Reqte	Condomínio Edifício Maria Tudor Advogada:  Diná Aparecida Alves Siqueira   Advogada:  Regina Cassia La Ferrera Estrela
Reqda	Espólio de Natuche Nazaré Rodrigues Advogado:  Marcelo Seccato de Sousa
Perito	PAULO ROBERTO AUFIERI BONETTI GONÇALVES

Data		Movimento
05/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 3VOLS. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
04/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OBS ADVOGADO REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA , OAB 69976-SP RUA Fernando de Albuquerque N 72 TELEFONE 11 31332124 CARGA DE TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Cassia La Ferrera Estrela
13/02/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebi do arquivo geral com 2 volumes
17/01/2020		Arquivado Provisoriamente decorreu o prazo legal sem manifestação dos interessados .remeto os autos ao arquivo geral
05/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 3VOLS. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
04/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OBS ADVOGADO REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA , OAB 69976-SP RUA Fernando de Albuquerque N 72 TELEFONE 11 31332124 CARGA DE TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Cassia La Ferrera Estrela
13/02/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebi do arquivo geral com 2 volumes
17/01/2020		Arquivado Provisoriamente decorreu o prazo legal sem manifestação dos interessados .remeto os autos ao arquivo geral
07/08/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
10/07/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0051053-84.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
10/07/2018		Início da Execução Juntado 0051053-84.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: Página:
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, proceda a serventia a regularização do cadastro do cumprimento de sentença, mantendo-se os polos. 2. Em 15 dias, providencie o patrono Marcelo Seccato de Sousa a juntada de procuração outorgada pela executada ou indique a folha dos autos em que o documento encontra-se juntado. 3. No silêncio, providencie a serventia a retirada do nome do patrono supramencionado do SAJ. 4. Fls. 373: anote-se que o Ministério Público não atua no presente feito. 5. Tendo em vista o tempo decorrido desde a penhora do imóvel (fls. 159), apresente a parte exequente a matrícula atualizada, em 15 dias. Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
05/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Primeiramente, proceda a serventia a regularização do cadastro do cumprimento de sentença, mantendo-se os polos. 2. Em 15 dias, providencie o patrono Marcelo Seccato de Sousa a juntada de procuração outorgada pela executada ou indique a folha dos autos em que o documento encontra-se juntado. 3. No silêncio, providencie a serventia a retirada do nome do patrono supramencionado do SAJ. 4. Fls. 373: anote-se que o Ministério Público não atua no presente feito. 5. Tendo em vista o tempo decorrido desde a penhora do imóvel (fls. 159), apresente a parte exequente a matrícula atualizada, em 15 dias. Int.
26/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP, COM O 1º E 2º VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
20/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP, COM O 1º E 2º VOLUME Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2018
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: Página:
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: Vistos.1. Ciência as partes do laudo de fls. 359/365 por 10 dias (prazo comum).2. Após, abra-se vista ao Ministério Público (cível).3. Oportunamente, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
23/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Ciência as partes do laudo de fls. 359/365 por 10 dias (prazo comum).2. Após, abra-se vista ao Ministério Público (cível).3. Oportunamente, tornem conclusos.Int.
21/02/2018		Recebidos os Autos do Perito FORA, DR. JOÃO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO -PERITO -CREMESP 24431- CPF.816.306.548-68 RUA JOAQUINA RAMALHO, 1759- FONE:2901-2647 1º E 2º VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
08/02/2018		Remetidos os Autos para o Perito FORA, DR. JOÃO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO -PERITO -CREMESP 24431- CPF.816.306.548-68 RUA JOAQUINA RAMALHO, 1759- FONE:2901-2647 1º E 2º VOLUME Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 26/03/2018
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: Página:
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: (Em complentação ao ato ordinatório ora expedido): Ciência às partes da data designada para efetivação do exame pericial na requerida em 08 de fevereiro de 2018 às 15:00 horas, na rua Barão de Iguape nº 897, apto 1305, sendo solicitado, também, pelo perito a presença de membro da família para informações complementares. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Em complentação ao ato ordinatório ora expedido): Ciência às partes da data designada para efetivação do exame pericial na requerida em 08 de fevereiro de 2018 às 15:00 horas, na rua Barão de Iguape nº 897, apto 1305, sendo solicitado, também, pelo perito a presença de membro da família para informações complementares.
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: Página:
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Ciência às partes da data designada para efetivação do exame pericial na requerida em 08 de fevereiro de 2018 às 15:00 horas, na rua Barão de Iguape nº 897, apto 1305. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
23/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data designada para efetivação do exame pericial na requerida em 08 de fevereiro de 2018 às 15:00 horas, na rua Barão de Iguape nº 897, apto 1305.
13/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/091542-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2018 Local: Cartório da 39ª Vara Cível
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: Página:
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0377/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista haver dúvida sobre a capacidade civil da ré, determino seja constatado se a ré é mentalmente incapaz, conforme determina o art. 245 do CPC.Para tanto, nomeio como perito o Dr. JOÃO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO e fixo os honorários em R$ 3.000,00.Determino que o autor, em 10 dias, comprove (1) o adiantamento dos honorários periciais e (2) o pagamento de nova diligência do oficial de justiça.Após, intime-se o perito.Observo que o perito deverá ser acompanhado por oficial de justiça, bem como.Após, ciência ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
04/10/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista haver dúvida sobre a capacidade civil da ré, determino seja constatado se a ré é mentalmente incapaz, conforme determina o art. 245 do CPC.Para tanto, nomeio como perito o Dr. JOÃO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO e fixo os honorários em R$ 3.000,00.Determino que o autor, em 10 dias, comprove (1) o adiantamento dos honorários periciais e (2) o pagamento de nova diligência do oficial de justiça.Após, intime-se o perito.Observo que o perito deverá ser acompanhado por oficial de justiça, bem como.Após, ciência ao Ministério Público.Intimem-se.
11/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP DE INCAPAZES COM 02 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
31/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP DE INCAPAZES COM 02 VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2017
29/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/038182-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Cartório da 39ª Vara Cível
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página:
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0192/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/307, 312/314 e 320/321: Inicialmente, conforme atentado pelo Ministério Público, não houve envio de ofício à Defensoria para a designação de curador especial, vez que, não configurado até o presente momento, qualquer das hipóteses previstas no art. 72 do NCPC (antigo art. 9º).Dessa forma, esclareça o advogado subscritor de fls. 303/307 o seu ingresso nos autos.Contudo, haja vista a consequência da penhora (perda do imóvel), a impossibilidade física da executada em se mover, tal como certificado pelo oficial de justiça a fls.110, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa e contraditório, determino a expedição urgente de mandado de constatação, como diligência do juízo, devendo o oficial de justiça observar, por analogia, o art. 245 do NCPC, descrevendo minuciosamente a situação fática encontrada, notadamente com relação ao estado físico da executada.Com a vinda de tais informações, de-se vista ao MP de incapaz e, após, conclusos.Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
24/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 303/307, 312/314 e 320/321: Inicialmente, conforme atentado pelo Ministério Público, não houve envio de ofício à Defensoria para a designação de curador especial, vez que, não configurado até o presente momento, qualquer das hipóteses previstas no art. 72 do NCPC (antigo art. 9º).Dessa forma, esclareça o advogado subscritor de fls. 303/307 o seu ingresso nos autos.Contudo, haja vista a consequência da penhora (perda do imóvel), a impossibilidade física da executada em se mover, tal como certificado pelo oficial de justiça a fls.110, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa e contraditório, determino a expedição urgente de mandado de constatação, como diligência do juízo, devendo o oficial de justiça observar, por analogia, o art. 245 do NCPC, descrevendo minuciosamente a situação fática encontrada, notadamente com relação ao estado físico da executada.Com a vinda de tais informações, de-se vista ao MP de incapaz e, após, conclusos.Int.
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
06/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor FORA, DRª. REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA OAB.69.976/SP RUA FERNANDO ALBUQUERQUE, 52- CONSOLAÇÃO FONE:11 3133-2124 1º E 2º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Cassia La Ferrera Estrela Vencimento: 14/12/2016
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0456/2016 Teor do ato: Vistos.1) Ciência da cota do MP.2) Sobre a alegação de nulidade, manifeste-se o credor em 15 dias.3) Após, tornem conclusos para deliberação.Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
28/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Ciência da cota do MP.2) Sobre a alegação de nulidade, manifeste-se o credor em 15 dias.3) Após, tornem conclusos para deliberação.Int.
29/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Incapazes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
13/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Incapazes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2016
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: Página:
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/305: Diante das alegações, abra-se vista ao MP de incapazes.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
12/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 303/305: Diante das alegações, abra-se vista ao MP de incapazes.Após, tornem conclusos.Int.
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: Página:
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0299/2016 Teor do ato: "Providencie Condomínio Edifício Maria Tudor a retirada da guia de levantamento já expedida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento e inutilização, atentando, ainda, que o prazo para apresentação da guia no Banco é de 30 dias após a data de expedição". Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
04/08/2016		Ato ordinatório "Providencie Condomínio Edifício Maria Tudor a retirada da guia de levantamento já expedida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento e inutilização, atentando, ainda, que o prazo para apresentação da guia no Banco é de 30 dias após a data de expedição".
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: Página:
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 287: expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor de R$ 666,23 do depósito de fls. 282, que corresponde a diferença do valor total fixado a fls. 276.Expeça-se guia do remanescente em favor do condomínio depositante.Fls. 289/290: em que pese a executada ter recebido a citação pessoalmente na fase de conhecimento (fls. 47), como há pedido expresso do credor nesse sentido, após recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação da executada da penhora realizada a fls. 159.Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
20/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 287: expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor de R$ 666,23 do depósito de fls. 282, que corresponde a diferença do valor total fixado a fls. 276.Expeça-se guia do remanescente em favor do condomínio depositante.Fls. 289/290: em que pese a executada ter recebido a citação pessoalmente na fase de conhecimento (fls. 47), como há pedido expresso do credor nesse sentido, após recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação da executada da penhora realizada a fls. 159.Int.
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: Página:
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0105/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 206/207: Ciente. 2. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 2.466,23. 3. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 201, em favor do perito. 4. Providencie o exequente o depósito do saldo remanescente, em 5 (cinco) dias. 5. Ciência às partes da juntada do laudo pericial ( fls. 218/274). Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
17/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 206/207: Ciente. 2. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 2.466,23. 3. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 201, em favor do perito. 4. Providencie o exequente o depósito do saldo remanescente, em 5 (cinco) dias. 5. Ciência às partes da juntada do laudo pericial ( fls. 218/274). Int.
16/03/2016		Recebidos os Autos do Perito FORA, SR. PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES OAB.151511/SP (PERITO) RUA FRAUEENFELD, 108- FONE:2609-4462 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
15/12/2015		Remetidos os Autos para o Perito FORA, SR. PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES OAB.151511/SP (PERITO) RUA FRAUEENFELD, 108- FONE:2609-4462 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: Página:
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0412/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito PAULO ROBERTO AUFIERI BONETTI GONÇALVES. Fixo seus honorários provisórios em R$ 1.800,00, que deverão ser aditandos pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Fls. 192/195: ciência às partes. Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP)
11/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 192: para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito PAULO ROBERTO AUFIERI BONETTI GONÇALVES. Fixo seus honorários provisórios em R$ 1.800,00, que deverão ser aditandos pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Fls. 192/195: ciência às partes. Int.
25/09/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral RECEBIDO DO ARQUIVO GERAL VOLUME UNICO
19/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados REMETIDO VOLUME UNICO AO ARQUIVO NO PACOTE 3650/05
04/12/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados RETORNO AO ARQUIVO - VOLUME UNICO
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Página:
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0312/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 183: Defiro o prazo de 10 dias para realização de diligência. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP)
12/09/2014		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 183: Defiro o prazo de 10 dias para realização de diligência. No silêncio, ao arquivo. Int.
08/08/2014		Reativação do Processo
24/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
16/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Fernando de Albuquerque, 52 - Fone 3257-3122 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Cassia La Ferrera Estrela Vencimento: 28/07/2014
16/07/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
16/07/2014		Deferido o Desarquivamento dos Autos
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: Página:
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: Defiro o prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP)
14/07/2014		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 177: Defiro o prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/05/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral RECEBIDO VOL UNICO + APENSO 1011923-95.2003 (AG INSTRUMENTO)
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: Página:
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Os autos encontram-se arquivados e há petição em cartório. No prazo de 5 (cinco) dias deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento (R$ 7,00 - Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - código 206-2), sob pena de destruição do requerimento. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP)
26/03/2014		Ato ordinatório Os autos encontram-se arquivados e há petição em cartório. No prazo de 5 (cinco) dias deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento (R$ 7,00 - Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - código 206-2), sob pena de destruição do requerimento.
27/08/2013		Ato ordinatório Os Autos encontram-se arquivados e há petição em cartório. No prazo de 5 (cinco) dias deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos ou diferença das custas de desarquivamento, sob pena de destruição do requerimento.
07/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2013		Decurso de Prazo
17/01/2013		Petição Juntada
14/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: Página:
13/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0030/2012 Teor do ato: Pedido de penhora aberto - prenotado em 03/12/2012. Deverá o exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para efetivação do registro de penhora. Boleto será enviado para regina@tecad.com.br. Segunda via do boleto poderá ser impressa no endereço eletrônico www.oficioeletronico.com.br/PenhoraOnline/, no link "Emissão de segunda via de boleto bancário", onde deverá ser informado: Número do processo: 0031875-77.2003.8.26.0100 Tipo Pessoa: Pessoa Física CPF: 113.840.718-65 Nº OAB: 69.976 Prazo para pagamento: 30 dias Nada Mais. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP)
05/12/2012		Ato ordinatório Pedido de penhora aberto - prenotado em 03/12/2012. Deverá o exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para efetivação do registro de penhora. Boleto será enviado para regina@tecad.com.br. Segunda via do boleto poderá ser impressa no endereço eletrônico www.oficioeletronico.com.br/PenhoraOnline/, no link "Emissão de segunda via de boleto bancário", onde deverá ser informado: Número do processo: 0031875-77.2003.8.26.0100 Tipo Pessoa: Pessoa Física CPF: 113.840.718-65 Nº OAB: 69.976 Prazo para pagamento: 30 dias Nada Mais.
05/11/2012		Expedição de documento
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 02/10 - riafc
28/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Fls. 156/158: Defiro a penhora do imóvel indicado na forma requerida. Expeça-se termo de penhora da UNIDADE AUTÔNOMA nº 1.305, no 13º ou 14º pavimento do Edifício Maria Tudor, Bloco A, situado à Rua Barão de Iguape, nº 897, no Município e Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, registrado na matrícula nº 3.723 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo /SP. 2. Ficam os advogados dos executados, intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação. 3. Neste ato, ficam os executados constituídos depositários. 4. Com a intimação, providencie a serventia a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011. 5. Advirto, desde logo, que receberá no e-mail cadastrado na OAB boleto bancário que deverá ser pago em 30 dias referentes à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora (em caso de eventuais dúvidas consultar o sítio www.ofícioeletronico.com.br). 6. Cumprido o item 4, recolha os honorários do perito avaliador em 10 dias, os quais fixo em R$ 1.800,00. 7. Com o recolhimento, tornem conclusos para nomeação e inicio da avaliação. 8. No silêncio quanto a quaisquer determinações, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Int.
18/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 02/10 - rafa
06/09/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 156/158: Defiro a penhora do imóvel indicado na forma requerida. Expeça-se termo de penhora da UNIDADE AUTÔNOMA nº 1.305, no 13º ou 14º pavimento do Edifício Maria Tudor, Bloco A, situado à Rua Barão de Iguape, nº 897, no Município e Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, registrado na matrícula nº 3.723 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo /SP. 2. Ficam os advogados dos executados, intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação. 3. Neste ato, ficam os executados constituídos depositários. 4. Com a intimação, providencie a serventia a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011. 5. Advirto, desde logo, que receberá no e-mail cadastrado na OAB boleto bancário que deverá ser pago em 30 dias referentes à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora (em caso de eventuais dúvidas consultar o sítio www.ofícioeletronico.com.br). 6. Cumprido o item 4, recolha os honorários do perito avaliador em 10 dias, os quais fixo em R$ 1.800,00. 7. Com o recolhimento, tornem conclusos para nomeação e inicio da avaliação. 8. No silêncio quanto a quaisquer determinações, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Int.
20/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas p
10/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada autor p
31/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo/PZ 29/8 LB
26/07/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Junte o exequente em 20 dias CRI atualizada do imóvel indicado à penhora. No silêncio, ao arquivo. Int.
19/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 30/07 - rafa
18/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Junte o exequente em 20 dias CRI atualizada do imóvel indicado à penhora. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Min. 26/06 - rafa
15/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada autor p
12/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - PZ 19/06
30/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos COM ADV AUTOR REGINA c. FERREIRA ESTRELA
16/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ord
24/04/2012		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
12/08/2010		Arquivo Provisório retorno ao arquivo geral em 12/08/2010
12/08/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
30/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/07
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP : ?Ciência ao exequente/autor do resultado do bacen-jud (infrutífero). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.? )? art. 162, § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/2007 da ECGJ.
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 130/133: Defiro a ordem de comando de bloqueio de ativos financeiros via Bacen Jud. Aguarde-se, por dez dias, efetuando-se a verificação. Se positivo, intime-se o exeqüente. Se infrutifero, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 136/138. Int.
09/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/06
26/05/2010		Remessa a Origem Remetido SETOR MOV
26/05/2010		Despacho Proferido : ?Ciência ao exequente/autor do resultado do bacen-jud (infrutífero). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.? )? art. 162, § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/2007 da ECGJ.
06/05/2010		Aguardando Prazo Prazo 06-06
04/05/2010		Conclusos Conclusos - B
03/05/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 130/133: Defiro a ordem de comando de bloqueio de ativos financeiros via Bacen Jud. Aguarde-se, por dez dias, efetuando-se a verificação. Se positivo, intime-se o exeqüente. Se infrutifero, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 136/138. Int.
15/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 16
12/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR MOV
24/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/03
18/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências setor de movimentaçao
04/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/03
03/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - set mov
24/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga com advogado
22/02/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o prazo improrrogável de dez dias ao exequente para as providencias necessárias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independente de nova intimação. Int.
18/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 24/02
17/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Defiro o prazo improrrogável de dez dias ao exequente para as providencias necessárias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independente de nova intimação. Int.
03/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 04/02
21/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/01
25/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/12
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 123: Arbitro os honorários advocatícios em 10% na fase de Execução, devendo o exeqüente apresentar, no prazo legal, a planilha atualizada do débito para o regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independente de nova intimação. Int.
12/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 23
11/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 123: Arbitro os honorários advocatícios em 10% na fase de Execução, devendo o exeqüente apresentar, no prazo legal, a planilha atualizada do débito para o regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independente de nova intimação. Int.
27/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 27/10
22/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/10
14/10/2009		Aguardando Devolução de Autos C/ ADV.AUTOR
09/10/2009		Data da Publicação SIDAP Em virtude do requerimento de fls. 120, concedo prazo adicional de 10 dias para o exeqüente apresentar a memória de cálculo atualizada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
09/10/2009		Data da Publicação SIDAP Autos. 03.031875-0 Vistos. Diante do decurso do prazo de 15 dias sem pagamento voluntário, defiro fls.97, expedindo-se o necessário ao Bacen, com inclusão da multa de 10%. Aguarde-se, por dez dias, efetuando-se a verificação. Int.
28/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/10
25/09/2009		Despacho Proferido Em virtude do requerimento de fls. 120, concedo prazo adicional de 10 dias para o exeqüente apresentar a memória de cálculo atualizada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
16/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Minuta 17/09
15/09/2009		Juntada de Petição Juntada
02/09/2009		Conclusos Conclusos b
01/09/2009		Despacho Proferido Autos. 03.031875-0 Vistos. Diante do decurso do prazo de 15 dias sem pagamento voluntário, defiro fls.97, expedindo-se o necessário ao Bacen, com inclusão da multa de 10%. Aguarde-se, por dez dias, efetuando-se a verificação. Int.
14/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/08
13/07/2009		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que foi encaminhado para publicação na imprensa Oficial, na relação desta data, o abaixo descrito: ?Os autos permanecerão em cartório aguardando o(a) autor(a)/exequente manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.110.? (Art.162, § 4º do Código de Processo Civil).
29/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 14/07
26/06/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que foi encaminhado para publicação na imprensa Oficial, na relação desta data, o abaixo descrito: ?Os autos permanecerão em cartório aguardando o(a) autor(a)/exequente manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.110.? (Art.162, § 4º do Código de Processo Civil).
15/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/05
07/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/05
17/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/04
06/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 18/05
03/04/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
03/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 03/04
24/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 24/03
17/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/03
30/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/02/09
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 15/12
02/12/2008		Conclusos Conclusos 03/12
02/12/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2003.031875-2/000001-000 Instaurado em 02/12/2008
21/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas 21/11
17/11/2008		Juntada de Petição Juntada
10/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/11/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2003.031875-4/000002-000 Instaurado em 04/11/2008
04/11/2008		Juntada de Petição Juntada
04/11/2008		Aguardando Provocação Aguardando Provocação setor de atendimento
28/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com ADV DO AUTOR desde 28/10/08
28/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR ADM
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 13/10/2008, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 39ª Vara Cível o Dra. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA. Eu, _____________, Cleonice, Escrevente, subscrevi. Autos nº 03.031875-0 Vistos. Fls. 37/40: o condomínio exeqüente, entre outras coisas, requer a fixação de novos honorários advocatícios em fase de execução. O pedido teria cabimento, caso estivesse comprovado nos autos a resistência da executada em saldar seu débito, fazendo da fase executória nova fase de conhecimento - com julgamento de impugnação, necessidade de perícia entre outras providências ? o que ainda não aconteceu neste caso específico. Pelas razões acima expostas, indefiro, por ora a fixação de honorários, em fase de execução. No mais, como o título judicial formou-se antes da Lei 11.232/05 entrar em vigor, expeça-se mandado de intimação à executada, para pagamento voluntário de seu débito, no valor de R$13.751,19, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.
14/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 22/10
10/10/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 13/10/2008, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 39ª Vara Cível o Dra. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA. Eu, _____________, Cleonice, Escrevente, subscrevi. Autos nº 03.031875-0 Vistos. Fls. 37/40: o condomínio exeqüente, entre outras coisas, requer a fixação de novos honorários advocatícios em fase de execução. O pedido teria cabimento, caso estivesse comprovado nos autos a resistência da executada em saldar seu débito, fazendo da fase executória nova fase de conhecimento - com julgamento de impugnação, necessidade de perícia entre outras providências ? o que ainda não aconteceu neste caso específico. Pelas razões acima expostas, indefiro, por ora a fixação de honorários, em fase de execução. No mais, como o título judicial formou-se antes da Lei 11.232/05 entrar em vigor, expeça-se mandado de intimação à executada, para pagamento voluntário de seu débito, no valor de R$13.751,19, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.
03/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas
29/09/2008		Juntada de Petição Juntada
23/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com ADV DO AUTOR 23/9/08
22/09/2008		Data da Publicação SIDAP ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório, aguardando manifestação, pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo?.
08/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IPM 19/09-
05/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências movimentação
05/09/2008		Despacho Proferido ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório, aguardando manifestação, pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo?.
04/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - setor minutas - ordinatório
04/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - RETORNO DO MP - SEC - ARQUIVO GERAL - XEROX - SETOR DE MOVIMENTAÇÃO
06/08/2008		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
21/08/2007		Arquivo Provisório Retorno ao arquivo geral.
20/08/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
20/08/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
20/08/2007		Aguardando Providências setor cumprimentro (arquivo)
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP Ante o teor da certidão de fls. 31 apresente o Exeqüente planilha atualizada de seu crédito para penhora de numerário por meio eletrônico pelo Sistema Bacen Jud. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
22/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/07
21/06/2007		Conclusos Conclusos sala
20/06/2007		Despacho Proferido Ante o teor da certidão de fls. 31 apresente o Exeqüente planilha atualizada de seu crédito para penhora de numerário por meio eletrônico pelo Sistema Bacen Jud. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
31/01/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Tratando-se de execução definitiva de obrigação por quantia certa, nos termos do artigo 475-j do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.232/05, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$ 12.154,11 (atualizado até julho/2006) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e penhora de numerário por meio eletrônico pelo Sistema Bacen Jud. 2. Efetuado o depósito, tornem para extinção da execução. 3. Do contrário, tornem. Int.
29/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20-02-2007
26/01/2007		Despacho Proferido Vistos. 1. Tratando-se de execução definitiva de obrigação por quantia certa, nos termos do artigo 475-j do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.232/05, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$ 12.154,11 (atualizado até julho/2006) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e penhora de numerário por meio eletrônico pelo Sistema Bacen Jud. 2. Efetuado o depósito, tornem para extinção da execução. 3. Do contrário, tornem. Int.
24/01/2007		Conclusos Conclusos para SALA
18/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - sala 18/01/07
18/01/2007		Data da Publicação SIDAP ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias aguardando manifestação?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil)
16/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/02/2007
15/01/2007		Despacho Proferido ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias aguardando manifestação?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil)
09/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/01/07
16/05/2006		Arquivo Provisório ARQ CART
20/02/2006		Data da Publicação SIDAP Processo nº 000.03.031875-0 Vistos. 1 - Autos em cartório. Ciência à parte. 2 - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. 3 - No silêncio, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int.
20/02/2006		Despacho Proferido Processo nº 000.03.031875-0 Vistos. 1 - Autos em cartório. Ciência à parte. 2 - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. 3 - No silêncio, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int.
21/07/2005		Remessa ao Arquivo Geral Remessa ao Arquivo Geral
06/04/2005		Juntada de Petição autor
31/01/2005		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
30/08/2004		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Fabio Guidi Tabosa Pessoa
23/08/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição
02/07/2003		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente TERMO DE AUDIÊNCIA Ação : Cobrança (Sumário) Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA TUDOR Ré : NATUCHE NAZARÉ Aos 2 dias do mês de julho de 2003, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 39ª Vara Cível sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA, comigo Escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência preliminar (art. 277 do CPC), nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceu: o condomínio-autor representado pela advogada Dra. Regina Cássia La Ferreira Estrela - OAB/SP. 69.976. AUSENTE a ré ou a representasse. INICIADOS OS TRABALHOS, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA TUDOR, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação contra NATUCHE NAZARÉ, pelo rito sumário, buscando o recebimento de encargos condominiais de responsabilidade dos réus, na qualidade de proprietários da unidade autônoma nº 1.305, sustentando para tanto estarem em atraso os valores devidos desde julho de 2000. Juntou, com a inicial, os documentos de fls. 6/41. Designada audiência preliminar e citada a ré sem a antecedência do art. 277 do CPC, compareceu ela ao ato sem apresentar defesa, sendo designada nova audiência para a presente data e desta feita deixando de comparecer a demandada, não obstante pessoalmente intimada, tampouco se fazendo representar por advogado. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. A hipótese é de julgamento imediato do feito, independentemente da designação de audiência instrutória, nos exatos termos do art. 278, § 2º, combinado com o art. 330, II, ambos do Código de Processo Civil. A revelia da ré faz com que, por força do art. 319 do diploma processual civil, se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, não incidindo na espécie, outrossim, qualquer dos fatores restritivos elencados no art. 320 do mesmo Código. Cumpre, dessa forma, admitir a condição de proprietária da unidade autônoma atribuída à demandada (questão essa, de resto, objeto de regular prova documental, como se vê a fls. 7/vº) e bem assim a ocorrência da mora denunciada pelo condomínio; a ausência de impugnação específica, por fim, permite aceitar como exatos os valores das parcelas mensais elencadas no demonstrativo de débito apresentado. No plano do direito, cumpre destacar a indiscutível obrigação de todos os condôminos quanto ao custeio das despesas comuns, tudo nos termos do art. 12 da Lei nº 4.591/64, pelo que de rigor o acolhimento do pedido condenatório formulado em face dos inadimplentes. Anote-se, por derradeiro, incluírem-se no título executivo a ser formado não apenas os encargos em aberto até o ajuizamento da ação, como também aqueles posteriores, vencidos entre aquela data e a prolação da presente sentença, ex vi do art. 290 do Código de Processo Civil. Quanto aos encargos moratórios, prevalece a multa prevista na convenção (cláusula 8ª, § 2º, a fls. 29) apenas até a vigênci' || 'a do novo Código Civil, a partir daí impondo-se a observância da norma de ordem pública que limita o percentual correspondente a 2% (dois por cento). Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, condenando a ré NATUCHE NAZARÉ a pagar ao condomínio-autor quantia correspondente aos encargos condominiais vencidos desde julho de 2000, conforme demonstrativo de fls. 3/4, e ainda aqueles vencidos entre o ajuizamento e a data presente sentença, relativamente à unidade de nº 1.305, devidamente corrigidos os valores e acrescidos de juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, contados da data de cada vencimento, e multa de 20% (vinte por cento), quanto às prestações anteriores a 11 de janeiro de 2003, prevalecendo o percentual de 2% (dois por cento) para os encargos posteriores a esta data. Condeno ainda a ré, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação de direito material. Pub Fabio Guidi Tabosa Pessoa
30/06/2003		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.277, CPC (Sumário) Marcada para 02/07/2003 14:00 Situação: Pendente intimada em audiência (fls. 48/49) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
14/05/2003		Audiência Redesignada TERMO DE AUDIÊNCIA Ação : Cobrança (Sumário) Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA TUDOR Ré : NATUCHE NAZARÉ Aos 14 dias do mês de maio de 2003, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 39ª Vara Cível sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA, comigo Escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência preliminar (art. 277 do CPC), nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceu: o autor representado pela procuradora dra. Marilene Galvão Bueno Karut - OAB/SP. 68.916; a ré Natuche Nazaré - R.g. 20.34.065 desacompanhada de advogado. INICIADOS OS TRABALHOS, pelo MM. Juiz foi dito que: "apreciada a questão relativa ao desenvolvimento do processo, em si, tem-se que a ré foi citada com menos de dez dias de antecedência, razão pela qual não pode ser considerada revel, impondo-se a redesignação de audiência preliminar, intimando-se-a para comparecimento e apresentação de defesa. Fica o ato, assim, aprazado para dia 2 de julho p.f., às 14:00 horas. Nada mais. Publicada em audiência, saem as partes devidamente intimadas. Nada Mais. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Eu,_________ (Silvana de Oliveira), escrevente, digitei, providenciei a impressão e subscrevi. MMº Juiz: Fabio Guidi Tabosa Pessoa
13/05/2003		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.277, CPC (Sumário) Marcada para 14/05/2003 15:00 Situação: Pendente ré citada (fls. 47) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
21/03/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
02/12/2008	Agravo de Instrumento - 00001  (1011923-95.2003.8.26.0100)
18/03/2009	Agravo de Instrumento - 00002  (1018722-57.2003.8.26.0100)
10/07/2018	Cumprimento de sentença  (0051053-84.2018.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0051053-84.2018.8.26.0100	Cumprimento de sentença	10/07/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/05/2003	Conciliação	Pendente	0
02/07/2003	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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