Reqte	Imprensa Oficial do Estado S/a. - Imesp Advogada:  Maristela Giustra   Advogado:  Alvaro Bem Haja da Fonseca
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Data		Movimento
10/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1038/2020. Intime-se.
08/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/002361-1 Situação: Emitido em 16/01/2013 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17017114705
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17015719431
10/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1038/2020. Intime-se.
08/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/002361-1 Situação: Emitido em 16/01/2013 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17017114705
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17015719431
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17013286223
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ17010375550
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16016460266
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16011880000
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16010765745
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ13010372432
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15014183322
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15001869008
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14010651268
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14010002170
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010483120
07/04/2022		Expedição de documento CLS. EM 07/04
25/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 18/04 Vencimento: 12/05/2022
22/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 22/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
09/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 09/12
17/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
27/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 29/09 Vencimento: 14/10/2021
18/08/2021		Remetido ao DJE
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80017 - Protocolo: FFPA18001671688
18/05/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0038642-09.2018.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/05/2018		Incidente Processual Instaurado 0038642-09.2018.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18012084400
24/01/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0004918-14.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
24/01/2018		Início da Execução Juntado 0004918-14.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: Página:
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 341: defiro o prazo de 5 dias para recolhimento das custas devidas pela juntada de substabelecimento;2) Fls. 344: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Aguarde-se julgamento do mesmo, sem prejuízo de outras medidas que possam ser pretendidas em relação à pessoa jurídica executada. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 341: defiro o prazo de 5 dias para recolhimento das custas devidas pela juntada de substabelecimento;2) Fls. 344: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Aguarde-se julgamento do mesmo, sem prejuízo de outras medidas que possam ser pretendidas em relação à pessoa jurídica executada. Intime-se.
28/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17016194552
12/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua da Mooca, 1921 - Tel:11 27999800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Murillo Ferreira Vencimento: 12/09/2017
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: Página:
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos. São requisitos da desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o abuso/desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Assim, necessária a prática de um desses elementos fraudulentos para que se tenha a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens de seus sócios respondam pelas obrigações sociais.Firme e pacífico é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depende de prova inequívoca da utilização de expedientes escusos, como abuso de direito, encerramento irregular das atividades, desvio de finalidade, confusão patrimonial, prática de ilícito e redução ao estado de insolvência, por ocultação premeditada e gradativo esvaziamento do patrimônio, em ordem a frustrar a execução em detrimento do credor.Agravo de Instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica indeferido. Prescrição. A inexistência de prazo legal impede a ocorrência de prescrição para o uso do instituto, que pode ser utilizado em qualquer momento processual. Requisitos subjetivos do abuso de personalidade jurídica não configurados. Não há nos autos provas do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o encerramento irregular ou a mera demonstração de inexistência de patrimônio não ensejam por si sós a desconsideração da personalidade jurídica.Decisão reformada em parte, apenas para afastar a ocorrência de prescrição, sem determinar a desconsideração da personalidade jurídica da agravada. Agravo de Instrumento n. 2069798-58.2016.8.26.0000. Relator(a): Mauro Conti Machado. Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação: 31/07/2017Sendo assim, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diga em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
04/08/2017		Decisão Vistos. São requisitos da desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o abuso/desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Assim, necessária a prática de um desses elementos fraudulentos para que se tenha a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens de seus sócios respondam pelas obrigações sociais.Firme e pacífico é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depende de prova inequívoca da utilização de expedientes escusos, como abuso de direito, encerramento irregular das atividades, desvio de finalidade, confusão patrimonial, prática de ilícito e redução ao estado de insolvência, por ocultação premeditada e gradativo esvaziamento do patrimônio, em ordem a frustrar a execução em detrimento do credor.Agravo de Instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica indeferido. Prescrição. A inexistência de prazo legal impede a ocorrência de prescrição para o uso do instituto, que pode ser utilizado em qualquer momento processual. Requisitos subjetivos do abuso de personalidade jurídica não configurados. Não há nos autos provas do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o encerramento irregular ou a mera demonstração de inexistência de patrimônio não ensejam por si sós a desconsideração da personalidade jurídica.Decisão reformada em parte, apenas para afastar a ocorrência de prescrição, sem determinar a desconsideração da personalidade jurídica da agravada. Agravo de Instrumento n. 2069798-58.2016.8.26.0000. Relator(a): Mauro Conti Machado. Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação: 31/07/2017Sendo assim, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diga em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
04/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
21/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: Página:
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 327/329: a ficha da JUCESP, referida como prova do quanto alegado não foi encartada à petição. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 327/329: a ficha da JUCESP, referida como prova do quanto alegado não foi encartada à petição. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização. Intime-se.
09/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
08/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
27/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página:
12/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DA MOCA N°1921 - TELEFONE: (11)2799-9763 - LEVANDO TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alvaro Bem Haja da Fonseca
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 322: defiro à autora o prazo de 10 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
09/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 322: defiro à autora o prazo de 10 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se.
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0445/2016 Teor do ato: *Ciência do ofício do Detran de fls.316/318 (negativo) Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
19/10/2016		Ato ordinatório *Ciência do ofício do Detran de fls.316/318 (negativo)
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: Página:
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: Aceito a conclusão em 02.9.16.Vistos.Fls. 311/312: Aguarde-se resposta por mais 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aceito a conclusão em 02.9.16.Vistos.Fls. 311/312: Aguarde-se resposta por mais 15 dias.Intime-se.
05/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/08/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16013481950
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16013196007
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: Página:
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 303: Reporto-me ao que foi decidido às fls. 301. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 303: Reporto-me ao que foi decidido às fls. 301. Intime-se.
21/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: Página:
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos.Este Juízo não dispõe do sistema RENAJUD, sendo desnecessária a intervenção Judicial, podendo a parte requisitar informações diretamente ao Detran, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo ou, ainda, proceder a averbação nos termos do artigo 615-A, do Código de Processo Civil.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
13/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Este Juízo não dispõe do sistema RENAJUD, sendo desnecessária a intervenção Judicial, podendo a parte requisitar informações diretamente ao Detran, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo ou, ainda, proceder a averbação nos termos do artigo 615-A, do Código de Processo Civil.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0073/2016 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud. A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e no caso em apreço não houve tentativa de penhora de bens móveis e imóveis. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos. Indefiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud. A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e no caso em apreço não houve tentativa de penhora de bens móveis e imóveis. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/01/2016		Conclusos para Despacho 2º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: Página:
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: Página:
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0447/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0447/2015 Teor do ato: 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, restou infrutífera. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o prosseguimento. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
10/11/2015		Decisão Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se.
10/11/2015		Decisão 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, restou infrutífera. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o prosseguimento. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
04/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int.
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: Página:
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Fls. 276: Considerando que o(a) executado(a) foi citado por edital, o prazo para pagamento corre independente de sua intimação, cabendo intimação pessoal apenas de penhora. Assim, indique o(a) exequente bem penhorável. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
08/06/2015		Proferido Despacho Fls. 276: Considerando que o(a) executado(a) foi citado por edital, o prazo para pagamento corre independente de sua intimação, cabendo intimação pessoal apenas de penhora. Assim, indique o(a) exequente bem penhorável. No silêncio, aguarde-se no arquivo.
27/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página:
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o vencedor se tem interesse na execução do julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
15/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o vencedor se tem interesse na execução do julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página:
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, nos termos do artigo 1.102c do Código de Processo Cível, para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, no valor de R$15.732,29, mais correção monetária pelos índices da tabela prática do Eg. TJSP, a partir do ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação por edital. Pela sucumbência, a ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do débito. Mantenho o valor atribuído à causa, para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. P. R. I. C. Custas de Preparo: R$ 515,73; Remessa: R$ 59,00. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
09/02/2015		Sentença Registrada
09/02/2015		Sentença Completa com Resolução de Mérito III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, nos termos do artigo 1.102c do Código de Processo Cível, para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, no valor de R$15.732,29, mais correção monetária pelos índices da tabela prática do Eg. TJSP, a partir do ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação por edital. Pela sucumbência, a ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do débito. Mantenho o valor atribuído à causa, para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. P. R. I. C. Custas de Preparo: R$ 515,73; Remessa: R$ 59,00.
09/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/12/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernanda Gomes Camacho
27/10/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
07/10/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
13/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: Página:
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0431/2014 Teor do ato: Tendo em vista que a ré foi citada por Edital (fls. 256/257) e decorrido o prazo para sua defesa (fls. 258), oficie-se à Defensoria Pública para nomear Curador Especial para sua defesa. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
17/07/2014		Decisão Tendo em vista que a ré foi citada por Edital (fls. 256/257) e decorrido o prazo para sua defesa (fls. 258), oficie-se à Defensoria Pública para nomear Curador Especial para sua defesa.
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: Página:
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora a retirada do edital, em 05(cinco) dias, comprovando a publicação nos 05(cinco) dias subsequentes, bem como comprove o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
14/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a autora a retirada do edital, em 05(cinco) dias, comprovando a publicação nos 05(cinco) dias subsequentes, bem como comprove o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: Página:
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0067/2014 Teor do ato: Providencie o autor a retirada do edital para retificação. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
31/01/2014		Ato ordinatório Providencie o autor a retirada do edital para retificação.
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: Página:
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0626/2013 Teor do ato: Fls. 234: Defiro a citação da ré por edital, devendo o autor providenciar a respectiva minuta. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
06/12/2013		Proferido Despacho Fls. 234: Defiro a citação da ré por edital, devendo o autor providenciar a respectiva minuta.
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0496/2013 Teor do ato: Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD e/ou INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor/exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Intime-se. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
27/09/2013		Decisão Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD e/ou INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor/exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Intime-se.
27/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: Página:
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0357/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.222: Providencie o requerente o necessário para a diligência. Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
16/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.222: Providencie o requerente o necessário para a diligência. Int.
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: Página:
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0271/2013 Teor do ato: Ciência do AR negativo. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
04/07/2013		Ato ordinatório Ciência do AR negativo.
24/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alvaro Bem Haja da Fonseca
17/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0111/2013 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 206. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
10/04/2013		Ato ordinatório Ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 206.
22/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 22/11/2012 Data da Publicação: 23/11/2012 Número do Diário: Página:
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor/exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maristela Giustra (OAB 96607/SP)
12/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor/exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/10/2012		Conclusos Conclusos
15/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/10 escaninho 01
15/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/10 escaninho 04
27/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/10
25/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP SALA 25/09
25/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, providenciando a citação da ré. Int.
24/09/2012		Conclusos Conclusos 24/09
24/09/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, providenciando a citação da ré. Int.
05/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 05/09/2012
14/08/2012		Retorno do Setor Recebido do E. Tribunal
28/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 28/06/2007
27/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. 27/6
25/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
23/05/2007		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação de fls. 163/172, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. INT.
22/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/05
18/05/2007		Conclusos Conclusos
18/05/2007		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 163/172, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. INT.
15/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 15/5
14/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
10/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/5/07
10/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição COM O ESCREVENTE em 10/05
25/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DO AUTOR em 25/04
24/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.19
20/04/2007		Data da Publicação SIDAP Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 295, inciso VI, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíra a inicial, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópias. Oportunamente, arquive-se. P. R. I. e C. Custas de Preparo: R$333,39, Porte Remessa e Retorno R$20,96 por Volume
19/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.19/04
18/04/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 892/2007 Livro: 695 Folha(s): de 266 até 267 Data Registro: 18/04/2007 18:03:46
18/04/2007		Sentença Proferida Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 295, inciso VI, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíra a inicial, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópias. Oportunamente, arquive-se. P. R. I. e C. Custas de Preparo: R$333,39, Porte Remessa e Retorno R$20,96 por Volume
17/04/2007		Conclusos Conclusos
13/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 13/4
13/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 12/4
12/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 12/4
10/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.09/04
20/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - - PR.05
15/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 15/03
15/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/3
01/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
28/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando juntada em 28/2
13/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
13/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
13/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/2
02/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
31/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.142: Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal para localização do endereço dos sócios da ré, providenciando o autor a sua retirada no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Sem prejuízo, nesta data, solicitei junto ao BACEN, via sistema ?on line?, informações sobre o endereço dos sócios da ré. Int.
30/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 30/1
24/01/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/01/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.24/01
18/01/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/01/2007		Despacho Proferido Fls.142: Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal para localização do endereço dos sócios da ré, providenciando o autor a sua retirada no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Sem prejuízo, nesta data, solicitei junto ao BACEN, via sistema ?on line?, informações sobre o endereço dos sócios da ré. Int.
17/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
08/01/2007		Remessa ao Setor Remetido A XÉROX PELO AUTOR 8/1
08/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 29
05/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 26/12
03/01/2007		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão negativa do oficial de justiça, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a qualificação correta do réu, nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. Int.
26/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp.26/12
21/12/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/12/2006		Despacho Proferido Diante da certidão negativa do oficial de justiça, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a qualificação correta do réu, nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. Int.
20/12/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução -JPL em 20/12
19/12/2006		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
21/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
16/11/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mandado - mesa diretora
16/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/11/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 08/11
08/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/11
26/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
24/10/2006		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça e do ofício de fls. 114, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo os autos a qualificação correta da ré, nos termos do art. 282, inc. II do Código de Processo Civil. Int.
23/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.23/10
19/10/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/10/2006		Despacho Proferido Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça e do ofício de fls. 114, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo os autos a qualificação correta da ré, nos termos do art. 282, inc. II do Código de Processo Civil. Int.
18/10/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 18/10
28/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.13
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.122: Dê-se ciência ao autor do ofício da Delegacia da Receita Federal de fls. 114. Int.
22/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.22/09
20/09/2006		Conclusos Conclusos
20/09/2006		Despacho Proferido Fls.122: Dê-se ciência ao autor do ofício da Delegacia da Receita Federal de fls. 114. Int.
15/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 15/9
14/09/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/09
04/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução prazo 25
31/08/2006		Data da Publicação SIDAP Publique-se o comando de fls. 113..
31/08/2006		Data da Publicação SIDAP Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo os autos a qualificação correta da ré, nos termos do art. 282, inc. II do Código de Processo Civil. Int.
29/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP.29/08
28/08/2006		Conclusos Conclusos
28/08/2006		Despacho Proferido Publique-se o comando de fls. 113..
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 21
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.118: Ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal de fls. 114. Int.
21/07/2006		Despacho Proferido Fls.118: Ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal de fls. 114. Int.
18/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
12/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
06/07/2006		Despacho Proferido Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo os autos a qualificação correta da ré, nos termos do art. 282, inc. II do Código de Processo Civil. Int.
21/03/2006		Conclusos Conclusos para ASSINAR OFÍCIO
02/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 103: Ciência ao autor, no prazo de 05 dias da certidão de fls. 102.
02/03/2006		Despacho Proferido Fls. 103: Ciência ao autor, no prazo de 05 dias da certidão de fls. 102.
13/02/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado
15/12/2005		Data da Publicação SIDAP Ordem de Serviço n. 001/03. Ciência ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.92.
15/12/2005		Despacho Proferido Ordem de Serviço n. 001/03. Ciência ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.92.
07/12/2005		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mandado devolvido
01/11/2005		Mandado Emitido aditado o mandado
05/10/2005		Certidão Ciência ao autor, no prazo de 05 dias da certidão de fls. 84. Caren Cristina Fernandes - FLS. 85
08/08/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/04/2013	Petições Diversas
02/09/2013	Petições Diversas
14/01/2014	Petições Diversas
03/04/2014	Petições Diversas
04/05/2015	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
08/03/2016	Petições Diversas
16/05/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/01/2018	Cumprimento de sentença  (0004918-14.2018.8.26.0100)
18/05/2018	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0038642-09.2018.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0038642-09.2018.8.26.0100	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	18/05/2018
0004918-14.2018.8.26.0100	Cumprimento de sentença	24/01/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Ação Monitória	Cível	-
03/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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