Reqte	Condominio Edificio Paris Roma Rio Advogada:  Sonia Regina Kucharczuk de Andrade
Reqdo	Francemar Russo Advogado:  Antonio Robson Silva Cardoso
Outros	Geraldina de Magalhães Cosenza Advogado:  Flávio Augusto Queiroz das Neves   Advogado:  Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves

Reqte	Condominio Edificio Paris Roma Rio Advogada:  Sonia Regina Kucharczuk de Andrade
Reqdo	Francemar Russo Advogado:  Antonio Robson Silva Cardoso
Reqdo	Marcello Magalhães Cosenza
Reqdo	Tatiana Cosenza Rizzi
Reqdo	Marcio Magalhães Cosenza
Reqdo	Natascha Magalhães Cosenza Herrmes
Reqdo	Alessandro Magalhaes Cosenza
Outros	Geraldina de Magalhães Cosenza Advogado:  Flávio Augusto Queiroz das Neves   Advogado:  Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves
Outros	Eglacy Cosenza Advogada:  Marcia Helena Ferreira

Data		Movimento
10/09/2021		Remetido ao DJE
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 594
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
25/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias.
08/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FIPI18000160630
10/09/2021		Remetido ao DJE
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 594
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
25/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias.
08/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FIPI18000160630
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2017		Baixa Definitiva Prosseguirá no cumprimento de sentença
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FIPI17000132710
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 317/321
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: Considerando que o A.R. de fl. 604, expedido sob a vigência do revogado Código de Processo Civil, foi recebido por terceiro, a fim de se evitar eventual nulidade, deverá ser expedida nova carta para intimação de Alessandro Magalhães Cosenza.Assim, recolha o exequente as custas para a intimação. Após, expeça-se nova carta para intimação de Alessandro Magalhães (vide fl. 602).Ainda, por cautela, expeça-se nova carta de intimação de Natascha Magalhães (diligência do juízo), eis que no A.R. juntado a fl. 680 não consta o endereço completo da destinatária (consta somente o CEP), o que torna a validade da intimação deveras questionável. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
29/05/2017		Decisão Considerando que o A.R. de fl. 604, expedido sob a vigência do revogado Código de Processo Civil, foi recebido por terceiro, a fim de se evitar eventual nulidade, deverá ser expedida nova carta para intimação de Alessandro Magalhães Cosenza.Assim, recolha o exequente as custas para a intimação. Após, expeça-se nova carta para intimação de Alessandro Magalhães (vide fl. 602).Ainda, por cautela, expeça-se nova carta de intimação de Natascha Magalhães (diligência do juízo), eis que no A.R. juntado a fl. 680 não consta o endereço completo da destinatária (consta somente o CEP), o que torna a validade da intimação deveras questionável.
24/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
06/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
14/02/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
09/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FIPI17000016982
19/09/2016		AR Positivo Juntado
16/09/2016		AR Positivo Juntado
29/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 458/462
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0265/2016 Teor do ato: Providencie o Autor, em cinco dias, as peças necessárias, a fim de possibilitar a emissão das três cartas de intimação. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
01/08/2016		Ato ordinatório Providencie o Autor, em cinco dias, as peças necessárias, a fim de possibilitar a emissão das três cartas de intimação.
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 386/392
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Ofício de fls. 65-/651: ciência ao credor. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
01/07/2016		Ato ordinatório Ofício de fls. 65-/651: ciência ao credor.
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 387/395
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
09/06/2016		Ato ordinatório Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
09/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 374/383
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0048/2016 Teor do ato: Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
29/02/2016		Ato ordinatório Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
29/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 406/416
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: Fls. 630/631. Oficie-se à Receita Federal solicitando-se o número do CPF e endereço dos corréus listados a fl. 630. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
21/01/2016		Decisão Fls. 630/631. Oficie-se à Receita Federal solicitando-se o número do CPF e endereço dos corréus listados a fl. 630.
21/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
19/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FIPI15000314135
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 337/343
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Fls. 622: Para possibilitar a pesquisa de endereços de Marcello Magalhães Cosenza, informe o exequente o número do seu CPF. Sem prejuízo, providencie o exequente o necessário para a regularização do polo passivo da ação, como determinado no pronunciamento de fls. 558, diligenciando inclusive junto ao processo de Inventário, sob pena de extinção. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
19/10/2015		Decisão Fls. 622: Para possibilitar a pesquisa de endereços de Marcello Magalhães Cosenza, informe o exequente o número do seu CPF. Sem prejuízo, providencie o exequente o necessário para a regularização do polo passivo da ação, como determinado no pronunciamento de fls. 558, diligenciando inclusive junto ao processo de Inventário, sob pena de extinção.
16/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FIPI15000242376
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 407/410
11/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJAB15000377502
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: AO AUTOR: recolher , em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE fl. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
11/08/2015		Ato ordinatório AO AUTOR: recolher , em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE fl. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos).
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 429/430
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo de fl. 616/617. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
29/04/2015		Ato ordinatório AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo de fl. 616/617.
29/04/2015		AR Negativo Juntado
08/04/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FIPI15000070810
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 440/445
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0052/2015 Teor do ato: Providencie o Autor, em cinco dias, o recolhimento das custas postais, bem como as peças necessárias, a fim de possibilitar a emissão da carta de citação. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
04/03/2015		Ato ordinatório Providencie o Autor, em cinco dias, o recolhimento das custas postais, bem como as peças necessárias, a fim de possibilitar a emissão da carta de citação.
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 470/485
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do AR devolvido (fl. 606) endereçado para o CEP informado às fls.594. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
29/01/2015		Ato ordinatório AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do AR devolvido (fl. 606) endereçado para o CEP informado às fls.594.
26/01/2015		AR Negativo Juntado
28/11/2014		AR Positivo Juntado citação de Alessandro Magalhães Cosenza
27/10/2014		AR Positivo Juntado citação Tatiana Cosenza Rizzi
01/10/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/10/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/10/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 438/447
08/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: Quanto ao executado Marcello, deve o exequente informar o endereço correto, indicando o município e o CEP correspondente (CEP informado está incorreto - vide pesquisa anexa). Intime-se a coexecutada Tatiana, no endereço informado a fl. 583. Defiro o pedido de pesquisa InfoJud (domicílio) em relação a Alessandro. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
07/08/2014		Decisão Quanto ao executado Marcello, deve o exequente informar o endereço correto, indicando o município e o CEP correspondente (CEP informado está incorreto - vide pesquisa anexa). Intime-se a coexecutada Tatiana, no endereço informado a fl. 583. Defiro o pedido de pesquisa InfoJud (domicílio) em relação a Alessandro. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado.
07/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
30/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1641 Página: 302/313
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: AO AUTOR: 1- recolher as custas de despesas postais para emissão das cartas de intimação solicitadas. 2- Recolher, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00 (dez reais). Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
29/04/2014		Ato ordinatório AO AUTOR: 1- recolher as custas de despesas postais para emissão das cartas de intimação solicitadas. 2- Recolher, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00 (dez reais).
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 361
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0074/2014 Teor do ato: Ante fls. 576/577 e considerando fls. 574, inviável o atendimento ao pedido de fls. 569. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
13/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
12/03/2014		Decisão Ante fls. 576/577 e considerando fls. 574, inviável o atendimento ao pedido de fls. 569.
12/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Aender Campos Cremasco
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 482
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0440/2013 Teor do ato: Fls. 569: Para possibilitar as providências de pesquisa postuladas, informe o exequente o número do CPF dos herdeiros. Após, tornem. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
03/12/2013		Decisão Fls. 569: Para possibilitar as providências de pesquisa postuladas, informe o exequente o número do CPF dos herdeiros. Após, tornem.
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1527 Página: 377
23/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0374/2013 Teor do ato: Fls. 569: de toda sorte, para possibilitar as providências de pesquisa postuladas, comprove o exequente o recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM 1864/2011. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
18/10/2013		Decisão Fls. 569: de toda sorte, para possibilitar as providências de pesquisa postuladas, comprove o exequente o recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM 1864/2011.
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 376
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0325/2013 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 566, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
18/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
17/09/2013		Decisão Vistos. Diante da certidão de fls. 566, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
04/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 04/04/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1387 Página: 298
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Fls. 563/564: Defiro, intimando-se Geraldina de Magalhães Cosenza, na pessoa de seu patrono, para trazer instrumento público de mandato mencionado na contestação e para indicar a qualificação completa dos herdeiros mencionados a fls. 512. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
01/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
27/03/2013		Proferido Despacho Fls. 563/564: Defiro, intimando-se Geraldina de Magalhães Cosenza, na pessoa de seu patrono, para trazer instrumento público de mandato mencionado na contestação e para indicar a qualificação completa dos herdeiros mencionados a fls. 512. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos.
20/03/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Mendes Carneiro
25/02/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010184470
13/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 1353 Página: 166
08/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: Requeira o autor o que de direito para o devido prosseguimento do processo, tendo em vista que os demais sucessores do falecido Antonio Cosenza Netto ainda não foram intimados da penhora e depósito do bem. Oportunamente, será analisada as impugnações apresentadas a fls. 511/516 e 517/530 e resposta de fls. 548/552. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
07/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
06/02/2013		Decisão Requeira o autor o que de direito para o devido prosseguimento do processo, tendo em vista que os demais sucessores do falecido Antonio Cosenza Netto ainda não foram intimados da penhora e depósito do bem. Oportunamente, será analisada as impugnações apresentadas a fls. 511/516 e 517/530 e resposta de fls. 548/552.
06/02/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
14/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 969628
14/09/2012		Data da Publicação SIDAP Com a partilha não há que se falar em Espólio. Nesse passo, em razão do falecimento de Antonio Cosenza Netto todos os seus sucessores deverão integrar o polo passivo em substituição. Providencie a viúva meeira a regularização ora determinada no prazo de 10 dias, bem como o documento original da procuração ?ad judicia? outorgada a seu advogado. Após, tornem os autos conclusos.
13/09/2012		Despacho Proferido Com a partilha não há que se falar em Espólio. Nesse passo, em razão do falecimento de Antonio Cosenza Netto todos os seus sucessores deverão integrar o polo passivo em substituição. Providencie a viúva meeira a regularização ora determinada no prazo de 10 dias, bem como o documento original da procuração ?ad judicia? outorgada a seu advogado. Após, tornem os autos conclusos.
11/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 969628 - Destino: Dra. Adriana Cardoso dos Reis Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 11/09/2012 Data de Recebimento: 12/09/2012 Previsão de Retorno: 14/09/2012 Vol.: Todos
07/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 511/516 e 517/543: manifeste-se o exequente.
06/08/2012		Despacho Proferido Fls. 511/516 e 517/543: manifeste-se o exequente.
04/07/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. positivo
04/06/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
29/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 491 - Fls. 486: expeçam-se cartas de intimação.
29/03/2012		Despacho Proferido Fls. 486: expeçam-se cartas de intimação.
29/02/2012		Despacho Proferido Ato ordinatório ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo.
29/02/2012		Data da Publicação SIDAP Ato ordinatório ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo.
16/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 482 - Fl. 476: defiro a pesquisa de dados fiscais dos proprietários do imóvel, pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria para consulta e oportuno descarte. Requeira o exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
12/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 901724
09/01/2012		Despacho Proferido Fl. 476: defiro a pesquisa de dados fiscais dos proprietários do imóvel, pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria para consulta e oportuno descarte. Requeira o exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
02/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 901724 - Destino: Dra.CLAUDIA DE LIMA MENGE Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 02/12/2011 Data de Recebimento: 02/12/2011 Previsão de Retorno: 12/01/2012 Vol.: Todos
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ato ordinatório ao autor para recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido de fls.476. Valor R$ 30,00
07/11/2011		Despacho Proferido Ato ordinatório ao autor para recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido de fls.476. Valor R$ 30,00
27/09/2011		Despacho Proferido Ato ordinatório ao autor para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória.
27/09/2011		Data da Publicação SIDAP Ato ordinatório ao autor para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória.
22/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - Aguarde-se por trinta dias. Na ausência de subsequente provocação, arquivem-se os autos.
19/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 874343
19/08/2011		Despacho Proferido Aguarde-se por trinta dias. Na ausência de subsequente provocação, arquivem-se os autos.
27/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 874343 - Destino: Dra. Claudia de Lima Menge Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/07/2011 Data de Recebimento: 27/07/2011 Previsão de Retorno: 19/08/2011 Vol.: Todos
29/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 451 - 1. Fls. 449/450: defiro ao requerido os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. 2. Aguarde-se o prazo para depósito dos honorários periciais pelo condomínio exequente.
28/06/2011		Despacho Proferido 1. Fls. 449/450: defiro ao requerido os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. 2. Aguarde-se o prazo para depósito dos honorários periciais pelo condomínio exequente.
13/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 448 - 1. Comprove o condomínio exequente atual estágio de andamento da carta precatória. 2. Da efetivação da penhora foi o executado intimado em 1/4/2008, data que marca o termo inicial do prazo de quinze dias para impugnação. Não se renova referido prazo pelo fato de ter sido retificado o termo de penhora, até porque inexistente modificação com relação à sua parte ideal do imóvel. Em suma, intempestiva é a impugnação formulada pelo executado em 4/4/2011. De toda sorte e segundo comprova o condomínio exequente, não foram incluídos no débito valores previamente honrados pelo executado. REJEITO, pois, a impugnação. 3. Data de mais de dois anos o laudo de avaliação. É notório que, durante referido lapso temporal, expressiva foi a alteração sofrida pelo mercado imobiliário, especialmente na capital. Daí que indispensável a renovação da avaliação, providência que não pode ser validamente suprida pelo cômputo de correção monetária sobre o valor da avaliação precedente. Para tanto, volto a nomear o engenheiro MÁRIO DE SOUZA JUNIOR para atualizar a avaliação do imóvel. Tomo em consideração que se trata de complemento de trabalho anterior, pelo que fixo os honorários em R$ 1.500,00. Ao depósito pelo exequente. Então, intime-se o perito a iniciar o trabalho. Laudo em trinta dias. Por oportuno, ressalto que o laudo ficou obsoleto porque o exequente não foi suficientemente ágil para promover os atos processuais tendentes à regular intimação dos coproprietários e do cônjuge do executado.
10/06/2011		Despacho Proferido 1. Comprove o condomínio exequente atual estágio de andamento da carta precatória. 2. Da efetivação da penhora foi o executado intimado em 1/4/2008, data que marca o termo inicial do prazo de quinze dias para impugnação. Não se renova referido prazo pelo fato de ter sido retificado o termo de penhora, até porque inexistente modificação com relação à sua parte ideal do imóvel. Em suma, intempestiva é a impugnação formulada pelo executado em 4/4/2011. De toda sorte e segundo comprova o condomínio exequente, não foram incluídos no débito valores previamente honrados pelo executado. REJEITO, pois, a impugnação. 3. Data de mais de dois anos o laudo de avaliação. É notório que, durante referido lapso temporal, expressiva foi a alteração sofrida pelo mercado imobiliário, especialmente na capital. Daí que indispensável a renovação da avaliação, providência que não pode ser validamente suprida pelo cômputo de correção monetária sobre o valor da avaliação precedente. Para tanto, volto a nomear o engenheiro MÁRIO DE SOUZA JUNIOR para atualizar a avaliação do imóvel. Tomo em consideração que se trata de complemento de trabalho anterior, pelo que fixo os honorários em R$ 1.500,00. Ao depósito pelo exequente. Então, intime-se o perito a iniciar o trabalho. Laudo em trinta dias. Por oportuno, ressalto que o laudo ficou obsoleto porque o exequente não foi suficientemente ágil para promover os atos processuais tendentes à regular intimação dos coproprietários e do cônjuge do executado.
25/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 324 - Cancele-se a distribuição, porque não cabem embargos quando se trata de cumprimento de julgado. Juntem-se aos autos a petição e os documentos, com exceção das cópias de peças dos próprios autos, que devem ser restituídas ao advogado subscritor. Em caso de inércia na retirada de cartório, em cinco dias, fica autorizado o descarte. Manifeste-se o exequente.
19/04/2011		Data da Publicação SIDAP Cancele-se a distribuição, porque não cabem embargos quando se trata de cumprimento de julgado. Juntem-se aos autos a petição e os documentos, com exceção das cópias de peças dos próprios autos, que devem ser restituídos ao advogado subscritor. Em caso de inércia na retirada de cartório, em cinco dias, fica autorizado o descarte. Manifeste-se o exequente.
19/04/2011		Despacho Proferido Cancele-se a distribuição, porque não cabem embargos quando se trata de cumprimento de julgado. Juntem-se aos autos a petição e os documentos, com exceção das cópias de peças dos próprios autos, que devem ser restituídos ao advogado subscritor. Em caso de inércia na retirada de cartório, em cinco dias, fica autorizado o descarte. Manifeste-se o exequente.
07/04/2011		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO ? Carta precatória à disposição do Autor, no prazo de cinco dias, comprovando a sua distribuição no mesmo prazo.
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 323 - NOTA DO CARTÓRIO ? Carta precatória à disposição do Autor, no prazo de cinco dias, comprovando a sua distribuição no mesmo prazo.
06/04/2011		Despacho Proferido Cancele-se a distribuição, porque não cabem embargos quando se trata de cumprimento de julgado. Juntem-se aos autos a petição e os documentos, com exceção das cópias de peças dos próprios autos, que devem ser restituídas ao advogado subscritor. Em caso de inércia na retirada de cartório, em cinco dias, fica autorizado o descarte. Manifeste-se o exequente.
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 303 - I ? Ciência sobre a retificação do termo de penhora de fls. 298. II ? Apresente o exeqüente as cópias necessárias para a intimação dos demais proprietários, no prazo de cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora.
14/12/2010		Despacho Proferido I ? Ciência sobre a retificação do termo de penhora de fls. 298. II ? Apresente o exeqüente as cópias necessárias para a intimação dos demais proprietários, no prazo de cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora.
04/11/2010		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO.; Certidão para o registro da Retificação de Penhora a disposição, retirar em cinco dias.
04/11/2010		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO.; Certidão para o registro da Retificação de Penhora a disposição, retirar em cinco dias.
09/09/2010		Despacho Proferido 1. Porque se trata de dívida ?propter rem?, ligada ao bem e não aos proprietários, fez-se pertinente ajuizamento da ação de cobrança contra apenas um dos coproprietários. Nada obsta, agora, a constrição da totalidade do imóvel, porque os demais proprietários se sujeitam aos efeitos da sentença independentemente de terem figurado no polo passivo na fase de conhecimento. Este o entendimento pacífico da jurisprudência: ?Embargos de Terceiro. Cobrança de despesas de condomínio. Unidade condominial devedora pertencente ao casal. Divórcio judicial. Permanência de um dos cônjuges no imóvel. Ação dirigida a qualquer um dos co-proprietários. Admissibilidade. Responsabilidade solidária mantida. Obrigação real (propter rem)?. (Ap. nº 918.914-0/0, rel. Des. Andreatta Rizzo). ?Despesas de condomínio. Cobrança. Solidariedade. Reconhecimento. A solidariedade no cumprimento das obrigações, quando a unidade autônoma pertence a mais de uma pessoa, é da essência do condomínio. Isto significa que a ação de cobrança pode ser direcionada contra todos e qualquer dos condôminos individualmente. Nas ações de cobrança de verbas condominiais, o imóvel constitui a própria garantia de satisfação do débito, devendo, pois, recair a penhora sobre a totalidade, ainda que haja co-proprietário?. (AI nº 1.278.530-0/9. rel. Des. Renato Sartorelli). 2. Por isso, determino retifique-se o termo de penhora para que a constrição atinja a totalidade do imóvel. A seguir, desde que providenciadas as peças necessárias, expeça-se carta precatória para intimação dos demais proprietários.
09/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 297 - 1. Porque se trata de dívida ?propter rem?, ligada ao bem e não aos proprietários, fez-se pertinente ajuizamento da ação de cobrança contra apenas um dos coproprietários. Nada obsta, agora, a constrição da totalidade do imóvel, porque os demais proprietários se sujeitam aos efeitos da sentença independentemente de terem figurado no polo passivo na fase de conhecimento. Este o entendimento pacífico da jurisprudência: ?Embargos de Terceiro. Cobrança de despesas de condomínio. Unidade condominial devedora pertencente ao casal. Divórcio judicial. Permanência de um dos cônjuges no imóvel. Ação dirigida a qualquer um dos co-proprietários. Admissibilidade. Responsabilidade solidária mantida. Obrigação real (propter rem)?. (Ap. nº 918.914-0/0, rel. Des. Andreatta Rizzo). ?Despesas de condomínio. Cobrança. Solidariedade. Reconhecimento. A solidariedade no cumprimento das obrigações, quando a unidade autônoma pertence a mais de uma pessoa, é da essência do condomínio. Isto significa que a ação de cobrança pode ser direcionada contra todos e qualquer dos condôminos individualmente. Nas ações de cobrança de verbas condominiais, o imóvel constitui a própria garantia de satisfação do débito, devendo, pois, recair a penhora sobre a totalidade, ainda que haja co-proprietário?. (AI nº 1.278.530-0/9. rel. Des. Renato Sartorelli). 2. Por isso, determino retifique-se o termo de penhora para que a constrição atinja a totalidade do imóvel. A seguir, desde que providenciadas as peças necessárias, expeça-se carta precatória para intimação dos demais proprietários.
31/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Manifeste-se o Exequente acerca do prosseguimento, sob pena de insubsistência da penhora.
28/05/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o Exequente acerca do prosseguimento, sob pena de insubsistência da penhora.
05/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 293 - Fls. 292: aguarde-se por trinta dias.
24/03/2010		Despacho Proferido Fls. 292: aguarde-se por trinta dias.
22/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - I ? Fls. 281/284: Em obediência ao disposto nos artigos 130, § único, e 186, ambos do Código Tributário Nacional, defiro o pedido formulado pela Municipalidade. O débito de IPTU há de ser satisfeito com o produto da arrematação do bem, reservando-se montante necessário para tanto (R$ 4.444,38). Observo, por oportuno, que a providência não interfere na realização da praça, sendo, de resto, irrelevante para o arrematante, que recebe o bem livre de qualquer encargo tributário. II ? Fls. 286/287: a intimação dos co-proprietários acerca da penhora deve ser pessoal. Apresente as cópias necessárias. Após, expeça-se carta precatória, encaminhando e comprovando a distribuição em cinco dias. III ? Indefiro a expedição de ofício à Equifax (a diligência incumbe à parte). Determinei a pesquisa de endereço, via Infojud.
20/01/2010		Despacho Proferido I ? Fls. 281/284: Em obediência ao disposto nos artigos 130, § único, e 186, ambos do Código Tributário Nacional, defiro o pedido formulado pela Municipalidade. O débito de IPTU há de ser satisfeito com o produto da arrematação do bem, reservando-se montante necessário para tanto (R$ 4.444,38). Observo, por oportuno, que a providência não interfere na realização da praça, sendo, de resto, irrelevante para o arrematante, que recebe o bem livre de qualquer encargo tributário. II ? Fls. 286/287: a intimação dos co-proprietários acerca da penhora deve ser pessoal. Apresente as cópias necessárias. Após, expeça-se carta precatória, encaminhando e comprovando a distribuição em cinco dias. III ? Indefiro a expedição de ofício à Equifax (a diligência incumbe à parte). Determinei a pesquisa de endereço, via Infojud.
11/11/2009		Despacho Proferido I ? susto as praças designadas, ante a ausência de intimação da conjuge e dos coproprietários acerca da penhora. Oficie-se, de imediato. II - cumpra o Exeqüente Integralmente a determinação de fls. 151. item II, e manifeste-se acerca da certidão negativa quanto a ausência de intimação da cônjuge do Executado (fls.190), sob pena de insubsistência da penhora.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 271 - I ? susto as praças designadas, ante a ausência de intimação da conjuge e dos coproprietários acerca da penhora. Oficie-se, de imediato. II - cumpra o Exeqüente Integralmente a determinação de fls. 151. item II, e manifeste-se acerca da certidão negativa quanto a ausência de intimação da cônjuge do Executado (fls.190), sob pena de insubsistência da penhora.
07/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 254 - Nota do cartório: edital à disposição, retirar em cinco dias.
06/10/2009		Despacho Proferido Nota do cartório: edital à disposição, retirar em cinco dias.
25/09/2009		Aguardando Leilão Aguardando Praça DESIGNAÇÃO:
21/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 247 - Fls. 246: designem-se datas para a realização das praças, apresentando o Exequente a minuta do edital, sob pena de insubsistência da penhora, ficando o Executado intimado da designação na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial).
20/08/2009		Despacho Proferido Fls. 246: designem-se datas para a realização das praças, apresentando o Exequente a minuta do edital, sob pena de insubsistência da penhora, ficando o Executado intimado da designação na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial).
25/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 245 - I ? Fls. 243: expeça-se guia de levantamento em favor do Perito Oficial, de imediato. II ? Cumpra a determinação de fls. 240, ?in fine?. No silêncio, ao arquivo.
24/06/2009		Despacho Proferido I ? Fls. 243: expeça-se guia de levantamento em favor do Perito Oficial, de imediato. II ? Cumpra a determinação de fls. 240, ?in fine?. No silêncio, ao arquivo.
24/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Porque não se afiguraram especialmente complexos os trabalhos de avaliação, fixo os honorários profissionais do engenheiro avaliador em R$ 1.900,00. Providencie o exequente o depósito complementar, requerendo em termos de prosseguimento do feito.
22/04/2009		Despacho Proferido Porque não se afiguraram especialmente complexos os trabalhos de avaliação, fixo os honorários profissionais do engenheiro avaliador em R$ 1.900,00. Providencie o exequente o depósito complementar, requerendo em termos de prosseguimento do feito.
10/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 229 - J. Digam. (fls. 229/234)
10/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - J. Digam sobre o laudo.
16/01/2009		Despacho Proferido J. Digam. (fls. 229/234)
16/01/2009		Despacho Proferido J. Digam sobre o laudo.
12/11/2008		Data da Publicação SIDAP I - Cumpra-se a determinação de fls. 151, item I, de imediato. II - Fls. 152/153: indefiro o pedido de expedição de ofícios à DRF, ao IIRGD, à Equifax e à Policia Federal, por constar nos autos os endereços dos co-proprietários e das cônjuges. Cumpra-se a determinação de fls. 151, item II, sob pena de insubsistência da penhora. III - Fls. 156/178: indefiro o pedido de prova emprestada porque as partes deste processo são diversas e não participaram daquela prova. Int.
22/09/2008		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO.; Ciência da Certidão de fls. 189/190.
22/09/2008		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO.; Ciência da Certidão de fls. 189/190.
03/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Fls. 182/184: certifique a Serventia se houve incorreção na publicação da decisão de fls. 179, com a correta publicação, se o caso. Sem prejuízo, apresente o Exeqüente as cópias necessárias para a instrução da carta precatória e deposite o valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora.
02/09/2008		Despacho Proferido Fls. 182/184: certifique a Serventia se houve incorreção na publicação da decisão de fls. 179, com a correta publicação, se o caso. Sem prejuízo, apresente o Exeqüente as cópias necessárias para a instrução da carta precatória e deposite o valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora.
27/06/2008		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CRTÓRIO: Certidão para registro de penhora, à disposição do Exeqüente no prazo de cinco dias.
26/06/2008		Despacho Proferido NOTA DO CRTÓRIO: Certidão para registro de penhora, à disposição do Exeqüente no prazo de cinco dias.
26/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - I - Cumpra-se a determinação de fls. 151, item I, de imediato. II - Fls. 152/153: oficie-se à DRF, ao IIRGD, à Equifax e à Policia Federal, encaminhando o Exeqüente e comprovando o protocolo, em cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora. III - Fls. 156/178: indefiro o pedido de prova emprestada porque as partes deste processo são diversas e não participaram daquela prova.
20/05/2008		Despacho Proferido I - Cumpra-se a determinação de fls. 151, item I, de imediato. II - Fls. 152/153: oficie-se à DRF, ao IIRGD, à Equifax e à Policia Federal, encaminhando o Exeqüente e comprovando o protocolo, em cinco dias, sob pena de insubsistência da penhora. III - Fls. 156/178: indefiro o pedido de prova emprestada porque as partes deste processo são diversas e não participaram daquela prova.
07/05/2008		Despacho Proferido I - Cumpra-se a determinação de fls. 151, item I, de imediato. II - Fls. 152/153: indefiro o pedido de expedição de ofícios à DRF, ao IIRGD, à Equifax e à Policia Federal, por constar nos autos os endereços dos co-proprietários e das cônjuges. Cumpra-se a determinação de fls. 151, item II, sob pena de insubsistência da penhora. III - Fls. 156/178: indefiro o pedido de prova emprestada porque as partes deste processo são diversas e não participaram daquela prova. Int.
31/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - I ? Fls. 139: nos termos do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora sobre 25% do bem indicado a fls. 149, pertencente ao Executado, que permanecerá como depositário do bem. II ? Recolha o Exeqüente o valor da diligência do Oficial de Justiça (para a intimação da co-proprietária Eglacy), e as cópias necessárias para a expedição de carta precatória (para a intimação dos co-proprietários Josephina e Antonio, e da cônjuge Geraldina). III Para avaliar o bem penhorado, nomeio Perito Oficial Mário de Sousa Junior, e fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite o Exeqüente o depósito em cinco dias. Após, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em trinta dias. IV - Expeça-se certidão para registro da penhora.
28/03/2008		Despacho Proferido I ? Fls. 139: nos termos do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora sobre 25% do bem indicado a fls. 149, pertencente ao Executado, que permanecerá como depositário do bem. II ? Recolha o Exeqüente o valor da diligência do Oficial de Justiça (para a intimação da co-proprietária Eglacy), e as cópias necessárias para a expedição de carta precatória (para a intimação dos co-proprietários Josephina e Antonio, e da cônjuge Geraldina). III Para avaliar o bem penhorado, nomeio Perito Oficial Mário de Sousa Junior, e fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite o Exeqüente o depósito em cinco dias. Após, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em trinta dias. IV - Expeça-se certidão para registro da penhora.
18/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Fls.146: concedo o prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
18/01/2008		Despacho Proferido Fls.146: concedo o prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - I ? Fls. 141: manifeste-se o Exeqüente. No silêncio, ao arquivo. II ? Fls.144: sem prejuízo da determinação supra, concedo o prazo de cinco dias.
11/12/2007		Despacho Proferido I ? Fls. 141: manifeste-se o Exeqüente. No silêncio, ao arquivo. II ? Fls.144: sem prejuízo da determinação supra, concedo o prazo de cinco dias.
23/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.139; apresente certidão atualizada da matricula do imóvel. No silêncio, ao arquivo.
23/10/2007		Despacho Proferido Fls.139; apresente certidão atualizada da matricula do imóvel. No silêncio, ao arquivo.
02/08/2007		Despacho Proferido Intime-se a Executada (na pessoa de seu advogado e via Imprensa) para cumprir voluntariamente a decisão transitada em julgado, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Decorrido o prazo sem cumprimento, manifeste-se o Exeqüente indicando bens para constrição ou requeira do que entender de direito.
02/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - Intime-se a Executada (na pessoa de seu advogado e via Imprensa) para cumprir voluntariamente a decisão transitada em julgado, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Decorrido o prazo sem cumprimento, manifeste-se o Exeqüente indicando bens para constrição ou requeira do que entender de direito.
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 131 - I- Cumpra-se o v. acórdão. II- Manifeste-se o Autor acerca do interesse na execução do julgado, apresentando a memória discriminada do cálculo, se o caso. No silêncio, ao arquivo.
14/06/2007		Despacho Proferido I- Cumpra-se o v. acórdão. II- Manifeste-se o Autor acerca do interesse na execução do julgado, apresentando a memória discriminada do cálculo, se o caso. No silêncio, ao arquivo.
13/07/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 13/07/06
22/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Fls.105/108; ciência ao Apelado. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.104.
13/06/2006		Despacho Proferido Fls.105/108; ciência ao Apelado. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.104.
18/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Recebo a apelação de fls. 93/103 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao Apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.
16/05/2006		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 93/103 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao Apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.
08/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Fls. 88/90: Acolho os Embargos e dou-lhes provimento para condenar o Réu ao pagamento das despesas condominiais que se venceram após o ajuizamento da demanda e até esta data, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde os vencimentos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, acrescendo-se, ainda a multa moratória de 2% para cada parcela inadimplida. P.R.I.C. Custas de porte e remessa dos autos R$ 17,78. Custas de preparo R$ 172,19.
05/05/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 837/2006 Livro: 626 Folha(s): de 77 até 78 Data Registro: 05/05/2006 17:53:23
03/05/2006		Sentença Proferida Sentença nº 837/2006 registrada em 05/05/2006 no livro nº 626 às Fls. 77/78: Fls. 88/90: Acolho os Embargos e dou-lhes provimento para condenar o Réu ao pagamento das despesas condominiais que se venceram após o ajuizamento da demanda e até esta data, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde os vencimentos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, acrescendo-se, ainda a multa moratória de 2% para cada parcela inadimplida. P.R.I.C. Custas de porte e remessa dos autos R$ 17,78. Custas de preparo R$ 172,19.
10/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que CONDOMINIO EDIFÍCIO PARIS ROMA RIO move em face de FRANCEMAR RUSSO, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso da unidade no. 42, no valor de R$4.697,35 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde a propositura da demanda, acrescendo-se juros moratórios de 1% ao mês, contados do ajuizamento. Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. No mais, JULGO EXTINTO o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas de preparo R$ 171,72. Custas de porte e remessa dos autos R$ 17,78.
07/04/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 662/2006 Livro: 625 Folha(s): de 16 até 19 Data Registro: 07/04/2006 16:42:11
07/04/2006		Sentença Proferida Sentença nº 662/2006 registrada em 07/04/2006 no livro nº 625 às Fls. 16/19: Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que CONDOMINIO EDIFÍCIO PARIS ROMA RIO move em face de FRANCEMAR RUSSO, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso da unidade no. 42, no valor de R$4.697,35 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde a propositura da demanda, acrescendo-se juros moratórios de 1% ao mês, contados do ajuizamento. Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. No mais, JULGO EXTINTO o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas de preparo R$ 171,72. Custas de porte e remessa dos autos R$ 17,78.
16/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
20/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
19/01/2006		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
19/01/2006		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
05/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Fls.59/63: À réplica.
15/12/2005		Data da Publicação SIDAP Fls.59/63; À Réplica.
14/12/2005		Despacho Proferido Fls.59/63: À réplica.
14/12/2005		Despacho Proferido Fls.59/63; À Réplica.
09/08/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/07/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/02/2013	Petições Diversas
22/01/2014	Petições Diversas
26/03/2014	Petições Diversas
09/05/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
02/09/2014	Petições Diversas
17/03/2015	Petições Diversas
11/05/2015	Petição Intermediária
21/08/2015	Petições Diversas
27/10/2015	Petição Intermediária
22/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Petições Diversas
31/01/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
19/05/2021	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
14/02/2017	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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