Autora	Stella Corrêa Arens Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Ré	Ida Maria Salles Celeste Advogado:  André Weiszflog
Interesdo.	JOAO ESCOBAR SOBRINHO
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Autora	Maria Lygia Salles Pasquali Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autor	Lauro de Barros Penteado Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Suzana Corrêa de Carli Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Maria Regina Fernandes Corrêa Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Vera Penteado Dias da Silva Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autor	Luiz Henrique Salles Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Maria Júlia Corrêa Salles Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco   Advogado:  Rodrigo Alves Anaya
Autora	Anna Maria de Oliveira Roxo Campos Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autor	Sérgio Fernandes Corrêa Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Stella Corrêa Arens Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autor	José Cássio de Barros Penteado Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Autora	Maria Helena Arens Advogado:  Beat Walter Rechsteiner   Advogada:  Vera Helena de Mello Franco
Ré	Ida Maria Salles Celeste Advogado:  André Weiszflog
Interesdo.	JOAO ESCOBAR SOBRINHO
Interesdo.	MARIA LYGIA SALLES PASQUALI e outros Advogado:  Rodrigo Alves Anaya
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Gestor	Giordano Bruno Coan Amador / Leiloeiro
Interesdo.	Joselito do Nascimento Delgado Advogada:  Vanessa Fernandes de Araujo   Advogado:  Alex Guedes de Souza
Interesdo.	José Ivanilson Lima Pereira Advogado:  Alex Guedes de Souza   Advogada:  Vanessa Fernandes de Araujo
Interesdo.	Elivaldo Domingos Matos Serra Advogada:  Vanessa Fernandes de Araujo

Data		Movimento
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 29/06/2026, às 15:00 horas e se encerrará dia 02/07/2026, às 15:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/07/2026, às 15:01 horas e se encerrará no dia 23/07/2026, às 15:00 horas onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2974/2977 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 29/06/2026, às 15:00 horas e se encerrará dia 02/07/2026, às 15:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/07/2026, às 15:01 horas e se encerrará no dia 23/07/2026, às 15:00 horas onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2974/2977 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
24/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40591045-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 19:39
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 29/06/2026, às 15:00 horas e se encerrará dia 02/07/2026, às 15:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/07/2026, às 15:01 horas e se encerrará no dia 23/07/2026, às 15:00 horas onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2974/2977 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 29/06/2026, às 15:00 horas e se encerrará dia 02/07/2026, às 15:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/07/2026, às 15:01 horas e se encerrará no dia 23/07/2026, às 15:00 horas onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2974/2977 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
24/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40591045-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 19:39
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2966/2968: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o novo leiloeiro indicado: DESTAK LEILÕES, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2966/2968: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o novo leiloeiro indicado: DESTAK LEILÕES, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40245461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2026 16:00
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40136695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 10:17
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo informado em edital para venda direta, conforme informado pelo leiloeiro. Após, será analisado o pedido de nova hasta. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo informado em edital para venda direta, conforme informado pelo leiloeiro. Após, será analisado o pedido de nova hasta. Int.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42833457-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 11:19
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42815953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:51
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2403/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2403/2025 Teor do ato: Ciência as partes acerca da petição retro. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca da petição retro.
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42761878-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 09:54
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2029/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2029/2025 Teor do ato: Fls. 2936/2937: Ciência as partes. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2936/2937: Ciência as partes.
31/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42468884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 11:33
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42463387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 17:03
16/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1807/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
12/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1807/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.giordanoleiloes.com.br; 1º Leilão no dia 10/11/2025 a partir das 11:00 horas e se encerrará dia 12/11/2025 às 11:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2025 a partir das 11:01 horas e se encerrará no dia 03/12/2025 às 11:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 2908/2914 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
12/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.giordanoleiloes.com.br; 1º Leilão no dia 10/11/2025 a partir das 11:00 horas e se encerrará dia 12/11/2025 às 11:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2025 a partir das 11:01 horas e se encerrará no dia 03/12/2025 às 11:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 2908/2914 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42353042-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 15:43
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do leilão eletrônico sendo a 1ª Praça com início dia 10/11/2025 a partir das 11:00 horas e encerramento dia 12/11/2025 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, segue-se à 2ª Praça, com início dia 12/11/2025 a partir das 11:01 horas e encerramento dia 03/12/2025 às 11:00 horas. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas acerca do leilão eletrônico sendo a 1ª Praça com início dia 10/11/2025 a partir das 11:00 horas e encerramento dia 12/11/2025 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, segue-se à 2ª Praça, com início dia 12/11/2025 a partir das 11:01 horas e encerramento dia 03/12/2025 às 11:00 horas.
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42219452-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 16:40
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42207266-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:53
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2891/2892: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o(a) leiloeiro(a), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2891/2892: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o(a) leiloeiro(a), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41840444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 11:15
31/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0989/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41703814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:33
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do ofício, solicitando a penhora, juntado aos autos às fls. 2876/2878, para manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do ofício, solicitando a penhora, juntado aos autos às fls. 2876/2878, para manifestação no prazo de 15 dias.
23/07/2025		Documento Juntado
23/07/2025		Ofício Juntado Fls. 2876/2878: PENHORA NO ROSTO - 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
23/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41646633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 11:06
15/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41627204-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/07/2025 16:20
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0852/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2862 e 2864: Defiro a habilitação do terceiro interessado e cadastro o patrono para que tenha acesso aos autos. Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Alex Guedes de Souza (OAB 315803/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP)
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2862 e 2864: Defiro a habilitação do terceiro interessado e cadastro o patrono para que tenha acesso aos autos. Ciência as partes. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41587938-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 16:52
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41587734-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 16:43
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0806/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do ofício, solicitando a penhora, juntado aos autos às fls. 2825/2853. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do ofício, solicitando a penhora, juntado aos autos às fls. 2825/2853.
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Ofício Juntado Fls. 2825/2853: PENHORA NO ROSTO - 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0794/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2815/2819: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000717-47.2018.5.02.0013, no valor de R$ 23.500,00 atualizado até 22/06/25, em face do aqui interessado JOÃO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2815/2819: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000717-47.2018.5.02.0013, no valor de R$ 23.500,00 atualizado até 22/06/25, em face do aqui interessado JOÃO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41505869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 15:02
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41382447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 17:01
03/06/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.giordanoleiloes.com.br; 1º Leilão no dia 25/06/2025 às 14:00 horas e se encerrará dia 27/06/2025 às 14:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/06/2025 às 14:01 horas e se encerrará no dia 18/07/2025 às 14:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 2781/2787 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.giordanoleiloes.com.br; 1º Leilão no dia 25/06/2025 às 14:00 horas e se encerrará dia 27/06/2025 às 14:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/06/2025 às 14:01 horas e se encerrará no dia 18/07/2025 às 14:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 2781/2787 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41185022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 13:48
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: Página:
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas accerca do leilão eletrônico, sendo a 1ª Praça com início em 25/06/2025 às 14:00 horas, e término dia 27/06/2025 às 14:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, segue-se à 2ª Praça, com início em 27/06/2025 às 14:01 horas e encerramento do 2º Leilão dia 18/07/2025 às 14:00 horas. Local: Exclusivamente através do site www.giordanoleiloes.com.br Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas accerca do leilão eletrônico, sendo a 1ª Praça com início em 25/06/2025 às 14:00 horas, e término dia 27/06/2025 às 14:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, segue-se à 2ª Praça, com início em 27/06/2025 às 14:01 horas e encerramento do 2º Leilão dia 18/07/2025 às 14:00 horas. Local: Exclusivamente através do site www.giordanoleiloes.com.br
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40885632-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 10:49
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2764/2765: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento do bem penhorado. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro indicado pela parte autora: GIORDANO BRUNO COAN AMADOR inscrito na JUCESP sob o nº 1.061, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com endereço eletrônico no site www.giordanoleiloes.com.br, se devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2764/2765: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento do bem penhorado. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro indicado pela parte autora: GIORDANO BRUNO COAN AMADOR inscrito na JUCESP sob o nº 1.061, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com endereço eletrônico no site www.giordanoleiloes.com.br, se devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40606882-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 09:24
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40517871-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2025 13:26
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40442919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 17:03
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Página:
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 10/01/25, às 15h00 e se encerrará no dia 13/01/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 13/01/25, às 15h01 e se encerrará no dia 04/02/25, às 15h00. Tudo dos termos do edital de fls. 2746/2749 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
30/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 10/01/25, às 15h00 e se encerrará no dia 13/01/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 13/01/25, às 15h01 e se encerrará no dia 04/02/25, às 15h00. Tudo dos termos do edital de fls. 2746/2749 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
27/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42752549-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2024 12:26
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, dando-lhes provimento para autorizar nova hasta, em 50% do valor da avaliação. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
21/11/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, dando-lhes provimento para autorizar nova hasta, em 50% do valor da avaliação. Int.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42702460-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2024 14:18
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: Página:
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1017/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2733/2734: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o(a) leiloeiro(a), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2733/2734: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, devendo a z. Serventia intimar o(a) leiloeiro(a), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no provimento CSM nº 1625/2009. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42564087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 10:55
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Disponibilização: 27/09/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: Página:
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42194738-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 16:47
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42034278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:16
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Disponibilização: 13/08/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: Página:
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2717/2718: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000627-30.2018.5.02.0016, no valor de R$ 43.432,64 atualizado até 02/08/2024, em face do aqui interessado JOÃO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2717/2718: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000627-30.2018.5.02.0016, no valor de R$ 43.432,64 atualizado até 02/08/2024, em face do aqui interessado JOÃO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se.
11/08/2024		Conclusos para Despacho
11/08/2024		Documento Juntado
11/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: Página:
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: Vistos. Este juízo apenas deu cumprimento a ordem de penhora proveniente de outro feito. Portanto, dever parte postular pela reconsideração naquele juízo. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
04/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este juízo apenas deu cumprimento a ordem de penhora proveniente de outro feito. Portanto, dever parte postular pela reconsideração naquele juízo. Int.
04/08/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41633355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 11:21
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2703/2707: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000730-13.2018.5.02.0024, no valor de R$ 22.633,07 atualizado até 28/02/2023, em face de JOAO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2703/2707: anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000730-13.2018.5.02.0024, no valor de R$ 22.633,07 atualizado até 28/02/2023, em face de JOAO ESCOBAR SOBRINHO. 2) Ciência às partes. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Disponibilização: 30/04/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: Página:
29/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 08/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 11/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 11/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 31/07/24, às 15h00. Tudo dos termos do edital de fls. 2694/2696 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 08/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 11/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 11/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 31/07/24, às 15h00. Tudo dos termos do edital de fls. 2694/2696 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
26/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40872578-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/04/2024 17:39
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Tornei sem efeito o ato retro pois emitido erroneamente. 2. Defiro a indicação retro (DESTAK LEILÕES), devendo a mesma ser intimada conforme decisão de fl.S 2677. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tornei sem efeito o ato retro pois emitido erroneamente. 2. Defiro a indicação retro (DESTAK LEILÕES), devendo a mesma ser intimada conforme decisão de fl.S 2677. Int.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40478119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 14:14
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2669/2676: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento do bem penhorado. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Empresa MEGA LEILÕES, (www.megaleiloes.com.br), telefone: (11) 3149-4600. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no cpc e no provimento csm nº 1625/2009. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2669/2676: Considerando-se o resultado negativo do praceamento do bem penhorado nos autos e ainda o fato de que a execução se faz no interesse do credor, é caso de deferir novo praceamento do bem penhorado. Assim, defiro novo praceamento do bem pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Empresa MEGA LEILÕES, (www.megaleiloes.com.br), telefone: (11) 3149-4600. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no cpc e no provimento csm nº 1625/2009. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
05/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40412851-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2024 10:59
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
02/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40392286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:36
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes sobre a informação de existência de débitos perante a municipalidade. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência as partes sobre a informação de existência de débitos perante a municipalidade. Int.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Disponibilização: 23/01/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893 Página:
30/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40102023-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:16
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme previsão no edital, eventuais interessados na visitação física ao imóvel, deverão informar por e-mail o leiloeiro, que deverá causar o menor incomodo possível ao ocupante do mesmo, pré agendando com o mesmo dia e hora. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme previsão no edital, eventuais interessados na visitação física ao imóvel, deverão informar por e-mail o leiloeiro, que deverá causar o menor incomodo possível ao ocupante do mesmo, pré agendando com o mesmo dia e hora. Int.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40042969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 15:32
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42559325-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 09:32
29/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1078/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 15/12/2023 às 15:30 h e se encerrará dia 18/12/2023 às 15:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/12/2023 às 15:31 h e se encerrará no dia 09/02/2024 às 15:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2615/2617 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
25/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br; O 1º Leilão terá início no dia 15/12/2023 às 15:30 h e se encerrará dia 18/12/2023 às 15:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/12/2023 às 15:31 h e se encerrará no dia 09/02/2024 às 15:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 2615/2617 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42378217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:07
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro praceamento do bem, pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro indicado pelo exequente: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Empresa MEGA LEILÕES, (www.megaleiloes.com.br), telefone: (11) 3149-4600. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão para os fins do artigo 891 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor atualizado da avaliação; d) sobrevindo lanço nos últimos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de oferecer novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este Juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de tornada sem efeito a arrematação e, nesse caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (CPC, art. 892, § 1º). 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
25/10/2023		Ato ordinatório Vistos. 1) Defiro praceamento do bem, pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro indicado pelo exequente: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Empresa MEGA LEILÕES, (www.megaleiloes.com.br), telefone: (11) 3149-4600. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão para os fins do artigo 891 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor atualizado da avaliação; d) sobrevindo lanço nos últimos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de oferecer novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este Juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de tornada sem efeito a arrematação e, nesse caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (CPC, art. 892, § 1º). 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro praceamento do bem, pelo meio eletrônico, que deverá ser realizado pelo leiloeiro indicado pelo exequente: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Empresa MEGA LEILÕES, (www.megaleiloes.com.br), telefone: (11) 3149-4600. 2) Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão para os fins do artigo 891 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor atualizado da avaliação; d) sobrevindo lanço nos últimos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de oferecer novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este Juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de tornada sem efeito a arrematação e, nesse caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (CPC, art. 892, § 1º). 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42109437-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 13:55
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao ato ordinatório de fls.2596, tendo em vista o cancelamento da perícia conforme decisão de fls. 2599/2600. Nada Mais.
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido retro beira a ma fé, considerando tratar-se de reavaliação a pedido da executada. Assim, considerando a intenção de não efetuar o pagamento dos honorários, e bem como a avaliação do imóvel através de carta precatória, homologo o valor, fixando como R$ 5.180,000,00. Por consequência, postule o exequente o que de direito. Fica cancelada a perícia. No mais, embargos ou reconsideração como forma de prostergar o andamento processual, ensejarão multa. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido retro beira a ma fé, considerando tratar-se de reavaliação a pedido da executada. Assim, considerando a intenção de não efetuar o pagamento dos honorários, e bem como a avaliação do imóvel através de carta precatória, homologo o valor, fixando como R$ 5.180,000,00. Por consequência, postule o exequente o que de direito. Fica cancelada a perícia. No mais, embargos ou reconsideração como forma de prostergar o andamento processual, ensejarão multa. Int.
01/10/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42021495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:59
21/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para proceder à intimação do perito. Na hipótese de agendamento de data e horário para a perícia, deverá o(a) Senhor(a) Perito(a), por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a petição com a Classe "7576" e categoria "Agendamento de Vistoria Prova Pericial Art. 474 do CPC", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a impugnação da avaliação realizada por oficial de justiça, bem como a fundamentação trazida pela parte executada, faculto a realização de nova avaliação, agora por perito habilitado neste juízo. Petição retro. Defiro. Para tanto, nomeio como perito, Sr. Fernando Flávio de Arruda Simões. Intime-se o perito acima nomeado para estimar seus honorários, a serem custeados pela executada, impugnante. Após manifestem-se as partes, ficando ressaltado que os honorários. Havendo anuência, deverá a mesma proceder ao depósito do valor, prosseguindo-se com a intimação do perito para iniciar os trabalhos. 2. Sob pena de ma fé processual, informe a executada, no prazo de 05 dias, eventual oposição a tal avaliação, bem como pagamento dos honorários. 3. Em caso negativo, tornem conclusos. Se afirmativo, habilite-se o perito no portal, e intime-o. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a impugnação da avaliação realizada por oficial de justiça, bem como a fundamentação trazida pela parte executada, faculto a realização de nova avaliação, agora por perito habilitado neste juízo. Petição retro. Defiro. Para tanto, nomeio como perito, Sr. Fernando Flávio de Arruda Simões. Intime-se o perito acima nomeado para estimar seus honorários, a serem custeados pela executada, impugnante. Após manifestem-se as partes, ficando ressaltado que os honorários. Havendo anuência, deverá a mesma proceder ao depósito do valor, prosseguindo-se com a intimação do perito para iniciar os trabalhos. 2. Sob pena de ma fé processual, informe a executada, no prazo de 05 dias, eventual oposição a tal avaliação, bem como pagamento dos honorários. 3. Em caso negativo, tornem conclusos. Se afirmativo, habilite-se o perito no portal, e intime-o. Int.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41933440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:44
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação retro, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a impugnação retro, manifeste-se a exequente. Int.
10/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41841736-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 17:24
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fica a executada Ida Maria intimada acerca do valor de avaliação do imóvel. Decorrido o prazo com ou sem impugnação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica a executada Ida Maria intimada acerca do valor de avaliação do imóvel. Decorrido o prazo com ou sem impugnação, tornem conclusos. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41613668-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 11:59
07/07/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2518/2520: Anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente desta 40ª Vara Cível do Foro Central, processo nº 1046432-86.2002.8.26.0100, de eventuais créditos pertencentes à aqui executada, no valor de R$ 99.185,13 (noventa e nove mil cento e oitenta e cinco reais e treze centavos). No mais, ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
21/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2518/2520: Anoto o pedido de penhora no rosto destes autos, proveniente desta 40ª Vara Cível do Foro Central, processo nº 1046432-86.2002.8.26.0100, de eventuais créditos pertencentes à aqui executada, no valor de R$ 99.185,13 (noventa e nove mil cento e oitenta e cinco reais e treze centavos). No mais, ciência às partes. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40660803-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/04/2023 09:44
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2512/2514: Ciente da distribuição da Carta Precatória. Aguarde-se o cumprimento. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2512/2514: Ciente da distribuição da Carta Precatória. Aguarde-se o cumprimento. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40493423-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 20/03/2023 15:15
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Anotada a "classe assunto" para cumprimento de sentença definitivo. Ciência à exequente a respeito da carta precatória disponibilizada nos autos, devendo encaminhá-la, juntando comprovante nos autos. No mais, informo que o imóvel possui penhora anterior decorrente de Vara Trabalhista, assim eventual alienação deverá assegurar a prioridade das penhoras. 2) Por fim, anotada a penhora nestes autos, conforme fls. 2503/2504. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Anotada a "classe assunto" para cumprimento de sentença definitivo. Ciência à exequente a respeito da carta precatória disponibilizada nos autos, devendo encaminhá-la, juntando comprovante nos autos. No mais, informo que o imóvel possui penhora anterior decorrente de Vara Trabalhista, assim eventual alienação deverá assegurar a prioridade das penhoras. 2) Por fim, anotada a penhora nestes autos, conforme fls. 2503/2504. Int.
10/03/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
10/03/2023		Evoluída a Classe
10/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40415222-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/03/2023 15:06
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0008/2023 Teor do ato: Vistos. Dando regular andamento ao feito, determino a expedição de carta precatória para fins de avaliação do imóvel penhorado. Em caso de impossibilidade de avaliação por oficial de justiça, deverá ser nomeado perito avaliador pelo juízo deprecado. Proceda-se ao recolhimento necessário. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dando regular andamento ao feito, determino a expedição de carta precatória para fins de avaliação do imóvel penhorado. Em caso de impossibilidade de avaliação por oficial de justiça, deverá ser nomeado perito avaliador pelo juízo deprecado. Proceda-se ao recolhimento necessário. Int.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42304918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2022 16:28
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da precatória devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a devolução da precatória devidamente cumprida. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42166449-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 13:54
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente do retro informado. Aguarde-se o cumprimento da precatória. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do retro informado. Aguarde-se o cumprimento da precatória. Int.
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41511120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 16:30
29/08/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41509142-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 14:49
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Fica intimado o Autor sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Carta Precatória Expedida, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o Autor sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Carta Precatória Expedida, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
19/08/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação de Leilão - Título Executivo Extrajudicial - NOVO CPC
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a intimação de João Escobar Sobrinho, conforme determinado. Informe a exequente o valor atualizado da execução, devendo ainda informar se tenho conhecimento do andamento da ação trabalhista, que gerou a penhora anterior. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a intimação de João Escobar Sobrinho, conforme determinado. Informe a exequente o valor atualizado da execução, devendo ainda informar se tenho conhecimento do andamento da ação trabalhista, que gerou a penhora anterior. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41425440-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 08:44
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais.
16/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição do(s) Mandado(s), recolha o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (3 UFESPs por ato). As informações estão disponíveis junto ao Portal do TJ, através do endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a expedição do(s) Mandado(s), recolha o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (3 UFESPs por ato). As informações estão disponíveis junto ao Portal do TJ, através do endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica.
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41387963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 10:15
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0648/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41349104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 12:16
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0644/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do boleto para pagamento dos emolumentos - Arisp (fl. 2.384), que tem como valor R$ 9.013,05 e data de vencimento 18/08/2022, devendo comprovar o pagamento em até cinco dias após o vencimento, se o caso. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do boleto para pagamento dos emolumentos - Arisp (fl. 2.384), que tem como valor R$ 9.013,05 e data de vencimento 18/08/2022, devendo comprovar o pagamento em até cinco dias após o vencimento, se o caso.
04/08/2022		Documento Juntado
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Postule a parte autora o que de direito. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Postule a parte autora o que de direito. Int.
28/07/2022		Conclusos para Decisão
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000427569) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/07/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000427569) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail .
28/07/2022		Documento Juntado
28/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO DE TRÂNSITO - SEM BAIXA
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41183663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 11:21
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2337/2338: certifique a Z. Serventia o trânsito em julgado. No mais, a intimação de fls. 2286 não pode ser considerada válida, pois recebido por terceiro e não se trata de condomínio edilício. Assim deverá a exequente providenciar o necessário para intimação por mandado do coproprietário. Providencie a Z. Serventia a averbação do imóvel de fls. 2271 via ARISP. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2337/2338: certifique a Z. Serventia o trânsito em julgado. No mais, a intimação de fls. 2286 não pode ser considerada válida, pois recebido por terceiro e não se trata de condomínio edilício. Assim deverá a exequente providenciar o necessário para intimação por mandado do coproprietário. Providencie a Z. Serventia a averbação do imóvel de fls. 2271 via ARISP. Int.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41146720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 15:15
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de prosseguir com atos constritivos, indique o autor/exequente onde consta a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 1236. No mais, deverá indicar as páginas onde constam toda as penhorados realizadas nestes autos, indicando também se os coproprietários já foram intimados (no caso de penhora de imóvel) e se já foram averbadas na ARISP. Por fim, verifico que os embargos de terceiro nº 1064817-86.2019 transitaram em julgado, permitindo a penhora do imóvel, desde que com a devida intimação dos coproprietários (fls. 433 dos embargos). Assim, providencie a exequente nesse sentido. Defiro o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de prosseguir com atos constritivos, indique o autor/exequente onde consta a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 1236. No mais, deverá indicar as páginas onde constam toda as penhorados realizadas nestes autos, indicando também se os coproprietários já foram intimados (no caso de penhora de imóvel) e se já foram averbadas na ARISP. Por fim, verifico que os embargos de terceiro nº 1064817-86.2019 transitaram em julgado, permitindo a penhora do imóvel, desde que com a devida intimação dos coproprietários (fls. 433 dos embargos). Assim, providencie a exequente nesse sentido. Defiro o prazo de 15 dias. Int.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40926265-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:48
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o grande número de processos físicos que fora digitalizados nesse momento, e considerando que não há classificação das peças, a título de colaboração com este juízo, insto a parte autora para que informe as folhas que se encontram as seguintes peças: Sentença; Acórdão; Inicio do cumprimento de sentença; Impugnação ao cumprimento; Decisão sobre impugnação. Poderá ainda informar demais folhas, cujo teor entenda relevante. Prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o grande número de processos físicos que fora digitalizados nesse momento, e considerando que não há classificação das peças, a título de colaboração com este juízo, insto a parte autora para que informe as folhas que se encontram as seguintes peças: Sentença; Acórdão; Inicio do cumprimento de sentença; Impugnação ao cumprimento; Decisão sobre impugnação. Poderá ainda informar demais folhas, cujo teor entenda relevante. Prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40706264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 10:01
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Disponibilização: 13/04/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487 Página: 860 e ss.
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório nos termos do item 8 do Comunicado Conjunto n. 466/2020. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso informado pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório nos termos do item 8 do Comunicado Conjunto n. 466/2020. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso informado pelas partes. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40441768-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 08:29
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40288637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 13:45
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), André Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
07/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Fls. 1786 e 1787/1788: Ciência ao interessado, manifestando-se em termos de prosseguimento.Nada Mais Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Cumpra-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
24/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/11/2021		Ato ordinatório Fls. 1786 e 1787/1788: Ciência ao interessado, manifestando-se em termos de prosseguimento.Nada Mais
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
24/11/2021		Proferido Despacho Cumpra-se.
16/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16016135778
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16014209233
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16010373203
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ15010310345
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010613820
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 860 a 865
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente, em termos de prosseguimento, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente, em termos de prosseguimento, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1638
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Ciência aos exequentes do pedido de prenotação efetuado perante o Sistema ARISP (fls. 2.155/2.158). Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
13/11/2019		Ato ordinatório Ciência aos exequentes do pedido de prenotação efetuado perante o Sistema ARISP (fls. 2.155/2.158).
13/11/2019		Serventuário
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 670
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a Z. Serventia a decisão de fl. 2137, providenciando a averbação da penhora junto à ARISP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
12/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, cumpra a Z. Serventia a decisão de fl. 2137, providenciando a averbação da penhora junto à ARISP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 742
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2144/2147: Ante a comprovada existência de coproprietário do imóvel quie ora pretende-se alienar, aguarde-se a juntada do comprovante de recebimento da carta de intimação de fls. 2148. Após, com a juntada do referido aviso de recebimento, tornem conclusos para apreciação do quanto requerido às fls. 2144/2147. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
07/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/05/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 2144/2147: Ante a comprovada existência de coproprietário do imóvel quie ora pretende-se alienar, aguarde-se a juntada do comprovante de recebimento da carta de intimação de fls. 2148. Após, com a juntada do referido aviso de recebimento, tornem conclusos para apreciação do quanto requerido às fls. 2144/2147. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/04/2019		Serventuário DAT OFÍCIO
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 765
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2115/2117: Defiro o pedido de penhora do seguinte bem imóvel: Matrícula n° 22.778, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, de propriedade da executada (matrícula fls. 2119/2120). Servindo a presente decisão como Termo de Penhora. Nomeio a executada depositária do bem. 2) Estando a executada representada por advogado a intimação será via Diário da Justiça Eletrônico. 3) Providencie o exequente a intimação pessoal de eventual cônjuge da executada e de terceiros, devendo indicar os endereços e recolher as custas para expedição das cartas de intimação. 4) Proceda a Serventia a formalização da penhora via ARISP. 5) Deverá, outrossim, o exequente, desde já informar a forma como pretenderá a alienação dos bens (CPC, art. 879). 6) Oportunamente será designada avaliação do bem imóvel penhorado. 7) No caso de inércia, arquive-se o presente feito. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
02/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
02/04/2019		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 2115/2117: Defiro o pedido de penhora do seguinte bem imóvel: Matrícula n° 22.778, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, de propriedade da executada (matrícula fls. 2119/2120). Servindo a presente decisão como Termo de Penhora. Nomeio a executada depositária do bem. 2) Estando a executada representada por advogado a intimação será via Diário da Justiça Eletrônico. 3) Providencie o exequente a intimação pessoal de eventual cônjuge da executada e de terceiros, devendo indicar os endereços e recolher as custas para expedição das cartas de intimação. 4) Proceda a Serventia a formalização da penhora via ARISP. 5) Deverá, outrossim, o exequente, desde já informar a forma como pretenderá a alienação dos bens (CPC, art. 879). 6) Oportunamente será designada avaliação do bem imóvel penhorado. 7) No caso de inércia, arquive-se o presente feito. Cumpra-se e Intime-se.
19/03/2019		Conclusos para Decisão
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 986 e ss
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2111: Diante do lapso temporal existente entre o protocolo da petição e a sua análise, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. 2) No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
24/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1) Fl. 2111: Diante do lapso temporal existente entre o protocolo da petição e a sua análise, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. 2) No silêncio, arquive-se. Intime-se.
21/01/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1927
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2022/2041: Não há que se falar em reconsideração da decisão que declarou bem de família o imóvel matrícula 68.694, uma vez que a questão já foi decida há muito, nos autos em apenso, inclusive, mantida pelo E. Tribunal de Justiça. Está, portanto, preclusa a matéria. Consoante preconiza o art. 507, do Código de Processo Civil vigente: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão", circunstância verificada na presente hipótese. Com efeito, ausentes nos autos elementos capazes de infirmar as decisões já proferidas sobre a questão. Na hipótese, inexistindo novos fatos que infirmem anterior acolhimento da tese da impenhorabilidade com base na Lei 8.009/90, indefiro o pedido. 2) Manifestando-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 3) Decorrido, no caso de inércia, arquive-se o presente feito. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 2022/2041: Não há que se falar em reconsideração da decisão que declarou bem de família o imóvel matrícula 68.694, uma vez que a questão já foi decida há muito, nos autos em apenso, inclusive, mantida pelo E. Tribunal de Justiça. Está, portanto, preclusa a matéria. Consoante preconiza o art. 507, do Código de Processo Civil vigente: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão", circunstância verificada na presente hipótese. Com efeito, ausentes nos autos elementos capazes de infirmar as decisões já proferidas sobre a questão. Na hipótese, inexistindo novos fatos que infirmem anterior acolhimento da tese da impenhorabilidade com base na Lei 8.009/90, indefiro o pedido. 2) Manifestando-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 3) Decorrido, no caso de inércia, arquive-se o presente feito. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
05/09/2018		Serventuário
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 710 e ss
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2022/2041: Primeiramente, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca do pedido da parte requerente. 2) Fl. 2043: Anote-se. 3) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
01/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
31/07/2018		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1) Fls. 2022/2041: Primeiramente, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca do pedido da parte requerente. 2) Fl. 2043: Anote-se. 3) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
24/04/2018		Serventuário minuta 24/04
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 700 e ss
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2011/2013: Defiro, a pesquisa de bens, via Infojud, na forma requerida.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.2) Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.3) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. Nota de Cartório: As pesquisas INFOJUD já foram efetuadas ás fls. 2015/2019. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
03/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Fls. 2011/2013: Defiro, a pesquisa de bens, via Infojud, na forma requerida.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.2) Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.3) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. Nota de Cartório: As pesquisas INFOJUD já foram efetuadas ás fls. 2015/2019.
03/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Serventuário
09/01/2018		Serventuário
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 727 e ss
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fl. 2007/2008: Reitere-se, a teor do artigo 782, § 3º, do CPC, a anotação do nome da parte executada supra indicada junto aos órgão de proteção ao crédito SERASA, salientando que quanto ao Serasa, deverá ser feito através do sistema SerasaJud.2)Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.Decorrido in albis, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
27/11/2017		Autos no Prazo Prazo 14/12 Vencimento: 09/02/2018
10/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Fl. 2007/2008: Reitere-se, a teor do artigo 782, § 3º, do CPC, a anotação do nome da parte executada supra indicada junto aos órgão de proteção ao crédito SERASA, salientando que quanto ao Serasa, deverá ser feito através do sistema SerasaJud.2)Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.Decorrido in albis, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
09/11/2017		Serventuário
25/09/2017		Serventuário
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 708 e ss
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Ciência ao autor do ofício resposta do Serasa . fls.2001 Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP)
15/09/2017		Ato ordinatório Ciência ao autor do ofício resposta do Serasa . fls.2001
30/08/2017		Serventuário REL 274
30/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 614 e ss
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1979/1987: Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada Ida Maria Salles Celeste, até o montante de R$ 26.241.680,36.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, e neste caso, defiro desde já, a pesquisa de bens via sistema Infojud.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3) Ante os princípios da razoável duração do processo e de cooperação previstos no Código de Processo Civil, defiro a expedição da certidão do artigo 517 e a providência do artigo 782, § 3º, do CPC, via Serasajud, devendo o exequente, neste último caso, providenciar o recolhimento das custas pertinentes (Provimento CSM 2195/2014).4) Na inércia do credor pelo prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência de bloqueio INFRUTÍFERO) Advogados(s): Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP)
31/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
31/07/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos.1) Fls. 1979/1987: Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada Ida Maria Salles Celeste, até o montante de R$ 26.241.680,36.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, e neste caso, defiro desde já, a pesquisa de bens via sistema Infojud.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3) Ante os princípios da razoável duração do processo e de cooperação previstos no Código de Processo Civil, defiro a expedição da certidão do artigo 517 e a providência do artigo 782, § 3º, do CPC, via Serasajud, devendo o exequente, neste último caso, providenciar o recolhimento das custas pertinentes (Provimento CSM 2195/2014).4) Na inércia do credor pelo prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência de bloqueio INFRUTÍFERO)
30/06/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Petição Juntada JP 06/06
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 834 e ss
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1968/1974: Indefiro a avaliação do imóvel penhorado através de oficial de justiça. Com efeito, para perícia em questão é necessário conhecimento técnico e específico entre outros fatores que o expert especializado julgar pertinentes ao inspecionar o bem. 2) Não depositados os honorários periciais, no prazo improrrogável de 05 dias, ou ainda, eventual pedido de prazo suplementar, o que fica desde já indeferido, ante o tempo decorrido e as reiteradas intimações para o depósito dos honorários, arquive-se o presente feito.Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
23/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 1968/1974: Indefiro a avaliação do imóvel penhorado através de oficial de justiça. Com efeito, para perícia em questão é necessário conhecimento técnico e específico entre outros fatores que o expert especializado julgar pertinentes ao inspecionar o bem. 2) Não depositados os honorários periciais, no prazo improrrogável de 05 dias, ou ainda, eventual pedido de prazo suplementar, o que fica desde já indeferido, ante o tempo decorrido e as reiteradas intimações para o depósito dos honorários, arquive-se o presente feito.Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Serventuário minuta 19/05
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 729 e ss
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.FLS. 1952/1964: Diante do julgamento do recurso interposto, cumpra o exequente o quanto determinado na decisão de fls. 1913, item 2, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP)
24/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.FLS. 1952/1964: Diante do julgamento do recurso interposto, cumpra o exequente o quanto determinado na decisão de fls. 1913, item 2, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se.
20/04/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Autos no Prazo prazo 16/11 Vencimento: 12/12/2016
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 635 e sgs
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0319/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fls.1916/1934: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Fls.1938/1943: Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se normalmente.3- Nesse sentido, providencie o autor o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, conforme o item 2 da decisão de fls 1913.4- Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP)
20/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1- Fls.1916/1934: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Fls.1938/1943: Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se normalmente.3- Nesse sentido, providencie o autor o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, conforme o item 2 da decisão de fls 1913.4- Após, tornem conclusos.Int.
17/10/2016		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Serventuário
16/08/2016		Autos no Prazo prazo 06/09 Vencimento: 28/09/2016
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 660 e segs
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie a Serventia a vinculação do presente feito no SAJ ao MM. Juízo Titular II, tratando-se de antigo processo "controle final par". 2) Diga o agravante acerca do efeito suspensivo pleiteado no recurso.3) Após, abra-se vista a MM. Juíza competente pra o respectivo juízo de retratação, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 225
11/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Providencie a Serventia a vinculação do presente feito no SAJ ao MM. Juízo Titular II, tratando-se de antigo processo "controle final par". 2) Diga o agravante acerca do efeito suspensivo pleiteado no recurso.3) Após, abra-se vista a MM. Juíza competente pra o respectivo juízo de retratação, se o caso. Intime-se.
09/08/2016		Conclusos para Decisão
06/05/2016		Serventuário
22/02/2016		Autos no Prazo Prazo 22/02 Vencimento: 23/03/2016
11/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Somente 8° e 9° volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
01/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Somente 8° e 9° volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Pacheco Souza
29/01/2016		Autos no Prazo prazo 22/02 Vencimento: 01/03/2016
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 666 e segs
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0025/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação, fixo o valor dos honorários definitivos em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos) reais. 2) O ônus dos honorários periciais é do exequente, nos termos dos artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil, que deverá depositá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob penalidade de arquivamento, sem prejuízo do direito de regresso em face do executado (inclusão do valor no cálculo devido). Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/01/2016		Remetido ao DJE relação 25
21/01/2016		Decisão Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação, fixo o valor dos honorários definitivos em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos) reais. 2) O ônus dos honorários periciais é do exequente, nos termos dos artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil, que deverá depositá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob penalidade de arquivamento, sem prejuízo do direito de regresso em face do executado (inclusão do valor no cálculo devido). Intime-se.
21/01/2016		Conclusos para Decisão
23/10/2015		Serventuário Minuta 23/10
02/09/2015		Remetido ao DJE relação 209
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 746 e segs
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Manifestar-se e/ou depositar em 5 (cinco) os honorários do perito judicial, estimados em R$ 12.300,00, conforme petição juntada às fls. 1903/1904. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/07/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao interessado para: Manifestar-se e/ou depositar em 5 (cinco) os honorários do perito judicial, estimados em R$ 12.300,00, conforme petição juntada às fls. 1903/1904.
28/07/2015		Petição Juntada
06/07/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 542/554
30/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito autos entregues para Renato Destro precendo mais 1 e 8 volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
30/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1894: Ciência à parte executada. 2) No mais, aguarde-se manifestação do Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
26/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1894: Ciência à parte executada. 2) No mais, aguarde-se manifestação do Sr. Perito. Intime-se.
18/06/2015		Serventuário conferência
18/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2015		Conclusos para Decisão
24/04/2015		Serventuário Minuta 24/04
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 654/666
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: 1- Fls. 1867/1887:Anoto a interposição de agravo. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Diga a agravante, em 05 (cinco) dias, sobre o efeito concedido ao recurso. 4- Sem prejuízo, tendo em vista que o recurso discute apenas a decisão referente ao imóvel de matrícula 68.694, cumpra-se a serventia o determinado às fls. 1850. Int. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
24/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 1867/1887:Anoto a interposição de agravo. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Diga a agravante, em 05 (cinco) dias, sobre o efeito concedido ao recurso. 4- Sem prejuízo, tendo em vista que o recurso discute apenas a decisão referente ao imóvel de matrícula 68.694, cumpra-se a serventia o determinado às fls. 1850. Int.
23/03/2015		Conclusos para Decisão
12/03/2015		Serventuário minuta/URGENTE 12/03
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 573/582
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1844/1848: defiro a a avaliação do imóvel penhorado matrícula 31.899. Nomeio para o encargo o perito judicial Sr. Perito Paulo Palmieri Magri que deverá manifestar-se dizendo se aceita o encargo, estimando seus honorários. Com a estimativa de honorários, intime-se a parte interessada a depositar seus honorários no prazo de cinco (05) dias. Sem prejuízo, defiro o bloqueio "on line", dos ativos financeiros em nome do executado até o montante do débito, em favor de do exequente. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, uma vez que o prazo para impugnação será a partir da data da solicitação da transferência junto ao BACENJUD (Acórdão proferido no AgRg no Ag 1185526 no Ag 1185526/RS). No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizado o desbloqueio do valor a maior. Infrutífera a penhora, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Com relação ao imóvel de matrícula 68.694, cumpra-se decisão proferida nos autos de numero 00195058020148260100 Diligencie-se e intimem-se. Nota de Cartório: Ciência do bloqueio infrutífero Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
23/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 1844/1848: defiro a a avaliação do imóvel penhorado matrícula 31.899. Nomeio para o encargo o perito judicial Sr. Perito Paulo Palmieri Magri que deverá manifestar-se dizendo se aceita o encargo, estimando seus honorários. Com a estimativa de honorários, intime-se a parte interessada a depositar seus honorários no prazo de cinco (05) dias. Sem prejuízo, defiro o bloqueio "on line", dos ativos financeiros em nome do executado até o montante do débito, em favor de do exequente. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, uma vez que o prazo para impugnação será a partir da data da solicitação da transferência junto ao BACENJUD (Acórdão proferido no AgRg no Ag 1185526 no Ag 1185526/RS). No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizado o desbloqueio do valor a maior. Infrutífera a penhora, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Com relação ao imóvel de matrícula 68.694, cumpra-se decisão proferida nos autos de numero 00195058020148260100 Diligencie-se e intimem-se. Nota de Cartório: Ciência do bloqueio infrutífero
30/01/2015		Conclusos para Decisão
12/09/2014		Serventuário
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 585 a 598
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0349/2014 Teor do ato: "Vistos. Recebo a impugnação para discussão. Contudo, deixo de recebê-la no efeito suspensivo, tendo em vista não restar configurada a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação. Assim, recebo a impugnação sem a suspensão da execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores. Intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu advogado, para resposta, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 475-J, § 2º, a impugnação deve ser instruída e decidida em autos apartados, quando indeferido o efeito suspensivo. Providencie-se. Intime-se." Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
10/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2014		Decisão "Vistos. Recebo a impugnação para discussão. Contudo, deixo de recebê-la no efeito suspensivo, tendo em vista não restar configurada a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação. Assim, recebo a impugnação sem a suspensão da execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores. Intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu advogado, para resposta, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 475-J, § 2º, a impugnação deve ser instruída e decidida em autos apartados, quando indeferido o efeito suspensivo. Providencie-se. Intime-se."
21/08/2014		Serventuário
12/08/2014		Conclusos para Decisão
12/05/2014		Serventuário
12/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019505-80.2014.8.26.0100 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/03/2014		Serventuário Dat. Regularizar 11/03.
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1608 Página: 523/541
10/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra-se parte final de fls. 1819. Após, tornem conclusos. Diligencie-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
26/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, cumpra-se parte final de fls. 1819. Após, tornem conclusos. Diligencie-se.
17/02/2014		Conclusos para Decisão cls 18/02
13/02/2014		Documento Juntado JUNTADA URGENTE
11/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível
05/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helder Boaz de Melo Vencimento: 20/02/2014
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 516/534
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0061/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação para discussão. Contudo, deixo de recebê-la no efeito suspensivo, tendo em vista não restar configurada a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação. Assim, recebo a impugnação sem a suspensão da execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores. Intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu advogado, para resposta, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 475-J, § 2º, a impugnação deve ser instruída e decidida em autos apartados, quando indeferido o efeito suspensivo. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
03/02/2014		Serventuário AG PUBLICAÇÃO
30/01/2014		Decisão Vistos. Recebo a impugnação para discussão. Contudo, deixo de recebê-la no efeito suspensivo, tendo em vista não restar configurada a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação. Assim, recebo a impugnação sem a suspensão da execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores. Intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu advogado, para resposta, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 475-J, § 2º, a impugnação deve ser instruída e decidida em autos apartados, quando indeferido o efeito suspensivo. Providencie-se. Intime-se.
28/01/2014		Conclusos para Decisão CLS 28/01
24/09/2013		Serventuário Minuta 25/09
17/09/2013		Documento Juntado AG.JUNTADA 17/07
13/09/2013		Autos no Prazo Prazo 03/10.
13/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1498 Página:
12/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0413/2013 Teor do ato: Fls. 1786 e 1787/1788: Ciência ao interessado, manifestando-se em termos de prosseguimento. Nada mais. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
28/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/068647-5 dirigi-me ao endereço: Al. Franca, nº 1331, apto. 62 - São Paulo/SP, onde fui informado pelo sr. José que o requerido mudou-se. Assim, deixo de proceder a intimação de Ida Maria Salles Celeste e devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de agosto de 2013. Nota de Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
27/08/2013		Documento Juntado JUNTADA DE MANDADO
20/08/2013		Autos no Prazo Prazo 05/09.
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 609/615
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0349/2013 Teor do ato: Ciência do Termo de Penhora de folha 259. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
19/08/2013		Ato ordinatório Fls. 1786 e 1787/1788: Ciência ao interessado, manifestando-se em termos de prosseguimento. Nada mais.
30/07/2013		Remetido ao DJE Imprensa 31/07
19/07/2013		Conclusos para Decisão Gabinete do Juiz
18/07/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/068647-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2013 Local: Cartório da 40ª Vara Cível
18/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2013		Serventuário Aguardando expedição de Mandado
05/06/2013		Documento Juntado JUNTADA URGENTE
21/03/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0160772-60.2002.8.26.0100/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
21/03/2013		Expedição de documento DAT MANDADO MARÇO/2013
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1379 Página: 590/608
19/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0087/2013 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 1749, uma vez que referente aos autos em apenso. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 1744, item 3 e 4. Intime-se. Advogados(s): Beat Walter Rechsteiner (OAB 113511/SP), Rodrigo Alves Anaya (OAB 208022/SP), Andre Weiszflog (OAB 234324/SP), Vera Helena de Mello Franco (OAB 26587/SP)
27/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 27/02
22/02/2013		Decisão Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 1749, uma vez que referente aos autos em apenso. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 1744, item 3 e 4. Intime-se.
18/01/2013		Conclusos para Decisão conclusos em 18.01.2013
17/01/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2012		Conclusos para Decisão
09/11/2012		Conclusos para Decisão
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
15/08/2012		Aguardando Providências MINUTA 14/08
13/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MESA CAROLINA 13/08/12
09/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada volta 09/08
27/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. / TERMO: 20/07/2012 Aguardando Digitação - DAT. / TERMO: 20/07/2012
26/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MESA MARCELO 27/07/12
26/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada volta 26/07
20/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT TERMO
19/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1744 - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1729/1737, que manteve a decisão agravada de fls. 1538. 2- Tendo em vista a infrutífera penhora de ativos financeiros via sistema BacenJud (fls. 1540/1541), e nos termos do item ?5? de fls. 1538, defiro em parte o pedido de fls. 1500/1502 e determino a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 68.694 do 13º CRI/SP (fls. 1504/1506) e da fração de ¼ (um quarto) do imóvel objeto da matrícula nº 31.899 do CRI de Guarujá (fls. 1510/1511), de titularidade da executada. 3- Buscando viabilizar as determinações do Provimento nº 30/2011, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, deverá a Serventia, inicialmente, lavrar o competente termo de penhora dos bens acima delineado. 4- Após, expeça-se o mandado de intimação de penhora, providenciando os exequentes as custas da diligência. 5- Cumpridas as formalidades supra, realizar-se-á a averbação da certidão prevista no artigo 659, § 4º, do CPC, via formulário eletrônico existente no sistema de penhora ?on line? do sítio da ARISP. Int.
18/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, imprensa 20/07 Aguardando Publicação, imprensa 20/07
16/07/2012		Conclusos Conclusos em 16/07
10/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/07
05/07/2012		Despacho Proferido Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1729/1737, que manteve a decisão agravada de fls. 1538. 2- Tendo em vista a infrutífera penhora de ativos financeiros via sistema BacenJud (fls. 1540/1541), e nos termos do item ?5? de fls. 1538, defiro em parte o pedido de fls. 1500/1502 e determino a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 68.694 do 13º CRI/SP (fls. 1504/1506) e da fração de ¼ (um quarto) do imóvel objeto da matrícula nº 31.899 do CRI de Guarujá (fls. 1510/1511), de titularidade da executada. 3- Buscando viabilizar as determinações do Provimento nº 30/2011, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, deverá a Serventia, inicialmente, lavrar o competente termo de penhora dos bens acima delineado. 4- Após, expeça-se o mandado de intimação de penhora, providenciando os exequentes as custas da diligência. 5- Cumpridas as formalidades supra, realizar-se-á a averbação da certidão prevista no artigo 659, § 4º, do CPC, via formulário eletrônico existente no sistema de penhora ?on line? do sítio da ARISP. Int.
04/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/07/2012
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências/minuta 09/05
07/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MESA NADYR 08/05/12
25/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/11/11
28/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/11
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
26/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I. 19/10/11
26/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1589/1590: Cumpra-se determinação da Instância Superior. Publique-se a decisão de fls. 1498 e AGUARDE-SE SOLUÇÃO DO RECURSO.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1591 - Vistos. Fls. 1589/1590: Cumpra-se determinação da Instância Superior. Publique-se a decisão de fls. 1498 e AGUARDE-SE SOLUÇÃO DO RECURSO.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1588 - CERTIDÃO Certifico, que revendo os autos verifiquei que o despacho de fls. 1498 não foi publicado até o presente momento. Assim, torno os autos conclusos para apreciação de Vossa Excelência. São Paulo, 21 de outubro de 2011. Eu, Claudinei Albertino, escr. Sub. Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Ante a certidão supra, publique-se com urgência o despacho de fls. 1498. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2011.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1558] - Processo n° 2002.160772-0 (2388/2002) Vistos, Tendo em vista que até o presente momento, aparentemente, não houve o cumprimento do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, não há como realizar eventual retratação. Uma vez concedido o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2011. Jane Franco Martins Bertolini Serra Juíza de Direito DATA Em ____/____/____, recebi estes autos em Cartório. Eu, __________, Escrevente , lavrei este.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Autos nº 2002.160772-0 Vistos. 1. Fls. 1468/1473: Não houve recebimento do recurso com efeito suspensivo, devendo-se prosseguir com a execução. 2. Os cálculos atualizados foram juntados às fls. 1476, e no que tange ao requerimento para penhora dos imóveis elencados no item 18 de fls. 2471-A, alíneas ?a e b?, há a necessidade da apresentação da certidão original para a análise do requerimento de penhora e avaliação dos mesmos. Aguarde-se. 3. No que tange ao item 21 de fls. 2472, tendo em vista a edição do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE ? caderno 1 ? administrativo ? Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM 170/2011- DJE ? caderno 1 ? administrativo ? Tribunal De Justiça, de 26 de abril de 2011, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações por meio do sistema BACENJUD, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 10,00 em até cinco (5) dias. 4. Fixo os honorários advocatícios devidos em face do início da fase executória no montante de 10% do valor da condenação atualizado, em razão de, repita-se, não houve deferimento do efeito suspensivo pleiteado. 5. Coloque a serventia, as respectivas tarjas indicativas na capa dos autos da Prestação de Contas Diligencie-se e intimem-se.
24/10/2011		Conclusos Conclusos em 24.10
21/10/2011		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico, que revendo os autos verifiquei que o despacho de fls. 1498 não foi publicado até o presente momento. Assim, torno os autos conclusos para apreciação de Vossa Excelência. São Paulo, 21 de outubro de 2011. Eu, Claudinei Albertino, escr. Sub. Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Ante a certidão supra, publique-se com urgência o despacho de fls. 1498. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2011.
21/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM CLAUDINEI
21/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/10 urgente mesa CIDA
14/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, I 17/10
13/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/10/2011
13/10/2011		Despacho Proferido Processo n° 2002.160772-0 (2388/2002) Vistos, Tendo em vista que até o presente momento, aparentemente, não houve o cumprimento do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, não há como realizar eventual retratação. Uma vez concedido o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2011. Jane Franco Martins Bertolini Serra Juíza de Direito DATA Em ____/____/____, recebi estes autos em Cartório. Eu, __________, Escrevente , lavrei este.
13/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências com o Pietro 13/10
26/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/09
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/10
22/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA CIDA
21/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/10
21/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Rapida 21/09
21/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/10
21/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DA CIDA
20/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/10
16/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1538 - Processo n° 2002.160772-0 (2388/2002) Vistos, 1 ? Cumpra a serventia o determinado as fls. 1498, item ?5?. 2 ? Primeiramente proceda-se com o bloqueio "on line", dos ativos financeiros em nome da executada: ?IDA MARIA SALLES CELESTE?, até o montante do débito R$ 28.219,49 e 7.388.750,78, em um total de 7.416.970,27, mais 1% de custas devidas ao Estado, observando-se o teto. 3 - Caso positivo proceda-se à transferência para o Banco do Brasil. 4 - Após, e uma vez satisfeito o Juízo, intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do patrono, ou por mandado, caso não esteja representado nos autos, a partir de quando fluirá o prazo para impugnação, no prazo de 15 dias, se assim pretender. 5 - No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizado o desbloqueio do valor a maior. 6 - Infrutífera a penhora, tornem para analise do pedido de penhora dos imóveis descritos. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio negativo.
12/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I. 11/09/11
12/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I. 11/09/11
15/08/2011		Conclusos Conclusos
02/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/08/2011
02/08/2011		Despacho Proferido Processo n° 2002.160772-0 (2388/2002) Vistos, 1 ? Cumpra a serventia o determinado as fls. 1498, item ?5?. 2 ? Primeiramente proceda-se com o bloqueio "on line", dos ativos financeiros em nome da executada: ?IDA MARIA SALLES CELESTE?, até o montante do débito R$ 28.219,49 e 7.388.750,78, em um total de 7.416.970,27, mais 1% de custas devidas ao Estado, observando-se o teto. 3 - Caso positivo proceda-se à transferência para o Banco do Brasil. 4 - Após, e uma vez satisfeito o Juízo, intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do patrono, ou por mandado, caso não esteja representado nos autos, a partir de quando fluirá o prazo para impugnação, no prazo de 15 dias, se assim pretender. 5 - No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizado o desbloqueio do valor a maior. 6 - Infrutífera a penhora, tornem para analise do pedido de penhora dos imóveis descritos. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio negativo.
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Minuta 01/08
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências, mesa Pietro 29/07
29/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente em 29/07
21/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - I - 11/8
20/07/2011		Despacho Proferido Autos nº 2002.160772-0 Vistos. 1. Fls. 1468/1473: Não houve recebimento do recurso com efeito suspensivo, devendo-se prosseguir com a execução. 2. Os cálculos atualizados foram juntados às fls. 1476, e no que tange ao requerimento para penhora dos imóveis elencados no item 18 de fls. 2471-A, alíneas ?a e b?, há a necessidade da apresentação da certidão original para a análise do requerimento de penhora e avaliação dos mesmos. Aguarde-se. 3. No que tange ao item 21 de fls. 2472, tendo em vista a edição do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE ? caderno 1 ? administrativo ? Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM 170/2011- DJE ? caderno 1 ? administrativo ? Tribunal De Justiça, de 26 de abril de 2011, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações por meio do sistema BACENJUD, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 10,00 em até cinco (5) dias. 4. Fixo os honorários advocatícios devidos em face do início da fase executória no montante de 10% do valor da condenação atualizado, em razão de, repita-se, não houve deferimento do efeito suspensivo pleiteado. 5. Coloque a serventia, as respectivas tarjas indicativas na capa dos autos da Prestação de Contas Diligencie-se e intimem-se.
19/07/2011		Conclusos Conclusos para cadastrar fls. 1498
01/07/2011		Aguardando Publicação IMP 19.07.
01/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências( ZÉ CARLOS)
20/06/2011		Conclusos Conclusos 21/06/2011
17/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/05/2011		Aguardando Providências MINUTA 31
25/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - NA MESA DA CIDA PARA FALAR COM FÁTIMA E PAULO
12/05/2011		Aguardando Providências MOVIMENTAÇÃO
12/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 25.05.
09/05/2011		Conclusos Conclusos 10/05/2011
03/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências c/minuta 13/04
25/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA: 26/04/2011 Aguardando Providências MINUTA: 26/04/2011
12/04/2011		Aguardando Providências MINUTA 13.04.
31/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (movimentação)
30/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/03
17/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências, minuta 11/03/2011 Aguardando Providências, minuta 11/03/2011
10/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 11/03/2011
28/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2002.160772-0/000005-000 Instaurado em 28/02/2011
22/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/02
08/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/02
07/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1438 - Vistos, Tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, deverá ser dado andamento ao procedimento, assim: 1-) fls. 1380/1382 ? Deixo de receber o recurso de agravo retido, uma vez que, já houve julgamento de mérito em ambas as fases dos presentes autos, sendo assim, não há mais como interpor recurso de apelação; e conseqüentemente, o agravo retido jamais será apreciado, tendo em vista a inteligência do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2-) fls. 1374/1378 ? Tendo em vista que a petição fora protocolada em outubro de 2010, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da certidão atualizada do imóvel descrito as fls. 1376/1377. Em caso de descumprimento, intime-se os exeqüentes para dar andamento no feito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos em silêncio, ao arquivo. Int.
20/01/2011		Conclusos Conclusos 21/01
20/01/2011		Despacho Proferido Vistos, Tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, deverá ser dado andamento ao procedimento, assim: 1-) fls. 1380/1382 ? Deixo de receber o recurso de agravo retido, uma vez que, já houve julgamento de mérito em ambas as fases dos presentes autos, sendo assim, não há mais como interpor recurso de apelação; e conseqüentemente, o agravo retido jamais será apreciado, tendo em vista a inteligência do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2-) fls. 1374/1378 ? Tendo em vista que a petição fora protocolada em outubro de 2010, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da certidão atualizada do imóvel descrito as fls. 1376/1377. Em caso de descumprimento, intime-se os exeqüentes para dar andamento no feito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos em silêncio, ao arquivo. Int.
14/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências ( minuta 14/01/2011 )
13/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/12
09/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/11/2010
09/12/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos , com advogado em 02/12/2010.
02/12/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando devolução dos autos com autor em 02/12 Aguardando devolução dos autos com autor em 02/12
25/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/11
18/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências , minuta 17/11
12/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/11
05/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/11
04/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1384: Junte-se com urgência . Anote-se o agravo. Informe a agravada em que efeito foi recebido seu recurso.Intime-se.
04/11/2010		Despacho Proferido Fls. 1384: Junte-se com urgência . Anote-se o agravo. Informe a agravada em que efeito foi recebido seu recurso.Intime-se.
27/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 27/10
26/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente em 26/10
19/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10
14/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos cm adv do réu em 14/10
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Na decisão de fls.1348/1350, constou o seguinte: ?Tendo em vista os vários bens que constam na declaração de fls.1345 (mesmo a parte dizendo que não possui rendimentos mensais), e bem assim diante do objeto da demanda (remessa de valores ao exterior ? na sentença recorrida, com dispositivo às fls.1150, se lê que a ré deve devolver ao autor o valor de R$ 5.734.225,77, uma vez que os valores estavam em conta conjunta com a ré-apelante e a falecida, em Genebra - Suiça), INDEFIRO os benefícios da gratuidade, haja vista que a interessada não pode ser tida como tecnicamente pobre (na acepção legal do termo). 2. Com efeito, vale destacar aqui parte do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 7.191.188-9, do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, da lavra do eminente Doutor SILVEIRA PAULILO, a onde consta o seguinte: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? Incompatibilidade com a profissão de comerciante ? Em crise econômica haverá de requerer, se não a recuperação da empresa, sua auto-falência (cf. LF, 105) ? Não pode o Poder Judiciário conceder justiça gratuita a quem não cumpre dever legal ? Além disso, o pedido foi feito em meio à ação, razão pela qual era de rigor indicar a alteração de fortuna e as razões dela ? Agravo improvido.? 3. Destarte, a ré está sendo representada por Advogado particular e de modo que, outrossim, aplicável aqui a outra respeitável jurisprudência que confirma a não caracterização da gratuidade no caso em voga. Nesse sentido, leia-se a decisão do respeitável Desembargdador Relator Dr. ANTONIO VILENILSON nos autos do Agravo de Instrumento nº 351.422-4/6-São Paulo ? voto nº 2378, e donde destaco o seguinte: " Incensurável a r. decisão: os agravantes exercem atividade remunerada e contrataram escritório particular de advocacia, que certamente não vai trabalhar para eles a leite de pato. Isso enlanguesce a autoproclamação de pobreza. Relembre-se que a Constituição Federal exige, para a concessão do benefício, efetiva comprovação da necessidade; comprovação que, na espécie, não houve, como bem observado pelo r. decisório de fls. 117. Pelas razões expostas, nego provimento ao recurso." 4. Recolha, pois, a apelante as custas do preparo e porte de remessa, segundo certificado às fls.1152, em até 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 5. Cumpra-se, também, o que foi decidido nos autos do incidente 02/160772-2-001 (execução de honorários advocatícios).? 2. Nota-se, pois, pelos negritos consignados no item anterior, que não foi apenas porque possui Advogado particular (justificado que o mesmo é colega de escritório do filho da recorrente) que foi negada gratuidade em prol da recorrente e, sim, pela peculiaridade do caso concreto e pelo mais que contou na mesma decisão. 3. Mantenho, assim, a decisão em discussão, mas defiro a carga dos autos por até 48 horas, na forma requerida ao final de fls.1361. Diligencie-se. Intime-se.
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 13
08/10/2010		Despacho Proferido Vistos. 1. Na decisão de fls.1348/1350, constou o seguinte: ?Tendo em vista os vários bens que constam na declaração de fls.1345 (mesmo a parte dizendo que não possui rendimentos mensais), e bem assim diante do objeto da demanda (remessa de valores ao exterior ? na sentença recorrida, com dispositivo às fls.1150, se lê que a ré deve devolver ao autor o valor de R$ 5.734.225,77, uma vez que os valores estavam em conta conjunta com a ré-apelante e a falecida, em Genebra - Suiça), INDEFIRO os benefícios da gratuidade, haja vista que a interessada não pode ser tida como tecnicamente pobre (na acepção legal do termo). 2. Com efeito, vale destacar aqui parte do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 7.191.188-9, do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, da lavra do eminente Doutor SILVEIRA PAULILO, a onde consta o seguinte: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? Incompatibilidade com a profissão de comerciante ? Em crise econômica haverá de requerer, se não a recuperação da empresa, sua auto-falência (cf. LF, 105) ? Não pode o Poder Judiciário conceder justiça gratuita a quem não cumpre dever legal ? Além disso, o pedido foi feito em meio à ação, razão pela qual era de rigor indicar a alteração de fortuna e as razões dela ? Agravo improvido.? 3. Destarte, a ré está sendo representada por Advogado particular e de modo que, outrossim, aplicável aqui a outra respeitável jurisprudência que confirma a não caracterização da gratuidade no caso em voga. Nesse sentido, leia-se a decisão do respeitável Desembargdador Relator Dr. ANTONIO VILENILSON nos autos do Agravo de Instrumento nº 351.422-4/6-São Paulo ? voto nº 2378, e donde destaco o seguinte: " Incensurável a r. decisão: os agravantes exercem atividade remunerada e contrataram escritório particular de advocacia, que certamente não vai trabalhar para eles a leite de pato. Isso enlanguesce a autoproclamação de pobreza. Relembre-se que a Constituição Federal exige, para a concessão do benefício, efetiva comprovação da necessidade; comprovação que, na espécie, não houve, como bem observado pelo r. decisório de fls. 117. Pelas razões expostas, nego provimento ao recurso." 4. Recolha, pois, a apelante as custas do preparo e porte de remessa, segundo certificado às fls.1152, em até 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 5. Cumpra-se, também, o que foi decidido nos autos do incidente 02/160772-2-001 (execução de honorários advocatícios).? 2. Nota-se, pois, pelos negritos consignados no item anterior, que não foi apenas porque possui Advogado particular (justificado que o mesmo é colega de escritório do filho da recorrente) que foi negada gratuidade em prol da recorrente e, sim, pela peculiaridade do caso concreto e pelo mais que contou na mesma decisão. 3. Mantenho, assim, a decisão em discussão, mas defiro a carga dos autos por até 48 horas, na forma requerida ao final de fls.1361. Diligencie-se. Intime-se.
08/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada URGENTE EM 08/10
07/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/10
05/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
01/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Tendo em vista os vários bens que constam na declaração de fls.1345 (mesmo a parte dizendo que não possui rendimentos mensais), e bem assim diante do objeto da demanda (remessa de valores ao exterior ? na sentença recorrida, com dispositivo às fls.1150, se lê que a ré deve devolver ao autor o valor de R$ 5.734.225,77, uma vez que os valores estavam em conta conjunta com a ré-apelante e a falecida, em Genebra - Suiça), INDEFIRO os benefícios da gratuidade, haja vista que a interessada não pode ser tida como tecnicamente pobre (na acepção legal do termo). 2. Com efeito, vale destacar aqui parte do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 7.191.188-9, do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, da lavra do eminente Doutor SILVEIRA PAULILO, a onde consta o seguinte: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? Incompatibilidade com a profissão de comerciante ? Em crise econômica haverá de requerer, se não a recuperação da empresa, sua auto-falência (cf. LF, 105) ? Não pode o Poder Judiciário conceder justiça gratuita a quem não cumpre dever legal ? Além disso, o pedido foi feito em meio à ação, razão pela qual era de rigor indicar a alteração de fortuna e as razões dela ? Agravo improvido.? 3. Destarte, a ré está sendo representada por Advogado particular e de modo que, outrossim, aplicável aqui a outra respeitável jurisprudência que confirma a não caracterização da gratuidade no caso em voga. Nesse sentido, leia-se a decisão do respeitável Desembargdador Relator Dr. ANTONIO VILENILSON nos autos do Agravo de Instrumento nº 351.422-4/6-São Paulo ? voto nº 2378, e donde destaco o seguinte: " Incensurável a r. decisão: os agravantes exercem atividade remunerada e contrataram escritório particular de advocacia, que certamente não vai trabalhar para eles a leite de pato. Isso enlanguesce a autoproclamação de pobreza. Relembre-se que a Constituição Federal exige, para a concessão do benefício, efetiva comprovação da necessidade; comprovação que, na espécie, não houve, como bem observado pelo r. decisório de fls. 117. Pelas razões expostas, nego provimento ao recurso." 4. Recolha, pois, a apelante as custas do preparo e porte de remessa, segundo certificado às fls.1152, em até 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 5. Cumpra-se, também, o que foi decidido nos autos do incidente 02/160772-2-001 (execução de honorários advocatícios). Diligencie-se. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2010.
28/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/09
24/09/2010		Despacho Proferido Vistos. 1. Tendo em vista os vários bens que constam na declaração de fls.1345 (mesmo a parte dizendo que não possui rendimentos mensais), e bem assim diante do objeto da demanda (remessa de valores ao exterior ? na sentença recorrida, com dispositivo às fls.1150, se lê que a ré deve devolver ao autor o valor de R$ 5.734.225,77, uma vez que os valores estavam em conta conjunta com a ré-apelante e a falecida, em Genebra - Suiça), INDEFIRO os benefícios da gratuidade, haja vista que a interessada não pode ser tida como tecnicamente pobre (na acepção legal do termo). 2. Com efeito, vale destacar aqui parte do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 7.191.188-9, do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, da lavra do eminente Doutor SILVEIRA PAULILO, a onde consta o seguinte: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? Incompatibilidade com a profissão de comerciante ? Em crise econômica haverá de requerer, se não a recuperação da empresa, sua auto-falência (cf. LF, 105) ? Não pode o Poder Judiciário conceder justiça gratuita a quem não cumpre dever legal ? Além disso, o pedido foi feito em meio à ação, razão pela qual era de rigor indicar a alteração de fortuna e as razões dela ? Agravo improvido.? 3. Destarte, a ré está sendo representada por Advogado particular e de modo que, outrossim, aplicável aqui a outra respeitável jurisprudência que confirma a não caracterização da gratuidade no caso em voga. Nesse sentido, leia-se a decisão do respeitável Desembargdador Relator Dr. ANTONIO VILENILSON nos autos do Agravo de Instrumento nº 351.422-4/6-São Paulo ? voto nº 2378, e donde destaco o seguinte: " Incensurável a r. decisão: os agravantes exercem atividade remunerada e contrataram escritório particular de advocacia, que certamente não vai trabalhar para eles a leite de pato. Isso enlanguesce a autoproclamação de pobreza. Relembre-se que a Constituição Federal exige, para a concessão do benefício, efetiva comprovação da necessidade; comprovação que, na espécie, não houve, como bem observado pelo r. decisório de fls. 117. Pelas razões expostas, nego provimento ao recurso." 4. Recolha, pois, a apelante as custas do preparo e porte de remessa, segundo certificado às fls.1152, em até 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 5. Cumpra-se, também, o que foi decidido nos autos do incidente 02/160772-2-001 (execução de honorários advocatícios). Diligencie-se. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2010.
16/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (minuta)
09/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 9/09
02/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/08
17/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/08
12/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/08/2010		Conclusos Conclusos em 10/08/2010.
29/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/8
28/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Para apreciação da justiça gratuita pleiteada pelo apelante-ré, junte a mesma as três últimas declarações de imposto de renda, em 05 dias. No silêncio, recolha as custas, sob pena de deserção.
19/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/07
14/07/2010		Despacho Proferido Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Para apreciação da justiça gratuita pleiteada pelo apelante-ré, junte a mesma as três últimas declarações de imposto de renda, em 05 dias. No silêncio, recolha as custas, sob pena de deserção.
26/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 26/05
20/05/2010		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume 20/5
20/04/2010		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume 20/04
31/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/04
25/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/3
17/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ réu 17/03
11/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 12/03
08/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/03
08/03/2010		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 351/2010 registrada em 26/02/2010 no livro nº 559 às Fls. 68/70: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS, em segunda fase, que MARIA HELENA ARENS e outros movem em face de IDA MARIA SALLES CELESTE, condenando a requerida no pagamento da quantia de R$ 5.734.225,77 (cinco milhões, setecentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizados até 31 de julho de 2008 (data d laudo), a ser corrigido pelos índices da Tabelo do Tribunal de Justiça e acrescido de juros legais, contados do trânsito em julgado. Em razão da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P. R. I. São Paulo, 26 de fevereiro de 2010. FERNANDA BOLFARINE Juíza de Direito custas de preparo R$ 49.260,00 porte e remessa R$ 150,00
02/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 04/03/2010
26/02/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 351/2010 Livro: 559 Folha(s): de 68 até 70 Data Registro: 26/02/2010 16:06:13
26/02/2010		Sentença Proferida Sentença nº 351/2010 registrada em 26/02/2010 no livro nº 559 às Fls. 68/70: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS, em segunda fase, que MARIA HELENA ARENS e outros movem em face de IDA MARIA SALLES CELESTE, condenando a requerida no pagamento da quantia de R$ 5.734.225,77 (cinco milhões, setecentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizados até 31 de julho de 2008 (data d laudo), a ser corrigido pelos índices da Tabelo do Tribunal de Justiça e acrescido de juros legais, contados do trânsito em julgado. Em razão da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P. R. I. São Paulo, 26 de fevereiro de 2010. FERNANDA BOLFARINE Juíza de Direito custas de preparo R$ 49.260,00 porte e remessa R$ 150,00
27/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/01
15/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/01
07/01/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que encontra-se c/ a Dra. JULIANA APARECIDA PEREIRA, OAB/SP 278.942. tel. 3149.6700. carga 1077.
07/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
05/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 112/128: J. Digam as partes em até 20 dias . Faculto carga dos autos em até 10 dias para a autora e outros 10 para a ré . Destarte tendo em vista a decisão de 04/09/09, falem no mesmo prazo em alegações, uma vez que despachei do extrato da Prodesp. Int.
05/01/2010		Despacho Proferido Fls. 112/128: J. Digam as partes em até 20 dias . Faculto carga dos autos em até 10 dias para a autora e outros 10 para a ré . Destarte tendo em vista a decisão de 04/09/09, falem no mesmo prazo em alegações, uma vez que despachei do extrato da Prodesp. Int.
16/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I 06.01.2.010.
30/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/12
23/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/perito 23/11
29/10/2009		Remessa ao Setor Remetido AO PRAZO 25/11/2009
23/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 22/10/2009
08/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 08/10
05/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/10
02/10/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Da leitura das petições apresentadas pelas partes, após a decisão de fls.1050 se vê que, em verdade, as partes não possuem mais interesse na audiência de instrução e de modo que deixo de designar o ato processual. 2. Todavia, não é o caso de findar a instrução e haja vista que ainda pende de esclarecimentos as questões suscitadas às fls.1057/160. 3. Com efeito, intime-se o ?expert? a fim de que esclareça o necessário em até 20 dias. Após, desde já, faculto carga de 10 dias para o autor e outros 10 dias para o réu, tanto para falar sobre os esclarecimentos (do que deverão ser oportunamente intimados) e quanto para alegações finais no mesmo prazo. Diligencie-se. Intime-se.
30/09/2009		Remessa ao Setor Remetido IMPRENSA 05/10/2009
25/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa Josefina (correção) 25/09/09
17/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT Jô - 17/09/2009
16/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/09/2009		Incidente Cancelado Incidente Processual 583.00.2002.160772-8/000004-000 Cancelado em 16/09/2009
09/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação/DAT 09/09
04/09/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Da leitura das petições apresentadas pelas partes, após a decisão de fls.1050 se vê que, em verdade, as partes não possuem mais interesse na audiência de instrução e de modo que deixo de designar o ato processual. 2. Todavia, não é o caso de findar a instrução e haja vista que ainda pende de esclarecimentos as questões suscitadas às fls.1057/160. 3. Com efeito, intime-se o ?expert? a fim de que esclareça o necessário em até 20 dias. Após, desde já, faculto carga de 10 dias para o autor e outros 10 dias para o réu, tanto para falar sobre os esclarecimentos (do que deverão ser oportunamente intimados) e quanto para alegações finais no mesmo prazo. Diligencie-se. Intime-se.
02/09/2009		Aguardando Levantamento Aguardando confecção de minuta
02/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2002.160772-8/000004-000 Instaurado em 02/09/2009
27/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 28/08/2009
26/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8
21/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/08
14/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/09
13/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/08
13/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos 1-) Dispenso o depoimento pessoal por não ser a prova útil ao caso concreto. 2-) Apresentem as partes seus róis de testemunhas, com a justificativa da efetiva necessidade, em até 10 (dez) dias, e com a qualificação completa. Intime-se
07/08/2009		Despacho Proferido Vistos 1-) Dispenso o depoimento pessoal por não ser a prova útil ao caso concreto. 2-) Apresentem as partes seus róis de testemunhas, com a justificativa da efetiva necessidade, em até 10 (dez) dias, e com a qualificação completa. Intime-se
05/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos em 06/08
24/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 24/07
23/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/07
13/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 01/07
06/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 06/07
02/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1050 - J. Defiro o desapensamento de execução de honorário. Registre-se. Diligencie-se. Após, conclusos. Intime-se.
02/07/2009		Despacho Proferido J. Defiro o desapensamento de execução de honorário. Registre-se. Diligencie-se. Após, conclusos. Intime-se.
02/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/07
25/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25/06
25/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25/06
24/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/07
22/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/06
05/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 05/05
27/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/05
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/04
20/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao contador em 20/02
18/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/02
06/02/2009		Aguardando Remessa Processo 583.00.2002.160772-0 (2388/2002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2009, às 11:20 horas, restou prejudicada devido à ausência da requerida ou de quem a representasse, estando presente apenas a requerente, Sra. MARIA REGINA FERNANDES CORREA, RG 4.934.729, que também representa os demais autores, e seu advogado, Dr. BEAT WALTER RECHSTEINER, OAB/SP 113.511. Certifico mais, e finalmente, que devolvo os autos à Vara de Origem, sem instalar a audiência, por determinação do MM. Juízo de Direito Coordenador do Setor de Conciliação Cível deste Fórum João Mendes Junior. Nada mais. São Paulo, 06 de fevereiro de 2009. reginaldo
30/01/2009		Aguardando Audiência RECEBI NO SETOR EM 30/01/2009 SARA
30/01/2009		Aguardando Audiência RECEBI NO SETOR EM 30/01/2009 SARA
29/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao setor de conciliação em 29/01
29/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/02
28/01/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Considerando-se a fase em que se encontra a execução de honorários em apenso, hei por bem designar audiência de conciliação, tanto neste feito principal, e quanto no apenso. Intimem-se, pois, todos os interessados dos dois autos. 2. Sigam, pois os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum (sala 2111, 21º andar) para realização de audiência que designo para o dia 06 de fevereiro de 2009, às 11:20 horas. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus Advogados, constituídos nestes autos. 3. Não sendo realizado acordo, nestes autos, será apreciada o requerimento de realização de audiência de instrução. Diligencie-se. Intime-se.
28/01/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Considerando-se a fase em que se encontra a execução de honorários em apenso, hei por bem designar audiência de conciliação, tanto neste feito principal, e quanto no apenso. Intimem-se, pois, todos os interessados dos dois autos. 2. Sigam, pois os autos ao Setor de Conciliação deste Fórum (sala 2111, 21º andar) para realização de audiência que designo para o dia 06 de fevereiro de 2009, às 11:20 horas. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus Advogados, constituídos nestes autos. 3. Não sendo realizado acordo, nestes autos, será apreciada o requerimento de realização de audiência de instrução. Diligencie-se. Intime-se.
23/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/01
09/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/12
03/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/12
01/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 01/12/08
28/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/12
17/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com advogado do autor em 17/11
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/12
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação NOTA: Ciência dos esclarecimentos do Perito fls. 1.020/1.028.
12/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 13/11
07/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 07/11
22/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 22/10
21/10/2008		Retorno do Setor Recebido do ADVGADO E DO PERITO EM 21/10
13/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/ PERITO 13/10
08/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 08/10
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10
15/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/09
08/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
05/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 964 - Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Fls. 932: defiro a expedição de guia em favor do perito. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado, em dez dias. Int.
04/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP.05/09
02/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/09/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2002.160772-6/000003-000 Instaurado em 01/09/2008
01/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( GUIA ) 01/09
28/08/2008		Despacho Proferido Proc. 02.160772/0 (c. 2388) Vistos. Fls. 932: defiro a expedição de guia em favor do perito. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado, em dez dias. Int.
18/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 18/08
18/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08
22/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c. (peritos) 22/07/2008
16/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/07
15/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (perito) em 15/07
27/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição EM 27/06
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/07
23/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Proc. 02.160772-0 (2388) Vistos. Certidão supra: arbitro os honorários definitivos do perito no montante por ele estimado. Deposite a requerida no prazo de cinco dias, sob pena preclusão da prova. No silêncio, tornem conclusos. Int.
23/06/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. A decisão de fls. 906, na verdade suspendeu o andamento do processo e haja vista que determinou que se aguardasse o julgamento do agravo. 2. Assim, pelo que se lê às fls. 910/913 o recurso já foi julgado e negaram seu provimento. 3. Com efeito, republique-se a decisão de fls. 900, a fim de evitar nulidades. 4. sem prejuízo, junte a autora cópia do v. acórdão. Intimem-se.
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 23/06
18/06/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. A decisão de fls. 906, na verdade suspendeu o andamento do processo e haja vista que determinou que se aguardasse o julgamento do agravo. 2. Assim, pelo que se lê às fls. 910/913 o recurso já foi julgado e negaram seu provimento. 3. Com efeito, republique-se a decisão de fls. 900, a fim de evitar nulidades. 4. sem prejuízo, junte a autora cópia do v. acórdão. Intimem-se.
27/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/05/2008		Conclusos Conclusos
15/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/05
29/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
28/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 906 - Proc. 02.160772-0 (2388) Fls. 902 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
25/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 28/04
24/04/2008		Despacho Proferido Proc. 02.160772-0 (2388) Fls. 902 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
15/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/04
08/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 08/04
02/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/04
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 900 - Proc. 02.160772-0 (2388) Vistos. Certidão supra: arbitro os honorários definitivos do perito no montante por ele estimado. Deposite a requerida no prazo de cinco dias, sob pena preclusão da prova. No silêncio, tornem conclusos. Int.
31/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 01/04
27/03/2008		Despacho Proferido Proc. 02.160772-0 (2388) Vistos. Certidão supra: arbitro os honorários definitivos do perito no montante por ele estimado. Deposite a requerida no prazo de cinco dias, sob pena preclusão da prova. No silêncio, tornem conclusos. Int.
24/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 24/03
13/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/04
12/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação NOTA: Digam sobre a estimativa dos honorários do perito.
12/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 12/03
11/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/03
06/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 07/03
18/02/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/PERITO 18/02
18/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/04
07/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 07/02
01/02/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência C/ESCRIVA 01/02
30/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 30/01
29/01/2008		Despacho Proferido Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais.
29/01/2008		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais.
28/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.878 Vistos. 1- Anote-se o agravo e observe ?se apenas o efeito devolutivo. 2- Remetam-se as informações e prestadas e com as cópias mencionadas. 3- Fls. 871: Intime-se o ? EXPERT? para que apresente sua estimativa e uma vez que não foi deferido efeito suspensivo. Diligencie-se intime-se.
28/01/2008		Despacho Proferido Fls.878 Vistos. 1- Anote-se o agravo e observe ?se apenas o efeito devolutivo. 2- Remetam-se as informações e prestadas e com as cópias mencionadas. 3- Fls. 871: Intime-se o ? EXPERT? para que apresente sua estimativa e uma vez que não foi deferido efeito suspensivo. Diligencie-se intime-se.
23/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 29/01
21/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/01
18/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 24/01
11/01/2008		Conclusos Conclusos para informações de agravo 11/01
07/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 07/01
04/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
26/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 26/12
18/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
17/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 17
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 869 - Proc. 02.160772-0 (2388) Vistos. Fls. 849 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
14/12/2007		Despacho Proferido Proc. 02.160772-0 (2388) Vistos. Fls. 849 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
13/12/2007		Conclusos Conclusos
11/12/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2002.160772-4/000002-000 Instaurado em 11/12/2007
10/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 10/12
04/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/12
28/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/12
27/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp.27/11
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP VISTOS. É certo que a requerida não apresentou as contas na forma mercantil, como determinado pelo artigo 917, do CPC. Entretanto, os requerentes igualmente não o fizeram, pois se limitaram a postular a procedência da ação, com a declaração de saldo credor em seu favor. Desta feita, reputo não haver elementos probatórios suficientes para a formação da convicção, havendo necessidade da realização de uma perícia judicial, a fim de aquilatar-se a existência de saldo em favor de uma das partes, bem como o valor exato deste saldo. Assim, designo perito contador SILVIO LOPES DE CARVALHO, que deverá ser intimado a estimar os honorários em cinco dias, os quais serão suportados pela requerida Ida. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicas. Int.
26/11/2007		Despacho Proferido VISTOS. É certo que a requerida não apresentou as contas na forma mercantil, como determinado pelo artigo 917, do CPC. Entretanto, os requerentes igualmente não o fizeram, pois se limitaram a postular a procedência da ação, com a declaração de saldo credor em seu favor. Desta feita, reputo não haver elementos probatórios suficientes para a formação da convicção, havendo necessidade da realização de uma perícia judicial, a fim de aquilatar-se a existência de saldo em favor de uma das partes, bem como o valor exato deste saldo. Assim, designo perito contador SILVIO LOPES DE CARVALHO, que deverá ser intimado a estimar os honorários em cinco dias, os quais serão suportados pela requerida Ida. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicas. Int.
05/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/11
26/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/10
25/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 26/10
22/10/2007		Conclusos Conclusos
11/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 11/10
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 798: V. A fim de evitar tumulto processual, já que em trâmite, concomitantemente, tanto a ação de Prestação de Contas, na sua segunda fase, como a Execução de Honorários Advocatícios arbitradas na sentença que julgou procedente a primeira fase, determino o desentranhamento das petições e documentos de fls. 696/724 e 786/792, autuando-as em apenso. Após, tornem conclusos em ambos os autos. Int.
08/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida 10/10
05/10/2007		Despacho Proferido Fls. 798: V. A fim de evitar tumulto processual, já que em trâmite, concomitantemente, tanto a ação de Prestação de Contas, na sua segunda fase, como a Execução de Honorários Advocatícios arbitradas na sentença que julgou procedente a primeira fase, determino o desentranhamento das petições e documentos de fls. 696/724 e 786/792, autuando-as em apenso. Após, tornem conclusos em ambos os autos. Int.
03/10/2007		Conclusos Conclusos em 04/10
28/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 28/09
26/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/10
24/09/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga o interessado em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
24/09/2007		Despacho Proferido Vistos. Diga o interessado em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
21/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, imp. 24/09
18/09/2007		Conclusos Conclusos 18/09
13/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/09
06/09/2007		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente,prazo 30.
03/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida 03/09
03/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 775 - Proc. 02.160772-0 (2388) Fls. 772: aguarde-se a publicação do acórdão e tornem conclusos. Int.
31/08/2007		Despacho Proferido Proc. 02.160772-0 (2388) Fls. 772: aguarde-se a publicação do acórdão e tornem conclusos. Int.
28/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 28/08
16/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 17/08
06/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 07/08
31/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/08
27/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 30/07
26/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/08
24/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 760 - Vistos. 1) Junte-se cópia do V.Acordão proferido no agravo regimental mencionado às fls. 752; ou diga se há data para julgamento do mesmo. 2) Sem prejuízo, diga a parte contrária sobre fls. 725/759. intime-se.
20/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação A SER REMETIDA EM 22/07
19/07/2007		Despacho Proferido Vistos. 1) Junte-se cópia do V.Acordão proferido no agravo regimental mencionado às fls. 752; ou diga se há data para julgamento do mesmo. 2) Sem prejuízo, diga a parte contrária sobre fls. 725/759. intime-se.
16/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 17/08
12/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/07
06/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 751 - 1) Comprove o trânsito em julgado da decisão de fls. 727/729. 2) Fls. 731/746: dê-se ciência do ofício a DRF e documentos. Int.
04/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida em 06/07
03/07/2007		Despacho Proferido 1) Comprove o trânsito em julgado da decisão de fls. 727/729. 2) Fls. 731/746: dê-se ciência do ofício a DRF e documentos. Int.
21/05/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2002.160772-2/000001-000 Instaurado em 21/05/2007
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 689 - Fls. 680/683: manifestem-se as requerentes, sobre a prestação de contas. 2) Fls. 685/688: defiro. Anotem-se os nomes dos novos patronos. Int.
10/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação a ser remetida em 09/05
09/05/2007		Despacho Proferido Fls. 680/683: manifestem-se as requerentes, sobre a prestação de contas. 2) Fls. 685/688: defiro. Anotem-se os nomes dos novos patronos. Int.
27/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 675 - Fls. 672/673, item ?5?: defiro. Providencie a requerida no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Int.
23/02/2007		Despacho Proferido Fls. 672/673, item ?5?: defiro. Providencie a requerida no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Int.
19/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 671 - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int.
16/01/2007		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int.
26/07/2005		Protocolo de Ofício resposta de oficio da I.R.F.
18/05/2005		Protocolo de Ofício recebimento de oficio
15/04/2005		Protocolo de Ofício resposta de oficio da delegacia da receita federal.
22/03/2005		Remessa ao 2º Tribunal de Alçada Civil Remessa ao 2º Tribunal de Alçada Civil
01/03/2005		Protocolo de Petição petição da maria regina.
21/02/2005		Protocolo de Ofício resposta de oficio do bco central.
25/11/2004		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Fls. 450/454: Tópico final: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação de prestação de contas proposta por MARIA HELENA ARENS, STELLA CORRÊA ARENS, MARIA JULIA CORRÊA SALLES, ANNA MARIA DE OLIVEIRA ROXO CAMPOS, MARIA LYGIA SALLES PASQUALI, LUIZ HENRIQUE SALLES, VERA PENTEADO DIAS DA SILVA, JOSÉ CASSIO DE BARROS PENTEADO, LAURO DE BARROS PENTEADO, SERGIO FERNANDES CORRÊA, SUZANA CORRÊA DE CARLI, MARIA REGINA FERNANDES CORRÊA em face de IDA MARIA SALLES CELESTE, condenando a ré a prestar as contas pedidas referentes ao numerário existente na conta corrente mencionada na petição inicial, de forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, de acordo com o artigo 915, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da ré, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a no pagamento das custas e despesas processuais, incluídas aquelas de tradução, atualizadas desde o efetivo desembolso e em honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Outrossim, reconheço a litigância de má fé da ré, condenando-a no pagamento de multa de 1% (um por cento) e indenização à parte contrária no valor de 10 % (dez por cento), ambos do valor da causa, nos termos dos artigos 17, incisos I e 18, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Anote-se. Considerando que o valor da causa foi subestimado, retifico-o, para fins da condenação de sucumbência e litigância de má fé, além do preparo, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 11.608/03, para R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente atualizado a partir desta data. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao Banco Central do Brasil e Delegacia da Receita Federal, com as principais cópias dos autos, incluída esta sentença, requisitando-se a instauração de procedimentos administrativos para verificação da regularidade fiscal e da remessa de numerário ao exterior da conta mantida na Suíça pela ré e a falecida. P.R.I. Valor do preparo R$ 2.532,48 e Valor da despesa com o porte de remessa, no caso de recurso: R$ 53,34. Guilherme de Macedo Soares
25/06/2004		Certidão Fl. 43: "Primeiramente, em que pese a certidão de fls. 421, determino que os autores cumpram o art. 48, da Lei Estadual num. 10.394/70, juntando as taxas previdenciárias faltantes relativas à procuração de fls. 06/07, já que o percentual é previsto por mandante. Na inércia, oficie-se, tornando conclusos . Int." Carlos Alexandre Böttcher
04/05/2004		Certidão Fl. 393: Ciência a ré, em 05 dias, das traduções de fls. 263/392. Carlos Alexandre Böttcher
31/03/2004		Certidão Fl. 251: Manifestem-se as partes sobre a devolução da carta rogatória, em 05 dias. Carlos Alexandre Böttcher
10/07/2003		Certidão Fls.149-Nota de Cartório- Providenciem os autores a retirada da carta rogatória , em 05 dias e comprove sua distribuição em 010 dias. Carlos Alexandre Böttcher
02/04/2003		Certidão Fls.110:- Providencie o autor,a retirada do ofício,em 05 dias e comprove sua distribuição em igual prazo. Carlos Alexandre Böttcher
06/03/2003		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.331 e seus parágrafos Marcada para 10/03/2003 14:00 Situação: Pendente Partes intimadas fls. 88 vº Maurício Campos da Silva Velho
06/03/2003		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.331 e seus parágrafos Marcada para 07/03/2003 14:00 Situação: Pendente Maurício Campos da Silva Velho
08/08/2002		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/11/2013	Petição Intermediária
10/03/2015	Petição Intermediária
11/02/2016	Petições Diversas
17/08/2016	Petições Diversas
31/10/2016	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
26/12/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/03/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/04/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do Perito
05/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Embargos de Declaração
27/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Manifestação do Perito
18/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Habilitação
10/07/2025	Pedido de Habilitação
15/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Petições Diversas
21/02/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
22/10/2007	Cumprimento de sentença - 00001  (1046432-86.2002.8.26.0100)
11/12/2007	Agravo de Instrumento - 00002  (1038314-24.2002.8.26.0100)
01/09/2008	Agravo de Instrumento - 00003  (1029686-46.2002.8.26.0100)
02/09/2009	Cumprimento de sentença - 00004  (1044784-71.2002.8.26.0100)
04/04/2012	Agravo de Instrumento - 00005  (1035644-13.2002.8.26.0100)
12/05/2014	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0019505-80.2014.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1046432-86.2002.8.26.0100 (01)	Cumprimento de sentença	21/03/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/03/2003	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0
10/03/2003	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0
06/02/2009	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/03/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Prestação de Contas	Cível	-
10/05/2012	Correção	Ação de Exigir Contas	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Ação de Exigir Contas	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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