Exeqte	Hélio Sofiatti Advogada:  Luciane Conceição Alves
Exectdo	Severino Dantas Advogado:  José Edmundo de Santana
ArremTerc	Antônio de Felice Júnior Advogado:  Vitor Luiz de Sales Graziano
Interesdo.	Prefeitura do Município de São Paulo (Fazenda Pública) Advogada:  Fabiana Torres de Aguiar Araújo
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Perito	Juliana Mendonçla de Lima Chaves

Exeqte	Hélio Sofiatti Advogada:  Luciane Conceição Alves
Exectda	Leila Aparecida Salete Dantas Advogada:  Eliane Monteiro Germano
Exectdo	Severino Dantas Advogado:  José Edmundo de Santana
Exectda	Nívia Sueli Dantas Advogado:  José Edmundo de Santana
Exectda	Nívea Ramos Dantas
Perito	VALDIR SANTORO
ArremTerc	Antônio de Felice Júnior Advogado:  Vitor Luiz de Sales Graziano
Interesdo.	Prefeitura do Município de São Paulo (Fazenda Pública) Advogada:  Fabiana Torres de Aguiar Araújo
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Perito	Juliana Mendonçla de Lima Chaves
Interesdo.	Prefeitura do Municipio de São Paulo

Data		Movimento
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos, Folhas 1064/1067: Expeça-se carta de arrematação, consoante decisão de fl. 1055. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Folhas 1064/1067: Expeça-se carta de arrematação, consoante decisão de fl. 1055. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos, Folhas 1064/1067: Expeça-se carta de arrematação, consoante decisão de fl. 1055. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Folhas 1064/1067: Expeça-se carta de arrematação, consoante decisão de fl. 1055. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244508-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/02/2026 19:36
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2094/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2094/2025 Teor do ato: Recolha o interessado, no prazo de cinco dias, as custas para expedição da carta de arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 130-9 (valor 1,925 UFESP = R$ 71,26), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2025		Ato ordinatório Recolha o interessado, no prazo de cinco dias, as custas para expedição da carta de arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 130-9 (valor 1,925 UFESP = R$ 71,26), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023.
05/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1859/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1859/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 1053/1054: Considerando a petição de folhas 1019/1020, os documentos de folhas 1021/1049, bem como o comprovante de depósito de folha 1030, homologo o lance ofertado, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a arrematante do imóvel é a própria herdeira dos devedores. Expeça-se o mandado de levantamento, referente ao valor depositado às fls. 1030, observadas as cautelas de praxe. Não havendo impugnações, expeça-se a respectiva carta de arrematação e demais expedientes necessários à regularização registral do bem. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 1053/1054: Considerando a petição de folhas 1019/1020, os documentos de folhas 1021/1049, bem como o comprovante de depósito de folha 1030, homologo o lance ofertado, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a arrematante do imóvel é a própria herdeira dos devedores. Expeça-se o mandado de levantamento, referente ao valor depositado às fls. 1030, observadas as cautelas de praxe. Não havendo impugnações, expeça-se a respectiva carta de arrematação e demais expedientes necessários à regularização registral do bem. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42396096-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2025 14:24
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42220007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:05
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1374/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1014: Em complemento à decisão de fl. 1010, faço constar a menção da homologação ao edital de fls. 986/991, para que surta seus jurídicos efeitos. Intime-se o Sr. Leiloeiro Público Davi Borges de Aquino, para que esclareça o resultado de seus trabalhos. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1014: Em complemento à decisão de fl. 1010, faço constar a menção da homologação ao edital de fls. 986/991, para que surta seus jurídicos efeitos. Intime-se o Sr. Leiloeiro Público Davi Borges de Aquino, para que esclareça o resultado de seus trabalhos. Int.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41805890-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 12:10
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 981/982 e 984/985: Dispenso a publicação do edital em jornal, mantendo a publicação na rede mundial de computadores. Ciência às partes da data do leilão (1ª Praça terá início no dia 22 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2025 às 14 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 16 de setembro de 2025, às 14 horas. aguarde-se por 05 dias arpresentação do edital). Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 981/982 e 984/985: Dispenso a publicação do edital em jornal, mantendo a publicação na rede mundial de computadores. Ciência às partes da data do leilão (1ª Praça terá início no dia 22 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2025 às 14 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 16 de setembro de 2025, às 14 horas. aguarde-se por 05 dias arpresentação do edital). Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41570757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 15:44
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41493283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:36
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0650/2025 Teor do ato: Vistos. Para a venda do(s) imóvel(is) penhorado(s), matrícula(s) nímero(s) 300.233 do 9º CRI de São Paulo/SP, por meio eletrônico, nos termos do artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio leiloeiro indicado à p. 974. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, sendo que o edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. A empresa gestora do leilão deverá zelar pela cientificação do executado e demais pessoas previstas no artigo 889, do CPC, com a devida antecedência legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o leiloeiro, por mensagem-eletrônica, para dar início aos trabalhos, providenciando o que for necessário. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a venda do(s) imóvel(is) penhorado(s), matrícula(s) nímero(s) 300.233 do 9º CRI de São Paulo/SP, por meio eletrônico, nos termos do artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio leiloeiro indicado à p. 974. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, sendo que o edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. A empresa gestora do leilão deverá zelar pela cientificação do executado e demais pessoas previstas no artigo 889, do CPC, com a devida antecedência legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o leiloeiro, por mensagem-eletrônica, para dar início aos trabalhos, providenciando o que for necessário. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devido a falha no sistema de certificação de publicação, não foi disponibilizada a respectiva certidão acerca da decisão/despacho/sentença proferido(a). Certifico, no entanto, que a disponibilização ocorreu no DJEN do dia 09/06/2025 e poderá ser conferida acessando https://comunica.pje.jus.br.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0122158-49.2003.8.26.0100 (583.00.2003.122158) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hélio Sofiatti - Leila Aparecida Salete Dantas - - Severino Dantas - - Nívia Sueli Dantas e outro - Antônio de Felice Júnior - Prefeitura do Município de São Paulo (Fazenda Pública) e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/SP), LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41265942-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2025 14:12
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0122158-49.2003.8.26.0100 (583.00.2003.122158) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hélio Sofiatti - Leila Aparecida Salete Dantas - - Severino Dantas - - Nívia Sueli Dantas e outro - Antônio de Felice Júnior - Prefeitura do Município de São Paulo (Fazenda Pública) e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int. - ADV: LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int.
27/05/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito. Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int.
19/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41137886-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2025 14:35
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41137688-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/05/2025 14:26
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40963531-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 14:05
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Folha 932: Ciência às partes da inspeção judicial no imóvel será realizada no dia 07 de maio de 2025, às 15h40, tendo como ponto de encontro o imóvel, registrado junto à matrícula nº 300.233, situado na R. Cônego Antônio Dias Pequeno, 246 - LT 6 QD 29 - Jardim Tiete - São Paulo - SP, 03945-050. Solicita-se o comparecimento do proprietário e envio do IPTU para contribuir no desenvolvimento da perícia. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 932: Ciência às partes da inspeção judicial no imóvel será realizada no dia 07 de maio de 2025, às 15h40, tendo como ponto de encontro o imóvel, registrado junto à matrícula nº 300.233, situado na R. Cônego Antônio Dias Pequeno, 246 - LT 6 QD 29 - Jardim Tiete - São Paulo - SP, 03945-050. Solicita-se o comparecimento do proprietário e envio do IPTU para contribuir no desenvolvimento da perícia. Intime-se.
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40919519-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/04/2025 17:46
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 927/929: Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 927/929: Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
17/04/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40679088-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 15:09
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 921/923: Anote-se. Aguarde-se o depósito da última parcela dos custos dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 921/923: Anote-se. Aguarde-se o depósito da última parcela dos custos dos honorários periciais. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40423187-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 13:50
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40296219-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 14:14
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 911: No prazo de quinze dias, deverá o exequente providenciar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 902. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 911: No prazo de quinze dias, deverá o exequente providenciar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 902. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. Aguarde-se o depósito de todas as parcelas. Após, intime-se o perito nomeado, por mensagem-eletrônica, para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. Aguarde-se o depósito de todas as parcelas. Após, intime-se o perito nomeado, por mensagem-eletrônica, para dar início aos trabalhos. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42526860-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 19:30
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Hélio Soffiatti em face da proposta de honorários periciais fixada em R$ 6.000,00, referente à avaliação de imóvel situado em região residencial popular. O executado alega que o valor proposto pela perita é excessivo, considerando a baixa complexidade do trabalho a ser realizado, e propõe a redução do valor para R$ 2.000,00. O magistrado tem a prerrogativa de fixar os honorários periciais com base na razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade do trabalho, a qualificação do perito e o tempo necessário para a realização da perícia. Após análise dos autos, entendo que o valor inicialmente proposto de R$ 6.000,00 não pode ser considerado elevado, mas entendo por bem fixar os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra adequado e proporcional ao trabalho a ser realizado. Ademais, autorizo o parcelamento do valor em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 1.000,00, a serem depositadas em 05 dias a contar da presente publicação. .Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Hélio Soffiatti em face da proposta de honorários periciais fixada em R$ 6.000,00, referente à avaliação de imóvel situado em região residencial popular. O executado alega que o valor proposto pela perita é excessivo, considerando a baixa complexidade do trabalho a ser realizado, e propõe a redução do valor para R$ 2.000,00. O magistrado tem a prerrogativa de fixar os honorários periciais com base na razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade do trabalho, a qualificação do perito e o tempo necessário para a realização da perícia. Após análise dos autos, entendo que o valor inicialmente proposto de R$ 6.000,00 não pode ser considerado elevado, mas entendo por bem fixar os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra adequado e proporcional ao trabalho a ser realizado. Ademais, autorizo o parcelamento do valor em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 1.000,00, a serem depositadas em 05 dias a contar da presente publicação. .Int.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42000562-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 18:48
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 882: Diante da certificação de fl. 893, entendo que os valores devidos à Fazenda Pública já foram liberados para ela, por meio de mandado de levantamento eletrônico expedido, no valor de R$ 5.000,00, tornando-se prejudicado o pedido. Fls. 887/890: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte exequente, a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 882: Diante da certificação de fl. 893, entendo que os valores devidos à Fazenda Pública já foram liberados para ela, por meio de mandado de levantamento eletrônico expedido, no valor de R$ 5.000,00, tornando-se prejudicado o pedido. Fls. 887/890: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte exequente, a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Int.
22/08/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
22/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
24/07/2024		Conclusos para Decisão
20/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41580227-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/07/2024 12:20
18/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681527286TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Leila Aparecida Salete Dantas Diligência : 08/07/2024
09/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41468518-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 18:19
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 868/873: Consoante à decisão de fls. 811/812, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à Fazenda Pública Municipal, observando os dados e quantias especificadas no formulário de fl. 870, qual seja, R$11.454,27 ou que seja a menor, caso a quantia depositada nos autos não atinja tal valor, para a satisfação dos débitos tributários vinculados ao imóvel arrematado de matrícula nº 153.638, registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP, com os devidos acréscimos legais, liberando-se eventual saldo remanescente ao exequente Hélio Sofiatti, devendo ele apresentar o formulário MLE, oportunamente. Haja vista que a averbação da penhora já se encontra efetivada na matrícula do Imóvel nº 300.233, com registro no 9º CRI da Capital/SP, para a avaliação do bem, nomeio a perita Juliana Mendonça de Lima Chaves (julianachaves@gmail.com), que cumprirá o encargo, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, acrescendo o montante à divida executada. Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de quinze dias. Após, intime-se a profissional, para estimativa de seus honorários. Oportunamente, diante da inexistência de outros co-proprietários, além das próprias executadas, bem como inexistir outros terceiros previstos nos incisos do art. 799, do Código de Processo Civil, que possam exigir direito de preferência ou reserva de créditos, deverá o produto da arrematação ser direcionado exclusivamente ao exequente Hélio Sofiatti, até o limite da dívida perseguida nos autos, com a liberação do remanescente às executadas-expropriadas, ressalvado a existência de débitos tributários, que deverá ser esclarecido pelo Sr. Leiloeiro, previamente aos seus trabalhos. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 868/873: Consoante à decisão de fls. 811/812, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à Fazenda Pública Municipal, observando os dados e quantias especificadas no formulário de fl. 870, qual seja, R$11.454,27 ou que seja a menor, caso a quantia depositada nos autos não atinja tal valor, para a satisfação dos débitos tributários vinculados ao imóvel arrematado de matrícula nº 153.638, registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP, com os devidos acréscimos legais, liberando-se eventual saldo remanescente ao exequente Hélio Sofiatti, devendo ele apresentar o formulário MLE, oportunamente. Haja vista que a averbação da penhora já se encontra efetivada na matrícula do Imóvel nº 300.233, com registro no 9º CRI da Capital/SP, para a avaliação do bem, nomeio a perita Juliana Mendonça de Lima Chaves (julianachaves@gmail.com), que cumprirá o encargo, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, acrescendo o montante à divida executada. Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de quinze dias. Após, intime-se a profissional, para estimativa de seus honorários. Oportunamente, diante da inexistência de outros co-proprietários, além das próprias executadas, bem como inexistir outros terceiros previstos nos incisos do art. 799, do Código de Processo Civil, que possam exigir direito de preferência ou reserva de créditos, deverá o produto da arrematação ser direcionado exclusivamente ao exequente Hélio Sofiatti, até o limite da dívida perseguida nos autos, com a liberação do remanescente às executadas-expropriadas, ressalvado a existência de débitos tributários, que deverá ser esclarecido pelo Sr. Leiloeiro, previamente aos seus trabalhos. Int.
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681527290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nívia Sueli Dantas Diligência : 12/06/2024
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41005277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:50
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 859/862: cumpra-se o determinado no despacho de folha 858. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 859/862: cumpra-se o determinado no despacho de folha 858. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Vistos. Folha 857: Intime-se as herdeiras da penhora averbada, por carta. Providencie o exequente as custas pertinentes a sua intimação, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40729322-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 20:48
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 857: Intime-se as herdeiras da penhora averbada, por carta. Providencie o exequente as custas pertinentes a sua intimação, no prazo de cinco dias. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40677510-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 17:18
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da mensagem-eletrônica encaminhada pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, informando que a/o penhora/arresto foi finalizada/o, com cópia da matrícula averbada. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente da mensagem-eletrônica encaminhada pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, informando que a/o penhora/arresto foi finalizada/o, com cópia da matrícula averbada. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40437446-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 11:21
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Ciência às partes do comunicado enviado pelo 9º CRI de São Paulo (PH000503251): Custas no valor de R$ 787,17. O valor deverá ser pago através do boleto bancário encaminhado pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis ao correio-eletrônico do patrono do exequente. O não pagamento do boleto dentro do prazo informado implicará o cancelamento da prenotação pelo ONR. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do comunicado enviado pelo 9º CRI de São Paulo (PH000503251): Custas no valor de R$ 787,17. O valor deverá ser pago através do boleto bancário encaminhado pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis ao correio-eletrônico do patrono do exequente. O não pagamento do boleto dentro do prazo informado implicará o cancelamento da prenotação pelo ONR.
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. A solicitação de Averbação de Penhora do imóvel foi efetuada pelo sistema ONR (Arisp), conforme documentos que seguem. Para finalização do pedido de penhora, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos, conforme mensagem-eletrônica que será enviada a seu patrono pelo Cartório de Registro de Imóveis. O exequente também deverá acompanhar o procedimento de averbação diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, para ciência de eventuais exigências formuladas. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Penhora Deferida Vistos. A solicitação de Averbação de Penhora do imóvel foi efetuada pelo sistema ONR (Arisp), conforme documentos que seguem. Para finalização do pedido de penhora, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos, conforme mensagem-eletrônica que será enviada a seu patrono pelo Cartório de Registro de Imóveis. O exequente também deverá acompanhar o procedimento de averbação diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, para ciência de eventuais exigências formuladas. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40316837-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 15:17
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Para solicitação de registro da/o penhora/arresto determinada/o à p. 782, perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, referente ao imóvel objeto da matrícula à p. 614, o requerente deverá providenciar a vinda aos autos das seguintes informações: - DADOS DO ADVOGADO que será responsável pelo pagamento do boleto ONR/Arisp (nome, número de inscrição na OAB, endereço de correio-eletrônico para recebimento do boleto; número de telefone para contato); Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para solicitação de registro da/o penhora/arresto determinada/o à p. 782, perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, referente ao imóvel objeto da matrícula à p. 614, o requerente deverá providenciar a vinda aos autos das seguintes informações: - DADOS DO ADVOGADO que será responsável pelo pagamento do boleto ONR/Arisp (nome, número de inscrição na OAB, endereço de correio-eletrônico para recebimento do boleto; número de telefone para contato);
14/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40075769-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2024 16:55
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42619820-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 11:49
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1083/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 808: Determino à agência depositária que providencie o fornecimento do extrato bancário "completo" do histórico dos depósitos judiciais que, inclusive, indiquem os depositantes, beneficiários de levantamento, saldos remanescentes atualizados, que esteja vinculadas à conta judicial bancária vinculada ao presente Processo e Juízo n. 5000122299353. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos quinze dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Ilmo. Sr. Gerente do BANCO DO BRASIL S.A. Ag. 5905-6 Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1083/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 800/801, fls. 809/810: Por ora, embora os interessados já tenham apresentado os formulários MLEs devidamente preenchidos, aguarde-se a resposta da agência depositária, a fim de que se tenha conhecimento das efetivas quantias depositadas em juízo, sendo que os créditos tributários, oportunamente, deverão ser levantados com primazia, até o limite da quantia de R$ 6.034,00, liberando-se o saldo remanescente a exequente Hélio Soffiatti. Para o requerimento da averbação da penhora na matrícula do imóvel n. 300.233, registrado no 9º CRI de São Paulo/SP, nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, deve-se utilizar os sistemas conveniados tem seu valor fixado em Ufesps, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, no prazo de dez dias, conforme a tabela abaixo. SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; Quebra de sigilo bancário (cada 30 dias)2 Ufesps por CPF/CNPJ; INFOJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Pesquisa DIRPF (máximo 5 exercícios) 1 Ufesp por CPF; Pesquisa DIPJ (2005 a 2016, valor p/ano) 1 Ufesp por CNPJ; Pesquisa ECF (2015 a 2021, valor p/ano) 2 Ufesps por CNPJ; Outras Pesquisas (por período) 1 Ufesp por CPF/CNPJ; RENAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão de restrições 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SERASAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão no cadastro 1 Ufesp por CPF/CNPJ; COMGASJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SNIPER: Consulta Relacionamentos 1 Ufesp por CPF/CNPJ; ONR (Arisp):Averbação de Penhora 1 Ufesp por matrícula; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Caso a medida se refira a bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), também deverá ser juntada aos autos a planilha com o valor atualizado do débito, observando que o patrono da parte exequente já providenciou o fornecimento de seus dados de contato em fl. 626. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 808: Determino à agência depositária que providencie o fornecimento do extrato bancário "completo" do histórico dos depósitos judiciais que, inclusive, indiquem os depositantes, beneficiários de levantamento, saldos remanescentes atualizados, que esteja vinculadas à conta judicial bancária vinculada ao presente Processo e Juízo n. 5000122299353. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos quinze dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Ilmo. Sr. Gerente do BANCO DO BRASIL S.A. Ag. 5905-6
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 800/801, fls. 809/810: Por ora, embora os interessados já tenham apresentado os formulários MLEs devidamente preenchidos, aguarde-se a resposta da agência depositária, a fim de que se tenha conhecimento das efetivas quantias depositadas em juízo, sendo que os créditos tributários, oportunamente, deverão ser levantados com primazia, até o limite da quantia de R$ 6.034,00, liberando-se o saldo remanescente a exequente Hélio Soffiatti. Para o requerimento da averbação da penhora na matrícula do imóvel n. 300.233, registrado no 9º CRI de São Paulo/SP, nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, deve-se utilizar os sistemas conveniados tem seu valor fixado em Ufesps, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, no prazo de dez dias, conforme a tabela abaixo. SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; Quebra de sigilo bancário (cada 30 dias)2 Ufesps por CPF/CNPJ; INFOJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Pesquisa DIRPF (máximo 5 exercícios) 1 Ufesp por CPF; Pesquisa DIPJ (2005 a 2016, valor p/ano) 1 Ufesp por CNPJ; Pesquisa ECF (2015 a 2021, valor p/ano) 2 Ufesps por CNPJ; Outras Pesquisas (por período) 1 Ufesp por CPF/CNPJ; RENAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão de restrições 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SERASAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão no cadastro 1 Ufesp por CPF/CNPJ; COMGASJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SNIPER: Consulta Relacionamentos 1 Ufesp por CPF/CNPJ; ONR (Arisp):Averbação de Penhora 1 Ufesp por matrícula; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Caso a medida se refira a bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), também deverá ser juntada aos autos a planilha com o valor atualizado do débito, observando que o patrono da parte exequente já providenciou o fornecimento de seus dados de contato em fl. 626. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42410197-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2023 10:51
21/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42373902-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 13:02
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 804, fls. 800/803: Por ora, no prazo de cinco dias, manifestem-se os interessados. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 804, fls. 800/803: Por ora, no prazo de cinco dias, manifestem-se os interessados. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
19/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42143383-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 17:49
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 786/791, fls. 792/793, fls. 794795: Ante as informações e documentos apresentados, entendo que a quantia pertencente à Fazenda Pública Municipal perfaz o montante de R$ 6.225,55, devendo a z. Serventia expedir mandado de levantamento eletrônico ao Município de São Paulo/SP, observando o formulário juntado de fl. 601, com os devidos acréscimos legais, junto aos numerários contidos na fl. 446. Do saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário juntado de fl. 795, com os devidos acréscimos legais. Mediante o cumprimento da decisão de fls. 782/783, a ser providenciado pela parte exequente, no prazo de dez dias, providencie-se o requerimento da averbação eletrônica da penhora via Arisp, referente ao imóvel objeto da matricula n° 300.233, registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade de Nívia Ramos Dantas, CPF n° 808.728.408-91. Pautando-se pelas máximas de experiência e aumento de interessados na arrematação judicial, nomeio o perito Rahif Jebrine, que cumprirá o encargo de avaliação do imóvel supra-mencionado, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, a ser acrescentado ulteriormente ao montante da execução. Intime-se, pois, o profissional, para esclarecer se aceita o encargo, estimando, inclusive, os seus honorários. Por fim, indefiro a intimação de terceiros ao processo, para que depositem quantias, considerando não haver qualquer medida judicial, fraudes que tenha sido reconhecida neste juízo. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 786/791, fls. 792/793, fls. 794795: Ante as informações e documentos apresentados, entendo que a quantia pertencente à Fazenda Pública Municipal perfaz o montante de R$ 6.225,55, devendo a z. Serventia expedir mandado de levantamento eletrônico ao Município de São Paulo/SP, observando o formulário juntado de fl. 601, com os devidos acréscimos legais, junto aos numerários contidos na fl. 446. Do saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário juntado de fl. 795, com os devidos acréscimos legais. Mediante o cumprimento da decisão de fls. 782/783, a ser providenciado pela parte exequente, no prazo de dez dias, providencie-se o requerimento da averbação eletrônica da penhora via Arisp, referente ao imóvel objeto da matricula n° 300.233, registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade de Nívia Ramos Dantas, CPF n° 808.728.408-91. Pautando-se pelas máximas de experiência e aumento de interessados na arrematação judicial, nomeio o perito Rahif Jebrine, que cumprirá o encargo de avaliação do imóvel supra-mencionado, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, a ser acrescentado ulteriormente ao montante da execução. Intime-se, pois, o profissional, para esclarecer se aceita o encargo, estimando, inclusive, os seus honorários. Por fim, indefiro a intimação de terceiros ao processo, para que depositem quantias, considerando não haver qualquer medida judicial, fraudes que tenha sido reconhecida neste juízo. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41972902-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 16:25
19/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41808203-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 21:49
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41768655-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2023 16:15
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 596/601, fls. 602/613, fls. 625/626: Ante a possibilidade da correção voluntária pela Fazenda Pública Municipal, entendo desnecessária, por ora, a nomeação de um perito contábil para adequação dos cálculos à decisão de fl. 593, devendo, porém, o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias, apresentar nova planilha de seus créditos, conforme os parâmetros estabelecidos na mencionada decisão. Mediante o fornecimento do VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, a ser providenciado pela parte credora, no mesmo prazo de dias, deverá o serventuário providenciar o requerimento da averbação da penhora pelo sistema Arisp On-line junto ao imóvel objeto da matricula n° 300.233, registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade de Nívia Ramos Dantas, CPF n° 808.728.408-91. Embora disponha o art. 841 do Código Civil/2002 que aos direitos patrimoniais de caráter privado se permitem a transação, concluindo-se, portanto, que as partes têm ampla liberdade para transigir sobre a matéria objeto do litígio, no presente caso recomenda-se a avaliação judicial do imóvel penhorado, com conhecimento técnico específico para apurar todas as características reais do bem, nos termos do art. 870, parágrafo único, NCPC/2015, ressalvado a aquiescência da parte executada-proprietária ao laudo de avaliação unilateral produzido de fls. 604/613, conforme explanado, no mesmo prazo de dias. Decorrido o prazo in albis, com a observação do contraditório e na busca da verdade real para que a execução não traga prejuízos às partes, tenho que a avaliação judicial é ato processual de grande importância no procedimento executivo, tendo em vista que é com base neste valor alcançado pela avaliação que se fará a alienação do bem, seja por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou mesmo por hasta pública, sendo prudente, a fim de proteger o patrimônio do(a) devedor(a), que seja elaborada avaliação, repita-se, por perito judicial dotado de fé pública, o qual deverá descrever minuciosamente as características do imóvel e as bases de cálculos utilizadas. Pautando-se pelas máximas de experiência e aumento de interessados na arrematação judicial, oportunamente, se for o caso, nomearei a perita - engenheira Juliana Mendonça de Lima Chaves (julianachaves@gmail.com), que cumprirá o encargo de avaliação do imóvel, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, a ser acrescentado ulteriormente ao montante da execução. Sem prejuízo, intimo as herdeiras Nivia Sueli Dantas e Leila Aparecida Salete Dantas, para que tomem ciência da penhora incidente sob o imóvel herdado a seus favores, ressaltando que, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, uma vez feita a partilha, mais precisamente o imóvel para o caso em tela, cada herdeiro(a) responderá pela execução, tão somente, dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber no bem. Fls. 779/781: Por ora, mantenho sobrestado o inicio dos atos expropriatórios, mantendo-se, desde já, o encargo ao Leiloeiro Público Davi Borges de Aquino. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 596/601, fls. 602/613, fls. 625/626: Ante a possibilidade da correção voluntária pela Fazenda Pública Municipal, entendo desnecessária, por ora, a nomeação de um perito contábil para adequação dos cálculos à decisão de fl. 593, devendo, porém, o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias, apresentar nova planilha de seus créditos, conforme os parâmetros estabelecidos na mencionada decisão. Mediante o fornecimento do VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, a ser providenciado pela parte credora, no mesmo prazo de dias, deverá o serventuário providenciar o requerimento da averbação da penhora pelo sistema Arisp On-line junto ao imóvel objeto da matricula n° 300.233, registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade de Nívia Ramos Dantas, CPF n° 808.728.408-91. Embora disponha o art. 841 do Código Civil/2002 que aos direitos patrimoniais de caráter privado se permitem a transação, concluindo-se, portanto, que as partes têm ampla liberdade para transigir sobre a matéria objeto do litígio, no presente caso recomenda-se a avaliação judicial do imóvel penhorado, com conhecimento técnico específico para apurar todas as características reais do bem, nos termos do art. 870, parágrafo único, NCPC/2015, ressalvado a aquiescência da parte executada-proprietária ao laudo de avaliação unilateral produzido de fls. 604/613, conforme explanado, no mesmo prazo de dias. Decorrido o prazo in albis, com a observação do contraditório e na busca da verdade real para que a execução não traga prejuízos às partes, tenho que a avaliação judicial é ato processual de grande importância no procedimento executivo, tendo em vista que é com base neste valor alcançado pela avaliação que se fará a alienação do bem, seja por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou mesmo por hasta pública, sendo prudente, a fim de proteger o patrimônio do(a) devedor(a), que seja elaborada avaliação, repita-se, por perito judicial dotado de fé pública, o qual deverá descrever minuciosamente as características do imóvel e as bases de cálculos utilizadas. Pautando-se pelas máximas de experiência e aumento de interessados na arrematação judicial, oportunamente, se for o caso, nomearei a perita - engenheira Juliana Mendonça de Lima Chaves (julianachaves@gmail.com), que cumprirá o encargo de avaliação do imóvel, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, a ser acrescentado ulteriormente ao montante da execução. Sem prejuízo, intimo as herdeiras Nivia Sueli Dantas e Leila Aparecida Salete Dantas, para que tomem ciência da penhora incidente sob o imóvel herdado a seus favores, ressaltando que, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, uma vez feita a partilha, mais precisamente o imóvel para o caso em tela, cada herdeiro(a) responderá pela execução, tão somente, dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber no bem. Fls. 779/781: Por ora, mantenho sobrestado o inicio dos atos expropriatórios, mantendo-se, desde já, o encargo ao Leiloeiro Público Davi Borges de Aquino. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40974028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:32
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40939483-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 15:22
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40937631-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 13:42
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40924405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 11:02
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 585/589: Consoante o disposto no artigo 883, CPC, a indicação de leiloeiro pelo credor é sua faculdade. Para prosseguimento do feito, pois, defiro a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Para o inicio dos atos expropriatórios, porém, deverá a parte exequente providenciar a junta das matrículas atualizadas dos imóveis penhorados, com a devida averbação de penhora, que foi determinada a mando deste Juízo, bem como a indicação das páginas do laudo de avaliação judicial do imóvel e a da decisão que o homologou, no prazo de quinze dias. Fls. 579/584, fls. 590/592: Tenho que o ato de arrematação, ainda que formalizado pela assinatura do respectivo auto, não tem o condão de, por si só, tornar proprietário o arrematante, haja vista que só com o registro da expropriação (24/09/2020 - pág. 381), o arrematante passou à condição de habilitado, podendo reclamar a imissão na posse do imóvel. Sendo assim, deverá a z. Serventia abrir vistas à Fazenda Pública Municipal, para que o ente público apresente, no prazo de quinze dias, a planilha de débitos fazendários em aberto, que será até a data do registro da arrematação, sendo eles satisfeitos sob o produto da arrematação, com a apresentação do formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 585/589: Consoante o disposto no artigo 883, CPC, a indicação de leiloeiro pelo credor é sua faculdade. Para prosseguimento do feito, pois, defiro a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Para o inicio dos atos expropriatórios, porém, deverá a parte exequente providenciar a junta das matrículas atualizadas dos imóveis penhorados, com a devida averbação de penhora, que foi determinada a mando deste Juízo, bem como a indicação das páginas do laudo de avaliação judicial do imóvel e a da decisão que o homologou, no prazo de quinze dias. Fls. 579/584, fls. 590/592: Tenho que o ato de arrematação, ainda que formalizado pela assinatura do respectivo auto, não tem o condão de, por si só, tornar proprietário o arrematante, haja vista que só com o registro da expropriação (24/09/2020 - pág. 381), o arrematante passou à condição de habilitado, podendo reclamar a imissão na posse do imóvel. Sendo assim, deverá a z. Serventia abrir vistas à Fazenda Pública Municipal, para que o ente público apresente, no prazo de quinze dias, a planilha de débitos fazendários em aberto, que será até a data do registro da arrematação, sendo eles satisfeitos sob o produto da arrematação, com a apresentação do formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40683908-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 13:50
22/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40373910-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 17:49
27/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40301570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 15:17
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 575: No prazo de cinco dias, deverão as partes e/ou terceiro(s) interessado(s) esclarecerem se há valores pendentes de levantamento e/ou constrições, quer seja para a parte credora, quer seja para a parte devedora ou terceiros, bem como se haverá a necessidade prosseguimento da execução ou a adoção de outras medidas processuais pendentes, interpretando-se, no silêncio, a plena satisfação da condenação, ensejando a extinção do feito e arquivamento definitivo do feito, nos termos do art. 924, inciso II, CPC. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 575: No prazo de cinco dias, deverão as partes e/ou terceiro(s) interessado(s) esclarecerem se há valores pendentes de levantamento e/ou constrições, quer seja para a parte credora, quer seja para a parte devedora ou terceiros, bem como se haverá a necessidade prosseguimento da execução ou a adoção de outras medidas processuais pendentes, interpretando-se, no silêncio, a plena satisfação da condenação, ensejando a extinção do feito e arquivamento definitivo do feito, nos termos do art. 924, inciso II, CPC. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
11/11/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450623905TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nívea Ramos Dantas Diligência : 23/09/2022
16/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 567/569: Intime-se a devedora, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 567/569: Intime-se a devedora, conforme requerido. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41471447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 16:10
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Folha 563: Diante da ausência de manifestação das partes, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 563: Diante da ausência de manifestação das partes, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
27/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/03/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 1 volume Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 20/04/2022
24/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1012760-53.2003.8.26.0100 - Classe: Embargos do Devedor (Inativa) - Assunto principal:
11/11/2021		Serventuário Aguardando juntada de petição 11/11
06/10/2021		Autos no Prazo Prazo 25/11/21 Vencimento: 25/11/2021
06/10/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2021/042071-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021
01/10/2021		Expedição de documento
01/10/2021		Expedição de documento Ag. conferência
01/10/2021		Ofício Juntado Juntado 01/10/21
28/09/2021		Expedição de documento Dig. Urg. 28/09
21/09/2021		Petição Juntada aguardando juntada 21/09
25/08/2021		Expedição de documento dat div 25/8
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 680-683
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Expeça- se Mandado de imissão na posse em favor do arrematante, autorizando reforço policial e ordem e arrombamento, devendo ser cumprido independente de quem estiver ocupando o imóvel ou da remoção de bens, devendo nesse caso ser certificado. Observo, ainda, já ter sido informada a empresa NOVA ASPEN DEPÓSITÁRIO JUDICIÁRIO, em caso de remoção de bens dos ocupantes. Intime-se. São Paulo, 20 de agosto de 2021. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação 0222.
20/08/2021		Decisão Expeça- se Mandado de imissão na posse em favor do arrematante, autorizando reforço policial e ordem e arrombamento, devendo ser cumprido independente de quem estiver ocupando o imóvel ou da remoção de bens, devendo nesse caso ser certificado. Observo, ainda, já ter sido informada a empresa NOVA ASPEN DEPÓSITÁRIO JUDICIÁRIO, em caso de remoção de bens dos ocupantes. Intime-se. São Paulo, 20 de agosto de 2021.
26/05/2021		Serventuário Ag Remessa Cls 26/05/2021
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 493-495
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 415/430: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Fls. 431/433: Cumpra-se V. Decisão. Ante a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comunique-se, COM URGÊNCIA, a agência bancária depositária, para que mantenho suspenso o levantamento de valores decorrentes do alvará judicial encaminhado à instituição, que foi oriundo deste processo e juizo, conforme cópia segue em anexo. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento, a ser comunicado pelo interessado(s). Cópia da presente, acompanhado de fl. 410 e fl. 411, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
04/03/2021		Remetido ao DJE Rel. 52/2021
04/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 415/430: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Fls. 431/433: Cumpra-se V. Decisão. Ante a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comunique-se, COM URGÊNCIA, a agência bancária depositária, para que mantenho suspenso o levantamento de valores decorrentes do alvará judicial encaminhado à instituição, que foi oriundo deste processo e juizo, conforme cópia segue em anexo. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento, a ser comunicado pelo interessado(s). Cópia da presente, acompanhado de fl. 410 e fl. 411, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se.
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 572-574
19/02/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2021/005540-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre expedição e encaminhamento do alvará de levantamento. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1192-1193
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre expedição e encaminhamento do alvará de levantamento.
18/02/2021		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Para fins de expedição de carta de intimação da penhora à co-executada NIVIA RAMOS DANTAS determinado em R. Decisão de fls 335/336, informe o autor em 5 dias, o endereço atualizado da parte executada. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de expedição de carta de intimação da penhora à co-executada NIVIA RAMOS DANTAS determinado em R. Decisão de fls 335/336, informe o autor em 5 dias, o endereço atualizado da parte executada.
15/02/2021		Expedição de documento
15/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 597-598
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que o patrono do Município de São Paulo/SP não encontrava-se cadastrada no sistema eletrônico para receber publicações, assim regularizei e remeti a R. Decisão de fls 404 para re-publicação: "Vistos, Fls. 386/390 e 396/403: recebo os embargos de declaração do Município, mas nego provimento. Com efeito, a meu ver, diante da arrematação do bem, e subrogando-se o débito de IPTU no produto, cessa a mora do devedor. Embora não tenho ocorrido em execução promovida pelo Município, o fato é que o dinheiro em juízo cessa a mora, a teor mesmo da interpretação literal da Lei de Execuções Fiscais. Por fim, observo que o Município não apresentou ainda o valor que entende correto, mas já houve reserva de valor suficiente para cobrir qualquer acréscimo, ressaltando que os documentos juntados pelo credor, em consulta ao próprio site do Município, informar débito inferior ao valor já reservado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 394, independente de nova determinação. Int." Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o patrono do Município de São Paulo/SP não encontrava-se cadastrada no sistema eletrônico para receber publicações, assim regularizei e remeti a R. Decisão de fls 404 para re-publicação: "Vistos, Fls. 386/390 e 396/403: recebo os embargos de declaração do Município, mas nego provimento. Com efeito, a meu ver, diante da arrematação do bem, e subrogando-se o débito de IPTU no produto, cessa a mora do devedor. Embora não tenho ocorrido em execução promovida pelo Município, o fato é que o dinheiro em juízo cessa a mora, a teor mesmo da interpretação literal da Lei de Execuções Fiscais. Por fim, observo que o Município não apresentou ainda o valor que entende correto, mas já houve reserva de valor suficiente para cobrir qualquer acréscimo, ressaltando que os documentos juntados pelo credor, em consulta ao próprio site do Município, informar débito inferior ao valor já reservado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 394, independente de nova determinação. Int."
08/02/2021		Expedição de documento
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 683-684
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 386/390 e 396/403: recebo os embargos de declaração do Município, mas nego provimento. Com efeito, a meu ver, diante da arrematação do bem, e subrogando-se o débito de IPTU no produto, cessa a mora do devedor. Embora não tenho ocorrido em execução promovida pelo Município, o fato é que o dinheiro em juízo cessa a mora, a teor mesmo da interpretação literal da Lei de Execuções Fiscais. Por fim, observo que o Município não apresentou ainda o valor que entende correto, mas já houve reserva de valor suficiente para cobrir qualquer acréscimo, ressaltando que os documentos juntados pelo credor, em consulta ao próprio site do Município, informar débito inferior ao valor já reservado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 394, independente de nova determinação. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação nº 021.
03/02/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos, Fls. 386/390 e 396/403: recebo os embargos de declaração do Município, mas nego provimento. Com efeito, a meu ver, diante da arrematação do bem, e subrogando-se o débito de IPTU no produto, cessa a mora do devedor. Embora não tenho ocorrido em execução promovida pelo Município, o fato é que o dinheiro em juízo cessa a mora, a teor mesmo da interpretação literal da Lei de Execuções Fiscais. Por fim, observo que o Município não apresentou ainda o valor que entende correto, mas já houve reserva de valor suficiente para cobrir qualquer acréscimo, ressaltando que os documentos juntados pelo credor, em consulta ao próprio site do Município, informar débito inferior ao valor já reservado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 394, independente de nova determinação. Int.
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 651-655
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1169-1171
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0340/2020 Teor do ato: Providenciar o autor a juntada de novo formulário de MLE, uma vez que o juntado às fls. 373 consta dados duplicado. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
28/10/2020		Serventuário
28/10/2020		Petição Juntada
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o autor a juntada de novo formulário de MLE, uma vez que o juntado às fls. 373 consta dados duplicado.
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Informe o exequente, no prazo de 10 dias, o endereço para intimação da coexecutada Nivia Ramos Dantas. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
23/10/2020		Expedição de documento
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente, no prazo de 10 dias, o endereço para intimação da coexecutada Nivia Ramos Dantas.
23/10/2020		Remetido ao DJE
22/10/2020		Expedição de documento
22/10/2020		Petição Juntada
15/10/2020		Autos no Prazo p. 1/12 Vencimento: 30/11/2020
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 793-794
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 339/341 e 344/354: anote-se o nome do advogado do arrematante. Recolha a taxa de mandato em 10 dias. Comprovado o registro da carta de arrematação, e recolhida a diligencia, defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado. O exequente peticionou eletronicamente requerendo o levantamento do produto da arrematação e continuidade pelo valor remanescente. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal constatei a inadimplência dos exercícios de 2018 até a presente data, no total de R$ 4.911,82, com encargos, valor que deverá ser reservado nos autos. Intime-se a Prefeitura do Município de São Paulo para apresentação do débito referente à unidade cadastrada sob número , com encargos até 19/02/2020, quando passa a incidir a remuneração própria do depósito judicial. Mantenho nos autos, por ora, a quantia de R$ 5.000,00, para pagamento de débito de IPTU, conforme já determinado a fls. 335/336. Portanto, defiro o levantamento de R$ 300.126,85, com acréscimos desde o depósito. Providencie o exequente a juntada do formulário para levantamento, expedindo mandado em seguida. No mais, cumpra o exequente o já determinado a fls. 336 quanto à intimação da herdeira e demais credores hipotecários e coproprietários, bem como forneça os dados para registro da penhora via ARISP. Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação nº: 310/2020
07/10/2020		Decisão Vistos, Fls. 339/341 e 344/354: anote-se o nome do advogado do arrematante. Recolha a taxa de mandato em 10 dias. Comprovado o registro da carta de arrematação, e recolhida a diligencia, defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado. O exequente peticionou eletronicamente requerendo o levantamento do produto da arrematação e continuidade pelo valor remanescente. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal constatei a inadimplência dos exercícios de 2018 até a presente data, no total de R$ 4.911,82, com encargos, valor que deverá ser reservado nos autos. Intime-se a Prefeitura do Município de São Paulo para apresentação do débito referente à unidade cadastrada sob número , com encargos até 19/02/2020, quando passa a incidir a remuneração própria do depósito judicial. Mantenho nos autos, por ora, a quantia de R$ 5.000,00, para pagamento de débito de IPTU, conforme já determinado a fls. 335/336. Portanto, defiro o levantamento de R$ 300.126,85, com acréscimos desde o depósito. Providencie o exequente a juntada do formulário para levantamento, expedindo mandado em seguida. No mais, cumpra o exequente o já determinado a fls. 336 quanto à intimação da herdeira e demais credores hipotecários e coproprietários, bem como forneça os dados para registro da penhora via ARISP. Int.
02/10/2020		Serventuário Ag. remessa à cls. 02/10
01/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
26/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ adv. do arrematante - 1º e 2º volumes Endereço: Avenida Guilherme Giorgi, nº 80, 1º andar, Vila Carrão - São Paulo/SP - CEP 03422-000 Tel.: (11) 3596-5153 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vitor Luiz de Sales Graziano Vencimento: 24/09/2020
26/08/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
26/08/2020		Serventuário Mesa Pedro Henrique 26/08
26/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
24/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Av. Guilherme Giorge , 80 1º tel. 3596 5153 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vitor Luiz de Sales Graziano Vencimento: 08/09/2020
28/07/2020		Início da Execução Juntado 0033865-10.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/03/2020		Autos no Prazo prazo 24/04/2020
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 638-644
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/328: Neste data, aponho assinatura no auto de arrematação de fl.319. Decorrido o prazo de dez dias a que se refere o §3º, do art. 903, NCPC, expeça-se carta de intimação ao arrematante Antonio de Felice Júnior, Rua da Constituinte, nº: 57, apto.171, Bl. 01, Ipiranga, CEP: 04204-030, São Paulo/SP, para que, com cópia da presente, providencie a entrega, em cartório, da cópias das peças essenciais que formarão a carta de arrematação, comprovação do recolhimento das custas de expedição e autenticação das peças, do pagamento do ITBI e das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de imissão na posse, no prazo de 20 dias. Diligência do Juízo. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia,  expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse ao arrematante, encaminhando-se para a assinatura deste magistrado. Diante da possibilidade da existência de tributos em aberto sobre o imóvel arrematado neste juízo, de matrícula nº 153.638, registrado junto ao 9.º Cartório de registro de imóveis do município de São Paulo/SP, expeça-se carta de intimação à Fazenda Pública do município de São Paulo/SP, Rua Líbero Badaró, 190, Centro, CEP: 01008-000, São Paulo/SP, para manifestação, no prazo de dez dias, apresentado a planilha de débito até a data do depósito do produto da arrematação(19/02/2020), quando passou a incidir a remuneração de depósito judicial, presumindo-se que, no silêncio, há ausência de dívidas sobre o imóvel. Diligência do Juízo. Decorrido o prazo, tornem conclusos para ordem de levantamento dos valores depositados nos autos ao exequente e eventualmente à fazenda pública municipal, haja vista inexistir outras penhoras no rostos destes autos. Fls. 330/334: Ante a possibilidade da herdeira Nívia Ramos Dantas responder por encargos não superiores às forças da herança, determino a sua inclusão no polo passivo da execução, na qualidade de sucessora do falecido/executado Severino Dantas. Anote-se. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel de matrícula nº: 300.233, registrado junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Nomeio a ora executada/proprietária Nívia Ramos Dantas como depositária do bem penhorado. Mediante indicação pormenorizada e recolhimento das custas postais respectivas pelo exequente, no prazo de dez dias, expeça-se carta de intimação à coexecutada Nívia Ramos Dantas, para que tome ciência da penhora efetuada nos autos e providenciar a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução à sua revelia. Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar a intimação de eventuais credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, no mesmo prazo. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número de inscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito, no mesmo prazo. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação n° 090/2020
10/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 318/328: Neste data, aponho assinatura no auto de arrematação de fl.319. Decorrido o prazo de dez dias a que se refere o §3º, do art. 903, NCPC, expeça-se carta de intimação ao arrematante Antonio de Felice Júnior, Rua da Constituinte, nº: 57, apto.171, Bl. 01, Ipiranga, CEP: 04204-030, São Paulo/SP, para que, com cópia da presente, providencie a entrega, em cartório, da cópias das peças essenciais que formarão a carta de arrematação, comprovação do recolhimento das custas de expedição e autenticação das peças, do pagamento do ITBI e das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de imissão na posse, no prazo de 20 dias. Diligência do Juízo. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia,  expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse ao arrematante, encaminhando-se para a assinatura deste magistrado. Diante da possibilidade da existência de tributos em aberto sobre o imóvel arrematado neste juízo, de matrícula nº 153.638, registrado junto ao 9.º Cartório de registro de imóveis do município de São Paulo/SP, expeça-se carta de intimação à Fazenda Pública do município de São Paulo/SP, Rua Líbero Badaró, 190, Centro, CEP: 01008-000, São Paulo/SP, para manifestação, no prazo de dez dias, apresentado a planilha de débito até a data do depósito do produto da arrematação(19/02/2020), quando passou a incidir a remuneração de depósito judicial, presumindo-se que, no silêncio, há ausência de dívidas sobre o imóvel. Diligência do Juízo. Decorrido o prazo, tornem conclusos para ordem de levantamento dos valores depositados nos autos ao exequente e eventualmente à fazenda pública municipal, haja vista inexistir outras penhoras no rostos destes autos. Fls. 330/334: Ante a possibilidade da herdeira Nívia Ramos Dantas responder por encargos não superiores às forças da herança, determino a sua inclusão no polo passivo da execução, na qualidade de sucessora do falecido/executado Severino Dantas. Anote-se. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel de matrícula nº: 300.233, registrado junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Nomeio a ora executada/proprietária Nívia Ramos Dantas como depositária do bem penhorado. Mediante indicação pormenorizada e recolhimento das custas postais respectivas pelo exequente, no prazo de dez dias, expeça-se carta de intimação à coexecutada Nívia Ramos Dantas, para que tome ciência da penhora efetuada nos autos e providenciar a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução à sua revelia. Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar a intimação de eventuais credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, no mesmo prazo. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número de inscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito, no mesmo prazo. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se.
04/03/2020		Conclusos para Despacho cls. 04.03.20
04/03/2020		Conclusos para Despacho cls. 04.03.20
27/02/2020		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO 27.02.2020 S
26/02/2020		Petição Juntada Juntada 26.02.2020
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Autos no Prazo prazo 26/02/2020 Vencimento: 27/02/2020
31/01/2020		Petição Juntada Juntada 31.01.2020
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Autos no Prazo prazo 11/02/2020 Vencimento: 04/03/2020
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 823-825
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: IMP. 471/2019: Edital de leilão eletrônico expedido, assinado digitalmente e disponibilizado na internet para impressão e publicação. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE IMP. 471/2019: Edital de leilão eletrônico expedido, assinado digitalmente e disponibilizado na internet para impressão e publicação.
09/12/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 610-611
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0449/2019 Teor do ato: IMP. 449/2019: Ciência à(o)(s) executada(o)(s) da realização de leilão eletrônico do(s) bem(ns) imóvel de matrícula nº 153.638 do 9º CRI da Capital/SP, a ser realizado pelo(a) portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). Datas das praças: a 1ª Praça começa em 24/01/2020, às 15h40min, e termina em 29/01/2020, às 15h40min; e a 2ª Praça começa em 29/01/2020, às 15h41min, e termina em 18/02/2020, às 15h40min. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
26/11/2019		Expedição de documento
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE IMP. 449/2019: Ciência à(o)(s) executada(o)(s) da realização de leilão eletrônico do(s) bem(ns) imóvel de matrícula nº 153.638 do 9º CRI da Capital/SP, a ser realizado pelo(a) portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). Datas das praças: a 1ª Praça começa em 24/01/2020, às 15h40min, e termina em 29/01/2020, às 15h40min; e a 2ª Praça começa em 29/01/2020, às 15h41min, e termina em 18/02/2020, às 15h40min.
25/11/2019		Serventuário
25/11/2019		Petição Juntada Juntada 25.11.2019
15/10/2019		Autos no Prazo Prazo 31/10/2019
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 677-688
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/263: Prossiga-se a realização do leilão com a empresa gestora Zukerman Leilões. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do NCPC/2015. A publicação do edital deverá ocorrer no site oficial deste Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. A empresa gestora do leilão deverá zelar pela cientificação do executado e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, com a devida antecedência legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o leiloeiro, para continuidade dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação n°: 362
26/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 259/263: Prossiga-se a realização do leilão com a empresa gestora Zukerman Leilões. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do NCPC/2015. A publicação do edital deverá ocorrer no site oficial deste Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. A empresa gestora do leilão deverá zelar pela cientificação do executado e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, com a devida antecedência legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o leiloeiro, para continuidade dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
05/08/2019		Conclusos para Despacho CLS. 05.08.19
02/08/2019		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO 02.08.19 S
30/07/2019		Petição Juntada Juntada 30.07.2019
17/07/2019		Autos no Prazo PZ 27/8/19
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 699-706
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente de falsidade para estes autos principais. Tendo em vista a decisão proferida no incidente de falsidade, rejeitando-o, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luciane Conceição Alves Amorim (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação n°: 0246/19
11/07/2019		Decisão Vistos. Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente de falsidade para estes autos principais. Tendo em vista a decisão proferida no incidente de falsidade, rejeitando-o, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Despacho 13/11/18
12/11/2018		Serventuário Aguardando remssa à conclusão
04/10/2018		Autos no Prazo prazo 16-10-18 Vencimento: 22/11/2018
16/08/2018		Autos no Prazo PZ 21/09/18 Vencimento: 28/09/2018
23/07/2018		Conclusos para Despacho cls 23.07.18
21/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
13/12/2017		Conclusos para Decisão cls. 14/12/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci
26/10/2017		Autos no Prazo PRAZO 11.12
20/10/2017		Autos no Prazo P. 11/12/17
21/09/2017		Recebidos os Autos do Perito COM O PERITO VALDIR SANTORO POR 45 DIAS, VOLUMES 1 E 2 COM DOIS APENSOS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
22/08/2017		Remetidos os Autos para o Perito COM O PERITO VALDIR SANTORO POR 45 DIAS, VOLUMES 1 E 2 COM DOIS APENSOS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/10/2017
21/08/2017		Autos no Prazo
02/08/2017		Serventuário digitação intimar perito 02/08.
12/07/2017		Serventuário digitaqção urgente 07/07
10/07/2017		Serventuário digitação urgente 07/07
07/07/2017		Serventuário digitação ofício 07/07.
17/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 08.03
30/01/2017		Serventuário prazo 08/03.
24/01/2017		Serventuário imp rel.18
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 877/911
12/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: IMP REL 86/2013 Advogados(s): Luciane Conceição Alves Amorim (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
25/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 02/02/2017 Vencimento: 10/02/2017
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta dos ofícios, dando-se ciência às partes das respostas e oportunamente, determinarei a intimação do Perito Judicial para elaboração do laudo.Int. Advogados(s): Luciane Conceição Alves Amorim (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
22/11/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta dos ofícios, dando-se ciência às partes das respostas e oportunamente, determinarei a intimação do Perito Judicial para elaboração do laudo.Int.
10/10/2016		Autos no Prazo Prazo 12/12 Vencimento: 28/11/2016
23/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Dr.Valdir Santoro-por 30 dias-1º e 2º volumes-01 apenso nº 0026525-88?2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
22/09/2016		Remetidos os Autos para o Perito Dr.Valdir Santoro-por 30 dias-1º e 2º volumes-01 apenso nº 0026525-88?2015 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/11/2016
21/09/2016		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
13/09/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE 13.09
25/08/2016		Serventuário Digitação ( Ofício - Intimar ) 24/08
17/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
16/08/2016		Conclusos para Decisão cls. 17/08/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci
25/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada Urgente 26/07
05/07/2016		Autos no Prazo prazo 10/08. Vencimento: 16/08/2016
02/06/2016		Recebidos os Autos do Perito 3 volumesedoi apensos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
01/06/2016		Remetidos os Autos para o Perito 3 volumesedoi apensos Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 13/07/2016
31/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 21.06
11/04/2016		Autos no Prazo prazo 11/05/2016 Vencimento: 25/05/2016
07/03/2016		Serventuário minuta 06/03-urg.-
28/01/2016		Autos no Prazo prazo 25/02/016 Vencimento: 29/02/2016
21/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
25/08/2015		Conclusos para Decisão cls. 26/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci
17/08/2015		Serventuário AGUARDA JUNTADA - urgente 17/08
11/08/2015		Autos no Prazo prazo 26/08 Vencimento: 10/09/2015
11/08/2015		Autos no Prazo prazo 18/08 Vencimento: 10/09/2015
11/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado 1°e 2° volumes (principal) e mais dois apensos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
04/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1°e 2° volumes (principal) e mais dois apensos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luciane Conceicao Alves Vencimento: 14/08/2015
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: Página:
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o oferecimento de incidente de falsidade em apenso, resta suspensa a presente execução até o julgamento do mesmo. Int.. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP)
22/07/2015		Decisão Vistos. Ante o oferecimento de incidente de falsidade em apenso, resta suspensa a presente execução até o julgamento do mesmo. Int..
02/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0026525-88.2015.8.26.0100 - Classe: Incidente de Falsidade - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
02/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0026525-88.2015.8.26.0100 - Incidente de Falsidade
01/07/2015		Serventuário aguarda juntada 01/07-urgente-.
30/06/2015		Autos no Prazo prazo 03/07/2015 Vencimento: 31/07/2015
30/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015
30/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
25/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu parte-Leila-1º e 2º volumes do embargos e 1º e 2º volumes da execução Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Monteiro Germano Vencimento: 30/06/2015
11/06/2015		Autos no Prazo prazo 08.06 Vencimento: 13/07/2015
11/06/2015		Serventuário aguarda juntada urgente 11.06
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: Página:
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: *IMP.132/2015: Conteúdo do despacho de fls. 174 - " Protocolo em cartório. J. Defiro o levantamento. Digam. Int. SP 20/05/2015" Obs1: Trata-se de decisão da petição do perito solicitando o levantamento dos valores depositados a título de honorários provisórios. Obs2: Laudo Pericial juntado aos autos em 20/05/2015 Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
27/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2015		Ato ordinatório *IMP.132/2015: Conteúdo do despacho de fls. 174 - " Protocolo em cartório. J. Defiro o levantamento. Digam. Int. SP 20/05/2015" Obs1: Trata-se de decisão da petição do perito solicitando o levantamento dos valores depositados a título de honorários provisórios. Obs2: Laudo Pericial juntado aos autos em 20/05/2015
20/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: Página:
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Ciência às partes do prazo suplementar de 30 dias, concedido ao Sr. Perito Judicial, para devolução dos autos, conforme r. despacho a seguir transcrito: "Prot. em Cartório. J. Defiro." Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
04/03/2015		Ato ordinatório Ciência às partes do prazo suplementar de 30 dias, concedido ao Sr. Perito Judicial, para devolução dos autos, conforme r. despacho a seguir transcrito: "Prot. em Cartório. J. Defiro."
30/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/06/2014		Serventuário mesa Carlos -prazo -vencido-.25/06.
03/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2013		Expedição de documento digitação 29/10
01/10/2013		Petição Juntada juntada 02/10
23/09/2013		Autos no Prazo PRAZO 30.09 Vencimento: 23/10/2013
23/09/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA A REMETER
21/09/2013		Petição Juntada juntada urg.23/09
14/09/2013		Autos no Prazo P. 30/09 Vencimento: 15/10/2013
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: Página:
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0223/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Arbitro os honorários do perito nomeado em R$ 3.000,00. Deposite a exequente o valor, no prazo de dez dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
02/09/2013		Decisão Vistos. Fls. 155: Arbitro os honorários do perito nomeado em R$ 3.000,00. Deposite a exequente o valor, no prazo de dez dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
20/08/2013		Expedição de documento IMPRENSA A REMETER
07/08/2013		Expedição de documento digitação 08/08
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 02/08/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: Página:
01/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0183/2013 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o engenheiro Gerson Nicolau Palma. Intime-se para estimar seus honorários, manifestando-se as partes a seguir. Int. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
31/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
29/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o engenheiro Gerson Nicolau Palma. Intime-se para estimar seus honorários, manifestando-se as partes a seguir. Int.
26/07/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2013		Autos no Prazo prazo 07/06 Vencimento: 01/07/2013
27/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: Página:
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0142/2013 Teor do ato: IMP 142/2013: RETIRAR CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
21/05/2013		Ato ordinatório IMP 142/2013: RETIRAR CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA.
06/05/2013		Autos no Prazo prazo 20/05 Vencimento: 06/06/2013
06/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: Página:
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada da certidão expedida. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
30/04/2013		Ato ordinatório Providencie o exequente a retirada da certidão expedida.
17/04/2013		Expedição de documento conferência 18/04
17/04/2013		Expedição de documento Dat urg 17/04
15/04/2013		Conclusos para Despacho minuta urg 15/04
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: Página:
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/135: Inviável a avaliação do bem antes do registro da penhora. Cumpra a Serventia o parágrafo segundo de fl. 132. Int. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
27/03/2013		Remetido ao DJE IMP REL 86/2013
26/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 134/135: Inviável a avaliação do bem antes do registro da penhora. Cumpra a Serventia o parágrafo segundo de fl. 132. Int.
20/03/2013		Conclusos para Despacho minuta 21/03
19/03/2013		Expedição de documento digitação urg
19/03/2013		Petição Juntada juntada urg 19/03
06/03/2013		Expedição de documento digitação 06/03 urgente
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: Página:
23/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0049/2013 Teor do ato: Fls. 118/137: Prematuro, por ora, o pedido pois constata-se que o despacho de fl. 82 não foi integralmente cumprido. Expeça-se certidão de inteiro teor da penhora realizada que será encaminhada pelo exequente ao Oficio Imobiliário, efetuando-se o registro da constrição para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
22/02/2013		Proferido Despacho Fls. 118/137: Prematuro, por ora, o pedido pois constata-se que o despacho de fl. 82 não foi integralmente cumprido. Expeça-se certidão de inteiro teor da penhora realizada que será encaminhada pelo exequente ao Oficio Imobiliário, efetuando-se o registro da constrição para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int.
20/02/2013		Conclusos para Despacho Minuta Urgente 20
08/02/2013		Conclusos para Despacho minuta 13/02
15/12/2012		Petição Juntada j.18/12
09/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: Página:
08/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Fls. 113 - Vistos. Em prosseguimento à execução, nela incluída a verba de sucumbência experimentada nos embargos, já lavrada a penhora e ante informação de que o bem também está constrito em Vara diversa, informe o exequente se a penhora lá levada a efeito e registrada ainda é mantida. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP)
07/11/2012		Remetido ao DJE Fls. 113 - Vistos. Em prosseguimento à execução, nela incluída a verba de sucumbência experimentada nos embargos, já lavrada a penhora e ante informação de que o bem também está constrito em Vara diversa, informe o exequente se a penhora lá levada a efeito e registrada ainda é mantida. Prazo: 10 dias. Int.
06/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 113 - Vistos. Em prosseguimento à execução, nela incluída a verba de sucumbência experimentada nos embargos, já lavrada a penhora e ante informação de que o bem também está constrito em Vara diversa, informe o exequente se a penhora lá levada a efeito e registrada ainda é mantida. Prazo: 10 dias. Int.
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Conclusos Conclusos pa18-10-12
17/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Em prosseguimento à execução, nela incluída a verba de sucumbência experimentada nos embargos, já lavrada a penhora e ante informação de que o bem também está constrito em Vara diversa, informe o exequente se a penhora lá levada a efeito e registrada ainda é mantida. Prazo: 10 dias. Int.
16/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta urgente 17.10 Aguardando Providências minuta urgente 17.10
16/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Urgente 17.10 Juntada Urgente 17.10
25/09/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
18/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08.10 Aguardando Prazo 08.10
15/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - Vistos. Doravante a execução do principal e sucumbência dos embargos terá seguimento nestes. Fls. 105/107: Tratando-se de execução direta e tendo os exequentes unificado e atualizado todos os valores, indiquem sobre quais bens deverá recair a constrição judicial para satisfação de seus haveres no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/09/2012		Conclusos Conclusos 12-9-12
05/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Doravante a execução do principal e sucumbência dos embargos terá seguimento nestes. Fls. 105/107: Tratando-se de execução direta e tendo os exequentes unificado e atualizado todos os valores, indiquem sobre quais bens deverá recair a constrição judicial para satisfação de seus haveres no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/09/2012		Aguardando Providências Aguardando providencias urg
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências 22/08
13/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 957021
07/08/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
31/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 957021 - Advogado: LUCIANE CONCEICAO ALVES OAB: 140244/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 31/07/2012 Data de Recebimento: 13/08/2012 Previsão de Retorno: 13/08/2012 Vol.: 2 Folhas: 298 Obs: com o autor por 2 dias, vol 1 e 2 com um apenso
20/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 13/08
18/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 19/07
17/07/2012		Conclusos Conclusos 18-7-12
16/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências urg
13/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente 13/07/12 .
13/07/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Ofício
02/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/06/2012
24/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/09/2010		Conclusos Conclusos em 16/09/2010
08/07/2010		Retorno do Setor Recebido do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
10/03/2005		Conclusos Conclusos Luís Mário Galbetti
01/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
11/02/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/02/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/02/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
16/07/2004		Juntada de Petição Aguardando remessa dos autos à CONCLUSÃO
29/06/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
07/06/2004		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.03.122158-0/001 - Embargos de Devedor
31/05/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos de Devedor
31/05/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
20/05/2004		Protocolo de Documentos Diversos MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL PAULO
11/05/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
05/05/2004		Aguardando Manifestação das Partes Deverá o exequente recolher com urgência mais uma diligência (R$13,55) para o cumprimento do mandado de intimação, tendo em vista tratar-se de três endereços. Luís Mário Galbetti - FLS. 95
26/04/2004		Juntada de Documentos Juntada de Documentos Sang Duk Kim
23/04/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/04/2004		Aguardando Manifestação das Partes Deverá o exequente efetuar o recolhimento da taxa de R$ 9,00 (código 202-0) para a expedição da certidão de inteiro teor. Luís Mário Galbetti - FLS. 89
06/04/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
17/03/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/03/2004		Juntada de Documentos Juntada de Documentos Sang Duk Kim
11/03/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/03/2004		Certidão Recolher mais uma diligência do oficial de Justiça Luís Mário Galbetti - FLS. 79
03/03/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
26/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
18/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
11/02/2004		Conclusos cls.12.2 Sang Duk Kim
10/02/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição Sang Duk Kim
09/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
09/02/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição Sang Duk Kim
09/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
06/01/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
23/12/2003		Conclusos Fls.47/50: Concedo vista dos autos fora do cartório ao executado, pelo prazo de cinco dias. Int. Sang Duk Kim - FLS. 51
18/12/2003		Juntada de Documentos Juntada de Documentos Sang Duk Kim
17/12/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
09/12/2003		Aguardando Manifestação das Partes Ciência acerca da certidão de folha 45 (O Senhor Oficial de Justiça efetuou a citação, contudo, não conseguiu efetivar a penhora.) Luís Mário Galbetti - FLS. 46
05/12/2003		Juntada de Mandado Juntada de Mandado
04/12/2003		Protocolo de Documentos Diversos Mandado devolvido pela Oficial Coracy.
21/11/2003		Protocolo de Documentos Diversos Pedido de prazo feito pela Oficial Coracy + 8 dias.
08/10/2003		Juntada de Documentos Juntada de Documentos Sang Duk Kim
06/10/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
30/09/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/12/2012	Petição Intermediária
18/03/2013	Petição Intermediária
12/04/2013	Petição Intermediária
18/07/2013	Petição Intermediária
09/08/2013	Petição Intermediária
19/08/2013	Petição Intermediária
18/09/2013	Petição Intermediária
30/09/2013	Documentos Diversos Depósito Judicial
21/10/2014	Petição Intermediária
04/03/2015	Petição Intermediária
04/03/2015	Petição Intermediária
20/05/2015	Laudo Pericial Laudo de Avaliação.
20/05/2015	Petição Intermediária
10/06/2015	Documentos Diversos Mandado de Levantamento Judicial
12/06/2015	Petição Intermediária
25/06/2015	Petição Intermediária
30/06/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Documentos Diversos E-mail / Minuta Edital.
08/07/2015	Documentos Diversos E-mail / Minuta Edital.
25/07/2019	Petição Intermediária
21/02/2020	Petição Intermediária
13/10/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Embargos de Declaração
28/10/2020	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petição Intermediária
14/04/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Embargos de Declaração
01/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Petição Intermediária
23/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2023	Petição Intermediária
22/01/2024	Petição Intermediária
22/02/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
04/04/2024	Petição Intermediária
10/04/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petição Intermediária
20/07/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/09/2024	Petição Intermediária
30/10/2024	Petição Intermediária
11/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/04/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Recebido em	Classe
30/09/2003	Embargos do Devedor (Inativa) - 00001  (1012760-53.2003.8.26.0100)
02/07/2015	Incidente de Falsidade  (0026525-88.2015.8.26.0100)
27/07/2020	Cumprimento de sentença  (0033865-10.2020.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1012760-53.2003.8.26.0100 (01)	Embargos do Devedor (Inativa)	24/02/2022	...
0026525-88.2015.8.26.0100	Incidente de Falsidade	02/07/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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