Exeqte	Nelson Roberto de Almeida Marques Advogado:  Hamilton de Oliveira   Advogado:  Alexandre Gindler de Oliveira   Advogada:  Érika Iannaccaro Côrte   Advogado:  Fábio Gindler de Oliveira   Soc. Advogados:  ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA
Exectdo	Mafra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado:  Heraldo Antonio Ruiz
Interesdo.	Francisco Troyano Lebriza Advogado:  Antonio Carlos Meccia
TerIntCer	Euka Administradora de Patrimônio Ltda Advogado:  Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo
Perito	Pamella Maria Furlan Ferreira
ArremTerc	JHMO Promoções e Eventos Ltda Advogada:  Mari Santos Mendes
Gestora	Maria Elizabeth Seoanes Advogada:  Camila Araujo Custodio de Moraes

Exeqte	Nelson Roberto de Almeida Marques Advogado:  Hamilton de Oliveira   Advogado:  Alexandre Gindler de Oliveira   Advogada:  Érika Iannaccaro Côrte   Advogado:  Fábio Gindler de Oliveira   Soc. Advogados:  ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA
Exectdo	Mafra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado:  Heraldo Antonio Ruiz
Interesdo.	Francisco Troyano Lebriza Advogado:  Antonio Carlos Meccia
Interesdo.	Irene Troyano
Interesdo.	Paulo Troyano Advogado:  Antonio Carlos Meccia   Advogada:  Sonia Regina Laurentiff Rodrigues
Interesdo.	Carlos Troyano Advogado:  Antonio Carlos Meccia   Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Interesdo.	municipio de são paulo Advogada:  Ani Caprara
TerIntCer	Euka Administradora de Patrimônio Ltda Advogado:  Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo
Perito	Pamella Maria Furlan Ferreira
ArremTerc	JHMO Promoções e Eventos Ltda Advogada:  Mari Santos Mendes
Interesdo.	IDEC Advogado:  Alexandre Slhessarenko
ArremTerc	Viriato Domingues Cravo Advogado:  Lafayete da Mota Domingues
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestora	Maria Elizabeth Seoanes Advogada:  Camila Araujo Custodio de Moraes
ArremTerc	Carolina Nahra Ciccone Advogado:  Michel Farina Mograbi
ArremTerc	Carlos Vinicius Formigoni

Data		Movimento
26/02/2026		Arquivado Provisoriamente
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0070/2026 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Mantenha-se no arquivo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Mantenha-se no arquivo. Int.
26/02/2026		Arquivado Provisoriamente
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0070/2026 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Mantenha-se no arquivo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Mantenha-se no arquivo. Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2025		Autos no Prazo Prazo suspenso Vencimento: 18/02/2026
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1876/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1876/2025 Teor do ato: Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42439971-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:23
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1817/2025 Teor do ato: Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
14/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Fls. 2822/2823: ciência às partes. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2822/2823: ciência às partes.
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41879478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 14:19
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41473700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 23:53
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2818: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, fica desde já determinado o arquivamento (art. 921, § 2º, CPC). Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
17/06/2025		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Fls. 2818: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, fica desde já determinado o arquivamento (art. 921, § 2º, CPC). Int.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41382419-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/06/2025 17:00
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0084411-31.2004.8.26.0100 (583.00.2004.084411) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nelson Roberto de Almeida Marques - Mafra Construtora e Incorporadora Ltda. - Francisco Troyano Lebriza - - Paulo Troyano - - Carlos Troyano - - municipio de são paulo e outro - Euka Administradora de Patrimônio Ltda - JHMO Promoções e Eventos Ltda e outro - IDEC e outro - Viriato Domingues Cravo e outro - Maria Elizabeth Seoanes - Carolina Nahra Ciccone e outro - Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES (OAB 79357/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO (OAB 195117/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), LAFAYETE DA MOTA DOMINGUES (OAB 336663/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento.
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Ao interessado, mandado de averbação à disposição para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao interessado, mandado de averbação à disposição para impressão e encaminhamento.
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1251/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2806/2808: Expeça-se o mandado de baixa da averbação exarada destes autos. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2806/2808: Expeça-se o mandado de baixa da averbação exarada destes autos. Int.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42909732-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 13/12/2024 11:10
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2745/2746: A baixa da restrição oriunda deste feito já foi determinada e o mandado expedido a fls. 2744, portanto, nada a deliberar. Eventuais restrições decorrentes de outros feitos devem ser requeridas nos autos que originaram tais restrições. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2745/2746: A baixa da restrição oriunda deste feito já foi determinada e o mandado expedido a fls. 2744, portanto, nada a deliberar. Eventuais restrições decorrentes de outros feitos devem ser requeridas nos autos que originaram tais restrições. Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42633363-6 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 12/11/2024 12:51
22/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2726/2727: Expeça-se o mandado de baixa, conforme requerido. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2726/2727: Expeça-se o mandado de baixa, conforme requerido. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42009738-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/09/2024 16:04
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2700/2705: anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor de Nelson Roberto de Almeida e em desfavor da aqui executada, Mafra, no importe de R$ 22.605,16, advinda da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 0016800-74.2007.5.02.0003. À serventia: colocar alerta e a tarja respectiva (art. 1.232 das NSCGJ). Ficam as partes intimadas desta anotação pela imprensa. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
14/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2700/2705: anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor de Nelson Roberto de Almeida e em desfavor da aqui executada, Mafra, no importe de R$ 22.605,16, advinda da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 0016800-74.2007.5.02.0003. À serventia: colocar alerta e a tarja respectiva (art. 1.232 das NSCGJ). Ficam as partes intimadas desta anotação pela imprensa. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2690: Assinei o MLE na data de hoje. Ademais, aguarde-se julgamento do recurso no processo principal no arquivo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2690: Assinei o MLE na data de hoje. Ademais, aguarde-se julgamento do recurso no processo principal no arquivo. Int.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40303856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 13:56
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40297457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 18:08
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 , aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 , aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40052977-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 08:32
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 19/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2677: Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Guia liberada para retirada a partir da disponibilização desta movimentação no D.J.E. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2677: Ciência aos interessados. Int.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40033192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 10:00
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 3885
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2666: Expeça-se guia de levantamento, nos termo requeridos. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
10/01/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2666: Expeça-se guia de levantamento, nos termo requeridos. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40019222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 15:02
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2665: Ciente. Fls. 2666: Deverá o exequente, conforme já determinado, apresentar planilha atualizada do débito. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2665: Ciente. Fls. 2666: Deverá o exequente, conforme já determinado, apresentar planilha atualizada do débito. Na omissão, ao arquivo. Int.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
05/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40006717-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/01/2024 14:34
29/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42647714-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2023 07:46
05/12/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
20/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42384632-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2023 20:47
13/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42311986-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/11/2023 08:54
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento do saldo do produto da alienação em favor do exequente, nos termo requeridos. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
06/11/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se guia de levantamento do saldo do produto da alienação em favor do exequente, nos termo requeridos. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42278050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 08:29
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2642: Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para apresentação, pela Fazenda, de informação acerca da quitação da prestação tributária. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2642: Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para apresentação, pela Fazenda, de informação acerca da quitação da prestação tributária. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42057725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 18:36
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação Prefeitura de São Paulo (terceiro)
25/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de São Paulo, via Portal Eletrônico, para que se manifeste sobre o levantamento realizado e a quitação dos tributos do imóvel arrematado. Após, tornem-me conclusos para deliberação quanto ao levantamento pretendido pelo exequente. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
14/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de São Paulo, via Portal Eletrônico, para que se manifeste sobre o levantamento realizado e a quitação dos tributos do imóvel arrematado. Após, tornem-me conclusos para deliberação quanto ao levantamento pretendido pelo exequente. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41891226-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/09/2023 15:28
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: *Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
04/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2023		Auto Digitalizado
30/08/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 2519 acerca do levantamento pela Fazenda Pública Municipal. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
22/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 2519 acerca do levantamento pela Fazenda Pública Municipal. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41711380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 16:41
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2599/2601: Indefiro, pois é indispensável que se aguarde a decisão do Agravo de Instrimento interposto. Se acaso provido, ainda será necessário atualizar o débito para permitir o levantamento do valor exato devido. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2599/2601: Indefiro, pois é indispensável que se aguarde a decisão do Agravo de Instrimento interposto. Se acaso provido, ainda será necessário atualizar o débito para permitir o levantamento do valor exato devido. Aguarde-se. Int.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41508334-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2023 12:23
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Fls. 2586/2595: ciência às partes da resposta de ofício. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2586/2595: ciência às partes da resposta de ofício.
25/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41388028-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 17:23
07/07/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/040196-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Fls. 2569/2571: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2563/2567: O terceiro não tem legitimidade para impugnar neste feito o deferimento do mandado de imissão na posse ao arrematante, portanto, nada a deliberar. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2569/2571: Ciência do ofício recebido.
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2563/2567: O terceiro não tem legitimidade para impugnar neste feito o deferimento do mandado de imissão na posse ao arrematante, portanto, nada a deliberar. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41297948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 21:57
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2556: Expeça-se o mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188SP/), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821S/P), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618SP/), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2556: Expeça-se o mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41170154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 09:50
16/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/06/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2531: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2531: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41095142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 23:14
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2524: Aguarde-se o decurso do prazo. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2524: Aguarde-se o decurso do prazo. Int.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41014765-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2023 11:42
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2512: Anote-se a representação dos arrematantes. Ademais, expeça-se a carta de arrematação. Fls. 2514/2518: Expeça-se guia de levantamento em favor da Fazenda Municipal do débito tributário, nos termo requeridos. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41000020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 18:40
25/05/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2512: Anote-se a representação dos arrematantes. Ademais, expeça-se a carta de arrematação. Fls. 2514/2518: Expeça-se guia de levantamento em favor da Fazenda Municipal do débito tributário, nos termo requeridos. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40992217-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 10:54
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40983043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 13:19
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2505: Aguarde-se o prazo recursal da decisão retro. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que apresente o valor atual da dívida fiscal. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2477/2478: Ciente. Assinei, na data de hoje, o auto de arrematação. Aguarde-se a habilitação dos arrematantes para providências. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2505: Aguarde-se o prazo recursal da decisão retro. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que apresente o valor atual da dívida fiscal. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40962795-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2023 15:58
22/05/2023		Auto de Arrematação Expedido
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2477/2478: Ciente. Assinei, na data de hoje, o auto de arrematação. Aguarde-se a habilitação dos arrematantes para providências. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40954400-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 19:22
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. I Intime-se a peticionante a fls. 2446/2452 para que informe se houve arrematação do bem. II Fls. 2446/2452: A penhora no rosto dos autos é a medida de constrição que destina ao saldo eventualmente existente em favor do executado. O seu deferimento, ao contrário do narrado pelo terceiro, não significa que todo e qualquer bem penhorado nos autos será alienado e o produto destinado diretamente ao credor preferencial. O que pretende o terceiro, a bem da verdade, é concurso de penhoras, sem que tenha um bem específico penhorado pelo Juízo trabalhista. Desse modo, não há que se falar que todo valor constante na conta judicial decorrente da alienação de bens será destinado ao credor trabalhista. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Intime-se a peticionante a fls. 2446/2452 para que informe se houve arrematação do bem. II Fls. 2446/2452: A penhora no rosto dos autos é a medida de constrição que destina ao saldo eventualmente existente em favor do executado. O seu deferimento, ao contrário do narrado pelo terceiro, não significa que todo e qualquer bem penhorado nos autos será alienado e o produto destinado diretamente ao credor preferencial. O que pretende o terceiro, a bem da verdade, é concurso de penhoras, sem que tenha um bem específico penhorado pelo Juízo trabalhista. Desse modo, não há que se falar que todo valor constante na conta judicial decorrente da alienação de bens será destinado ao credor trabalhista. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40722280-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 17:11
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40550339-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 17:05
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2439: Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2439: Ciência aos interessados. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40536338-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 14:35
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados quanto a designação do leilão para início da primeira praça em 24/04/2023 às 11:30 até 27/04/2023 às 11:30 e, em segunda praça, de 27/04/2023 às 11:30 até 17/05/2023 às 11:30. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos interessados quanto a designação do leilão para início da primeira praça em 24/04/2023 às 11:30 até 27/04/2023 às 11:30 e, em segunda praça, de 27/04/2023 às 11:30 até 17/05/2023 às 11:30. Int.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40506852-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 16:38
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. Fica o gestor intimado a reapresentar a minuta de edital com supressão da cláusula referente a comissão em caso de acordo, remissão ou adjudicação, vez que é a atividade do leiloeiro é atividade fim e não cabe responsabilizar as partes em caso de acordo pelo pagamento de comissão. Ademais, cabe ao Juiz fomentar e possibilitar a autocomposição e a cláusula prejudica eventual pretensão das partes de finalizar a demanda. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica o gestor intimado a reapresentar a minuta de edital com supressão da cláusula referente a comissão em caso de acordo, remissão ou adjudicação, vez que é a atividade do leiloeiro é atividade fim e não cabe responsabilizar as partes em caso de acordo pelo pagamento de comissão. Ademais, cabe ao Juiz fomentar e possibilitar a autocomposição e a cláusula prejudica eventual pretensão das partes de finalizar a demanda. Int.
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40484759-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 17:54
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2397/2398: Fica intimada a gestora a esclarecer a circunstância de aparentemente a petição não estar acompanhada da minuta de edital. Int. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2397/2398: Fica intimada a gestora a esclarecer a circunstância de aparentemente a petição não estar acompanhada da minuta de edital. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40467538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 10:56
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40453188-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:44
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40390691-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 11:38
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo o laudo apresentado a fls. 2328/2378 e, consequentemente, fixo o valor do bem penhorado em R$ 4.940.000,00 para janeiro/2023. 2 - Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3 - Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4 - Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 5 - Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo o laudo apresentado a fls. 2328/2378 e, consequentemente, fixo o valor do bem penhorado em R$ 4.940.000,00 para janeiro/2023. 2 - Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3 - Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4 - Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 5 - Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
06/03/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
07/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40183055-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/02/2023 12:35
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do senhor perito, do depósito de fls. 2316/2317. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 2328/2378, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
24/01/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do senhor perito, do depósito de fls. 2316/2317. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 2328/2378, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40079135-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/01/2023 11:24
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40079112-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/01/2023 11:22
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42155427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:24
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1096/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2320/2321: I Ficam as partes intimadas da designação da vistoria no imóvel, nos termos indicados pelo Expert. II Ficam as partes intimadas a fornecer os documentos elencados pelo Expert, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
27/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2320/2321: I Ficam as partes intimadas da designação da vistoria no imóvel, nos termos indicados pelo Expert. II Ficam as partes intimadas a fornecer os documentos elencados pelo Expert, no prazo de 10 dias. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42115725-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/11/2022 16:11
25/11/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
24/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42095428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 12:07
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1047/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se Mle para o exequente da quantia indicada no formulário de fls. 2310. Em 10 dias, o Sr. Nelson deverá informar o valor remanescente de seu crédito. 2. Arbitro os honorários do Dr. Fernando Arruda Simões em R$3000,00, considerando que precisará apenas atualizar a avaliação anterior. Intime-se-o a apresentar laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
10/11/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Expeça-se Mle para o exequente da quantia indicada no formulário de fls. 2310. Em 10 dias, o Sr. Nelson deverá informar o valor remanescente de seu crédito. 2. Arbitro os honorários do Dr. Fernando Arruda Simões em R$3000,00, considerando que precisará apenas atualizar a avaliação anterior. Intime-se-o a apresentar laudo em 30 dias. Int.
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41935008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 07:50
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2304: Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 1084/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2304: Ciência aos interessados. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41902696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 18:53
20/10/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2295/2296: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2295/2296: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int.
18/10/2022		Ofício Juntado
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41858521-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/10/2022 14:57
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. I Defiro o levantamento do valor recebido através da penhora no rosto dos autos trabalhista. Expeça-se. II Intime-se o Expert para que apresente nova proposta de honorários, levando-se em conta que deverá realizar apenas a atualização da avaliação já realizada. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Defiro o levantamento do valor recebido através da penhora no rosto dos autos trabalhista. Expeça-se. II Intime-se o Expert para que apresente nova proposta de honorários, levando-se em conta que deverá realizar apenas a atualização da avaliação já realizada. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41811904-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 11:31
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41759988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 11:05
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2272/2280: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2272/2280: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41733970-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 29/09/2022 15:44
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0837/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2253/2254: Desnecessária a medida vez que o imóvel já foi penhorado nos autos e ante a natureza alimentar do crédito sucumbencial, basta o peticionamento pelo interessado naquele feito para a instauração do concurso de penhoras. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2253/2254: Desnecessária a medida vez que o imóvel já foi penhorado nos autos e ante a natureza alimentar do crédito sucumbencial, basta o peticionamento pelo interessado naquele feito para a instauração do concurso de penhoras. Int.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41599417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 12:19
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2245/2246: Providencie a z. Serventia a retificação do ato, com a intimação do perito já nomeado que procedeu a avaliação do bem, para que estime os honorários para realização da atualização. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2245/2246: Providencie a z. Serventia a retificação do ato, com a intimação do perito já nomeado que procedeu a avaliação do bem, para que estime os honorários para realização da atualização. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41567651-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 11:39
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2230/2241: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2230/2241: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41547458-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/09/2022 11:48
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Vistos. I Ausente impugnação da digitalização dos autos e sem encontrar nenhum erro, homologo-a. II A avaliação do imóvel ocorreu há mais 4 anos e, considerando que houve inúmeras diferenças no cenário macroeconômico, bem como no valor de mercado dos imóveis, é indispensável a atualização da avaliação já realizada. Desse modo, intime-se a Expert a estimar seus honorários para a realização apenas da atualização do valor de avaliação, sem necessidade de refazimento de todas as diligências. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
31/07/2022		Decisão Determinação Vistos. I Ausente impugnação da digitalização dos autos e sem encontrar nenhum erro, homologo-a. II A avaliação do imóvel ocorreu há mais 4 anos e, considerando que houve inúmeras diferenças no cenário macroeconômico, bem como no valor de mercado dos imóveis, é indispensável a atualização da avaliação já realizada. Desse modo, intime-se a Expert a estimar seus honorários para a realização apenas da atualização do valor de avaliação, sem necessidade de refazimento de todas as diligências. Int.
29/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
14/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41101713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 18:37
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2215/2216: Aguarde-se a homologação da digitalização do feito. Fls. 2217: Ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2215/2216: Aguarde-se a homologação da digitalização do feito. Fls. 2217: Ciência ao exequente. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41067550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 14:38
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40841882-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 11:20
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo volumes 01 ao 10 + vol único do apenso nº 1027140-47.2004.8.26.0100 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/11/2021		Autos no Prazo prazo 27/01/22
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Mandado de Averbação expedido e disponível no sistema para ser baixado e encaminhado pela parte interessada. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação 395/21
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Averbação expedido e disponível no sistema para ser baixado e encaminhado pela parte interessada.
19/11/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 885-886
16/11/2021		Expedição de documento
16/11/2021		Expedição de documento Ag. conferência
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Ciência as partes acerca das petições dos leiloeiros de fls. 1994 (Imóvel matrícula 168.960 1º Leilão início 11/10/2021, às 16:30hs e termino em 15/10/2021, às 16:30hs e o 2º Leilão com início 15/10/2021, às 16:31hs, e termino em 04/11/2021, às 16:30 hs) e de fls. 1996 (Imóvel matrícula 168.962 1º Leilão início 15/12/2021, às 12:00hs e termino em 17/12/2021, às 12:00hs; e o 2º Leilão com início 17/12/2021, às 12:01hs, e termino em 14/01/2022, às 12:00 hs). Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca das petições dos leiloeiros de fls. 1994 (Imóvel matrícula 168.960 1º Leilão início 11/10/2021, às 16:30hs e termino em 15/10/2021, às 16:30hs e o 2º Leilão com início 15/10/2021, às 16:31hs, e termino em 04/11/2021, às 16:30 hs) e de fls. 1996 (Imóvel matrícula 168.962 1º Leilão início 15/12/2021, às 12:00hs e termino em 17/12/2021, às 12:00hs; e o 2º Leilão com início 17/12/2021, às 12:01hs, e termino em 14/01/2022, às 12:00 hs).
12/11/2021		Petição Juntada Juntada 12/11/21
12/11/2021		Petição Juntada Juntada 12/11/21
12/11/2021		Petição Juntada Juntada 12/11/21
05/08/2021		Expedição de documento dat div 5/8
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 605-609
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. I Providencie a z. Serventia a intimação da gestora eletrônica, através do e-mail indicado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para que informe se houve arrematação do imóvel, nos termos da petição protocolizada a fls. 1912/1913, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, tornem-me conclusos para determinação da alienação judicial neste feito. II Fls. 1940 e seguintes: Expeça-se o mandado de baixa da averbação da penhora, conforme requerido. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Lafayete da Mota Domingues (OAB 336663/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
02/08/2021		Proferido Despacho Vistos. I Providencie a z. Serventia a intimação da gestora eletrônica, através do e-mail indicado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para que informe se houve arrematação do imóvel, nos termos da petição protocolizada a fls. 1912/1913, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, tornem-me conclusos para determinação da alienação judicial neste feito. II Fls. 1940 e seguintes: Expeça-se o mandado de baixa da averbação da penhora, conforme requerido. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho Cls. c/ urgência 02/08/2021
02/08/2021		Petição Juntada Juntada de petição protocolada em cartório - 000673
25/06/2021		Autos no Prazo p. 7/8 Vencimento: 09/08/2021
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 174 Página: 587-589
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1934: Ciência às partes da realização do leilão referente ao imóvel de matrícula nº 168.960 nos autos do processo nº 1030017.40.2016.8.26.0002, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. O 1º Leilão iniciará em 15/06/02021, às 14h45 e terminará 18/06/2021 às 10h45 e o 2º Leião iniciará em 18/06/2021 às 10h46 e finalizará em 08/07/2021 às 10h45. II - Fls. 1912/1913: Ciência às partes de que já foi realizado o leilão referente ao imóvel de matrícula nº168.962 nos autos do processo nº 1030053.82.2016.8.26.00020, da 3ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. I - Fls. 1934: Ciência às partes da realização do leilão referente ao imóvel de matrícula nº 168.960 nos autos do processo nº 1030017.40.2016.8.26.0002, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. O 1º Leilão iniciará em 15/06/02021, às 14h45 e terminará 18/06/2021 às 10h45 e o 2º Leião iniciará em 18/06/2021 às 10h46 e finalizará em 08/07/2021 às 10h45. II - Fls. 1912/1913: Ciência às partes de que já foi realizado o leilão referente ao imóvel de matrícula nº168.962 nos autos do processo nº 1030053.82.2016.8.26.00020, da 3ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Int.
15/06/2021		Serventuário
20/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0020750-82.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/02/2021		Autos no Prazo p. 19/2/21 Vencimento: 23/03/2021
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 879-882
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se eventuais credores. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
15/12/2020		Proferido Despacho Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se eventuais credores. Int.
04/12/2020		Conclusos para Decisão Cls 30/11/2020
24/11/2020		Serventuário ag. r. a cls
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1159-1161
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Ciência as partes do ofício recebido. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
04/08/2020		Remetido ao DJE aguardando publ.rel. 241/20
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do ofício recebido.
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 806-811
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.871/1.872: Ciente. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 1.874/1.875: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
12/03/2020		Remetido ao DJE
12/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.871/1.872: Ciente. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 1.874/1.875: Ciência às partes. Int.
02/03/2020		Conclusos para Despacho cls. 02.03.20
20/02/2020		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO 20.02.2020 s
19/02/2020		Petição Juntada Junt. 19/02
18/02/2020		Autos no Prazo prazo 28.02.2020 s Vencimento: 02/04/2020
17/02/2020		Petição Juntada Juntada 17.02.2020
13/02/2020		Autos no Prazo prazo 28/02/20 Vencimento: 30/03/2020
31/01/2020		Expedição de documento
31/01/2020		Mandado Expedido Certifico e dou fé que emiti mandado de levantamento judicial nº 255/2020, no valor de R$ 1.300,00 em benefício de PAMELLA MARIA FURLAN FERREIRA SIQUEIRA (PERITA), conforme depósito de fls. 1859 e determinação de fls. 1861
30/01/2020		Serventuário CONF. DIG. GUIA 32ª - 30/01/2020
21/01/2020		Expedição de documento dig.guia 21/01/2020
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 685-691
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da ausência de impugnações após o esclarecimento da Sra. Perita de fls. 1830/1835, homologo o laudo de avaliação pericial 1679/1738, no qual constam os valores: - Imóvel registrado na matrícula nº 168.960 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. - Imóvel registrado na matrícula nº 168.961 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. - Imóvel registrado na matrícula nº 168.962 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. 2 - Fls. 1857/1858: Tendo o exequente se manifestado pela alienação do bem em leilão já indicando o gestor eletrônico, acolho o pedido e a indicação. 3-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 4-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 6-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se eventuais credores. 7 - Fls. 1852/1855: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho da Justiça do Trabalho da 2ª Região, para a hipótese da existência de saldo em favor do executado, no valor de R$691.524,50 8 - Quanto ao pedido de reavaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 107.764 e nº 179.810, apresente primeiramente o exequente planilha atualizada de seu crédito para que se analise a pertinência de mais avaliações no prazo de cinco dias. 9 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Perita, conforme requerido à fl. 1847, considerando que houve depósito à fl. 1859. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
10/12/2019		Remetido ao DJE
10/12/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1- Diante da ausência de impugnações após o esclarecimento da Sra. Perita de fls. 1830/1835, homologo o laudo de avaliação pericial 1679/1738, no qual constam os valores: - Imóvel registrado na matrícula nº 168.960 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. - Imóvel registrado na matrícula nº 168.961 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. - Imóvel registrado na matrícula nº 168.962 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo no valor de R$ 372.930,00. 2 - Fls. 1857/1858: Tendo o exequente se manifestado pela alienação do bem em leilão já indicando o gestor eletrônico, acolho o pedido e a indicação. 3-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 4-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 6-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se eventuais credores. 7 - Fls. 1852/1855: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho da Justiça do Trabalho da 2ª Região, para a hipótese da existência de saldo em favor do executado, no valor de R$691.524,50 8 - Quanto ao pedido de reavaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 107.764 e nº 179.810, apresente primeiramente o exequente planilha atualizada de seu crédito para que se analise a pertinência de mais avaliações no prazo de cinco dias. 9 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Perita, conforme requerido à fl. 1847, considerando que houve depósito à fl. 1859. Int.
22/11/2019		Conclusos para Despacho . cls. 22.11.19
21/11/2019		Serventuário
19/11/2019		Petição Juntada Juntada 19.11.2019
21/10/2019		Autos no Prazo Prazo 04/11/2019
14/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 688-691
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1846: Ciência às partes das hastas designadas a serem conduzidas pela 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro ( 1ª Praça: 25.09.2019 a 27.09.2019; 2ª Praça: 27.09.2019 a 18.10.2019 - imóvel de matrícula 168.959, 15º CRI). Fls. 1847/1848: Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE
27/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1846: Ciência às partes das hastas designadas a serem conduzidas pela 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro ( 1ª Praça: 25.09.2019 a 27.09.2019; 2ª Praça: 27.09.2019 a 18.10.2019 - imóvel de matrícula 168.959, 15º CRI). Fls. 1847/1848: Manifestem-se as partes. Int.
25/09/2019		Conclusos para Despacho CLS. 25.09.19
24/09/2019		Serventuário ag remessa a cls. 24/09/19
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 770-773
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1842: ciência às partes do leilão noticiado sobre o bem imóvel de matrícula 168.959 junto à 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE
11/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1842: ciência às partes do leilão noticiado sobre o bem imóvel de matrícula 168.959 junto à 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Int.
04/09/2019		Conclusos para Despacho CLS. 04.09.19
03/09/2019		Serventuário
02/09/2019		Petição Juntada Juntada 02.09.2019
07/08/2019		Autos no Prazo Prazo 02/09/2019
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 712-717
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1825: Ciência ao exequente das datas de leilão designadas do imóvel de matrícula 168.958 do 15º CRI da Capital, a ser realizado no Foro Regional de Santo Amaro (05.08.2019 a 07.08.2019 e 07.08.2019 a 30.08.2019). Fls. 1830/1835: Digam as partes acerca dos esclarecimentos periciais prestados. Fls. 1837/1838: Aguarde-se, nos termos de fls. 1821. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
30/07/2019		Remetido ao DJE
30/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1825: Ciência ao exequente das datas de leilão designadas do imóvel de matrícula 168.958 do 15º CRI da Capital, a ser realizado no Foro Regional de Santo Amaro (05.08.2019 a 07.08.2019 e 07.08.2019 a 30.08.2019). Fls. 1830/1835: Digam as partes acerca dos esclarecimentos periciais prestados. Fls. 1837/1838: Aguarde-se, nos termos de fls. 1821. Int.
29/07/2019		Conclusos para Despacho CLS. 29.07.19
26/07/2019		Serventuário ag remessa a cls. 26/07/19
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 996-999
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: IMP. 269/2019: Certifico e dou fé que até o presente momento não se logrou êxito em localizar a petição cadastrada em 10/07/2019 (protocolo FJMJ.19.01335301-7), diante disto, apresente o(a) peticionante cópia da referida petição. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE IMP. 269/2019: Certifico e dou fé que até o presente momento não se logrou êxito em localizar a petição cadastrada em 10/07/2019 (protocolo FJMJ.19.01335301-7), diante disto, apresente o(a) peticionante cópia da referida petição.
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: Página:
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.753: Intime-se a n. Perito, para que esse ratifique ou retifique o laudo pericial, frente a impugnação. Fls. 1.758: Aguarde-se os esclarecimentos. Fls. 1.764/1.768: Anote-se o terceiro como interessado. Aguarde-se a solução da constrição para eventual decisão acerca da necessidade de concurso de credores, se alienado o bem. Fls. 1.818/1.819: Ciente. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 3921/MT), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP)
05/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.753: Intime-se a n. Perito, para que esse ratifique ou retifique o laudo pericial, frente a impugnação. Fls. 1.758: Aguarde-se os esclarecimentos. Fls. 1.764/1.768: Anote-se o terceiro como interessado. Aguarde-se a solução da constrição para eventual decisão acerca da necessidade de concurso de credores, se alienado o bem. Fls. 1.818/1.819: Ciente. Aguarde-se. Int.
02/07/2019		Conclusos para Despacho CLS. 02.07.19
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 633
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Imp 187/19: Ao interessado: Mandado de Averbação assinado digitalmente e disponibilizado na internet para encaminhamento Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Imp 187/19: Ao interessado: Mandado de Averbação assinado digitalmente e disponibilizado na internet para encaminhamento
22/05/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/05/2019		Expedição de documento conferência 08/05/19
07/05/2019		Serventuário mesa Rose 07/05/19
16/04/2019		Mandado Expedido Certidão - Emissão de Mandado de Levantamento
11/04/2019		Expedição de documento Dig. Ofício 11/04/2019
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos - Petições Anteriores a 29.03.2019
02/04/2019		Serventuário CONF. DIG. GUIA 32ª - 02/04/19
15/03/2019		Serventuário digitação guia 15/03/19
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 649
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.625/1.738: 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 1.526/1.527. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. *, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 1.740/1.741: Homologo o acordo e a desistência da penhora do imóvel de matrícula 178.785 registrado perante o 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Providencie a z. Serventia a expedição de ofício para a baixa da penhora. Fl. 1.742: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.625/1.738: 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 1.526/1.527. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. *, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 1.740/1.741: Homologo o acordo e a desistência da penhora do imóvel de matrícula 178.785 registrado perante o 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Providencie a z. Serventia a expedição de ofício para a baixa da penhora. Fl. 1.742: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
28/02/2019		Conclusos para Despacho cls 28/02/19
26/02/2019		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO 26.02.19 S
19/12/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 13.12.18
19/12/2018		Recebidos os Autos da Hastas Públicas 08 volumes (leiloeiro) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
14/12/2018		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas 08 volumes (leiloeiro) Tipo de local de destino: Hastas Públicas Especificação do local de destino: Hastas Públicas Vencimento: 05/02/2019
11/12/2018		Autos no Prazo PRAZO 26.11.18
11/12/2018		Recebidos os Autos do Perito pamella maria f. ferreira Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
23/11/2018		Remetidos os Autos para o Perito pamella maria f. ferreira Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 05/02/2019
23/11/2018		Autos no Prazo Pz. 26/11 Vencimento: 05/02/2019
13/11/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/11/2018		Serventuário DIG (OFÍCIO) 07/11
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 563
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0401/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1617/1618: Ciência às partes da data de designação da perícia - 26.11.2018, às 9 horas e 30 minutos, nos conjuntos comerciais localizados na Avenida Vereador José Diniz, n. 3643 e 3651, matrículas 168.960, 168.961 e 168.962. Fls. 1593/1594: Cadastre-se a arrematante. Expeça-se oficio ao 15º CRI da Capital para levantamento da anotação deste ação executiva na matrícula do imóvel 168.954. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1617/1618: Ciência às partes da data de designação da perícia - 26.11.2018, às 9 horas e 30 minutos, nos conjuntos comerciais localizados na Avenida Vereador José Diniz, n. 3643 e 3651, matrículas 168.960, 168.961 e 168.962. Fls. 1593/1594: Cadastre-se a arrematante. Expeça-se oficio ao 15º CRI da Capital para levantamento da anotação deste ação executiva na matrícula do imóvel 168.954. Int.
05/11/2018		Remetido ao DJE
29/10/2018		Conclusos para Despacho cls. 29.10.18
26/10/2018		Recebidos os Autos do Perito PAMELLA M. FURLAN FERREIRA 08 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
23/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito PAMELLA M. FURLAN FERREIRA 08 VOLUMES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 10/12/2018
18/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 05/12/18 Vencimento: 05/12/2018
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o i. Perito por e-mail ('pam_furlan@hotmail.com') conforme despacho de folha 1590.
11/10/2018		Serventuário DIG DIVERSOS EMAIL SETEMBRO
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 762/844
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1584/1585 e 1587/1589: defiro. Como houve concordância do exequente com a estimativa de verba honorária pericial, homologo seu valor em R$ 8.800,00. Observo que já consta depósito a título de honorários periciais, no valor de R$ 7.500,00 (fl. 1526/1527). Defiro o pagamento do saldo (R$ 1.300,00) com a entrega do laudo. Intime-se a perita para início dos trabalhos. 2) Com relação ao pedido de novas praças, primeiramente intime-se a gestora SATO (fl. 1534) a tomar ciência dos apontamentos da certidão de fl. 1560. 3) CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado, instruído de cópia de fl. 1260/1260vº, ao Juízos da 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e 4ª, 2ª e 8ª Varas Cíveis do Foro Regional II-Santo Amaro, a fim de cientificá-los da penhora levada a efeito sobre os imóveis de matrículas 168.960, 168.961 e 168962 (e 178.785), todos do 15º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital/SP, devendo eventual resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br).. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/09/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 1584/1585 e 1587/1589: defiro. Como houve concordância do exequente com a estimativa de verba honorária pericial, homologo seu valor em R$ 8.800,00. Observo que já consta depósito a título de honorários periciais, no valor de R$ 7.500,00 (fl. 1526/1527). Defiro o pagamento do saldo (R$ 1.300,00) com a entrega do laudo. Intime-se a perita para início dos trabalhos. 2) Com relação ao pedido de novas praças, primeiramente intime-se a gestora SATO (fl. 1534) a tomar ciência dos apontamentos da certidão de fl. 1560. 3) CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado, instruído de cópia de fl. 1260/1260vº, ao Juízos da 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e 4ª, 2ª e 8ª Varas Cíveis do Foro Regional II-Santo Amaro, a fim de cientificá-los da penhora levada a efeito sobre os imóveis de matrículas 168.960, 168.961 e 168962 (e 178.785), todos do 15º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital/SP, devendo eventual resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br).. Int.
10/09/2018		Remetido ao DJE
24/08/2018		Conclusos para Despacho cls.24/08/18
22/08/2018		Serventuário Ag Remessa Cls 22/08/2018
20/06/2018		Autos no Prazo PRAZO 13\07\18 Vencimento: 02/08/2018
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 499/587
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 1565: haja vista a concordância da parte, homologo o valor de R$ 8.800,00 a título de honorários periciais. Fl. 1577: defiro o pagamento da verba honorários pericial em duas parcelas, sendo 50% em cinco dias contados da intimação do presente despacho, e o remanescente quando da entrega do laudo (art. 465, § 4º, CPC). Com o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
18/06/2018		Remetido ao DJE
18/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1565: haja vista a concordância da parte, homologo o valor de R$ 8.800,00 a título de honorários periciais. Fl. 1577: defiro o pagamento da verba honorários pericial em duas parcelas, sendo 50% em cinco dias contados da intimação do presente despacho, e o remanescente quando da entrega do laudo (art. 465, § 4º, CPC). Com o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
14/06/2018		Mudança de Classe Processual
11/06/2018		Conclusos para Despacho cls 11.06.18
23/05/2018		Conclusos para Despacho Cls. 24/05/18
19/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018		Petição Juntada juntada 20/03
12/03/2018		Autos no Prazo 26/04/2018 Vencimento: 21/05/2018
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: Página:
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais.
21/02/2018		Petição Juntada junatda 21/02
19/02/2018		Autos no Prazo Prazo 19/03/2018 (N) Vencimento: 12/03/2018
08/02/2018		Autos no Prazo Prazo 19/02/2018 (N) Vencimento: 19/02/2018
11/12/2017		Autos no Prazo P 18/12 Vencimento: 27/02/2018
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: . Página: .
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1554/1560: tendo em vista que o Sr. Perito anteriormente nomeado declinou a realização da perícia, nomeio a perita PAMELLA MARIA FURLAN FERREIRA.Intime-se para apresentação de estimativa de honorários.Com a juntada, dê-se vistas às partes.Oportunamente, conclusos.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1554/1560: tendo em vista que o Sr. Perito anteriormente nomeado declinou a realização da perícia, nomeio a perita PAMELLA MARIA FURLAN FERREIRA.Intime-se para apresentação de estimativa de honorários.Com a juntada, dê-se vistas às partes.Oportunamente, conclusos.Int.
05/12/2017		Conclusos para Decisão gab 06/12
04/12/2017		Serventuário minuta 22/11
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Petição Juntada junt. 23/11
22/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 30-11-2017 Vencimento: 06/02/2018
22/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Segue só 8º volume Retirado por: Dr. M. Eduardo Greco - Perito Rua Nove de Julho, 95 - 14º andar - Sto. Amaro - S. Paulo CEP 04739-010 Tel: 11 5524-5255 E-Mail: greco.meb@gmail.com Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Segue só 8º volume Retirado por: Dr. M. Eduardo Greco - Perito Rua Nove de Julho, 95 - 14º andar - Sto. Amaro - S. Paulo CEP 04739-010 Tel: 11 5524-5255 E-Mail: greco.meb@gmail.com Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/11/2017		Petição Juntada junt. 08/11
06/11/2017		Autos no Prazo prazo 19/12 Vencimento: 22/01/2018
06/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2017		Petição Juntada juntada 17/10
17/10/2017		Autos no Prazo 31/10 Vencimento: 01/12/2017
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Vistos.1) Anote-se a prioridade no andamento do feito.2) Ante a extensão e complexidade do laudo pericial a ser produzido, arbitro a verba honorária em R$ 7.500,00.Providencie o exequente o depósito no prazo dez dias.Com o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.3) Acolho a indicação do gestor eletrônico, devendo ser intimada para dar prosseguimento nas praças, bem como intimar eventuais credores constantes na matrícula dos imóveis.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/10/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Anote-se a prioridade no andamento do feito.2) Ante a extensão e complexidade do laudo pericial a ser produzido, arbitro a verba honorária em R$ 7.500,00.Providencie o exequente o depósito no prazo dez dias.Com o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.3) Acolho a indicação do gestor eletrônico, devendo ser intimada para dar prosseguimento nas praças, bem como intimar eventuais credores constantes na matrícula dos imóveis.Int.
10/10/2017		Conclusos para Decisão gab 11/10
09/10/2017		Serventuário MINUTA 9/10
29/09/2017		Petição Juntada juntada 29/09
19/09/2017		Autos no Prazo P. 10/10 Aguardando manifestação das partes sobre estimativa de honorários periciais. Vencimento: 10/10/2017
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: Página:
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Rel 333 - Fls.1293/1295. Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 28.800,00.* Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/09/2017		Serventuário mesa diretor
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Rel 333 - Fls.1293/1295. Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 28.800,00.*
31/08/2017		Petição Juntada junt. 31/08
31/08/2017		Recebidos os Autos do Perito Segue só 7º volume Retirado por: Dr. M. Eduardo Greco - Perito Rua Nove de Julho, 95 - 14º andar - Sto. Amaro - S. Paulo CEP 04739-010 Tel: 11 5524-5255 E-Mail: greco.meb@gmail.com Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
28/08/2017		Remetidos os Autos para o Perito Segue só 7º volume Retirado por: Dr. M. Eduardo Greco - Perito Rua Nove de Julho, 95 - 14º andar - Sto. Amaro - S. Paulo CEP 04739-010 Tel: 11 5524-5255 E-Mail: greco.meb@gmail.com Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/08/2017		Serventuário Ag resposta ARISP 25/08
21/08/2017		Autos no Prazo pz 28/08. Vencimento: 04/10/2017
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Página:
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio Moisés Eduardo Bueno Greco.Intime-se a estimar honorários. Isto feito, deposite o exequente, em cinco dias.Após, laudo em 30 (trinta) dias.Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
17/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio Moisés Eduardo Bueno Greco.Intime-se a estimar honorários. Isto feito, deposite o exequente, em cinco dias.Após, laudo em 30 (trinta) dias.Int.
15/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Autos no Prazo prazo 1/11 Vencimento: 14/09/2017
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Expedição de documento dig mesa con
26/07/2017		Expedição de documento digitação
07/07/2017		Petição Juntada juntada 07/07
26/06/2017		Autos no Prazo 17/07 Vencimento: 07/08/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: Página:
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 1236/1239: trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 1241/1245. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão.Nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.2) Defiro ainda o reforço de penhora. Assim, determino a penhora dos imóveis melhor descritos nas matrículas nº 178.785; 168.960; 168.961 e 168.962, todos do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, indicado às fls. 1246/1259.2) Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação.3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem.4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016)6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado.7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivoSERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO.Int.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/06/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos, 1) Fls. 1236/1239: trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 1241/1245. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão.Nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.2) Defiro ainda o reforço de penhora. Assim, determino a penhora dos imóveis melhor descritos nas matrículas nº 178.785; 168.960; 168.961 e 168.962, todos do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, indicado às fls. 1246/1259.2) Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação.3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem.4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016)6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado.7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivoSERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO.Int.Int.
20/06/2017		Conclusos para Decisão GAB 21/06
02/06/2017		Serventuário Minuta 02/06.
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: Página:
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1217/1218: ante a informação de que não houve licitantes, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Os pedidos de reserva de crédito para o Município de São Paulo e condomínio encontram-se prejudicados, ante a não arrematação do bem.Aguarde-se por 5 dias. Na omissão, ao arquivo.Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1217/1218: ante a informação de que não houve licitantes, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Os pedidos de reserva de crédito para o Município de São Paulo e condomínio encontram-se prejudicados, ante a não arrematação do bem.Aguarde-se por 5 dias. Na omissão, ao arquivo.Int.
24/05/2017		Conclusos para Decisão gab 25/05
09/05/2017		Serventuário minuta 9/5
08/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão BX 08/05
03/05/2017		Conclusos para Despacho gab assinar
22/03/2017		Autos no Prazo prazo 29/03 Vencimento: 29/03/2017
14/03/2017		Serventuário MIN. 13/3
09/03/2017		Petição Juntada Junt 09/03
03/03/2017		Autos no Prazo P 10/03 Vencimento: 18/04/2017
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: . Página: .
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Às partes: Manifestar-se em 15 dias sobre fls. 1217/1218. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/03/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: Manifestar-se em 15 dias sobre fls. 1217/1218.
23/02/2017		Petição Juntada JUNT 23/02
20/02/2017		Autos no Prazo 15/03 Vencimento: 05/04/2017
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Às partes: Manifestar-se em 15 dias sobre a juntada de documentos novos Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/02/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: Manifestar-se em 15 dias sobre a juntada de documentos novos
10/02/2017		Petição Juntada JUNT10/02
10/02/2017		Autos no Prazo P. 28/3 Vencimento: 28/03/2017
06/02/2017		Petição Juntada JUNT 06/02
02/02/2017		Autos no Prazo p. 20/3 Vencimento: 20/03/2017
24/01/2017		Petição Juntada Junt 24/01
23/01/2017		Autos no Prazo 21/02 Vencimento: 08/03/2017
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: CIÊNCIA AS PARTES SOBRE EDITAL DE LEILÃO: 1ª Praça: início 31/01/2017 às 11h, término 02/02/2017 às 11h; 2ª Praça: 02/02/2017 às 11:01h, término 21/02/2017 às 11h (Edital disponível para retirada). Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
19/01/2017		Ato ordinatório CIÊNCIA AS PARTES SOBRE EDITAL DE LEILÃO: 1ª Praça: início 31/01/2017 às 11h, término 02/02/2017 às 11h; 2ª Praça: 02/02/2017 às 11:01h, término 21/02/2017 às 11h (Edital disponível para retirada).
19/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Bx 19/01
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: Página:
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Às partes: Ciência das datas do leilão eletrônico : 1ª Praça com início no dia 31/01/2017 às 11:00 h, e com término no dia 02/02/2017 às 11:00 e 2ª Praça com início no dia 02/02/2017 às 11:01h, e com término no dia 21/02/2017 às 11:00 h. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
12/01/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: Ciência das datas do leilão eletrônico : 1ª Praça com início no dia 31/01/2017 às 11:00 h, e com término no dia 02/02/2017 às 11:00 e 2ª Praça com início no dia 02/02/2017 às 11:01h, e com término no dia 21/02/2017 às 11:00 h.
07/12/2016		Petição Juntada junt 07/12
18/11/2016		Autos no Prazo Pz 25/11 Vencimento: 03/02/2017
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: Página:
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0468/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1140/1142: defiro a realização de novas praças. Intime-se a gestora eletrônica para providenciar o necessário, autorizando-se que, em segundo leilão, admita-se lance igual ou superior a 50% das avaliações atualizadas na data da praça, bem como as previsões do artigo 891 do Código de Processo Civil.Fica autorizado a sub-rogação dos débitos condominiais existentes nos bens, atualizados até a data do leilão.Int. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP)
16/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 1140/1142: defiro a realização de novas praças. Intime-se a gestora eletrônica para providenciar o necessário, autorizando-se que, em segundo leilão, admita-se lance igual ou superior a 50% das avaliações atualizadas na data da praça, bem como as previsões do artigo 891 do Código de Processo Civil.Fica autorizado a sub-rogação dos débitos condominiais existentes nos bens, atualizados até a data do leilão.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão GAB 10/11
27/10/2016		Serventuário minuta 27/10
11/10/2016		Petição Juntada junt 11/10
27/09/2016		Autos no Prazo 03/10 Vencimento: 11/11/2016
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0402/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1120/1121: indefiro a proposta de aquisição do bem nos termos formulados, posto que o valor ofertado é inferior a 60% do valor de avaliação, sendo, portanto, considerado preço vil, nos termos da decisão de fls. 1055 e c/c o artigo 895, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 1120/1121: indefiro a proposta de aquisição do bem nos termos formulados, posto que o valor ofertado é inferior a 60% do valor de avaliação, sendo, portanto, considerado preço vil, nos termos da decisão de fls. 1055 e c/c o artigo 895, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
20/09/2016		Conclusos para Decisão GAB 21/09
12/09/2016		Serventuário minuta 13/9
12/09/2016		Serventuário Bx 12/09/2016
06/09/2016		Conclusos para Despacho gab assinar
26/08/2016		Petição Juntada JUNT 23/08
11/08/2016		Autos no Prazo 18/08 Vencimento: 23/09/2016
11/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: .
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Rel 331 -Fls. 1102/1113- Ciências às partes. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
09/08/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Rel 331 -Fls. 1102/1113- Ciências às partes.
02/08/2016		Petição Juntada Junt 02/08
19/07/2016		Autos no Prazo p. 23/8 Vencimento: 30/08/2016
05/07/2016		Petição Juntada junt 05/07
05/07/2016		Autos no Prazo P 17/08 Vencimento: 16/08/2016
27/06/2016		Petição Juntada junt 27/06
21/06/2016		Autos no Prazo P 13/06 Vencimento: 02/08/2016
10/06/2016		Petição Juntada Junt 10/06
06/06/2016		Autos no Prazo P. 13/06 Vencimento: 18/07/2016
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: .
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: EDITAL DE LEILÃO DIGITAL: 1ª Praça: de 25/07/2016 às 14:30h até 28/07/2016 às 14:30h; 2ª Praça: 28/07/2016 às 15:31h até dia 17/08/2016 às 14:30h (edital à disposição para retirada). Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
02/06/2016		Disponibilizado no DJE EDITAL DE LEILÃO DIGITAL: 1ª Praça: de 25/07/2016 às 14:30h até 28/07/2016 às 14:30h; 2ª Praça: 28/07/2016 às 15:31h até dia 17/08/2016 às 14:30h (edital à disposição para retirada).
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: .
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Às partes: ciência das datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 25/07/2016, às 14:30h. 2º Leilão: Início no dia 28/07/2016, às 14:30h e com término, às 17/08/16, às 14:30h. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
30/05/2016		Serventuário edital
30/05/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: ciência das datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 25/07/2016, às 14:30h. 2º Leilão: Início no dia 28/07/2016, às 14:30h e com término, às 17/08/16, às 14:30h.
18/05/2016		Petição Juntada junt 18/05
13/05/2016		Autos no Prazo 07/06 Vencimento: 28/06/2016
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: .
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1052/1054: Defiro novo pedido de praceamento eletrônico, devendo o gestor providenciar o necessário no prazo de quinze dias.Mantenho o lance mínimo de 60% sobre a avaliação, a fim de evitar futura alegação de nulidade, em função de arrematação por preço vil.Porém, a fim de facilitar eventual arrematação dos bens, defiro a sub-rogação do débito de condomínio, nos termos do artigo 908 §1º do Código de Processo Civil.Autorizo ainda a apresentação de propostas de parcelamento escritas, desde que obedeçam ao contido no artigo 895, § 1º, 2º, 7º e 8º do Código de Processo Civil.Aguarde-se as providencias pelo gestor eletrônico. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
11/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 1052/1054: Defiro novo pedido de praceamento eletrônico, devendo o gestor providenciar o necessário no prazo de quinze dias.Mantenho o lance mínimo de 60% sobre a avaliação, a fim de evitar futura alegação de nulidade, em função de arrematação por preço vil.Porém, a fim de facilitar eventual arrematação dos bens, defiro a sub-rogação do débito de condomínio, nos termos do artigo 908 §1º do Código de Processo Civil.Autorizo ainda a apresentação de propostas de parcelamento escritas, desde que obedeçam ao contido no artigo 895, § 1º, 2º, 7º e 8º do Código de Processo Civil.Aguarde-se as providencias pelo gestor eletrônico. Int.
06/05/2016		Conclusos para Decisão cls 09/05
26/04/2016		Serventuário Min. 27/4
14/04/2016		Petição Juntada junt 14/04
01/04/2016		Autos no Prazo 12/04 Vencimento: 01/06/2016
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: .
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Às partes: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 1047/1048. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
31/03/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 1047/1048.
17/03/2016		Petição Juntada junt 17/03
16/03/2016		Autos no Prazo prazo 24/03 Vencimento: 15/04/2016
07/03/2016		Petição Juntada junt 07/03
29/02/2016		Autos no Prazo 31/03 Vencimento: 30/03/2016
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: .
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 998/999: Desnecessárias as providências requeridas, tendo em vista que foram devidamente efetivadas pelo leiloeiro às fls. 1015/1037. Aguarde-se o resultado do praceamento eletrônico pelo prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 998/999: Desnecessárias as providências requeridas, tendo em vista que foram devidamente efetivadas pelo leiloeiro às fls. 1015/1037. Aguarde-se o resultado do praceamento eletrônico pelo prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
25/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 998/999: Desnecessárias as providências requeridas, tendo em vista que foram devidamente efetivadas pelo leiloeiro às fls. 1015/1037. Aguarde-se o resultado do praceamento eletrônico pelo prazo de trinta dias. Int.
23/02/2016		Conclusos para Decisão cls 24/02
11/02/2016		Serventuário Minuta 12/02
29/01/2016		Petição Juntada junt 29/01
27/01/2016		Autos no Prazo prazo 27/2 Vencimento: 26/02/2016
27/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Bx. 27.01
15/01/2016		Autos no Prazo 22 /03 Vencimento: 16/02/2016
15/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2037 Página: .
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Às partes: ciência das datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 26/02/2016, às 11:45h. 2º Leilão: Início no dia 02/03/2016, às 11:46h e com término, às 22/03/2016, às 11:45h. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
13/01/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: ciência das datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 26/02/2016, às 11:45h. 2º Leilão: Início no dia 02/03/2016, às 11:46h e com término, às 22/03/2016, às 11:45h.
16/12/2015		Petição Juntada junt 16/12
09/12/2015		Autos no Prazo p. 18/1 Vencimento: 18/01/2016
02/12/2015		Petição Juntada Juntada; 02/12/15
26/11/2015		Autos no Prazo P 14/12
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: . Página: .
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0430/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/971: Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, nos termos da decisão de fls.941, providencie o gestor eletrônico Kukkerman o necessário à realização do praceamento eletrônico dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
24/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 966/971: Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, nos termos da decisão de fls.941, providencie o gestor eletrônico Kukkerman o necessário à realização do praceamento eletrônico dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. Int.
19/11/2015		Conclusos para Decisão cls 23/11
05/11/2015		Serventuário Minuta 06/11
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2015		Autos no Prazo pz 12/11 Vencimento: 12/11/2015
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: .
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0370/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 946/957 :Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 961:Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento pelo prazo de trinta dias. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
07/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 946/957 :Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 961:Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento pelo prazo de trinta dias. Oportunamente tornem conclusos. Int.
05/10/2015		Conclusos para Decisão cls 06/10
22/09/2015		Serventuário Minuta 23/09
14/09/2015		Petição Juntada JUNTADA 14/09.
10/09/2015		Autos no Prazo P 18/09
04/09/2015		Petição Juntada juntada 04/09.
20/08/2015		Autos no Prazo P 31/08 Vencimento: 21/09/2015
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: . Página: .
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 841/933: Rejeito a alegação de impenhorabilidade da casa situada na Rua Santelmo, 76, bem como do apartamento n. 06, do Edifício Mansão das Tulipas, localizado na Rua Edson, 263, Ibirapuera, SP, anotando que a impugnação beira às raias da litigância de má-fé. De fato, em julho de 2005, a MAFRA indicou tais imóveis à hipoteca judiciária, apresentando carta de anuência do sócio falecido Francisco Troyano e de sua esposa, Irene Troyano (fls. 234/245). Tendo a indicação partido da própria empresa do pai de Paulo e Carlos Troyano, não podem eles, neste momento, invocar a impenhorabilidade dos bens, porque o direito veda o comportamento contraditório. O ordenamento jurídico impõe aos sujeitos o dever de proceder com retidão e honradez, resultando daí inadmissível que os litigantes contravenham seus próprios atos, assumindo uma atitude contraditória com uma conduta anterior juridicamente relevante. Neste sentido: "O venire contra factum proprium é uma manifestação do abuso do direito, o qual postula estruturalmente duas condutas da mesma pessoa, lícitas em si, mas diferidas no tempo. Só que a primeira o factum proprium é contraditada pela segunda venire. O óbice que justificaria a intervenção do sistema residiria na relação de oposição que, entre ambas, se possa verificar. (...) O fundamento da regra segundo a qual ninguém pode ir contra seus próprios atos, reside precisamente no princípio da boa-fé, como assim admite unanimemente a doutrina jurisprudencial." (MENEZES CORDEIRO, António. Litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa 'in agendo". Coimbra: Almedina. 2006, p. 50). Chega a ser repugnante que, depois de aguardar 11 anos o tramitar deste processo, o exequente ainda tenha que se deparar com alegação tão infundada, que contraria o art. 3º, V, da Lei n. 8009/90 ("A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar"). O mais não pertine. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade e determino que sejam designadas datas para o praceamento dos imóveis. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
18/08/2015		Decisão VISTOS. Fls. 841/933: Rejeito a alegação de impenhorabilidade da casa situada na Rua Santelmo, 76, bem como do apartamento n. 06, do Edifício Mansão das Tulipas, localizado na Rua Edson, 263, Ibirapuera, SP, anotando que a impugnação beira às raias da litigância de má-fé. De fato, em julho de 2005, a MAFRA indicou tais imóveis à hipoteca judiciária, apresentando carta de anuência do sócio falecido Francisco Troyano e de sua esposa, Irene Troyano (fls. 234/245). Tendo a indicação partido da própria empresa do pai de Paulo e Carlos Troyano, não podem eles, neste momento, invocar a impenhorabilidade dos bens, porque o direito veda o comportamento contraditório. O ordenamento jurídico impõe aos sujeitos o dever de proceder com retidão e honradez, resultando daí inadmissível que os litigantes contravenham seus próprios atos, assumindo uma atitude contraditória com uma conduta anterior juridicamente relevante. Neste sentido: "O venire contra factum proprium é uma manifestação do abuso do direito, o qual postula estruturalmente duas condutas da mesma pessoa, lícitas em si, mas diferidas no tempo. Só que a primeira o factum proprium é contraditada pela segunda venire. O óbice que justificaria a intervenção do sistema residiria na relação de oposição que, entre ambas, se possa verificar. (...) O fundamento da regra segundo a qual ninguém pode ir contra seus próprios atos, reside precisamente no princípio da boa-fé, como assim admite unanimemente a doutrina jurisprudencial." (MENEZES CORDEIRO, António. Litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa 'in agendo". Coimbra: Almedina. 2006, p. 50). Chega a ser repugnante que, depois de aguardar 11 anos o tramitar deste processo, o exequente ainda tenha que se deparar com alegação tão infundada, que contraria o art. 3º, V, da Lei n. 8009/90 ("A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar"). O mais não pertine. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade e determino que sejam designadas datas para o praceamento dos imóveis. Int.
15/07/2015		Conclusos para Decisão cls 16/05
01/07/2015		Serventuário minuta 02/07
24/06/2015		Petição Juntada juntada 24/06/15
27/05/2015		Autos no Prazo prazo 27/7 Vencimento: 29/06/2015
26/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/045970-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2015 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
26/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2015		Expedição de documento dig mesa con
26/05/2015		Serventuário dat mand 26/05
20/05/2015		Petição Juntada junt 20/05
19/05/2015		Autos no Prazo P 20/05 Vencimento: 20/05/2015
12/05/2015		Petição Juntada junt 12/05
04/05/2015		Autos no Prazo 20/05 Vencimento: 03/06/2015
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: .
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0149/2015 Teor do ato: Vistos. Ficam os interessados Paulo Troyano e Carlos Troynao, intimados na pessoa de seu patronos a apresentar nos autos certidão de óbito de Francisco Troyano Lebriza, bem como informar o endereço de sua mãe Irene Troyano, sob pena de intimação por edital. Fls. 825: cadastre-se o patrono do gestor eletrônico, devendo mesmo providenciar o necessário para cumprimento da determinação de fls. 820. Prazo: quinze dias. Int. Advogados(s): Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Ficam os interessados Paulo Troyano e Carlos Troynao, intimados na pessoa de seu patronos a apresentar nos autos certidão de óbito de Francisco Troyano Lebriza, bem como informar o endereço de sua mãe Irene Troyano, sob pena de intimação por edital. Fls. 825: cadastre-se o patrono do gestor eletrônico, devendo mesmo providenciar o necessário para cumprimento da determinação de fls. 820. Prazo: quinze dias. Int.
28/04/2015		Conclusos para Decisão cls 29/04
14/04/2015		Serventuário MINUTA 15/04
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: .
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da manifestação dos terceiros interessados, os quais comprovam ser filhos do executado. Sem prejuízo, acolho a indicação do gestor eletrônico Zukkerman Leilões, o qual deverá providenciar o necessário à realização do praceamento eletrônico dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
10/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao exequente da manifestação dos terceiros interessados, os quais comprovam ser filhos do executado. Sem prejuízo, acolho a indicação do gestor eletrônico Zukkerman Leilões, o qual deverá providenciar o necessário à realização do praceamento eletrônico dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. Int.
09/04/2015		Conclusos para Decisão cls 10/04
25/03/2015		Serventuário Min. 26/3
18/03/2015		Petição Juntada Junt 18/03
17/03/2015		Autos no Prazo prazo 17/4 Vencimento: 16/04/2015
17/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
13/03/2015		Expedição de documento dig mesa con
11/03/2015		Serventuário dat ofício 11/03
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: .
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo oficio à Prefeitura de São Paulo, solicitando informações acerca de eventuais restrições ou dividas existentes junto à municipalidade com relação aos imóveis cadastrados sob nº 086.023.0030-1 e 041.046.0013-1. Homologo o laudo avaliatório apresentado pelo perito judicial, estimando o valor do imóvel da Rua Edson em R$ 1.620.000,000 e estimando o valor do imóvel da Rua Santelmo em R$ 3.855.000,00. Neste ato, ficam os terceiros Paulo Troyano e Carlos Troyano, intimados pelo DJE na pessoa de seus patronos a informarem o grau de parentesco que possuem com o executado Francisco Troyano e de sua viúva Irene, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
09/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se novo oficio à Prefeitura de São Paulo, solicitando informações acerca de eventuais restrições ou dividas existentes junto à municipalidade com relação aos imóveis cadastrados sob nº 086.023.0030-1 e 041.046.0013-1. Homologo o laudo avaliatório apresentado pelo perito judicial, estimando o valor do imóvel da Rua Edson em R$ 1.620.000,000 e estimando o valor do imóvel da Rua Santelmo em R$ 3.855.000,00. Neste ato, ficam os terceiros Paulo Troyano e Carlos Troyano, intimados pelo DJE na pessoa de seus patronos a informarem o grau de parentesco que possuem com o executado Francisco Troyano e de sua viúva Irene, no prazo de cinco dias. Int.
05/03/2015		Conclusos para Decisão cls 06/03
24/02/2015		Serventuário MINUTA 25.02
18/02/2015		Petição Juntada Juntada 18/02
03/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 3/3 A Vencimento: 05/03/2015
02/02/2015		Mandado de Levantamento Expedido Guia liberada para retirada a partir da disponibilização desta movimentação no D.J.E.
16/01/2015		Serventuário dat guia 16/01
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: .
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0012/2015 Teor do ato: Fls. 635: J. Sim, se em termos. Fls. 636: J. Digam. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
14/01/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fls. 635: J. Sim, se em termos. Fls. 636: J. Digam. Int.
14/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 15/01/2015 Número do Diário: 1805 Página: .
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Ao interessado: manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta do ofício juntado aos autos (fls. 629/630). Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
07/01/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao interessado: manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta do ofício juntado aos autos (fls. 629/630).
10/12/2014		Petição Juntada Aguardando juntada 10/12
10/12/2014		Petição Juntada Juntada 10/12
10/12/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
11/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito Perito: Dr.Fernando Flávio de Arruda Simões Rua Paes de Araújo 155 cj. 03 Cep 04531-090 Itaim Bibi Tel. 3079-4633 E-mail arrudasimoes@arrudasimoes.combr retirado p/ Walas Pereira da Silva RG 44.508.363-3 c/ 3 volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 11/12/2014
06/11/2014		Serventuário Min. 7/11
28/10/2014		Petição Juntada Aguardando juntada 28/10
28/10/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
27/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 27/11 B Vencimento: 26/11/2014
27/10/2014		Expedição de documento dig mesa con
20/10/2014		Serventuário Minuta 21/10/14
15/10/2014		Petição Juntada Aguardando juntada 15/10
15/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: .
24/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Segue 1º ao 3º volumes + 1 apenso Retirado por Dr. Renato Gava De Oliveira -OAB/SP 190.735 E Praça João Mendes, 62 - Sé - S.Paulo - SP CEP 01501-000 Tel: 11 3105-0404 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Meccia
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/580. Defiro, oficie-se à Municipalidade para a obtenção das informações requeridas. Sem prejuízo, ante o depósito dos honorários, intime-se o perito ao início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP)
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 572/580. Defiro, oficie-se à Municipalidade para a obtenção das informações requeridas. Sem prejuízo, ante o depósito dos honorários, intime-se o perito ao início dos trabalhos. Int.
15/09/2014		Conclusos para Despacho CLS. 16.09.2014
10/09/2014		Petição Juntada Juntada 10/9
05/09/2014		Autos no Prazo prazo 5/11 a Vencimento: 07/10/2014
05/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/103420-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2014 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
03/09/2014		Expedição de documento dig mesa con
03/09/2014		Serventuário dat mandado 03/09
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: .
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 528/530: Expeça-se mandado de intimação dos proprietários Francisco Troyano Lebriza e Irene Troyano, acerca da penhora efetuada sobre os imóveis de matrícula nº 179.810 e 107764, no endereço fornecido às fls. 529, a título de diligencia do Juizo. Arbitro os honorários para a fase de cumprimento de sentença em R$ 15.000,00, que fixo mediante apreciação equitativa, nos termos do artigo 20 parágrafo 4º do CPC. Ciência ao exequente da estimativa de honorários apresentada às fls. 549/559. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
01/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 528/530: Expeça-se mandado de intimação dos proprietários Francisco Troyano Lebriza e Irene Troyano, acerca da penhora efetuada sobre os imóveis de matrícula nº 179.810 e 107764, no endereço fornecido às fls. 529, a título de diligencia do Juizo. Arbitro os honorários para a fase de cumprimento de sentença em R$ 15.000,00, que fixo mediante apreciação equitativa, nos termos do artigo 20 parágrafo 4º do CPC. Ciência ao exequente da estimativa de honorários apresentada às fls. 549/559. Int.
29/08/2014		Conclusos para Decisão cls 01/09
20/08/2014		Serventuário Minuta 21/08
14/08/2014		Petição Juntada Ag. Juntada 14/0842
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: .
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: Fls. 528: Protocolo em cartório. J. sim, frente à prioridade. Para avaliação: engenheiro Arruda Simões Int.a estimar honorários. Int. SP 5.8.14 Advogados(s): Alexandre Curiati Fernandes de Araujo (OAB 176577/SP), Luiz Felipe Dias Farah (OAB 189846/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
05/08/2014		Autos no Prazo P 18/08 A
05/08/2014		Conclusos para Despacho Fls. 528: Protocolo em cartório. J. sim, frente à prioridade. Para avaliação: engenheiro Arruda Simões Int.a estimar honorários. Int. SP 5.8.14
04/07/2014		Autos no Prazo P. 22/7 A Vencimento: 05/08/2014
30/06/2014		Petição Juntada Aguardando juntada 30.06
24/06/2014		Autos no Prazo Aguardando cumprimento do mandado de intimação da penhora. Vencimento: 24/07/2014
28/05/2014		Expedição de documento dig ARISP
23/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/057407-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2014 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
22/05/2014		Expedição de documento dig mesa con
10/04/2014		Serventuário DAT ARISP 10/04
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: .
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0129/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido às fls. 510, providenciando o Cartório o necessário. Int. Advogados(s): Alexandre Curiati Fernandes de Araujo (OAB 176577/SP), Luiz Felipe Dias Farah (OAB 189846/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
07/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro o quanto requerido às fls. 510, providenciando o Cartório o necessário. Int.
07/04/2014		Conclusos para Despacho
13/03/2014		Serventuário minuta 13/03
07/03/2014		Autos no Prazo P 17/03 A Vencimento: 08/04/2014
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: .
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente com relação á manifestação de Antonio Curiati às fls. 500/506. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre Curiati Fernandes de Araujo (OAB 176577/SP), Luiz Felipe Dias Farah (OAB 189846/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
28/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente com relação á manifestação de Antonio Curiati às fls. 500/506. Oportunamente tornem conclusos. Int.
27/02/2014		Conclusos para Decisão cls 28/02
17/02/2014		Serventuário Min 18/02
11/02/2014		Serventuário Ag. juntada 11/02.
28/01/2014		Autos no Prazo prazo 28/2 b Vencimento: 27/02/2014
28/01/2014		Expedição de documento mesa con
24/01/2014		Expedição de documento dat 23/01
10/01/2014		Serventuário Min. 13/01
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2013 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: .
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0452/2013 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
19/12/2013		Autos no Prazo Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Vencimento: 05/02/2014
05/12/2013		Serventuário Ag. Juntada 05/12.
04/12/2013		Autos no Prazo Aguardando resposta ARISP (registro de penhora) Vencimento: 13/01/2014
13/11/2013		Autos no Prazo prazo 13/12 A Vencimento: 13/12/2013
12/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/117496-6 Situação: Aguardando distribuição em 28/05/2015
12/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/117494-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2013 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
12/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/117485-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2013 Local: Cartório da 32ª Vara Cível
07/11/2013		Expedição de documento dat mesa con
24/10/2013		Autos no Prazo Pz 23/10 A Vencimento: 25/11/2013
24/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
08/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º ao 3º volumes | Heraldo Antônio Ruiz (OAB-SP 92.543) | Rua Marconi, 53 - Conjunto 33 | São Paulo - SP | CEP 01047-000 | Telefone: (11) 3256.0091
07/10/2013		Autos no Prazo 23/10-a Vencimento: 06/11/2013
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1514 Página: .
03/10/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0344/2013 Teor do ato: te TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: 01 prédio e seu respectivo terreno, com área total de 300.00m2, lote nº 14, quadra G, localizado na Rua Santelmo, 76, antiga Rua "E", Jardim Lusitânia, antigo Jardim Ibirapuera, 24ºSubdistrito, matrícula 179810 do 14ºRegistro de Imóveis, de São Paulo, do qual foi nomeado depositário Mafra Construtora e Incorporadora Ltda.. O(A)(s) depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
01/10/2013		Ato ordinatório te TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: 01 prédio e seu respectivo terreno, com área total de 300.00m2, lote nº 14, quadra G, localizado na Rua Santelmo, 76, antiga Rua "E", Jardim Lusitânia, antigo Jardim Ibirapuera, 24ºSubdistrito, matrícula 179810 do 14ºRegistro de Imóveis, de São Paulo, do qual foi nomeado depositário Mafra Construtora e Incorporadora Ltda.. O(A)(s) depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
01/10/2013		Serventuário DAT MANDADO 01/10
01/10/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 1027140-47.2004.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Levantamento de Valor
24/09/2013		Autos no Prazo p. 7/10 b Vencimento: 24/10/2013
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: .
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0328/2013 Teor do ato: Vistos Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
19/09/2013		Remetido ao DJE para Republicação Vistos Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/09/2013		Autos no Prazo P 25/09 A Vencimento: 14/10/2013
12/09/2013		Autos no Prazo p. 25/9 a Vencimento: 14/10/2013
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: .
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: .
10/09/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: 01 apartamento de nº06, localizado no 6º andar do Edificio Mansão das Tulipas, situado à Rua Edson, nº263, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo área total de 343,31 m2, matrícula nº 107,764 no 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, do qual foi nomeado depositário, o Sr. Mafra Construtora e Incorporadora Ltda.. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: Vistos Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
09/09/2013		Ato ordinatório TERMO DE PENHORA do seguinte bem imóvel: 01 apartamento de nº06, localizado no 6º andar do Edificio Mansão das Tulipas, situado à Rua Edson, nº263, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo área total de 343,31 m2, matrícula nº 107,764 no 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, do qual foi nomeado depositário, o Sr. Mafra Construtora e Incorporadora Ltda.. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
09/09/2013		Proferido Despacho Vistos Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/09/2013		Conclusos para Decisão cls 09/09
30/08/2013		Serventuário minuta 30/08
26/08/2013		Serventuário dat 26/8
07/06/2013		Petição Juntada Juntada 10.06.2013
24/05/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada 24/05/13
03/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Autos remetidos à imprensa para publicação - Relação 120
02/04/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada em 02/04
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1368 Página: .
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1368 Página: .
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0045/2013 Teor do ato: Tendo em vista a petição de folhas 182/185, desnecessário novo recolhimento de custas. Proceda-se ao bloqueio via BacenJud, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0045/2013 Teor do ato: Fls. 168/185: certifique a serventia o ocorrido. Se os autos principais retornaram, deve-se continuar neles a execução, encerrando-se o presente. Defiro Bacenjud após recolhimento do valor devido, uma vez que não há petição protocolada em 04/12/12 juntada a estes autos. Int. Advogados(s): Alexandre Gindler de Oliveira (OAB 200310/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP)
05/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Autos remetidos à imprensa para publicação - Relação 45
21/02/2013		Proferido Despacho Tendo em vista a petição de folhas 182/185, desnecessário novo recolhimento de custas. Proceda-se ao bloqueio via BacenJud, nos termos requeridos. Int.
20/02/2013		Proferido Despacho Fls. 168/185: certifique a serventia o ocorrido. Se os autos principais retornaram, deve-se continuar neles a execução, encerrando-se o presente. Defiro Bacenjud após recolhimento do valor devido, uma vez que não há petição protocolada em 04/12/12 juntada a estes autos. Int.
18/12/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/12/2012		Remetidos os autos da Contadoria
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2004.084411-8/000001-000 Instaurado em 21/08/2012
15/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - Defiro (Fls. 360) Subam os autos, Int,
07/02/2006		Juntada de Documentos Ciência dos documentos juntados (CPC, art. 398).
04/01/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - ciência dos documentos juntados
01/12/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Retirar mandado de averbação em 05 dias
30/11/2005		Data da Publicação SIDAP Controle: 1301 Fls. 307 e seguintes: defiro. Expeça-se o necessário. P. Int.
28/11/2005		Despacho Proferido Controle: 1301 Fls. 307 e seguintes: defiro. Expeça-se o necessário. P. Int.
09/11/2005		Sentença Registrada Livro: 298 Sentença: 415/05 Fls: 186/187 Sulaiman Miguel Neto
07/11/2005		Conclusos para Despacho Aguarde-se por vinte dias informações sobre a averbação da hipoteca. Int. Sulaiman Miguel Neto - FLS. 306
28/09/2005		Aguardando Manifestação do Autor retirar mandados de averbação em 05 dias Sulaiman Miguel Neto
30/08/2005		Vista ao Advogado do Autor Vista ao Advogado do Autor Sulaiman Miguel Neto
10/08/2005		Vista ao Advogado do Réu Vista ao Advogado do Réu Sulaiman Miguel Neto
04/08/2005		Aguardando Manifestação do Réu Mnifeste-se a ré em 10 dias sobre os documentos de fls. 288/294. Int. Sulaiman Miguel Neto
26/07/2005		Sentença Registrada Livro: 304 Sentença: 1190/05 Fls: 105/106 Sulaiman Miguel Neto
07/06/2005		Sentença Registrada Tópico final da sentença de fls. 238/239: Isto posto, na forma do artigo 1.207, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a especialização postulada pelo credor, e achando-se livres e suficientes os bens designados, determino que se proceda à inscrição da hipoteca, observada no mandado a previsão do parágrafo único do dispositivo mencionado. Expeça-se o necessário, instruindo-se o mandado com cópia desta decisão. Custas "ex lege". P.R.I. - Valor do Preparo: R$ 20.306,44 e as custas de porte de remessa e retorno dos autos totaliza R$ 35,56 (R$ 17,78 por volume dos autos) Sulaiman Miguel Neto
31/05/2005		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente CONTROLE 1301 - NELSON ROBERTO DE ALMEIDA MARQUES requer a especialização de hipoteca judiciária sobre o imóvel representado pela matrícula 165.647 (excluídas as frações ideais correspondentes às unidades números 61, 81, 91 e 121) do 15º CRI da Comarca da Capital, correspondente à incorporação do Edifício Place de La Concorde; incidentalmente a ação ordinária de rescisão de contrato cumulada com indenização que promove contra MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (fls. 225/227). O peticionário junta certidão do registrador que aponta a demandada como proprietária do imóvel (fls. 228/232). Consta a manifestação da devedora e sucumbente (fls. 234/236), que rebate o pleito e propugna por sua rejeição. É o relatório do essencial, DECIDO. A pretensão comporta ser acolhida na medida que o pleito foi julgado parcialmente procedente (fls. 165/167), havendo sido imposta condenação da ré no pagamento do equivalente as parcelas pagas, devidamente atualizadas desde os desembolsos, além de acrescidas dos juros legais contados da citação. Assim, o cumprimento do julgado importaria, em tese, na restituição, conforme conta de fls., indicada pelo credor, do equivalente a R$ 1.715.911,20 (um milhão, setecentos e quinze mil e novecentos e onze reais e vinte centavos). Juízo de Direito da 32ª Vara Cível Central Nesse passo, a condenação produz a chamada hipoteca legal, justificada pela pendência do cumprimento eventual e futuro do julgado. Com efeito, a Lei nº 6.015/73, no artigo 167, I, "2", prevê o registro de título dessa ordem, cuja constituição vem anotada inclusive no artigo 466 do Código de ritos. Por sua vez, a jurisprudência tem confirmado o entendimento de que é efeito imediato da sentença condenatória, independentemente da pendência de recurso, a formação e inscrição do título (RT 738/372). Destarte, presentes os pressupostos legais, outra não pode ser a deliberação para a espécie, em que pese os preciosos argumentos alinhados pela devedora, insuficientes para alterar a conclusão. Isto posto, na forma do artigo 1.207, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a especialização postulada pelo credor, e achando-se livres e suficientes os bens designados, determino que se proceda à inscrição da hipoteca, observada no mandado a previsão do parágrafo único do dispositivo mencionado. Expeça-se o necessário, instruindo-se o mandado com cópia desta decisão. Custas "ex lege". P.R.I. Sulaiman Miguel Neto
18/05/2005		Conclusos Conclusos Fernando Bueno Maia Giorgi
16/05/2005		Sentença Registrada Livro nº. 298 Fls. 186/187 Sob o nº 415/05 Fernando Bueno Maia Giorgi
03/05/2005		Conclusos Conclusos Fernando Bueno Maia Giorgi
09/03/2005		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente tópico final da r. sentença " ... Julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar a ré a restituir ao autor as parcelas pagas, atualizadas pelo IGP-M/FGV desde os desembolsos, e acrescidas de juros legais desde a citação. Cada parte arcará com as custas que adiantou e não há condenação em honorários advocatícios. P.R.I.C. Valor de preparo R$ 21.211,00 mais R$ 17,78 por volume(porte de remessa e retorno). Fernando Bueno Maia Giorgi
07/03/2005		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente CONTROLE 1301 - Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por NELSON ROBERTO DE ALMEIDA MARQUES em face de MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Alegou que comprou fração ideal e unidade autônoma de um condomínio a ser construído no local indicado na inicial. Pagou totalmente o preço, R$ 972.820,00. Porém, houve demora no início das obras. Ao reclamar a devolução do preço, a ré alegou que não fora obtida a aprovação do projeto nos órgãos competentes. Houve várias ofensas à Lei de Condomínios: não seria possível negociar unidades autônomas sem arquivamento dos documentos exigidos por lei no registro imobiliários; o contrato não foi celebrado no prazo a que alude o texto legal. Invocou danos morais. Bateu-se pela procedência do pedido, com a condenação da ré a restituir as quantias pagas, acrescidas da multa de cinqüenta por cento prevista na lei, e a pagar indenização por danos morais. Juntou documentos. A ré foi citada e ofereceu contestação. Alegou que as partes não celebraram compromisso de compra e venda, mas proposta para aquisição. Não se trataria de compromisso agasalhado pela Lei de Condomínios. O autor meramente quis garantir a preferência para adquirir o imóvel. Haveria diferença entre comprar imóvel e propor participar de incorporação. O autor sabia que a incorporação ainda não existia, e que era embrionária. Não existiria nenhum prazo na proposta. Enumerou o histórico fático decorrente do trabalho de aprovação. Jamais houve má-fé de sua parte. A regularização estaria sendo providenciada, e não teria ocorrido em razão da morosidade administrativa. Uma vez que não se firmou compromisso de compra e venda, não teria cabimento a multa nem indenização por danos morais. Pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos. Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Julgo o feito no estado (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil), pois não há necessidade de dilação probatória. O pedido é procedente em parte. A ré não impugnou especificamente os seguintes fatos: a existência da relação contratual; a falta de início das obras; os pagamentos invocados pelo autor (artigo 302 do Código de Processo Civil). Outrossim, a ré não impugnou, de forma específica, o pedido de restituição das quantias pagas, nem a forma de correção pleiteada pelo autor. Assim, é inquestionável que o autor tem direito à restituição do preço, em razão do insucesso do empreendimento, e até mesmo para se evitar o enriquecimento sem causa. Resta indagar se o autor tem direito à multa prevista no artigo 35, § 5º, da Lei nº 4.591/64. E a resposta é negativa. A ré alegou, em contestação, que o adquirente tinha ciência de que a incorporação ainda não existia, e que estava em estágio embrionário. A ré também afirmou que essa situação sempre foi do conhecimento das partes envolvidas. Ao autor cumpria impugnar especificamente tais fatos, sob pena de esses se tornarem incontroversos (artigos 326, 333, inciso II, e 334, inciso III, todos do Código de Processo Civil). Porém, tais fatos não foram impugnados, de forma específica, na réplica. Tornaram-se incontroversos, pois. Dessa forma, não se mostra justa a incidência da multa prevista na lei, cabível apenas quando o adquirente não tem ciência da falta de preenchimento dos requisitos legais para a incorporação. Por fim, não há de se falar em indenização por danos morais. O dano mencionado pelo autor na inicial é eminentemente patrimonial, consistente na frustração de relação contratual. A tristeza e o desgosto experimentados com essa injusta conduta não podem ser confundidos com danos morais, pois não se referem à violação de nenhum direito da personalidade. Realmente, a lesão a um interesse patrimonial não implica, necessariamente, a existência de danos morais. Se se aceitasse tese contrária, todos os litígios levados ao Poder Judiciário estariam acompanhados de pedidos de indenização de supostos danos morais. E isso representaria a falência do instituto, que seria reduzido a um mero acessório de toda ofensa Fernando Bueno Maia Giorgi - FLS. 165/167
21/02/2005		Audiência Redesignada Tipo: Tentativa de Conciliação Marcada para 28/02/2005 14:40 Situação: Pendente Fernando Bueno Maia Giorgi
18/01/2005		Audiência Designada Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2004, fica designada audiência, para tentativa de conciliação, para o dia 28 de fevereiro de 2005, às 14:40 horas, a qual será realizada no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça Dr. João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2109. Certifico que as partes ficam intimadas da designação com a publicação deste, devendo os advogados providenciarem o comparecimento de seus clientes/prepostos, o que se faz imprescindível para a concretização do acordo. Fernando Bueno Maia Giorgi - FLS. 159
18/01/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Fernando Bueno Maia Giorgi
18/01/2005		Audiência Designada Tipo: Tentativa de Conciliação Marcada para 21/01/2005 17:20 Situação: Pendente Fernando Bueno Maia Giorgi
17/12/2004		Conclusos Conclusos Fernando Bueno Maia Giorgi
14/12/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Fernando Bueno Maia Giorgi
14/12/2004		Retorno Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado Por um lapso, foi efetuada a inversão do número do proc., onde o correto seria 000.04.108411-0 e não como constou. Fernando Bueno Maia Giorgi
09/12/2004		Remessa à Justiça Federal Conf. Desp. de 02.12.04 Fernando Bueno Maia Giorgi
01/12/2004		Conclusos Conclusos Fernando Bueno Maia Giorgi
22/10/2004		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Fernando Bueno Maia Giorgi
08/10/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Fernando Bueno Maia Giorgi
06/10/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Fernando Bueno Maia Giorgi
05/10/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Fernando Bueno Maia Giorgi
30/09/2004		Conclusos Conclusos Fernando Bueno Maia Giorgi
28/09/2004		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/12/2013	Petição Intermediária
07/08/2014	Petição Intermediária
16/09/2014	Petição Intermediária
11/12/2014	Petição Intermediária
11/12/2014	Petição Intermediária
17/03/2015	Petição Intermediária
01/04/2015	Petição Intermediária
15/04/2015	Petição Intermediária
11/05/2015	Petição Intermediária
19/05/2015	Petição Intermediária
03/09/2015	Petição Intermediária
01/12/2015	Petição Intermediária
28/01/2016	Petição Intermediária
04/03/2016	Petição Intermediária
13/04/2016	Petição Intermediária
09/06/2016	Petição Intermediária
14/06/2016	Petição Intermediária
16/06/2016	Petição Intermediária
24/06/2016	Petição Intermediária
04/07/2016	Petição Intermediária
01/08/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petição Intermediária
22/08/2016	Petição Intermediária
25/08/2016	Petição Intermediária
06/10/2016	Petição Intermediária
06/12/2016	Petição Intermediária
19/01/2017	Petição Intermediária
23/01/2017	Petição Intermediária
24/01/2017	Petição Intermediária
24/01/2017	Petição Intermediária
30/01/2017	Petição Intermediária
30/01/2017	Petição Intermediária
03/02/2017	Petição Intermediária
07/02/2017	Petição Intermediária
21/02/2017	Petição Intermediária
08/03/2017	Petição Intermediária
24/05/2017	Petição Intermediária
06/06/2017	Petição Intermediária
04/07/2017	Petição Intermediária
07/07/2017	Petição Intermediária
11/09/2017	Petição Intermediária
25/09/2017	Petição Intermediária
10/10/2017	Petição Intermediária
20/10/2017	Petição Intermediária
23/10/2017	Petição Intermediária
07/11/2017	Petição Intermediária
22/11/2017	Petição Intermediária
20/02/2018	Petição Intermediária
13/03/2018	Petição Intermediária
21/05/2018	Petição Intermediária
29/06/2018	Petição Intermediária
04/10/2018	Petição Intermediária
05/10/2018	Petição Intermediária
26/10/2018	Petição Intermediária
11/12/2018	Petição Intermediária
11/12/2018	Petição Intermediária
11/12/2018	Petição Intermediária
14/01/2019	Petição Intermediária
04/02/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
24/04/2019	Petição Intermediária
28/05/2019	Petição Intermediária
10/07/2019	Petição Intermediária
18/07/2019	Petição Intermediária
25/07/2019	Petição Intermediária
11/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petição Intermediária
21/03/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/11/2023	Petições Diversas
29/12/2023	Petições Diversas
05/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/01/2024	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
12/11/2024	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
13/12/2024	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
16/06/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
26/06/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/08/2012	Cumprimento de sentença - 00001  (1027140-47.2004.8.26.0100)
14/05/2021	Habilitação de Crédito  (0020750-82.2021.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1027140-47.2004.8.26.0100 (01)	Cumprimento de sentença	01/10/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/01/2005	Conciliação	Pendente	0
28/02/2005	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/06/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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