Reqte	Condomínio Colinas do Sumaré Advogado:  Antonio Carlos Novaes
Reqdo	Ivete Margarida Picollo Advogada:  Fabiana Keller Ribeiro Freire   Advogada:  Cassandra Hypolito Lins Lima

Data		Movimento
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41781484-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 10:47
22/01/2025		Arquivado Definitivamente
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41781484-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 10:47
22/01/2025		Arquivado Definitivamente
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP), Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB 269459/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP), Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB 269459/SP)
16/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
11/09/2023		Arquivado Definitivamente
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de autos físicos digitalizados e instruídos pela parte interessada, posto que encerrado o processo de digitalização pelo Tribunal de Justiça. Do andamento processual colhe-se que encerrada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença copiada às fls.590/604, complementada às fls.611/612 O feito prossegue nos autos do incidente de cumprimento de sentença 1046941-17.2002.8.26.0100. Nada mais há para se decidir nestes. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de autos físicos digitalizados e instruídos pela parte interessada, posto que encerrado o processo de digitalização pelo Tribunal de Justiça. Do andamento processual colhe-se que encerrada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença copiada às fls.590/604, complementada às fls.611/612 O feito prossegue nos autos do incidente de cumprimento de sentença 1046941-17.2002.8.26.0100. Nada mais há para se decidir nestes. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40827574-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/05/2023 17:27
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada. Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada.
24/04/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Novaes
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, fica a parte peticionante intimada para, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital (sendo que após a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP)
29/03/2023		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, fica a parte peticionante intimada para, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital (sendo que após a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo.
29/03/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura AUTOS DESARQUIVADOS P/ PUBLICAÇÃO
21/03/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado SOLICITADO DO ARQUIVO EM 16/03
17/03/2020		Arquivado Provisoriamente ARQUIVO PROV. 17/03/2020
17/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/03/2020		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 01 EM 16/03/2020 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório Expedida.
13/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/10/2019		Reativação do Processo
21/10/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 21/10/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
18/10/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 18/10
17/10/2019		Expedição de documento Expedição de documento.
20/09/2019		Expedição de documento DAT. GL. 20/09 (ROBERTO)
20/09/2019		Serventuário MINUTA 19/09 TIT. I
19/09/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 19/09
17/09/2019		Autos no Prazo prazo 03/10 Vencimento: 30/10/2019
13/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 16/09 Vencimento: 25/10/2019
04/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 12/09 Vencimento: 16/10/2019
02/09/2019		Remetido ao DJE IMP. 03/09
30/08/2019		Proferido Despacho cls 30/08
29/08/2019		Serventuário MINUTA 29/08 TIT. I
27/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 08/10/2019
23/08/2019		Remetido ao DJE IMP. 26/08
23/08/2019		Proferido Despacho cls 23/08
20/08/2019		Serventuário MINUTA 20/08 TIT. I
20/08/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 20/08
05/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 27/08 Vencimento: 16/09/2019
01/08/2019		Remetido ao DJE IMP. 02/08
31/07/2019		Proferido Despacho cls 31/07
30/07/2019		Serventuário MINUTA 30/07 TIT. I
30/07/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 30/07
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 09/08 Vencimento: 03/09/2019
03/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 15/07 Vencimento: 21/08/2019
01/07/2019		Remetido ao DJE IMP. 02/07
28/06/2019		Proferido Despacho cls 28/06
26/06/2019		Serventuário MINUTA 26/06 TIT. I
26/06/2019		Processo Autuado abrir vol. 26/06
19/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 24/06 Vencimento: 09/08/2019
26/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/06 Vencimento: 10/06/2019
26/04/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 26/04
11/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/06 Vencimento: 28/05/2019
08/04/2019		Remetido ao DJE IMP. 12/04
08/04/2019		Proferido Despacho cls 08/04
05/04/2019		Serventuário MINUTA 05/04 TIT. I
05/04/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 05/04
21/03/2019		Expedição de documento dat. retit. of. 21/03 (eliana)
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Autos no Prazo PRAZO 20/03 Vencimento: 26/03/2019
15/01/2019		Remetido ao DJE imp. 11/02
15/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
11/01/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 11/01
10/01/2019		Expedição de documento Expedição de documento.
18/12/2018		Expedição de documento DAT. GL. 18/12 (ROBERTO)
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 10/12 Vencimento: 05/12/2018
09/10/2018		Expedição de documento DAT. OF. 09/10 (ELIANA)
06/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2018		Remetido ao DJE IMP. 08/10
03/10/2018		Proferido Despacho cls 03/10
23/08/2018		Serventuário MINUTA 23/08 TIT. I
23/08/2018		Petição Juntada juntada de petição em 23/08
22/08/2018		Autos no Prazo prazo 15/08 Vencimento: 09/10/2018
22/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Benesalho Pena N370 Telefone:2951-5571 Levou do 1 ao 4 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Novaes
24/07/2018		Autos no Prazo PRAZO 15/08 Vencimento: 04/09/2018
18/07/2018		Remetido ao DJE IMP 23/07
17/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/07/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 11/07/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
06/07/2018		Conclusos para Decisão CLS. EM 06/07
29/01/2016		Expedição de documento AG. JULG.
26/01/2016		Remetido ao DJE IMP. 28/01
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/12/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
10/12/2015		Conclusos para Decisão cls 11.12
30/11/2015		Expedição de documento MINUTA 30/11
27/11/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/11
05/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 19/11 Vencimento: 07/12/2015
04/11/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA 04/11
26/10/2015		Proferido Despacho cls 26/10
16/10/2015		Serventuário MINUTA 16/10
13/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
13/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
07/10/2015		Autos no Prazo PRAZO 19/10 Vencimento: 06/11/2015
06/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Todos os volumes 1 ao 4, Rua Dona Ântonia de queirós, n°549 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
29/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os volumes 1 ao 4, Rua Dona Ântonia de queirós, n°549 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Novaes
21/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 19/10 Vencimento: 21/10/2015
18/09/2015		Serventuário ARNALDO MESA 18/09
18/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/07/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 24/07/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
23/07/2015		Proferido Despacho cls B 24/07
20/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 20/07
02/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 03/08 Vencimento: 03/08/2015
30/06/2015		Remetido ao DJE IMP 01/07
30/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
25/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DONA ANTONIA DE QUEIROS, 549 CONJ. 603 TEL 2951-5571 SÓ 4º VOLUME. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Novaes
24/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 26/06
19/06/2015		Conclusos para Decisão cls 19.06
16/06/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/06
29/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 02/07 Vencimento: 01/07/2015
26/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 28/05
26/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
25/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 25/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
22/05/2015		Conclusos para Decisão cls 22.05
22/05/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 22/05
20/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 20/05
06/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 10/06 Vencimento: 08/06/2015
04/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 05/05
04/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 04/05
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
29/04/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/04
26/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 07/05 Vencimento: 27/04/2015
25/03/2015		Remetido ao DJE IMP. 25/03
23/03/2015		Conclusos para Decisão cls 23.03
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2015		Autos no Prazo Prazo 12/03 Vencimento: 13/03/2015
19/12/2014		Remetido ao DJE IMP. 26/01
04/11/2014		Serventuário
19/09/2014		Expedição de documento LILIAN 19/09
09/09/2014		Serventuário ESCRIVÃ 09/09
29/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 28/08/2014
25/06/2014		Remetido ao DJE IMP. 28/07
24/06/2014		Serventuário
15/05/2014		Expedição de documento DAT - TERMO DE PENHORA
15/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/05/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 14/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
13/05/2014		Petição Juntada . JUNTADA DE PETIÇÃO 13/05
12/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/05/2014		Autos no Prazo PRAZO 15/05 Vencimento: 11/06/2014
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DONA ANTONIA DE QUEIROZ, 549, CONJ. 603 TEL. 3237-0885 COM 3 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Novaes
16/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 15/05 Vencimento: 21/05/2014
13/03/2014		Remetido ao DJE IMP. 15/04
10/03/2014		Conclusos para Decisão CLS - V
25/02/2014		Serventuário MINUT. GL.
24/02/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/02
15/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 06/03 Vencimento: 05/03/2014
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: Página:
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP), Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB 269459/SP)
29/01/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito.
08/01/2014		Remetido ao DJE IMP. 29/01
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2013		Autos no Prazo PRAZO 07/01/2014 Vencimento: 07/01/2014
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: Página:
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0439/2013 Teor do ato: Fl. 651: Ciência do ofício do Banco do Brasil. Advogados(s): Antonio Carlos Novaes (OAB 155976/SP), Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB 182204/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Cassandra Hypolito Lins Lima (OAB 92572/SP), Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB 269459/SP)
14/11/2013		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fl. 651: Ciência do ofício do Banco do Brasil.
17/10/2013		Remetido ao DJE IMP. 19/11
25/09/2013		Serventuário PRAZO
24/09/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/09
26/08/2013		Autos no Prazo PRAZO 20/09 Vencimento: 25/09/2013
25/06/2013		Autos no Prazo Prazo 20/08 Vencimento: 26/07/2013
24/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/06
18/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 17/07 Vencimento: 19/07/2013
13/06/2013		Expedição de documento ANDRÉA MESA 13/06
13/06/2013		Serventuário ESCRIVÃ 13/06
12/06/2013		Serventuário ESCRIVÃ 12/06
11/04/2013		Expedição de documento OF.
26/03/2013		Remetido ao DJE imp. 10/04
25/03/2013		Conclusos para Decisão cls 26.03 ***
22/03/2013		Serventuário LARA B. 22/03
07/03/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/03
21/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 22/03 Vencimento: 25/03/2013
18/02/2013		Remetido ao DJE IMP. 20/02
01/02/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO- 01/02
09/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/02 Vencimento: 08/02/2013
08/01/2013		Remetido ao DJE Imp 08/01
27/11/2012		Remetido ao DJE imp. 05/12
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (OF.)
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (CAD. EXEC.)
03/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 31/07
10/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/07
18/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 06/06
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/05
07/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 03/04
06/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2002.073746-8/000001-000 Instaurado em 06/03/2012
02/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 483 - Manifeste-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do feito, para satisfação do julgado no prazo de trinta dias. (artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Iniciado o cumprimento do julgado, anote-se no sistema, e, providencie-se a intimação da devedora na pessoa de seu patrono para pagamento em quinze dias, sob pena de incidência de multa legal e penhora (artigo 475-J caput e § 1° do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, e, certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado do débito, inclusa multa legal, manifestando-se, também, quanto à penhora (artigo 475-J, caput e § 1º do Código de Processo Civil). Int.
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 01/02/2012
19/12/2011		Despacho Proferido Manifeste-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do feito, para satisfação do julgado no prazo de trinta dias. (artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Iniciado o cumprimento do julgado, anote-se no sistema, e, providencie-se a intimação da devedora na pessoa de seu patrono para pagamento em quinze dias, sob pena de incidência de multa legal e penhora (artigo 475-J caput e § 1° do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, e, certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado do débito, inclusa multa legal, manifestando-se, também, quanto à penhora (artigo 475-J, caput e § 1º do Código de Processo Civil). Int.
16/12/2011		Conclusos Conclusos
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/12
07/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/11
10/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/10/2011		Conclusos Conclusos em 07/10
30/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (OF.)
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
22/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 477/178 - Vistos. À luz do artigo 536 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração de fls.475/476 tempestivos, razão pela qual os conheço e passo a apreciá-los. No mais, dita o artigo 535, do Código de Processo Civil que tal instrumento recursal apenas tem cabimento quando houver, na decisão atacada, obscuridade ou contradição, como também omissão quanto à matéria que deveria ser enfrentada pela autoridade judiciária. No caso em testilha, tem-se que a peça acima destacada se insurge contra a fundamentação jurídica e legal da r. sentença guerreada, o enfrentamento dos fatos e das provas carreadas, o que deveria tê-lo feito através do recurso competente. Ademais, a via dos embargos de declaração não se presta a responder questionário fático deduzido pela parte, inclusive, com o intuito de transformar o Poder Judiciário em órgão consultivo; a alterar os fundamentos da decisão recorrida; a reexaminar provas ou fatos; a reexaminar sucumbência; nem tampouco a apreciar questão que não tenha sido deduzida no tempo processual adequado. Em suma, os embargos declaratórios não possuem caráter infringente, nem tampouco são veículos para instalação de nova lide. Desta feita, REJEITO os embargos de declaração opostos, restando mantida a r. decisão guerreada por todos os seus fundamentos. Intime-se.
09/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/08
09/08/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
08/08/2011		Despacho Proferido Vistos. À luz do artigo 536 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração de fls.475/476 tempestivos, razão pela qual os conheço e passo a apreciá-los. No mais, dita o artigo 535, do Código de Processo Civil que tal instrumento recursal apenas tem cabimento quando houver, na decisão atacada, obscuridade ou contradição, como também omissão quanto à matéria que deveria ser enfrentada pela autoridade judiciária. No caso em testilha, tem-se que a peça acima destacada se insurge contra a fundamentação jurídica e legal da r. sentença guerreada, o enfrentamento dos fatos e das provas carreadas, o que deveria tê-lo feito através do recurso competente. Ademais, a via dos embargos de declaração não se presta a responder questionário fático deduzido pela parte, inclusive, com o intuito de transformar o Poder Judiciário em órgão consultivo; a alterar os fundamentos da decisão recorrida; a reexaminar provas ou fatos; a reexaminar sucumbência; nem tampouco a apreciar questão que não tenha sido deduzida no tempo processual adequado. Em suma, os embargos declaratórios não possuem caráter infringente, nem tampouco são veículos para instalação de nova lide. Desta feita, REJEITO os embargos de declaração opostos, restando mantida a r. decisão guerreada por todos os seus fundamentos. Intime-se.
05/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/08
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1235/2011 registrada em 04/07/2011 no livro nº 742 às Fls. 238/252: Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por CONDOMÍNIO COLINAS DO SUMARÉ em face de IVETE MARGARIDA PIROLLO FILINTO DA SILVA, e o faço para condenar a ré ao pagamento do débito relativo aos encargos condominiais em aberto e apontados a fls.44/45 (entre fevereiro de 1.999 e março de 2.002), como também aqueles que se venceram no curso da demanda (excluídas as verbas que foram objeto de condenação nos autos dos processos idênticos em trâmite perante a 38ª e 40ª Varas Cíveis Centrais), sendo certo que as cotas condominiais inadimplidas deverão ser corrigidas e sofrer a incidência de juros moratórios desde a data do vencimento. Tratando-se de débito consistente em prestações periódicas, restam incluídas na presente condenação também aquelas vencidas e não adimplidas até a data do efetivo pagamento (artigo 290, do Código de Processo Civil), com a limitação já destacada. Correção monetária conforme tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, juros de mora de um por cento ao mês (artigo 37 da Convenção Condominial), e multa moratória na ordem de dois por cento sobre o valor do débito para os vencidos, na forma do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, e, para as parcelas antecedentes à vigência do Código Civil, incide multa de vinte por cento, nos termos do artigo 37 da Convenção de Condomínio. Outrossim, torno definitivo o arresto cautelar de fls.337, para possibilitar o levantamento dos valores pelo autor. Com o trânsito em julgado, oficie-se à 40ª Vara Cível Central, solicitando a transferência de valores, nos termos desta decisão. Com relação ao réu ANTONIO SPADIM GONÇALVES, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito, por força da carência de ação em razão de sua ilegitimidade passiva as causam. Em razão da sucumbência, tendo o autor decaído de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil),arcará a ré, com custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do d. Patrono do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos, nos termos do artigo 20, § 3o, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho desenvolvido e tempo de tramitação da demanda. Para fins de preparo recursal, resta fixado o valor da causa, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual n° 11.608/2003. P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ que as custas de preparo importam em R$ 597,68 mais taxa de porte/remessa referente a 3 volumes
05/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 13/07
05/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ESCRIVÃ EM 05/07
04/07/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1235/2011 Livro: 742 Folha(s): de 238 até 252 Data Registro: 04/07/2011 12:08:42
04/07/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1235/2011 registrada em 04/07/2011 no livro nº 742 às Fls. 238/252: Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por CONDOMÍNIO COLINAS DO SUMARÉ em face de IVETE MARGARIDA PIROLLO FILINTO DA SILVA, e o faço para condenar a ré ao pagamento do débito relativo aos encargos condominiais em aberto e apontados a fls.44/45 (entre fevereiro de 1.999 e março de 2.002), como também aqueles que se venceram no curso da demanda (excluídas as verbas que foram objeto de condenação nos autos dos processos idênticos em trâmite perante a 38ª e 40ª Varas Cíveis Centrais), sendo certo que as cotas condominiais inadimplidas deverão ser corrigidas e sofrer a incidência de juros moratórios desde a data do vencimento. Tratando-se de débito consistente em prestações periódicas, restam incluídas na presente condenação também aquelas vencidas e não adimplidas até a data do efetivo pagamento (artigo 290, do Código de Processo Civil), com a limitação já destacada. Correção monetária conforme tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, juros de mora de um por cento ao mês (artigo 37 da Convenção Condominial), e multa moratória na ordem de dois por cento sobre o valor do débito para os vencidos, na forma do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, e, para as parcelas antecedentes à vigência do Código Civil, incide multa de vinte por cento, nos termos do artigo 37 da Convenção de Condomínio. Outrossim, torno definitivo o arresto cautelar de fls.337, para possibilitar o levantamento dos valores pelo autor. Com o trânsito em julgado, oficie-se à 40ª Vara Cível Central, solicitando a transferência de valores, nos termos desta decisão. Com relação ao réu ANTONIO SPADIM GONÇALVES, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito, por força da carência de ação em razão de sua ilegitimidade passiva as causam. Em razão da sucumbência, tendo o autor decaído de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil),arcará a ré, com custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do d. Patrono do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos, nos termos do artigo 20, § 3o, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho desenvolvido e tempo de tramitação da demanda. Para fins de preparo recursal, resta fixado o valor da causa, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual n° 11.608/2003. P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ que as custas de preparo importam em R$ 597,68 mais taxa de porte/remessa referente a 3 volumes
20/06/2011		Conclusos Conclusos
23/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/06
19/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 452 - Vistos. Diante da manifestação do autor (fls.446/448), acolho o pedido de desistência da ação em relação ao Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves, e julgo extinto o feito em relação a ela nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Procedam-se as anotações necessárias na autuação e junto ao Distribuidor. No mais, manifestem-se os demais réus, especialmente a atual proprietária do imóvel, Ivete, sobre a justificativa dos encargos incidentes sobre o débito, informando se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. Int.
11/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 18/05
10/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Diante da manifestação do autor (fls.446/448), acolho o pedido de desistência da ação em relação ao Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves, e julgo extinto o feito em relação a ela nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Procedam-se as anotações necessárias na autuação e junto ao Distribuidor. No mais, manifestem-se os demais réus, especialmente a atual proprietária do imóvel, Ivete, sobre a justificativa dos encargos incidentes sobre o débito, informando se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. Int.
09/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/04
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 442 - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de prestações condominiais, em que foi proferida sentença (fls.55/56), porém esta foi anulada, por decisão de fls.239, em razão de nulidade na citação dos réus. Posteriormente, veio notícia de que o bem imóvel que integra o condomínio edilício foi arrematado em outro processo movido pelo credor hipotecário, e foi deferido o aditamento à inicial para inclusão, no pólo passivo, da arrematante Ivete Margarida Pirollo Filinto da Silva, sem exclusão dos demais réus (fls.332/333). Foi procedido o arresto do débito nos autos em que houve a arrematação do bem, aguardando-se, naqueles, a prolação de sentença neste processo (fls.441). O corréu Antonio Spadin Gonçalves foi pessoalmente citado (fls.406) e não ofertou contestação, ao passo que o Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves (certidão de óbito de fls.303) não foi citado. Nesse contexto, para possibilitar o breve encerramento desta ação, manifeste-se o condomínio autor, esclarecendo se insiste na manutenção do Espolio de Marisa no pólo passivo da ação. Em caso positivo, deverá demonstrar se há inventário aberto, e requerer a citação do inventariante, ou requerer a citação de seus sucessores, qualificando-os. Sem prejuízo, em relação à contestação da ré Ivete, deverá o réu demonstrar que há previsão, na Convenção Condominial, de correção monetária do débito pelo IGP-M, bem como incidência de multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, indicando a cláusula em que se escora seu direito, e juntando cópia. Int.
11/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 10/03
10/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de ação de cobrança de prestações condominiais, em que foi proferida sentença (fls.55/56), porém esta foi anulada, por decisão de fls.239, em razão de nulidade na citação dos réus. Posteriormente, veio notícia de que o bem imóvel que integra o condomínio edilício foi arrematado em outro processo movido pelo credor hipotecário, e foi deferido o aditamento à inicial para inclusão, no pólo passivo, da arrematante Ivete Margarida Pirollo Filinto da Silva, sem exclusão dos demais réus (fls.332/333). Foi procedido o arresto do débito nos autos em que houve a arrematação do bem, aguardando-se, naqueles, a prolação de sentença neste processo (fls.441). O corréu Antonio Spadin Gonçalves foi pessoalmente citado (fls.406) e não ofertou contestação, ao passo que o Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves (certidão de óbito de fls.303) não foi citado. Nesse contexto, para possibilitar o breve encerramento desta ação, manifeste-se o condomínio autor, esclarecendo se insiste na manutenção do Espolio de Marisa no pólo passivo da ação. Em caso positivo, deverá demonstrar se há inventário aberto, e requerer a citação do inventariante, ou requerer a citação de seus sucessores, qualificando-os. Sem prejuízo, em relação à contestação da ré Ivete, deverá o réu demonstrar que há previsão, na Convenção Condominial, de correção monetária do débito pelo IGP-M, bem como incidência de multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, indicando a cláusula em que se escora seu direito, e juntando cópia. Int.
08/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/02
01/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 10/12
26/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 434 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e digam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int..
22/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/11
18/11/2010		Conclusos Conclusos 19/11/10
18/11/2010		Conclusos Conclusos 19/11/10
18/11/2010		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e digam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int..
15/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10
14/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 408 - J. Manifeste-se o autor.
30/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 14/09
27/08/2010		Despacho Proferido J. Manifeste-se o autor.
27/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
18/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/08
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 407 - Fls. 403: Defiro o prazo requerido, 20 (vinte) dias. Int.
07/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 27/07
05/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/07/2010		Despacho Proferido Fls. 403: Defiro o prazo requerido, 20 (vinte) dias. Int.
25/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/07
18/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 08/06
14/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/05
04/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 13/04
02/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX EM 02/03
19/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/03
17/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/02
12/02/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. RAI 11/02
13/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/02
29/12/2009		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
23/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16.12
14/12/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 14/12 Carga n°1592
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01/02
17/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 11/12
16/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 11/12
13/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (CIT.)
12/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/11
05/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 01/12
23/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 23/10
22/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 382 - Fls. 380: Preliminarmente cumpra a serventia o determinado as fls. 314, expedindo-se mandado de citação para Ivete. Cite-se também o co-réu Antonio, ante a sua inclusão no pólo passivo, conforme decisão de fls. 337 e verso. Intimem-se os requeridos do arresto de fls. 372. Para a expedição do mandado deverá o requerente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Sem prejuízo informe endereço para citação do Espólio. Int.
22/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/10
18/09/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/09/2009		Despacho Proferido Fls. 380: Preliminarmente cumpra a serventia o determinado as fls. 314, expedindo-se mandado de citação para Ivete. Cite-se também o co-réu Antonio, ante a sua inclusão no pólo passivo, conforme decisão de fls. 337 e verso. Intimem-se os requeridos do arresto de fls. 372. Para a expedição do mandado deverá o requerente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Sem prejuízo informe endereço para citação do Espólio. Int.
16/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MAND.)
11/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição EM 11/09
09/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (DES.)
08/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/09
01/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 02/10
04/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/09
30/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 31/07
14/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/07
03/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 31/07
01/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/07
29/06/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. RAI 29/06
08/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/06
04/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/06
27/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/06
25/05/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento COORDENADOR EM 25/05
22/05/2009		Conclusos Conclusos EM 22/06
21/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 361 - Fls.344: Defiro. Expeça-se mandado para o arresto, com urgência. Int.
21/05/2009		Despacho Proferido Fls.344: Defiro. Expeça-se mandado para o arresto, com urgência. Int.
19/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 337/v. - 1. Fls. 332/333: Recebo como novo aditamento à petição inicial, incluindo o Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves e Antonio Spadin Gonçalves no pólo passivo, ao lado de Ivette. Anote-se no Distribuidor. 2. Como medida de cautela, defiro o arresto do valor remanescente do outro processo. Traga o autor memória de cálculo atualizada. Após, expeça-se mandado, recolhendo o autor o numerário para a diligência. 3. Tente-se a localização do co-réu Antônio pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD. 4. Cabe ao autor requerer a abertura do inventário de Marisa (art. 988, VI, CPC). Int. Fls. 338/v.: Ciência da resposta do Bacenjud.
18/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 342 - Providencie o(a) autor(a) a retirada do(s) ofício(s) em cinco dias, comprovando a sua protocolização nos dez (10) dias subsequentes. Int.
14/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 18/05
11/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/05
23/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 18/05
16/04/2009		Despacho Proferido Providencie o(a) autor(a) a retirada do(s) ofício(s) em cinco dias, comprovando a sua protocolização nos dez (10) dias subsequentes. Int.
16/04/2009		Conclusos Conclusos em 17/04/2009
15/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (OF.)
14/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
26/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/04
25/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/03/2009		Despacho Proferido 1. Fls. 332/333: Recebo como novo aditamento à petição inicial, incluindo o Espólio de Marisa Meira Lobo Gonçalves e Antonio Spadin Gonçalves no pólo passivo, ao lado de Ivette. Anote-se no Distribuidor. 2. Como medida de cautela, defiro o arresto do valor remanescente do outro processo. Traga o autor memória de cálculo atualizada. Após, expeça-se mandado, recolhendo o autor o numerário para a diligência. 3. Tente-se a localização do co-réu Antônio pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD. 4. Cabe ao autor requerer a abertura do inventário de Marisa (art. 988, VI, CPC). Int. Fls. 338/v.: Ciência da resposta do Bacenjud.
17/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
19/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/02
13/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/03
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 327 - Fls. 325: O autor requereu e obteve a presença do arrematante no pólo passivo deste processo, ainda em fase de citação para a fase de conhecimento, tendo em vista a decisão de fls. 239. O autor afirma que o imóvel foi arrematado em outro processo e que há sobra (fls. 325). Requer a penhora. Entretanto, este processo ainda não está na fase de execução. Além disso, deve o autor esclarecer quem figura no pólo passivo do outro processo, a quem a sobra seria, em princípio, destinada. Esclareça também se já requereu o levantamento do débito deste processo à aquele outro r. juízo. Int.
16/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 12/02
14/01/2009		Despacho Proferido Fls. 325: O autor requereu e obteve a presença do arrematante no pólo passivo deste processo, ainda em fase de citação para a fase de conhecimento, tendo em vista a decisão de fls. 239. O autor afirma que o imóvel foi arrematado em outro processo e que há sobra (fls. 325). Requer a penhora. Entretanto, este processo ainda não está na fase de execução. Além disso, deve o autor esclarecer quem figura no pólo passivo do outro processo, a quem a sobra seria, em princípio, destinada. Esclareça também se já requereu o levantamento do débito deste processo à aquele outro r. juízo. Int.
12/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/01
27/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 07/01
21/11/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (COORDENADOR PARA DESIGNAR OFICIAL)
19/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (CITAÇÃO)
17/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/11
21/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 20
24/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (CITAÇÃO)
23/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 314 - Fls. 313: Recebo como aditamento à petição inicial. Proceda a serventia a alteração do pólo passivo para Ivete Margarida Picollo. Cite-se a ré com as advertências legais. Int.
19/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 23/09
28/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 18/09
27/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/08/2008		Despacho Proferido Fls. 313: Recebo como aditamento à petição inicial. Proceda a serventia a alteração do pólo passivo para Ivete Margarida Picollo. Cite-se a ré com as advertências legais. Int.
11/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução (GABINETE JUIZ - MESA ESCREVENTE IRIS)
07/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/08
03/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 308 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a arrematação do imóvel constante da CRI (fls. 306v./307). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 03/07
18/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/06
16/06/2008		Despacho Proferido Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a arrematação do imóvel constante da CRI (fls. 306v./307). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
14/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução (GABINETE JUIZ - MESA ESCREVENTE IRIS)
08/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/07
06/05/2008		Conclusos ASSINANDO OFICIO
06/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (OFICIO)
28/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/05
19/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para ASSINAR OFICIO
31/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (ELZA - OFICIO) 31/01
29/01/2008		Data da Publicação SIDAP Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 292 oficie-se à Defensoria Pública para que forneça ao endereço atualizado do curador indicado. Int.
11/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 29/01
10/01/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/01/2008		Despacho Proferido Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 292 oficie-se à Defensoria Pública para que forneça ao endereço atualizado do curador indicado. Int.
28/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências R. 03/01/8
27/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( samira 27/12/07)
12/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/01
10/12/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
14/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mandado
22/10/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. RAIMUNDO EM 22/10
20/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10
18/09/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento ( COORDENADOR 18/09)
17/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MANDADO) 17/09
14/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Intimação
10/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/08
05/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 278 - Nomeio para Curador Especial o Dr. MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA. Dê-se-lhe vistas dos autos. Int.
05/07/2007		Despacho Proferido Nomeio para Curador Especial o Dr. MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA. Dê-se-lhe vistas dos autos. Int.
27/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 05/07
22/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/05
24/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - Oficie-se à PAJ para que indique um advogado para atuar na defesa da ré citada com hora certa. Int.
22/01/2007		Despacho Proferido Oficie-se à PAJ para que indique um advogado para atuar na defesa da ré citada com hora certa. Int.
18/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Cite-se a ré para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2006		Despacho Proferido Cite-se a ré para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
20/07/2006		Aguardando Audiência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca São Paulo - Foro Central Cível 17ª Vara Cível - Setor de Conciliação Praça João Mendes s/nº, 21 andar - salas nº 2109, Centro, - CEP 01501-900, São Paulo-SP fone - 3242-0400 R1990 Processo nº 583.00. 2002.073746-6- Controle 1575/2002 TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: Procedimento Sumário Requerente: Condomínio Colinas do Sumaré ? Preposta; Yvone Garcia Pereira ? RG: 8915009 - Presente Adv: requerente: Antonio Carlos Novaes ? OAB/SP: 155976 - Presente Requerido: Antonio Spadim Gonçalve - Ausente Requerido: Marisa Meira Lobo Gonçalves - Ausente Interessado: Banco Itaú S/A - Ausente Aos 20 de julho de 2006, às 14:20 horas, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do SETOR DE CONCILIAÇÃO, sob a presença do(a) conciliador(a) Edina S. Sannthos, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram os acima mencionados. Abertos os trabalhos restou prejudicada a conciliação ante a ausência dos requeridos. Pelo conciliador foi consignado que os autos retornassem à Vara de origem. Nada mais. Eu,______________,(Dulceleia D.S. Batista), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Conciliador(a): Preposta/requerente: Adv/requerente: Dulce
13/06/2006		Aguardando Audiência Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2004, fica designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 20/07/2006, às 14:20 horas, a qual será realizada no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça Dr. João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2109. Certifico que as partes ficam intimadas da designação com a publicação deste, devendo os advogados providenciarem o comparecimento de seus clientes/prepostos. ?Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2005, e em atendimento ao disposto nos artigo 14, inciso II e 17, inciso IV do Código de Processo Civil, bem como, cumprindo o preceituado no artigo 2º, § único, incisos II e VI, do código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, e considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse público, DEVERÃO ambas as partes e seus respectivos patronos COMPARECER à audiência de conciliação ora designada, para que cumpram seus deveres processuais de proceder com lealdade e boa fé na lide, evitando-se assim, opor resistência injustificada ao bom andamento processual o que poderia configurar litigância de má-fé; registra-se, ainda, que é dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes.? Maria José
11/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 249 - 1) Fls. 246/247: Recebo como aditamento à petição inicial. HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com relação ao co-réu Antonio Spadim Gonçalves, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com relação à co-ré Marisa Meira Lobo Gonçalves. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2) Antes de determinar a citação, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum, intimando-se as partes da audiência a ser designada, pelo correio. Observe-se o endereço da ré, fornecido a fls. 247. 4) Caso não seja obtida a conciliação, cite-se a ré no ato da audiência, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, cuja contagem terá início no dia útil seguinte à audiência. Int.
09/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - 1) Fls. 246/247: Recebo como aditamento à petição inicial. HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com relação ao co-réu Antonio Spadim Gonçalves, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com relação à co-ré Marisa Meira Lobo Gonçalves. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2) Antes de determinar a citação, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum, intimando-se as partes da audiência a ser designada, pelo correio. Observe-se o endereço da ré, fornecido a fls. 247. 4) Caso não seja obtida a conciliação, cite-se a ré no ato da audiência, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, cuja contagem terá início no dia útil seguinte à audiência. Int.
08/05/2006		Despacho Proferido 1) Fls. 246/247: Recebo como aditamento à petição inicial. HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com relação ao co-réu Antonio Spadim Gonçalves, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com relação à co-ré Marisa Meira Lobo Gonçalves. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2) Antes de determinar a citação, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum, intimando-se as partes da audiência a ser designada, pelo correio. Observe-se o endereço da ré, fornecido a fls. 247. 4) Caso não seja obtida a conciliação, cite-se a ré no ato da audiência, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, cuja contagem terá início no dia útil seguinte à audiência. Int.
04/05/2006		Despacho Proferido 1) Fls. 246/247: Recebo como aditamento à petição inicial. HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com relação ao co-réu Antonio Spadim Gonçalves, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com relação à co-ré Marisa Meira Lobo Gonçalves. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2) Antes de determinar a citação, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum, intimando-se as partes da audiência a ser designada, pelo correio. Observe-se o endereço da ré, fornecido a fls. 247. 4) Caso não seja obtida a conciliação, cite-se a ré no ato da audiência, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, cuja contagem terá início no dia útil seguinte à audiência. Int.
29/03/2006		Despacho Proferido Diga o credor sobre o prosseguimento do feito.
29/03/2006		Data da Publicação SIDAP Diga o credor sobre o prosseguimento do feito.
10/02/2006		Data da Publicação SIDAP Manifestou-se a curadora especial nomeada em favor do executado (fls. 229/231). Embora não tenha formalmente oferecido petição em forma de embargos de devedor, a questão argüida, referente à nulidade da citação, é de ordem pública. Passa, portanto, a ser decidida nestes mesmos autos da ação ora em fase de execução. Não obstante os argumentos apresentados pelo exeqüente a fls. 234/238, o processo é nulo desde o princípio da fase de conhecimento, no tocante aos dois réus. Ambos não foram validamente citados pelo correio. Os ARs (fls. 52/53) foram recebidos por terceiro, tendo sido, em seguida, prolatada a r. sentença de fls. 55/56. A ré foi citada após, em fase de execução, tendo sido encontrada naquele local (fls. 85). Mas isso não convalida a citação da fase de conhecimento. Mais grave é a situação do réu, que, conforme certidão de fls. 85, nem mesmo reside no local. Anulo, portanto, o processo a partir de fls. 52, determinando a citação válida dos réus por mandado, promovendo o autor o necessário. Antes da citação, apresente o autor memória de cálculo atualizada, facultada a inclusão de outras contribuições condominiais. Declaro levantada a penhora. Int.
09/02/2006		Despacho Proferido Manifestou-se a curadora especial nomeada em favor do executado (fls. 229/231). Embora não tenha formalmente oferecido petição em forma de embargos de devedor, a questão argüida, referente à nulidade da citação, é de ordem pública. Passa, portanto, a ser decidida nestes mesmos autos da ação ora em fase de execução. Não obstante os argumentos apresentados pelo exeqüente a fls. 234/238, o processo é nulo desde o princípio da fase de conhecimento, no tocante aos dois réus. Ambos não foram validamente citados pelo correio. Os ARs (fls. 52/53) foram recebidos por terceiro, tendo sido, em seguida, prolatada a r. sentença de fls. 55/56. A ré foi citada após, em fase de execução, tendo sido encontrada naquele local (fls. 85). Mas isso não convalida a citação da fase de conhecimento. Mais grave é a situação do réu, que, conforme certidão de fls. 85, nem mesmo reside no local. Anulo, portanto, o processo a partir de fls. 52, determinando a citação válida dos réus por mandado, promovendo o autor o necessário. Antes da citação, apresente o autor memória de cálculo atualizada, facultada a inclusão de outras contribuições condominiais. Declaro levantada a penhora. Int.
12/01/2006		Data da Publicação SIDAP Ctr. Impar: Manifeste-se o autor sobre a contestação.
09/01/2006		Despacho Proferido Ctr. Impar: Manifeste-se o autor sobre a contestação.
03/06/2005		Certidão CTR IMPAR: Diga o credor sobre o prosseguimento do feito. Carlos Dias Motta
07/04/2005		Certidão CTR IMPAR: Ciência da certidão de fls 159 Carlos Dias Motta - FLS. 159
19/03/2004		Certidão CTR ÍMPAR - Providencie o credor a retirada do edital para publicação. Teodozio de Souza Lopes
28/11/2003		Certidão CTR.ÍMPAR-(Cartório)- Diga o credor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. Teodozio de Souza Lopes
24/10/2003		Certidão CTR ÍMPAR - Providencie o credor o Prov. CG 8/85 para expedição do mandado. Teodozio de Souza Lopes
16/09/2003		Certidão CTR ÍMPAR - Diga o credor sobre a certidão do Sr. Oficial. Teodozio de Souza Lopes
05/08/2003		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Teodozio de Souza Lopes
13/06/2003		Certidão CTR ÍMPAR - Diga o credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial. Teodozio de Souza Lopes
26/11/2002		Certidão CTR ÍMPAR - Providencie o credor mais 1 cópia dos cálculos atualizados para expedição do mandado. Teodozio de Souza Lopes
11/11/2002		Certidão CTR ÍMPAR - Providencie o credor três (3) cópias dos cálculos (fls. 61 a 68) para expedição do mandado. Teodozio de Souza Lopes
03/09/2002		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos, etc. CONDOMÍNIO COLINAS DO SUMARÉ ingressou com ação de cobrança de quotas condominiais, inicialmente pelo rito sumário, convertido o feito posteriormente ao ordinário, contra ANTONIO SPADIM GONÇALVES e MARISA MEIRA LOBO GONÇALVES, aduzindo serem os réus proprietários da unidade 12 do condomínio-autor e que estes se encontram em débito com as parcelas de novembro de 1999 a março de 2002. Requer a procedência do pedido com a condenação dos réus ao valor descrito na inicial acrescido das cominações legais. Juntou documentos a fls. 06/35. Citados, não ofertaram os réus contestação no prazo legal. É o relatório. DECIDO. Comporta a causa julgamento de plano por encerrar matéria tão só de direito. Regularmente citados, deixaram os réus de apresentar contestação no prazo legal, assim, de rigor o decreto de revelia, conforme disposto no art. 319 do Código de Processo Civil. Posto isto, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno os réus ao pagamento das quotas condominiais descritas na inicial e das vincendas até a data desta sentença (art.290 do Código de Processo Civil), atualizadas monetariamente e acrescidas de multa de 20% e juros de 1%, tudo a contar do vencimento de cada parcela, bem como nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do montante da condenação. (custas de preparo R$ 166,54) Teodozio de Souza Lopes - FLS. 55/56
17/06/2002		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
17/06/2002		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
29/05/2002		Certidão CTR ÍMPAR - Providencie o autor duas (2) cópias da inicial para instruir as cartas de citação. Teodozio de Souza Lopes
20/05/2002		Processo Redistribuído por Sorteio despacho do MM. juiz fls. 44 de 06/05/02
20/05/2002		Redistribuição de Processo - Saída Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2002		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Redistribuir livremente Angela Moreno Pacheco
29/04/2002		Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
04/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
01/08/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/03/2012	Cumprimento de sentença - 00001  (1046941-17.2002.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/07/2006	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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