Reqte	Leopoldina Pereira Viscome Advogado:  Cesar Augusto Guastelli Testasecca   Advogado:  Jair Saez   Advogado:  Fernando Ricardo Leonardi
Reqdo	Sergio Ambrosino Junior Advogado:  Ivan da Silva Alves Correa   Advogada:  Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira
Perito	MARIO DE SOUZA JUNIOR
TerIntCer	Gildete Gusmão de Souza Advogada:  Lourdes Dirce Sheila Melean Marin
Interesdo.	Serimport Decorações de Interiores Ltda.

Reqte	Leopoldina Pereira Viscome Advogado:  Cesar Augusto Guastelli Testasecca   Advogado:  Jair Saez   Advogado:  Fernando Ricardo Leonardi
Reqte	Espólio de Vicente Benedito Viscome Advogado:  Eduardo Penteado
Reqdo	Sergio Ambrosino Junior Advogado:  Ivan da Silva Alves Correa   Advogada:  Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira
Reqdo	Sérgio Ambrosino Advogado:  Jair Saez   Advogado:  Antonio Carlos Moana   Advogado:  Daniel Cabeça Tenório
Reqda	Rose Mary Ambrosino Advogado:  Daniel Cabeça Tenório
Perito	MARIO DE SOUZA JUNIOR
TerIntCer	Gildete Gusmão de Souza Advogada:  Lourdes Dirce Sheila Melean Marin
TerIntCer	Iluminação Moderna Ltda
Interesdo.	Serimport Decorações de Interiores Ltda.
Perito	Eduardo dos Reis Advogado:  Roberto dos Reis Junior
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Oficial)

Data		Movimento
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0397/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01690548720028260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01690548720028260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0397/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01690548720028260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01690548720028260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2258/2262: Aprovo a minuta do edital de fls. 2259/2262. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2258/2262: Aprovo a minuta do edital de fls. 2259/2262. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão Intime-se.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
02/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40000079-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/01/2026 09:11
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1946/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1946/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2242/2243: noticiado o resultado negativo do leilão anteriormente designado. Fls. 2230/2231: acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Providencie a z. Serventia a intimação da leiloeira indicada (Mariangela Bellissimo Uebara - Destak Leilões), via e-mail institucional (contato@destakleiloes.com.Br). Fls. 2247/2251: ciência Às partes acerca da manifestação do Município. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2242/2243: noticiado o resultado negativo do leilão anteriormente designado. Fls. 2230/2231: acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Providencie a z. Serventia a intimação da leiloeira indicada (Mariangela Bellissimo Uebara - Destak Leilões), via e-mail institucional (contato@destakleiloes.com.Br). Fls. 2247/2251: ciência Às partes acerca da manifestação do Município. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Int.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70100289-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:22
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42261420-8 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 26/09/2025 13:47
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42212480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 09:29
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1228/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 2206/2214. Ciente as partes da designação das datas do leilão desde a decisão de fls. 2215. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 2206/2214. Ciente as partes da designação das datas do leilão desde a decisão de fls. 2215. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1009/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0910/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a ausência de manifestação do executado em relação ao laudo pericial e a concordância da exequente (fls. 2112/2113), homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 4.600.000,00, conforme laudo pericial de fls. 2071/2106. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários ao perito, conforme formulário de fl. 2108. Fls. 2112/2113: acolho o requerimento do exequente e, conforme decisão de fls. 1851/1852, defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial, Eduardo dos Reis, a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. E, considerando a manifestação do leiloeiro às fls. 2116/2118, manifestem-se as partes acerca do edital apresentado às fls. 2206/2214. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a ausência de manifestação do executado em relação ao laudo pericial e a concordância da exequente (fls. 2112/2113), homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 4.600.000,00, conforme laudo pericial de fls. 2071/2106. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários ao perito, conforme formulário de fl. 2108. Fls. 2112/2113: acolho o requerimento do exequente e, conforme decisão de fls. 1851/1852, defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial, Eduardo dos Reis, a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. E, considerando a manifestação do leiloeiro às fls. 2116/2118, manifestem-se as partes acerca do edital apresentado às fls. 2206/2214. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
29/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41485817-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2025 13:01
12/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41354869-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2025 16:02
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca do Laudo Pericial apresentado (art. 437 § 1º do CPC). Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca do Laudo Pericial apresentado (art. 437 § 1º do CPC).
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41330752-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/06/2025 16:06
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41330669-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/06/2025 16:03
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor para intimação do(a) perito(a).
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41121488-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 09:38
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 2058/2062: Trata-se de arbitramento de honorários periciais. O(a) expert fixou o valor de R$ R$ 6.440,00 para elaboração do trabalho, estimando um trabalho de 18 horas para tanto. Na espécie, reputa-se o valor estimado pelo expert como compatível com as peculiaridades do caso concreto, considerando-se a natureza da demanda, a complexidade técnica envolvida e o tempo presumidamente necessário para a realização dos trabalhos. O montante apresentado mostra-se razoável e proporcional ao escopo da perícia determinada, não se vislumbrando excesso ou descompasso em relação aos parâmetros usualmente praticados em casos de similar envergadura, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 6.440,00. Providencie a parte exequente, a quem incumbe suportar os honorários, nos termos da decisão de fls. 1982/1983, o depósito dos honorários em 15 dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias da intimação. 2.Sem prejuízo, anoto, apenas para controle, que não obstante o despacho de fl. 2053 tenha determinado se aguardasse o retorno do mandado expedido às fls. 2046/2047, melhor compulsando os autos, observo que tal mandado de número 100.2025/016837-4, em verdade, já retornou (fl. 2049). Neste sentido, a parte exequente se ateve a requerer o prosseguimento do feito com os desdobramentos relativos à perícia (fl. 2055). Portanto, aguarde-se o cumprimento do item 1. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Fls. 2058/2062: Trata-se de arbitramento de honorários periciais. O(a) expert fixou o valor de R$ R$ 6.440,00 para elaboração do trabalho, estimando um trabalho de 18 horas para tanto. Na espécie, reputa-se o valor estimado pelo expert como compatível com as peculiaridades do caso concreto, considerando-se a natureza da demanda, a complexidade técnica envolvida e o tempo presumidamente necessário para a realização dos trabalhos. O montante apresentado mostra-se razoável e proporcional ao escopo da perícia determinada, não se vislumbrando excesso ou descompasso em relação aos parâmetros usualmente praticados em casos de similar envergadura, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 6.440,00. Providencie a parte exequente, a quem incumbe suportar os honorários, nos termos da decisão de fls. 1982/1983, o depósito dos honorários em 15 dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias da intimação. 2.Sem prejuízo, anoto, apenas para controle, que não obstante o despacho de fl. 2053 tenha determinado se aguardasse o retorno do mandado expedido às fls. 2046/2047, melhor compulsando os autos, observo que tal mandado de número 100.2025/016837-4, em verdade, já retornou (fl. 2049). Neste sentido, a parte exequente se ateve a requerer o prosseguimento do feito com os desdobramentos relativos à perícia (fl. 2055). Portanto, aguarde-se o cumprimento do item 1. Intimem-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40776583-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/04/2025 18:50
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40713018-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 10:05
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. 1)Intime-se o perito, via correio eletrônico, para que se manifeste a respeito da impugnação à estimativa dos honorários periciais apresentado à fl.2048, no prazo de 15 dias. 2)No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fl.2046/2047. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1)Intime-se o perito, via correio eletrônico, para que se manifeste a respeito da impugnação à estimativa dos honorários periciais apresentado à fl.2048, no prazo de 15 dias. 2)No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fl.2046/2047. Int.
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
19/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40524071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 18:13
28/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/016837-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Dantas
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 2040: Conforme já decidido na manifestação de fl. 2023, o polo ativo solicita a penhora dos lucros destinados aos sócios executados. Para tanto, faz-se necessário realizar diligências que comprovem que as empresas indicadas estão em funcionamento e apresentam faturamento positivo, a fim de evitar a realização de atos processuais ineficazes (fl. 1998). Sendo assim, defiro a expedição de mandado de constatação em face da empresa Serimport Decorações de Interiores Ltda, com a finalidade de constatar o regular funcionamento da empresa e possível faturamento positivo, no endereço indicado na petição em estudo, a saber: Alameda Araguaia, 933, cj. 51 - 5º andar, bairro de Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-000. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Esclareçam os exequentes se mantêm interesse na reavaliação do imóvel, considerando a estimativa de honorários apresentada às fls. 1990/1991. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
23/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 2040: Conforme já decidido na manifestação de fl. 2023, o polo ativo solicita a penhora dos lucros destinados aos sócios executados. Para tanto, faz-se necessário realizar diligências que comprovem que as empresas indicadas estão em funcionamento e apresentam faturamento positivo, a fim de evitar a realização de atos processuais ineficazes (fl. 1998). Sendo assim, defiro a expedição de mandado de constatação em face da empresa Serimport Decorações de Interiores Ltda, com a finalidade de constatar o regular funcionamento da empresa e possível faturamento positivo, no endereço indicado na petição em estudo, a saber: Alameda Araguaia, 933, cj. 51 - 5º andar, bairro de Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-000. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Esclareçam os exequentes se mantêm interesse na reavaliação do imóvel, considerando a estimativa de honorários apresentada às fls. 1990/1991. Intime-se.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40143007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 18:23
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
13/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/01/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/086572-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2025 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
21/11/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42696918-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/11/2024 11:00
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A exequente recolheu custas para uma diligência de constatação de quatro empresas. Instada a indicar os endereços em que devem ser efetuadas as diligências, afirmou que os endereços já constam dos autos há mais de um ano e indicou os quatro endereços (fls. 2006/2007). De proêmio, advirto que todos os requerimentos das partes devem vir instruídos com todos os dados necessários para análise do que é pedido. Estes autos têm mais de duas mil páginas este juízo e é dever do advogado indicar de modo claro todas as informações necessárias à análise de suas postulações. Ademais, verifico que, embora a exequente tenha pedido penhora de faturamento, o que pretende é a penhora dos lucros destinados aos sócios. A propósito, não é cabível pesquisa de bens de quem não é parte da ação, razão pela qual indefiro o requerido. 2. Sendo quatro os endereços a constatar e havendo sido apenas uma diligência recolhida, defiro a expedição de mandado de constatação em face da empresa Iluminação Moderna Ltda, com a finalidade de constatar regular funcionamento da empresa, no endereço indicado às fls. 2.022 (Rua Joaquim Floriano, 243, cj. 113, Itaim Bi-bi, São Paulo, CEP 04534-010). 3. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A exequente recolheu custas para uma diligência de constatação de quatro empresas. Instada a indicar os endereços em que devem ser efetuadas as diligências, afirmou que os endereços já constam dos autos há mais de um ano e indicou os quatro endereços (fls. 2006/2007). De proêmio, advirto que todos os requerimentos das partes devem vir instruídos com todos os dados necessários para análise do que é pedido. Estes autos têm mais de duas mil páginas este juízo e é dever do advogado indicar de modo claro todas as informações necessárias à análise de suas postulações. Ademais, verifico que, embora a exequente tenha pedido penhora de faturamento, o que pretende é a penhora dos lucros destinados aos sócios. A propósito, não é cabível pesquisa de bens de quem não é parte da ação, razão pela qual indefiro o requerido. 2. Sendo quatro os endereços a constatar e havendo sido apenas uma diligência recolhida, defiro a expedição de mandado de constatação em face da empresa Iluminação Moderna Ltda, com a finalidade de constatar regular funcionamento da empresa, no endereço indicado às fls. 2.022 (Rua Joaquim Floriano, 243, cj. 113, Itaim Bi-bi, São Paulo, CEP 04534-010). 3. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42205513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 15:12
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise dos pedidos de fls. 2.001/2.002, indique o requerente os endereços onde devem ser efetivadas as constatações almejadas. Especifique também quais as pesquisas de bens deseja ver realizadas. Fls. 2.011: anotada a penhora no rosto dos autos e cadastrados o interessado e seu procurador. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise dos pedidos de fls. 2.001/2.002, indique o requerente os endereços onde devem ser efetivadas as constatações almejadas. Especifique também quais as pesquisas de bens deseja ver realizadas. Fls. 2.011: anotada a penhora no rosto dos autos e cadastrados o interessado e seu procurador. Intimem-se.
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41828121-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 15:22
16/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41826011-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2024 13:24
29/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme já determinado à fl. 1.992, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira, sob pena de indeferimento da medida. No ensejo, deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme já determinado à fl. 1.992, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira, sob pena de indeferimento da medida. No ensejo, deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40915694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 09:01
02/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A penhora sobre faturamento é medida complexa e exige a nomeação de administrador judicial para avaliar, inclusive, a viabilidade da providência e o percentual de constrição suportável pela parte executada. Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela parte exequente. Nesse sentido é a melhor jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO - Despesas - Penhora de faturamento de empresa - Hipótese em que houve nomeação de administradora e imposição do adiantamento de seus honorários à exequente Inteligência das disposições contidas nos artigos 19, 33 e 598, do CPC - Acerto da decisão monocrática - Necessidade de antecipação das despesas pela exequente, com oportuno reembolso pelos devedores Decisão mantida - Recurso improvido." (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 7165480500, Relator João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 07.08.2007). Assim sendo, manifeste-se a parte exequente acerca do interesse nessa modalidade de constrição. No mesmo sentido, havendo interesse na medida, deverá a parte exequente trazer aos autos comprovação da existência de faturamento atual das empresas, com vistas a evitar diligências inúteis. 2. Ciência à exequente acerca dos honorários do perito para reavaliação do bem penhorado bem como para o depósito do valor, nos termos do decidido à fl. 1983. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A penhora sobre faturamento é medida complexa e exige a nomeação de administrador judicial para avaliar, inclusive, a viabilidade da providência e o percentual de constrição suportável pela parte executada. Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela parte exequente. Nesse sentido é a melhor jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO - Despesas - Penhora de faturamento de empresa - Hipótese em que houve nomeação de administradora e imposição do adiantamento de seus honorários à exequente Inteligência das disposições contidas nos artigos 19, 33 e 598, do CPC - Acerto da decisão monocrática - Necessidade de antecipação das despesas pela exequente, com oportuno reembolso pelos devedores Decisão mantida - Recurso improvido." (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 7165480500, Relator João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 07.08.2007). Assim sendo, manifeste-se a parte exequente acerca do interesse nessa modalidade de constrição. No mesmo sentido, havendo interesse na medida, deverá a parte exequente trazer aos autos comprovação da existência de faturamento atual das empresas, com vistas a evitar diligências inúteis. 2. Ciência à exequente acerca dos honorários do perito para reavaliação do bem penhorado bem como para o depósito do valor, nos termos do decidido à fl. 1983. Intimem-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40482980-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/03/2024 17:36
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, o(a) sr(a). Perito(a) nomeado(a).
28/02/2024		Conclusos para Decisão
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o imóvel foi avaliado por perito judicial, em abril de 2013 (931/993), porém as tentativas de leilão realizadas desde 2018 até a presente data resultaram todas infrutíferas, conforme informa o leiloeiro às fls. 1935/1942, aduzindo, ainda, que inexistem licitantes interessados na arrematação doimóvelpelo valor atualizado, nem mesmo pelo lance mínimo, indicando ser hipótese dereavaliaçãoporsuposta defasagem dovalor de mercado do bem, apresentando elementos aptos a embasar a alteração no mercado imobiliário às fls. 1937/1938, ao indicar valores de diversosimóveiscontíguos com valores muito inferiores àquele do edital de leilão do imóvel penhorado nestes autos. É inegável que, em razão da variação do mercado imobiliário e de oscilações da economia haja repercussão sobre a oferta e demanda, assim, entendo que a aferição mais recente do valor de mercado dos imóveis contíguos tende a representar, de forma mais fidedigna, a realidade atual. Assim, nos termos do art. 873 do CPC, admite-se nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Intimados os exequentes quanto a hipótese de realização de reavaliação do imóvel, estes concordaram (fl.1970). Desse modo, não se observa prejuízo na reavalição imobiliária para que se reflita o preço do momento, nem violação ao princípio da menor onerosidade aos devedores (art. 805doCPC/15). Logo, diante do interesse manifestado pelo exequente, e ausente óbice legal, defiro nova avaliação do imóvel penhorado, todavia, tal reavaliação deverá ser feita por perito devidamente cadastro no Portal de Auxiliares, assim, nomeio como perito o Sr. Mário de Souza Júnior. Desde logo, saliento que o juízo não ficará adstrito à nova avaliação, que será valorada de acordo com as demais provas do processo. Assinalo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Deverá o perito, no prazo de 10 dias, estimar seus honorários, que serão suportados pela parte exequente. Após a estimativa da perita, a parte deverá efetuar, no prazo de 15 dias, o depósito referente aos honorários. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Quesito do juízo: Qual o valor de venda praticado no mercado e compatível com as condições do imóvel penhorado no processo? 2) Quanto a penhora de faturamento, observado o no limite da efetiva participação das cotas societárias dos Executados, junte os exequentes a planilha de débito atualizada, em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o imóvel foi avaliado por perito judicial, em abril de 2013 (931/993), porém as tentativas de leilão realizadas desde 2018 até a presente data resultaram todas infrutíferas, conforme informa o leiloeiro às fls. 1935/1942, aduzindo, ainda, que inexistem licitantes interessados na arrematação doimóvelpelo valor atualizado, nem mesmo pelo lance mínimo, indicando ser hipótese dereavaliaçãoporsuposta defasagem dovalor de mercado do bem, apresentando elementos aptos a embasar a alteração no mercado imobiliário às fls. 1937/1938, ao indicar valores de diversosimóveiscontíguos com valores muito inferiores àquele do edital de leilão do imóvel penhorado nestes autos. É inegável que, em razão da variação do mercado imobiliário e de oscilações da economia haja repercussão sobre a oferta e demanda, assim, entendo que a aferição mais recente do valor de mercado dos imóveis contíguos tende a representar, de forma mais fidedigna, a realidade atual. Assim, nos termos do art. 873 do CPC, admite-se nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Intimados os exequentes quanto a hipótese de realização de reavaliação do imóvel, estes concordaram (fl.1970). Desse modo, não se observa prejuízo na reavalição imobiliária para que se reflita o preço do momento, nem violação ao princípio da menor onerosidade aos devedores (art. 805doCPC/15). Logo, diante do interesse manifestado pelo exequente, e ausente óbice legal, defiro nova avaliação do imóvel penhorado, todavia, tal reavaliação deverá ser feita por perito devidamente cadastro no Portal de Auxiliares, assim, nomeio como perito o Sr. Mário de Souza Júnior. Desde logo, saliento que o juízo não ficará adstrito à nova avaliação, que será valorada de acordo com as demais provas do processo. Assinalo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Deverá o perito, no prazo de 10 dias, estimar seus honorários, que serão suportados pela parte exequente. Após a estimativa da perita, a parte deverá efetuar, no prazo de 15 dias, o depósito referente aos honorários. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Quesito do juízo: Qual o valor de venda praticado no mercado e compatível com as condições do imóvel penhorado no processo? 2) Quanto a penhora de faturamento, observado o no limite da efetiva participação das cotas societárias dos Executados, junte os exequentes a planilha de débito atualizada, em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1007/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 1914: antes de deliberar sobre o pedido formulado, comprove a parte requerente, com documentos (disponíveis na JUCESP), no prazo de 15 (quinze) dias, o que foi alegado na petição. 2) Fls. 1935/1942: manifeste-se o exequente, no mesmo prazo anteriormente fixado, sobre o relatado pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 1914: antes de deliberar sobre o pedido formulado, comprove a parte requerente, com documentos (disponíveis na JUCESP), no prazo de 15 (quinze) dias, o que foi alegado na petição. 2) Fls. 1935/1942: manifeste-se o exequente, no mesmo prazo anteriormente fixado, sobre o relatado pelo leiloeiro. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41854412-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 12:59
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41617930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 16:21
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41526349-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2023 17:59
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Ciência às partes da Minuta do Edital de Leilão à disposição às fls. 1908/1913. Ficam as partes intimadas da DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: 1ª PRAÇA 19/08/2023 às 11:00 horas. 2ª PRAÇA 20/08/2023 , às 11:01 horas. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da Minuta do Edital de Leilão à disposição às fls. 1908/1913. Ficam as partes intimadas da DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: 1ª PRAÇA 19/08/2023 às 11:00 horas. 2ª PRAÇA 20/08/2023 , às 11:01 horas.
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41336917-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 13:21
26/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41235960-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2023 17:28
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: 1.Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sniper, conforme fls. 1855/1862. 2. Manifeste-se a requerente sobre o resultado da pesquisa, requerendo o que de direito ao prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
20/06/2023		Ato ordinatório 1.Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sniper, conforme fls. 1855/1862. 2. Manifeste-se a requerente sobre o resultado da pesquisa, requerendo o que de direito ao prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41182195-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 09:41
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Fixo o lance mínimo em 60% do valor da avaliação. Nomeio a Casa Reis Leilões, conforme requerido pela exequente. Intime-se o leiloeiro. 2) Corrija-se o cadastro para que passe Vicente Benedito Viscome passe a constar como espólio. 3) Considerando que o exequente deixou herdeiros e houve abertura de inventário com nomeação de inventariante (fls. 1844/1850), informe o patrono do falecido o endereço da inventariante para sua intimação, no prazo de quinze dias. 4) Defiro a pesquisa via Sniper em nome de SÉRGIO AMBROSINO, CPF 026.119.298-15, ROSE MARY AMBROSINO, CPF 130.341.828-21 e SERGIO AMBROSINO JUNIOR, CPF 265.296.498-40. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Fixo o lance mínimo em 60% do valor da avaliação. Nomeio a Casa Reis Leilões, conforme requerido pela exequente. Intime-se o leiloeiro. 2) Corrija-se o cadastro para que passe Vicente Benedito Viscome passe a constar como espólio. 3) Considerando que o exequente deixou herdeiros e houve abertura de inventário com nomeação de inventariante (fls. 1844/1850), informe o patrono do falecido o endereço da inventariante para sua intimação, no prazo de quinze dias. 4) Defiro a pesquisa via Sniper em nome de SÉRGIO AMBROSINO, CPF 026.119.298-15, ROSE MARY AMBROSINO, CPF 130.341.828-21 e SERGIO AMBROSINO JUNIOR, CPF 265.296.498-40. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40250006-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:07
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40163091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 16:01
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. A avaliação de imóvel por oficial de justiça é inadequada, pois são necessários conhecimentos técnicos específicos. Diga a exequente sobre o interesse na realização de avaliação por perito. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A avaliação de imóvel por oficial de justiça é inadequada, pois são necessários conhecimentos técnicos específicos. Diga a exequente sobre o interesse na realização de avaliação por perito. Intime-se.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
29/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41521944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 16:50
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1828: indefiro, porque "considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação" (art. 891, parágrafo único do CPC). Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1828: indefiro, porque "considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação" (art. 891, parágrafo único do CPC). Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Decisão
26/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41063124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2022 13:34
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação útil em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação útil em arquivo. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Decurso de Prazo 14 Decurso de prazo genérico
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 159/160
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o Relatório Final do Leilão Eletrônico - Negativo. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o Relatório Final do Leilão Eletrônico - Negativo.
22/09/2021		Remetido ao DJE 22/09 aguardando publicaçao
22/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80032 - Protocolo: FITA21000041881
09/06/2021		Autos no Prazo Prazo 16/06
09/06/2021		Edital Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Sergio Ambrosino Junior e outros, expedido nos autos da ação de Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel movida por Leopoldina Pereira Viscome e outro em face de Sergio Ambrosino Junior e outros, PROCESSO Nº 0169054-87.2002.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Serpentino, na forma da Lei, etc. Edital de Leilões Eletrônicos Artigos 881 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC/2015) 12ª Vara e Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Edital de Leilões Eletrônicos de Bem Imóvel e para Intimação do(s) executado(s) Sergio Ambrosino Junior, Sergio Ambrosino , Rose Mary Ambrosino , Espólio de Egidio Boffa, na pessoa de um de seus herdeiros e sucessores Júlio Antonio Marcello Boffa, Prefeitura do Município de São Paulo/SP, além de eventuais ocupantes desconhecidos, e, por fim, do(s) exequente(s) Leopoldina Pereira Viscome Vicente Benedito Viscome, expedido nos autos da Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Locativos e Acessórios promovida por Leopoldina Pereira Viscome e outro(s), processo nº 0169054-87.2002.8.26.0100. O(a) Dr(a). Daniel Serpentino, MM Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei e etc., faz saber que por meio do sistema gestor de leilões eletrônicos Casa Reis Leilões, de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis (Jucesp nº 748), levará às hastas públicas o Bem ao final descrito. Os leilões judiciais estão hospedados em www.casareisleiloesonline.com.br. O 1º. (Primeiro) Leilão terá início dia 18 (dezoito) de Agosto de 2021, 11:00:00 horas e término dia 20 (vinte) de Agosto de 2021, 11:00:00 horas, oportunidade em que o Bem será entregue a quem mais der acima do valor da avaliação atualizada. O 2º (Segundo) Leilão, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início dia 20 (vinte) de Agosto de 2021, 11:01:00 horas e término dia 10 (dez) de Setembro de 2021, 11:00:00 horas, ocasião em que o Bem será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Das Condições de Oferta. O Bem será ofertado para arrematação em lote único (art. 893 do CPC/2015), no estado de conservação em que se encontra, em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes dos registros imobiliários, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. O Pagamento do Preço da Arrematação será realizado à vista ou parcelado em até 30 (trinta) vezes, com pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, cf. art. 892 do CPC/2015, por meio de depósito judicial e sob pena de desfazimento da arrematação. As propostas para pagamento parcelado devem ser encaminhadas ao leiloeiro oficial e respeitar os termos e parâmetros do art. 895 do CPC/2015. A Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e correrá por conta do arrematante, cf. parágrafo único do art. 884 do CPC/2015, e será paga no ato da arrematação, sob pena de desfazimento, por meio de depósito endereçado para conta corrente em instituição bancária a ser indicada pelo sistema gestor na ocasião a aquisição judicial. Bem Ofertado: 01 (Uma) Prédio e respectivo Terreno , situados nesta Capital/SP na atual Rua Corgie Assad Abdalla, 180, esquina com a atual Rua João da Cruz Mellão, constituído pelo antigo lote 1 da quadra 39, no bairro do Jardím Leonor, no 13º subdistrito, Butantã, situado no lado esquerdo de quem vai da rua G-Trinta e Cinco para a Rua João da Cruz Melão, na esquina desta, lado direito de quem vai da rua H-Dois para a Rua Corgie Assad Abdalla, mede 26,52m de frente para a Rua João da Cruz Melão, 23,11m de frente em curva para a esquina; 17,74m de frente para a Rua Corgie Assad Abdalla; 9,00m mais 32,50m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da esquina para o terreno, com a área de terreno de 795,00m² e confina do lado direito com o lote 28, no lado esquerdo com o lote 2. A matrícula indica área construída de 579,65m². A Certidão de Dados Cadastrais do Município indica área total de terreno de 795,00m² e área total construída de 580,00m².. Matrícula nº 18.926 do 18º CRI/SP. Inscrição Municipal nº: 123.111.0029-6 Matrícula do Imóvel indica que o imóvel foi havido por Sérgio Ambrosino e Rose Mary Ambrosino, enquanto casados sob o regime da comunhão de bens antes da Lei 6.515/77 (R.06); a penhora executada (Av. 15); penhora oriunda da Execução de Título Extrajudicial nº 0002266-54.2005.8.26.0011 da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Capital/SP e em promovida por Espólio de Egídio Boffa (CPF/MF 030.912.368-20) - (R. 16); Posse. Os executados permanecem na posse do imóvel. Débitos Tributários. Conforme pesquisa feita em 20 de maio de 2021, pesavam sobre o imóvel débitos de IPTU no montante de R$ 1.025.958,76 relativos aos exercícios de 2003 até 2020. Há R$27.694,07 referentes a 2021. Débitos de Condomínio. Não se trata de unidade condominial e não há, pois, pendências desta espécie. Avaliação Original: R$ 1.700.000,00 em abr/2013. Avaliação Atualizada: R$ 2.637.281,28 em mai/2021. Crédito Executado. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança, tendo por objeto contrato de locação onde Leopoldina Pereira Viscome e Vicente Benedito Viscome comparecem como locadores; Sergio Ambrosino Junior figura na condição de locatário; e Sérgio Ambrosino e Rose Mary Ambrosino enquanto fiadores. O crédito executado perfazia R$ 1.322.178,52 para maio de 2018. Dispositivos legais. Além de cada um dos dispositivos legais acima citados, serão aplicados na alienação em voga o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, para fins de sub-rogação dos débitos tributários de caráter propter rem sobre o produto da arrematação, se o caso; os artigos 1499 a 1501 do Código Civil, para fins de levantamento da hipoteca, se o caso; além de quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo expropriatório entenda pertinentes e cabíveis. Da Remição da Execução. Se após a publicação do edital de leilões o devedor remir a execução na forma do artigo 826 do CPC/2015, deverá este pagador efetuar, inclusive, a quitação em favor do sistema gestor do equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda), em remuneração aos serviços de organização e divulgação das hastas públicas até então executados, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317). Do Acordo. Por analogia, sendo entabulado acordo entre as partes após a publicação do edital de leilões, o pagador deverá arcar com a quitação em favor do sistema gestor do equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda), em remuneração aos serviços até então executados. Recursos. Dos autos não se verifica recurso pendente de julgamento. Informações Finais. Correrão por conta do arrematante todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos imóveis, inclusive o pagamento de ITBI Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos; bem como as despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse. Intimações. Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, Sérgio Ambrosino Junior, , Sergio Ambrosino , Rose Mary Ambrosino , Espólio de Egidio Boffa, na pessoa de um de seus herdeiros e sucessores Júlio Antonio Marcello Boffa, a Prefeitura do Município de São Paulo/SP, além de eventuais ocupantes desconhecidos, e, por fim, o(s) exequente(s) Leopoldina Pereira Viscome Vicente Benedito Viscome. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de junho de 2021.
01/06/2021		Autos no Prazo prazo 16/6 Vencimento: 16/07/2021
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80030 - Protocolo: FJAB20000093216 - Complemento: Petição cadastrada.
01/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80031 - Protocolo: FPIN21000032334
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 225/233
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização de novo Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
03/02/2021		Remetido ao DJE Ag. publicação 03/02
03/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos da conclusão em 03/02
02/02/2021		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
02/02/2021		Decisão Vistos. Acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização de novo Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Int.
20/01/2021		Conclusos para Despacho ag conclusão 20/01/2021
04/11/2020		Remetidos os Autos à Minuta Aguardando análise
27/08/2020		Serventuário
11/08/2020		Autos no Prazo Ag. no prazo 27/08
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 490/495
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Ante o resultado negativo do leilão eletrônico, requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento. 2- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
05/08/2020		Remetido ao DJE Remetido à publicação
05/08/2020		Proferido Despacho Vistos. 1- Ante o resultado negativo do leilão eletrônico, requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento. 2- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ19015953651
04/11/2019		Autos no Prazo
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 225/227
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes e aos interessados para: ( X) tomarem ciência da data designada para o leilão constante no edital de fls. 4410/4412. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
22/08/2019		Remetido ao DJE Vistas dos autos às partes e aos interessados para: ( X) tomarem ciência da data designada para o leilão constante no edital de fls. 4410/4412.
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 216/219
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes e aos interessados para: ( X) tomarem ciência da data designada para o leilão constante no edital de fls. regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
19/08/2019		Remetido ao DJE Ag. publicação 19/08
19/08/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes e aos interessados para: ( X) tomarem ciência da data designada para o leilão constante no edital de fls. regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC).
19/08/2019		Edital Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Sergio Ambrosino Junior, expedido nos autos da ação de Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel movida por Leopoldina Pereira Viscome em face de Sergio Ambrosino Junior, PROCESSO Nº 0169054-87.2002.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Serpentino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 881 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, Edital de Leilões Eletrônicos de Bem Imóvel e para Intimação dos executados Sergio Ambrosino Junior, Sergio Ambrosino, Rose Mary Ambrosino , Espólio de Egidio Boffa, na pessoa de um de seus herdeiros e sucessores Júlio Antonio Marcello Boffa; de Luzanir de Matos Oliveira; de Vicente Benedito Viscome, Leopoldina Pereira Viscome; da Prefeitura do Município de São Paulo/SP, além de eventuais ocupantes desconhecidos, expedido nos autos da Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Locativos e Acessórios promovida por Leopoldina Pereira Viscome e outros, processo nº 0169054-87.2002.8.26.0100. O Dr. Daniel Serpentino, MM Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei e etc., faz saber que o sistema gestor de leilões eletrônicos judiciais www.casareisleiloesonline.com.br levará a hastas públicas os Bens ao final descritos. O 1º. (Primeiro) Leilão terá início dia 28 (vinte e oito) de Outubro de 2019, 11:00:00 horas e término dia 30 (trinta) de Outubro de 2019, 11:00:00 horas, oportunidade em que o Bem Imóvel será entregue a quem mais der acima do valor da avaliação atualizada. O 2º (Segundo) Leilão, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início dia 30 (trinta) de Outubro de 2019, 11:00:00 horas e término dia 22 (vinte e dois) de Novembro de 2019, 11:00:00 horas, ocasião em que o Bem Imóvel será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). O Bem Imóvel será ofertado para arrematação em lote único (art. 893 do CPC/2015), no estado de conservação em que se encontra, em caráter "ad corpus". O Pagamento do Preço da Arrematação será realizado à vista ou parcelado em até 30 (trinta) vezes, com pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, cf. art. 892 do CPC/2015, por meio de depósito judicial e sob pena de desfazimento da arrematação. As propostas para pagamento parcelado devem ser encaminhadas ao leiloeiro oficial e respeitar os termos e parâmetros do art. 895 do CPC/2015. A Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e correrá por conta do arrematante, cf. parágrafo único do art. 884 do CPC/2015, e será paga no ato da arrematação, sob pena de desfazimento, por meio de depósito endereçado para conta corrente em instituição bancária a ser indicada pelo sistema gestor na ocasião a aquisição judicial. Bem Ofertado : 01 (Uma) Prédio e respectivo Terreno , situados nesta Capital/SP na atual Rua Corgie Assad Abdalla, 180, esquina com a atual Rua João da Cruz Mellão, constituído pelo antigo lote 1 da quadra 39, no bairro do Jardím Leonor, no 13º subdistrito, Butantã, situado no lado esquerdo de quem vai da rua G-Trinta e Cinco para a Rua João da Cruz Melão, na esquina desta, lado direito de quem vai da rua H-Dois para a Rua Corgie Assad Abdalla, mede 26,52m de frente para a Rua João da Cruz Melão, 23,11m de frente em curva para a esquina; 17,74m de frente para a Rua Corgie Assad Abdalla; 9,00m mais 32,50m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da esquina para o terreno, com a área de terreno de 795,00m² e confina do lado direito com o lote 28, no lado esquerdo com o lote 2. A matrícula indica área construída de 579,65m². A Certidão de Dados Cadastrais do Município indica área total de terreno de 795,00m² e área total construída de 580,00m².. Matrícula nº 18.926 do 18º. Inscrição Municipal / INCRA nº: 123.111.0029-6. A Matrícula do Imóvel indica que o imóvel foi havido por Sérgio Ambrosino e Rose Mary Ambrosino, enquanto casados sob o regime da comunhão de bens antes da Lei 6.515/77 (R. 06); a penhora executada (Av. 15); penhora oriunda da Execução de Título Extrajudicial nº 0002266-54.2005.8.26.0011 da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Capital/SP e em promovida por Egídio Boffa (CPF/MF 030.912.368-20) - (R. 16); penhora oriunda da Reclamação Trabalhista nº 0230600-46.2002.5.02.0009 do MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP e promovida por Luzanir de Matos Oliveira (Av. 18).. Posse. Os executados permanecem na posse do imóvel.. Débitos Tributários. Conforme pesquisa feita em 27 de julho de 2019, pesavam sobre o imóvel débitos de IPTU no montante de R$ 777.240,25 relativos aos exercícios de 2003 até 2018. Há R$ 26.737,98 referentes a 2019.. Débitos de Condomínio. Não se trata de unidade condominial e não há, pois, pendências desta espécie.. Avaliação Original: R$ 1.700.000,00 em abr/2013. Avaliação Atualizada: R$ 2.398.581,90 em ago/2019. Crédito Executado. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança, tendo por objeto contrato de locação onde Leopoldina Pereira Viscome e Vicente Benedito Viscome comparecem como locadores; Sergio Ambrosino Junior figura na condição de locatário; e Sérgio Ambrosino e Rose Mary Ambrosino enquanto fiadores. O crédito executado perfaz R$ 1.322.178,52 para maio de 2018.. Recursos. Dos autos não se verifica recurso pendente de julgamento.. Dispositivos legais. Além de cada um dos dispositivos legais acima citados, serão aplicados na alienação em voga o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, para fins de sub-rogação dos débitos tributários de caráter propter rem sobre o produto da arrematação, se o caso; os artigos 1499 a 1501 do Código Civil, para fins de levantamento da hipoteca, se o caso; além de quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo expropriatório entenda pertinentes e cabíveis. Da Remição da Execução. Se após a publicação do edital de leilões o devedor remir a execução na forma do artigo 826 do CPC/2015, deverá este pagador efetuar, inclusive, a quitação em favor do sistema gestor do equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda), em remuneração aos serviços de organização e divulgação das hastas públicas até então executados, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317). Do Acordo. Por analogia, sendo entabulado acordo entre as partes após a publicação do edital de leilões, o pagador deverá arcar com a quitação em favor do sistema gestor do equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda), em remuneração aos serviços até então executados. Informações Finais. Correrão por conta do arrematante todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos imóveis, inclusive o pagamento de ITBI Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos; bem como as despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse, sendo que eventuais demais ônus e pendências, taxas e/ou impostos porventura incidentes sobre os bens correrão por conta do arrematante. Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, Sergio Ambrosino Junior, Sergio Ambrosino , Rose Mary Ambrosino , Espólio de Egidio Boffa, na pessoa de um de seus herdeiros e sucessores Júlio Antonio Marcello Boffa, Luzanir de Matos Oliveira; Vicente Benedito Viscome, Leopoldina Pereira Viscome, da Prefeitura do Município de São Paulo/SP e eventuais atuais ocupantes desconhecidos. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2019.
14/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19013998975
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 356/359
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4360: Acolho o requerimento da exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico através do leiloeiro Casa Reis Leilões, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
19/07/2019		Remetido ao DJE 19/07 aguardando publicaçao
19/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
19/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 4360: Acolho o requerimento da exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico através do leiloeiro Casa Reis Leilões, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
05/07/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80027 - Protocolo: FSTS19000358879 - Complemento: Movimentação lançada apenas para regularização do sistema.
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80026 - Protocolo: FJAB19000120590
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 354/357
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ( X ) ficarem cientes das datas designadas para os leilões: o Primeiro Leilão terá início dia 18/02/2019 às 11h00 e término dia 20/02/2019 às 11h00, oportunidade em que o imóvel será entregue a quem mais der acima da avaliação atualizada. O Segundo Leilão, caso não haja licitantes na primeira apregoação, terá início dia 20/02/2019 às 11h00 e término dia 19/03/2019 às 11h00, ocasião em que o Bem Imóvel será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
04/02/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: ( X ) ficarem cientes das datas designadas para os leilões: o Primeiro Leilão terá início dia 18/02/2019 às 11h00 e término dia 20/02/2019 às 11h00, oportunidade em que o imóvel será entregue a quem mais der acima da avaliação atualizada. O Segundo Leilão, caso não haja licitantes na primeira apregoação, terá início dia 20/02/2019 às 11h00 e término dia 19/03/2019 às 11h00, ocasião em que o Bem Imóvel será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015).
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ag. publicação 31/01
28/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18016704165
19/12/2018		Remetido ao DJE 19/12 aguardando publicaçao
26/11/2018		Expedição de documento
08/11/2018		Expedição de documento 08/11 aguardando digitaçao
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 233/235
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80024 - Protocolo: FJAB18000386679
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0590/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o gestor judicial para a designação de novas datas para o leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
05/11/2018		Remetido ao DJE 05/11 aguiardando publicaçao
01/11/2018		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
01/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o gestor judicial para a designação de novas datas para o leilão eletrônico. Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 225/227
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1267: anote-se. 2- Requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento. 3- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
13/09/2018		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 1267: anote-se. 2- Requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento. 3- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
12/09/2018		Remetido ao DJE 12/09 aguardando publicaçao
10/09/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18014264105
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ18014168669
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18014000333 - Complemento: Cadastrado para fins de regularização do sistema.
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 169/173
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designado para 1ª e 2ª praça por meio eletrônico para os dias 24/07/2018 as 10:00 hs com termino dia 26/07/2018 ás 10:00 hs e dia 26/07/2018 ás 10:01 hs com término no dia 16/08/2018 ás 10:00 hs maiores esclarecimentos o site www.Casareisleiloesonline.Com.Br. Certifico que o edital encontra-se assinado devendo ser retirado e comprovado a sua publicação. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi designado para 1ª e 2ª praça por meio eletrônico para os dias 24/07/2018 as 10:00 hs com termino dia 26/07/2018 ás 10:00 hs e dia 26/07/2018 ás 10:01 hs com término no dia 16/08/2018 ás 10:00 hs maiores esclarecimentos o site www.Casareisleiloesonline.Com.Br. Certifico que o edital encontra-se assinado devendo ser retirado e comprovado a sua publicação.
18/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18012887872 - Complemento: Cadastrado para fins de regularização do sistema.
14/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18011258403 - Complemento: Cadastrado para fins de regularização do sistema.
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 253/256
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a substituição do gestor judicial requerida às fls. 1215/1216, cuidando os exequentes da intimação do mesmo para a realização do leilão eletrônico.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
09/05/2018		Remetido ao DJE 09/05 aguardando publicaçao
09/05/2018		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
09/05/2018		Decisão Vistos.Defiro a substituição do gestor judicial requerida às fls. 1215/1216, cuidando os exequentes da intimação do mesmo para a realização do leilão eletrônico.Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17016230436 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 276/279
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.1- Requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento.2- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
23/02/2018		Remetido ao DJE 23/02 aguarndo publicaçao
22/02/2018		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
21/02/2018		Decisão Vistos.1- Requeiram os exequentes o que de direito ao prosseguimento.2- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo.Int.
19/02/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80017 - Protocolo: FJAB17000274274 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
24/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17013798533 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
17/11/2017		Autos no Prazo
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 222/226
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho o requerimento da exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao leiloeiro oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
18/08/2017		Remetido ao DJE 18/08 aguardando publicaçao
17/08/2017		Decisão Vistos.Acolho o requerimento da exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao leiloeiro oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FSBO17000171413 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 392/396
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: certifico e dou fé o edital deverá ser retirado e comprovado a sua pulicação. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
10/04/2017		Remetido ao DJE certifico e dou fé o edital deverá ser retirado e comprovado a sua pulicação.
04/04/2017		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
27/03/2017		Expedição de documento conferencia de edital
23/03/2017		Expedição de documento 23/03 digitaçao mesa gi
15/03/2017		Autos no Prazo
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 281/284
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Diante do certificado a fls. 1176, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
06/03/2017		Remetido ao DJE 06/03 aguardando publicaçao
06/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
20/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Ricardo Leonardi
16/02/2017		Proferido Despacho Diante do certificado a fls. 1176, aguarde-se provocação no arquivo. Int
15/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2016		Autos no Prazo
09/12/2016		Expedição de documento
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 206/212
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0826/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1166/1168, com documento: defiro. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
06/12/2016		Remetido ao DJE 06/12 aguardando publicaçao
05/12/2016		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
02/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 1166/1168, com documento: defiro. Int.
02/12/2016		Conclusos para Decisão
21/11/2016		Conclusos para Decisão
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FSTA16000846615 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
20/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FSTA16000732138 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
11/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 19/08/2016 Vencimento: 23/09/2016
11/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 235/242
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0558/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1075/1077, com documentos, 1086/1088, 1121 e 1136: à míngua de concordância dos executados - máxime diante da alegação de que residem no imóvel em testilha -, indefiro o pleito de usufruto do imóvel constrito.Deveras, a orientação pretoriana fixa como conditio sine qua non ao usufruto do imóvel pelo exequente a concordância do devedor (inexistente no caso), in verbis:"Despesas de Condomínio - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Pedido de usufruto da unidade condominial devedora pelo Condomínio com o escopo de satisfação do débito em aberto - Inadmissibilidade - Ausência do necessário consentimento da devedora - Imóvel utilizado como moradia pela recorrida - Maior onerosidade - Configuração - Decisão mantida. Se o bem a ser usufruído é utilizado para moradia da devedora, a caracterização da maior onerosidade sobra inquestionável, posto que o deferimento da medida implicará na desocupação imediata do imóvel. Recurso improvido" (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0014886-87.2012.8.26.0000)."Locação - Execução - Constituição de Usufruto sobre o imóvel penhorado - Utilização do imóvel como moradia da executada - Inadmissibilidade - Recurso Improvido. 'A constituição de usufruto sobre o imóvel penhorado é possível desde que a coisa esteja vaga ou produza renda, e o pretendido usufruto conte com a aquiescência do devedor. Sendo o bem utilizado como moradia da executada, descabe o exercido do usufruto pelo credor'" (TJSP, 35ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0053593-37.2006.8.26.0000).Pleito indeferido. Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento.Int.São Paulo, 04 de agosto de 2016. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
08/08/2016		Remetido ao DJE 08/08 aguardando publicaçao
05/08/2016		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem retorno gab
04/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 1075/1077, com documentos, 1086/1088, 1121 e 1136: à míngua de concordância dos executados - máxime diante da alegação de que residem no imóvel em testilha -, indefiro o pleito de usufruto do imóvel constrito.Deveras, a orientação pretoriana fixa como conditio sine qua non ao usufruto do imóvel pelo exequente a concordância do devedor (inexistente no caso), in verbis:"Despesas de Condomínio - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Pedido de usufruto da unidade condominial devedora pelo Condomínio com o escopo de satisfação do débito em aberto - Inadmissibilidade - Ausência do necessário consentimento da devedora - Imóvel utilizado como moradia pela recorrida - Maior onerosidade - Configuração - Decisão mantida. Se o bem a ser usufruído é utilizado para moradia da devedora, a caracterização da maior onerosidade sobra inquestionável, posto que o deferimento da medida implicará na desocupação imediata do imóvel. Recurso improvido" (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0014886-87.2012.8.26.0000)."Locação - Execução - Constituição de Usufruto sobre o imóvel penhorado - Utilização do imóvel como moradia da executada - Inadmissibilidade - Recurso Improvido. 'A constituição de usufruto sobre o imóvel penhorado é possível desde que a coisa esteja vaga ou produza renda, e o pretendido usufruto conte com a aquiescência do devedor. Sendo o bem utilizado como moradia da executada, descabe o exercido do usufruto pelo credor'" (TJSP, 35ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0053593-37.2006.8.26.0000).Pleito indeferido. Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento.Int.São Paulo, 04 de agosto de 2016.
13/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16010242104 - Complemento: cadastrado para fins de regularização
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 254/262
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0685/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1103/1118: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem RETORNO GAB
19/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 1103/1118: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
17/11/2015		Conclusos para Despacho
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 250/255
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0568/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP)
06/10/2015		Remetido ao DJE
06/10/2015		Remetido ao DJE
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 237/239
05/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0560/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
02/10/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem retorno gab
02/10/2015		Decisão Vistos. 1- Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
01/10/2015		Conclusos para Despacho
29/09/2015		Conclusos para Despacho
02/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FTAT15000323270 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
26/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80009 - Protocolo: FVIP15000216560 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
24/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
17/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Cabeça Tenório
03/06/2015		Autos no Prazo
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 294/299
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1045: arbitro os honorários advocatícios devidos para a fase processual hodierna (STJ, Súmula nº 517) em dez por cento do total atualizado da dívida. 2) Fls. 1075/1077, com documentos: embora a providência se mostre em princípio plausível e necessária à satisfação da execução, mas considerando que a exequente indica administrador (tangenciando assim o art. 719, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil) e solicita a dispensa da avaliação versada no art. 722 do Código de Processo Civil, ouçam-se primeiramente os executados sobre o pleito, inferindo-se de eventual silêncio a concordância. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
29/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/05/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 28/05
28/05/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1045: arbitro os honorários advocatícios devidos para a fase processual hodierna (STJ, Súmula nº 517) em dez por cento do total atualizado da dívida. 2) Fls. 1075/1077, com documentos: embora a providência se mostre em princípio plausível e necessária à satisfação da execução, mas considerando que a exequente indica administrador (tangenciando assim o art. 719, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil) e solicita a dispensa da avaliação versada no art. 722 do Código de Processo Civil, ouçam-se primeiramente os executados sobre o pleito, inferindo-se de eventual silêncio a concordância. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015.
26/05/2015		Conclusos para Despacho
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ15011013051 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
19/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15010819794 - Complemento: cadastado para fins de regularização do sistema
15/04/2015		Praça / Leilão Juntada Auto de 1º Leilão Negativo
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 14/04
25/03/2015		Edital Expedido
13/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15010236877 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
13/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15010236860 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
27/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15010156790 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ15010074628 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15010074592 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
10/02/2015		Autos no Prazo
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 239/245
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Designação das Praças por meio eletrônico sendo que a 1ª Praça com início no dia 16 de março de 21015,às 14:30 horas, e com término no dia 19 de março de 2015, às 14:30 horas, ficando desde já designado para a 2ª Praça para o início no dia 19 de março de 2015, 14:30 horas, e com término no dia 10 de abril de 2015, às 14:30 horas, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). Nada Mais. São Paulo Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
05/02/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Designação das Praças por meio eletrônico sendo que a 1ª Praça com início no dia 16 de março de 21015,às 14:30 horas, e com término no dia 19 de março de 2015, às 14:30 horas, ficando desde já designado para a 2ª Praça para o início no dia 19 de março de 2015, 14:30 horas, e com término no dia 10 de abril de 2015, às 14:30 horas, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). Nada Mais. São Paulo
04/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 02/02
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 241/245
30/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1009: Defiro a designação de leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
22/01/2015		Remetido ao DJE 22/01 aguardando publicaçao
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 21/01
21/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.1009: Defiro a designação de leilão eletrônico. Int.
20/01/2015		Conclusos para Despacho
16/01/2015		Conclusos para Despacho
13/10/2014		Autos no Prazo
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 210/220
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 210/220
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: *Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ON-LINE, através de ZUKERMAN LEILÕES(www.zukerman.com.br) sendo designada a 1ª Praça com início dia 10 de Novembro de 2014, às 15h30min e com término no dia 13 de Novembro de 2014, às 15h30min, ficando desde já designado para a 2ª Praça dia 13 de Novembro de 2014, às 15h30min e com término no dia 04 de Dezembro de 2014, às 15h30min Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Relação :0473/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1498 Página: Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
10/10/2014		Ato ordinatório *Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ON-LINE, através de ZUKERMAN LEILÕES(www.zukerman.com.br) sendo designada a 1ª Praça com início dia 10 de Novembro de 2014, às 15h30min e com término no dia 13 de Novembro de 2014, às 15h30min, ficando desde já designado para a 2ª Praça dia 13 de Novembro de 2014, às 15h30min e com término no dia 04 de Dezembro de 2014, às 15h30min
09/10/2014		Edital Expedido
08/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 07/10
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011211802 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
19/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010837785 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 291/300
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukerman.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP,nº328, com endereço na Av. Angélica,1996,6º andar, Higienópolis, São Paulo, telefone(s) (11)2184-0900. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
02/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/09/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 01/09
29/08/2014		Conclusos para Despacho
29/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukerman.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP,nº328, com endereço na Av. Angélica,1996,6º andar, Higienópolis, São Paulo, telefone(s) (11)2184-0900. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Int.
27/08/2014		Conclusos para Despacho
26/08/2014		Conclusos para Despacho soluçao mesa
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 238-246
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia que não houve licitante às fls. 949/950, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
28/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 25/07
25/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a notícia que não houve licitante às fls. 949/950, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/07/2014		Conclusos para Despacho
23/07/2014		Conclusos para Despacho soluçao mesa
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 289/294
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos Pregões: 1ª PRAÇA COM INÍCIO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 45 HORAS, E COM TÉRMINO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 45. 2º PRAÇA COM INÍCIO EM 24 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 46 HORAS, E COM TÉRMINO NO DIA 15 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:45. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
12/05/2014		Remetido ao DJE Ficam as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos Pregões: 1ª PRAÇA COM INÍCIO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 45 HORAS, E COM TÉRMINO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 45. 2º PRAÇA COM INÍCIO EM 24 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10: 46 HORAS, E COM TÉRMINO NO DIA 15 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:45.
09/05/2014		Edital Expedido
08/05/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 08/05
03/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
20/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Augusto Guastelli Testasecca
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 207/218
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando os fundados esclarecimentos prestados pela expert, ademais da qualidade mesma do laudo pericial, concluo que a avaliação que realizou há que prevalecer sobre o parecer divergente a que se pegam os executados. Deixo de impor a eles as sanções que a exequente postula, por - ainda - não divisar em seu proceder nada além do largo exercício do contraditório e da ampla defesa. 2) Acolho o requerimento de fls. 856/857 e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único, do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukermanleiloes.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, nº328, com endereço na Av. Angélica,1996,6º andar, Higienópolis,São Paulo, São Paulo, telefone(s) (11)2184-0900 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. 3) Fls. 870, com documentos: prejudicado o pleito, porque trás se prestigiou a indicação da exequente. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
18/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação em 18/03
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 17/03/2014
17/03/2014		Decisão Vistos. 1) Considerando os fundados esclarecimentos prestados pela expert, ademais da qualidade mesma do laudo pericial, concluo que a avaliação que realizou há que prevalecer sobre o parecer divergente a que se pegam os executados. Deixo de impor a eles as sanções que a exequente postula, por - ainda - não divisar em seu proceder nada além do largo exercício do contraditório e da ampla defesa. 2) Acolho o requerimento de fls. 856/857 e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único, do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukermanleiloes.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, nº328, com endereço na Av. Angélica,1996,6º andar, Higienópolis,São Paulo, São Paulo, telefone(s) (11)2184-0900 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. 3) Fls. 870, com documentos: prejudicado o pleito, porque trás se prestigiou a indicação da exequente. Int.
14/03/2014		Conclusos para Despacho
13/02/2014		Petição Juntada
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: Página:
08/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.897/907: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
18/12/2013		Remetido ao DJE
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 259/267
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0609/2013 Teor do ato: Aguardando Conferência Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
16/12/2013		Remetido ao DJE aguardando publicaçao
13/12/2013		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetido em 13/12/2013
12/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.897/907: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. Int.
12/12/2013		Conclusos para Despacho
12/12/2013		Conclusos para Despacho aguardando soluçao mesa
28/11/2013		Conclusos para Despacho
26/09/2013		Autos no Prazo Prazo 10/10 Vencimento: 29/10/2013
26/09/2013		Conclusos para Despacho
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página:
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página:
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0481/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 875/885: mantenho a deliberação agravada por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 859/860, com documento: certifique A SERVENTIA sobre a aventada não intimação dos peticionários acerca do despacho de fls. 829. Após, (a) acaso confirmada a assertiva, ouça-se a perita a respeito das críticas ao seu laudo (parecer divergente a fls. 861/868), dentro em quinze dias, nesta hipótese com prejuízo, ao menos por agora, das manifestações de fls. 856/857 e 870, com documentos; (b) de outro modo, tornem conclusos. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2013. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0481/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 767: Defiro. Expeça-se. Fls. 769/826: digam sobre o laudo. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
13/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1498 Página:
12/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0473/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 875/885: mantenho a deliberação agravada por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 859/860, com documento: certifique A SERVENTIA sobre a aventada não intimação dos peticionários acerca do despacho de fls. 829. Após, (a) acaso confirmada a assertiva, ouça-se a perita a respeito das críticas ao seu laudo (parecer divergente a fls. 861/868), dentro em quinze dias, nesta hipótese com prejuízo, ao menos por agora, das manifestações de fls. 856/857 e 870, com documentos; (b) de outro modo, tornem conclusos. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2013. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
10/09/2013		Remetido ao DJE imp 10
09/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 875/885: mantenho a deliberação agravada por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 859/860, com documento: certifique A SERVENTIA sobre a aventada não intimação dos peticionários acerca do despacho de fls. 829. Após, (a) acaso confirmada a assertiva, ouça-se a perita a respeito das críticas ao seu laudo (parecer divergente a fls. 861/868), dentro em quinze dias, nesta hipótese com prejuízo, ao menos por agora, das manifestações de fls. 856/857 e 870, com documentos; (b) de outro modo, tornem conclusos. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2013.
06/09/2013		Conclusos para Despacho
24/07/2013		Disponibilizado no DJE p 12
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: Página:
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 836: o requerimento de fls. 727/729, com documentos, há que ser aviado por ação própria, sendo processualmente descabida sua formulação no bojo destes mesmos autos. 2) Fls. 838/839, com documentos: anote-se. 3) Fls. 847vº: por analogia ao art. 706 do CPC, indiquem os exequentes, dentre os profissionais habilitados em Cartório, o leiloeiro de sua preferência. 4) Forme-se novo volume. Int. São Paulo, 19 de julho de 2013. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
22/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Publicação 22/07
19/07/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 836: o requerimento de fls. 727/729, com documentos, há que ser aviado por ação própria, sendo processualmente descabida sua formulação no bojo destes mesmos autos. 2) Fls. 838/839, com documentos: anote-se. 3) Fls. 847vº: por analogia ao art. 706 do CPC, indiquem os exequentes, dentre os profissionais habilitados em Cartório, o leiloeiro de sua preferência. 4) Forme-se novo volume. Int. São Paulo, 19 de julho de 2013.
18/07/2013		Conclusos para Despacho conclusos em 18/07/2013
16/07/2013		Disponibilizado no DJE
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: Página:
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0344/2013 Teor do ato: CERTIDÃO: A parte interessada deverá proceder à retirada de alvará expedido. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
15/07/2013		Remetido ao DJE CERTIDÃO: A parte interessada deverá proceder à retirada de alvará expedido.
12/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Publicaçao 12/07
27/06/2013		Expedição de documento ag. conf
29/05/2013		Disponibilizado no DJE p. 20
29/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: Página:
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0255/2013 Teor do ato: CERTIDÃO: A parte interessada deverá proceder à retirada de mandado de levantamento expedido. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Antonio Carlos Moana (OAB 30932/SP), Jair Saez (OAB 84348/SP)
27/05/2013		Remetido ao DJE imp 27
23/05/2013		Remetido ao DJE CERTIDÃO: A parte interessada deverá proceder à retirada de mandado de levantamento expedido.
23/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Publicação 23/05
21/05/2013		Mandado de Levantamento Expedido
13/05/2013		Expedição de documento ag. conf
03/05/2013		Conclusos para Despacho Vistos. Fls. 767: Defiro. Expeça-se. Fls. 769/826: digam sobre o laudo. Int.
24/04/2013		Conclusos para Despacho conclusos em 24/04/2013
24/04/2013		Conclusos para Despacho MESA
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0174/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 760/761: Dê-se ciência a sra. Perita para o inicio dos trabalhos. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Guastelli Testasecca (OAB 111353/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Ivan da Silva Alves Correa (OAB 16277/SP), Rosana Flaibam E Elmano de Oliveira (OAB 111784/SP)
22/04/2013		Remetido ao DJE
03/04/2013		Serventuário
28/11/2012		Remetidos os Autos para o Perito Processo entregue ao Sr. Alexandre Paulo Iakowski Netto, CREA nº 060171604, conforme autorização
23/11/2012		Expedição de documento CERTIFICO e dou fé que intimei a perita Mônica Dináh Pongeluppi Iakowsky, CREA: 0601723261/D, CAU: 27402-2, por meio do telefone 11 3507-7300, as 12:25H em cumprimento ao despacho de fls. 764
12/11/2012		Expedição de documento aguardando digitação urgente 12/11/2012
12/11/2012		Expedição de documento aguardando digitação urgente 12/11/2012
09/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 760/761: Dê-se ciência a sra. Perita para o inicio dos trabalhos. Int.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -P12
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 743: Digam as partes sobre a estimativa de honorários. Int.
23/08/2012		Despacho Proferido Fls. 743: Digam as partes sobre a estimativa de honorários. Int.
22/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-fora c/ a perita.
31/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/08
11/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urg
10/07/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Fls. 684/688: Haja vista que a avaliação do imóvel penhorado foi realizada no ano de 2005 e considerando a grande valorização imobiliária que vem ocorrendo neste país nos últimos anos, defiro o pedido dos executados para que se proceda à nova avaliação do imóvel penhorado. Nomeio perita a Sra. Mônica Dinah Pongeluppi Iakowsky, que deverá ser intimada para apresentar estimativa de honorários, no prazo de cinco dias, os quais serão arcados pelos executados, que requereram a referida diligência. Fls. 704/707: Dê-se ciência aos executados. Int.
06/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. Fls. 684/688: Haja vista que a avaliação do imóvel penhorado foi realizada no ano de 2005 e considerando a grande valorização imobiliária que vem ocorrendo neste país nos últimos anos, defiro o pedido dos executados para que se proceda à nova avaliação do imóvel penhorado. Nomeio perita a Sra. Mônica Dinah Pongeluppi Iakowsky, que deverá ser intimada para apresentar estimativa de honorários, no prazo de cinco dias, os quais serão arcados pelos executados, que requereram a referida diligência. Fls. 704/707: Dê-se ciência aos executados. Int.
26/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/06/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/06
01/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Fls. 684/688: Manifestem-se as exequentes, ficando, por ora, suspenso o cumprimento da decisão de fls. 682/vº. Fls. 689: Anote-se. Int.
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 696 - Vistos. Fls. 695: Oportunamente. Publique-se fls. 694. Int
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 695: Oportunamente. Publique-se fls. 694. Int
28/05/2012		Conclusos Conclusos mesa urgente com dede
25/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
24/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/05/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. Fls. 684/688: Manifestem-se as exequentes, ficando, por ora, suspenso o cumprimento da decisão de fls. 682/vº. Fls. 689: Anote-se. Int.
22/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em23/05
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01-06
14/05/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 583.00.2002.169054-6 Vistos. Acolho o requerimento de fls. 679/680 e, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, autorizo a venda judicial do bem penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os horários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leilaojudicial.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pela empresa de leilão eletrônico ZUKERMAN LEILÕES, conforme indicação da exequente, autorizada e credenciada na JUCESP e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel arrecadado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Intimem-se. . São Paulo, 9 de maio de 2012. LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO Juíza de Direito
11/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 583.00.2002.169054-6 Vistos. Acolho o requerimento de fls. 679/680 e, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, autorizo a venda judicial do bem penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os horários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leilaojudicial.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pela empresa de leilão eletrônico ZUKERMAN LEILÕES, conforme indicação da exequente, autorizada e credenciada na JUCESP e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel arrecadado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Intimem-se. . São Paulo, 9 de maio de 2012. LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO Juíza de Direito
08/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em08/05
16/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
10/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/04
02/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 672 - Vistos. Diante do certificado 671vº, requeiram os autores o que entenderem de direito. Int
30/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Diante do certificado 671vº, requeiram os autores o que entenderem de direito. Int
28/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
16/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo27/03
14/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Hastas Públicas em 14/3/2012
13/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de hastas públicas.
13/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa
09/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa
09/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa
08/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo14/03
24/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa
23/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ass do juiz
17/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28-02
02/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação01/02
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA PRAÇA Designo o dia 16 de março de 2012, às 14:00 horas, para realização da 1ª PRAÇA, ficando desde já designado o dia 28 de março de 2012, às 14:00 horas, para realização da 2ª PRAÇA, caso não haja licitantes na primeira, ficando os executados intimados da praça pelo DJE, na pessoa de seus advogados, conforme previsto no art. 687, § 5º do CPC, sem prejuízo da intimação pelo próprio edital.
02/02/2012		Despacho Proferido DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA PRAÇA Designo o dia 16 de março de 2012, às 14:00 horas, para realização da 1ª PRAÇA, ficando desde já designado o dia 28 de março de 2012, às 14:00 horas, para realização da 2ª PRAÇA, caso não haja licitantes na primeira, ficando os executados intimados da praça pelo DJE, na pessoa de seus advogados, conforme previsto no art. 687, § 5º do CPC, sem prejuízo da intimação pelo próprio edital.
31/01/2012		Conclusos Conclusos MESA
31/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/02
30/01/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Designe a Serventia datas para a realização das praças. Providencie-se, nos termos do art. 686 e ss. do CPC, o que aplicável. Apresente o exequente memória atualizada de cálculo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, apresente minuta do edital. Oportunamente, providencie-se a publicação do edital e sua afixação nos locais de costume. Int.
27/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/1
24/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Designe a Serventia datas para a realização das praças. Providencie-se, nos termos do art. 686 e ss. do CPC, o que aplicável. Apresente o exequente memória atualizada de cálculo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, apresente minuta do edital. Oportunamente, providencie-se a publicação do edital e sua afixação nos locais de costume. Int.
13/01/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
16/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/12
25/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 636 - Vistos. Diante da segunda praça negativa, requeiram os autores o que entenderem de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Diante da segunda praça negativa, requeiram os autores o que entenderem de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
08/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor das Hastas Publicas
24/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08-11
24/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor das Hastas Publicas
21/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
17/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo p09/11
14/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 619 - Fls. 599/614: Ciência às partes. Int
13/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2011		Despacho Proferido Fls. 599/614: Ciência às partes. Int
28/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10
20/09/2011		Remessa ao Setor Remetido a ASS JUIZ
19/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com agencia
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/10
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 581 - Proc. nº 02.169.054-6 DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA LEILÃO OU PRAÇA . Designo o dia 24 de outubro de 2011, às 14:00 horas, para realização do 1ºLEILÃO, ficando desde já designado o dia 08 de novembro de 2011, às 14:00 horas para realização do 2ºLEILÃO, caso não haja licitantes no primeiro.
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 580 - Fls. 579: Designem-se as datas para as praças, intimando-se os devedores na pessoa dos seus advogados. Int
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/08/2011		Despacho Proferido Proc. nº 02.169.054-6 DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA LEILÃO OU PRAÇA . Designo o dia 24 de outubro de 2011, às 14:00 horas, para realização do 1ºLEILÃO, ficando desde já designado o dia 08 de novembro de 2011, às 14:00 horas para realização do 2ºLEILÃO, caso não haja licitantes no primeiro.
25/08/2011		Despacho Proferido Fls. 579: Designem-se as datas para as praças, intimando-se os devedores na pessoa dos seus advogados. Int
16/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-p06
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. O bloqueio efetuado não surtiu efeito, conforme a consulta que segue impressa. Manifeste-se, pois, a parte exeqüente em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.
09/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/08/2011		Despacho Proferido Vistos. O bloqueio efetuado não surtiu efeito, conforme a consulta que segue impressa. Manifeste-se, pois, a parte exeqüente em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.
05/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa.
04/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 567: Defiro, nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 48h00 e tornem os autos conclusos para verificação da eficácia ou não da ordem. Intimem-se.
03/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 567: Defiro, nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 48h00 e tornem os autos conclusos para verificação da eficácia ou não da ordem. Intimem-se.
01/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
21/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/08
11/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
30/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-p18
27/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 558/559: Ciência ao exequente. Para a verificação da existência de saldos em instituições bancárias deverá o exequente recolher as despesas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no DJE de 04/03/2011, e do Comunicado nº 170/2011, publicado no DJE de 27/04/2011. Int.
22/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/6
21/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 558/559: Ciência ao exequente. Para a verificação da existência de saldos em instituições bancárias deverá o exequente recolher as despesas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no DJE de 04/03/2011, e do Comunicado nº 170/2011, publicado no DJE de 27/04/2011. Int.
08/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/06
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1- Fls. 551/556: a planilha de cálculo mencionada não acompanhou a petição. Providencie a autora a sua juntada. Sem prejuízo da determinação supra, defiro o requerido a fls. 552, item 1, intimando-se os réus, ora executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, nos termos do § 3º do artigo 652 do CPC, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de serem apenados por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 600, IV c.c. o artigo 601, ambos do CPC). 2- Fls. 549: anote o cartório para que doravante o advogado receba intimações. Intimem-se.
30/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/05/2011		Despacho Proferido Vistos. 1- Fls. 551/556: a planilha de cálculo mencionada não acompanhou a petição. Providencie a autora a sua juntada. Sem prejuízo da determinação supra, defiro o requerido a fls. 552, item 1, intimando-se os réus, ora executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, nos termos do § 3º do artigo 652 do CPC, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de serem apenados por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 600, IV c.c. o artigo 601, ambos do CPC). 2- Fls. 549: anote o cartório para que doravante o advogado receba intimações. Intimem-se.
26/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/04/2011		Remessa a Origem Remetido a carga adv autor
27/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/06
25/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/03/2011		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos(solicitado nesta data)
24/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo Geral em 24/9/2009
17/09/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório 17/09/09
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
21/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 545 - Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/8
19/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/08
18/08/2009		Despacho Proferido Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/08/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 4/8
30/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Hastas Públicas 30/07/09
30/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Hastas Públicas -30/07/09
27/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/07
08/07/2009		Remessa ao Setor Remetido hastas publicas
08/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/07/09
07/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/07/2009		Despacho Proferido V. Fls. 519/536: Ciência às partes. O pedido será apreciado oportunamente, quando da realização das hastas públicas. Int.
06/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/07/09
03/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 6/07
02/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução - mesa 02/7
29/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/07
17/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/7
05/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/06/2009		Aguardando Solução ass juiz
05/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência edital
03/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06
01/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/5
27/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
26/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Advodado do autor para publicação do edital
18/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/05
18/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/05
14/05/2009		Conclusos Conclusos < sala > 15/05
05/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
04/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
13/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 - DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA PRAÇA Designo o dia 14 de julho de 2009, às 14:00 horas, para realização da 1ª PRAÇA, ficando desde já designado o dia 30 de julho de 2009, às 14:00horas para realização do 2ºPRAÇA, caso não haja licitante na primeira, ficando os executados intimados da para pelo DJE, na pessoa de seus advogados, conforme previsto no art. 687,§5º do CPC, sem prejuízo da intimação pelo próprio edital.
13/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 438 - Fls.437:Defiro, providencie a Serventia a designação das datas das praças. Int.
07/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/04/2009		Despacho Proferido DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA PRAÇA Designo o dia 14 de julho de 2009, às 14:00 horas, para realização da 1ª PRAÇA, ficando desde já designado o dia 30 de julho de 2009, às 14:00horas para realização do 2ºPRAÇA, caso não haja licitante na primeira, ficando os executados intimados da para pelo DJE, na pessoa de seus advogados, conforme previsto no art. 687,§5º do CPC, sem prejuízo da intimação pelo próprio edital.
30/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa
24/03/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 24/03
23/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/3
20/03/2009		Despacho Proferido Fls.437:Defiro, providencie a Serventia a designação das datas das praças. Int.
10/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 10/03
05/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/04
26/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/02
26/02/2009		Retorno do Setor Recebido do Arquivo Geral em 26/02/2009
04/07/2008		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 10068/2008, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
23/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
04/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
14/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/05
13/05/2008		Data da Publicação SIDAP V. Fls. 429/430: Ciente. Observo que não houve alienação do imóvel nas praças realizadas. No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 427. Int.
05/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/04/2008		Despacho Proferido V. Fls. 429/430: Ciente. Observo que não houve alienação do imóvel nas praças realizadas. No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 427. Int.
29/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/04/2008
24/04/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/04
19/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/04
18/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 427 - Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
14/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/03
12/03/2008		Despacho Proferido Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
03/03/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - 03/3
08/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo29/02
06/02/2008		Data da Publicação SIDAP V. Esclareçam os exeqüentes se têm interesse na adjudicação do bem penhorado, que se transformou, com a reforma da Lei n° 11.382/2006, na forma preferencial de satisfação do direito do credor na execução de obrigação por quantia certa (CPC, artigos 647, I, e 686). Int.
01/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/02
31/01/2008		Despacho Proferido V. Esclareçam os exeqüentes se têm interesse na adjudicação do bem penhorado, que se transformou, com a reforma da Lei n° 11.382/2006, na forma preferencial de satisfação do direito do credor na execução de obrigação por quantia certa (CPC, artigos 647, I, e 686). Int.
31/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/01
18/01/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução 18/01
16/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 422 - Vistos. Fls. 421: Esclareçam-se sobre o substabelecimento que não acompanhou o petitório. Int.
03/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/01
27/12/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 421: Esclareçam-se sobre o substabelecimento que não acompanhou o petitório. Int.
18/12/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução
11/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição do Autor
27/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 419 - Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
19/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/11
14/11/2007		Despacho Proferido Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
14/11/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução 14/11
05/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
25/10/2007		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
25/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/11
23/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 408: aguarde-se a 2ª praça designada e oficie-se com urgência à 9ª Vara do Trabalho da Capital comunicando a data respectiva para que o credor trabalhista possa exercer eventual direito de preferência. Intimem-se. FLS 413/14- CIENCIA DO OFICIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.INT.
18/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE OFICIO DA 9 VARA DO TRABALHO
21/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/10
12/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do comprovante de ofício encaminhado.
06/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de Hastas Públicas 06/09/07
05/09/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição urg.
04/09/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 408: aguarde-se a 2ª praça designada e oficie-se com urgência à 9ª Vara do Trabalho da Capital comunicando a data respectiva para que o credor trabalhista possa exercer eventual direito de preferência. Intimem-se. FLS 413/14- CIENCIA DO OFICIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.INT.
04/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/09/07
03/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição do autor
30/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/08/2007		Retorno do Setor Devolução do mandado à seção, para ser devidamente juntado aos autos.
14/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO AUTOR 13/08
09/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
09/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
06/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de edital 03/08
30/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo a retirada dio Edital-P22/08
27/07/2007		Remessa ao Setor Remetido a carga
26/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência EDITAL URG
23/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência CERTIDÃO URG
19/07/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de certidão de objeto e pé 19/07
18/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do Edital 18/07/07
17/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução
13/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/07
13/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 378 - Comprove os autores a publicação do Edital no prazo de 05(cinco) dias. Int.
12/07/2007		Despacho Proferido Comprove os autores a publicação do Edital no prazo de 05(cinco) dias. Int.
11/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução
10/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência URG.
10/07/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mandado 10/07
02/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Fora com a Agência Power em 02/07/07
29/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição URG.
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 371 vº - Certidão: Que designei para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 hs a 1ª Praça e a 2ª Praça no dia 10 de setembro de 2007 às 14hs.
26/06/2007		Despacho Proferido Certidão: Que designei para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 hs a 1ª Praça e a 2ª Praça no dia 10 de setembro de 2007 às 14hs.
25/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/06
19/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
04/06/2007		Despacho Proferido Fls.369: Ciência da resposta do ofício da Delegacia da Receita Federal. Fls.371. Certidão : Que a declaração do Imposto de Renda encontra-se arquivada em pasta própria.
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 369/371 - Fls.369: Ciência da resposta do ofício da Delegacia da Receita Federal. Fls.371. Certidão : Que a declaração do Imposto de Renda encontra-se arquivada em pasta própria.
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.367:Designe a Serventia novas datas de praça, intimando-se os réus, por mandado, das datas fixadas. Int.
29/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/05/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em
22/05/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/05/2007		Despacho Proferido Fls.367:Designe a Serventia novas datas de praça, intimando-se os réus, por mandado, das datas fixadas. Int.
16/05/2007		Remessa ao Setor Remetido a conclusão
04/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/5
02/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 365 - Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
25/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/04
24/04/2007		Despacho Proferido Requeira o interessado o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com as comunicações de praxe. Int.
23/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/04/07
23/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/04
23/03/2007		Conclusos Conclusos 23/03
19/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
09/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/03
14/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
09/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09/02
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 360 - Vistos, etc. Fls 359: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pela Sra. Diretora de Serviço ou Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 12º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: SERGIO AMBROSINO JUNIOR, CPF. 265.296.498-40, ROSE MARY AMBROSINO que também assina ROSE MARY AMBROSSINO, CPF.130.341.828-21 Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int.
08/02/2007		Despacho Proferido Vistos, etc. Fls 359: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pela Sra. Diretora de Serviço ou Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 12º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: SERGIO AMBROSINO JUNIOR, CPF. 265.296.498-40, ROSE MARY AMBROSINO que também assina ROSE MARY AMBROSSINO, CPF.130.341.828-21 Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int.
07/02/2007		Conclusos Conclusos 06/02
05/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 357 - Vistos, etc. Fls 356: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pela Sra. Diretora de Serviço ou Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 12º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: SERGIO AMBROSINO JUNIOR,CPF.265.296.498-40, ROSE MARY AMBROSINO que também assina ROSE MARY AMBROSSINO,CPF.130.341.828-21. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int.
31/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31/01
30/01/2007		Despacho Proferido Vistos, etc. Fls 356: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pela Sra. Diretora de Serviço ou Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 12º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: SERGIO AMBROSINO JUNIOR,CPF.265.296.498-40, ROSE MARY AMBROSINO que também assina ROSE MARY AMBROSSINO,CPF.130.341.828-21. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int.
19/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5
17/01/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. A ordem de bloqueio de fls. 374 surtiu efeito insignificante, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a exeqüente, indicando outros bens à penhora. Intimem-se. Fls.354: Ciência do comprovante de depósito judicial.
09/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/01/07
02/01/2007		Despacho Proferido Vistos. A ordem de bloqueio de fls. 374 surtiu efeito insignificante, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a exeqüente, indicando outros bens à penhora. Intimem-se. Fls.354: Ciência do comprovante de depósito judicial.
28/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 289/12/06
24/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
22/11/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 333 e 335: defiro e nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem conclusos. Intimem-se.
21/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/11
17/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Fls. 333 e 335: defiro e nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem conclusos. Intimem-se.
14/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2006		Conclusos Conclusos 07/11
27/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
25/10/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para que seja atendido o requerimento de fls. 333, apresentem os exeqüentes cálculo atualizado da dívida em execução. Intimem-se.
18/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação18/10
18/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/10
17/10/2006		Despacho Proferido Vistos. Para que seja atendido o requerimento de fls. 333, apresentem os exeqüentes cálculo atualizado da dívida em execução. Intimem-se.
17/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em17/10/06
09/10/2006		Conclusos Conclusos 09/10
29/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga o(a) exeqüente, em termos de prosseguimento, em 48 horas. Silente, ao arquivo. Int.
20/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/09
19/09/2006		Despacho Proferido Vistos. Diga o(a) exeqüente, em termos de prosseguimento, em 48 horas. Silente, ao arquivo. Int.
15/09/2006		Remessa ao Setor Remetido a CONCLUSAO
28/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sETOR DE HASTAS PÚLBIAS EM 28/08/06(1º,2º VOLUMES).
11/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
07/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de hastas Públicas 07/08/06
31/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/08
27/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
21/07/2006		Remessa ao Setor Remetido a carga p oficial
20/07/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 20/7
10/07/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do Edital 10/07/06
06/07/2006		Conclusos Conclusos
28/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/06
07/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 299 - Redesigne -se data para venda, através das hastas públicas, do imóvel descrito a fls.Deverá o exeqüente , providenciar a vinda da respectiva minuta e suas publicações.Intimem-se os executados.Int.
19/05/2006		Despacho Proferido Redesigne -se data para venda, através das hastas públicas, do imóvel descrito a fls.Deverá o exeqüente , providenciar a vinda da respectiva minuta e suas publicações.Intimem-se os executados.Int.
17/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/04/2006		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
21/03/2005		Sentença Registrada EM APENSO - EMBARGOS À EXECUÇÃo - fLS. 28/32 E 33- Tópico final de sentença - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SÉRGIO AMBROSINO JÚNIOR, ROSE MARY AMBROSINO E SÉRGIO AMBROSINO contra LEOPOLDINA PEREIRA VISCOME e VICENTE BENEDITO VISCOME e, em conseqüência, subsistente a penhora. Independentemente do trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais, uma vez que eventual recurso contra a presente sentença não terá efeito suspensivo ( art. 520, V, do Código de Processo Civil). Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 8.000,00 ( oito mil reais), que serão corrigidos monetariamente desde a presente data, o que faço com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º., do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e a necessidade de remunerar condignamente o profissional de direito. Lembro que estes honorários não substituem os honorários arbitrados na sentença proferida na fase de conhecimento. P. R. I. C. ADV. FERNANDO RICARDO LEONARDI ( 173013). Flora Maria Nesi Tossi Silva
21/03/2005		Certidão Fls. 155- Certifico e dou fé que, caso haja apelação, o apelante deverá recolher as custas no importe de R$ 2.082,34. ADV. FERNANDO RICARDO LEONARDI ( 173013) Flora Maria Nesi Tossi Silva
01/03/2005		Sentença Registrada Vistos. A sentença de fls. 53/54 contém erros materiais no que diz respeito ao nome dos autores e dos réus. Com efeito, a ação foi promovida por LEOPOLDINA PEREIRA VISCOME e VICENTE BENEDITO VISCOME contra Sérgio Ambrosino Júnior, Rose Mary Ambrosino e Sérgio Ambrosino. Sérgio Ambrosino Júnior se deu por citado para a demanda, sendo que Rose Mary Ambrosino e Sérgio Ambrosino foram citados (fls. 30). Todos os réus compareceram nos autos (fls. 35/39) representados por advogados, sendo que apresentaram contestação e requereram a purgação da mora. A sentença acabou indicando, por erro material, que a ação era promovida apenas por LEOPOLIDNA PEREIRA VISCOME contra Sérgio Ambrosino Júnior e Rose Mary Ambrosino. Entretanto, basta corrigir o relatório da sentença, para constar também que a ação é movida por LEOPOLDINA PEREIRA VISCOME e VICENTE BENEDITO VISCOME contra SÉRGIO AMBROSINO JÚNIOR E ROSE MARY AMBROSINO E SÉRGIO AMBROSINO. Tratam-se de erros materiais evidentes que a qualquer momento podem ser corrigidos pelo juiz, o que pode ocorrer até mesmo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 463, I, do CPC e conforme entendimento da jurisprudência (RT 558/111), evitando, assim, percalços futuros. Aliás, ainda sobre o tema, manifesta-se a jurisprudência: "O erro material pode ser corrigido após o trânsito em julgado da respectiva decisão: 'O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada' (RSTJ 34/378). No mesmo sentido: STJ - Corte Especial, ED no REsp. 40.892-4 - M.G., Rel. Min. Nilson Naves, j. 30.03.1995, receberam os embs., um voto vencido, DJU 2.10.95, 0. 32.303; RSTJ 40/497, 88/224, STJ-RT 690/171, RT 725/289, JTJ 160/272, bem fundamentado. Todavia, a retificação de erro material após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão 'não tem o condão de reabrir o prazo recursal, sob pena de ofensa à coisa julgada' (STJ - 6a. Turma, REsp. 50.212 - RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, j. 04.06.96, não conheceram v.u., DJU 1.07.96, p. 24.104)" (Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Ed. Saraiva, 2003, 35a. ed., p; 482). Assim sendo, declaro a sentença de fls. 53/54 para ficar constando no relatório da sentença que: "LEOPOLDINA PEREIRA VISCOME e VICENTE BENEDITO VISCOME movem ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos contra SÉRGIO AMBROSINO JÚNIOR, ROSE MARY AMBROSINO e SÉRGIO AMBROSINO". No mais, persiste a sentença, tal como está lançada, com a condenação de todos os três réus. Publique-se. Retifique-se o registro de sentença, fazendo-se as devidas anotações. Flora Maria Nesi Tossi Silva - FLS. 153/154
04/06/2004		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.02.169054-5/001 - Embargos à Execução
17/05/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
11/09/2003		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Flora Maria Nesi Tossi Silva
04/07/2003		Mandado Emitido Citação e Penhora em Execução Situação: Pendente Flora Maria Nesi Tossi Silva
02/04/2003		Sent. Res.: Pedido Julgado Procedente Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e decreto o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, e CONDENO o (s) réu (s) a pagar aluguéis e/ou encargos vencidos e vincendos até a data da desocupação, apurando-se em liquidação de sentença (C.P.C., art.604), arcando ainda com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor do débito. Para a execução provisória (Lei nº 8.245/91, arts. 64 e 63 § 4º) fixo o valor da caução em 12 meses de aluguel, atualizado. Transitando em julgado ou prestada a caução expeça-se mandado de notificação e despejo. P.R.I. Caso haja apelação, o apelante deverá recolher as custas no importe de R$818,62. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - FLS. 53/55
10/09/2002		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
27/08/2002		Conclusos para Despacho A. Conclusos. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
23/08/2002		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/05/2014	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
23/07/2014	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
28/01/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
28/01/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
12/02/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
02/03/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
02/03/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
27/04/2015	Petições Diversas cadastado para fins de regularização do sistema
11/05/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
15/06/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
22/06/2015	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
01/02/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização
22/07/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
19/08/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
15/03/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
16/05/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
13/06/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
14/06/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
13/09/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
12/03/2018	Petições Diversas Cadastrado para fins de regularização do sistema.
28/05/2018	Petições Diversas Cadastrado para fins de regularização do sistema.
25/07/2018	Petições Diversas Cadastrado para fins de regularização do sistema.
03/08/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas Movimentação lançada apenas para regularização do sistema.
12/08/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas Petição cadastrada.
21/05/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas juntada negativa de leilao
26/06/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Penhora de Faturamento
31/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
29/10/2023	Pedido de Penhora
23/02/2024	Pedido de Penhora
12/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
03/05/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/08/2024	Pedido de Habilitação
16/08/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
20/11/2024	Embargos de Declaração
27/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Prestação de Contas - Perito
15/10/2025	Petições Diversas
02/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
23/08/2002	Embargos à Execução - 00001  (1041690-18.2002.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
12/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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