Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Exectdo	Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Juarez dos Santos   Advogada:  Larissa Tettmann Silvério
Interesdo.	Márcio Casado Sociedade de Advogados Advogado:  Marcos Magalhães
ArremTerc	KSS Empreendimentos S/S LTDA Advogada:  Natasja Deschoolmeester   Advogado:  Paulo Henrique Campilongo
Gestora	DORA PLAT
Perito	CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Exectdo	Espólio de Liau An Hsiung
Exectda	Liau Chen Shu Chen
Exectdo	Liau An I
Exectda	Fu Hsiu Mei Liau
Exectdo	Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Juarez dos Santos   Advogada:  Larissa Tettmann Silvério
Exectdo	Anderson Yuanfa Liau
Exectdo	YUAN WEI LIAU Advogado:  Tonny Jin Myung
Exectda	YONE YUANYAU LIAU Advogado:  Tonny Jin Myung
Interesdo.	Márcio Casado Sociedade de Advogados Advogado:  Marcos Magalhães
Interesdo.	Dellasul Comércio Atacadista de Bijuterias Advogada:  Grasielle Lauri Soares Bezerra
Interesdo.	Condomínio Edifício Ginza Advogada:  Lara Maurita Quadrini Saito
ArremTerc	KSS Empreendimentos S/S LTDA Advogada:  Natasja Deschoolmeester   Advogado:  Paulo Henrique Campilongo
ArremTerc	Jurupari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Joel Nunes Campos
Gestora	DORA PLAT
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Alessandra Rossini   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestor	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro) Tribuna Leilões
Perito	CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA
ArremTerc	TR Administração e Participação Ltda. Advogada:  Fernanda Mendes Bonini   Advogado:  Renan Krettli Sousa

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Para intimação do leiloeiro, conforme fls. 4784, indique o exequente o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para intimação do leiloeiro, conforme fls. 4784, indique o exequente o endereço a ser diligenciado.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício recebido retro. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Para intimação do leiloeiro, conforme fls. 4784, indique o exequente o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para intimação do leiloeiro, conforme fls. 4784, indique o exequente o endereço a ser diligenciado.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício recebido retro. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do ofício recebido retro. Int.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão de fl. 4737. No mais, intime-se os arrematantes para dar ciência acerca da instauração do procedimento administrativo. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero decisão de fl. 4737. No mais, intime-se os arrematantes para dar ciência acerca da instauração do procedimento administrativo. Int.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40196697-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2026 14:21
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40194996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 11:43
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.4780/4783: Cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 4766. Expeça-se carta para a intimação postal do leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4780/4783: Cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 4766. Expeça-se carta para a intimação postal do leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40189682-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 17:41
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0278/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.4768/4772:Defiro. Intime-se a Municipalidade para que promova a baixa dos débitos de IPTU relativos a exercícios anteriores à data da arrematação (anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024), vinculados ao imóvel arrematado. Neste sentido: Agravo de instrumento - Falência do GRUPO ATLÂNTICA - Arrematação de imóvel - Decisão agravada que determinou expedição de ofício à prefeitura, para providenciar baixa das pendências de água, esgoto, e dívidas de IPTU - Inconformismo da municipalidade - Acolhimento em parte - Água e esgoto são serviços prestados por empresa concessionária, razão pela qual a regularização dos referidos débitos não é de competência da prefeitura - Quanto aos débitos de IPTU, o inconformismo não prospera - A baixa na pendência de pagamento do IPTU em relação ao imóvel arrematado não se confunde com a extinção do crédito tributário correspondente - O crédito tributário continua existindo, contudo, subroga-se no produto da alienação, a ser partilhado entre todos os credores falimentares, respeitada a ordem de preferência de pagamento dos créditos - Essa é a melhor interpretação dos arts. 130, 133, §1º, I, e 186, par. ún., do CTN, em conjunto com os arts. 75 e 141, I e II, da Lei n. 11.101/2005 - Decisão reformada em parte - Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2265223-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 16/07/2021; Data de Registro: 16/07/2021) Apelação. Mandado de Segurança. Arrematação. Auto de leilão condicional lavrado em 28/08/2012. Carta de arrematação expedida em 18/09/2014. Pretensão recursal do impetrante de eximir-se da responsabilidade pelo pagamento de IPTU até a data da expedição da carta de arrematação, sob a alegação de que o atraso na sua expedição decorreu das cautelas e procedimentos do Juízo Falimentar. Segurança denegada. Pretensão à reforma. Acolhimento. Arrematante que somente pode ser considerado sujeito passivo do IPTU a partir da expedição da carta de arrematação. Sentença reformada. Recurso provido, com a concessão parcial da ordem inicialmente postulada.(TJSP; Apelação Cível 1043196-48.2017.8.26.0053; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/11/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
02/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4768/4772:Defiro. Intime-se a Municipalidade para que promova a baixa dos débitos de IPTU relativos a exercícios anteriores à data da arrematação (anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024), vinculados ao imóvel arrematado. Neste sentido: Agravo de instrumento - Falência do GRUPO ATLÂNTICA - Arrematação de imóvel - Decisão agravada que determinou expedição de ofício à prefeitura, para providenciar baixa das pendências de água, esgoto, e dívidas de IPTU - Inconformismo da municipalidade - Acolhimento em parte - Água e esgoto são serviços prestados por empresa concessionária, razão pela qual a regularização dos referidos débitos não é de competência da prefeitura - Quanto aos débitos de IPTU, o inconformismo não prospera - A baixa na pendência de pagamento do IPTU em relação ao imóvel arrematado não se confunde com a extinção do crédito tributário correspondente - O crédito tributário continua existindo, contudo, subroga-se no produto da alienação, a ser partilhado entre todos os credores falimentares, respeitada a ordem de preferência de pagamento dos créditos - Essa é a melhor interpretação dos arts. 130, 133, §1º, I, e 186, par. ún., do CTN, em conjunto com os arts. 75 e 141, I e II, da Lei n. 11.101/2005 - Decisão reformada em parte - Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2265223-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 16/07/2021; Data de Registro: 16/07/2021) Apelação. Mandado de Segurança. Arrematação. Auto de leilão condicional lavrado em 28/08/2012. Carta de arrematação expedida em 18/09/2014. Pretensão recursal do impetrante de eximir-se da responsabilidade pelo pagamento de IPTU até a data da expedição da carta de arrematação, sob a alegação de que o atraso na sua expedição decorreu das cautelas e procedimentos do Juízo Falimentar. Segurança denegada. Pretensão à reforma. Acolhimento. Arrematante que somente pode ser considerado sujeito passivo do IPTU a partir da expedição da carta de arrematação. Sentença reformada. Recurso provido, com a concessão parcial da ordem inicialmente postulada.(TJSP; Apelação Cível 1043196-48.2017.8.26.0053; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/11/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Int.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40124588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 18:58
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao r. Juízo Trabalhista referente ao processo n. 1000993-18.2019.5.02.0054, para que preste os esclarecimentos necessários acerca da penhora que recai nestes autos, notadamente se há relação entre o reclamante JORGE WLADIMIR HURTADO ÁBREGO com os executados BANCO BRADESCO, CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e a família LIAU. No mais, para que seja possível a intimação postal do leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO, recolha o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas devidas. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao r. Juízo Trabalhista referente ao processo n. 1000993-18.2019.5.02.0054, para que preste os esclarecimentos necessários acerca da penhora que recai nestes autos, notadamente se há relação entre o reclamante JORGE WLADIMIR HURTADO ÁBREGO com os executados BANCO BRADESCO, CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e a família LIAU. No mais, para que seja possível a intimação postal do leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO, recolha o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas devidas. Int.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40110995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:42
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4741/4742: defiro. Intime-se o leiloeiro para providenciar a ciência da arrematante, Sra. Janny Celly Medeiros, acerca das obrigações contraídas pela alienação judicial dos imóveis, solicitando que se habilite nos autos para comprovar os depósitos. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
22/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4741/4742: defiro. Intime-se o leiloeiro para providenciar a ciência da arrematante, Sra. Janny Celly Medeiros, acerca das obrigações contraídas pela alienação judicial dos imóveis, solicitando que se habilite nos autos para comprovar os depósitos. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40057467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 14:46
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0050/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.4719/4735:Por cautela, tendo em vista a pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial que discute a ordem de pagamento dos credores, suspendo, por ora, a possibilidade de levantamento de valores. Tendo em vista a alegação de que a penhora no rosto destes autos do credor JORGE WLADIMIR HURTADO ÁBREGO referente ao processo de nº 1000993-18.2019.5.02.0054, fls. 3940, não tem relaçãocom os executados nesta demanda, oficie-se o r. Juízo Trabalhista para prestar os esclarecimentos necessários sobre a ordem de penhora. Manifeste-se o Condomínio Edifício Ginza. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4719/4735:Por cautela, tendo em vista a pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial que discute a ordem de pagamento dos credores, suspendo, por ora, a possibilidade de levantamento de valores. Tendo em vista a alegação de que a penhora no rosto destes autos do credor JORGE WLADIMIR HURTADO ÁBREGO referente ao processo de nº 1000993-18.2019.5.02.0054, fls. 3940, não tem relaçãocom os executados nesta demanda, oficie-se o r. Juízo Trabalhista para prestar os esclarecimentos necessários sobre a ordem de penhora. Manifeste-se o Condomínio Edifício Ginza. Após, tornem os autos conclusos. Int.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
22/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42848180-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2025 10:14
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1731/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1731/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito das parcelas 1 a 8. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
20/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito das parcelas 1 a 8. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42439827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:17
13/10/2025		Autos no Prazo
13/10/2025		Reativação de Processo Suspenso
11/09/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41631218-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/07/2025 20:14
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.533/4.540: CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS apresentou Exceção de Pré-executividade nos autos de execução de título extrajudicial que move BANCO BRADESCO S/A, alegando excesso de execução. Pugna pelo acolhimento da exceção. Manifestação da parte exequente às fls. 4.654/4.657. É o relatório. Decido. Em que pese o devido respeito que merece o entendimento do executado, rejeito a presente exceção de pré-executividade, porquanto ela somente é cabível quando envolver objeções processuais e matéria de ordem pública. Ressalto que a exceção de pré-executividade deve ser usada apenas em casos extremos, como aqueles previstos no art. 803 do Código de Processo Civil/2015. Nesse sentido: Segundo Tribunal de Alçada Civil - 2ºTACivSP. EXECUÇÃO - Exceção de pré-executividade - Requisitos. A exceção de pré-executividade é instituto reservado para casos de manifesta nulidade do título executivo. Ausentes as causas ensejadoras, é de rigor a rejeição liminar pelo Juiz da causa (2ºTACivSP - AI nº 597.100-00/7 - 9ª Câm. - Rel. Juiz Claret de Almeida - J. 22.09.99). Esclareço não ser possível o recebimento da exceção como embargos à execução, por não terem sido observados os requisitos legais destes últimos. Ainda que assim não fosse, ao contrário do que alega a excipiente, não há excesso de execução. Insurge-se o executado quanto à cobrança cumulativa de honorários advocatícios arbitrados no processo de execução e aqueles fixados em razão da sucumbência em embargos à execução. Repise-se que, a despeito da distribuição incidental, os embargos à execução preservam sua natureza de ação de conhecimento cujos honorários advocatícios são independentes daquelas fixados na decisão inaugural que recebe a execução de título extrajudicial, ambos, portanto, apresentam fato gerador distintos. Nesse aspecto, o Código de Processo Civil é claro ao dispor da incidência de honorários em ambos os casos, respeitado o limite de 20%: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: [...] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente". (grifei) Note-se que, inicialmente, a lei processual restringe os honorários advocatícios do processo de execução em 10%, pois previsível a possibilidade de oposição de embargos e, por via de consequência, o arbitramento de verba honorária de sucumbência, de modo a respeitar o limite de 20% estabelecido no §2º do artigo 85. E, se não opostos embargos à execução ou rejeitados de plano, autoriza a majoração da verba fixada no processo de execução até 20%. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Inconformismo contra decisão que confirmou a incidência cumulativa de honorários de execução e da sucumbência dos embargos. Redução. Impossibilidade. Cumulação devida, desde que observado o limite máximo de 20%. Art. 85, §2º, c.c. art. 827 do CPC. Honorários advocatícios da execução, arbitrados na decisão inicial em 10% do crédito, que cumulados com a verba honorária de sucumbência dos embargos, fixada em 5% do valor da causa, não ultrapassam 20% do proveito econômico perseguido. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2056309-41.2022.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) (grifei) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - verba honorária que embora não fixada no despacho inicial que determinou o pagamento do débito exequendo é implícita uma vez que prevista expressamente na legislação processual - preclusão que ocorre somente caso os honorários não sejam requeridos até a extinção da execução - inexistência de dispositivo legal que determine o momento processual para o pedido - possibilidade de fixação - legitimidadeconcorrenteentre a parte e o advogado para executar os honorários sucumbenciais - ilegitimidade ativa não reconhecida - alegação de que a verba pertence aos advogados anteriores da exequente - descabimento - impossibilidade de o recorrente postular direito alheio em nome próprio - art. 18 do CPC - possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no art. 20, §3º do CPC de 1973, aplicável à espécie (atual art. 85, §2º do CPC) - agravo provido com observação". (TJSP; Agravo de Instrumento 2128111-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023) (grifei) No caso, como os honorários sucumbenciais nos embargos foram fixados por equidade em R$ 50.000,00 e os honorários arbitrados no recebimento da inicial foram de 10% do valor do débito (fl. 170), foi observado o limite máximo de 20%, sendo possível a cumulação. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
17/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.533/4.540: CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS apresentou Exceção de Pré-executividade nos autos de execução de título extrajudicial que move BANCO BRADESCO S/A, alegando excesso de execução. Pugna pelo acolhimento da exceção. Manifestação da parte exequente às fls. 4.654/4.657. É o relatório. Decido. Em que pese o devido respeito que merece o entendimento do executado, rejeito a presente exceção de pré-executividade, porquanto ela somente é cabível quando envolver objeções processuais e matéria de ordem pública. Ressalto que a exceção de pré-executividade deve ser usada apenas em casos extremos, como aqueles previstos no art. 803 do Código de Processo Civil/2015. Nesse sentido: Segundo Tribunal de Alçada Civil - 2ºTACivSP. EXECUÇÃO - Exceção de pré-executividade - Requisitos. A exceção de pré-executividade é instituto reservado para casos de manifesta nulidade do título executivo. Ausentes as causas ensejadoras, é de rigor a rejeição liminar pelo Juiz da causa (2ºTACivSP - AI nº 597.100-00/7 - 9ª Câm. - Rel. Juiz Claret de Almeida - J. 22.09.99). Esclareço não ser possível o recebimento da exceção como embargos à execução, por não terem sido observados os requisitos legais destes últimos. Ainda que assim não fosse, ao contrário do que alega a excipiente, não há excesso de execução. Insurge-se o executado quanto à cobrança cumulativa de honorários advocatícios arbitrados no processo de execução e aqueles fixados em razão da sucumbência em embargos à execução. Repise-se que, a despeito da distribuição incidental, os embargos à execução preservam sua natureza de ação de conhecimento cujos honorários advocatícios são independentes daquelas fixados na decisão inaugural que recebe a execução de título extrajudicial, ambos, portanto, apresentam fato gerador distintos. Nesse aspecto, o Código de Processo Civil é claro ao dispor da incidência de honorários em ambos os casos, respeitado o limite de 20%: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: [...] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente". (grifei) Note-se que, inicialmente, a lei processual restringe os honorários advocatícios do processo de execução em 10%, pois previsível a possibilidade de oposição de embargos e, por via de consequência, o arbitramento de verba honorária de sucumbência, de modo a respeitar o limite de 20% estabelecido no §2º do artigo 85. E, se não opostos embargos à execução ou rejeitados de plano, autoriza a majoração da verba fixada no processo de execução até 20%. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Inconformismo contra decisão que confirmou a incidência cumulativa de honorários de execução e da sucumbência dos embargos. Redução. Impossibilidade. Cumulação devida, desde que observado o limite máximo de 20%. Art. 85, §2º, c.c. art. 827 do CPC. Honorários advocatícios da execução, arbitrados na decisão inicial em 10% do crédito, que cumulados com a verba honorária de sucumbência dos embargos, fixada em 5% do valor da causa, não ultrapassam 20% do proveito econômico perseguido. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2056309-41.2022.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) (grifei) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - verba honorária que embora não fixada no despacho inicial que determinou o pagamento do débito exequendo é implícita uma vez que prevista expressamente na legislação processual - preclusão que ocorre somente caso os honorários não sejam requeridos até a extinção da execução - inexistência de dispositivo legal que determine o momento processual para o pedido - possibilidade de fixação - legitimidadeconcorrenteentre a parte e o advogado para executar os honorários sucumbenciais - ilegitimidade ativa não reconhecida - alegação de que a verba pertence aos advogados anteriores da exequente - descabimento - impossibilidade de o recorrente postular direito alheio em nome próprio - art. 18 do CPC - possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no art. 20, §3º do CPC de 1973, aplicável à espécie (atual art. 85, §2º do CPC) - agravo provido com observação". (TJSP; Agravo de Instrumento 2128111-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023) (grifei) No caso, como os honorários sucumbenciais nos embargos foram fixados por equidade em R$ 50.000,00 e os honorários arbitrados no recebimento da inicial foram de 10% do valor do débito (fl. 170), foi observado o limite máximo de 20%, sendo possível a cumulação. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41384503-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 16/06/2025 18:19
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Fls. 4600: Carta de arrematação à disposição. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4600: Carta de arrematação à disposição.
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0118031-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.118031) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S/A - Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - YONE YUANYAU LIAU e outros - Márcio Casado Sociedade de Advogados - - Dellasul Comércio Atacadista de Bijuterias - - Condomínio Edifício Ginza - KSS Empreendimentos S/S LTDA - - Jurupari Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - TR Administração e Participação Ltda. - Vistos. Fls. 4.639/4.641. Defiro o ADITAMENTO da carta de arrematação de fls. 4.600/4.601 para determinar o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, em especial das indisponibilidades indicadas nas AV.02, AV.04, AV. 07, AV. 09 e AV. 10, do imóvel arrematado (matrícula nº 128.446). Servirá a presente decisão como aditamento à carta de arrematação, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao CRI. Intime-se. - ADV: TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), JUAREZ DOS SANTOS (OAB 236394/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LARISSA TETTMANN SILVÉRIO (OAB 525900/SP), JOEL NUNES CAMPOS (OAB 18421/AM), NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB 2140/AM), RENAN KRETTLI SOUSA (OAB 425460/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), MARCOS MAGALHÃES (OAB 299948/SP), GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA (OAB 270261/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0500/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.639/4.641. Defiro o ADITAMENTO da carta de arrematação de fls. 4.600/4.601 para determinar o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, em especial das indisponibilidades indicadas nas AV.02, AV.04, AV. 07, AV. 09 e AV. 10, do imóvel arrematado (matrícula nº 128.446). Servirá a presente decisão como aditamento à carta de arrematação, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao CRI. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
10/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.639/4.641. Defiro o ADITAMENTO da carta de arrematação de fls. 4.600/4.601 para determinar o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, em especial das indisponibilidades indicadas nas AV.02, AV.04, AV. 07, AV. 09 e AV. 10, do imóvel arrematado (matrícula nº 128.446). Servirá a presente decisão como aditamento à carta de arrematação, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao CRI. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Mandado Juntado
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41321125-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/06/2025 18:26
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0118031-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.118031) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - YONE YUANYAU LIAU e outros - Márcio Casado Sociedade de Advogados - - Dellasul Comércio Atacadista de Bijuterias - - Condomínio Edifício Ginza - KSS Empreendimentos S/S LTDA - - Jurupari Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - TR Administração e Participação Ltda. - Para expedição da Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, referente ao Auto de Arrematação de folhas 4302/4305, conforme determinado em r. Decisões de folhas 4477 e 4569, providencie, a arrematante, "TR Administração e Participação Ltda, o recolhimento das seguintes custas: -Carta de Arrematação: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$71,26. -Mandado de Imissão na Posse: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no valor de R$111,06. - ADV: NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB 2140/AM), RENAN KRETTLI SOUSA (OAB 425460/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), MARCOS MAGALHÃES (OAB 299948/SP), JOEL NUNES CAMPOS (OAB 18421/AM), GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA (OAB 270261/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), JUAREZ DOS SANTOS (OAB 236394/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), LARISSA TETTMANN SILVÉRIO (OAB 525900/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.577/4.579. Recolhidas as custas, cumpram-se as decisões de fls. 4.477, 4.569 e 4.575/4.576, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.570/4.573. Anote-se a reserva de crédito preferencial em favor do Município de São Paulo, devendo-se aguardar a instauração do concurso de credores para levantamento dos valores. Ademais, deverá o arrematante cumprir o ato ordinatório de fls. 4.574 para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Acrescente-se que o pagamento do preço de forma parcelada não constitui óbice à expedição da carta de arrematação e à imissão do arrematante na posse do bem, porém deve-se ressaltar que é necessário que se preste a garantia da dívida constituída, que no presente caso se dará com a constituição da hipoteca sobre o bem. O arrematante efetuou o pagamento da entrada de 25% do valor da arrematação, da comissão do leiloeiro e o pagamento das parcelas vencidas até o momento. Ante o exposto, é cabível a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel, nos termos do artigo 895, §1º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - ARREMATANTE QUE TEVE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DEFERIDA E DEMONSTROU O PAGAMENTO DO VALOR DE 25% CORRESPONDENTE À ENTRADA, COMISSÃO DO LEILOEIRO E PARCELAS VENCIDAS - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 901, §1º E 895, §1º DO CPC - NECESSÁRIO QUE O BEM SEJA DADO COMO GARANTIA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050062-78.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação a favor da Arrematante, ora Agravante - Possibilidade - Pagamento parcelado do débito que não impede o acolhimento do pedido, desde que observados os requisitos legais - Inteligência do disposto nos artigos 895, §1º, e 901, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005243-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019) Assim sendo, após o cumprimento do ato ordinatório retro, expeça-se carta de arrematação e o mandado de imissão na posse em prol do arrematante do imóvel, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Para expedição da Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, referente ao Auto de Arrematação de folhas 4302/4305, conforme determinado em r. Decisões de folhas 4477 e 4569, providencie, a arrematante, "TR Administração e Participação Ltda, o recolhimento das seguintes custas: -Carta de Arrematação: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$71,26. -Mandado de Imissão na Posse: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no valor de R$111,06. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0118031-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.118031) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - YONE YUANYAU LIAU e outros - Márcio Casado Sociedade de Advogados - - Dellasul Comércio Atacadista de Bijuterias - - Condomínio Edifício Ginza - KSS Empreendimentos S/S LTDA - - Jurupari Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - TR Administração e Participação Ltda. - Vistos. Fls. 4.633. Dê-se ciência ao arrematante sobre o informado pela Municipalidade. Diante da pluralidade de credores, necessária a instauração do concurso, bem como observância do disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil, elaborando-se o quadro geral de acordo com as preferências. Intime-se. - ADV: FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), JUAREZ DOS SANTOS (OAB 236394/SP), PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), MARCOS MAGALHÃES (OAB 299948/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA (OAB 270261/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), LARISSA TETTMANN SILVÉRIO (OAB 525900/SP), RENAN KRETTLI SOUSA (OAB 425460/SP), NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB 2140/AM), JOEL NUNES CAMPOS (OAB 18421/AM)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0458/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.633. Dê-se ciência ao arrematante sobre o informado pela Municipalidade. Diante da pluralidade de credores, necessária a instauração do concurso, bem como observância do disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil, elaborando-se o quadro geral de acordo com as preferências. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
05/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.633. Dê-se ciência ao arrematante sobre o informado pela Municipalidade. Diante da pluralidade de credores, necessária a instauração do concurso, bem como observância do disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil, elaborando-se o quadro geral de acordo com as preferências. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41284778-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/06/2025 20:32
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0118031-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.118031) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - YONE YUANYAU LIAU e outros - Márcio Casado Sociedade de Advogados - - Dellasul Comércio Atacadista de Bijuterias - - Condomínio Edifício Ginza - KSS Empreendimentos S/S LTDA - - Jurupari Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - TR Administração e Participação Ltda. - Vistos. Fls. 4.603/4.605. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestação sobre o pedido de emissão de CND do imóvel arrematado. Intime-se. - ADV: RENAN KRETTLI SOUSA (OAB 425460/SP), NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB 2140/AM), JOEL NUNES CAMPOS (OAB 18421/AM), GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA (OAB 270261/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), JUAREZ DOS SANTOS (OAB 236394/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), MARCOS MAGALHÃES (OAB 299948/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), LARISSA TETTMANN SILVÉRIO (OAB 525900/SP)
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.603/4.605. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestação sobre o pedido de emissão de CND do imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
30/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.603/4.605. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestação sobre o pedido de emissão de CND do imóvel arrematado. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41240616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 14:38
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.4533/4556:Diante da probabilidade do direito, mas também tendo-se em vista o perigo de dano, sem prejuízo da reapreciação, defiro o efeito suspensivo requerido até o julgamento da exceção. Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
26/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/041275-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Eduardo Santos Cacciatore
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Para expedição da Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, referente ao Auto de Arrematação de folhas 4302/4305, conforme determinado em r. Decisões de folhas 4477 e 4569, providencie, a arrematante, "TR Administração e Participação Ltda, o recolhimento das seguintes custas: -Carta de Arrematação: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$71,26. -Mandado de Imissão na Posse: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no valor de R$111,06. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.577/4.579. Recolhidas as custas, cumpram-se as decisões de fls. 4.477, 4.569 e 4.575/4.576, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.570/4.573. Anote-se a reserva de crédito preferencial em favor do Município de São Paulo, devendo-se aguardar a instauração do concurso de credores para levantamento dos valores. Ademais, deverá o arrematante cumprir o ato ordinatório de fls. 4.574 para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Acrescente-se que o pagamento do preço de forma parcelada não constitui óbice à expedição da carta de arrematação e à imissão do arrematante na posse do bem, porém deve-se ressaltar que é necessário que se preste a garantia da dívida constituída, que no presente caso se dará com a constituição da hipoteca sobre o bem. O arrematante efetuou o pagamento da entrada de 25% do valor da arrematação, da comissão do leiloeiro e o pagamento das parcelas vencidas até o momento. Ante o exposto, é cabível a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel, nos termos do artigo 895, §1º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - ARREMATANTE QUE TEVE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DEFERIDA E DEMONSTROU O PAGAMENTO DO VALOR DE 25% CORRESPONDENTE À ENTRADA, COMISSÃO DO LEILOEIRO E PARCELAS VENCIDAS - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 901, §1º E 895, §1º DO CPC - NECESSÁRIO QUE O BEM SEJA DADO COMO GARANTIA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050062-78.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação a favor da Arrematante, ora Agravante - Possibilidade - Pagamento parcelado do débito que não impede o acolhimento do pedido, desde que observados os requisitos legais - Inteligência do disposto nos artigos 895, §1º, e 901, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005243-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019) Assim sendo, após o cumprimento do ato ordinatório retro, expeça-se carta de arrematação e o mandado de imissão na posse em prol do arrematante do imóvel, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Renan Krettli Sousa (OAB 425460/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Fernanda Mendes Bonini (OAB 186671/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.558/4.561. Cumpra-se com urgência a decisão de fl. 4.477, expedindo-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. Advogados(s): Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Larissa Tettmann Silvério (OAB 525900/SP), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Juarez dos Santos (OAB 236394/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP)
21/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.577/4.579. Recolhidas as custas, cumpram-se as decisões de fls. 4.477, 4.569 e 4.575/4.576, com urgência. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41165770-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/05/2025 16:39
21/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.570/4.573. Anote-se a reserva de crédito preferencial em favor do Município de São Paulo, devendo-se aguardar a instauração do concurso de credores para levantamento dos valores. Ademais, deverá o arrematante cumprir o ato ordinatório de fls. 4.574 para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Acrescente-se que o pagamento do preço de forma parcelada não constitui óbice à expedição da carta de arrematação e à imissão do arrematante na posse do bem, porém deve-se ressaltar que é necessário que se preste a garantia da dívida constituída, que no presente caso se dará com a constituição da hipoteca sobre o bem. O arrematante efetuou o pagamento da entrada de 25% do valor da arrematação, da comissão do leiloeiro e o pagamento das parcelas vencidas até o momento. Ante o exposto, é cabível a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel, nos termos do artigo 895, §1º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - ARREMATANTE QUE TEVE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DEFERIDA E DEMONSTROU O PAGAMENTO DO VALOR DE 25% CORRESPONDENTE À ENTRADA, COMISSÃO DO LEILOEIRO E PARCELAS VENCIDAS - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 901, §1º E 895, §1º DO CPC - NECESSÁRIO QUE O BEM SEJA DADO COMO GARANTIA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050062-78.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação a favor da Arrematante, ora Agravante - Possibilidade - Pagamento parcelado do débito que não impede o acolhimento do pedido, desde que observados os requisitos legais - Inteligência do disposto nos artigos 895, §1º, e 901, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005243-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019) Assim sendo, após o cumprimento do ato ordinatório retro, expeça-se carta de arrematação e o mandado de imissão na posse em prol do arrematante do imóvel, com a observação de que deverá constar como garantia por hipoteca o próprio imóvel. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, referente ao Auto de Arrematação de folhas 4302/4305, conforme determinado em r. Decisões de folhas 4477 e 4569, providencie, a arrematante, "TR Administração e Participação Ltda, o recolhimento das seguintes custas: -Carta de Arrematação: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$71,26. -Mandado de Imissão na Posse: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no valor de R$111,06.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41157740-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 22:22
20/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.558/4.561. Cumpra-se com urgência a decisão de fl. 4.477, expedindo-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41142571-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/05/2025 17:39
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4533/4556:Diante da probabilidade do direito, mas também tendo-se em vista o perigo de dano, sem prejuízo da reapreciação, defiro o efeito suspensivo requerido até o julgamento da exceção. Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, em 15 (quinze) dias. Int.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41094315-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/05/2025 23:47
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.4526/4527:Ciente. Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração, bem como o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4526/4527:Ciente. Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração, bem como o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Int.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.520/4.521. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para apresentar os débitos do imóvel descrito à fls. 3.295. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41064317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 18:27
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.520/4.521. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para apresentar os débitos do imóvel descrito à fls. 3.295. Int.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41058458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 12:36
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4481/4516: ciência às partes quanto ao débito tributário, preferencial, incidente sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
25/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4481/4516: ciência às partes quanto ao débito tributário, preferencial, incidente sobre o imóvel. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40940972-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 15:30
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4471/4475: razão assiste ao terceiro arrematante. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido retro. Após, expeça-se mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
01/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4471/4475: razão assiste ao terceiro arrematante. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido retro. Após, expeça-se mandado de imissão na posse. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação retificado. Para expedição da carta de arrematação, aguarde-se por quinze dias a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art. 901, §2°, CPC. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40735417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 17:43
31/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação retificado. Para expedição da carta de arrematação, aguarde-se por quinze dias a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art. 901, §2°, CPC. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40731303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:01
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se. Dê-se ciência às partes acerca da decisão do Exmo.Sr.Des. Relator que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto. Aguarde-se notícia do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se. Dê-se ciência às partes acerca da decisão do Exmo.Sr.Des. Relator que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto. Aguarde-se notícia do julgamento. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se e cumpra-se o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento de n° 2066556-76.2025.8.26.0000 para obstar o levantamento dos valores da arrematação depositados nos autos. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se e cumpra-se o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento de n° 2066556-76.2025.8.26.0000 para obstar o levantamento dos valores da arrematação depositados nos autos. Int.
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40617751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 18:26
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Anotado o nome do(a) patrono(a), no cadastro. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Paulo Henrique Campilongo (OAB 130054/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anotado o nome do(a) patrono(a), no cadastro. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40606992-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2025 09:34
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão retro. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero decisão retro. Int.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4431/4432: Dê-se ciência às partes da retificação noticiada. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4431/4432: Dê-se ciência às partes da retificação noticiada. Int.
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40556645-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 11:17
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.422/4.426 e 4.430. Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 4.405 pelo Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Publique-se decisão retro. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
11/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.422/4.426 e 4.430. Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 4.405 pelo Leiloeiro. Intime-se.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40552397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 18:37
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40546379-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/03/2025 14:12
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Publique-se decisão retro. Int.
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40544949-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/03/2025 12:33
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40542063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 09:37
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4404: Intime-se o leiloeiro a promover as retificações requeridas pelo terceiro interessado. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4404: Intime-se o leiloeiro a promover as retificações requeridas pelo terceiro interessado. Int.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40505971-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 14:45
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4381/4382: Dê-se ciência às partes do resultado do leilão. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4381/4382: Dê-se ciência às partes do resultado do leilão. Int.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40475450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 09:43
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4374: Certifique-se o decurso de prazo para a impugnação à arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4374: Certifique-se o decurso de prazo para a impugnação à arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40459329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 19:22
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.367/4.369. Dê-se ciência às partes e ao Leiloeiro sobre o depósito de parcela da arrematação e da comissão do Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
12/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.367/4.369. Dê-se ciência às partes e ao Leiloeiro sobre o depósito de parcela da arrematação e da comissão do Leiloeiro. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40313063-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:43
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente do depósito. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao exequente do depósito. Int.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40307126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 10:25
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4353/4356: Mantenho a decisão de fls. 4313/4315 e 4.296. Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores, em consideração às verbas trabalhistas habilitadas nos autos. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4353/4356: Mantenho a decisão de fls. 4313/4315 e 4.296. Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores, em consideração às verbas trabalhistas habilitadas nos autos. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40257729-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 08:57
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do exequente e o silêncio das demais partes, homologo a proposta de arrematação, assinando o auto de fls. 4302/4305. Fls. 4349/4350: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância do exequente e o silêncio das demais partes, homologo a proposta de arrematação, assinando o auto de fls. 4302/4305. Fls. 4349/4350: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40242517-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/02/2025 20:50
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40240397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 17:54
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.70002728-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2025 21:46
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as alegações do exequente, os créditos trabalhistas preferem aos demais créditos, mesmo os tributários e hipotecários. Tratando-se de crédito preferencial, deve o credor trabalhista ser pago antes da Municipalidade, uma vez que a lei que confere esse privilégio ao credor trabalhista é o Código Tributário Nacional, que, em seu art. 186, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/2005, estabelece que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sedimentada no REsp n. 1.454.257/PR, estabelece que a preferência dos créditos trabalhistas se impõe sobre os demais, independente da ordem de registro das penhoras: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE. 1. A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras (prior in tempore, prior in jure) somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência fundada em direito material. Isso porque impossível sobrepor uma preferência de direito processual a uma de direito material. 2. No concurso particular de credores, o crédito trabalhista prefere aos de outra natureza independentemente da data em que registradas as respectivas penhoras. (REsp n. 1.454.257/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/5/2017, DJe de 11/5/2017, g.n.). No mesmo sentido é a jurisprudência mais recente daquele E. Tribunal da Cidadania: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia na qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da preferência dos créditos trabalhistas/fazendários sobre o crédito quirografário. Portanto, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em nulidade do aresto estadual. 2. O conteúdo normativo do art. 24, da Lei n.º 8906/94 não foi objeto de exame pela instância ordinária, razão pela qual incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3. É assente o entendimento segundo o qual "a regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras (prior in tempore, prior in jure) somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência fundada em direito material." (REsp 1454257 / PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 11/05/2017 e AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1.190.055/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje de 21/10/2016) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n 595.264/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 6/5/2022, g.n.). A hipoteca, enquanto direito real de garantia, efetivamente vincula o imóvel ao pagamento da dívida; contudo, isso não significa que tal vinculação deva sobrepor-se aos princípios que asseguram a proteção ao crédito de natureza trabalhista, especialmente quando consideramos o caráter alimentar deste último e sua essencialidade para a subsistência do trabalhador. Este entendimento encontra respaldo no art. 908 do CPC/15, que prevê a distribuição do produto da arrematação segundo a ordem de preferência dos créditos, ressaltando que a natureza alimentar do crédito trabalhista lhe confere primazia sobre os demais, inclusive em face de créditos hipotecários. Cito, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. 1. Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que desconsiderou preferência de crédito trabalhista. Pedido de que arrematante deposite preço nos autos do processo, afastando-se o pagamento direto. 2. Deferimento da justiça gratuita limitado ao processamento do presente recurso, evitando-se supressão de instância. 3. Preliminares de contraminuta. Depósito insuficiente para proteger crédito trabalhista com preferência sobre outros créditos, demandando formalização de penhora (CPC/15, art. 892, § 1º). Inexistência de arrematação perfeita e acabada. Ausência de registro em cartório imobiliário, permitindo impugnação e ajuste conforme natureza do direito. 4. Preferência do crédito trabalhista. Natureza alimentar do crédito trabalhista conferindo primazia sobre créditos hipotecários. Jurisprudência iterativa do C. Superior Tribunal de Justiça. 5. Anterioridade da penhora. Inaplicabilidade. Princípio "prior in tempore, prior in jure" superado pela preferência de direito material do crédito trabalhista. 6. Depósito do preço em juízo. Necessidade. Garantia de observância da ordem de preferência dos créditos (CPC/15, art. 892, § 1º). 7. Precedentes invocados na decisão agravada. Divergência. Contexto fático distinto do enfrentado. 8. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019232-27.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaguariúna -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2024; Data de Registro: 26/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Bem imóvel penhorado e arrematado - Concurso de credores - Decisão pela qual foi reconhecida a preferência de credor com penhora anterior na matrícula do bem em prejuízo de credores trabalhistas - Descabimento - Crédito trabalhista com a preferência das preferências - Regra da anterioridade da penhora aplicável somente quando inexistente título legal à preferência - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2126882-70.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023) Assim, os créditos deverão ser pagos na seguinte ordem: trabalhistas, tributários, hipotecário e quirografários. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
27/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Em que pesem as alegações do exequente, os créditos trabalhistas preferem aos demais créditos, mesmo os tributários e hipotecários. Tratando-se de crédito preferencial, deve o credor trabalhista ser pago antes da Municipalidade, uma vez que a lei que confere esse privilégio ao credor trabalhista é o Código Tributário Nacional, que, em seu art. 186, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/2005, estabelece que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sedimentada no REsp n. 1.454.257/PR, estabelece que a preferência dos créditos trabalhistas se impõe sobre os demais, independente da ordem de registro das penhoras: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE. 1. A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras (prior in tempore, prior in jure) somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência fundada em direito material. Isso porque impossível sobrepor uma preferência de direito processual a uma de direito material. 2. No concurso particular de credores, o crédito trabalhista prefere aos de outra natureza independentemente da data em que registradas as respectivas penhoras. (REsp n. 1.454.257/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/5/2017, DJe de 11/5/2017, g.n.). No mesmo sentido é a jurisprudência mais recente daquele E. Tribunal da Cidadania: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia na qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da preferência dos créditos trabalhistas/fazendários sobre o crédito quirografário. Portanto, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em nulidade do aresto estadual. 2. O conteúdo normativo do art. 24, da Lei n.º 8906/94 não foi objeto de exame pela instância ordinária, razão pela qual incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3. É assente o entendimento segundo o qual "a regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras (prior in tempore, prior in jure) somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência fundada em direito material." (REsp 1454257 / PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 11/05/2017 e AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1.190.055/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje de 21/10/2016) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n 595.264/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 6/5/2022, g.n.). A hipoteca, enquanto direito real de garantia, efetivamente vincula o imóvel ao pagamento da dívida; contudo, isso não significa que tal vinculação deva sobrepor-se aos princípios que asseguram a proteção ao crédito de natureza trabalhista, especialmente quando consideramos o caráter alimentar deste último e sua essencialidade para a subsistência do trabalhador. Este entendimento encontra respaldo no art. 908 do CPC/15, que prevê a distribuição do produto da arrematação segundo a ordem de preferência dos créditos, ressaltando que a natureza alimentar do crédito trabalhista lhe confere primazia sobre os demais, inclusive em face de créditos hipotecários. Cito, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. 1. Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que desconsiderou preferência de crédito trabalhista. Pedido de que arrematante deposite preço nos autos do processo, afastando-se o pagamento direto. 2. Deferimento da justiça gratuita limitado ao processamento do presente recurso, evitando-se supressão de instância. 3. Preliminares de contraminuta. Depósito insuficiente para proteger crédito trabalhista com preferência sobre outros créditos, demandando formalização de penhora (CPC/15, art. 892, § 1º). Inexistência de arrematação perfeita e acabada. Ausência de registro em cartório imobiliário, permitindo impugnação e ajuste conforme natureza do direito. 4. Preferência do crédito trabalhista. Natureza alimentar do crédito trabalhista conferindo primazia sobre créditos hipotecários. Jurisprudência iterativa do C. Superior Tribunal de Justiça. 5. Anterioridade da penhora. Inaplicabilidade. Princípio "prior in tempore, prior in jure" superado pela preferência de direito material do crédito trabalhista. 6. Depósito do preço em juízo. Necessidade. Garantia de observância da ordem de preferência dos créditos (CPC/15, art. 892, § 1º). 7. Precedentes invocados na decisão agravada. Divergência. Contexto fático distinto do enfrentado. 8. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019232-27.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaguariúna -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2024; Data de Registro: 26/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Bem imóvel penhorado e arrematado - Concurso de credores - Decisão pela qual foi reconhecida a preferência de credor com penhora anterior na matrícula do bem em prejuízo de credores trabalhistas - Descabimento - Crédito trabalhista com a preferência das preferências - Regra da anterioridade da penhora aplicável somente quando inexistente título legal à preferência - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2126882-70.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023) Assim, os créditos deverão ser pagos na seguinte ordem: trabalhistas, tributários, hipotecário e quirografários. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40139262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:27
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.309/4.311. Respeitado o entendimento do arrematante, mantenho a decisão de fl. 4.296, devendo-se por primeiro elaborar o quadro geral de credores, uma vez que constam habilitadas nos autos verbas trabalhistas, as quais possuem preferência em relação ao crédito tributário, inclusive o de caráter propter rem. Nesse sentido: "CONCURSO DE CREDORES - Fazenda Pública - Sub-rogação no produto da arrematação - Alegação de direito de preferência em razão da natureza do crédito ser propter rem - Créditos trabalhistas que tem preferência sobre o crédito tributário - Artigo 186 do CTN - Decisão mantida - Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2002675-96.2023.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023) (grifei) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que julgou o concurso singular de credores. Julgamento conjunto com o recurso interposto pelo condomínio e seu I. Patrono. Irresignação do credor trabalhista. Cabimento. Verba trabalhista que tem preferência sobre as demais (crédito tributário, de natureza "propter rem" e quirografário). Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Irrelevante a anterioridade da penhora pois se trata de título legal à preferência. Art. 186 do CTN, c/c art. 908, § 2º, do CPC. Limitação de 150 salários-mínimos vigentes à data da entrega efetiva do dinheiro ao credor. Aplicação por analogia do artigo 83, I, da lei nº 11.101/2005. Precedentes. Saldo excedente classificado como crédito quirografário. Art. 83, VI, "c", da lei nº 11.101/05. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2294202-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2024; Data de Registro: 20/02/2024) (grifei) Portanto, necessária a elaboração do quadro de credores para posterior levantamento de valores. Tendo em vista a extinção das Seções de Cálculos Judiciais Cíveis, nos termos do Provimento CSM n.º 2.676/2022 e Portaria n.º 10.185/2022 (DJE de 7/11/2022, p.4-7), bem como considerando que a z. Serventia não dispõe de elementos técnicos para a elaboração dos cálculos, é de rigor a a nomeação de perito (a) contábil, para elaboração do quadro de credores, diante da instauração de concurso de credores em razão das penhoras averbadas no rosto dos autos e da necessidade de observância das preferências. Para tanto, nomeio o (a) Dr(a). Carolina Laskowski Itikawa (art. 465 do NCPC), que deverá ser intimada para estimar seus honorários provisórios. O ônus de adiantamento dos honorários periciais é da parte executada e não da parte exequente, na esteira dos precedentes que seguem: REVISIONAL Contrato bancário Fase de liquidação de sentença Perito nomeado pela r. decisão agravada, impondo ao executado o ônus do pagamento dos honorários periciais arbitrados Admissibilidade Tema que já foi objeto de recurso junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, que, em regime de recurso repetitivo (REsp nº 1.274.466/SC) fixou o entendimento de que na fase de liquidação de sentença incumbe ao executado o dever de antecipar os honorários periciais "Quantum" fixado pela r. decisão agravada (R$3.000,00) que merece ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como, ao se considerar as peculiaridades do presente caso Valor dos honorários periciais reduzido para R$2.000,00 Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247484-71.2015.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora. Nomeação de perito para proceder à avaliação do imóvel. Honorários. Valor que deve ser arcado pela executada. Desarrazoado impor o custo ao exequente, que, ato contínuo, o incluiria no crédito exequendo. Decisão em conformidade com o entendimento atual do E. STJ e deste E. Tribunal. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230574-66.2015.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2015; Data de Registro: 28/11/2015) grifei Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do NCPC). Para conferir maior celeridade ao processo, depositados os salários provisórios, intime-se o perito para dar início ao seu mister, observando, o sr. Expert, estritamente o disposto nos arts. 466, caput e §2º e 473 do NCPC. Laudo em 30 dias, com o que o expert deverá também apresentar proposta de honorários definitivos, na forma do art. 465, §2º, I do NCPC, salientando-se que a habilitação do expert e contato profissional encontram-se arquivados em pasta própria junto à serventia. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
24/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4.309/4.311. Respeitado o entendimento do arrematante, mantenho a decisão de fl. 4.296, devendo-se por primeiro elaborar o quadro geral de credores, uma vez que constam habilitadas nos autos verbas trabalhistas, as quais possuem preferência em relação ao crédito tributário, inclusive o de caráter propter rem. Nesse sentido: "CONCURSO DE CREDORES - Fazenda Pública - Sub-rogação no produto da arrematação - Alegação de direito de preferência em razão da natureza do crédito ser propter rem - Créditos trabalhistas que tem preferência sobre o crédito tributário - Artigo 186 do CTN - Decisão mantida - Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2002675-96.2023.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023) (grifei) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que julgou o concurso singular de credores. Julgamento conjunto com o recurso interposto pelo condomínio e seu I. Patrono. Irresignação do credor trabalhista. Cabimento. Verba trabalhista que tem preferência sobre as demais (crédito tributário, de natureza "propter rem" e quirografário). Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Irrelevante a anterioridade da penhora pois se trata de título legal à preferência. Art. 186 do CTN, c/c art. 908, § 2º, do CPC. Limitação de 150 salários-mínimos vigentes à data da entrega efetiva do dinheiro ao credor. Aplicação por analogia do artigo 83, I, da lei nº 11.101/2005. Precedentes. Saldo excedente classificado como crédito quirografário. Art. 83, VI, "c", da lei nº 11.101/05. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2294202-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2024; Data de Registro: 20/02/2024) (grifei) Portanto, necessária a elaboração do quadro de credores para posterior levantamento de valores. Tendo em vista a extinção das Seções de Cálculos Judiciais Cíveis, nos termos do Provimento CSM n.º 2.676/2022 e Portaria n.º 10.185/2022 (DJE de 7/11/2022, p.4-7), bem como considerando que a z. Serventia não dispõe de elementos técnicos para a elaboração dos cálculos, é de rigor a a nomeação de perito (a) contábil, para elaboração do quadro de credores, diante da instauração de concurso de credores em razão das penhoras averbadas no rosto dos autos e da necessidade de observância das preferências. Para tanto, nomeio o (a) Dr(a). Carolina Laskowski Itikawa (art. 465 do NCPC), que deverá ser intimada para estimar seus honorários provisórios. O ônus de adiantamento dos honorários periciais é da parte executada e não da parte exequente, na esteira dos precedentes que seguem: REVISIONAL Contrato bancário Fase de liquidação de sentença Perito nomeado pela r. decisão agravada, impondo ao executado o ônus do pagamento dos honorários periciais arbitrados Admissibilidade Tema que já foi objeto de recurso junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, que, em regime de recurso repetitivo (REsp nº 1.274.466/SC) fixou o entendimento de que na fase de liquidação de sentença incumbe ao executado o dever de antecipar os honorários periciais "Quantum" fixado pela r. decisão agravada (R$3.000,00) que merece ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como, ao se considerar as peculiaridades do presente caso Valor dos honorários periciais reduzido para R$2.000,00 Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247484-71.2015.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora. Nomeação de perito para proceder à avaliação do imóvel. Honorários. Valor que deve ser arcado pela executada. Desarrazoado impor o custo ao exequente, que, ato contínuo, o incluiria no crédito exequendo. Decisão em conformidade com o entendimento atual do E. STJ e deste E. Tribunal. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230574-66.2015.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2015; Data de Registro: 28/11/2015) grifei Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do NCPC). Para conferir maior celeridade ao processo, depositados os salários provisórios, intime-se o perito para dar início ao seu mister, observando, o sr. Expert, estritamente o disposto nos arts. 466, caput e §2º e 473 do NCPC. Laudo em 30 dias, com o que o expert deverá também apresentar proposta de honorários definitivos, na forma do art. 465, §2º, I do NCPC, salientando-se que a habilitação do expert e contato profissional encontram-se arquivados em pasta própria junto à serventia. Int.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40119898-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/01/2025 12:27
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação apresentada, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
21/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação apresentada, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40085644-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 14:58
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4295: Dê-se ciência da manifestação da Municipalidade. Compulsando os autos e diante da pluralidade de credores necessária a instauração do concurso bem como observância do disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil, elaborando-se o quadro geral de acordo com as preferências. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
23/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4295: Dê-se ciência da manifestação da Municipalidade. Compulsando os autos e diante da pluralidade de credores necessária a instauração do concurso bem como observância do disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil, elaborando-se o quadro geral de acordo com as preferências. Int.
23/12/2024		Conclusos para Decisão
23/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42982692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2024 15:29
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.4256/4290:Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4256/4290:Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42812820-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 18:15
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4249/4250: Dê-se ciência às partes da retificação da minuta do edital. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4249/4250: Dê-se ciência às partes da retificação da minuta do edital. Int.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o edital, incluindo-se os débitos condominiais. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42784896-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 17:56
29/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o edital, incluindo-se os débitos condominiais. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42772045-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 17:09
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1019/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.235/4.237. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.235/4.237. Intime-se o Município de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42756611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 15:57
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42742162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:38
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Vistos. Fl:4150. Ciência dos débitos condominiais que recaem sobre o imóvel. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl:4150. Ciência dos débitos condominiais que recaem sobre o imóvel. Int.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42715411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 15:30
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO para que seja designada data para leilão dos imóveis remanescentes de matrículas nº 90.475, 90.479, 90.495, 90.497, 90.499, 90.501, 90.504 e 90.505 do 1º CRI de São Paulo/SP, nos termos requeridos retro. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
21/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO para que seja designada data para leilão dos imóveis remanescentes de matrículas nº 90.475, 90.479, 90.495, 90.497, 90.499, 90.501, 90.504 e 90.505 do 1º CRI de São Paulo/SP, nos termos requeridos retro. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42702523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:22
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Ofício Juntado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.4071/4072:Proceda a z. Serventia ao cancelamento da penhora. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4071/4072:Proceda a z. Serventia ao cancelamento da penhora. Int.
13/11/2024		Ofício Juntado
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4066/4067. Dê-se ciência da informação do leiloeiro. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4066/4067. Dê-se ciência da informação do leiloeiro. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42573789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 18:03
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4060: Intime-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, para que realize as correções como requeridas. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4060: Intime-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, para que realize as correções como requeridas. Int.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42540064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 20:10
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.4013/4055:Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4013/4055:Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42508804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 15:09
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0917/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.4005/4010:Anote-se o débito tributário do imóvel. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.4005/4010:Anote-se o débito tributário do imóvel. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42476914-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 19:45
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0899/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42420393-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2024 17:39
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade para informar o valor atualizado do débito tributário relativo ao imóvel arrematado, de modo a permitir o levantamento dos valores e a expedição de certidão negativa de débitos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
16/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a Municipalidade para informar o valor atualizado do débito tributário relativo ao imóvel arrematado, de modo a permitir o levantamento dos valores e a expedição de certidão negativa de débitos. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42387254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 11:44
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido retro, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio EDUARDO DA SILVA PINTO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 980 por meio do site https://www.leilaoeletronico.com.Br/, indicado pela parte exequente retro, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
14/10/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Em atenção ao pedido retro, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio EDUARDO DA SILVA PINTO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 980 por meio do site https://www.leilaoeletronico.com.Br/, indicado pela parte exequente retro, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42364007-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 15:19
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
03/10/2024		Ofício Juntado
03/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Ofício Juntado
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3933: Dê-se ciência às partes do resultado do leilão. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3933: Dê-se ciência às partes do resultado do leilão. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42242112-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 11:30
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.3867/3929:Expeça-se MLE em favor do leiloeiro, conforme formulário juntado. Aguarde-se a realização do praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3867/3929:Expeça-se MLE em favor do leiloeiro, conforme formulário juntado. Aguarde-se a realização do praceamento do bem. Int.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41968083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 13:17
02/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41967619-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2024 12:41
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 128.846 do 1° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: - 1ª Praça começa em 30/08/2024 às 15h10min, e termina em 03/09/2024 às 15h10min; 2ª Praça começa em 03/09/2024 às 15h11min, e termina em 24/09/2024 às 15h10min. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3859/3860: ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3859/3860: ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41752922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 17:07
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 128.846 do 1° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: - 1ª Praça começa em 30/08/2024 às 15h10min, e termina em 03/09/2024 às 15h10min; 2ª Praça começa em 03/09/2024 às 15h11min, e termina em 24/09/2024 às 15h10min.
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3855: Dê-se ciência da retificação do praceamento do bem noticiada. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3855: Dê-se ciência da retificação do praceamento do bem noticiada. Int.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41733420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 10:42
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico a fls. 3840/3847 que quatro imóveis, dos cinco imóveis que seriam leiloados neste feito, foram arrematados nos autos nº 1018497-70.2022.8.26.0100. Assim, somente o imóvel de matrícula nº 128.846 poderá ser praceado. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
22/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Compulsando os autos, verifico a fls. 3840/3847 que quatro imóveis, dos cinco imóveis que seriam leiloados neste feito, foram arrematados nos autos nº 1018497-70.2022.8.26.0100. Assim, somente o imóvel de matrícula nº 128.846 poderá ser praceado. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3839: Intimem-se as partes e o leiloeiro acerca da notícia trazida pelo terceiro interessado retro. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41577551-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 17:28
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3839: Intimem-se as partes e o leiloeiro acerca da notícia trazida pelo terceiro interessado retro. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41573693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 14:24
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o praceamento do bem. Int.
17/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41547560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 12:23
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41532629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 09:14
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3776: Ciente. Aguarde-se a apresentação de edital. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3776: Ciente. Aguarde-se a apresentação de edital. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41500453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 14:38
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão das fls. 3752. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de praceamento dos bens. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero decisão das fls. 3752. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de praceamento dos bens. Int.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41359980-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 12:32
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Fls. 3756/3757: Advogado(s) da parte interessada, a carta de arrematação expedida está disponível para a impressão. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3756/3757: Advogado(s) da parte interessada, a carta de arrematação expedida está disponível para a impressão.
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.3759:Ciente. Aguarde-se. Fls.3760/3769: Expeça-se guia de levantamento em favor do Município, conforme formulário acostado. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3759:Ciente. Aguarde-se. Fls.3760/3769: Expeça-se guia de levantamento em favor do Município, conforme formulário acostado. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41120149-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:50
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41113794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 10:03
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de praceamento dos bens. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
26/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de praceamento dos bens. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40871009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 16:18
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.737/3.747. Proceda a z. Serventia à retificação da carta de arrematação expedida, devendo constar que a alienação judicial tem prevalência sobre as restrições oriundas de outros juízos, bem como que a unidade descrita na matrícula nº 90.442 trata-se da atual unidade 1005, apontando-se ambas numerações da unidade, a antiga 95 e a atual 1005. No mais, intime-se o Município de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico, a apresentar certidão negativa de débitos relativa ao imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
17/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3.737/3.747. Proceda a z. Serventia à retificação da carta de arrematação expedida, devendo constar que a alienação judicial tem prevalência sobre as restrições oriundas de outros juízos, bem como que a unidade descrita na matrícula nº 90.442 trata-se da atual unidade 1005, apontando-se ambas numerações da unidade, a antiga 95 e a atual 1005. No mais, intime-se o Município de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico, a apresentar certidão negativa de débitos relativa ao imóvel arrematado. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40780823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 10:06
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.732/3.733: considerando os esclarecimentos prestados pela Leiloeira, afasto a proposta apresentada à fl. 3.703 e torno sem efeito a decisão de fl. 3.717, posto que recaem sobre o imóvel penhorado débitos de IPTU e de condomínio, que possuem caráter propter rem, não sendo possível sua alienação livre de ônus e débitos, em observância ao edital do leilão e ao art. 908, §1º, do CPC. Intime-se a Leiloeira para ciência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
02/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3.732/3.733: considerando os esclarecimentos prestados pela Leiloeira, afasto a proposta apresentada à fl. 3.703 e torno sem efeito a decisão de fl. 3.717, posto que recaem sobre o imóvel penhorado débitos de IPTU e de condomínio, que possuem caráter propter rem, não sendo possível sua alienação livre de ônus e débitos, em observância ao edital do leilão e ao art. 908, §1º, do CPC. Intime-se a Leiloeira para ciência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40637303-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2024 13:34
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.720/3.728: ACOLHO os embargos de declaração. Melhor compulsando os autos, observo que a proposta de arrematação está condicionada ao bem estar livre de ônus e débito, inclusive débitos condominiais e IPTU (fl. 3.703). Contudo, conforme constou no edital de leilão, o imóvel inscrito sob matrícula de nº 90.429 do 1º CRI de São Paulo possui débitos de IPTU no valor de R$ 2.774,50 até 01/12/2023 e dívida ativa no valor de R$ 42.503,80, totalizando R$ 45.278,30 até 01/12/2023, além de débito de condomínio no valor de R$ 72.436,13. Considerando que constou no edital que tais obrigações seriam de responsabilidade do arrematante, intime-se a Leiloeira Dora Plat para esclarecimentos. No mais, por ora, torno sem efeito a decisão de fl. 3.717, até que seja apreciada a regularidade e legalidade da proposta. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.720/3.728: ACOLHO os embargos de declaração. Melhor compulsando os autos, observo que a proposta de arrematação está condicionada ao bem estar livre de ônus e débito, inclusive débitos condominiais e IPTU (fl. 3.703). Contudo, conforme constou no edital de leilão, o imóvel inscrito sob matrícula de nº 90.429 do 1º CRI de São Paulo possui débitos de IPTU no valor de R$ 2.774,50 até 01/12/2023 e dívida ativa no valor de R$ 42.503,80, totalizando R$ 45.278,30 até 01/12/2023, além de débito de condomínio no valor de R$ 72.436,13. Considerando que constou no edital que tais obrigações seriam de responsabilidade do arrematante, intime-se a Leiloeira Dora Plat para esclarecimentos. No mais, por ora, torno sem efeito a decisão de fl. 3.717, até que seja apreciada a regularidade e legalidade da proposta. Int.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
17/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40522598-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/03/2024 15:03
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40443231-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2024 16:49
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação condicional, com pagamento parcelado. Para a expedição da carta de arrematação, aguarde-se por quinze dias a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art. 901, §2°, CPC. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
04/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação condicional, com pagamento parcelado. Para a expedição da carta de arrematação, aguarde-se por quinze dias a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art. 901, §2°, CPC. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40399136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 09:27
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.3610/3697:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão. Aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40197435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 20:17
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3610/3697:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão. Aguarde-se o praceamento do bem. Int.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40185742-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:08
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.605/3.606: ciente. Por ora, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.605/3.606: ciente. Por ora, aguarde-se a realização do leilão. Int.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40179263-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2024 15:47
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3602: Verifique a Serventia a minuta da errata do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3602: Verifique a Serventia a minuta da errata do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40166975-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/02/2024 15:22
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Ciência, à parte interessada, acerca do auto de imissão na posse juntado aos autos. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, à parte interessada, acerca do auto de imissão na posse juntado aos autos.
30/01/2024		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
30/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3592/3593. Defiro, intimando-se a leiloeira para retificação do edital como solicitado. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
25/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3592/3593. Defiro, intimando-se a leiloeira para retificação do edital como solicitado. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40100831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 23:01
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3585/3586: Dê-se ciência do edital. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a leiloeira para prestar esclarecimentos, retificando o edital conforme requerido pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
21/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3585/3586: Dê-se ciência do edital. Int.
21/12/2023		Conclusos para Decisão
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42634121-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/12/2023 08:58
19/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se novamente a leiloeira para prestar esclarecimentos, retificando o edital conforme requerido pelo exequente. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42620241-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 12:13
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1138/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3539/3577:Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização do leilão. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3539/3577:Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização do leilão. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42583410-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/12/2023 09:52
13/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
07/12/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/075948-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2024 Local: Oficial de justiça - Shirley Delboni
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1091/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3524/3539: Defiro o pedido de admissão de prova emprestada em relação às avaliações dos imóveis, diante do silêncio da executa. No mais, intime-se a leiloeira DORA PLAT, para que tome as devidas providências a partir do que foi requerido. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3524/3539: Defiro o pedido de admissão de prova emprestada em relação às avaliações dos imóveis, diante do silêncio da executa. No mais, intime-se a leiloeira DORA PLAT, para que tome as devidas providências a partir do que foi requerido. Int.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42465849-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 20:37
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1086/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3512: Verifique a Serventia a minuta do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3512: Verifique a Serventia a minuta do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42456825-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/11/2023 11:14
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
23/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, conforme requerido. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Guia Juntada
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42410901-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 11:35
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, anote-se a reserva de crédito tributário preferencial em favor do Município de São Paulo (fls. 3.456/3.477). 2. Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de admissão de prova emprestada em relação às avaliações dos imóveis de matrículas de nº 90.429, 90.458, 90.502 e 90.503, realizada nos autos de nº 1071856-66.2021.8.26.0100 e 1018497-70.2022.8.26.0100, consignando que o silêncio será presumido como concordância. 3. Em relação ao imóvel de matrícula de nº 128.846, determino o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 4. Assim, nomeio a Leiloeira Dora Plat, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; j) Nos termos do artigo 895, do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. As propostas deverão ser registradas no sistema antes do início da respectiva fase do certame, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; k) O leiloeiro não deverá considerar as propostas de aquisição em parcelas apresentadas intempestivamente, em inobservância dos requisitos legais; l) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Indicarão, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. m) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); n) k) não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); nesse caso, incidirá o arrematante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; o) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); p) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Q) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 6. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
13/11/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, anote-se a reserva de crédito tributário preferencial em favor do Município de São Paulo (fls. 3.456/3.477). 2. Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de admissão de prova emprestada em relação às avaliações dos imóveis de matrículas de nº 90.429, 90.458, 90.502 e 90.503, realizada nos autos de nº 1071856-66.2021.8.26.0100 e 1018497-70.2022.8.26.0100, consignando que o silêncio será presumido como concordância. 3. Em relação ao imóvel de matrícula de nº 128.846, determino o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 4. Assim, nomeio a Leiloeira Dora Plat, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; j) Nos termos do artigo 895, do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. As propostas deverão ser registradas no sistema antes do início da respectiva fase do certame, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; k) O leiloeiro não deverá considerar as propostas de aquisição em parcelas apresentadas intempestivamente, em inobservância dos requisitos legais; l) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Indicarão, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. m) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); n) k) não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); nesse caso, incidirá o arrematante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; o) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); p) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Q) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 6. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42332458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 20:01
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3456/3477: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3456/3477: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
15/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42121935-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 14:12
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3452: Reputo assinado o auto de adjudicação de fls. 3294/3302 por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC), com aplicação analógica ao caso. Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de adjudicação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT e do recolhimento da taxa de impressão de peças dos autos que atendam às exigências legais (art. 901, § 3º, CPC) com a indicação de folhas. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM), Joel Nunes Campos (OAB 18421/AM)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3452: Reputo assinado o auto de adjudicação de fls. 3294/3302 por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC), com aplicação analógica ao caso. Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de adjudicação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT e do recolhimento da taxa de impressão de peças dos autos que atendam às exigências legais (art. 901, § 3º, CPC) com a indicação de folhas. Int.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41947930-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/09/2023 14:14
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie-se o cadastramento do(a) D. Patrono(a) do peticionário (fls. 3446/3448). No mais, aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP), Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se o cadastramento do(a) D. Patrono(a) do peticionário (fls. 3446/3448). No mais, aguarde-se o leilão. Int.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41841557-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/09/2023 17:15
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3316/3441: Dê-se ciência. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3316/3441: Dê-se ciência. Aguarde-se o leilão. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41756959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 16:31
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3294/3312: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3294/3312: Dê-se ciência às partes. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41627040-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:19
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3289/3290: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em segunda praça. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3289/3290: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em segunda praça. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41606473-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/08/2023 16:15
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3272/3274: Ciência aos interessados acerca da petição retro. Em razão da notícia da aquisição, em hasta pública, intime-se o leiloeiro para que suspenda o praceamento dos bens arrematados. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323S/P), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3272/3274: Ciência aos interessados acerca da petição retro. Em razão da notícia da aquisição, em hasta pública, intime-se o leiloeiro para que suspenda o praceamento dos bens arrematados. Int.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41523212-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 15:31
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3266/3268:Dê-se ciência às partes acerca da juntada do Auto de Leilão negativo. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3266/3268:Dê-se ciência às partes acerca da juntada do Auto de Leilão negativo. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41454072-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2023 15:09
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3258/3259: dê-se ciência ao leiloeiro acerca dos imóveis já leiloados no processo nº 1071856-66.2021.8.26.0100, que devem ser excluídos de hasta a ser realizada. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3214/3257: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
13/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3258/3259: dê-se ciência ao leiloeiro acerca dos imóveis já leiloados no processo nº 1071856-66.2021.8.26.0100, que devem ser excluídos de hasta a ser realizada. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3214/3257: Ciência às partes. Int.
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41389032-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 18:17
13/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41386756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 16:26
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3204/3208: procedi ao cadastramento do patrono dos herdeiros. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Tonny Jin Myung (OAB 250303/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3201/3202:Reputo válida a intimação pessoal realizada, haja vista que foi recebida por funcionário de portaria, em endereço que se consubstancia em condomínio com restrição de acesso ou edilício, sem qualquer oposição, nos termos do art. 248, § 4º, CPC. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3204/3208: procedi ao cadastramento do patrono dos herdeiros. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41222836-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 16:54
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3201/3202:Reputo válida a intimação pessoal realizada, haja vista que foi recebida por funcionário de portaria, em endereço que se consubstancia em condomínio com restrição de acesso ou edilício, sem qualquer oposição, nos termos do art. 248, § 4º, CPC. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41220788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:13
18/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552619566TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : YONE YUANYAU LIAU Diligência : 12/06/2023
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3195/3196: Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3195/3196: Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41137748-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/06/2023 11:45
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0494/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3188/3191: dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
07/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3188/3191: dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41103590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 17:18
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: (fls. 3112/3122) Ciência da designação de Praça de bens imóveis, objetos das matrículas n°s 90.428, 90.442, 90.455, 90.457, 90.461, 90.465, 90.467, 90.481, 90.490, 90.491, 90.492, 90.493, 90.494, 90.422, 90.423 e 90.428, do 1° CRI/SP, penhorado nos autos, sendo: 1ª Praça começa em 14/07/2023 às 14h00min, e termina em 19/07/2023 às 14h00min; 2ª Praça começa em 19/07/2023 às 14h01min, e termina em 08/08/2023 às 14h00min. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 3112/3122) Ciência da designação de Praça de bens imóveis, objetos das matrículas n°s 90.428, 90.442, 90.455, 90.457, 90.461, 90.465, 90.467, 90.481, 90.490, 90.491, 90.492, 90.493, 90.494, 90.422, 90.423 e 90.428, do 1° CRI/SP, penhorado nos autos, sendo: 1ª Praça começa em 14/07/2023 às 14h00min, e termina em 19/07/2023 às 14h00min; 2ª Praça começa em 19/07/2023 às 14h01min, e termina em 08/08/2023 às 14h00min.
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à conferência do edital. Se em termos, publique-se. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
01/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Proceda-se à conferência do edital. Se em termos, publique-se. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41052000-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/06/2023 14:03
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. I. Ciência ao leiloeiro acerca da discordância do exequente em relação às propostas de arrematação. II. Expeça-se carta de intimação da herdeira. Custas recolhidas retro. III. Em atenção ao pedido retro, determino o leilão dos bens (matrículas n. 90.428, 90.442, 90.455, 90.457, 90.461, 90.465, 90.467, 90.481, 90.490, 90.491, 90.492, 90.493, 90.494, 90.422, 90.423 e 90.428) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Assim, nomeio ZUKERMAN LEILÕES (leiloeira DORA PLAT) indicado pela parte exequente retro, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
25/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. I. Ciência ao leiloeiro acerca da discordância do exequente em relação às propostas de arrematação. II. Expeça-se carta de intimação da herdeira. Custas recolhidas retro. III. Em atenção ao pedido retro, determino o leilão dos bens (matrículas n. 90.428, 90.442, 90.455, 90.457, 90.461, 90.465, 90.467, 90.481, 90.490, 90.491, 90.492, 90.493, 90.494, 90.422, 90.423 e 90.428) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Assim, nomeio ZUKERMAN LEILÕES (leiloeira DORA PLAT) indicado pela parte exequente retro, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40993976-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 13:03
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: (fls. 2744) Providencie o autor custas para intimação da herdeira Yone. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 2744) Providencie o autor custas para intimação da herdeira Yone.
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3075/3090: Dê-se ciência do resultado do leilão para os lotes indicados. Após, tornem. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3075/3090: Dê-se ciência do resultado do leilão para os lotes indicados. Após, tornem. Int.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40916364-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 14:59
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que determinou que os lances em segunda praça observem o limite mínimo de 60% da avaliação atualizada dos bens Pretensão de que sejam admitidos lances mínimos a partir de 50% do valor da avaliação Procedência do inconformismo - Inteligência do art. 891, parágrafo único, do CPC - De rigor observar-se a primazia da entrega da tutela satisfativa - Não há óbice à fixação do percentual de 50% do preço de avaliação dos imóveis em segunda praça Hipótese de reforma da decisão hostilizada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030834-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023)" Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que determinou que os lances em segunda praça observem o limite mínimo de 60% da avaliação atualizada dos bens Pretensão de que sejam admitidos lances mínimos a partir de 50% do valor da avaliação Procedência do inconformismo - Inteligência do art. 891, parágrafo único, do CPC - De rigor observar-se a primazia da entrega da tutela satisfativa - Não há óbice à fixação do percentual de 50% do preço de avaliação dos imóveis em segunda praça Hipótese de reforma da decisão hostilizada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030834-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023)" Int.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3050/3051: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em segunda praça. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3050/3051: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em segunda praça. Int.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40879200-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/05/2023 11:35
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0365/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3030/3044: Ciência às partes. No mais, reitero a decisão de fl. 3027, eis que os imóveis leiloados já foram listados para exclusão do edital em andamento nos presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3030/3044: Ciência às partes. No mais, reitero a decisão de fl. 3027, eis que os imóveis leiloados já foram listados para exclusão do edital em andamento nos presentes autos. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40787627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 15:04
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3025/3026: Diante da notícia de arrematação dos bens indicados nos autos do Processo nº 1018497-70.2022.8.26.0100, determino a exclusão dos imóveis registrados nas matrículas abaixo indicadas, todas do 1º CRI da Capital: Matrícula nº 90.439; Matrícula nº 90.460; Matrícula nº 90.466; Matrícula nº 90.469; Matrícula nº 90.470; Matrícula nº 90.472; Matrícula nº 90.498; Matrícula nº 90.500; Matrícula nº 90.502. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
27/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3025/3026: Diante da notícia de arrematação dos bens indicados nos autos do Processo nº 1018497-70.2022.8.26.0100, determino a exclusão dos imóveis registrados nas matrículas abaixo indicadas, todas do 1º CRI da Capital: Matrícula nº 90.439; Matrícula nº 90.460; Matrícula nº 90.466; Matrícula nº 90.469; Matrícula nº 90.470; Matrícula nº 90.472; Matrícula nº 90.498; Matrícula nº 90.500; Matrícula nº 90.502. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40776391-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 14:42
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da publicação do edital, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40768260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 16:52
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40768166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 16:47
26/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Diante da publicação do edital, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40765583-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/04/2023 14:46
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40755354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 15:38
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2708/2743. Cumpra-se v. Acórdão: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que determinou que os lances em segunda praça observem o limite mínimo de 60% da avaliação atualizada dos bens Pretensão de que sejam admitidos lances mínimos a partir de 50% do valor da avaliação Procedência do inconformismo - Inteligência do art. 891, parágrafo único, do CPC - De rigor observar-se a primazia da entrega da tutela satisfativa - Não há óbice à fixação do percentual de 50% do preço de avaliação dos imóveis em segunda praça Hipótese de reforma da decisão hostilizada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030834-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023)" Defiro a intimação do leiloeiro para retificação do percentual do leilão em segunda praça fazendo constar 50%, bem como para determinar a exclusão dos imóveis de matrículas nº 90.424, 90.427, 90.429, 90.430, 90.453 e 90.454 perante o 1º CRI da Capital. Expeça-se carta de intimação da herdeira YONE YUANYAU LIAU no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
20/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2708/2743. Cumpra-se v. Acórdão: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que determinou que os lances em segunda praça observem o limite mínimo de 60% da avaliação atualizada dos bens Pretensão de que sejam admitidos lances mínimos a partir de 50% do valor da avaliação Procedência do inconformismo - Inteligência do art. 891, parágrafo único, do CPC - De rigor observar-se a primazia da entrega da tutela satisfativa - Não há óbice à fixação do percentual de 50% do preço de avaliação dos imóveis em segunda praça Hipótese de reforma da decisão hostilizada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030834-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023)" Defiro a intimação do leiloeiro para retificação do percentual do leilão em segunda praça fazendo constar 50%, bem como para determinar a exclusão dos imóveis de matrículas nº 90.424, 90.427, 90.429, 90.430, 90.453 e 90.454 perante o 1º CRI da Capital. Expeça-se carta de intimação da herdeira YONE YUANYAU LIAU no endereço indicado. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40732743-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 17:05
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2704/2705: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em primeira praça. Aguarde-se a realização do leilão em segunda praça. Int. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2704/2705: Dê-se ciência aos interessados acerca do auto de leilão negativo, em primeira praça. Aguarde-se a realização do leilão em segunda praça. Int.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40718477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 13:49
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0301/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2631/2634; 2673/2675. Anote-se o Condomínio e a arrematante como terceiros interessados. Diante da notícia de que o imóvel a ser praceado já foi arrematado no processo nº 1018497-70.2022.8.26.0100 que tramita perante a MMª 11ª Vara Cível Central, determino a suspensão do leilão do imóvel Matriculado sob nº 90.430 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo -SP, comunicando-se o leiloeiro com celeridade. A presente decisão vale como ofício. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
11/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2631/2634; 2673/2675. Anote-se o Condomínio e a arrematante como terceiros interessados. Diante da notícia de que o imóvel a ser praceado já foi arrematado no processo nº 1018497-70.2022.8.26.0100 que tramita perante a MMª 11ª Vara Cível Central, determino a suspensão do leilão do imóvel Matriculado sob nº 90.430 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo -SP, comunicando-se o leiloeiro com celeridade. A presente decisão vale como ofício. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas realizadas nos termos postulados, já acostados aos autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas realizadas nos termos postulados, já acostados aos autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de endereços via Renajud, por não se prestar a este fim. Pelos sistemas Sisbajud e Infojud, realize-se pesquisa de endereços em nome da parte requerida/executada YONE YUANYAU LIAU, CPF 345.922.268-95. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
05/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a pesquisa de endereços via Renajud, por não se prestar a este fim. Pelos sistemas Sisbajud e Infojud, realize-se pesquisa de endereços em nome da parte requerida/executada YONE YUANYAU LIAU, CPF 345.922.268-95. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40623371-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 11:18
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Edital fls. 2640-2669 - 1ª Praça começa em 14/04/2023 às 11:50min, e termina em 18/04/2023 às 11:50min; 2ª Praça começa em 18/04/2023 às 11:51min, e termina em 10/05/2023 às 11:50min. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 2640-2669 - 1ª Praça começa em 14/04/2023 às 11:50min, e termina em 18/04/2023 às 11:50min; 2ª Praça começa em 18/04/2023 às 11:51min, e termina em 10/05/2023 às 11:50min.
04/04/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 2631/2635: diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
31/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 2631/2635: diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intime-se.
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40588715-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 10:46
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40582409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 16:43
25/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519458202TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Anderson Yuanfa Liau Diligência : 21/03/2023
18/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Cel souza Reis, 83 , em 09/03 as 13:45 h e 16/03 as 09:30 h, tendo encontrado o local fechado, sem atendimento, sem sinal de toque da campainha, estando o local, aparentemente, desocupado. Não localizei pessoa que conheça a ré, na via. Solicito endereço comercial, se houver.
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0193/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2619/2620: ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
08/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2619/2620: ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40404261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 15:01
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2383/2616: Ciência às partes acerca da juntada do edital de leilão retificado. No mais, proceda-se à publicação, aguardando-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
04/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2383/2616: Ciência às partes acerca da juntada do edital de leilão retificado. No mais, proceda-se à publicação, aguardando-se a realização das praças. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40372850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 16:47
01/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/011710-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2023 Local: Oficial de justiça - Muricy José Gonçalves
01/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação ao herdeiro ANDERSON YUANFA LIAU no endereço situado à Rua dos Tapes, nº 41, apto 151, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01527-050. Expeça-se mandado de citação a YONE YUANYAU LIAU, no endereço situado à Rua Coronel Souza Reis, 83, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03069-010. Ciência quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
27/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de citação ao herdeiro ANDERSON YUANFA LIAU no endereço situado à Rua dos Tapes, nº 41, apto 151, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01527-050. Expeça-se mandado de citação a YONE YUANYAU LIAU, no endereço situado à Rua Coronel Souza Reis, 83, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03069-010. Ciência quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Guia Juntada
27/02/2023		Guia Juntada
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40328541-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:11
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: *Fls. 2324: Ciência à Requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 2324: Ciência à Requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
19/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA519262245TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Anderson Yuanfa Liau
19/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519262231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : YONE YUANYAU LIAU Diligência : 14/02/2023
17/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519262262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : YUAN WEI LIAU Diligência : 14/02/2023
08/02/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
08/02/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
08/02/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2311/2313: Providencie Zukerman Leilões a retificação do edital, conforme indicado pelo Exequente. Defiro prazo de 15 dias requerido para juntar as certidões dos imóveis. Expeçam-se cartas de intimação conforme requeridas e deferidas às fls. 1992/1998. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2311/2313: Providencie Zukerman Leilões a retificação do edital, conforme indicado pelo Exequente. Defiro prazo de 15 dias requerido para juntar as certidões dos imóveis. Expeçam-se cartas de intimação conforme requeridas e deferidas às fls. 1992/1998. Int.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2307: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
28/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40113154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2023 12:49
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2307: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40107236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 14:55
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: Edital fls. 2283-2304 - 1ª Praça começa em 03/03/2023 às 14h10min, e termina em 07/03/2023 às 14h10min; 2ª Praça começa em 07/03/2023 às 14h11min, e termina em 27/03/2023 às 14h10min. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 2283-2304 - 1ª Praça começa em 03/03/2023 às 14h10min, e termina em 07/03/2023 às 14h10min; 2ª Praça começa em 07/03/2023 às 14h11min, e termina em 27/03/2023 às 14h10min.
26/01/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2021: Verifique a Serventia a minuta do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2021: Verifique a Serventia a minuta do edital. Se em termos, publique-se e aguarde-se o praceamento do bem. Int.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40048193-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 14:06
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca das informações prestadas retro. Assino prazo de 5 dias para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
16/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência ao exequente acerca das informações prestadas retro. Assino prazo de 5 dias para manifestação. Intime-se.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40037976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 18:43
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1077/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1992/1993: 1. Expeça-se carta de intimação, conforme requerido. 2. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3. Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 6. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1992/1993: 1. Expeça-se carta de intimação, conforme requerido. 2. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3. Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 6. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42248307-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 00:01
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1017/2022 Teor do ato: Providencie o autor custas para intimação. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor custas para intimação.
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1965/1983: Tendo em vista o falecimento do coexecutado Liau An Hsiung, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, I e §1º, do CPC. Anoto que já houve a distribuição de inventário, com partilha devidamente homologada (fls. 1971/1983). Sendo assim, com base no artigo 110 do CPC, determino a intimação dos sucessores indicados à fl. 1969, ressaltando que respondem pela dívida no limite da parte que lhes coube na herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. Dispõem os artigos 796 do CPC e 1.997, caput, do CC que: Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Referidos artigos devem ser lidos em conjunto com o art. 1.792 do mesmo diploma legal, segundo o qual "Art.1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.". Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
01/11/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1965/1983: Tendo em vista o falecimento do coexecutado Liau An Hsiung, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, I e §1º, do CPC. Anoto que já houve a distribuição de inventário, com partilha devidamente homologada (fls. 1971/1983). Sendo assim, com base no artigo 110 do CPC, determino a intimação dos sucessores indicados à fl. 1969, ressaltando que respondem pela dívida no limite da parte que lhes coube na herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. Dispõem os artigos 796 do CPC e 1.997, caput, do CC que: Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Referidos artigos devem ser lidos em conjunto com o art. 1.792 do mesmo diploma legal, segundo o qual "Art.1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.". Expeça-se o necessário. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41961581-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 18:06
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da petição retro (notadamente da decisão de fl. 1161), ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos em favor da exequente, até o limite do valor do débito R$ 159.959,96 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), destacando o caráter alimentar do crédito. OFICIE-SE em resposta ao juízo da 39ª Vara Cível Central, dando ciência da anotação. Cópia desta decisão valerá como ofício. Encaminhe-se, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
21/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante da petição retro (notadamente da decisão de fl. 1161), ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos em favor da exequente, até o limite do valor do débito R$ 159.959,96 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), destacando o caráter alimentar do crédito. OFICIE-SE em resposta ao juízo da 39ª Vara Cível Central, dando ciência da anotação. Cópia desta decisão valerá como ofício. Encaminhe-se, por e-mail. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41889554-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/10/2022 16:42
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0871/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do ofício de fl. 1953, ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos em favor da exequente, até o limite do valor do débito (R$ 87.429,38). OFICIE-SE em resposta ao juízo da 08ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, dando ciência da anotação. Cópia desta decisão valerá como ofício. Encaminhe-se, por e-mail. Intime-se Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante do ofício de fl. 1953, ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos em favor da exequente, até o limite do valor do débito (R$ 87.429,38). OFICIE-SE em resposta ao juízo da 08ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, dando ciência da anotação. Cópia desta decisão valerá como ofício. Encaminhe-se, por e-mail. Intime-se
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1947/1948:Dê-se ciência às partes acerca do auto negativo do leilão. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1947/1948:Dê-se ciência às partes acerca do auto negativo do leilão. Int.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41816082-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 16:07
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1928/1940: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de suspensão dos leilões. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1928/1940: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de suspensão dos leilões. Int.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41683402-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 16:12
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1922/1923:Dê-se ciência às partes acerca da publicação do aditamento do edital. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1639/1917: Ciente acerca da juntada do(s) incluso(s) comprovante(s) de notificação da(s) parte(s), dos credores e da Prefeitura a respeito da realização do leilão, Fls. 1918/1919: Ademais, ciência às partes do auto de leilão negativo em 1ª Praça. Intime-se. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1639 e ss.: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1922/1923:Dê-se ciência às partes acerca da publicação do aditamento do edital. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41673227-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:58
21/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1639/1917: Ciente acerca da juntada do(s) incluso(s) comprovante(s) de notificação da(s) parte(s), dos credores e da Prefeitura a respeito da realização do leilão, Fls. 1918/1919: Ademais, ciência às partes do auto de leilão negativo em 1ª Praça. Intime-se.
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1639 e ss.: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41671294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 14:12
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41670525-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 13:02
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1635: Junte a parte peticionante minuta do edital devidamente aditado. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1635: Junte a parte peticionante minuta do edital devidamente aditado. Int.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41653753-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 16:55
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0711/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1620/1631:Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1620/1631:Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41529556-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:29
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 15:43
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41416631-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:19
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência do edital e seu aditamento. Aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência do edital e seu aditamento. Aguarde-se o praceamento do bem. Int.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41411737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 16:56
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41407371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 11:46
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Edital fls. 1581-1610 - 1ª Praça começa em 16/09/2022 às 13h00min, e termina em 20/09/2022 às 13h00min; 2ª Praça começa em 20/09/2022 às 13h01min, e termina em 11/10/2022 às 13h00min. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 1581-1610 - 1ª Praça começa em 16/09/2022 às 13h00min, e termina em 20/09/2022 às 13h00min; 2ª Praça começa em 20/09/2022 às 13h01min, e termina em 11/10/2022 às 13h00min.
10/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1193 e ss.: Verifique a z. Serventia os editais acostados. Se em termos, publique-se. Int. Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1193 e ss.: Verifique a z. Serventia os editais acostados. Se em termos, publique-se. Int.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Republicação: "Vistos. Fls. 1181/1189: Anoto o credor como terceiro interessado. Determino, entretanto, a juntada de decisão proferida nos autos da execução de nº 1012072-66.2018.8.26.0100 (fls. 1187/1189) deferindo a penhora no rosto destes autos, relativamente ao crédito mencionado. Intime-se." Advogados(s): Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41349349-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 12:27
05/08/2022		Remetido ao DJE para Republicação Republicação: "Vistos. Fls. 1181/1189: Anoto o credor como terceiro interessado. Determino, entretanto, a juntada de decisão proferida nos autos da execução de nº 1012072-66.2018.8.26.0100 (fls. 1187/1189) deferindo a penhora no rosto destes autos, relativamente ao crédito mencionado. Intime-se."
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1181/1189: Anoto o credor como terceiro interessado. Determino, entretanto, a juntada de decisão proferida nos autos da execução de nº 1012072-66.2018.8.26.0100 (fls. 1187/1189) deferindo a penhora no rosto destes autos, relativamente ao crédito mencionado. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
01/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1181/1189: Anoto o credor como terceiro interessado. Determino, entretanto, a juntada de decisão proferida nos autos da execução de nº 1012072-66.2018.8.26.0100 (fls. 1187/1189) deferindo a penhora no rosto destes autos, relativamente ao crédito mencionado. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41310068-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:26
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1091/1177: Dê-se ciência. Aguarde-se designação de datas para realização do praceamento dos bens. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1091/1177: Dê-se ciência. Aguarde-se designação de datas para realização do praceamento dos bens. Int.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41234956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 19:35
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
09/07/2022		Decisão Determinação V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
09/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41158950-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 17:20
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1070/1072: Diante do recolhimento das custas, cumpra-se decisão de fl. 1030. Após, tornem conclusos para análise do pedido. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1070/1072: Diante do recolhimento das custas, cumpra-se decisão de fl. 1030. Após, tornem conclusos para análise do pedido. Int.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
21/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40829256-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2022 16:01
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Recolha o exequente custas, indicando endereços para intimação, nos termos da decisão de fls. 1030. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente custas, indicando endereços para intimação, nos termos da decisão de fls. 1030.
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1060/1062: Ciente da protocolização dos ofícios. Aguarde-se resposta por 30 dias. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1060/1062: Ciente da protocolização dos ofícios. Aguarde-se resposta por 30 dias. Int.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40486812-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 17:00
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Disponibilização: 25/03/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 Página: 851
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Fls. 1053: Ofício disponível para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1053: Ofício disponível para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias.
22/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
22/03/2022		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1034/1051. Oficie-se ao MM Juízo da 32º Vara Cível Central referente ao processo nº 1103581-73.2021.8.26.0100 para que efetue a reserva do crédito objeto da presente execução, alcançando eventuais créditos da parte executada Challenger Empreendimentos Imobiliários LTDA, constando expressamente o limite do crédito perseguido nessa execução como requerido pelo exequente. No mais, cumpra-se decisão de fl. 1025 certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1034/1051. Oficie-se ao MM Juízo da 32º Vara Cível Central referente ao processo nº 1103581-73.2021.8.26.0100 para que efetue a reserva do crédito objeto da presente execução, alcançando eventuais créditos da parte executada Challenger Empreendimentos Imobiliários LTDA, constando expressamente o limite do crédito perseguido nessa execução como requerido pelo exequente. No mais, cumpra-se decisão de fl. 1025 certificando-se. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40372136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 18:02
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1028/1029: Indefiro o pedido. Antes da autorização para realização de leilão, necessário que se cumpra a decisão de fls. 1003, a decisão de fls. 1025, bem como que se certifique nos autos a intimação e decurso de prazo de manifestação do executado acerca da avaliação dos imóveis que se pretende a alienação judicial. Proceda a z. Serventia nos termos acima, com urgência. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
04/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1028/1029: Indefiro o pedido. Antes da autorização para realização de leilão, necessário que se cumpra a decisão de fls. 1003, a decisão de fls. 1025, bem como que se certifique nos autos a intimação e decurso de prazo de manifestação do executado acerca da avaliação dos imóveis que se pretende a alienação judicial. Proceda a z. Serventia nos termos acima, com urgência. Int.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
27/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40295053-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2022 20:03
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024: Proceda a z. Serventia com a exclusão da anotação dos advogados peticionantes. Sem prejuízo, certifique nos termos da decisão de fls. 714. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1024: Proceda a z. Serventia com a exclusão da anotação dos advogados peticionantes. Sem prejuízo, certifique nos termos da decisão de fls. 714. Int.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40192891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 14:39
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1007/1020: Ciência à parte contrária. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, cumpra-se decisão de fl. 1003, expedindo-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Márcio Mello Casado (OAB 138047A/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1007/1020: Ciência à parte contrária. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, cumpra-se decisão de fl. 1003, expedindo-se o necessário. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40161166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 12:00
25/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 998/1002: Diante do informado, certifique a z. Serventia se houve a devida citação de todos os executados. Nada obstante, homologo a digitalização destes autos. Noutro passo, defiro a expedição do ofício requerido à empresa AKSOBYA HOTEL LTDA, CNPJ: 17.235.274/0001-62, para que informe a que título detém a posse dos 69 apartamentos que constituem o hotel, para que traga aos autos cópia de eventual instrumento contratual com a executada CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Eventual penhora de valores repassados aos executados devem ser objeto de pedido de penhora específica. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Márcio Mello Casado (OAB 138047A/SP)
19/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 998/1002: Diante do informado, certifique a z. Serventia se houve a devida citação de todos os executados. Nada obstante, homologo a digitalização destes autos. Noutro passo, defiro a expedição do ofício requerido à empresa AKSOBYA HOTEL LTDA, CNPJ: 17.235.274/0001-62, para que informe a que título detém a posse dos 69 apartamentos que constituem o hotel, para que traga aos autos cópia de eventual instrumento contratual com a executada CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Eventual penhora de valores repassados aos executados devem ser objeto de pedido de penhora específica. Int.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40040619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 20:12
14/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2021 Data da Disponibilização: 07/12/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 Página:
06/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0884/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 988/992: Diga o exequente se há constituição de advogados especificamente aos executados Liau An Hsiung e Fu Hsiu Mei Liau, haja vista que as as procurações indicadas não apontam procurações por eles outorgadas. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Márcio Mello Casado (OAB 138047A/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 988/992: Diga o exequente se há constituição de advogados especificamente aos executados Liau An Hsiung e Fu Hsiu Mei Liau, haja vista que as as procurações indicadas não apontam procurações por eles outorgadas. Int.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41983836-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 17:03
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 842
20/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0834/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/985: Antes de homologar a digitalização do processo, determino à parte autora que esclareça se os executados possuíam advogado cadastrado nos autos físicos, uma vez que no cadastro destes autos digitais não foram indicados patronos. Sem prejuízo, com fundamento no artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos, oficiando-se ao MM Juízo da 32ª Vara Cível Central processo nº 1103581-73.2021.8.26.0100 para que efetue a reserva do crédito perseguido na presente execução, alcançando eventuais créditos da parte executada Challenger Empreendimentos Imobiliários LTDA., observando o limite da execução, providenciando-se o necessário. Intimem-se e cumpra-se com celeridade. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 974/985: Antes de homologar a digitalização do processo, determino à parte autora que esclareça se os executados possuíam advogado cadastrado nos autos físicos, uma vez que no cadastro destes autos digitais não foram indicados patronos. Sem prejuízo, com fundamento no artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos, oficiando-se ao MM Juízo da 32ª Vara Cível Central processo nº 1103581-73.2021.8.26.0100 para que efetue a reserva do crédito perseguido na presente execução, alcançando eventuais créditos da parte executada Challenger Empreendimentos Imobiliários LTDA., observando o limite da execução, providenciando-se o necessário. Intimem-se e cumpra-se com celeridade.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41894923-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 20:01
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 517
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que digam acerca da correção e idoneidade da digitalização protocolada. No silêncio, haverá homologação com continuidade do processo. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: m.Guilherme Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: digitação Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Intimem-se as partes para que digam acerca da correção e idoneidade da digitalização protocolada. No silêncio, haverá homologação com continuidade do processo. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41753846-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/10/2021 21:26
20/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/044732-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
20/10/2021		Termo Digitalizado
20/10/2021		Guia Juntada
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/042582-1 Situação: Aguardando distribuição em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça -
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Processo Digitalizado
05/10/2021		Serventuário m.Guilherme
01/10/2021		Expedição de documento Digitação urgente outubro/2021
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 512/520-28
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 870/871. Expeça-se com celeridade mandado para constatação como determinado a fls. 865/866 para que os locatários efetuem os depósitos referentes ao crédito pertencente ao executado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, como postulado pela exequente a fls. 701/704. Fl. 876. O Provimento CSM no2564/2020 prevê a retirada de autos físicos das unidades de 1ºgrau para conversão definitiva em autos digitais, na forma do Comunicado CG no466/2020. Considerando-se a excepcionalidade da atual situação de pandemia, o escalonamento do trabalho presencial com redução no tempo de serviço, bem como a maior celeridade conferida pelo trâmite digital dos processos, tendo em vista, ainda, a autorização do Provimento CSM no2564/2020, AUTORIZO, desde já, a parte autora/exequente a retirar os autos em carga para conversão do processofisicoem digital, nos moldes do Comunicado CG 466/2020. Após a retirada em carga dos autos, deverá enviar e-mail a esta unidade (sp28cv@tjsp.jus.br),nos termos do Comunicado CG 466/2020, informando que já possui todas as cópias digitalizadas do processo, ocasião em que será designada data para a conversão no sistema informatizado, a ser informada por e-mail. No aludido e-mail deverá constar no assunto"Conversão processofisico autorizada nodo processo". Fica desde já assinalado ao autor/exequente o prazo de 30 dias para adigitalização de todas as peças do feito,contados da data a ser estabelecida para conversão, anotando-se que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças comsuas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados,oficios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sema categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houvertipo correspondente específico"). Na mesma oportunidade, digitalize a parte o e-mail encaminhado com requerimento de conversão e esta decisão. Atente o Patrono para o item 9 do comunicado: "9) Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer)." Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciências às demais partes paramanifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para manifestação das partes, tornem conclusos, para atendimento do item 6 do comunicado. Fica o autor/exequente cientificado que logo após a digitalização deverá proceder à devolução dos autos em cartório, observando as orientações recebidas quando da carga em relação à devolução. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação n º 691
24/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 870/871. Expeça-se com celeridade mandado para constatação como determinado a fls. 865/866 para que os locatários efetuem os depósitos referentes ao crédito pertencente ao executado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, como postulado pela exequente a fls. 701/704. Fl. 876. O Provimento CSM no2564/2020 prevê a retirada de autos físicos das unidades de 1ºgrau para conversão definitiva em autos digitais, na forma do Comunicado CG no466/2020. Considerando-se a excepcionalidade da atual situação de pandemia, o escalonamento do trabalho presencial com redução no tempo de serviço, bem como a maior celeridade conferida pelo trâmite digital dos processos, tendo em vista, ainda, a autorização do Provimento CSM no2564/2020, AUTORIZO, desde já, a parte autora/exequente a retirar os autos em carga para conversão do processofisicoem digital, nos moldes do Comunicado CG 466/2020. Após a retirada em carga dos autos, deverá enviar e-mail a esta unidade (sp28cv@tjsp.jus.br),nos termos do Comunicado CG 466/2020, informando que já possui todas as cópias digitalizadas do processo, ocasião em que será designada data para a conversão no sistema informatizado, a ser informada por e-mail. No aludido e-mail deverá constar no assunto"Conversão processofisico autorizada nodo processo". Fica desde já assinalado ao autor/exequente o prazo de 30 dias para adigitalização de todas as peças do feito,contados da data a ser estabelecida para conversão, anotando-se que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças comsuas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados,oficios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sema categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houvertipo correspondente específico"). Na mesma oportunidade, digitalize a parte o e-mail encaminhado com requerimento de conversão e esta decisão. Atente o Patrono para o item 9 do comunicado: "9) Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer)." Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciências às demais partes paramanifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para manifestação das partes, tornem conclusos, para atendimento do item 6 do comunicado. Fica o autor/exequente cientificado que logo após a digitalização deverá proceder à devolução dos autos em cartório, observando as orientações recebidas quando da carga em relação à devolução. Intime-se.
22/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/09/2021		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSTA21000175720
14/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FRBT21000036585
17/08/2021		Serventuário aguardando juntada de petição 17/08
16/08/2021		Autos no Prazo PRAZO: 20/08
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 553/560-28
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0551/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 701/859. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 53.128.450/0008-05 e CNPJ 53.128.450/0007-16 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 104.390.985,85. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Infrutífera a medida e após o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, reputando presentes os requisitos autorizadores, em especial a probabilidade do direito invocado, expeça-se mandado para constatação a ser cumprido no endereço informado onde se situa o Edifício Ginza, para que o Sr. Oficial de Justiça providencie a intimação dos locatários para que depositem nos autos os valores referentes aos aluguéis, observado o limite da presente execução. Int. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
30/07/2021		Remetido ao DJE relação 551
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 567/574-28
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Vistos. Observo que restou infrutífera a tentativa de protocolamento da minuta de bloqueio de ativos financeiros com os CNPJ (s) informados da parte executada pelo sistema SISBAJUD. Assim sendo, expeça-se mandado para constatação após a comprovação do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, com fundamento nos arts. 855, I e 867, do CPC, expedindo a Serventia mandado para que os locatários efetuem os depósitos referentes ao crédito pertencente ao executado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, nos termos requeridos pela exequente a fls. 701/704. Neste sentido: "Execução de Título Extrajudicial. Notas Promissórias. Compra e venda de estabelecimento comercial posto de gasolina. Não localização de bens penhoráveis do Executado. Penhora de créditos recebidos de alugueres. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação(TJSP; Agravo de Instrumento 2251082-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021)" "Agravo de Instrumento. Ação de execução de despesas condominiais. Penhora de aluguéis recebidos pela executada em razão da locação de unidade condominial. Possibilidade. Execução que se desenvolve no interesse do credor. Inteligência do artigo 797, do Código de Processo Civil. Penhora de dinheiro que observa a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do mesmo dispositivo. Decisão recorrida, ademais, que bem observa da regra do artigo 805 do Código de Processo Civil, porque, dentre as opções de penhora possíveis para o caso concreto, determinou-se aquela menos gravosa para a executada. Ademais, prova dos autos demonstra que as verbas locatícias não são a única fonte de renda e subsistência da executada e sua entidade familiar. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079999-36.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021)" Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE relação : 473
14/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/07/2021		Decisão Vistos. Observo que restou infrutífera a tentativa de protocolamento da minuta de bloqueio de ativos financeiros com os CNPJ (s) informados da parte executada pelo sistema SISBAJUD. Assim sendo, expeça-se mandado para constatação após a comprovação do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, com fundamento nos arts. 855, I e 867, do CPC, expedindo a Serventia mandado para que os locatários efetuem os depósitos referentes ao crédito pertencente ao executado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, nos termos requeridos pela exequente a fls. 701/704. Neste sentido: "Execução de Título Extrajudicial. Notas Promissórias. Compra e venda de estabelecimento comercial posto de gasolina. Não localização de bens penhoráveis do Executado. Penhora de créditos recebidos de alugueres. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação(TJSP; Agravo de Instrumento 2251082-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021)" "Agravo de Instrumento. Ação de execução de despesas condominiais. Penhora de aluguéis recebidos pela executada em razão da locação de unidade condominial. Possibilidade. Execução que se desenvolve no interesse do credor. Inteligência do artigo 797, do Código de Processo Civil. Penhora de dinheiro que observa a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do mesmo dispositivo. Decisão recorrida, ademais, que bem observa da regra do artigo 805 do Código de Processo Civil, porque, dentre as opções de penhora possíveis para o caso concreto, determinou-se aquela menos gravosa para a executada. Ademais, prova dos autos demonstra que as verbas locatícias não são a única fonte de renda e subsistência da executada e sua entidade familiar. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079999-36.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021)" Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
30/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ21010505999
30/06/2021		Petição Juntada Ag. juntada 15/06 = MESA MARISOL
15/06/2021		Serventuário aguardando juntada de petição 15/06
08/06/2021		Autos no Prazo prazo: 19/06/
02/06/2021		Autos no Prazo Prazo 16
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 507/525-28
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/697. Providencie a exequente planilha atualizada e legível do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
17/02/2021		Remetido ao DJE relação : 97/21
10/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 687/697. Providencie a exequente planilha atualizada e legível do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/02/2021		Petição Juntada JUNTADA 21/01 = MESA MARISOL
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41214898-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 15:15
21/01/2021		Petição Juntada Aguardando juntada de petição em 21/01/21.
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Autos no Prazo
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/09/2020		Expedição de documento DIGITAÇÃO = SETEMBRO/20
09/03/2020		Serventuário digitação
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 734/739-28
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação n º 53
04/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 664/665: I - Tendo em vista a divergência entre os endereços de fl. 632 e de fls. 641 e 644, por cautela, intime-se pessoalmente os requeridos para que regularizem o cadastro, no endereço constante à fl. 632, qual seja: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 859, apto. 61 - Cerqueira César, São Paulo/SP. II - No mais, aguarde-se eventual deferimento de efeito suspensivo na Superior Instância. III - Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
02/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 664/665: I - Tendo em vista a divergência entre os endereços de fl. 632 e de fls. 641 e 644, por cautela, intime-se pessoalmente os requeridos para que regularizem o cadastro, no endereço constante à fl. 632, qual seja: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 859, apto. 61 - Cerqueira César, São Paulo/SP. II - No mais, aguarde-se eventual deferimento de efeito suspensivo na Superior Instância. III - Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
27/02/2020		Petição Juntada JUNTADA 18/02 = MESA MARISOL
27/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010649768
18/02/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO 18/02
30/01/2020		Autos no Prazo Prazo 14
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 922/928-28
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca das cartas devolvidas ( fls.650/661 ). Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
22/01/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO = 009/20 ( 28ª )
22/01/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente acerca das cartas devolvidas ( fls.650/661 ).
14/01/2020		Petição Juntada JUNTADA 09/01 = MESA MARISOL
09/01/2020		Serventuário JUNTADA 09/01
10/12/2019		Autos no Prazo P.31/01
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/12/2019		Serventuário mesa Marcilio
29/11/2019		Expedição de documento DIGITAÇÃO = CARTAS ( em 29/11/19 )
28/11/2019		Petição Juntada JUNTADA 25/11 = MESA MARISOL
14/11/2019		Autos no Prazo P.14/12
14/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Serventuário mesa Marcilio
06/11/2019		Expedição de documento Digitação 06/11
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 608/614-28
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. I - Tendo em vista a exclusão junto ao sistema SAJ dos advogados dos requeridos à fl. 636, intime-se, pessoalmente, os requeridos para que regularizem o cadastro. II - Sem prejuízo, informem as partes sobre eventual deferimento de efeito suspensivo na Superior Instância. III - Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
31/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
30/10/2019		Decisão Vistos. I - Tendo em vista a exclusão junto ao sistema SAJ dos advogados dos requeridos à fl. 636, intime-se, pessoalmente, os requeridos para que regularizem o cadastro. II - Sem prejuízo, informem as partes sobre eventual deferimento de efeito suspensivo na Superior Instância. III - Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S/ 1002 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
22/10/2019		Serventuário MESA NEVES DECURSO
27/09/2019		Autos no Prazo Pz. 20/09/19
27/09/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 1027549-91.2002.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
10/09/2019		Petição Juntada JUNTADA 04/09 = MESA MARISOL
19/08/2019		Petição Juntada JUNTADA 16/08 = MESA MARISOL
19/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19014077931
16/08/2019		Petição Juntada Juntada 16/08/2019
13/08/2019		Autos no Prazo prazo: 02/09
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 562/570-28
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 626: A fls. 799/817 dos autos de Embargos à Execução foi interposta apelação por Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda, sendo solicitado pela empresa o benefício da gratuidade processual, isso em 15 de Fevereiro de 2012. A fl. 923 foi indeferido o benefício da gratuidade processual, sendo determinado aos apelantes que recolhessem as necessárias custas, sendo a decisão datada de 28 de março de 2012. A fl. 925 o apelante comunica a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0072133-26.2012.8.26.0000, interposto contra a decisão que determinou o recolhimento de custas. A fls. 943/949, foi encaminhada cópia do Acórdão proferido no referido agravo, cujo provimento foi negado. A fl. 950, em 2 de agosto de 2012, foi determinado por este Juízo o cumprimento do acórdão, bem como o recolhimento das custas, sendo que em 13 de agosto de 2012 o apelante informou a ausência de trânsito em julgado do acórdão, bem como que havia embargos de declaração pendentes de julgamento. Os únicos peticionamentos feitos naqueles autos foram de juntada de nova procuração, a fls. 962/965, sendo que até o presente momento não houve nem a comunicação do resultado do recurso nem o pagamento das custas necessárias para o processamento do aludido recurso, permanecendo os autos parados desde então. Agora, a fl. 626 destes autos principais, vem a exequente solicitar o encaminhamento dos recursos de apelação anteriormente juntados. Tendo em vista que não cabe mais ao magistrado de primeiro grau o juízo de admissibilidade recursal, intime-se o(a) apelado(a) Banco Bradesco S/A a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC) ao recurso de apelação constante a fls. 799/816. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos dos embargos à Execução à Superior Instância, conjuntamente com os seus volumes, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC). Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2019. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
09/08/2019		Remetido ao DJE relação : 218/19
08/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 626: A fls. 799/817 dos autos de Embargos à Execução foi interposta apelação por Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda, sendo solicitado pela empresa o benefício da gratuidade processual, isso em 15 de Fevereiro de 2012. A fl. 923 foi indeferido o benefício da gratuidade processual, sendo determinado aos apelantes que recolhessem as necessárias custas, sendo a decisão datada de 28 de março de 2012. A fl. 925 o apelante comunica a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0072133-26.2012.8.26.0000, interposto contra a decisão que determinou o recolhimento de custas. A fls. 943/949, foi encaminhada cópia do Acórdão proferido no referido agravo, cujo provimento foi negado. A fl. 950, em 2 de agosto de 2012, foi determinado por este Juízo o cumprimento do acórdão, bem como o recolhimento das custas, sendo que em 13 de agosto de 2012 o apelante informou a ausência de trânsito em julgado do acórdão, bem como que havia embargos de declaração pendentes de julgamento. Os únicos peticionamentos feitos naqueles autos foram de juntada de nova procuração, a fls. 962/965, sendo que até o presente momento não houve nem a comunicação do resultado do recurso nem o pagamento das custas necessárias para o processamento do aludido recurso, permanecendo os autos parados desde então. Agora, a fl. 626 destes autos principais, vem a exequente solicitar o encaminhamento dos recursos de apelação anteriormente juntados. Tendo em vista que não cabe mais ao magistrado de primeiro grau o juízo de admissibilidade recursal, intime-se o(a) apelado(a) Banco Bradesco S/A a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC) ao recurso de apelação constante a fls. 799/816. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos dos embargos à Execução à Superior Instância, conjuntamente com os seus volumes, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC). Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2019.
24/05/2019		Conclusos para Despacho 28º VARA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Baiardo de Brito Pereira Junior
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPIN19000052100
12/06/2018		Arquivado Provisoriamente 1º/3º + ap. 1027549-91.2002 - 5º vl.
07/11/2017		Serventuário Arquivo novembro
04/08/2017		Autos no Prazo Prazo 26/09/17
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 603/611-28
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos por 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
27/07/2017		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento dos autos por 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo.
26/09/2016		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
20/06/2016		Autos no Prazo
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 394/403
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se julgamento do recurso pendente nos autos dos embargos à execução. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
10/06/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 148/16
10/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/06/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se julgamento do recurso pendente nos autos dos embargos à execução. Intimem-se.
17/05/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
09/05/2016		Autos no Prazo
09/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
06/05/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - Só 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
05/05/2016		Expedição de documento
05/05/2016		Serventuário Conferência Guia. Nina 06/05/2016
05/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão Guia
07/04/2016		Expedição de documento
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 527/546
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 538 em favor do Perito. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
28/03/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 075/16
28/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão 58300201113030 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/03/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 538 em favor do Perito. Intimem-se.
23/03/2016		Conclusos para Despacho
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 457/460
09/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Paula Freire Veríssimo, OAB/SP 342.645 Avenida José Cesar de Oliveira, 181 - Térreo - Fone 2842-7474 1º ap 3º volumes
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0619/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/514: trata-se de impugnação formulada pelo autor ao pedido de arbitramento dos honorários do Sr. Perito Judicial, pleiteando a redução do valor. O valor pretendido pelo perito se coaduna com o trabalho realizado, eis que há evidente conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho efetuado para solucionar o litígio e o tempo consumido pelo perito para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, mas também não assuma superioridade que descambe para a imposição de excessiva onerosidade às partes. Com efeito, a impugnação apresentada demonstra apenas o inconformismo genérico com o montante total estimado, não trazendo em seu conteúdo qualquer elemento técnico que demonstre eventual excesso para justificar a redução pretendida. Assim, não vislumbro que o valor pleiteado seja excessivo de modo que fixo os honorários no montante estimado de R$33.000,00 (trinta e três mil reais). Providencie-se o depósito da diferença no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
10/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 513/514: trata-se de impugnação formulada pelo autor ao pedido de arbitramento dos honorários do Sr. Perito Judicial, pleiteando a redução do valor. O valor pretendido pelo perito se coaduna com o trabalho realizado, eis que há evidente conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho efetuado para solucionar o litígio e o tempo consumido pelo perito para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, mas também não assuma superioridade que descambe para a imposição de excessiva onerosidade às partes. Com efeito, a impugnação apresentada demonstra apenas o inconformismo genérico com o montante total estimado, não trazendo em seu conteúdo qualquer elemento técnico que demonstre eventual excesso para justificar a redução pretendida. Assim, não vislumbro que o valor pleiteado seja excessivo de modo que fixo os honorários no montante estimado de R$33.000,00 (trinta e três mil reais). Providencie-se o depósito da diferença no prazo de 10 dias. Intimem-se.
09/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
17/08/2015		Autos no Prazo
09/06/2015		Autos no Prazo
03/06/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1027549-91.2002.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
08/05/2015		Autos no Prazo
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 455/456
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0228/2015 Teor do ato: Republicação por incorreção: Teor do ato: Vistos. Fls.496/497: Razão assiste à Executada, porquanto a procedência dos embargos, ainda que parcial, impede o prosseguimento da execução, vez que necessária a prévia liquidação do título nos termos do julgado. Há, ainda, a necessidade de se aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos. Assim, suspendo a execução, mantidas as constrições, até o desfecho dos embargos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
05/05/2015		Remetido ao DJE para Republicação Republicação por incorreção: Teor do ato: Vistos. Fls.496/497: Razão assiste à Executada, porquanto a procedência dos embargos, ainda que parcial, impede o prosseguimento da execução, vez que necessária a prévia liquidação do título nos termos do julgado. Há, ainda, a necessidade de se aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos. Assim, suspendo a execução, mantidas as constrições, até o desfecho dos embargos. Intime-se.
28/04/2015		Serventuário
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 524/527
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.496/497: Razão assiste à Executada, porquanto a procedência dos embargos, ainda que parcial, impede o prosseguimento da execução, vez que necessária a prévia liquidação do título nos termos do julgado. Há, ainda, a necessidade de se aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos. Assim, suspendo a execução, mantidas as constrições, até o desfecho dos embargos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
24/04/2015		Decisão Vistos. Fls.496/497: Razão assiste à Executada, porquanto a procedência dos embargos, ainda que parcial, impede o prosseguimento da execução, vez que necessária a prévia liquidação do título nos termos do julgado. Há, ainda, a necessidade de se aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos. Assim, suspendo a execução, mantidas as constrições, até o desfecho dos embargos. Intime-se.
22/04/2015		Conclusos para Decisão 3 volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
22/04/2015		Conclusos para Decisão
22/04/2015		Autos entregues em carga Dra. Gabriela Fernanda Ferraresi Araujo-oab/sp 359199
17/04/2015		Autos no Prazo
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 412/414
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 412/414
16/04/2015		Serventuário
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 478/487. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Fls. 489/492: J. Digam. Se concordes, depositem a diferença. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
16/04/2015		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 478/487.
06/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 28ª Vara Cível
17/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 489/492: J. Digam. Se concordes, depositem a diferença.
12/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/02/2015		Autos no Prazo
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 461/463
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.462/465 e 472/473: Intime-se o Perito para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
04/02/2015		Decisão Vistos. Fls.462/465 e 472/473: Intime-se o Perito para manifestação. Intime-se.
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2014		Autos no Prazo CLS.25.11.14 Vencimento: 07/01/2015
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 444/449
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 444/449
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0615/2014 Teor do ato: Fl. 361: J. Digam. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0615/2014 Teor do ato: Fl. 358: J. Digam. Se concordes, depositem a diferença em 10 dias. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
07/10/2014		Serventuário
25/09/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 28ª Vara Cível
25/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 361: J. Digam.
25/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 358: J. Digam. Se concordes, depositem a diferença em 10 dias.
24/09/2014		Remetidos os Autos para o Perito perito Adelino Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/111031-6 dirigi-me à Rua Galvão Bueno, n.º 700, Hotel Ginza, Liberdade, para acompanhar o perito Judicial, Sr. Adelino Gonçalves Neto. Sendo que os trabalhos ocorreram sem qualquer problema, não tendo sido necessário solicitação de força policial ou arrombamento. A diligencia foi acompanhada pelo funcionário do Hotel, Sr. Luciano, o qual abriu as portas solicitadas. Diante o exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
18/09/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 28ª Vara Cível
18/09/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2014/111031-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2014 Local: Cartório da 28ª Vara Cível
18/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/09/2014		Remetidos os Autos para o Perito 2 vols da execução e 5º vol dos embargos Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/09/2014		Serventuário
11/09/2014		Expedição de documento
10/09/2014		Expedição de documento
26/08/2014		Autos no Prazo prazo 26/09/2014
26/08/2014		Expedição de documento
16/07/2014		Autos no Prazo
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 427/442
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0395/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.341: Indefiro o pedido de dilação do prazo, vez que ausente qualquer justificativa. Arbitro os honorários do Perito Judicial no montante de R$4.000,00, estimados às fls.339, ante a ausência de impugnação. Providencie a exequente o respectivo depósito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
11/07/2014		Decisão Vistos. Fls.341: Indefiro o pedido de dilação do prazo, vez que ausente qualquer justificativa. Arbitro os honorários do Perito Judicial no montante de R$4.000,00, estimados às fls.339, ante a ausência de impugnação. Providencie a exequente o respectivo depósito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/06/2014		Conclusos para Decisão
27/03/2014		Autos no Prazo p 10
14/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 455/463
12/03/2014		Autos no Prazo
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0143/2014 Teor do ato: Fls. 339 - J. Digam se concorda, deposito em 10 dias. Com o deposito , ao laudo.(prazo 30 dias) Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
11/03/2014		Ato ordinatório Fls. 339 - J. Digam se concorda, deposito em 10 dias. Com o deposito , ao laudo.(prazo 30 dias)
11/03/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 28ª Vara Cível
12/02/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1591 Página: 452/463
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Fls.265/266, 270/271, 275/276, 289/290, 304/305 e 319/320: Anotem-se. Fls.282: Proceda-se ao registro da penhora, nos termos da determinação de fls.280. Para a avaliação do bem imóvel, nomeio o Perito Judicial o Dr. ADELINO GONÇALVES, que deverá apresentar estimativa de seus honorários em cinco dias, providenciando o exequente o depósito. Intime-se. Advogados(s): , Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP) Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Mauricio Custódio Dourado (OAB 277737/SP)
10/02/2014		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos. Fls.265/266, 270/271, 275/276, 289/290, 304/305 e 319/320: Anotem-se. Fls.282: Proceda-se ao registro da penhora, nos termos da determinação de fls.280. Para a avaliação do bem imóvel, nomeio o Perito Judicial o Dr. ADELINO GONÇALVES, que deverá apresentar estimativa de seus honorários em cinco dias, providenciando o exequente o depósito. Intime-se. Advogados(s): , Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 509/524
05/02/2014		Remetido ao DJE
03/02/2014		Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2014		Serventuário
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 331/344
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.265/266, 270/271, 275/276, 289/290, 304/305 e 319/320: Anotem-se. Fls.282: Proceda-se ao registro da penhora, nos termos da determinação de fls.280. Para a avaliação do bem imóvel, nomeio o Perito Judicial o Dr. ADELINO GONÇALVES, que deverá apresentar estimativa de seus honorários em cinco dias, providenciando o exequente o depósito. Intime-se. Advogados(s): Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
23/01/2014		Decisão Vistos. Fls.265/266, 270/271, 275/276, 289/290, 304/305 e 319/320: Anotem-se. Fls.282: Proceda-se ao registro da penhora, nos termos da determinação de fls.280. Para a avaliação do bem imóvel, nomeio o Perito Judicial o Dr. ADELINO GONÇALVES, que deverá apresentar estimativa de seus honorários em cinco dias, providenciando o exequente o depósito. Intime-se.
16/10/2013		Conclusos para Decisão
10/10/2013		Petição Juntada
11/07/2013		Expedição de documento
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 507/527
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0307/2013 Teor do ato: Vistos Fls. 256-257: caso intimados os executados da penhora proceda-se ao registro da penhora via ARISP on line (Provimento CGJ nº 30/2011). Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento em 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 265-279: anote-se a renúncia. Int. Advogados(s): Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP)
18/06/2013		Conclusos para Decisão
17/06/2013		Proferido Despacho Vistos Fls. 256-257: caso intimados os executados da penhora proceda-se ao registro da penhora via ARISP on line (Provimento CGJ nº 30/2011). Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento em 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 265-279: anote-se a renúncia. Int.
03/05/2013		Autos no Prazo
05/11/2012		Autos no Prazo
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição em 11/10.
20/09/2012		Conclusos Conclusos 21/09
15/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição em 15/08.
05/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 05.07
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
27/03/2012		Conclusos Conclusos para 28/03
29/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
12/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 905960
09/01/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 905960 - Destino: Gabinete do Juiz Local Origem: 598-28ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 09/01/2012 Data de Recebimento: 12/01/2012 Previsão de Retorno: 12/01/2012 Vol.: Todos Obs: Conclusão
05/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 05/12/11
08/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 08.11
16/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 885079
16/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 885079 - Destino: GABINETE DR ROGÉRIO Local Origem: 598-28ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/09/2011 Data de Recebimento: 16/09/2011 Previsão de Retorno: 16/09/2011 Vol.: Todos
20/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/04/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/03/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto no prazo 28/04
25/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls.229/243: Questão já superada. No mais, aguarde-se o determinado nos embargos em apenso. Int
16/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls.717/720: Tornem ao Perito para esclarecimentos. Int
15/03/2011		Despacho Proferido Vistos Fls.229/243: Questão já superada. No mais, aguarde-se o determinado nos embargos em apenso. Int
15/03/2011		Despacho Proferido Vistos Fls.717/720: Tornem ao Perito para esclarecimentos. Int
11/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/04
21/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 228 - Fls. 220/22: defiro o prazo solicitado. Int.
21/02/2011		Despacho Proferido Fls. 220/22: defiro o prazo solicitado. Int.
20/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO
05/11/2010		Conclusos Conclusos para 08/10
17/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 17/08 Andamento
11/06/2010		Data da Publicação SIDAP Informação de fls. 698: Defiro o pedido de fls. 690/691. Assim, devolvo o prazo de dez dias aos embargantes para manifestação acerca de fls. 637/659. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int
27/05/2010		Despacho Proferido Informação de fls. 698: Defiro o pedido de fls. 690/691. Assim, devolvo o prazo de dez dias aos embargantes para manifestação acerca de fls. 637/659. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int
24/05/2010		Conclusos Conclusos para 25/05 -
03/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa kk certificar fls. 697 do apenso
30/04/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 688/689: Não conheço da peça cognominada embargos de declaração, pois a decisão de fls. 685 diz respeito tão somente à peça de fls. 684, não tendo relação com a mencionada manifestação .Assim, não incide, na espécie, o efeito previsto no artigo 538 do CPC. Fls. 690/691: Informe a serventia, por certidão, sobre os fatos ali narrados, bem como acerca do paradeiro da petição original.Deve outrossim, se esclarecer a certidão (cópia de fls. 692), no que pertence à data da localização dos autos. Após conclusos incontinenti.
30/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 688/689: Não conheço da peça cognominada embargos de declaração, pois a decisão de fls. 685 diz respeito tão somente à peça de fls. 684, não tendo relação com a mencionada manifestação .Assim, não incide, na espécie, o efeito previsto no artigo 538 do CPC. Fls. 690/691: Informe a serventia, por certidão, sobre os fatos ali narrados, bem como acerca do paradeiro da petição original.Deve outrossim, se esclarecer a certidão (cópia de fls. 692), no que pertence à data da localização dos autos. Após conclusos incontinenti.
20/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO em 20/01
17/12/2009		Conclusos Conclusos para 17/12 Conclusos para 17/12
26/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa COMARCA SÃO PAULO ? FORO CENTRAL CÍVEL 28 ª VARA CÍVEL ? SETOR DE CONCILIAÇÃO PRAÇA JOÃO MENDES, S/Nº, 21º ANDAR ? SALA Nº 2109 ? CENTRO ? CEP: 01501-900 SÃO PAULO/SP ? FONE: 2171-6321 Processo nº: 583.00.2002.118031-3 1803/2002 TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: BANCO BRADESCO S/A Preposto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE GÓES ? RG. 8905350 ? PRESENTE Adv.: ANDRÉ LUIS FULAN ? OAB/SP 259958 ? PRESENTE Executados: CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS Adv. exctdos: DARIANO JOSÉ SECCO ? OAB/SP 164619A ? PRESENTE Aos 26 de novembro de 2009, 13:40 horas (das 13:55 às 14:10 horas), nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiência do SETOR DE CONCILIAÇÃO, sob a presença do(a) Conciliador(a): OMAR HONG KOH, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Abertos os trabalhos, compareceram os acima mencionados e restou INFRUTÍFERA a conciliação. Pelo(a) Conciliador(a) foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada mais. Eu,_______, (Alcione Rocha), Escrevente, digitei. Alcione
18/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conciliação 19/11
16/11/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.11.09 21º andar setor de Conciliação.
12/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - certificar publicação
12/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - 12/11 receb//Kassius
12/11/2009		Data da Publicação SIDAP Processo nº: 2002.118.031-3 Designo o dia 26/11/2009, às 13h40 para audiência de tentativa de conciliação que se realizará no Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Júnior, situado na praça João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111. Intime-se pela imprensa oficial. Int.
12/11/2009		Despacho Proferido Processo nº: 2002.118.031-3 Designo o dia 26/11/2009, às 13h40 para audiência de tentativa de conciliação que se realizará no Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Júnior, situado na praça João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111. Intime-se pela imprensa oficial. Int.
10/11/2009		Conclusos Conclusos para 11/11 Conclusos para 11/11
29/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada jp adm 29/09
25/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 685 - Fls. retro: Indefiro, por falta de amparo legal. Int.
25/09/2009		Despacho Proferido Fls. retro: Indefiro, por falta de amparo legal. Int.
31/08/2009		Conclusos Conclusos para 01/0 9 -
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo pz 21
10/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Rita publicar urgente fls. 637 do apenso
04/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A CONCLUSÃO (K)
10/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - ADM - 10/06
15/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/5
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/03
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/03
19/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.217.: Defiro
19/02/2009		Despacho Proferido Fls.217.: Defiro
11/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urgente -
03/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URGENTE
02/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO
30/01/2009		Conclusos Conclusos
29/01/2009		Remessa a Origem retorno à seção mesa Fábio (p/ assinar)
28/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DIRETORA
27/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Mandado de Levantamento Judicial a favor do Perito Judicial MESA FABIO
13/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URGENTE
10/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (NOV/08)
07/11/2008		Aguardando Publicação IMP. - 10/11
13/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10 ( PARA MANIFESTAÇÃO DO PERITO)
10/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa dulce
09/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/10.
26/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga em 26/09/2008. fls.10
15/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/09
11/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/09
10/09/2008		Conclusos Conclusos para A
06/09/2008		Aguardando Publicação IMP 01/09
04/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação05/09
02/09/2008		Conclusos Conclusos para J. Aux
29/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA A
28/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Mesa Ana
13/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MUTIRÃO 30
30/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MUTIRÃO 15
10/04/2008		Remessa ao Setor CAIXA PERITO
08/04/2008		Aguardando Conferência E ASSINATURA DE CERT DE OB E PÉ
15/01/2008		Remessa ao Setor Caixa perito
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 481 e 569/72: Fixo os honorários definitivos no montante pleiteado, que se revela compatível com o tipo de serviço prestado. Defiro o depósito do complemento em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas de mês a mês. Publique-se, após ao sr. Perito para esclarecimentos. Prazo: 30 dias. P.Int.
10/01/2008		Despacho Proferido Fls. 481 e 569/72: Fixo os honorários definitivos no montante pleiteado, que se revela compatível com o tipo de serviço prestado. Defiro o depósito do complemento em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas de mês a mês. Publique-se, após ao sr. Perito para esclarecimentos. Prazo: 30 dias. P.Int.
07/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO URG.
29/10/2007		Aguardando Publicação DO urgente
11/10/2007		Aguardando Conferência de cert de ob e pé, após DO urgente
05/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Luciana
13/09/2007		Aguardando Publicação DO nº 04
16/07/2007		Remessa ao Setor Imprensa DO 06
19/06/2007		Conclusos Conclusos do fechado
14/06/2007		Aguardando Providências expediente encaminhado
11/06/2007		Aguardando Providências expediente...
23/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição mesa K
23/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição mesa K
18/05/2007		Aguardando Prazo Prazo 11/06
18/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/05/2007		Aguardando Prazo PZ 21/05
07/05/2007		Aguardando Publicação DO Urgente -
17/04/2007		Juntada de Petição mesa K
28/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em caraga com o perito Dr Irineu Carga 199197- 1 vol da execução, 3 vol dos embargos ( 0 3º em apenso )
26/02/2007		Aguardando Conferência com diretora p/ assinar guia perito
21/02/2007		Conclusos Conclusos, após, caixa perito
08/02/2007		Juntada de Petição aguardando andamento
31/01/2007		Remessa ao Setor XEROX 31/01
09/01/2007		Aguardando Providências na mesa da Ivone
21/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 22/12 (publicados 18/12)
22/09/2006		Aguardando Publicação DO N° 09 *
11/09/2006		Aguardando Conferência Ass. Cert. Obj. e Pé/DO nº 08
16/08/2006		Aguardando Publicação DO 08
11/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14.08.06
04/08/2006		Juntada de Petição Juntada i
02/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição i
26/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Pz. 05
20/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 446 - FLS.446 dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, em apenso: ?Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas, não havendo aparentemente, nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Dou por saneado o feito. Não há que se falar em suspensão do processo, pois o feito mencionado já foi julgado em Primeira Instância, inexistindo causa legal para tal pretensão. DEFIRO a Produção de Perícia Técnica-Contábil pleiteada pelos embargantes, nomeando para tal mister o Dr. IRINEU PÉRES, telefone: (3061-2021), fixando seus honorários provisórios em R$ 4.000,00 que deverão ser depositados pelos Embargantes em (10) dez dias, sob pena de preclusão de prova. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em (05) cinco dias, sob pena de preclusão?. Int.
20/07/2006		Despacho Proferido FLS.446 dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, em apenso: ?Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas, não havendo aparentemente, nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Dou por saneado o feito. Não há que se falar em suspensão do processo, pois o feito mencionado já foi julgado em Primeira Instância, inexistindo causa legal para tal pretensão. DEFIRO a Produção de Perícia Técnica-Contábil pleiteada pelos embargantes, nomeando para tal mister o Dr. IRINEU PÉRES, telefone: (3061-2021), fixando seus honorários provisórios em R$ 4.000,00 que deverão ser depositados pelos Embargantes em (10) dez dias, sob pena de preclusão de prova. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em (05) cinco dias, sob pena de preclusão?. Int.
20/06/2006		Aguardando Publicação DO urg.
13/06/2006		Conclusos Conclusos, após, DO urg. (após, Cert. Obj. e Pé)
10/04/2006		Aguardando Publicação DO nº 9
03/04/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - com Nádia - para audiência em 04/04
15/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo / Pz. 04/04
10/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 - Vistos. Designo audiência no termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil para a data de 04 de abril de 2006, às 15:30 horas. Int.
10/03/2006		Despacho Proferido Vistos. Designo audiência no termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil para a data de 04 de abril de 2006, às 15:30 horas. Int.
09/03/2006		Aguardando Publicação DO urg.
24/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/02/2006 no Gabinete do Juiz
21/02/2006		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2002.118031-9/000003-000 Instaurado em 21/02/2006
02/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Pz. 15
28/09/2005		Conclusos Conclusos Rogério Murillo Pereira Cimino
28/09/2005		Conclusos Conclusos apos DO nº 02 Rogério Murillo Pereira Cimino
21/09/2005		Juntada de Petição Remanescente de setembro
19/08/2005		Aguardando Publicação do Edital Aguardando Publicação
20/07/2005		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.02.118031-8/002 - Agravo de Instrumento
23/05/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Rogério Murillo Pereira Cimino
28/04/2005		Protocolo de Ofício nº 411/05 -Tac Sumula negou provmento v.u em 06/04/05 Rogério Murillo Pereira Cimino
09/04/2005		Juntada de Petição Mesa K p/ andamento
23/03/2005		Juntada de Petição juntada 23/03/2005
08/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Rogério Murillo Pereira Cimino
15/12/2004		Juntada de Petição JUNTADA 20.12.2004
10/12/2004		Aguardando Manifestação das Partes devolvido em 10/12- aguardar Rogério Murillo Pereira Cimino
09/12/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Rogério Murillo Pereira Cimino
30/11/2004		Vista ao Advogado do Réu NESTA DATA - Embargos c/ 2 Volumes. Rogério Murillo Pereira Cimino
10/11/2004		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Rogério Murillo Pereira Cimino
27/10/2004		Protocolo de Petição REF. AO MES DE OUTUBRO
19/10/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição
30/09/2004		Aguardando Manifestação do Autor P/ Devolvido após greve (cinco dias ap/ de 13/10) Rogério Murillo Pereira Cimino
23/03/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
15/10/2003		Juntada de Petição e Procuração Ver pasta de Procurações/ Renúncia/ artº 45 - mês de setembro -
15/08/2002		Mandado Emitido Citação (Execução de Título Judicial) Situação: Pendente Cláudio Teixeira Villar
05/08/2002		Mandado Emitido Citação (Execução de Título Judicial) Situação: Pendente Cláudio Teixeira Villar
21/06/2002		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/10/2012	Embargos de Declaração
21/08/2013	Petição Intermediária
21/08/2013	Petição Intermediária
27/01/2014	Petições Diversas
27/04/2015	Petição Intermediária
11/12/2015	Petições Diversas
14/03/2016	Petição Intermediária
28/02/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petição Intermediária
17/05/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
18/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
27/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
21/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
08/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petição Intermediária
11/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/11/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
28/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Manifestação do Perito
26/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Manifestação do Perito
16/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Manifestação do Perito
07/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Manifestação do Perito
23/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petição Intermediária
21/07/2023	Manifestação do Perito
31/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Manifestação do Perito
11/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/09/2023	Petição Intermediária - Digitalização
15/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Manifestação do Perito
29/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Manifestação do Perito
19/12/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Manifestação do Perito
24/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Manifestação do Perito
05/02/2024	Manifestação do Perito
06/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Embargos de Declaração
17/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
01/04/2024	Manifestação do Perito
17/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
23/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Pedido de Expedição de Ofício
27/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Embargos de Declaração
05/02/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Embargos de Declaração
07/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
11/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
11/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petição Intermediária
09/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Exceção de Pré-Executividade
19/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/05/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Expedição de Alvará
09/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/06/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
15/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/10/2025	Petições Diversas
22/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
21/06/2002	Embargos à Execução - 00001  (1027549-91.2002.8.26.0100)
21/06/2002	Agravo de Instrumento - 00002  (1033396-74.2002.8.26.0100)
21/02/2006	Agravo de Instrumento - 00003  (1017695-73.2002.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/11/2009	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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