Reqte	Banco Sudameris Brasil S/A Advogado:  Ariosmar Neris
Reqdo	Metron L. Indústria Eletrônica Ltda Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho

Reqte	Banco Sudameris Brasil S/A Advogado:  Ariosmar Neris
Reqdo	Metron L. Indústria Eletrônica Ltda Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho
Adm-Terc.	KPMG Corporate Finance Ltda.

Data		Movimento
06/10/2022		Arquivado Provisoriamente
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Vistos. Folha 1039: Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 1039: Ao arquivo. Intime-se.
06/10/2022		Arquivado Provisoriamente
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Vistos. Folha 1039: Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 1039: Ao arquivo. Intime-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
07/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/03/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 5 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 09/05/2022
18/03/2022		Petição Juntada juntada 18/03
17/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebido do Arquivo em 17.03.2022, (1º, 2º, 3º, 4º e 5º Vols.).
06/03/2018		Arquivado Provisoriamente
28/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 24/04 Vencimento: 15/05/2017
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: Página:
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Imp 96/2017: Documentos desentranhados, ao requerente para providenciar sua retirada. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
22/03/2017		Ato ordinatório Imp 96/2017: Documentos desentranhados, ao requerente para providenciar sua retirada.
10/03/2017		Serventuário digitação 13/03
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: Página:
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.895: Cumpra-se o determinado de folhas 851, acerca de desentranhamento de documentos .No mais, diante da informação do exequente e de seu patrono de que seus créditos serão perseguidos, mediante habilitação de crédito e ação autônoma, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
06/03/2017		Decisão Vistos.Fls.895: Cumpra-se o determinado de folhas 851, acerca de desentranhamento de documentos .No mais, diante da informação do exequente e de seu patrono de que seus créditos serão perseguidos, mediante habilitação de crédito e ação autônoma, arquivem-se os autos.Int.
06/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
14/02/2017		Conclusos para Decisão cls. 15/02/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16015706890
13/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o autor por 10 dias, volumes 1 ao 5 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: Página:
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0320/2016 Teor do ato: Providencie o(a) advogado(a) do autor, Dr(a). Rafael S. Miyamoto, a devolução dos autos, retirados em carga aos 24.08.16. A não devolução dos autos acarretará sua busca e apreensão, além da aplicação das penas cabíveis (Art. 234 CPC e Art. 167 NSCGJ).Prazo: 24 horas. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
07/10/2016		Ato ordinatório Providencie o(a) advogado(a) do autor, Dr(a). Rafael S. Miyamoto, a devolução dos autos, retirados em carga aos 24.08.16. A não devolução dos autos acarretará sua busca e apreensão, além da aplicação das penas cabíveis (Art. 234 CPC e Art. 167 NSCGJ).Prazo: 24 horas.
07/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal DECORREU O PRAZO legal sem a devolução dos autos.
24/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o autor por 10 dias, volumes 1 ao 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Suzuki Miyamoto Vencimento: 08/09/2016
23/08/2016		Autos no Prazo Prazo 18/10 Vencimento: 05/10/2016
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: Página:
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Autos desarquivados, permanecendo em Cartório pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP)
15/08/2016		Remetido ao DJE IMP SAJ REL. 259
15/08/2016		Ato ordinatório Autos desarquivados, permanecendo em Cartório pelo prazo de 30 dias.
15/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16013255570
03/08/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (1º ao 5º Vols.), (CX. 10.645/15).
03/08/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/11/2015		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: Página:
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Int.. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
04/09/2015		Decisão Vistos. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Int..
26/06/2015		Autos no Prazo prazo 17/07/2015 Vencimento: 29/07/2015
26/06/2015		Serventuário aguarda juntada urgente 26/06
16/06/2015		Autos no Prazo prazo 17/07/2015 Vencimento: 17/07/2015
16/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2014		Expedição de documento digitação 25/08
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: Página:
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fls. 865/869, oficie-se à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (autos nº 0121756-65.2003), solicitando os dados completos (nome e endereço) do administrador judicial da falida, M.L. Indústria Eletrônica Ltda. Com a resposta, intime-se o(a) administrador(a) judicial para tomar ciência de todo o processado. Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
18/08/2014		Decisão Vistos. Diante da informação de fls. 865/869, oficie-se à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (autos nº 0121756-65.2003), solicitando os dados completos (nome e endereço) do administrador judicial da falida, M.L. Indústria Eletrônica Ltda. Com a resposta, intime-se o(a) administrador(a) judicial para tomar ciência de todo o processado. Int.
30/04/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO 16.04
12/03/2014		Expedição de documento digitação 13/03
12/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: Página:
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: *Dr. Célio de Melo Almada Filho, está intimado conforme r. Despacho de fls.859 deste processo supra - " Vistos. Ante a manifestação do Parquet (fls.858), intime-se o Dr. Célio de Melo Almada Filho(OAB/SP nº33486) - administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência da empresa executada (FLS.855) - a fim de que tome ciência deste feito e represente a massa falida em Juízo." Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
05/03/2014		Ato ordinatório *Dr. Célio de Melo Almada Filho, está intimado conforme r. Despacho de fls.859 deste processo supra - " Vistos. Ante a manifestação do Parquet (fls.858), intime-se o Dr. Célio de Melo Almada Filho(OAB/SP nº33486) - administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência da empresa executada (FLS.855) - a fim de que tome ciência deste feito e represente a massa falida em Juízo."
19/12/2013		Expedição de documento digitação 07/01/2014
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: Página:
05/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do Parquet (fl. 858), intime-se CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB/SP nº 33486) - administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência da empresa executada (fl. 855) - a fim de que tome ciência deste feito e represente a massa falida em Juízo. Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
04/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Ante a manifestação do Parquet (fl. 858), intime-se CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB/SP nº 33486) - administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência da empresa executada (fl. 855) - a fim de que tome ciência deste feito e represente a massa falida em Juízo. Int.
02/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público (1º ao 5º Vols.).
26/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP de Falência 27/11 (05 volumes)
25/11/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia (1º e 5º Vols.).
22/11/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia vols 01 e 04 ao xerox em 25/11
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 853: Tendo em vista a notícia da falência da executada, suspendo os presentes autos nos termos do Artigo 6º, da Lei 11.101/2005. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
31/10/2013		Conclusos para Despacho Cls par 31/10
31/10/2013		Decisão Vistos. Fls. 853: Tendo em vista a notícia da falência da executada, suspendo os presentes autos nos termos do Artigo 6º, da Lei 11.101/2005. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int.
01/10/2013		Petição Juntada juntada 02/10
27/09/2013		Autos no Prazo prazo 14/10 Vencimento: 29/10/2013
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 848/850: Fica a devedora intimada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de fl. 850, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias reprográficas. Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
10/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 848/850: Fica a devedora intimada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de fl. 850, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias reprográficas. Int.
16/04/2013		Autos no Prazo prazo 06/05 Vencimento: 16/05/2013
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0096/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP)
10/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se. Int.
01/03/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2012		Autos no Prazo p 14 Vencimento: 05/02/2013
10/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1321 Página: 415
10/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1321 Página: 380
06/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0019/2012 Teor do ato: RECOLHA CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
03/12/2012		Ato ordinatório RECOLHA CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
22/11/2012		Expedição de documento dig 23/11 urgente
21/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: Página:
19/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo como objeto um veículo PEUGEOT, modelo 406 ST, ano 2000/2001, placas DDI 4418; um veículo VOLKSWAGEN, modelo PASSAT TURBO, ano 1998/1999, placas CNT 7002; um veículo FORD, modelo CAMINHÃO CARGO 1215, ano 1992/1993, placas BMF 1096; um veículo DODGE, modelo DAKOTA RT C, ano 2000/2000, placas CVC 8226; e um veículo GM, modelo S10 2.2, ano 1999/1999, placas CRM 4284; por força de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, estabelecido para ser pago em 37 meses e do qual o réu não teria efetuado o pagamento de todas as parcelas. Deferida e cumprida parcialmente a liminar (fls. 35 e 40/41), com a apreensão do caminhão FORD, placas BMF 1096 e do veículo GM, S10 2.2., placas CRM 4284, estes bens tiveram a sua propriedade plena e posse exclusiva consolidadas em favor do autor (fl. 107) e a ré foi citada e ofertou contestação (fls. 60/73), na qual alega, em resumo, a existência de capitalização de juros e encargos abusivos e irregularidade da constituição em mora, pois o débito constante desta não representa o débito da contestante. Réplica (fls. 81/83) O feito foi saneado (fls. 115/116), deferindo a produção de prova pericial, cujo laudo foi acostado (fls. 141/151), com críticas (fls.572/573, 575/576, 579/582, 603/608, 614/616) e esclarecimentos (fls. 586/597) Em novas diligências, foi possível ainda realizar a apreensão do veículo PEUGEOT, placas DDI 4418 (fl. 692) e do DODGE, DAKOTA RT C, placas CVC 8226 (fl. 693). Como as partes controvertiam sobre a entrega de bens em dação em pagamento como sinal do instrumento de confissão de dívida, a ré METRON foi instada por este magistrado a demonstrar a entrega dos bens (fl. 715 itens 1 e 2). Por outro lado, a autora foi instada a apresentar o valor obtido com a venda dos bens que estavam alienados fiduciariamente e lhes foram entregues (fl. 716). Sobreveio nova decisão deste magistrado determinando que os valores para abatimento da dívida seriam aqueles indicados pelo banco, pois não demonstrou a ré a efetiva entrega dos bens, embora tivesse sido concedido até mesmo prazo mais dilatado para tal desiderato; bem como a forma de abatimento dos valores dos veículos apreendidos; desmembrando-se do feito a veículo PASSAT, placas CNT 7002, para prosseguimento como ação de depósito. (fl. 739) Novo laudo foi apresentado com as instruções determinadas (fls. 740/744), com encerramento de instrução (fl. 766) e oferta de memoriais. Houve liberação de alguns veículos e desistência do feito em relação àquele veículo que foi desmembrado deste processo. 2. Com todo o respeito à convicção pessoal da ré, a pretensão do banco autor deve ser atendida. A ré METRON L. INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA e os intervenientes garantidores e devedores solidários LEONE PICCIOTTO e MARIA DE FÁTIMA MAAZ PICCIOTTO firmaram instrumento particular de confissão de dívida em relação a saldos de quatro operações: R$ 1.242.594,30, com vencimento em 28.05.2003; R$ 23.836,68, com vencimento em 25.08.2003; R$ 187.437,81, com vencimento em 28.10.2003; e R$ 16.747,86, com vencimento em 06.06.2003; no total de R$ 1.470.616,65, que seriam pagos mediante a dação de alguns bens, naquele ato, pelo valor de R$ 825.000,00 e mais 36 prestações de R$ 19.352,55. (conferir "in fine" fls. 19/20) Em alienação fiduciária desta dívida confessa também deram a ré e os garantidores já referidos os veículos descritos no início desta sentença (conferir "in fine" fls. 21, 23, 25, 27 e 29). E como há saldo desta dívida ainda em aberto, viável a pretensão de busca e apreensão que se realizou, com a consolidação da propriedade plena e posse exclusiva do banco-autor em relação aos quatro bens apreendidos. Para verificar o saldo devedor em aberto, controvertiam as partes sobre a existência, ou não, de um pagamento de R$ 825.000,00, que teria sido dado pela ré em uma única parcela, na época da confissão de dívida, abatendo supostamente parte significativa da dívida. Este valor especificado no instrumento de confissão de dívida (fl. 19v item "b" do cláusula VI FORMAS DE PAGAMENTO), que tratava de dação em pagamento de vários móveis, foi objeto de um contrato em separado, que faz parte integrante daquela confissão de dívida, no qual foram discriminados inúmeros bens móveis, que deveriam ser entregues até o dia 15 de julho de 2003, na sede da ré. (conferir "in fine" fls. 610/613) Como cabia à ré METRON demonstrar documentalmente a efetiva entrega dos bens referidos para entrega futura naquele instrumento de dação em pagamento, concedi um prazo de dez dias para que até apresentasse estes documentos (conferir "in fine" fl. 715 itens "1" e "2"), sem que a ré apresentasse um único documento. Diante da ausência de comprovação da entrega dos bens para entrega futura referidos no instrumento de dação em pagamento, embora tivesse sido concedido até mesmo prazo mais dilatado para tal desiderato, determinei à perícia que promovesse abatimento da dívida de R$ 1.470.616,65 apenas dos valores incontroversamente entregues, referidos pelo autor BANCO SUDAMERIS como sendo de R$ 475.317,52, além de duas parcelas de R$ 19.688,31 e R$ 20.197,49. (conferir "in fine" fl. 737 item "1".) Vale salientar parecer até irônico, se não revelador de má-fé, a resistência da ré METRON a promover comprovação de pagamentos, embora questione o saldo que lhe vem sendo cobrado e tenha pretendido até mesmo a prova pericial (conferir os termos da defesa fls. 60/73); nada havendo de irregular na notificação extrajudicial que serviu a autorizar a busca e apreensão dos veículos neste feito, pois o saldo cobrado naquela época levou em conta estes abatimentos (conferir "in fine" fl. 34) e não demonstrou a ré qualquer outro valor pago que pudesse reduzir aquele saldo devedor. Desnecessário dizer que não há qualquer tabelamento de juros, impondo o máximo de 12% ao ano, uma vez que o preceito constitucional que refere à hipótese ainda depende de regulamentação, conforme o que restou decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. O próprio valor de cada uma das prestações e das operações anteriores insertas no contrato (fls. 19/20) deixa evidente que não havia qualquer dúvida que pudesse levar a engano a ré quando o firmou, sendo defeso buscar ilegalidade teórica para o fim de não cumpri-lo. Não se vislumbra neste caso concreto qualquer lesão ou abusividade. Os próprios juros de 12,68% ao ano, embora elevado para outros Países, mostra-se até mesmo muito inferior àqueles praticados de forma ordinária para empréstimos bancários em geral. Não se trata de defender ou não os valores dos juros praticados, mas de perceber que no caso concreto embora se lamente a particular situação do País os valores não parecem afastados da realidade do mercado para justificar a intervenção. Não há neste caso concreto aplicação de juros sobre juros, sendo certo que o contrato foi expresso sobre o valor da prestação que seria devida, permitindo um juízo adequado sobre a contratação ou não do refinanciamento (verificar "in fine" fls. 19/20). E se preferiu a ré realizá-lo era porque o valor e condições mostravam-se atrativos. A ré METRON firmou contrato claro e não pode pretender agora evitar o pagamento. O restante da defesa revela simples exercício de retórica contra qualquer tipo de contrato seriado bancário, que não deve ser aceito. Como o BANCO SUDAMERIS, embora tenha apreendido os veículos há anos, não demonstrou a alienação extrajudicial de alguns deles, este mesmo magistrado determinou que para abatimento do saldo em aberto se devesse levar em consideração o valor da cotação destes veículos à época da apreensão no jornal do carro, uma vez que a depreciação do valor destes bens, pela postura do BANCO SUDAMERIS, em não promover a alienação extrajudicial, não pode ser imputada a qualquer ato do devedor. (conferir "in fine" fl. 738 item "3") Deve prevalecer, portanto, o valor encontrado pelo perito judicial que aponta ainda um saldo devedor, mesmo depois do abatimento dos valores dos veículos aqui apreendidos, de R$ 2.181.530,20, observando a atualização pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depois do ajuizamento do pedido. Embora este saldo não possa ser cobrado nesta ação, que tinha como objeto apenas a busca e apreensão dos bens já descritos no corpo desta, todas as questões controversas envolvendo o saldo devedor foram abordadas, permitindo, sem maior dificuldade futura, a satisfação do crédito pelos meios próprios. 3. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO dos bens já descritos no corpo desta, consolidando a posse e propriedade plena dos bens apreendidos à autora, autorizando a expedição de oficio ao DETRAN a fim de que novo certificado seja expedido em nome do autor ou de quem ele indicar, sem ônus da propriedade fiduciária, permitindo a formalização da alienação posterior. Por força do princípio da sucumbência, CONDENO a ré a suportar as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios, que fixo, observando os parâmetros do parágrafo quarto do artigo 20, do Código de Processo Civil, em R$ 3.500,00, a ser atualizado e passar a ter a incidência de juros moratórios de 1% ao mês após a publicação desta. P.R.I. Preparo: R$ 29.412,33 Porte de Remessa: R$ 100,00 Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
12/11/2012		Sentença Registrada
09/11/2012		Sentença Registrada
09/11/2012		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo como objeto um veículo PEUGEOT, modelo 406 ST, ano 2000/2001, placas DDI 4418; um veículo VOLKSWAGEN, modelo PASSAT TURBO, ano 1998/1999, placas CNT 7002; um veículo FORD, modelo CAMINHÃO CARGO 1215, ano 1992/1993, placas BMF 1096; um veículo DODGE, modelo DAKOTA RT C, ano 2000/2000, placas CVC 8226; e um veículo GM, modelo S10 2.2, ano 1999/1999, placas CRM 4284; por força de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, estabelecido para ser pago em 37 meses e do qual o réu não teria efetuado o pagamento de todas as parcelas. Deferida e cumprida parcialmente a liminar (fls. 35 e 40/41), com a apreensão do caminhão FORD, placas BMF 1096 e do veículo GM, S10 2.2., placas CRM 4284, estes bens tiveram a sua propriedade plena e posse exclusiva consolidadas em favor do autor (fl. 107) e a ré foi citada e ofertou contestação (fls. 60/73), na qual alega, em resumo, a existência de capitalização de juros e encargos abusivos e irregularidade da constituição em mora, pois o débito constante desta não representa o débito da contestante. Réplica (fls. 81/83) O feito foi saneado (fls. 115/116), deferindo a produção de prova pericial, cujo laudo foi acostado (fls. 141/151), com críticas (fls.572/573, 575/576, 579/582, 603/608, 614/616) e esclarecimentos (fls. 586/597) Em novas diligências, foi possível ainda realizar a apreensão do veículo PEUGEOT, placas DDI 4418 (fl. 692) e do DODGE, DAKOTA RT C, placas CVC 8226 (fl. 693). Como as partes controvertiam sobre a entrega de bens em dação em pagamento como sinal do instrumento de confissão de dívida, a ré METRON foi instada por este magistrado a demonstrar a entrega dos bens (fl. 715 itens 1 e 2). Por outro lado, a autora foi instada a apresentar o valor obtido com a venda dos bens que estavam alienados fiduciariamente e lhes foram entregues (fl. 716). Sobreveio nova decisão deste magistrado determinando que os valores para abatimento da dívida seriam aqueles indicados pelo banco, pois não demonstrou a ré a efetiva entrega dos bens, embora tivesse sido concedido até mesmo prazo mais dilatado para tal desiderato; bem como a forma de abatimento dos valores dos veículos apreendidos; desmembrando-se do feito a veículo PASSAT, placas CNT 7002, para prosseguimento como ação de depósito. (fl. 739) Novo laudo foi apresentado com as instruções determinadas (fls. 740/744), com encerramento de instrução (fl. 766) e oferta de memoriais. Houve liberação de alguns veículos e desistência do feito em relação àquele veículo que foi desmembrado deste processo. 2. Com todo o respeito à convicção pessoal da ré, a pretensão do banco autor deve ser atendida. A ré METRON L. INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA e os intervenientes garantidores e devedores solidários LEONE PICCIOTTO e MARIA DE FÁTIMA MAAZ PICCIOTTO firmaram instrumento particular de confissão de dívida em relação a saldos de quatro operações: R$ 1.242.594,30, com vencimento em 28.05.2003; R$ 23.836,68, com vencimento em 25.08.2003; R$ 187.437,81, com vencimento em 28.10.2003; e R$ 16.747,86, com vencimento em 06.06.2003; no total de R$ 1.470.616,65, que seriam pagos mediante a dação de alguns bens, naquele ato, pelo valor de R$ 825.000,00 e mais 36 prestações de R$ 19.352,55. (conferir "in fine" fls. 19/20) Em alienação fiduciária desta dívida confessa também deram a ré e os garantidores já referidos os veículos descritos no início desta sentença (conferir "in fine" fls. 21, 23, 25, 27 e 29). E como há saldo desta dívida ainda em aberto, viável a pretensão de busca e apreensão que se realizou, com a consolidação da propriedade plena e posse exclusiva do banco-autor em relação aos quatro bens apreendidos. Para verificar o saldo devedor em aberto, controvertiam as partes sobre a existência, ou não, de um pagamento de R$ 825.000,00, que teria sido dado pela ré em uma única parcela, na época da confissão de dívida, abatendo supostamente parte significativa da dívida. Este valor especificado no instrumento de confissão de dívida (fl. 19v item "b" do cláusula VI FORMAS DE PAGAMENTO), que tratava de dação em pagamento de vários móveis, foi objeto de um contrato em separado, que faz parte integrante daquela confissão de dívida, no qual foram discriminados inúmeros bens móveis, que deveriam ser entregues até o dia 15 de julho de 2003, na sede da ré. (conferir "in fine" fls. 610/613) Como cabia à ré METRON demonstrar documentalmente a efetiva entrega dos bens referidos para entrega futura naquele instrumento de dação em pagamento, concedi um prazo de dez dias para que até apresentasse estes documentos (conferir "in fine" fl. 715 itens "1" e "2"), sem que a ré apresentasse um único documento. Diante da ausência de comprovação da entrega dos bens para entrega futura referidos no instrumento de dação em pagamento, embora tivesse sido concedido até mesmo prazo mais dilatado para tal desiderato, determinei à perícia que promovesse abatimento da dívida de R$ 1.470.616,65 apenas dos valores incontroversamente entregues, referidos pelo autor BANCO SUDAMERIS como sendo de R$ 475.317,52, além de duas parcelas de R$ 19.688,31 e R$ 20.197,49. (conferir "in fine" fl. 737 item "1".) Vale salientar parecer até irônico, se não revelador de má-fé, a resistência da ré METRON a promover comprovação de pagamentos, embora questione o saldo que lhe vem sendo cobrado e tenha pretendido até mesmo a prova pericial (conferir os termos da defesa fls. 60/73); nada havendo de irregular na notificação extrajudicial que serviu a autorizar a busca e apreensão dos veículos neste feito, pois o saldo cobrado naquela época levou em conta estes abatimentos (conferir "in fine" fl. 34) e não demonstrou a ré qualquer outro valor pago que pudesse reduzir aquele saldo devedor. Desnecessário dizer que não há qualquer tabelamento de juros, impondo o máximo de 12% ao ano, uma vez que o preceito constitucional que refere à hipótese ainda depende de regulamentação, conforme o que restou decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. O próprio valor de cada uma das prestações e das operações anteriores insertas no contrato (fls. 19/20) deixa evidente que não havia qualquer dúvida que pudesse levar a engano a ré quando o firmou, sendo defeso buscar ilegalidade teórica para o fim de não cumpri-lo. Não se vislumbra neste caso concreto qualquer lesão ou abusividade. Os próprios juros de 12,68% ao ano, embora elevado para outros Países, mostra-se até mesmo muito inferior àqueles praticados de forma ordinária para empréstimos bancários em geral. Não se trata de defender ou não os valores dos juros praticados, mas de perceber que no caso concreto embora se lamente a particular situação do País os valores não parecem afastados da realidade do mercado para justificar a intervenção. Não há neste caso concreto aplicação de juros sobre juros, sendo certo que o contrato foi expresso sobre o valor da prestação que seria devida, permitindo um juízo adequado sobre a contratação ou não do refinanciamento (verificar "in fine" fls. 19/20). E se preferiu a ré realizá-lo era porque o valor e condições mostravam-se atrativos. A ré METRON firmou contrato claro e não pode pretender agora evitar o pagamento. O restante da defesa revela simples exercício de retórica contra qualquer tipo de contrato seriado bancário, que não deve ser aceito. Como o BANCO SUDAMERIS, embora tenha apreendido os veículos há anos, não demonstrou a alienação extrajudicial de alguns deles, este mesmo magistrado determinou que para abatimento do saldo em aberto se devesse levar em consideração o valor da cotação destes veículos à época da apreensão no jornal do carro, uma vez que a depreciação do valor destes bens, pela postura do BANCO SUDAMERIS, em não promover a alienação extrajudicial, não pode ser imputada a qualquer ato do devedor. (conferir "in fine" fl. 738 item "3") Deve prevalecer, portanto, o valor encontrado pelo perito judicial que aponta ainda um saldo devedor, mesmo depois do abatimento dos valores dos veículos aqui apreendidos, de R$ 2.181.530,20, observando a atualização pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depois do ajuizamento do pedido. Embora este saldo não possa ser cobrado nesta ação, que tinha como objeto apenas a busca e apreensão dos bens já descritos no corpo desta, todas as questões controversas envolvendo o saldo devedor foram abordadas, permitindo, sem maior dificuldade futura, a satisfação do crédito pelos meios próprios. 3. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO dos bens já descritos no corpo desta, consolidando a posse e propriedade plena dos bens apreendidos à autora, autorizando a expedição de oficio ao DETRAN a fim de que novo certificado seja expedido em nome do autor ou de quem ele indicar, sem ônus da propriedade fiduciária, permitindo a formalização da alienação posterior. Por força do princípio da sucumbência, CONDENO a ré a suportar as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios, que fixo, observando os parâmetros do parágrafo quarto do artigo 20, do Código de Processo Civil, em R$ 3.500,00, a ser atualizado e passar a ter a incidência de juros moratórios de 1% ao mês após a publicação desta. P.R.I. Preparo: R$ 29.412,33 Porte de Remessa: R$ 100,00
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
17/01/2011		Conclusos Conclusos par
06/01/2011		Data da Publicação SIDAP Junte-se cópia de fls. 790/792 nos autos do incidente 583.00.2003.140192-8/01, vindo ambos, após, conclusos. Int.
16/12/2010		Despacho Proferido Junte-se cópia de fls. 790/792 nos autos do incidente 583.00.2003.140192-8/01, vindo ambos, após, conclusos. Int.
09/12/2010		Aguardando Juntada protocolo de petição
15/11/2010		Data da Publicação SIDAP Esclareça o BANCO SUDAMERIS a sua pretensão, requerendo ofício para a localização da ré METRON (fls. 787), uma vez que a ré já se encontrava representada nos autos desde 2003 (fls. 57/58), tendo sido encerrada a instrução, inclusive com oferta de memorais, estando o processo aparentemente pronto para o sentenciamento. Int.
12/11/2010		Despacho Proferido Esclareça o BANCO SUDAMERIS a sua pretensão, requerendo ofício para a localização da ré METRON (fls. 787), uma vez que a ré já se encontrava representada nos autos desde 2003 (fls. 57/58), tendo sido encerrada a instrução, inclusive com oferta de memorais, estando o processo aparentemente pronto para o sentenciamento. Int.
21/07/2010		Juntada de Petição Juntada de duas Petições
21/07/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do Detran
08/07/2010		Aguardando Juntada protocolo de petição
29/03/2010		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
06/01/2010		Aguardando Juntada Protocolo/Ofício
30/07/2009		Conclusos para Despacho CLS. PAR 31/07/2009
24/07/2009		Aguardando Juntada protocolo de petição.
21/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 745039
21/07/2009		Retorno do Setor Recebido do Adv em 21/07/2009
16/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 745039 - Advogado: FÁBIO DA CUNHA MELO OAB: 33868/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/07/2009 Data de Recebimento: 21/07/2009 Previsão de Retorno: 21/07/2009 Vol.: Todos Folhas: 766 Obs: OAB/SP 191353
15/07/2009		Aguardando Juntada protocolo de petição.
01/07/2009		Aguardando Juntada protocolo de petição.
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP 1. Não havendo mais provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução do feito. 2. Concedo a cada parte prazo individual de dez dias para que apresentem razões finais, iniciando-se pelo autor. 3. As razões finais deverão ser protocoladas no último dia de prazo concedido ao requerido, a contar da publicação deste. 4. Em seguida, conclusos para sentença. Int.
23/06/2009		Despacho Proferido 1. Não havendo mais provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução do feito. 2. Concedo a cada parte prazo individual de dez dias para que apresentem razões finais, iniciando-se pelo autor. 3. As razões finais deverão ser protocoladas no último dia de prazo concedido ao requerido, a contar da publicação deste. 4. Em seguida, conclusos para sentença. Int.
05/05/2009		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2003.140192-8/000001-000 Instaurado em 05/05/2009
06/04/2009		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 763 - Concedo à autora, em caráter excepcional, o derradeiro prazo de dez dias para que providencie a extração das peças necessárias à confecção de autos suplementares, nos termos da decisão de fls. 737/739. A ausência de apresentação das peças ensejará a extinção do feito quanto ao bem não apreendido. Int.
10/03/2009		Despacho Proferido Concedo à autora, em caráter excepcional, o derradeiro prazo de dez dias para que providencie a extração das peças necessárias à confecção de autos suplementares, nos termos da decisão de fls. 737/739. A ausência de apresentação das peças ensejará a extinção do feito quanto ao bem não apreendido. Int.
04/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 762 - Cumpra, preliminarmente, o autor o item 6 do despacho de fls. 737/739 e o segundo parágrafo de fl. 757. Int.
03/02/2009		Despacho Proferido Cumpra, preliminarmente, o autor o item 6 do despacho de fls. 737/739 e o segundo parágrafo de fl. 757. Int.
02/02/2009		Conclusos Conclusos EM 03/02/2009
23/01/2009		Juntada de Petição Protocolo de petição.
13/01/2009		Aguardando Juntada Petição em 13/01/09
06/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 757 - Manifestem-se sobre o laudo complementar, em dez dias. Providencie a autora as peças necessárias à elaboração dos autos suplementares. Int.
17/12/2008		Despacho Proferido Manifestem-se sobre o laudo complementar, em dez dias. Providencie a autora as peças necessárias à elaboração dos autos suplementares. Int.
15/12/2008		Conclusos Conclusos em 16/12/08 Conclusos em 16/12/08
11/12/2008		Retorno do Setor Recebido do Adv em 11/12/2008
11/12/2008		Aguardando Juntada Petição em 11/12/08
14/10/2008		Remessa ao Setor COM PERITO P/15 DIAS EM 14/10/2008
07/10/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Como a ré METRON não apresentou documentos que demonstrassem a efetiva entrega dos bens para entrega futura referidos no instrumento de dação em pagamento (conferir fls. 610/613 e item ?2? de fls. 715), embora até mesmo concedido prazo dilatado para tal desiderato (ver fl. 736), o perito judicial deve abater da dívida de R$ 1.470.616,65, apenas os valores incontroversamente entregues, referido pelo autor BANCO SUDAMERIS como sendo de R$ 475.317,52, além das duas parcelas de R$ 19.688,31 e R$ 20.197,49 (ver fl. 34). 2. Por outro lado, não poderia o BANCO SUDAMERIS permanecer indefinidamente com os bens já apreendidos, cuja alienação extra-judicial, deve servir a abater o valor da dívida por eles garantida. 3. E como demonstrou o BANCO SUDAMERIS somente a alienação extrajudicial da GM - S10, Placas CRM 4284, pelo valor de R$ 15.800,00, deixando de esclarecer sobre a alienação dos demais bens apreendidos, o que parece injustificável, na medida em que alguns deles foram apreendidos há mais de quatro anos (conferir ?in fine? fl. 693 ? DODGE DAKOTA); cinco anos (CAMINHÃO CARGO 1215 ? ver fl. 694); e dois anos (PEUGEOT 406 ? fl. 692), o valor destes últimos veículos devem ser abatidos pela cotação de veículo à época da apreensão no jornal do carro, uma vez que a depreciação do valor destes bens, pela postura do BANCO SUDAMERIS, que não promoveu a alienação extrajudicial, embora tenha pretendido a apreensão, não pode ser imputada ao devedor. 4. Ao perito para tanto. 5. Como ainda pende de apreensão de veículo PASSAT ? Placa CNT 7002, determino o desmembramento do feito em relação a este veículo para prosseguimento como ação de depósito. 6. Extraíam-se autos suplementares. Int.
03/10/2008		Despacho Proferido 1. Como a ré METRON não apresentou documentos que demonstrassem a efetiva entrega dos bens para entrega futura referidos no instrumento de dação em pagamento (conferir fls. 610/613 e item ?2? de fls. 715), embora até mesmo concedido prazo dilatado para tal desiderato (ver fl. 736), o perito judicial deve abater da dívida de R$ 1.470.616,65, apenas os valores incontroversamente entregues, referido pelo autor BANCO SUDAMERIS como sendo de R$ 475.317,52, além das duas parcelas de R$ 19.688,31 e R$ 20.197,49 (ver fl. 34). 2. Por outro lado, não poderia o BANCO SUDAMERIS permanecer indefinidamente com os bens já apreendidos, cuja alienação extra-judicial, deve servir a abater o valor da dívida por eles garantida. 3. E como demonstrou o BANCO SUDAMERIS somente a alienação extrajudicial da GM - S10, Placas CRM 4284, pelo valor de R$ 15.800,00, deixando de esclarecer sobre a alienação dos demais bens apreendidos, o que parece injustificável, na medida em que alguns deles foram apreendidos há mais de quatro anos (conferir ?in fine? fl. 693 ? DODGE DAKOTA); cinco anos (CAMINHÃO CARGO 1215 ? ver fl. 694); e dois anos (PEUGEOT 406 ? fl. 692), o valor destes últimos veículos devem ser abatidos pela cotação de veículo à época da apreensão no jornal do carro, uma vez que a depreciação do valor destes bens, pela postura do BANCO SUDAMERIS, que não promoveu a alienação extrajudicial, embora tenha pretendido a apreensão, não pode ser imputada ao devedor. 4. Ao perito para tanto. 5. Como ainda pende de apreensão de veículo PASSAT ? Placa CNT 7002, determino o desmembramento do feito em relação a este veículo para prosseguimento como ação de depósito. 6. Extraíam-se autos suplementares. Int.
26/08/2008		Conclusos Conclusos 27/08/2008-bco
25/08/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a conclusão
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 736 - Fls.727/731; 733/735: Mantenho a decisão agravada. Concedo às partes, em caráter excepcional, o prazo de cinco dias para que cumpram integralmente a determinação de fls. 715/716. Int.
28/07/2008		Despacho Proferido Fls.727/731; 733/735: Mantenho a decisão agravada. Concedo às partes, em caráter excepcional, o prazo de cinco dias para que cumpram integralmente a determinação de fls. 715/716. Int.
22/07/2008		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
22/07/2008		Retorno do Setor Recebido do Adv em 22/07/2008
16/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Adv Autor por 10 dias em 16/07/2008
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 732 - Fls. 727/731: Manifeste o agravado, no prazo de dez dias. Int.
14/07/2008		Despacho Proferido Fls. 727/731: Manifeste o agravado, no prazo de dez dias. Int.
04/07/2008		Aguardando Juntada Protocolo de petição
01/07/2008		Retorno do Setor Recebido do Adv em 01/07/2008
24/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Adv réu por 10 dias em 24/06/2008
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Devolvo o prazo, a partir da publicação desta, pelo tempo restante. Int.
19/06/2008		Despacho Proferido Devolvo o prazo, a partir da publicação desta, pelo tempo restante. Int.
30/04/2008		Aguardando Juntada Protocolo de petição
25/04/2008		Conclusos Conclusos br em 28/04/08 Conclusos br em 28/04/08
23/04/2008		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
22/04/2008		Data da Publicação SIDAP Não nos parecem do que haja qualquer equívoco, motivo pelo qual rejeito os embargos. Int.
18/04/2008		Despacho Proferido Não nos parecem do que haja qualquer equívoco, motivo pelo qual rejeito os embargos. Int.
15/04/2008		Conclusos Conclusos 16/04/2008-bco
14/04/2008		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Para que se possa apurar o saldo eventualmente existente de responsabilidade da ré, seria necessário primeiro saber precisamente quais os bens que foram objetos de promessa de dação em pagamento e que foram efetivamente entregues. 2. Para tanto, cabe a ré METRON demonstrar documentalmente a efetiva entrega dos bens referidos para entrega futura no instrumento de dação de pagamento (conferir ?in fine? fls. 610/613). Concedo um prazo de dez dias para que a ré METRON apresente estes documentos. 3. Mas não é só. Os veículos que já foram apreendidos não podem ter seu valor referido no contrato de garantia por alienação fiduciária simplesmente abatidas do saldo devedor. 4. Deve o BANCO SUDAMERIS indicar o valor obtido com a alienação dos veículos, cujos montantes, estes sim, serão deduzidos de eventual saldo em aberto. Concedo um prazo de vinte dias para que a autora SUDAMERIS apresente o valor obtido com a alienação dos bens que já lhe foram entregues. 5. Com a vinda destas informações deve o perito refazer seus cálculos, sem maior ônus para as partes, abatendo da evolução do saldo apenas os bens comprovadamente entregues para dação em pagamento (item 2 desta) e os valores obtidos pela alienação dos bens (item ?4? desta). Int.
26/03/2008		Despacho Proferido 1. Para que se possa apurar o saldo eventualmente existente de responsabilidade da ré, seria necessário primeiro saber precisamente quais os bens que foram objetos de promessa de dação em pagamento e que foram efetivamente entregues. 2. Para tanto, cabe a ré METRON demonstrar documentalmente a efetiva entrega dos bens referidos para entrega futura no instrumento de dação de pagamento (conferir ?in fine? fls. 610/613). Concedo um prazo de dez dias para que a ré METRON apresente estes documentos. 3. Mas não é só. Os veículos que já foram apreendidos não podem ter seu valor referido no contrato de garantia por alienação fiduciária simplesmente abatidas do saldo devedor. 4. Deve o BANCO SUDAMERIS indicar o valor obtido com a alienação dos veículos, cujos montantes, estes sim, serão deduzidos de eventual saldo em aberto. Concedo um prazo de vinte dias para que a autora SUDAMERIS apresente o valor obtido com a alienação dos bens que já lhe foram entregues. 5. Com a vinda destas informações deve o perito refazer seus cálculos, sem maior ônus para as partes, abatendo da evolução do saldo apenas os bens comprovadamente entregues para dação em pagamento (item 2 desta) e os valores obtidos pela alienação dos bens (item ?4? desta). Int.
11/03/2008		Aguardando Juntada Protocolo de petição
07/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação EM 07/03
04/03/2008		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
19/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 710 - Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
15/02/2008		Despacho Proferido Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
15/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 709 - Fls. 705/711: Há incompatibilidade entre os ritos, não podendo se processar no mesmo feito uma ação de alienação fiduciária e de depósito. Requeira a autora quanto ao regular prosseguimento. Int.
11/01/2008		Despacho Proferido Fls. 705/711: Há incompatibilidade entre os ritos, não podendo se processar no mesmo feito uma ação de alienação fiduciária e de depósito. Requeira a autora quanto ao regular prosseguimento. Int.
09/01/2008		Retorno do Setor Recebido do Adv em 03/01/2008
09/01/2008		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
07/12/2007		Aguardando Juntada pROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ADV AUTOR POR 10 DIAS em 07/12/2007
04/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 702 - Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
04/12/2007		Despacho Proferido Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
26/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação EM 26/10
22/10/2007		Aguardando Juntada mandado devolvido pela Oficial Davina
15/10/2007		Data da Publicação SIDAP Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
15/10/2007		Despacho Proferido Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
31/08/2007		Aguardando Juntada Protocolo de SEED
21/08/2007		Aguardando Juntada Protocolo de petição
14/08/2007		Despacho Proferido Intime-se a autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
14/08/2007		Data da Publicação SIDAP Intime-se a autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
15/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fl. 670: Defiro o pedido de prazo. Int.
15/06/2007		Despacho Proferido Fl. 670: Defiro o pedido de prazo. Int.
11/06/2007		Aguardando Juntada Protocolo de petição recebida em cartório - 11/06/2007
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Promova a autora o regular andamento do feito em dez dias. Int.
04/06/2007		Despacho Proferido Promova a autora o regular andamento do feito em dez dias. Int.
02/05/2007		Aguardando Publicação imp 02/05 - ciencia da devolução do mandado (número indicado não localizado)
26/04/2007		Aguardando Juntada mandado devolvido pela Oficial Davina
19/04/2007		Data da Publicação SIDAP Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
19/04/2007		Despacho Proferido Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
09/03/2007		Aguardando Juntada protocolo de seed
08/03/2007		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
16/02/2007		Despacho Proferido Intime-se a autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
16/02/2007		Data da Publicação SIDAP Intime-se a autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
15/01/2007		Data da Publicação SIDAP Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
10/01/2007		Despacho Proferido Promova a autora o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Requeira a autora, em dez dias, quanto ao regular prosseguimento do feito. Int.
24/11/2006		Despacho Proferido Requeira a autora, em dez dias, quanto ao regular prosseguimento do feito. Int.
18/10/2006		Aguardando Publicação imp 18/10 - ciencia da devolução do mandado
09/10/2006		Aguardando Juntada mandado devolvido pelo Oficial Denis.
09/10/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
09/10/2006		Despacho Proferido Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
21/08/2006		Aguardando Publicação imp 21/08 - deverá o autor indicar o paradeiro dos bens, conforme determinado a fl.618, primeira parte.
15/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 622/624: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do Agravo Retido, e cumpra o Cartório o item 1 de fl. 618. Int.
14/08/2006		Despacho Proferido Fls. 622/624: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do Agravo Retido, e cumpra o Cartório o item 1 de fl. 618. Int.
09/08/2006		Aguardando Juntada protocolo de petição protocolo de petição
27/07/2006		Data da Publicação SIDAP 1.- Fls. 603/607: Indicado o paradeiro dos bens não apreendidos, relacionados a fl. 605 e recolhidas as verbas de diligência do meirinho, desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão, para integral cumprimento da liminar. 2.-Tendo em vista a apresentação, pelos respectivos assistentes técnicos das partes, de parecer próprio, independente daquele ofertado pelo perito ? que é auxiliar do Juízo e não das partes ?, desnecessária a realização de nova perícia. Int.
26/07/2006		Despacho Proferido 1.- Fls. 603/607: Indicado o paradeiro dos bens não apreendidos, relacionados a fl. 605 e recolhidas as verbas de diligência do meirinho, desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão, para integral cumprimento da liminar. 2.-Tendo em vista a apresentação, pelos respectivos assistentes técnicos das partes, de parecer próprio, independente daquele ofertado pelo perito ? que é auxiliar do Juízo e não das partes ?, desnecessária a realização de nova perícia. Int.
24/07/2006		Conclusos Conclusos br 25-7-2006
06/07/2006		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se sobre o laudo pericial complementar (fls.586/597), em dez dias. Int.
05/07/2006		Despacho Proferido Manifestem-se sobre o laudo pericial complementar (fls.586/597), em dez dias. Int.
11/04/2006		Data da Publicação SIDAP Intime-se o Perito Judicial para que, em quinze dias, apresente suas considerações acerca dos pareceres técnicos divergentes. Int.
10/04/2006		Despacho Proferido Intime-se o Perito Judicial para que, em quinze dias, apresente suas considerações acerca dos pareceres técnicos divergentes. Int.
03/04/2006		Aguardando Publicação imp 03/04 - retirar guia de levantamento
16/03/2006		Aguardando Juntada j 16
16/03/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/03/2006		Aguardando Juntada j 14
08/03/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/03/2006		Aguardando Digitação DAT GUIA
24/02/2006		Aguardando Publicação imp 01/03 - Fl. 139: Expeça-se mandado do valor depositado (fl.123), à favor do Perito Judicial. Manifestem-se sobre o laudo pericial (fls.140 e ss), em dez dias. Int.
23/02/2006		Conclusos Conclusos 23.02.2006
22/02/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão (desp 22/02)
07/02/2006		Juntada de Laudo Periciais J-07 - Juntada de petição/Laudo
03/01/2006		Remessa ao Setor Remetido ao perito por 30dias
01/12/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 01/12
28/11/2005		Data da Publicação SIDAP Fl. 137: Intime-se o Perito para início dos trabalhos, tendo em conta o noticiado pela autora. Int.
22/11/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp a remeter
16/11/2005		Despacho Proferido Fl. 137: Intime-se o Perito para início dos trabalhos, tendo em conta o noticiado pela autora. Int.
04/11/2005		Juntada de Petição olficio/mand/doc.diversos 4/11
04/11/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
11/10/2005		Aguardando Manifestação do Autor pz 08/11
05/10/2005		Conclusos 5/10/05 Luís Mário Galbetti
30/09/2005		Juntada de Petição oficio/maand/doc.dfiversos 30/9
29/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
29/09/2005		Certidão autos devolvidos pelo perito Luís Mário Galbetti
29/07/2005		Protocolo de Documentos Diversos Protocolo de Documentos Diversos Luís Mário Galbetti
20/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
07/04/2005		Remessa ao Perito 30d Luís Mário Galbetti
04/04/2005		Juntada de AR - Aviso de Recebimento pzo. 15/04 Luís Mário Galbetti
29/03/2005		Juntada de AR - Aviso de Recebimento 29/3/05
28/03/2005		Protocolo de Documentos Diversos SEED
07/03/2005		Aguardando Manifestação do Perito enviada carta de intimação ao perito Luís Mário Galbetti
18/02/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
15/02/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/02/2005		Protocolo de Guia de Depósito guia branca
09/02/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
31/01/2005		Aguardando Manifestação das Partes pz 18/02
21/12/2004		Conclusos br Luís Mário Galbetti
14/12/2004		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Luís Mário Galbetti
12/11/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
11/11/2004		Certidão ciencia da resposta de oficio Luís Mário Galbetti
09/11/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
03/11/2004		Aguardando Manifestação das Partes pz 16/11
28/10/2004		Certidão Deverá a autora retirar o ofício expedido ao DETRAN em cinco dias e comprovar a distribuição do mesmo nos 5 dias subseqüentes Luís Mário Galbetti - FLS. 108
15/10/2004		Confecção de Expedientes dat 18/10
05/10/2004		Conclusos em 06/10 Luís Mário Galbetti
15/09/2004		Aguardando Manifestação do Autor pz 24/09 Luís Mário Galbetti
10/09/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
01/09/2004		Protocolo de Documentos Diversos SEED
10/08/2004		Aguardando Manifestação do Autor pzo. 10/9
22/06/2004		Confecção de Expedientes em 23/06
15/06/2004		Conclusos 15/06/04 Luís Mário Galbetti
21/05/2004		Aguardando Manifestação do Autor pz 11/06
14/05/2004		Conclusos 14/05/04 Luís Mário Galbetti
26/04/2004		Aguardando Manifestação do Autor pz 11/05
20/04/2004		Certidão ciencia da devolução do mandado Luís Mário Galbetti
16/04/2004		Protocolo de Documentos Diversos Mandado devolvido pela Oficial Davina.
13/04/2004		Aguardando Devolução de Mandado cobrar mand. 13/04
16/03/2004		Aguardando Devolução de Mandado pz 07/04
15/03/2004		Mandado Emitido ZONEAR EM 15/03
08/03/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
26/02/2004		Aguardando Manifestação do Autor pz 10/03
18/02/2004		Certidão o autor deverá providenciar copia da inicial para instruir mandado expedido Luís Mário Galbetti - FLS. 88
16/02/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
13/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
13/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
13/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
13/02/2004		Aguardando Manifestação do Autor pz 03/03
06/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Luís Mário Galbetti
04/02/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
03/02/2004		Aguardando Manifestação das Partes PZ 25/02
30/01/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
27/01/2004		Aguardando Manifestação das Partes imp. 30/01
22/01/2004		Conclusos 23/01/04 Luís Mário Galbetti
22/01/2004		Conclusos 23/01/04 Luís Mário Galbetti
05/01/2004		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
29/12/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
29/12/2003		Aguardando Manifestação do Réu pz 08/02/
22/12/2003		Confecção de Expedientes 23/12
18/12/2003		Aguardando Manifestação do Autor imp. 17/12
17/12/2003		Certidão retirar oficio expedido Luís Mário Galbetti
17/12/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/12/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/12/2003		Protocolo de Documentos Diversos Mandado devolvido pela Oficial Davina.
19/11/2003		Aguardando Devolução de Mandado pz 10/12
18/11/2003		Mandado Emitido distribuição em 18/11
13/11/2003		Confecção de Expedientes em 14/11
10/11/2003		Conclusos Conclusos Luís Mário Galbetti
05/11/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/06/2013	Petição Intermediária
30/09/2013	Petição Intermediária
11/12/2013	Petição Intermediária
08/04/2014	Petição Intermediária
11/06/2015	Ofício
24/06/2015	Documentos Diversos AR
13/07/2016	Petição Intermediária
14/09/2016	Ofício
13/10/2016	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/05/2009	Autos Suplementares - 00001  (1021038-43.2003.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária	Cível	-
03/05/2012	Correção	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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