial eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado para três minutos e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009). IV. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). V. Em caso de homologação de qualquer tipo de acordo, adjudicação ou remissão, após a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2% (dois por cento). Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br. VI. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br. VII. O auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (Art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). VIII. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil (Art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). IX. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694, caput, CPC). X. Se o Credor optar por arrematar o(s) bem (ns) utilizando seu crédito, não estará obrigado a exibir o preço (pagar); mas, se o valor do(s) bem (ns) exceder o seu crédito, depositará, no prazo de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único CPC). XI. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida em suas agências ou através do site (http://www.bb.com.br), no prazo de 24 horas da realização do leilão (Art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), como também deverá ser providenciado o depósito da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão. XII. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. É preferencial o crédito exequente referente à cobrança de condomínio, sendo sub-rogado integralmente até o limite do valor da arrematação (art. 290, CPC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será utilizado para o pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1499, CC), e após, existindo saldo, este será do executado e/ou demais credores. XIII. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail: contato@leilaojudicialeletronico.com.br. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado Rua Joel Jorge de Melo, 424, Vila Mariana - CEP 04128-080, Fone: (11) 5574-0355, São Paulo-SP. São Paulo, 27 de março de 2014. |
| 28/03/2014 |
Serventuário
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| 27/03/2014 |
Recebidos os Autos do Perito
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| 27/03/2014 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 14/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 13/03/2014 |
Serventuário
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| 13/03/2014 |
Serventuário
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| 13/03/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 10/03/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 10/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 1886/1892 |
| 07/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2014 Teor do ato: Fls. 903: é remotíssima a arrematação de uma fração ideal de 1/32. Contudo, atendendo ao requerimento da parte vencedora, nos termos do art. 689-A, parágrafo único do CPC, determino a hasta pública da citada fração ideal, nomeando "Leilão Judicial Eletrônico", representado por Denys Pyerre de Oliveira (contato@leilaojudicialeletronico.com.br telefone 11 3969 1200). Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça/Praça Única terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data a ser indicada em edital. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação da fração ideal. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.leilaojudicialeletronico.com.br nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Denys Pyerre de Oliveira, Jucesp nº 786, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/09). Consigne-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico Gestor Judicial, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 06/03/2014 |
Remetido ao DJE
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| 06/03/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 903: é remotíssima a arrematação de uma fração ideal de 1/32. Contudo, atendendo ao requerimento da parte vencedora, nos termos do art. 689-A, parágrafo único do CPC, determino a hasta pública da citada fração ideal, nomeando "Leilão Judicial Eletrônico", representado por Denys Pyerre de Oliveira (contato@leilaojudicialeletronico.com.br telefone 11 3969 1200). Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça/Praça Única terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data a ser indicada em edital. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação da fração ideal. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.leilaojudicialeletronico.com.br nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Denys Pyerre de Oliveira, Jucesp nº 786, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/09). Consigne-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico Gestor Judicial, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. |
| 06/03/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 26/02/2014 |
Autos no Prazo
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| 25/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 21/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Janaína de Castro Lopes Vicente |
| 20/02/2014 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 1890/1901 |
| 17/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2014 Teor do ato: Fls. 888/891 e 898: DEFIRO, nos termos do artigo 685-A do Cód. Proc. Civil, a ADJUDICAÇÃO da fração ideal de 1/32 do imóvel. Entretanto, deverá a parte vencedora depositar a diferença entre o "quantum" devido (R$ 18.164,27 - fls. 890) e da fração ideal avaliada (R$ 25.312,50 - fls. 828) no prazo de 10 dias. Cumprida a determinação supra, lavre-se o auto de adjudicação, comparecendo a adjudicante, em Cartório, para assinatura, no prazo de 10 dias (artigo 685-B do Cód. Proc. Civil), contados do ato ordinatório. A seguir, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 685-B do Cód. Proc. Civil), e, em seguida, conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo supra, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 14/02/2014 |
Remetido ao DJE
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| 14/02/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 888/891 e 898: DEFIRO, nos termos do artigo 685-A do Cód. Proc. Civil, a ADJUDICAÇÃO da fração ideal de 1/32 do imóvel. Entretanto, deverá a parte vencedora depositar a diferença entre o "quantum" devido (R$ 18.164,27 - fls. 890) e da fração ideal avaliada (R$ 25.312,50 - fls. 828) no prazo de 10 dias. Cumprida a determinação supra, lavre-se o auto de adjudicação, comparecendo a adjudicante, em Cartório, para assinatura, no prazo de 10 dias (artigo 685-B do Cód. Proc. Civil), contados do ato ordinatório. A seguir, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 685-B do Cód. Proc. Civil), e, em seguida, conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo supra, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 13/02/2014 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 14/02 |
| 31/01/2014 |
Serventuário
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| 28/01/2014 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/01/2014 |
Disponibilizado no DJE
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| 23/01/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 17/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Santos da Costa |
| 16/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 1590/1599 |
| 15/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2014 Teor do ato: Fls. 817: DEFIRO. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito. Fls. 819/848: Digam as partes sobre o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o(a) exequente poderá permanecer com os autos nos cinco primeiros dias, e, o(a) executado(a), nos cinco dias subsequentes. Manifeste-se o(a) exequente qual modalidade de expropriação deseja (artigo 647 do Código de Processo Civil), no prazo de 10 (dez) dias. Diga, ainda, se tem interesse no usufruto do imóvel, com imediata desocupação do imóvel pelos executados. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 14/01/2014 |
Remetido ao DJE
rel 22 |
| 14/01/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 817: DEFIRO. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito. Fls. 819/848: Digam as partes sobre o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o(a) exequente poderá permanecer com os autos nos cinco primeiros dias, e, o(a) executado(a), nos cinco dias subsequentes. Manifeste-se o(a) exequente qual modalidade de expropriação deseja (artigo 647 do Código de Processo Civil), no prazo de 10 (dez) dias. Diga, ainda, se tem interesse no usufruto do imóvel, com imediata desocupação do imóvel pelos executados. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. |
| 13/01/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 09/01/2014 |
Recebidos os Autos do Perito
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| 09/01/2014 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 06/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 05/11/2013 |
Serventuário
Naná perito |
| 22/10/2013 |
Autos no Prazo
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| 17/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0382/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 1662/1672 |
| 16/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, tendo em vista a devolução da(s) carta(s) de intimação da Sra. Nilce Muzetti Leister, conforme o AR contendo informação "falecido" (fls. 799/800), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 16/10/2013 |
Remetido ao DJE
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| 15/10/2013 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, tendo em vista a devolução da(s) carta(s) de intimação da Sra. Nilce Muzetti Leister, conforme o AR contendo informação "falecido" (fls. 799/800), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. |
| 08/10/2013 |
Serventuário
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| 08/10/2013 |
Disponibilizado no DJE
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| 02/10/2013 |
Remetido ao DJE
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| 27/09/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 27/09/2013 |
Apensado ao processo
Apensado o processo 0025125-10.2013.8.26.0003 - Classe: Incidente de Falsidade - Assunto principal: Pagamento |
| 27/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0025125-10.2013.8.26.0003 - Incidente de Falsidade |
| 27/09/2013 |
Serventuário
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| 25/09/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 16/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Santos da Costa |
| 13/09/2013 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: |
| 11/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 787: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido ao arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 11/09/2013 |
Remetido ao DJE
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| 11/09/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 787: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido ao arquivo. Int. |
| 10/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 1365/1374 |
| 10/09/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2013 Teor do ato: Fls. 768/772 e 776/783: mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao A.I., cumpra-se a decisão impugnada (fls. 759). Prossiga-se tal como previsto na decisão de fls. 734/737. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 06/09/2013 |
Remetido ao DJE
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| 06/09/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 768/772 e 776/783: mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao A.I., cumpra-se a decisão impugnada (fls. 759). Prossiga-se tal como previsto na decisão de fls. 734/737. Int |
| 06/09/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2013 |
Autos no Prazo
Prazo 23/09 Vencimento: 07/10/2013 |
| 04/09/2013 |
Remetido ao DJE
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| 02/09/2013 |
Serventuário
mesa van |
| 02/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 1671/1680 |
| 02/09/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 30/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2013 Teor do ato: Guia de levantamento expedida em favor do autor, ficando intimado na pessoa de seu patrono, a providenciar a retirada, em cinco dias. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 30/08/2013 |
Remetido ao DJE
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| 30/08/2013 |
Ato ordinatório
Guia de levantamento expedida em favor do autor, ficando intimado na pessoa de seu patrono, a providenciar a retirada, em cinco dias. |
| 29/08/2013 |
Conclusos para Despacho
cls 29/08 |
| 29/08/2013 |
Carta de Intimação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Nilce Muzetti Leister Rua Jorge Tibirica, 341 - Vila Mariana 04126-000 São Paulo Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA, na qualidade de coproprietária, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, matriculado sob nº 192942, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual o executado supramencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora e r. despachos de fls. 437 e 754, cópias anexas. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 28 de agosto de 2013. |
| 29/08/2013 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Dimas Leister Rua Jorge Tibirica, 341 04126-000 São Paulo Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO, na qualidade de coproprietário, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, matriculado sob nº 192942, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual o executado supramencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora e r. despachos de fls. 437 e 754, cópias anexas. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 28 de agosto de 2013. |
| 29/08/2013 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Benedicta Apparecida Muzetti Belingeri Rua Baronesa de Bela Vista, 515, apto. 74 04612-002 São Paulo Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA, na qualidade de coproprietária, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, matriculado sob nº 192942, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual o executado supramencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora e r. despachos de fls. 437 e 754, cópias anexas. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 28 de agosto de 2013. |
| 29/08/2013 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Neide Quaglio Muzetti Rua Humberto I, 522, apto. 131 04018-031 São Paulo Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA, na qualidade de coproprietária, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, matriculado sob nº 192942, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual o executado supramencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora e r. despachos de fls. 437 e 754, cópias anexas. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 28 de agosto de 2013. |
| 29/08/2013 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-80.2002.8.26.0100 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Paulo Quaglio Muzetti Rua Humberto I, 522, apto. 131 04018-031 São Paulo Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO, na qualidade de coproprietário, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, matriculado sob nº 192942, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual o executado supramencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora e r. despachos de fls. 437 e 754, cópias anexas. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 28 de agosto de 2013. |
| 28/08/2013 |
Carta de Intimação Expedida
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| 28/08/2013 |
Serventuário
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| 27/08/2013 |
Disponibilizado no DJE
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| 22/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 1660/1671 |
| 21/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2013 Teor do ato: Fls. 757/758: ainda que presente a omissão, os valores bloqueados, a fase de cumprimento da condenação e a qualificação da parte vencida demonstram que ele(ela) possui capacidade econômica para suportar as despesas do processo, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, mas INDEFIRO a gratuidade processual processual pleiteada. Cumpra-se a decisão impugnada. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 20/08/2013 |
Remetido ao DJE
rel 304 |
| 20/08/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 757/758: ainda que presente a omissão, os valores bloqueados, a fase de cumprimento da condenação e a qualificação da parte vencida demonstram que ele(ela) possui capacidade econômica para suportar as despesas do processo, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, mas INDEFIRO a gratuidade processual processual pleiteada. Cumpra-se a decisão impugnada. Int |
| 20/08/2013 |
Conclusos para Decisão
cls. 20/08 |
| 19/08/2013 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
|
| 16/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 1519/1527 |
| 15/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2013 Teor do ato: Fls. 740: intimem-se, observando-se os endereços declinados às fls. 706/707. Fls. 743/744 e 746/753: contra a decisão que resolveu a impugnação cabe agravo de instrumento, e, não apelação (art. 475-M, par. 3o. Do CPC). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à apelação. Cumpra a serventia a decisão impugnada (fls. 734/737), expedindo-se as guias de levantamento. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 15/08/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 14/08/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 740: intimem-se, observando-se os endereços declinados às fls. 706/707. Fls. 743/744 e 746/753: contra a decisão que resolveu a impugnação cabe agravo de instrumento, e, não apelação (art. 475-M, par. 3o. Do CPC). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à apelação. Cumpra a serventia a decisão impugnada (fls. 734/737), expedindo-se as guias de levantamento. Int. |
| 13/08/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 14/08 |
| 19/07/2013 |
Serventuário
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| 19/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 1106/1116 |
| 18/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2013 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação. Deixo de condenar o impugnado em honorários, posto que, conforme argumentado, o bloqueio pode mesmo ter sido superior ao limite aqui considerado à época. Expeça(m) guia(s) de levantamento em favor da exequente. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. P.R.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 96,85 (valor singelo) e R$ 132,60 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 118,00 (4 volume(s) - Cód. 110-4-FEDTJ. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 17/07/2013 |
Remetido ao DJE
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| 17/07/2013 |
Sentença Registrada
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| 17/07/2013 |
Sentença Completa com Resolução de Mérito
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação. Deixo de condenar o impugnado em honorários, posto que, conforme argumentado, o bloqueio pode mesmo ter sido superior ao limite aqui considerado à época. Expeça(m) guia(s) de levantamento em favor da exequente. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. P.R.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 96,85 (valor singelo) e R$ 132,60 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 118,00 (4 volume(s) - Cód. 110-4-FEDTJ. |
| 17/06/2013 |
Conclusos para Decisão
Cls. 17/06 |
| 10/06/2013 |
Autos no Prazo
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| 10/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 03/06/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Santos da Costa |
| 29/05/2013 |
Autos no Prazo
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| 27/05/2013 |
Serventuário
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| 24/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 1635/1645 |
| 24/05/2013 |
Remetido ao DJE
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| 24/05/2013 |
Conclusos para Despacho
cls 24/05 |
| 23/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação com efeito suspensivo, pois há risco ou ameaça de dano irreparável caso a fase de cumprimento do julgado prossiga em seus atos posteriores. Manifeste-se a parte vencedora no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 23/05/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 23/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Recebo a impugnação com efeito suspensivo, pois há risco ou ameaça de dano irreparável caso a fase de cumprimento do julgado prossiga em seus atos posteriores. Manifeste-se a parte vencedora no prazo de 10 dias. Int. |
| 22/05/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2013 |
Autos no Prazo
|
| 14/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 1414 Página: 1439/1463 |
| 13/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2013 Teor do ato: Fls. 680: decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 10/05/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 10/05/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 680: decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 09/05/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 07/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 1409 Página: 1895/1904 |
| 06/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2013 Teor do ato: Vistos 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência dos valores bloqueados (R$670,63; R$15,20), conforme recibo de Protocolamento; aguarde-se por 15 dias, ficando intimado o executado, na pessoa de seu advogado, sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 2) Decorridos, sem manifestação do executado, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente. 3) Sem prejuízo, providencie a serventia as pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD. Após, intime-se. 4) Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 06/05/2013 |
Remetido ao DJE
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| 06/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência dos valores bloqueados (R$670,63; R$15,20), conforme recibo de Protocolamento; aguarde-se por 15 dias, ficando intimado o executado, na pessoa de seu advogado, sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 2) Decorridos, sem manifestação do executado, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente. 3) Sem prejuízo, providencie a serventia as pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD. Após, intime-se. 4) Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 23/04/2013 |
Conclusos para Decisão
Cls. 23/04 |
| 23/04/2013 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 1627/1638 |
| 16/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 669: autorizo vistas dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. Após, no prazo sucessivo de 10 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 15/04/2013 |
Remetido ao DJE
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| 15/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 669: autorizo vistas dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. Após, no prazo sucessivo de 10 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. |
| 12/04/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 11/04/2013 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1392 Página: 1776/189 |
| 10/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2013 Teor do ato: Havendo interesse da parte vencedora, no prazo de 10 dias, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 09/04/2013 |
Remetido ao DJE
rel 124 |
| 08/04/2013 |
Proferido Despacho
Havendo interesse da parte vencedora, no prazo de 10 dias, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int |
| 08/04/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 1676/1696 |
| 05/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2013 Teor do ato: Em face da certidão retro, aguarde-se provocação da parte vencedora no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 04/04/2013 |
Remetido ao DJE
rel 118 |
| 03/04/2013 |
Proferido Despacho
Em face da certidão retro, aguarde-se provocação da parte vencedora no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 02/04/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 03/04 |
| 13/03/2013 |
Autos no Prazo
pz. 02/04 Vencimento: 12/04/2013 |
| 06/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1368 Página: 20662081 |
| 05/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Resposta SIEL às fls. 661: Manifeste-se a autora.Nada Mais. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 05/03/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 04/03/2013 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Resposta SIEL às fls. 661: Manifeste-se a autora.Nada Mais. |
| 27/02/2013 |
Serventuário
|
| 20/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 20/02/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: 1358 Página: 1738/1749 |
| 19/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 657: Defiro o prazo suplementar de 20 dias. Sem prejuízo, proceda a serventia a pesquisa por meio do SIEL, após, intime-se. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 18/02/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 15/02/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 657: Defiro o prazo suplementar de 20 dias. Sem prejuízo, proceda a serventia a pesquisa por meio do SIEL, após, intime-se. Int. |
| 15/02/2013 |
Conclusos para Decisão
Cls. 15/02 |
| 14/02/2013 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
|
| 06/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 1350 Página: 2207/2216 |
| 05/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Antes de proceder a intimação editalícia, cuide a d. Serventia de proceder a pesquisa por meio do sistema SIEL. 2) Não havendo endereço a ser diligenciado, proceda-se a intimação editalícia. 3) Aprovado o edital o requerente terá o prazo de 30 dias para providenciar e comprovar a publicação. 4) Inerte, ao arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 04/02/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 01/02/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Antes de proceder a intimação editalícia, cuide a d. Serventia de proceder a pesquisa por meio do sistema SIEL. 2) Não havendo endereço a ser diligenciado, proceda-se a intimação editalícia. 3) Aprovado o edital o requerente terá o prazo de 30 dias para providenciar e comprovar a publicação. 4) Inerte, ao arquivo. Int. |
| 30/01/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 31/01 |
| 22/01/2013 |
Serventuário
|
| 14/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 1334 Página: 1668/1676 |
| 11/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 635: CERTIFIQUE a serventia se foram expedidos e respondidos os ofícios e pesquisas por meio eletrônicos de praxe (BACENJUD/INFOJUD/SIEL) para localização do paradeiro do(s) réu(s). Em caso negativo, expeça-se alvará para obtenção de endereço, podendo a requerente, dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Nesta hipóste, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do(s) réu(s). Na caso positivo, proceda-se a citação editalícia, intimando-se o requerente para apresentar a minuta do edital no prazo de 10 dias para conferência da serventia. Uma vez aprovado o edital, o requerente terá o prazo de 30 dias para providenciar a publicação. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 10/01/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 19/12/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 635: CERTIFIQUE a serventia se foram expedidos e respondidos os ofícios e pesquisas por meio eletrônicos de praxe (BACENJUD/INFOJUD/SIEL) para localização do paradeiro do(s) réu(s). Em caso negativo, expeça-se alvará para obtenção de endereço, podendo a requerente, dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Nesta hipóste, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do(s) réu(s). Na caso positivo, proceda-se a citação editalícia, intimando-se o requerente para apresentar a minuta do edital no prazo de 10 dias para conferência da serventia. Uma vez aprovado o edital, o requerente terá o prazo de 30 dias para providenciar a publicação. Int. |
| 19/12/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2012 |
Autos no Prazo
|
| 12/12/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0447/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 1323 Página: 1766/1778 |
| 11/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0447/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado nos autos, ficando o autor(a) intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. (Certidão: dirigi-me ao endereço: Rua Professor Tranquilli, 125, Vila Mariana, onde fui atendido pelo interfone pelo Sr. Nelson, que mora no local há 1 ano, o qual informou que as pessoas que deveriam ser cientificadas mudaram do local, não sabendo seu atual endereço, assim Deixei de Cientificar Rosana Maria Muzetti, Luixa Helena Perez Muzetti e Carlos Henrique Muzetti) Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 10/12/2012 |
Remetido ao DJE
|
| 10/12/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado nos autos, ficando o autor(a) intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. (Certidão: dirigi-me ao endereço: Rua Professor Tranquilli, 125, Vila Mariana, onde fui atendido pelo interfone pelo Sr. Nelson, que mora no local há 1 ano, o qual informou que as pessoas que deveriam ser cientificadas mudaram do local, não sabendo seu atual endereço, assim Deixei de Cientificar Rosana Maria Muzetti, Luixa Helena Perez Muzetti e Carlos Henrique Muzetti) |
| 05/12/2012 |
Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2012/038662-7 dirigi-me ao endereço: Rua Professor Tranquilli, 125, Vila Mariana, onde fui atendido pelo interfone pelo Sr. Nelson, que mora no local há 1 ano, o qual informou que as pessoas que deveriam ser cientificadas mudaram do local, não sabendo seu atual endereço, assim Deixei de Cientificar Rosana Maria Muzetti, Luixa Helena Perez Muzetti e Carlos Henrique Muzetti.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de dezembro de 2012. |
| 27/11/2012 |
Autos no Prazo
prazo 07/01/13 Vencimento: 27/12/2012 |
| 26/11/2012 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 003.2012/038662-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2012 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 31/10/2012 |
Mandado Expedido
|
| 26/10/2012 |
Serventuário
|
| 25/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 1254/1266 |
| 24/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2012 Teor do ato: Fls. 612/615: defiro, proceda-se a intimação, se recolhida a diligência para tanto. Quanto aos honorários provisórios, DEFIRO o depósito de três parcelas sucessivas de R$ 400,00, devendo a primeira ser depositada no prazo de 10 dias, e, as demais na mesma data dos meses subseqüentes. Completado o depósito, intime-se o perito para avaliação imediata, expedindo-se guia de levantamento dos provisórios. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 23/10/2012 |
Remetido ao DJE
|
| 22/10/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 612/615: defiro, proceda-se a intimação, se recolhida a diligência para tanto. Quanto aos honorários provisórios, DEFIRO o depósito de três parcelas sucessivas de R$ 400,00, devendo a primeira ser depositada no prazo de 10 dias, e, as demais na mesma data dos meses subseqüentes. Completado o depósito, intime-se o perito para avaliação imediata, expedindo-se guia de levantamento dos provisórios. Int |
| 22/10/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2012 |
Serventuário
|
| 19/10/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 11/10/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Santos da Costa |
| 04/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 1281 Página: 1595/1604 |
| 03/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos encontram-se em Cartório, ficando a parte interessada intimada de que terá o prazo de 30 dias para manifestação, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 03/10/2012 |
Serventuário
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| 03/10/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que os autos encontram-se em Cartório, ficando a parte interessada intimada de que terá o prazo de 30 dias para manifestação, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Nada Mais. |
| 03/10/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que os autos encontram-se em Cartório, ficando a parte interessada intimada de que terá o prazo de 30 dias para manifestação, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Nada Mais. |
| 02/10/2012 |
Serventuário
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| 25/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0349/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 1591/1602 |
| 24/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de desarquivar os autos da ação supra mencionada, por faltar o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, no valor de R$ 8,00. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 21/09/2012 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Certifico e dou fé que deixo de desarquivar os autos da ação supra mencionada, por faltar o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, no valor de R$ 8,00. |
| 18/09/2012 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 29/08/2012 |
Autos no Prazo
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| 28/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1255 Página: 1941/1954 |
| 27/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0311/2012 Teor do ato: Fica a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar duas cópias da diligência de fls. 592, em cinco dias. Para a intimação requerida às fls. 598. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 24/08/2012 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Fica a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar duas cópias da diligência de fls. 592, em cinco dias. Para a intimação requerida às fls. 598. |
| 10/08/2012 |
Serventuário
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| 06/08/2012 |
Serventuário
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| 01/08/2012 |
Serventuário
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| 31/07/2012 |
Disponibilizado no DJE
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| 25/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 1599/1616 |
| 24/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2012 Teor do ato: Fls. 587/588: diante da certidão retro, entendo que a inimação dos demais co-proprietários pode ser realizada a qualquer tempo, ou seja, não obsta o regular prosseguimento da fase de cumprimento do julgado. Imprescindível é a citação/intimação do devedor e de sua mulher da penhora da fração ideal a ele cabente. Quanto aos demais co-proprietários, CERTIFIQUE a serventia se foram expedidos e respondidos os ofícios de praxe para localização do paraceiro de todos os co-proprietários do imóvel cuja fração ideal cabente ao devedor foi penhorada. Em caso negativo, expeça-se alvará para obtenção de endereço, podendo a exequente se dirigir a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Nesta hipóste, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do(s) réu(s). Na caso positivo, proceda-se a intimação editalícia dos co-proprietários, intimando-se a exequente na pessoa de seu patrono constituído para apresentar a minuta do edital no prazo de 10 dias para conferência da serventia. Uma vez aprovado o edital, a exequente terá o prazo de 30 dias para providenciar a publicação. 2. Certifique a serventia se o devedor também foi intimado da penhora da fração ideal. Se positiva a certidão supra, nos termos 475-J, par. 2º. do C.P.C, proceda-se à avaliação. NOMEIO perito judicial a Sr. Luis Felipe SAntiago que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (C.P.C. artigo 422). Fixo, provisoriamente, os honorários do Sr Perito Judicial em R$ 1.200,00 que deverão ser adiantados pelo(a) exeqüente, no prazo de 5 dias; ou mediante o depósito de duas parcelas sucessivas de R$ 600,00, devendo a primeira ser depositada no prazo de 5 dias, e, a segunda na mesma data do mês subseqüente. Como o depósito dos honorários provisórios, intime-se o Sr. Perito para dar início à avaliação da fração ideal, no prazo de 30 dias. 3. Caso não haja o depósito, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 24/07/2012 |
Remetido ao DJE
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| 20/07/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 20/07/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1227 Página: 184/1864 |
| 18/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2012 Teor do ato: Antes de analisar os requerimentos formulados pela parte vencedora (fls. 585 e 587/588), cumpra a serventia a segunda parte de fls. 569, certificando, ainda, se a esposa do executado foi intimada da penhora da fração ideal. Em seguida, conclusos. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 17/07/2012 |
Remetido ao DJE
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| 16/07/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 587/588: diante da certidão retro, entendo que a inimação dos demais co-proprietários pode ser realizada a qualquer tempo, ou seja, não obsta o regular prosseguimento da fase de cumprimento do julgado. Imprescindível é a citação/intimação do devedor e de sua mulher da penhora da fração ideal a ele cabente. Quanto aos demais co-proprietários, CERTIFIQUE a serventia se foram expedidos e respondidos os ofícios de praxe para localização do paraceiro de todos os co-proprietários do imóvel cuja fração ideal cabente ao devedor foi penhorada. Em caso negativo, expeça-se alvará para obtenção de endereço, podendo a exequente se dirigir a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Nesta hipóste, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do(s) réu(s). Na caso positivo, proceda-se a intimação editalícia dos co-proprietários, intimando-se a exequente na pessoa de seu patrono constituído para apresentar a minuta do edital no prazo de 10 dias para conferência da serventia. Uma vez aprovado o edital, a exequente terá o prazo de 30 dias para providenciar a publicação. 2. Certifique a serventia se o devedor também foi intimado da penhora da fração ideal. Se positiva a certidão supra, nos termos 475-J, par. 2º. do C.P.C, proceda-se à avaliação. NOMEIO perito judicial a Sr. Luis Felipe SAntiago que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (C.P.C. artigo 422). Fixo, provisoriamente, os honorários do Sr Perito Judicial em R$ 1.200,00 que deverão ser adiantados pelo(a) exeqüente, no prazo de 5 dias; ou mediante o depósito de duas parcelas sucessivas de R$ 600,00, devendo a primeira ser depositada no prazo de 5 dias, e, a segunda na mesma data do mês subseqüente. Como o depósito dos honorários provisórios, intime-se o Sr. Perito para dar início à avaliação da fração ideal, no prazo de 30 dias. 3. Caso não haja o depósito, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. |
| 13/07/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 16/07 |
| 25/06/2012 |
Disponibilizado no DJE
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| 21/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 1729/1736 |
| 20/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2012 Teor do ato: Fls.577 e 579/580: Defiro pesquisa de endereço conforme requerido, via bacenjud, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, nos termos do Prov.1864/2011 e Comunicado nº170/2011 do CSM (guia FEDTJ- cód 434-1- R$10,00 por CPF/ CNPJ e ÓRGÃO a ser consultado). Prazo de cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se alvará para o fim pretendido pelo(a) requerente que poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Com efeito, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do réu. Se decorrido o prazo e nada for requerido, intime-se para fins do artigo 267, inc. III do Cod. Proc. Civil, uma vez que até a presente data a parte interessada não providenciou a citação da(o) ré(u), ato que lhe incumbe e indispensável para se estabelecer a relação jurídico processual. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 20/06/2012 |
Remetido ao DJE
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| 19/06/2012 |
Proferido Despacho
Fls.577 e 579/580: Defiro pesquisa de endereço conforme requerido, via bacenjud, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, nos termos do Prov.1864/2011 e Comunicado nº170/2011 do CSM (guia FEDTJ- cód 434-1- R$10,00 por CPF/ CNPJ e ÓRGÃO a ser consultado). Prazo de cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se alvará para o fim pretendido pelo(a) requerente que poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão público (Junta Comercial do Estado de São Paulo, SERASA, SPC, empresas de telefonia etc.) que mantenham registros/informações sobre endereços da parte requerida. As respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela pessoa jurídica ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Com efeito, DEFIRO o prazo de 60 dias para o(a) requerente indique o endereço do réu. Se decorrido o prazo e nada for requerido, intime-se para fins do artigo 267, inc. III do Cod. Proc. Civil, uma vez que até a presente data a parte interessada não providenciou a citação da(o) ré(u), ato que lhe incumbe e indispensável para se estabelecer a relação jurídico processual. Int. |
| 18/06/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 14/06/2012 |
Autos no Prazo
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| 11/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 1200 Página: 1740/1747 |
| 06/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado nos autos, ficando o autor(a) intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. (Certidão: dirigi-me a Av. N. S. Sabará, 385 apto. 31 e aí estando, deixei de Intimar Carlos Henrique Muzetti e Luiza Helena Perez Muzetti, pois, conforme informação do porteiro do condomínio, Sr. Fernando, os requeridos não residem e não são conhecidos no local.). Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 05/06/2012 |
Remetido ao DJE
|
| 05/06/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado nos autos, ficando o autor(a) intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. (Certidão: dirigi-me a Av. N. S. Sabará, 385 apto. 31 e aí estando, deixei de Intimar Carlos Henrique Muzetti e Luiza Helena Perez Muzetti, pois, conforme informação do porteiro do condomínio, Sr. Fernando, os requeridos não residem e não são conhecidos no local.). |
| 04/06/2012 |
Disponibilizado no DJE
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| 30/05/2012 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao r.mandado, dirigi-me a Av. N. S. Sabará, 385 apto. 31 e aí estando, deixei de Intimar Carlos Henrique Muzetti e Luiza Helena Perez Muzetti, pois, conforme informação do porteiro do condomínio, Sr. Fernando, os requeridos não residem e não são conhecidos no local. Assim sendo, devolvo o mandado ao Cartório para os fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. 01 (um) ato nº 003.2012/006350-0 São Paulo30 de maio de 2012 |
| 30/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2012 Data da Disponibilização: 30/05/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: 1194 Página: 17/50/1760 |
| 29/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2012 Teor do ato: Certidão retro: aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo, cobre-se a devolução com cumprimento integral. Oportunamente, tornem os autos conclusos, certificando-se a serventia se todos os co-proprietários do imóvel foram intimados da penhora da fração ideal do devedor da presente demanda. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 28/05/2012 |
Remetido ao DJE
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| 26/05/2012 |
Proferido Despacho
Certidão retro: aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo, cobre-se a devolução com cumprimento integral. Oportunamente, tornem os autos conclusos, certificando-se a serventia se todos os co-proprietários do imóvel foram intimados da penhora da fração ideal do devedor da presente demanda. Int. |
| 24/05/2012 |
Conclusos para Despacho
cls 25/5 |
| 17/04/2012 |
Autos no Prazo
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| 14/03/2012 |
Remetido ao DJE
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| 12/03/2012 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 003.2012/006350-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2012 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 05/03/2012 |
Mandado Expedido
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| 05/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 05/03/2012 Data da Publicação: 06/03/2012 Número do Diário: 1136 Página: 1765/1774 |
| 02/03/2012 |
Serventuário
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| 01/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.558: Defiro, expeça-se mandado de intimação conforme requerido. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 01/03/2012 |
Remetido ao DJE
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| 29/02/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.558: Defiro, expeça-se mandado de intimação conforme requerido. Int. |
| 28/02/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2012 |
Disponibilizado no DJE
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| 17/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2012 Data da Disponibilização: 17/02/2012 Data da Publicação: 20/02/2012 Número do Diário: 1127 Página: 1709/1723 |
| 16/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 05 dias ("que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/044634-1 dirigi-me ao endereço: à Av. Paulista, nº 1294, 20º andar e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR ROSANA MARIA MUZETTI, em virtude de ser informado pela recepcionista, Srª.Claudeni, de que existem duas empresas nêste andar: 1)NOVAÇÃO, que fui informado pela funcionária ,SrªEúlina, a pessoa acima é desconhecida, 2) Triunfo, fui inforfmado pela funcionária ,SrªCarol, também a pessoa ROSANA MARIA MUZETTI, é desconhecida. Em vista do relatado, restituo o presente mandado em cartório, para os seus devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. "). Nada mais. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 16/02/2012 |
Remetido ao DJE
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| 16/02/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 05 dias ("que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/044634-1 dirigi-me ao endereço: à Av. Paulista, nº 1294, 20º andar e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR ROSANA MARIA MUZETTI, em virtude de ser informado pela recepcionista, Srª.Claudeni, de que existem duas empresas nêste andar: 1)NOVAÇÃO, que fui informado pela funcionária ,SrªEúlina, a pessoa acima é desconhecida, 2) Triunfo, fui inforfmado pela funcionária ,SrªCarol, também a pessoa ROSANA MARIA MUZETTI, é desconhecida. Em vista do relatado, restituo o presente mandado em cartório, para os seus devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. "). Nada mais. |
| 14/02/2012 |
Serventuário
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| 13/02/2012 |
Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/044634-1 dirigi-me ao endereço: à Av. Paulista, nº 1294, 20º andar e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR ROSANA MARIA MUZETTI, em virtude de ser informado pela recepcionista, Srª.Claudeni, de que existem duas empresas nêste andar: 1)NOVAÇÃO, que fui informado pela funcionária ,SrªEúlina, a pessoa acima é desconhecida, 2) Triunfo, fui inforfmado pela funcionária ,SrªCarol, também a pessoa ROSANA MARIA MUZETTI, é desconhecida. Em vista do relatado, restituo o presente mandado em cartório, para os seus devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de fevereiro de 2012. ______________________________ WALDEMIR S. DE OL.SEVERINO OFICIAL DE JUSTIÇA |
| 08/02/2012 |
Autos no Prazo
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| 01/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 01/02/2012 Data da Publicação: 02/02/2012 Número do Diário: 1115 Página: 1492/1505 |
| 31/01/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2012 Teor do ato: Ante a minuta de endereço às fls.545/546, manifeste-se o autor. Int Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 30/01/2012 |
Remetido ao DJE
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| 30/01/2012 |
Proferido Despacho
Ante a minuta de endereço às fls.545/546, manifeste-se o autor. Int |
| 27/01/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2012 |
Serventuário
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| 24/01/2012 |
Serventuário
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| 15/12/2011 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 003.2011/044634-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2012 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 09/12/2011 |
Mandado Expedido
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| 02/12/2011 |
Disponibilizado no DJE
|
| 01/12/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2011 Data da Disponibilização: 01/12/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 1087 Página: 1778/1784 |
| 30/11/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2011 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.536: Ante o recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se o mandado de intimação da coproprietária ROSANA, conforme requerido às fls.524. 2) Fls.534: Defiro Bacen-Jud de endereço dos co-proprietários CARLOS HENRIQUE MUZETTI E LUIZA HELENA PERES MUZETTI, ficando tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Prov.1864/2011 e Comunicado nº170/2011 do CSM (guia FEDTJ- cód 434-1- R$10,00 por CPF/ CNPJ a ser consultado). Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 29/11/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 28/11/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Fls.536: Ante o recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se o mandado de intimação da coproprietária ROSANA, conforme requerido às fls.524. 2) Fls.534: Defiro Bacen-Jud de endereço dos co-proprietários CARLOS HENRIQUE MUZETTI E LUIZA HELENA PERES MUZETTI, ficando tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Prov.1864/2011 e Comunicado nº170/2011 do CSM (guia FEDTJ- cód 434-1- R$10,00 por CPF/ CNPJ a ser consultado). Prazo de cinco dias. Int. |
| 16/11/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1076 Página: 1612/1624 |
| 11/11/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 524: defiro. Cumpra-se. São Paulo, 08 de novembro de 2011 Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 10/11/2011 |
Serventuário
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| 10/11/2011 |
Remetido ao DJE
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| 08/11/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 524: defiro. Cumpra-se. São Paulo, 08 de novembro de 2011 |
| 07/11/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2011 |
Disponibilizado no DJE
PRAZO 21/11 |
| 20/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0388/2011 Data da Disponibilização: 18/10/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número do Diário: CAD JUD Página: 1577/1593 |
| 17/10/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, foi expedido Carta Precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) a fornecer as peças para instruí-la, a retirada e comprovar a distribuição, no prazo de 10 dias. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 14/10/2011 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, foi expedido Carta Precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) a fornecer as peças para instruí-la, a retirada e comprovar a distribuição, no prazo de 10 dias. |
| 11/10/2011 |
Carta Precatória Expedida
CARTA PRECATÓRIA Processo nº:0019571-89.2002.8.26.0000 Classe - Assunto:Monitória - Pagamento Requerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda. Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 3.270,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA COMARCA de São Paulo DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS - SP O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Rodrigo Garcia Martinez, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PROCEDER À CIENTIFICAÇÃO de CARLOS HENRIQUE MUZETTI e s/m LUIZA HELENA PEREZ MUZETTI, na Rua Alfredo Albertini, nº 218 (antigo nº 08), Bairro Marapé, CEP 11070-011, Santos (SP), na qualidade de coproprietários, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel sito à Rua Professor Tranquili, nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá, nº 341, matrícula nº 192.942, cujo Termo de Penhora por cópia segue anexa, e do encargo de depositário do executado supra mencionado. Tudo em conformidade com o r. DESPACHO FLS. 437: "Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte cabente do imóvel (CRI às fls. 421/422) pertencente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, ficando o mesmo com o encargo de depositário. Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, da penhora efetuada, bem como do prazo de 15 dias para impugnação, contados da publicação deste despacho. Cientifiquem-se o cônjuge do executado e demais co-proprietários (fls. 426/427) por carta, após o recolhimento pela autora das custas respectivas. Intime-se." S.P., 05/08/2010. (a) ANTONIO TADEU OTTONI, Juiz de Direito e DESPACHO FLS. 516: "Vistos. Fls. 515: Defiro expedição de mandado para intimação da penhora, conforme determinado a fls. 437. Int." S.P., 09/09/2011. (a) RODRIGO GARCIA MARTINEZ, Juiz de Direito. PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CIENTIFICADA(S): CARLOS HENRIQUE MUZETTI e s/m LUIZA HELENA PEREZ MUZETTI, na Rua Alfredo Albertini, nº 218 (antigo nº 08), Bairro Marapé, CEP 11070-011, Santos (SP). PROCURADOR (exeqüente): ALAN KARDEC DA LOMBA - OAB/SP 82.979 ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, nº 243, conj. 73, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3104-4416 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 10 de outubro de 2011. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA |
| 07/10/2011 |
Carta Precatória Expedida
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| 22/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2011 Data da Disponibilização: 22/09/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 1043 Página: 1726/1741 |
| 21/09/2011 |
Serventuário
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| 21/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 515: Defiro expedição de mandado para intimação da penhora, conforme determinado a fls. 437. Int. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 20/09/2011 |
Remetido ao DJE
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| 09/09/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 515: Defiro expedição de mandado para intimação da penhora, conforme determinado a fls. 437. Int. |
| 08/09/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2011 |
Autos no Prazo
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| 31/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0326/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 1764/1772 |
| 30/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta de intimação referente a Carlos Henrique foi devolvida encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias. Nada mais. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 30/08/2011 |
Remetido ao DJE
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| 29/08/2011 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que a carta de intimação referente a Carlos Henrique foi devolvida encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias. Nada mais. |
| 26/08/2011 |
Serventuário
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| 26/08/2011 |
Autos no Prazo
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| 25/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2011 Data da Disponibilização: 25/08/2011 Data da Publicação: 26/08/2011 Número do Diário: 1024 Página: 1729/1735 |
| 24/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta devolvida encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias. Nada mais. Advogados(s): ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP) |
| 24/08/2011 |
Remetido ao DJE
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| 24/08/2011 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que a carta devolvida encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias. Nada mais. |
| 23/08/2011 |
Serventuário
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| 09/08/2011 |
Autos no Prazo
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| 04/08/2011 |
Carta de Intimação Expedida
CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0019571-89.2002.8.26.0000Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Henrique Muzetti Rua Alfredo Albertini, 218, (antigo nº 08) 11070-011 Santos-SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Antonio Tadeu Ottoni, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na qualidade de co-proprietário, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior no imóvel sito à Rua Professor Tranquili, nº 125 e 129, lote nº 39, matrícula nº 192.942 do 14º CRI, conforme cópia do Termo de Penhora, que segue anexa, e do qual o executado supra mencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo nos termos do seguinte r. Despacho de fls. 437 (cópia anexa) e de acordo com o Comunicado CG 1307/2007 (em petição, a autora requer a intimação no endereço indicado). Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 01 de agosto de 2011. TRIBUNALDESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBOENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CETENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0019571-89.2002.8.26.0000ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR |
| 04/08/2011 |
Carta de Intimação Expedida
CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0019571-89.2002.8.26.0000Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Luiza Helena Perez Muzetti Rua Alfredo Albertini, 218, (antigo nº 08) 11070-011 Santos-SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Antonio Tadeu Ottoni, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na qualidade de co-proprietário, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel sito à Rua Professor Tranquili, nº 125 e 129, lote nº 39, matrícula nº 192.942 do 14º CRI, conforme cópia do Termo de Penhora, que segue anexa, e do qual o executado supra mencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo nos termos do seguinte r. Despacho de fls. 437 (cópia anexa) e de acordo com o Comunicado CG 1307/2007 (em petição, a autora requer a intimação no endereço indicado). Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 01 de agosto de 2011. TRIBUNALDESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBOENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CETENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0019571-89.2002.8.26.0000ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR |
| 29/07/2011 |
Carta de Intimação Expedida
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| 29/07/2011 |
Serventuário
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| 19/07/2011 |
Conclusos para Despacho
cls 20/07 |
| 13/07/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 09/06/2011 |
Petição Juntada
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| 02/06/2011 |
Autos no Prazo
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| 01/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 965 Página: 1785/1790 |
| 31/05/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2011 Teor do ato: Fls.493/494: O T.R.E não presta informações às requisições que se lhe dirigem, por disposição normativa interna, pelo que indefiro o pleito. Fls.496/497: Resposta da DRF. Manifeste-se o exequente. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 31/05/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 25/05/2011 |
Proferido Despacho
Fls.493/494: O T.R.E não presta informações às requisições que se lhe dirigem, por disposição normativa interna, pelo que indefiro o pleito. Fls.496/497: Resposta da DRF. Manifeste-se o exequente. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. |
| 24/05/2011 |
Conclusos para Despacho
Cls 26/05 |
| 16/05/2011 |
Serventuário
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| 12/04/2011 |
Petição Juntada
|
| 12/04/2011 |
Autos no Prazo
|
| 08/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2011 Data da Disponibilização: 08/04/2011 Data da Publicação: 11/04/2011 Número do Diário: cadjud Página: 1684/1696 |
| 07/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2011 Teor do ato: Fls.484: Este Juízo não possui cadastro junto ao sistema INFOJUD (o qual é facultativo para o magistrado). Oficie-se à DRF para pesquisa de endereços. Protocolo pelo exequente em dez dias. Int. (ofício pronto para ser retirado). Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 07/04/2011 |
Remetido ao DJE
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| 05/04/2011 |
Ofício Expedido
Ofício à DRF |
| 18/02/2011 |
Serventuário
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| 15/02/2011 |
Proferido Despacho
Fls.484: Este Juízo não possui cadastro junto ao sistema INFOJUD (o qual é facultativo para o magistrado). Oficie-se à DRF para pesquisa de endereços. Protocolo pelo exequente em dez dias. Int. (ofício pronto para ser retirado). |
| 14/02/2011 |
Conclusos para Despacho
Cls 15/02 |
| 08/02/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 28/01/2011 |
Petição Juntada
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| 11/01/2011 |
Autos no Prazo
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| 11/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2011 Data da Disponibilização: 10/01/2011 Data da Publicação: 11/01/2011 Número do Diário: cad jud Página: 2260/2267 |
| 05/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2011 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre as certidões dos Oficiais de Justiça a fls. 453 e 456 (deixou de cientificar os co-proprietários do imóvel Rosana Maria, Carlos e Luiza Helena por não residirem nos endereços diligenciados). Fls. 461: Aguarde-se apreciação oportuna. Int. São Paulo, 29 de dezembro de 2010. Débora de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 04/01/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 29/12/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o credor sobre as certidões dos Oficiais de Justiça a fls. 453 e 456 (deixou de cientificar os co-proprietários do imóvel Rosana Maria, Carlos e Luiza Helena por não residirem nos endereços diligenciados). Fls. 461: Aguarde-se apreciação oportuna. Int. São Paulo, 29 de dezembro de 2010. Débora de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito |
| 28/12/2010 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/12/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 23/12/2010 |
Serventuário
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| 22/12/2010 |
Petição Juntada
|
| 22/12/2010 |
Petição Juntada
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| 21/12/2010 |
Petição Juntada
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| 09/11/2010 |
Petição Juntada
|
| 08/11/2010 |
Disponibilizado no DJE
|
| 05/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0400/2010 Data da Disponibilização: 03/11/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: cadjud Página: 1531/1544 |
| 28/10/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2010 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte cabente do imóvel (CRI às fls. 421/422) pertencente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, ficando o mesmo com o encargo de depositário. Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, da penhora efetuada, bem como do prazo de 15 dias para impugnação, contados da publicação deste despacho. Cientifiquem-se o cônjuge do executado e demais co-proprietários (fls. 426/427) por carta, após o recolhimento pela autora das custas respectivas. Intime-se. (Certidão expedida, pronta para retirada). Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 26/10/2010 |
Remetido ao DJE
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| 22/10/2010 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:0019571-89.2002.8.26.0000Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Izabel de Fátima Rocha Muzetti AV ALBERTO FONTANA, 147, aptº 84 - bloco 2 04195-050 São Paulo-SP Pela presente, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO(A), através da presente, na qualidade de cônjuge do executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, da penhora que recaiu sobre a parte cabente à ele no imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito - matricula 192942, da qual o executado supra mencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora, cuja cópia segue em anexo e r. despacho de fls. 437, a seguir transcrito: " Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte cabente do imóvel (CRI às fls. 421/422) pertencente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, ficando o mesmo com o encargo de depositário. Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, da penhora efetuada, bem como do prazo de 15 dias para impugnação, contados da publicação deste despacho. Cientifiquem-se o cônjuge do executado e demais co-proprietários (fls. 426/427) por carta, após o recolhimento pela autora das custas respectivas. Intime-se." S.P., 05 de agosto de 2010. (a) Antonio Tadeu Ottoni - Juiz de Direito Esclareço a Vossa Senhoria que a carta, expedida conforme o disposto no artigo 1º da Lei 8.710/93, valendo o aviso de recebimento que a acompanha como comprovante de que esta cientificação se efetivou. São Paulo, 14 de outubro de 2010. TRIBUNALDESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBOENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CETENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0019571-89.2002.8.26.0000ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR |
| 22/10/2010 |
Carta de Cientificação Expedida
CARTA DE CIENTIFICAÇÃO Processo nº:000.02.019571-0Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior A(o) Ilmo(a) Sr(a): Olga Maria Cardoso Pinto Rua Vinte e Três de maio, 168 17340-000 Barra Bonita-SP Pela presente, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO(A), através da presente, na qualidade de coproprietária, da penhora que recaiu sobre a parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, do imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito - matricula 192942, da qual o executado supra mencionado ficou com o encargo de depositário. Tudo de acordo com o termo de penhora, cuja cópia segue em anexo e r. despacho de fls. 437, a seguir transcrito: " Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte cabente do imóvel (CRI às fls. 421/422) pertencente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, ficando o mesmo com o encargo de depositário. Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, da penhora efetuada, bem como do prazo de 15 dias para impugnação, contados da publicação deste despacho. Cientifiquem-se o cônjuge do executado e demais co-proprietários (fls. 426/427) por carta, após o recolhimento pela autora das custas respectivas. Intime-se." S.P., 05 de agosto de 2010. (a) Antonio Tadeu Ottoni - Juiz de Direito Esclareço a Vossa Senhoria que a carta, expedida conforme o disposto no artigo 1º da Lei 8.710/93, valendo o aviso de recebimento que a acompanha como comprovante de que esta cientificação se efetivou. São Paulo, 29 de setembro de 2010. TRIBUNALDESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBOENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CETENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 000.02.019571-0ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR |
| 22/10/2010 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 003.2010/033410-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2010 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 22/10/2010 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 003.2010/033396-0 Situação: Distribuído em 26/11/2010 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 14/10/2010 |
Carta Expedida
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| 14/10/2010 |
Certidão de Penhora Expedida
CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DE PENHORA Processo n°:000.02.019571-0Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti JúniorValor da Causa: R$ 3.270,00MM.. Juiz(a):Antonio Tadeu Ottoni C E R T I F I C O e dou fé, para os efeitos do artigo 659, § 4º do CPC, nos autos do processo acima mencionado, em que figura como autor(a) NINAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 00.566.081/0001-91, com sede à Rua José Bernardo Pinto, 608 - Vila Guilherme - CEP: 02055-000 - São Paulo - SP, aos 29/09/2010, foi lavrado termo de penhora e depósito, referente ao imóvel assim descrito: parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Junior no imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, constituído de três prédios e respectivo terreno, medindo 10,18m de frente, 17,39m do lado direito e 15,50m do lado esquerdo, tendo nos fundos 10,00m de largura, encerrando a área de 164,45m², confrontando do lado direito com propriedade de Geraldo Theodoro da Silva, nos fundos com propriedade de Luiz Salvador Piacenti e do lado esquerdo fazendo frente com a Rua Dr. Jorge Tibiriçá, de propriedade de NORIVAL NELLIO MUZETTI, viúvo aposentado, RG nº 1.165.991, CPF nº 990.850.708-72, residente e domiciliado à Rua Professor Tranquili, 125, Saúde, NORIVAL NELLIO MUZETTI JÚNIOR, acima qualificado, gerente administrativo, casado no regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77, com IZABEL DE FÁTIMA ROCHA MUZETTI, RG 16.290.214-1, CPF nº 074.863.718-47, representante comercial, brasileiros, residentes e domiciliados à Avenida Alberto Fontana, 147, bloco 2 - apto. 84 - Jardim Celeste, CARLOS HENRIQUE MUZETTI, RG nº 11.239.507-7, CPF nº 010.890.828-35, motorista, casado no regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com LUIZA HELENA PEREZ MUZETTI, RG nº 10.415.459-7, CPF nº 885.718.828-00, brasileiros, domiciliados nesta Capital, residentes na Rua das Camélias, 581-A, Mirandópolis, ROSANA MARIA MUZETTI, RG nº 6.354.285-7, CPF nº 762.462.808-20, brasileira, divorciada, assessora especial, residente à Rua do Arraial nº 114, apto. 153, Vila Mariana e OLGA MARIA CARDOSO PINTO, RG nº 3.791.318-9, CPF nº 030.361.448-03, brasileira, solteira, maior, vendedora, residente à Rua Vinte e Três de Maio nº 168, Bairro Vila Nova - Barra Bonita - São Paulo, matrícula nº 192.942 do 14º Cartório de Registro de Imóveis. FICA o co-executado NORIVAL NELLIO MUZZETTI JÚNIOR, acima qualificado, com o encargo de fiel(éis) depositário(a)(s), na forma e sob as penas da lei. NADA MAIS. O referido é verdade. São Paulo, 29 de setembro de 2010. |
| 14/10/2010 |
Termo Expedido
TERMO DE PENHORA E DEPOSITO Processo n°:000.02.019571-0 Classe - Assunto:Monitória - PagamentoRequerente:Ninaplastic Indústria e Comércio Ltda.Requerido:Norival Nellio Muzzetti Júnior Em São Paulo, aos 29 de setembro de 2010, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, em cumprimento ao r. despacho proferido nos autos da ação em epígrafe, que NINAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 00.566.081/0001-91, com sede à Rua José Bernardo Pinto, 608 - Vila Guilherme - CEP: 02055-000 - São Paulo - SP em face de NORIVAL NELLIO MUZZETTI JÚNIOR, RG nº 11.975.889, CPF nº 074.448.478-27, lavro o presente TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO do(s) seguinte(s) bem(ns): parte cabente ao executado Norival Nellio Muzzetti Junior no imóvel situado à Rua Professor Tranquili nºs 125 e 129, lote nº 39, antiga Rua Floresta e esquina com a Rua Doutor Jorge Tibiriçá nº 341, na Saúde - 21º Subdistrito, constituído de três prédios e respectivo terreno, medindo 10,18m de frente, 17,39m do lado direito e 15,50m do lado esquerdo, tendo nos fundos 10,00m de largura, encerrando a área de 164,45m², confrontando do lado direito com propriedade de Geraldo Theodoro da Silva, nos fundos com propriedade de Luiz Salvador Piacenti e do lado esquerdo fazendo frente com a Rua Dr. Jorge Tibiriçá, de propriedade de NORIVAL NELLIO MUZETTI, viúvo aposentado, RG nº 1.165.991, CPF nº 990.850.708-72, residente e domiciliado à Rua Professor Tranquili, 125, Saúde, NORIVAL NELLIO MUZETTI JÚNIOR, acima qualificado, gerente administrativo, casado no regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77, com IZABEL DE FÁTIMA ROCHA MUZETTI, RG 16.290.214-1, CPF nº 074.863.718-47, representante comercial, brasileiros, residentes e domiciliados à Avenida Alberto Fontana, 147, bloco 2 - apto. 84 - Jardim Celeste, CARLOS HENRIQUE MUZETTI, RG nº 11.239.507-7, CPF nº 010.890.828-35, motorista, casado no regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com LUIZA HELENA PEREZ MUZETTI, RG nº 10.415.459-7, CPF nº 885.718.828-00, brasileiros, domiciliados nesta Capital, residentes na Rua das Camélias, 581-A, Mirandópolis, ROSANA MARIA MUZETTI, RG nº 6.354.285-7, CPF nº 762.462.808-20, brasileira, divorciada, assessora especial, residente à Rua do Arraial nº 114, apto. 153, Vila Mariana e OLGA MARIA CARDOSO PINTO, RG nº 3.791.318-9, CPF nº 030.361.448-03, brasileira, solteira, maior, vendedora, residente à Rua Vinte e Três de Maio nº 168, Bairro Vila Nova - Barra Bonita - São Paulo, matrícula nº 192.942 do 14º Cartório de Registro de Imóveis. FICA o co-executado NORIVAL NELLIO MUZZETTI JÚNIOR, acima qualificado, com o encargo de fiel(éis) depositário(a)(s), na forma e sob as penas da lei. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. Lido e achado, conforme vai devidamente assinado. |
| 29/09/2010 |
Termo Expedido
|
| 11/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: cad jud Página: 1412/1418 |
| 11/08/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
|
| 09/08/2010 |
Petição Juntada
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| 09/08/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
|
| 06/08/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte cabente do imóvel (CRI às fls. 421/422) pertencente ao executado Norival Nellio Muzzetti Júnior, ficando o mesmo com o encargo de depositário. Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, da penhora efetuada, bem como do prazo de 15 dias para impugnação, contados da publicação deste despacho. Cientifiquem-se o cônjuge do executado e demais co-proprietários (fls. 426/427) por carta, após o recolhimento pela autora das custas respectivas. Intime-se. (Certidão expedida, pronta para retirada). |
| 05/08/2010 |
Conclusos para Despacho
em 05/08 |
| 04/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2010 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Arquivei em pasta própria declaração de bens do executado Norival para consulta da parte interessada. Nada Mais. São Paulo, 04 de agosto de 2010. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 04/08/2010 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Arquivei em pasta própria declaração de bens do executado Norival para consulta da parte interessada. Nada Mais. São Paulo, 04 de agosto de 2010. |
| 29/07/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
|
| 28/05/2010 |
Petição Juntada
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| 26/05/2010 |
Ofício Expedido
Conclusos para assinatura aos 27/05 |
| 14/05/2010 |
Disponibilizado no DJE
Aguardando providencias |
| 13/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2010 Data da Disponibilização: 10/05/2010 Data da Publicação: 11/05/2010 Número do Diário: cad jud Página: 1108/1111 |
| 13/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2010 Data da Disponibilização: 10/05/2010 Data da Publicação: 11/05/2010 Número do Diário: cad jud Página: 1108/1111 |
| 07/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2010 Teor do ato: Tendo em vista a decisão de fls. 412, cumpra-se a determinação de fls. 384. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 07/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2010 Teor do ato: Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 07/05/2010 |
Remetido ao DJE
|
| 06/05/2010 |
Proferido Despacho
Tendo em vista a decisão de fls. 412, cumpra-se a determinação de fls. 384. Int. |
| 04/05/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 05/05 |
| 30/04/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
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| 20/04/2010 |
Expedição de documento
Aguardando abertura de volume |
| 19/04/2010 |
Expedição de documento
|
| 02/03/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
ag digitação |
| 02/03/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
|
| 24/02/2010 |
Proferido Despacho
Fls.339/381: Apresente-se CRI atualizado do imóvel em comento, informando ainda nome, qualificação e endereço dos co-proprietários para fins de regular intimação. Fls.382/383: Expeça-se novo ofício. Protocolo pelo exequente em dez dias, aguardando-se resposta por 60 dias. Int. |
| 23/02/2010 |
Conclusos para Despacho
Cls 24/02 |
| 12/11/2009 |
Juntada de Petição
|
| 06/11/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
|
| 04/11/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0398/2009 Data da Disponibilização: 29/10/2009 Data da Publicação: 30/10/2009 Número do Diário: cad jud Página: 1315/1321 |
| 27/10/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 26/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0398/2009 Teor do ato: Vistos. Ante a minuta retro, na qual consta valor irrisório, solicitei o desbloqueio. Manifeste-se o autor/exequente requerendo o que de direito, em 5(cinco) dias, atentando a determinação contida no despacho de fls. 325. Int. (oficio expedido) Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 22/10/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Ante a minuta retro, na qual consta valor irrisório, solicitei o desbloqueio. Manifeste-se o autor/exequente requerendo o que de direito, em 5(cinco) dias, atentando a determinação contida no despacho de fls. 325. Int. (oficio expedido) |
| 22/10/2009 |
Conclusos para Despacho
cls em 23/10 |
| 14/10/2009 |
Aguardando Providências
|
| 19/08/2009 |
Juntada de Petição
|
| 05/08/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 04/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0272/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: cad jud Página: 1251/1259 |
| 28/07/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0272/2009 Teor do ato: Apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do débito, à penhora eletrônica de ativos, providenciando a Sra. Escrivã. Caso resulte infrutífera a medida (total ou parcialmente), expeça-se então ofício à DRF. Protocolo pelo exequente em dez dias, aguardando-se resposta por sessenta dias. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 27/07/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 27/07/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 17/07/2009 |
Aguardando Providências
|
| 01/07/2009 |
Despacho Proferido
Apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do débito, à penhora eletrônica de ativos, providenciando a Sra. Escrivã. Caso resulte infrutífera a medida (total ou parcialmente), expeça-se então ofício à DRF. Protocolo pelo exequente em dez dias, aguardando-se resposta por sessenta dias. Int. |
| 01/07/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certidão Genérica |
| 13/05/2009 |
Juntada de Petição
|
| 22/04/2009 |
Aguardando Prazo
P18/05 |
| 16/04/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0134/2009 Data da Disponibilização: 15/04/2009 Data da Publicação: 16/04/2009 Número do Diário: cad jud Página: 1656/1665 |
| 13/04/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 13/04/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0134/2009 Teor do ato: Vistos. Fica o executado Norival intimado, na pessoa de seu patrono, pelo D.J. Eletrônico, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$13.751,73 (dezembro/2008),no prazo de 15 dias, mais juros e correção monetária, a partir de então, sob pena da incidência da multa de 10%. Recolha a credora as custas para expedição da certidão. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 06/04/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fica o executado Norival intimado, na pessoa de seu patrono, pelo D.J. Eletrônico, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$13.751,73 (dezembro/2008),no prazo de 15 dias, mais juros e correção monetária, a partir de então, sob pena da incidência da multa de 10%. Recolha a credora as custas para expedição da certidão. Int. |
| 06/04/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2009 |
Juntada de Petição
|
| 23/12/2008 |
Juntada de Petição
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| 23/12/2008 |
Aguardando Prazo
P06/01 |
| 23/12/2008 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 10/12/2008 |
Vista ao Advogado do Autor
|
| 10/12/2008 |
Vista ao Advogado do Autor
|
| 09/12/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
|
| 05/12/2008 |
Certidão de Publicação
Relação :0084/2008 Data da Disponibilização: 05/12/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: cad jud Página: 1427/1433 |
| 04/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0084/2008 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, em termos de prosseguimento, atentando para o Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial pendente. Int. Advogados(s): KLEBER INSON (OAB 135366/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP) |
| 03/12/2008 |
Aguardando Publicação
|
| 28/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, em termos de prosseguimento, atentando para o Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial pendente. Int. |
| 28/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos 01/12/08 |
| 28/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos 01/12/08 |
| 09/11/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Provado, aos 09/11/06 |
| 25/08/2006 |
Aguardando Prazo para Embargos
Aguardando Prazo para contra razões |
| 19/04/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 18/04/2006 |
Despacho Proferido
Desp. fls. 167: Ante o alegado às fls. 166, aguarde-se a audiência. Int. |
| 02/07/2002 |
Redistribuição Livre
Processo Redistribuído por Sorteio |
| 02/07/2002 |
Recebimento de Processo de um Outro Foro
Foro Central Cível Oriundo da 6ª Vara Cível Central, por r.despacho de folhas 26 de 02.04.2002 |
| 25/06/2002 |
Encaminhamento de Processo a Outro Foro
Foro Regional III - Jabaquara despacho do MM. juiz fls. 26 de 02/04/02 |
| 19/06/2002 |
Remessa ao Distribuidor do Foro Local
Remetido ao Distribuidor Central para redistribuição ao Foro Regional do Jabaquara. |
| 17/04/2002 |
Despacho Proferido
ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das varas cíveis do Foro Regional de JABAQUARA, com as homenagens de estilo. Edgard Silva Rosa - 24/26 |
| 15/03/2002 |
Despacho Proferido
1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, §único da Lei nº 1060/50), uma vez se tratar de pessoa jurídica e que vem cobrar créditos decorrentes do desenvolvimento da sua atividade econômica, a qual ainda, à toda evidência, não se confunde com a pessoa do sócio. De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, §1º da Lei nº 1060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie o requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes aos anos 2.000 e 2001, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma, alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. 2) Sem prejuízo, providencie o autor o aditamento da inicial, para o fim de que seja cumprido o quanto determinado pelo artigo 282, inciso II do CPC em relação ao réu, sob pena de extinção. Sob qualquer aspecto, ainda, o autor deve diligenciar junto aos órgãos e cadastros que prescindem de intervenção judicial. A medida é ainda necessária para apreciar a questão da competência de juízo na comarca da capital, tendo em vista a divisão entre Foro Central e Foros Regionais. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção (artigo 284, § único do CPC). Int. Edgard Silva Rosa - 17/18 |
| 15/02/2002 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/02/2017 |
Petições Diversas |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/08/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/10/2023 |
Pedido de Penhora |
| 07/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/12/2023 |
Pedido de Nova Penhora |
| 31/01/2024 |
Pedido de Penhora |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 01/11/2024 |
Pedido de Penhora |
| 16/04/2025 |
Pedido de Penhora |
| 05/05/2025 |
Pedido de Nova Penhora |
| 07/05/2025 |
Pedido de Nova Penhora |
| 20/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 27/09/2013 | Incidente de Falsidade (0025125-10.2013.8.26.0003) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0025125-10.2013.8.26.0003 | Incidente de Falsidade | 27/09/2013 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Monitória | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 27/09/2008 | Inicial | Ação Monitória | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |