Exeqte	Getúlio Ribeiro Guimarães Advogada:  Lucia Avary de Campos   Advogado:  Daniel de Leão Keleti   Advogado:  Juliano Couto Macedo
Exectdo	Joao Casimiro Costa Neto Advogado:  Sigheharu Kohatsu   Advogado:  Joao Casimiro Costa Neto   Advogado:  Alessandro de Oliveira Brecailo   Advogado:  José Alberto Cosentino Filho   Advogada:  Ana Carla Gonçalves de Oliveira
ArremTerc	Bruno Vizoli Juc Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Luciana Vergara Lopes Marques de Souza

Exeqte	Getúlio Ribeiro Guimarães Advogada:  Lucia Avary de Campos   Advogado:  Daniel de Leão Keleti   Advogado:  Juliano Couto Macedo
Exeqte	Maria Noemia Simoes Guimaraes Advogada:  Lucia Avary de Campos
Exeqte	Denise Simões Guimaraes Advogada:  Lucia Avary de Campos
Exeqte	Simone Simoes Guimaraes Advogada:  Lucia Avary de Campos
Exectdo	Joao Casimiro Costa Neto Advogado:  Sigheharu Kohatsu   Advogado:  Joao Casimiro Costa Neto   Advogado:  Alessandro de Oliveira Brecailo   Advogado:  José Alberto Cosentino Filho   Advogada:  Ana Carla Gonçalves de Oliveira
ArremTerc	Bruno Vizoli Juc Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto
ArremTerc	PEDRO FERNANDES BARROCAL JUNIOR Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Luciana Vergara Lopes Marques de Souza

Data		Movimento
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1455/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001219220168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
16/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001219220168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1103/2026 Teor do ato: Fls. 3309: Ante a extinção dos autos, expeçam-se mandados para cancelamento das penhoras sobre os imóveis de matrícula número 9.4494 e 94.495, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. A própria parte deverá providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1455/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001219220168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
16/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001219220168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1103/2026 Teor do ato: Fls. 3309: Ante a extinção dos autos, expeçam-se mandados para cancelamento das penhoras sobre os imóveis de matrícula número 9.4494 e 94.495, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. A própria parte deverá providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3309: Ante a extinção dos autos, expeçam-se mandados para cancelamento das penhoras sobre os imóveis de matrícula número 9.4494 e 94.495, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. A própria parte deverá providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:12
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0655/2026 Teor do ato: 1. Autos desarquivados. 2. Fls. 3292/3293: Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de levantamento das penhoras de imóveis, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Autos desarquivados. 2. Fls. 3292/3293: Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de levantamento das penhoras de imóveis, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40397626-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 12:42
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0566/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
17/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40381651-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 15:34
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0520/2026 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
11/03/2026		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40346406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 14:38
11/02/2026		Arquivado Definitivamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40173514-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 09/02/2026 11:58
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Providencie o executado complemento das custas finais referentes à satisfação da execução (1% do valor satisfeito, acordo fls. 3211/3213), através de guia DARE-SP, código 230-6. Prazo: 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
23/01/2026		Ato ordinatório Providencie o executado complemento das custas finais referentes à satisfação da execução (1% do valor satisfeito, acordo fls. 3211/3213), através de guia DARE-SP, código 230-6. Prazo: 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
02/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788353171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Joao Casimiro Costa Neto Diligência : 18/08/2025
06/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0921/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP)
01/08/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
01/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Providencie o executado o complemento das custas finais, observando o valor do acordo de fls. 3211/3213. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla Gonçalves de Oliveira (OAB 374582/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o executado o complemento das custas finais, observando o valor do acordo de fls. 3211/3213.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
01/05/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA757762763TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE Destinatário : Joao Casimiro Costa Neto
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
26/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
20/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
18/02/2025		Mandado Juntado
18/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo que diligenciei na Av. Diogenes Ribeiro de Lima, 1485, onde João Casimiro Costa Neto foi INTIMADO do inteiro teor deste mandado, aceitando a contrafé que lhe foi oferecida, exarando seu ciente no mandado.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo Art. 1.098 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo Art. 1.098 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40152949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:14
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/087954-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio Vaz Junior
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 3240: ciência. Expeça-se mandado de intimação ao executado para recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dil. do Juízo. Anoto que o executado foi devidamente intimado na pessoa de seu advogado a efetuar o recolhimento. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
15/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fls. 3240: ciência. Expeça-se mandado de intimação ao executado para recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dil. do Juízo. Anoto que o executado foi devidamente intimado na pessoa de seu advogado a efetuar o recolhimento. À z. Serventia, para cumprimento.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA715677052TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE Destinatário : Joao Casimiro Costa Neto
01/10/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 37/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
24/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 37/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
29/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia DARE não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
15/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA685727345TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Joao Casimiro Costa Neto
08/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/07/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia DARE não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Homologo o acordo de fls. 3211/3213 para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor acordo, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
10/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Homologo o acordo de fls. 3211/3213 para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor acordo, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.
10/06/2024		Conclusos para Sentença
10/06/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41040592-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/05/2024 12:56
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3196/3204: observo que os autos foram arquivados em 26/02/2024(fls. 3191), assim, para regularização deverão os exequentes recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$42,86, em 05 dias. Devidamente recolhidas, providencie a serventia o desarquivamento dos autos e tornem para apreciação do pedido. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3196/3204: observo que os autos foram arquivados em 26/02/2024(fls. 3191), assim, para regularização deverão os exequentes recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$42,86, em 05 dias. Devidamente recolhidas, providencie a serventia o desarquivamento dos autos e tornem para apreciação do pedido. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015640-97.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40665203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 16:40
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Fls. 3192: DEFIRO o prazo solicitado - 15 dias. Decorrido e nada sendo requerido, ao arquivo. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3192: DEFIRO o prazo solicitado - 15 dias. Decorrido e nada sendo requerido, ao arquivo.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40382823-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/02/2024 17:16
26/02/2024		Arquivado Provisoriamente
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
16/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ- 828- 517
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1218/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
06/12/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
01/12/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 3179 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20231201141849093022 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º4200129943782 , no valor de R$ 573.249,45, em favor da inventariante do espolio de Getúlio, Sr. Simone Simões, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 3176, relativa ao depósito judicial de fls. 3123, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42371033-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 09:35
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1110/2023 Teor do ato: Fls. 3169: Expeça-se MLE, ante decisão de fls. 3166. Fls. 3156: Ante o silêncio do executado, expeça-se certidão conforme requerido. No mais, aguarde-se em arquivo notícia do cumprimento do acordo (última parcela em 30/12/2023 fls. 3126). Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3169: Expeça-se MLE, ante decisão de fls. 3166. Fls. 3156: Ante o silêncio do executado, expeça-se certidão conforme requerido. No mais, aguarde-se em arquivo notícia do cumprimento do acordo (última parcela em 30/12/2023 fls. 3126).
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Partes - Decurso de prazo
09/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41601561-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/08/2023 11:17
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Fls. 3156/3157: Petição do leiloeiro. Diga o executado. Fls. 3160/3163: Juntaram documentação na qual a inventariante teria poderes para prosseguir como representante do espólio nestes autos. Assim, DEFIRO o pedido de levantamento formulado. Deverá o valor ser levantado pelo espólio, representado por sua inventariante. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
31/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 3156/3157: Petição do leiloeiro. Diga o executado. Fls. 3160/3163: Juntaram documentação na qual a inventariante teria poderes para prosseguir como representante do espólio nestes autos. Assim, DEFIRO o pedido de levantamento formulado. Deverá o valor ser levantado pelo espólio, representado por sua inventariante.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41431472-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 14:46
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41403453-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:26
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Fls. 3142 e documentos: O documento de fls. 3143 diz respeito à ação que tramitaria pela 18ª Vara Cível, assim, esclareçam. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188S/P), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3142 e documentos: O documento de fls. 3143 diz respeito à ação que tramitaria pela 18ª Vara Cível, assim, esclareçam. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41306378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:01
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Entrega de Documento
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Fls. 3125/3129: HOMOLOGO a transação firmada entre SIMONE SIMÕES GUIMARÃES, DENISE SIMÕES GUIMARÃES e MARIA NOEMIA SIMÕES GUIMARÃES (herdeiras de GETÚLIO RIBEIRO GUIMARÃES) e JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, com anuência de Maria Lúcia Farano Casimiro Costa, no qual foi reconhecido o débito de R$ 2.998.522,94, sendo previsto o pagamento parcelado. Requereram a suspensão do leilão, iniciado na data de hoje, porém mantendo-se a constrição até a quitação do débito. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro. Homologo, ainda a desistência do direito de recorrer. Comunique-se com celeridade ao exmo. Relator dos autos do agravo de instrumento nº 2141923-77.2023.8.16.0000. Deverão as partes informar o integral pagamento do acordo para fins de extinção nos termos do disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil. Quanto ao levantamento de valores, deverá ser regularizada a representação. Assim, juntem certidão de inventariança dos autos do arrolamento ou será caso de incidência da regra do artigo 2.022 do Código Civil. Aguarde-se notícia de cumprimento em arquivo. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188S/P), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
03/07/2023		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fls. 3125/3129: HOMOLOGO a transação firmada entre SIMONE SIMÕES GUIMARÃES, DENISE SIMÕES GUIMARÃES e MARIA NOEMIA SIMÕES GUIMARÃES (herdeiras de GETÚLIO RIBEIRO GUIMARÃES) e JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, com anuência de Maria Lúcia Farano Casimiro Costa, no qual foi reconhecido o débito de R$ 2.998.522,94, sendo previsto o pagamento parcelado. Requereram a suspensão do leilão, iniciado na data de hoje, porém mantendo-se a constrição até a quitação do débito. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro. Homologo, ainda a desistência do direito de recorrer. Comunique-se com celeridade ao exmo. Relator dos autos do agravo de instrumento nº 2141923-77.2023.8.16.0000. Deverão as partes informar o integral pagamento do acordo para fins de extinção nos termos do disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil. Quanto ao levantamento de valores, deverá ser regularizada a representação. Assim, juntem certidão de inventariança dos autos do arrolamento ou será caso de incidência da regra do artigo 2.022 do Código Civil. Aguarde-se notícia de cumprimento em arquivo.
30/06/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41282696-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/06/2023 17:23
29/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41232640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 15:11
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41194839-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:06
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Fls. 3097/3113: Ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte executada, distribuído sob nº 2141923-77.2023.8.26.0000, contra a decisão de fls. 3084/3085, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Ofertou o executado, ainda, recurso de apelação (fls. 3088/3093). Esclareça. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
16/06/2023		Mantida a Decisão Anterior Fls. 3097/3113: Ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte executada, distribuído sob nº 2141923-77.2023.8.26.0000, contra a decisão de fls. 3084/3085, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Ofertou o executado, ainda, recurso de apelação (fls. 3088/3093). Esclareça.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41153673-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 16:18
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41122817-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/06/2023 11:20
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41077267-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/06/2023 15:57
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Fls. 3056/3063: Cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo executado, JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, alegando, em síntese, omissão na decisão proferida. Conforme decisão proferida a fls. 2893, datada de março de 2021, os exequentes foram intimados para manifestação quanto ao bem ofertado, não aceito conforme petição de fls. 2902. Desta forma, não verifico a ocorrência de vícios na decisão, não aceito o bem, prosseguiu a execução, é o quanto basta. DESACOLHO os embargos de declaração. Fls. 3070/3071: Ciência das datas designadas para os leilões 03 de julho e 06 de julho de 2023, para primeira e segunda praças, respectivamente. Ciência do edital. Aguarde-se a realização. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
18/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 3056/3063: Cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo executado, JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, alegando, em síntese, omissão na decisão proferida. Conforme decisão proferida a fls. 2893, datada de março de 2021, os exequentes foram intimados para manifestação quanto ao bem ofertado, não aceito conforme petição de fls. 2902. Desta forma, não verifico a ocorrência de vícios na decisão, não aceito o bem, prosseguiu a execução, é o quanto basta. DESACOLHO os embargos de declaração. Fls. 3070/3071: Ciência das datas designadas para os leilões 03 de julho e 06 de julho de 2023, para primeira e segunda praças, respectivamente. Ciência do edital. Aguarde-se a realização.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40858617-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:48
05/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40837052-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2023 16:11
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3056/3063: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Ana Carla da Silva Oliveira (OAB 374582/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3056/3063: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40695628-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2023 14:13
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Fls. 3048 e 3049: Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$1.000.000,00. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
12/04/2023		Hasta Pública Deferida Fls. 3048 e 3049: Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$1.000.000,00. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40155690-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 18:03
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40120040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 15:33
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0030/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3033 e seguintes: Ciência da devolução da carta precatória. Digam quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
16/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3033 e seguintes: Ciência da devolução da carta precatória. Digam quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Documento Juntado
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Fls. 3027/3029: ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se a devolução por 60 (sessenta) dias. Decorridos sem notícia, informem os exequentes o andamento atualizado. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3027/3029: ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se a devolução por 60 (sessenta) dias. Decorridos sem notícia, informem os exequentes o andamento atualizado.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41770907-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/10/2022 11:38
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Fls. 3011/3018: ciência. O E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. Aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fl. 3023. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3011/3018: ciência. O E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. Aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fl. 3023.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Carta precatória à disposição, devendo ser protocolada junto às peças necessárias e comprovado nos autos em 15 dias. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória à disposição, devendo ser protocolada junto às peças necessárias e comprovado nos autos em 15 dias.
23/09/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Fl. 3005: expeça-se carta precatória para avaliação do referido bem. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 3005: expeça-se carta precatória para avaliação do referido bem.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41634873-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 17:54
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
08/08/2022		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
25/07/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2893 e 2981, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20220725154541051249, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1800112182276, no valor de R$ 1.373,37, em favor dos Exequentes GETÚLIO RIBEIRO GUIMARÃES E OUTROS, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 2997/2999, relativa aos valores bloqueados às fls. 2852/2854 (2982/2983), bem como a encaminhei à conferência 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41119676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 18:27
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Fls. 2993: regularize a representação processual com poderes de dar e receber quitação ou indique a folha correta onde ela consta, para expedição de MLE. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2993: regularize a representação processual com poderes de dar e receber quitação ou indique a folha correta onde ela consta, para expedição de MLE.
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41052025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 17:35
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0472/2022 Teor do ato: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deverá o exequente apresentar Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
09/06/2022		Ato ordinatório Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deverá o exequente apresentar Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx).
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
30/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
26/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: CAS118000009710
21/03/2022		Expedição de documento
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Em pesquisa pela internet ao sítio do Tribunal de Justiça, verifiquei que foi negado provimento ao agravo de instrumento n. 2235184-67.2021.8.26.0000. Em razão do certificado às fls. 2602, proceda-se à transferência do valor constrito e expeça-se mandado de levantamento. Cumpra a serventia fl. 2529. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
14/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 14/03
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em pesquisa pela internet ao sítio do Tribunal de Justiça, verifiquei que foi negado provimento ao agravo de instrumento n. 2235184-67.2021.8.26.0000. Em razão do certificado às fls. 2602, proceda-se à transferência do valor constrito e expeça-se mandado de levantamento. Cumpra a serventia fl. 2529. Intime-se.
10/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
24/02/2022		Conclusos para Decisão CLS. 24/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Fls. 2598/2599: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo executado, distribuído sob n. 2235184-67.2021. Em 10(dez) dias, informe o agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
29/11/2021		Mantida a Decisão Anterior Fls. 2598/2599: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo executado, distribuído sob n. 2235184-67.2021. Em 10(dez) dias, informe o agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito.
24/11/2021		Conclusos para Decisão cls. 25/11/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
07/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
04/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA TABATINGUERA, 83 - CONJ. 52 - CENTRO - SÃO PAULO - SP - FONE: (11) 99620-1450 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Milton Caldas
21/09/2021		Serventuário DAT. CP. 21/09
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 374
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2527/2528: Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Indefiro a pesquisa de bens em relação ao cônjuge, pois não é parte no presente feito. Considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se. Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, deve ser realizado o desentranhamento das declarações, para que sejam estas destruídas, tudo mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
16/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 2527/2528: Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Indefiro a pesquisa de bens em relação ao cônjuge, pois não é parte no presente feito. Considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se. Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, deve ser realizado o desentranhamento das declarações, para que sejam estas destruídas, tudo mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
24/08/2021		Início da Execução Juntado 0035054-86.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/07/2021		Expedição de documento DAT 29/07
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 344
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Republico fls. 2522: "Vistos. Certifique-se a publicação da decisão de fl. 2518 bem como se já decorrido o prazo para oferecimento de recurso. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. Fl. 2521: requer o leiloeiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pois não foi efetuou o pagamento de sua comissão, apesar de regularmente intimado para tanto. Deverá o leiloeiro buscar a satisfação de seu crédito em incidente próprio. Intimem-se". Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
27/07/2021		Ato ordinatório Republico fls. 2522: "Vistos. Certifique-se a publicação da decisão de fl. 2518 bem como se já decorrido o prazo para oferecimento de recurso. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. Fl. 2521: requer o leiloeiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pois não foi efetuou o pagamento de sua comissão, apesar de regularmente intimado para tanto. Deverá o leiloeiro buscar a satisfação de seu crédito em incidente próprio. Intimem-se".
23/07/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 199
19/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
19/07/2021		Decisão Certifique-se a publicação da decisão de fl. 2518 bem como se já decorrido o prazo para oferecimento de recurso. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. Fl. 2521: requer o leiloeiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pois não foi efetuou o pagamento de sua comissão, apesar de regularmente intimado para tanto. Deverá o leiloeiro buscar a satisfação de seu crédito em incidente próprio.
07/07/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: Página: 696
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 2495/2505), alegando o executado, JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, alegando impenhorabilidade dos valores, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Manifestação do exequente a fls. 2509/2511, pela desacolhida. Não merece guarida a impugnação ofertada, as alegações do executado não vieram acompanhados dos documentos, demonstrando ser o valor constrito salário ou aposentadoria, bem como se tratar de saldo em caderneta de poupança que é distinto de conta poupança. Ressalte-se constar na ordem (fls. 2478 e seguintes), não abranger a ordem conta salário. DESACOLHO a impugnação. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se em favor dos exequentes mandado de levantamento eletrônico. Fls. 2513 e seguintes: Digam os exequentes quanto ao bem indicado. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Cuida-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 2495/2505), alegando o executado, JOÃO CASIMIRO COSTA NETO, alegando impenhorabilidade dos valores, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Manifestação do exequente a fls. 2509/2511, pela desacolhida. Não merece guarida a impugnação ofertada, as alegações do executado não vieram acompanhados dos documentos, demonstrando ser o valor constrito salário ou aposentadoria, bem como se tratar de saldo em caderneta de poupança que é distinto de conta poupança. Ressalte-se constar na ordem (fls. 2478 e seguintes), não abranger a ordem conta salário. DESACOLHO a impugnação. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se em favor dos exequentes mandado de levantamento eletrônico. Fls. 2513 e seguintes: Digam os exequentes quanto ao bem indicado. Intime-se.
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: Página:
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2495/2505: manifestação do executado requerendo o desbloqueio dos valores alegando impenhorabilidade. Digam os exequentes. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação dos requerimentos de fls. 2484/2486. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 2495/2505: manifestação do executado requerendo o desbloqueio dos valores alegando impenhorabilidade. Digam os exequentes. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação dos requerimentos de fls. 2484/2486. Intime-se.
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2454/2465: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo executado contra decisão de fls. 2451, com manifestação do exequentes às fls. 2474. DESACOLHO os embargos de declaração, inexiste contradição, pretende o executado a modificação da decisão, o que lhe é vedado pela via dos embargos. Fls. 2468/2469: 1) defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Restou parcialmente frutífero o bloqueio on line, consoante extratos anexos. Fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. 2) visto o bloqueio de valores realizado, para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, providencie o exequente a juntada de nova planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
19/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 2454/2465: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo executado contra decisão de fls. 2451, com manifestação do exequentes às fls. 2474. DESACOLHO os embargos de declaração, inexiste contradição, pretende o executado a modificação da decisão, o que lhe é vedado pela via dos embargos. Fls. 2468/2469: 1) defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Restou parcialmente frutífero o bloqueio on line, consoante extratos anexos. Fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. 2) visto o bloqueio de valores realizado, para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, providencie o exequente a juntada de nova planilha atualizada do débito. Intime-se.
19/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/10/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: Página:
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Diga a parte contrária (Espólio de Getúlio e outros) sobre os embargos de declaração opostos às fls.2454/2465). Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
11/03/2020		Ato ordinatório Diga a parte contrária (Espólio de Getúlio e outros) sobre os embargos de declaração opostos às fls.2454/2465).
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: Página:
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Fls. 2439/2442: Ante o estabelecido no acordo celebrado e considerando que o leilão foi realizado, havendo inclusive arrematação do bem, deverá o executado efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
12/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2439/2442: Ante o estabelecido no acordo celebrado e considerando que o leilão foi realizado, havendo inclusive arrematação do bem, deverá o executado efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: Página:
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Fls. 2439/2442: digam as partes.INT. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2439/2442: digam as partes.INT.
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: Página:
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência aos arrematantes da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
09/09/2019		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência aos arrematantes da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos.
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página:
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2423/2430 e 2432/2433: manifestações, respectivamente, dos arrematantes do lote 01 (Pedro e Roberto) e do lote 02 (Bruno). Ante a juntada dos formulários MLE expeçam-se mandados conforme já determinado às fls. 2420. Noticia ainda o arrematante Bruno (fls. 2435/2436) a devolução da comissão pelo leiloeiro. No mais, defiro o requerimento dos arrematantes Pedro e Roberto, intime-se o leiloeiro para devolução da comissão. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página:
16/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 2423/2430 e 2432/2433: manifestações, respectivamente, dos arrematantes do lote 01 (Pedro e Roberto) e do lote 02 (Bruno). Ante a juntada dos formulários MLE expeçam-se mandados conforme já determinado às fls. 2420. Noticia ainda o arrematante Bruno (fls. 2435/2436) a devolução da comissão pelo leiloeiro. No mais, defiro o requerimento dos arrematantes Pedro e Roberto, intime-se o leiloeiro para devolução da comissão. Intime-se.
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as manifestações dos arrematantes, o acordo celebrado entre as partes possui os elementos do negócio jurídico - o objeto é lícito, as partes são capazes, a forma escrita foi observada e não há vícios de vontade - além disso, sua existência foi comunicada ao juízo antes do encerramento da segunda praça (fls. 2354/2355), ainda que a prova da celebração do negócio tenha sido feita a posteriori. É bem verdade que as partes poderiam ter se acautelado com relação aos procedimentos que vinham sendo realizados para a alienação do imóvel, comunicando o leiloeiro de suas tratativas, evitando o tumulto havido no curso processual. Neste particular, atente-se para a chancela do horário do protocolo da petição que noticiou inicialmente o negócio celebrado entre partes exequente e executada. Portanto, ante os esclarecimentos e ratificação dos exequentes quanto aos termos da avença e prova do pagamento da primeira parcela (fls. 2415 e 2417/2418), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 2397/2401). Considerando a homologação do acordo, restou prejudicado o resultado do leilão. Assim, expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados pelos arrematantes (Pedro Fernandes e Roberto Olmedo - lote 01 e Bruno Vizioli - lote 02), que deverão apresentar formulário MLE devidamente preenchido. No mais, considerando o avençado quanto ao pagamento da segunda parcela, aguarde-se no arquivo notícia do integral cumprimento, quando deverão as partes comunicar o juízo para, após recolhidas as custas pela satisfação da execução, a correspondente extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. Em que pesem as manifestações dos arrematantes, o acordo celebrado entre as partes possui os elementos do negócio jurídico - o objeto é lícito, as partes são capazes, a forma escrita foi observada e não há vícios de vontade - além disso, sua existência foi comunicada ao juízo antes do encerramento da segunda praça (fls. 2354/2355), ainda que a prova da celebração do negócio tenha sido feita a posteriori. É bem verdade que as partes poderiam ter se acautelado com relação aos procedimentos que vinham sendo realizados para a alienação do imóvel, comunicando o leiloeiro de suas tratativas, evitando o tumulto havido no curso processual. Neste particular, atente-se para a chancela do horário do protocolo da petição que noticiou inicialmente o negócio celebrado entre partes exequente e executada. Portanto, ante os esclarecimentos e ratificação dos exequentes quanto aos termos da avença e prova do pagamento da primeira parcela (fls. 2415 e 2417/2418), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 2397/2401). Considerando a homologação do acordo, restou prejudicado o resultado do leilão. Assim, expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados pelos arrematantes (Pedro Fernandes e Roberto Olmedo - lote 01 e Bruno Vizioli - lote 02), que deverão apresentar formulário MLE devidamente preenchido. No mais, considerando o avençado quanto ao pagamento da segunda parcela, aguarde-se no arquivo notícia do integral cumprimento, quando deverão as partes comunicar o juízo para, após recolhidas as custas pela satisfação da execução, a correspondente extinção do feito. Intime-se.
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2390/2395: manifestação dos arrematantes do lote 01 (Pedro e Roberto). Registro que o auto de arrematação não está assinado pelo leiloeiro. Fls 2397/2404: desconsidero o documento juntado (acordo), eis que comparativamente não se trata da via original correspondente àquela juntada às fls. 2354/2358, tal como determinado na decisão de fls. 2362. Fls. 2406/2411: ciência da comunicação oficial do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2073104-30.2019) interposto pelo coexecutado João Casimiro, o e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. No mais, aguarde-se decurso do prazo para manifestação do exequente nos termos da decisão de fls. 2388 quanto ao cumprimento do acordo, que deverá ser comprovado com documentos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 2390/2395: manifestação dos arrematantes do lote 01 (Pedro e Roberto). Registro que o auto de arrematação não está assinado pelo leiloeiro. Fls 2397/2404: desconsidero o documento juntado (acordo), eis que comparativamente não se trata da via original correspondente àquela juntada às fls. 2354/2358, tal como determinado na decisão de fls. 2362. Fls. 2406/2411: ciência da comunicação oficial do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2073104-30.2019) interposto pelo coexecutado João Casimiro, o e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. No mais, aguarde-se decurso do prazo para manifestação do exequente nos termos da decisão de fls. 2388 quanto ao cumprimento do acordo, que deverá ser comprovado com documentos. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: Página:
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 2362 quanto à juntada do acordo original fisicamente assinado. Sem prejuízo, à vista da cláusula 2.3, informem os exequentes se cumprido o item 2.3.1. Prazo: 5 dias úteis. Após, tornem imediatamente conclusos para apreciação das petições de fls. 2364/2374 e 2378/2386. Intimem-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 2362 quanto à juntada do acordo original fisicamente assinado. Sem prejuízo, à vista da cláusula 2.3, informem os exequentes se cumprido o item 2.3.1. Prazo: 5 dias úteis. Após, tornem imediatamente conclusos para apreciação das petições de fls. 2364/2374 e 2378/2386. Intimem-se.
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página:
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2336/2347: ciência às partes da comunicação do leiloeiro quanto às intimações pertinentes ao leilão. Fls. 2354/2358: noticiam as partes a celebração de acordo. Contudo, observo que a petição é cópia digitalizada do termo. Assim, para fins de homologação da avença, tragam o documento original devidamente assinado. Ante o noticiado acima, por ora, prejudicada a apreciação dos embargos de declaração (fls. 2322/2332) opostos pelo coexecutado João Casimiro Costa Neto; com manifestação dos exequentes às fls. 2349/2352. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 2336/2347: ciência às partes da comunicação do leiloeiro quanto às intimações pertinentes ao leilão. Fls. 2354/2358: noticiam as partes a celebração de acordo. Contudo, observo que a petição é cópia digitalizada do termo. Assim, para fins de homologação da avença, tragam o documento original devidamente assinado. Ante o noticiado acima, por ora, prejudicada a apreciação dos embargos de declaração (fls. 2322/2332) opostos pelo coexecutado João Casimiro Costa Neto; com manifestação dos exequentes às fls. 2349/2352. Intime-se.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página:
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos às fls.2322/2332. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
30/05/2019		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos às fls.2322/2332.
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página:
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2294/2296: ciência às partes das datas do leilão com início no dia 28.05.2019 às 15hs e com término no dia 31.05.2019, às 15hs, em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e, não havendo licitantes, seguir-se-á, sem interrupções, com início em 31.05.2019, às 15hs01min, e com término no dia 25.06.2019, às 15hs, em que serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; por meio eletrônico. Fls. 2218 e seguintes: ciência da interposição, pelo executado, de agravo de instrumento (autos nº 2073104-30.2019) contra decisão de fls. 2285/2287, que fica mantida por seus próprios fundamentos. No prazo de 15 (quinze) dias, informe o agravante o efeito atribuído ao recurso. No silêncio, aguarde-se notícia do leilão. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
29/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 2294/2296: ciência às partes das datas do leilão com início no dia 28.05.2019 às 15hs e com término no dia 31.05.2019, às 15hs, em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e, não havendo licitantes, seguir-se-á, sem interrupções, com início em 31.05.2019, às 15hs01min, e com término no dia 25.06.2019, às 15hs, em que serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; por meio eletrônico. Fls. 2218 e seguintes: ciência da interposição, pelo executado, de agravo de instrumento (autos nº 2073104-30.2019) contra decisão de fls. 2285/2287, que fica mantida por seus próprios fundamentos. No prazo de 15 (quinze) dias, informe o agravante o efeito atribuído ao recurso. No silêncio, aguarde-se notícia do leilão. Intime-se.
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página:
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Ofertou o executado exceção de pré-executividade (fls. 2161/2166) alegando em síntese que a penhora e expropriação dos dois imóveis de matrículas nº 94.494 e 94.495 é forma mais gravosa de satisfação da execução; pois residem no imóvel a co-proprietária do imóvel, suas filhas e netos, sendo nesse tanto bem de família do devedor. Ademais, defende que indicara outros dois terrenos à penhora (matrículas nº 41.555 e 41.556), sendo essa hipótese que traria menos prejuízo ao devedor. Requereu por fim o levantamento da penhora. Manifestação dos exequentes (fls. 2278/2282) defendendo a regularidade formal da execução do título judicial; bem como pleiteando a condenação do executada por litigância de má-fé, pois teria o executado ofertado a exceção para tumultuar o feito. Bastante restrita a possibilidade de exceção de pré-executividade. No caso em apreço, o executado alegou que os atos expropriatórios estão sendo feitos da forma mais gravosa ao devedor, mas tal alegativa não convence. As questões trazidas pelo devedor foram por reiteradas vezes apreciadas por este juízo. Não se olvide ainda que a penhora há muito foi deferida, inclusive com realização de anterior leilão, que restou negativo. Ademais, não trouxe o executado qualquer elemento que demonstre a ausência de condições ou pressupostos que impeçam o regular andamento da execução. Por fim, compulsando os autos observa-se que as repetidas manifestações do executado, veiculando questões reiteradamente apreciadas pelo juízo extrapolam o regular exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, assumindo nítido propósito protelatório. Assim sendo, nos termos do artigo 774, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o executado por ato atentatório à dignidade da justiça, fixando a multa em 1% do valor atualizado da execução. No mais, quanto ao laudo, desacolho a impugnação apresentada pelo executado (fls. 2273/2276), eis que desprovida de elementos aptos a macular a avaliação realizada pelo perito. O mero inconformismo não é razão suficiente. Anoto a concordância dos exequentes com o laudo (fls. 2284). Em termos de prosseguimento, defiro o pedido dos exequentes de nova tentativa de leilão dos bens. Nos termos do disposto nos artigos 880 e 883 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo a nomeação de leiloeiro credenciado. Assim, nomeio a empresa gestora Nosso Leilão, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Ofertou o executado exceção de pré-executividade (fls. 2161/2166) alegando em síntese que a penhora e expropriação dos dois imóveis de matrículas nº 94.494 e 94.495 é forma mais gravosa de satisfação da execução; pois residem no imóvel a co-proprietária do imóvel, suas filhas e netos, sendo nesse tanto bem de família do devedor. Ademais, defende que indicara outros dois terrenos à penhora (matrículas nº 41.555 e 41.556), sendo essa hipótese que traria menos prejuízo ao devedor. Requereu por fim o levantamento da penhora. Manifestação dos exequentes (fls. 2278/2282) defendendo a regularidade formal da execução do título judicial; bem como pleiteando a condenação do executada por litigância de má-fé, pois teria o executado ofertado a exceção para tumultuar o feito. Bastante restrita a possibilidade de exceção de pré-executividade. No caso em apreço, o executado alegou que os atos expropriatórios estão sendo feitos da forma mais gravosa ao devedor, mas tal alegativa não convence. As questões trazidas pelo devedor foram por reiteradas vezes apreciadas por este juízo. Não se olvide ainda que a penhora há muito foi deferida, inclusive com realização de anterior leilão, que restou negativo. Ademais, não trouxe o executado qualquer elemento que demonstre a ausência de condições ou pressupostos que impeçam o regular andamento da execução. Por fim, compulsando os autos observa-se que as repetidas manifestações do executado, veiculando questões reiteradamente apreciadas pelo juízo extrapolam o regular exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, assumindo nítido propósito protelatório. Assim sendo, nos termos do artigo 774, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o executado por ato atentatório à dignidade da justiça, fixando a multa em 1% do valor atualizado da execução. No mais, quanto ao laudo, desacolho a impugnação apresentada pelo executado (fls. 2273/2276), eis que desprovida de elementos aptos a macular a avaliação realizada pelo perito. O mero inconformismo não é razão suficiente. Anoto a concordância dos exequentes com o laudo (fls. 2284). Em termos de prosseguimento, defiro o pedido dos exequentes de nova tentativa de leilão dos bens. Nos termos do disposto nos artigos 880 e 883 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo a nomeação de leiloeiro credenciado. Assim, nomeio a empresa gestora Nosso Leilão, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página:
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2161/2169: ofertada exceção de pré-executividade pelo executado. Digam os exequentes. Fls. 2171 e 2173/2174: defiro o pedido. Expeça-se mandado em favor do perito. Fls. 2178 e seguintes: digam sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 2161/2169: ofertada exceção de pré-executividade pelo executado. Digam os exequentes. Fls. 2171 e 2173/2174: defiro o pedido. Expeça-se mandado em favor do perito. Fls. 2178 e seguintes: digam sobre o laudo. Intime-se.
11/01/2019		Recebidos os Autos do Perito Rua Araritaguaba, n° 251, cj.11 tel:2636-7244 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito Rua Araritaguaba, n° 251, cj.11 tel:2636-7244 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página:
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Fls. 2149: ciência do termo de penhora. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
13/09/2018		Ato ordinatório Fls. 2149: ciência do termo de penhora.
31/08/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página:
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2142: expeça-se novo termo de penhora (fls. 1478) para averbação da penhora. Fls. 2146: os exequentes não têm interesse no bem ofertado, conforme manifestação de fls. 2130. Assim, nada a ser apreciado. No mais, cumpra-se decisão de fls. 2137, intimando-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
30/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 2142: expeça-se novo termo de penhora (fls. 1478) para averbação da penhora. Fls. 2146: os exequentes não têm interesse no bem ofertado, conforme manifestação de fls. 2130. Assim, nada a ser apreciado. No mais, cumpra-se decisão de fls. 2137, intimando-se o perito. Intime-se.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página:
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2130/2131: ante o depósito dos honorários do perito, intime-se-o para início dos trabalhos. No mais, para apreciação do pedido quanto à averbação, considerando que há muito expedidos os termos de penhora, primeiramente, tragam os exequentes cópias atualizadas das matrículas. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
21/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 2130/2131: ante o depósito dos honorários do perito, intime-se-o para início dos trabalhos. No mais, para apreciação do pedido quanto à averbação, considerando que há muito expedidos os termos de penhora, primeiramente, tragam os exequentes cópias atualizadas das matrículas. Intime-se.
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página:
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Fls. 2116/2121: "Digam as partes sobre os honorários, em 10 dias" Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
16/05/2018		Ato ordinatório Fls. 2116/2121: "Digam as partes sobre os honorários, em 10 dias"
16/05/2018		Recebidos os Autos do Perito Rui das Neves Martins, Retirado por Solange Guirao Miranda Martins, Rua Araritaguaba, 251 Tel: 2636-7244 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página:
24/04/2018		Remetidos os Autos para o Perito Rui das Neves Martins, Retirado por Solange Guirao Miranda Martins, Rua Araritaguaba, 251 Tel: 2636-7244 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Reitere-se intimação do perito nos termos da decisão de fls. 2095.Sem prejuízo, em que pese a recusa anterior, digam os exequentes quanto à ratificação da oferta pelo executado (fls. 2100/2101).Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.Reitere-se intimação do perito nos termos da decisão de fls. 2095.Sem prejuízo, em que pese a recusa anterior, digam os exequentes quanto à ratificação da oferta pelo executado (fls. 2100/2101).Intime-se.
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: Página:
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: Página:
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2085/2091: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2138971-38.2017) interposto pelo executado, o e. Tribunal de Justiça não conheceu do recurso.Fls. 2094: não concordaram os exequentes com o bem ofertado.No mais, embora intimado, o executado não se manifestou quanto ao pedido de nova avaliação dos imóveis (fls. 2072), nos termos do artigo 873, II, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o perito nomeado para que apresente estimativa de honorários para atualização do laudo.Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
06/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 2085/2091: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2138971-38.2017) interposto pelo executado, o e. Tribunal de Justiça não conheceu do recurso.Fls. 2094: não concordaram os exequentes com o bem ofertado.No mais, embora intimado, o executado não se manifestou quanto ao pedido de nova avaliação dos imóveis (fls. 2072), nos termos do artigo 873, II, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o perito nomeado para que apresente estimativa de honorários para atualização do laudo.Intime-se.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: Página:
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2079: a questão da impenhorabilidade do bem imóvel, já foi apreciada. Nada a reconsiderar.Fls. 2081: o executado ofertou bem imóvel para pagamento da execução. Digam os exequentes.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 2079: a questão da impenhorabilidade do bem imóvel, já foi apreciada. Nada a reconsiderar.Fls. 2081: o executado ofertou bem imóvel para pagamento da execução. Digam os exequentes.Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: Página:
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2072: nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga o executado.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 2072: nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga o executado.Após, tornem conclusos. Intime-se.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: Página:
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0386/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2067/2069: ciência do indeferimento do pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pelo executado.Digam os exequentes em prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP)
10/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 2067/2069: ciência do indeferimento do pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pelo executado.Digam os exequentes em prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: Página:
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em 10 dias, informe o réu o efeito atribuído ao Agravo de Instrumento interposto, comprovando nos autos.Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
22/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em 10 dias, informe o réu o efeito atribuído ao Agravo de Instrumento interposto, comprovando nos autos.Intime-se.
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: Página:
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: Página:
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: Página:
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Providencie(m) o(a)(s) interessado(a)(es) a impressão do ofício expedido, que se encontra disponível na internet, no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para o devido encaminhamento. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Por decisão de fls. 1957/1958 não foi conhecida a impugnação ofertada, determinando-se o prosseguimento dos atos expropriatórios, realizando-se o leilão eletrônico.Fls. 1961/1971: cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo devedor alegando impenhorabilidade do bem de família.Manifestação dos credores a fls. 2007/2009 pela desacolhida do pedido.Não há omissão na decisão de fls. 1957/1958. A questão da impenhorabilidade dos bens - ante sua alegada configuração de bem de família - já foi reiteradamente trazida à apreciação deste juízo nestes mesmos autos, restando preclusa, bem como objeto da propositura de embargos de terceiro, extintos em razão da não observância da embargante quanto ao desenvolvimento regular do processo. Ademais, não trouxe o devedor razões aptas à reconsideração da decisão.Ante o exposto, DESACOLHO os embargos opostos pelo executado.No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao Condomínio Absolut Home para que informe acerca de eventuais débitos condominiais nas unidades.Ante a proximidade do leilão expeça-se ofício com urgência.Fls. 2021/2022: desentranhe-se, pois não pertence aos autos. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fica designada 1ª Praça com início no dia 24 de JULHO de 2017, às 11: 30 horas, e com término no dia 27 de JULHO de 2017, às 11:30 horas e 2ª Praça com início no dia 27 de JULHO de 2017, às 11:30 horas, e com término no dia 16 de AGOSTO de 2017, às 11:30 horas, por meio eletrônico (www.superlanceleiloes.com.br). 2- Providenciem os exeqüentes a retirada do edital, em 48 horas e, comprove sua publicação, em 05 dias. 3- As partes representadas nos autos por advogados, ficam intimadas da realização das Praças com a publicação deste despacho, nos termos do artigo 889, I do NCPC. Caso contrário, expeça-se mandado para intimação das datas, devendo a parte exequente, indicar os endereços e recolher as despesas do Oficial de Justiça, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
13/07/2017		Ato ordinatório Providencie(m) o(a)(s) interessado(a)(es) a impressão do ofício expedido, que se encontra disponível na internet, no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para o devido encaminhamento.
13/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1- Fica designada 1ª Praça com início no dia 24 de JULHO de 2017, às 11: 30 horas, e com término no dia 27 de JULHO de 2017, às 11:30 horas e 2ª Praça com início no dia 27 de JULHO de 2017, às 11:30 horas, e com término no dia 16 de AGOSTO de 2017, às 11:30 horas, por meio eletrônico (www.superlanceleiloes.com.br). 2- Providenciem os exeqüentes a retirada do edital, em 48 horas e, comprove sua publicação, em 05 dias. 3- As partes representadas nos autos por advogados, ficam intimadas da realização das Praças com a publicação deste despacho, nos termos do artigo 889, I do NCPC. Caso contrário, expeça-se mandado para intimação das datas, devendo a parte exequente, indicar os endereços e recolher as despesas do Oficial de Justiça, em 05 dias. Intime-se.
12/07/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Por decisão de fls. 1957/1958 não foi conhecida a impugnação ofertada, determinando-se o prosseguimento dos atos expropriatórios, realizando-se o leilão eletrônico.Fls. 1961/1971: cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo devedor alegando impenhorabilidade do bem de família.Manifestação dos credores a fls. 2007/2009 pela desacolhida do pedido.Não há omissão na decisão de fls. 1957/1958. A questão da impenhorabilidade dos bens - ante sua alegada configuração de bem de família - já foi reiteradamente trazida à apreciação deste juízo nestes mesmos autos, restando preclusa, bem como objeto da propositura de embargos de terceiro, extintos em razão da não observância da embargante quanto ao desenvolvimento regular do processo. Ademais, não trouxe o devedor razões aptas à reconsideração da decisão.Ante o exposto, DESACOLHO os embargos opostos pelo executado.No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao Condomínio Absolut Home para que informe acerca de eventuais débitos condominiais nas unidades.Ante a proximidade do leilão expeça-se ofício com urgência.Fls. 2021/2022: desentranhe-se, pois não pertence aos autos.
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: Página:
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: Deverá o autor retificar o edital para constar que a comissão do leiloeiro deverá ser paga mediante depósito judicial. * Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
29/06/2017		Ato ordinatório Deverá o autor retificar o edital para constar que a comissão do leiloeiro deverá ser paga mediante depósito judicial. *
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Página:
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração de fls. 1961/1971. Advogados(s): Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP)
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração de fls. 1961/1971. Advogados(s): Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP)
07/06/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração de fls. 1961/1971.
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: Página:
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de denominada impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1927/1939). Insurge-se o executado contra penhora dos imóveis de matrículas n. 94.494 e 94.495 (termo de penhora fls. 1478). Aduz que os bens foram transmitidos à esposa do executado com cláusula de incomunicabilidade, sendo, portanto, nula a constrição, pois seriam bens de terceiro. Ademais, teria havido unificação das unidades, sendo o imóvel utilizado para moradia de sua família, sendo, neste tanto, impenhorável. Argumenta ainda que ofertara outros bens para garantia da execução, estaria o exequente pleiteando, indevidamente, a indisponibilidade de todo patrimônio do executado. Por fim, alega excesso de penhora.Fls. 1949/1956: manifestação do exequente afastando as alegações, bem como argumentando acerca da extemporaneidade da impugnação. Pleiteia pela rejeição liminar da impugnação e pela condenação do executado às penas da litigância de má-fé.É o relatório.Decido.Primeiramente, a via eleita para manifestação do executado é inadequada. O início da fase de cumprimento de sentença se deu nos termos da decisão de fls. 279 (autos da carta de sentença), em maio de 2008. Portanto, de todo intempestiva a manifestação do executado, sendo desnecessárias outras considerações.Ainda que assim não fosse, não assiste razão ao executado.A penhora foi deferida por decisão de fls. 1477 (termo de penhora fls. 1478). Foi a esposa do executado regularmente intimada da constrição, sendo por ela apresentada manifestação nestes autos (fls. 1537/1540), bem como distribuídos embargos de terceiro (autos n. 1015993-72.2014 e n. 1102704-80.2014) sendo proferida sentença com fundamento respectivamente, no artigo 267, I, do anterior Código de Processo Civil, e no artigo 485, IV, do vigente Diploma Processual. Assim, teve o executado, bem como sua esposa, na condição de terceiro, oportunidade de reiterada manifestação, as questões ora alegadas foram objeto de anteriores apreciação, restando preclusas.Em que pese a existência de outras penhoras, a saber: i) imóvel em Campos do Jordão (termo fls. 1117) e ii) imóvel em Analândia (termo fls. 1193), não apresentou o executado cálculos atualizados para comprovação de eventual excesso de penhora, bem como hábil a justificar a alegação de que haveria constrição indevida do seu patrimônio.Ante o exposto, não conheço da impugnação.No mais, defiro o pedido de fls. 1922/1923, prossiga-se a execução com a realização do leilão eletrônico, conforme já determinado às fls. 1809.Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
10/05/2017		Decisão Vistos.Cuida-se de denominada impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1927/1939). Insurge-se o executado contra penhora dos imóveis de matrículas n. 94.494 e 94.495 (termo de penhora fls. 1478). Aduz que os bens foram transmitidos à esposa do executado com cláusula de incomunicabilidade, sendo, portanto, nula a constrição, pois seriam bens de terceiro. Ademais, teria havido unificação das unidades, sendo o imóvel utilizado para moradia de sua família, sendo, neste tanto, impenhorável. Argumenta ainda que ofertara outros bens para garantia da execução, estaria o exequente pleiteando, indevidamente, a indisponibilidade de todo patrimônio do executado. Por fim, alega excesso de penhora.Fls. 1949/1956: manifestação do exequente afastando as alegações, bem como argumentando acerca da extemporaneidade da impugnação. Pleiteia pela rejeição liminar da impugnação e pela condenação do executado às penas da litigância de má-fé.É o relatório.Decido.Primeiramente, a via eleita para manifestação do executado é inadequada. O início da fase de cumprimento de sentença se deu nos termos da decisão de fls. 279 (autos da carta de sentença), em maio de 2008. Portanto, de todo intempestiva a manifestação do executado, sendo desnecessárias outras considerações.Ainda que assim não fosse, não assiste razão ao executado.A penhora foi deferida por decisão de fls. 1477 (termo de penhora fls. 1478). Foi a esposa do executado regularmente intimada da constrição, sendo por ela apresentada manifestação nestes autos (fls. 1537/1540), bem como distribuídos embargos de terceiro (autos n. 1015993-72.2014 e n. 1102704-80.2014) sendo proferida sentença com fundamento respectivamente, no artigo 267, I, do anterior Código de Processo Civil, e no artigo 485, IV, do vigente Diploma Processual. Assim, teve o executado, bem como sua esposa, na condição de terceiro, oportunidade de reiterada manifestação, as questões ora alegadas foram objeto de anteriores apreciação, restando preclusas.Em que pese a existência de outras penhoras, a saber: i) imóvel em Campos do Jordão (termo fls. 1117) e ii) imóvel em Analândia (termo fls. 1193), não apresentou o executado cálculos atualizados para comprovação de eventual excesso de penhora, bem como hábil a justificar a alegação de que haveria constrição indevida do seu patrimônio.Ante o exposto, não conheço da impugnação.No mais, defiro o pedido de fls. 1922/1923, prossiga-se a execução com a realização do leilão eletrônico, conforme já determinado às fls. 1809.Intime-se.
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página:
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1927 e seguintes: impugnação do executado. Digam os exequentes.Após, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 1922/1923. Intime-se. Advogados(s): Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 1927 e seguintes: impugnação do executado. Digam os exequentes.Após, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 1922/1923. Intime-se.
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: Página:
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: *Providencie o exequente a impressão da carta precatória "via Internet" devendo instruí-la com as cópias necessárias, bem como, comprovar a sua distribuição no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB 157529/SP), Daniel de Leão Keleti (OAB 184313/SP), Joao Casimiro Costa Neto (OAB 14900/SP), José Alberto Cosentino Filho (OAB 177263/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Maria Cecília Miguel (OAB 197861/SP), Sigheharu Kohatsu (OAB 14698/SP)
30/11/2016		Ato ordinatório *Providencie o exequente a impressão da carta precatória "via Internet" devendo instruí-la com as cópias necessárias, bem como, comprovar a sua distribuição no prazo de 15 dias.
28/11/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Ampliação da Penhora e Avaliação - Cível_Juizado
24/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0040647-92.2004.8.26.0100

Data	Tipo
09/02/2018	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
30/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Embargos de Declaração
05/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
09/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Razões de Apelação
13/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/06/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Homologação de Acordo
04/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/11/2023	Petição Intermediária
29/02/2024	Pedido de Prazo
03/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
28/01/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/08/2021	Cumprimento de sentença  (0035054-86.2021.8.26.0100)
08/04/2024	Cumprimento de sentença  (0015640-97.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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