| Reqte |
Glauce Benassi Motter
Advogada: Marileide Scotti Cirino Pinto Advogada: Indira Chelini E Silva Pietoso Advogada: Cibele Santos da Cruz |
| Reqda |
Maria Aparecida Mocquolo de Oliveira Santos
Advogada: Talita Xavier Mantovani |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogado: Davi Borges de Aquino |
| TerIntCer |
ANTÔNIO TORRES DO PRADO
Advogado: Vander Gaeta |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42496119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 18:33 |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42485749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 20:03 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1574/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1574/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 03/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42496119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 18:33 |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42485749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 20:03 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1574/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1574/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Após, tornem conclusos. Int. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1242/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.Com. A 1ª Praça terá início no dia 29 de setembro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de outubro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 23 de outubro de 2025, às 14 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 632/638 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 26/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.Com. A 1ª Praça terá início no dia 29 de setembro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de outubro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 23 de outubro de 2025, às 14 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 632/638 dos autos, com cópia afixada em local de costume. |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41930808-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 16:33 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41862730-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 09:20 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1098/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1098/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/621: A parte requerente reitera pedido de homologação da avaliação do imóvel matriculado sob nº 33.057 do 15º CRI de São Paulo, considerando a média aritmética de três pareceres técnicos apresentados às fls. 335/340, totalizando R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Solicita, ademais, a designação de leilão público do bem, nomeando-se como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070), com autorização para eventual alienação particular em caso de resultado negativo do leilão. Fls. 619: A requerida Maria Aparecida Moschello de Oliveira Santos manifestou-se concordando com os termos propostos pela parte autora, não havendo oposição ao prosseguimento do feito. Cumpre esclarecer que o presente feito encontrava-se suspenso em razão dos embargos de terceiro (processo nº 1109626-93.2021.8.26.0100), os quais já foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado da decisão, conforme informado pela parte requerente às fls. 614/615. FUNDAMENTO E DECIDO. Procedo à retomada da marcha processual, uma vez superado o óbice que ensejou a suspensão do feito. Nesse sentido, verifico que a avaliação do bem já havia sido devidamente homologada pela decisão de fls. 348, com base na média aritmética dos três pareceres técnicos apresentados por profissionais devidamente habilitados no CRECI, conforme documentos de fls. 335/340, totalizando o valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Diante do julgamento de improcedência dos embargos de terceiro, com consequente trânsito em julgado, não há mais impedimento para o prosseguimento da alienação judicial. Ademais, considerando a concordância expressa da parte requerida e a ausência de manifestação dos demais executados no prazo legal, de rigor o deferimento da retomada do procedimento licitatório. O Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 1.070, já havia sido anteriormente nomeado para condução do leilão, conforme decisão de fls. 348, mostrando-se adequada sua manutenção na função. Assim sendo, defiro a retomada do leilão eletrônico do imóvel matriculado sob nº 33.057 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, mantendo-se a avaliação no valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Conforme o Provimento CSM nº 1625/2009, autorizo: (i) a venda em primeiro pregão pelo valor integral da avaliação;(ii) a venda em segundo pregão pelo maior lance oferecido, a partir de 50% do valor de avaliação;(iii) o pagamento da comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, não incluída no lance;(iv) conste do edital que a venda será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme art. 130, parágrafo único, do CTN;(v) prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Na eventualidade de resultado negativo do leilão, fica autorizada a alienação particular pelo prazo de 90 dias, nos termos do Provimento CSM nº 1.496/2008, devendo as eventuais propostas serem submetidas à prévia homologação judicial. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP) |
| 07/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 620/621: A parte requerente reitera pedido de homologação da avaliação do imóvel matriculado sob nº 33.057 do 15º CRI de São Paulo, considerando a média aritmética de três pareceres técnicos apresentados às fls. 335/340, totalizando R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Solicita, ademais, a designação de leilão público do bem, nomeando-se como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070), com autorização para eventual alienação particular em caso de resultado negativo do leilão. Fls. 619: A requerida Maria Aparecida Moschello de Oliveira Santos manifestou-se concordando com os termos propostos pela parte autora, não havendo oposição ao prosseguimento do feito. Cumpre esclarecer que o presente feito encontrava-se suspenso em razão dos embargos de terceiro (processo nº 1109626-93.2021.8.26.0100), os quais já foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado da decisão, conforme informado pela parte requerente às fls. 614/615. FUNDAMENTO E DECIDO. Procedo à retomada da marcha processual, uma vez superado o óbice que ensejou a suspensão do feito. Nesse sentido, verifico que a avaliação do bem já havia sido devidamente homologada pela decisão de fls. 348, com base na média aritmética dos três pareceres técnicos apresentados por profissionais devidamente habilitados no CRECI, conforme documentos de fls. 335/340, totalizando o valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Diante do julgamento de improcedência dos embargos de terceiro, com consequente trânsito em julgado, não há mais impedimento para o prosseguimento da alienação judicial. Ademais, considerando a concordância expressa da parte requerida e a ausência de manifestação dos demais executados no prazo legal, de rigor o deferimento da retomada do procedimento licitatório. O Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 1.070, já havia sido anteriormente nomeado para condução do leilão, conforme decisão de fls. 348, mostrando-se adequada sua manutenção na função. Assim sendo, defiro a retomada do leilão eletrônico do imóvel matriculado sob nº 33.057 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, mantendo-se a avaliação no valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). Conforme o Provimento CSM nº 1625/2009, autorizo: (i) a venda em primeiro pregão pelo valor integral da avaliação;(ii) a venda em segundo pregão pelo maior lance oferecido, a partir de 50% do valor de avaliação;(iii) o pagamento da comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, não incluída no lance;(iv) conste do edital que a venda será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme art. 130, parágrafo único, do CTN;(v) prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Na eventualidade de resultado negativo do leilão, fica autorizada a alienação particular pelo prazo de 90 dias, nos termos do Provimento CSM nº 1.496/2008, devendo as eventuais propostas serem submetidas à prévia homologação judicial. Int. |
| 12/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40850641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 15:50 |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40714712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 11:53 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 614/615: Manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 17/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 614/615: Manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 16:58 |
| 25/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 |
| 24/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 24/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 24/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42812787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 18:13 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42678837-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 16:42 |
| 07/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que renovei o prazo, enquanto os autos aguardam a comunicação sobre o julgamento dos embargos de terceiro. |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se certidão de trânsito em julgado dos embargos de terceiro, o que deverá ser informado pela parte requerente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 16/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se certidão de trânsito em julgado dos embargos de terceiro, o que deverá ser informado pela parte requerente. Após, tornem conclusos. Int. |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40941707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 11:52 |
| 25/04/2024 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
|
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/591: Anotação realizada. No mais, nos termos das decisões de fls. 552 e 584, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Vander Gaeta (OAB 261191/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 23/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 587/591: Anotação realizada. No mais, nos termos das decisões de fls. 552 e 584, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. |
| 23/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40074594-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/01/2024 15:59 |
| 27/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829 |
| 26/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Nesta data, proferi decisão retomando a marcha processual nos embargos de terceiro (autos nº 1109626-93.2021.8.26.0100). Contudo, nos termos da decisão de fls. 552, de rigor aguardar-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 25/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nesta data, proferi decisão retomando a marcha processual nos embargos de terceiro (autos nº 1109626-93.2021.8.26.0100). Contudo, nos termos da decisão de fls. 552, de rigor aguardar-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. |
| 25/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41767816-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 15:38 |
| 19/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804 |
| 18/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0736/2023 Teor do ato: Diga a requerente sobre fls. 577, em cinco dias. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 17/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga a requerente sobre fls. 577, em cinco dias. |
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41486822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 12:33 |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0611/2023 Teor do ato: Diga a parte requerida sobre fls. 557 e ss, em cinco dias. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P) |
| 12/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga a parte requerida sobre fls. 557 e ss, em cinco dias. |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41367880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 21:48 |
| 25/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 |
| 16/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 552: Ante a concessão do efeito suspensivo aos embargos de terceiro, aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP) |
| 15/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fl. 552: Ante a concessão do efeito suspensivo aos embargos de terceiro, aguarde-se o seu julgamento. Int. |
| 14/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40295714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 14:06 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/544: Ciência às partes da suspensão do leilão. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 10/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 543/544: Ciência às partes da suspensão do leilão. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. |
| 09/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - decurso sem manifestação do autor - credor |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2022 Data da Disponibilização: 12/01/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425 Página: 2043/2058 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 536/537: Ciência a exequente do cancelamento da proposta de compra a vista, em decorrência da informação de que a ação de usucapião não transitou em julgado. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. 2. Fls. 525/528: Manifeste-se a exequente sobre a alegação do executado, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 10/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40012696-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 17:36 |
| 08/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423 |
| 07/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2022 Teor do ato: Fls. 539: Ciência as partes. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 07/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 539: Ciência as partes. |
| 07/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 536/537: Ciência a exequente do cancelamento da proposta de compra a vista, em decorrência da informação de que a ação de usucapião não transitou em julgado. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. 2. Fls. 525/528: Manifeste-se a exequente sobre a alegação do executado, no mesmo prazo. Int. |
| 16/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42049261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 18:24 |
| 13/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42044191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 12:57 |
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42032881-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 11:10 |
| 08/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42016946-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 12:07 |
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0959/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42012856-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:57 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0959/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 517: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 06/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 517: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int. |
| 06/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41968301-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 22:48 |
| 29/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0929/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 |
| 26/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0929/2021 Teor do ato: Fls. 513: Ciência as partes. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP) |
| 25/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 513: Ciência as partes. |
| 25/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0905/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 867/872 |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0905/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 507/508: Ciência às partes das praças negativas. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 16/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 507/508: Ciência às partes das praças negativas. Int. |
| 16/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41856411-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 16:52 |
| 25/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0820/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 754/758 |
| 22/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0820/2021 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 467: Defiro à executada Maria Aparecida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. II - Fls. 398: Ciência às partes. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Talita Xavier Mantovani (OAB 426132/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 21/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. I - Fls. 467: Defiro à executada Maria Aparecida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. II - Fls. 398: Ciência às partes. Aguarde-se. Int. |
| 21/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41726521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 16:49 |
| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41688870-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 15:50 |
| 13/10/2021 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1109626-93.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência |
| 13/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41557919-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 13:21 |
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0696/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 717/723 |
| 04/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 11/10/2021, às 15:00h e se encerrará dia 14/10/2021, às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/10/2021, às 15:00h e se encerrará no dia 04/11/2021, às 15:00h onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 383/387 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/09/2021 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; o 1º Leilão terá início no dia 11/10/2021, às 15:00h e se encerrará dia 14/10/2021, às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/10/2021, às 15:00h e se encerrará no dia 04/11/2021, às 15:00h onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Tudo dos termos do edital de fls. 383/387 dos autos, com cópia afixada em local de costume. |
| 03/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41418115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 12:21 |
| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41384363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:16 |
| 04/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41268275-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 11:52 |
| 04/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0610/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 616/625 |
| 03/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/347: Ante a inércia dos requeridos, homologo o valor da avaliação do imóvel de matrícula 33.057, do 15º CRI de São Paulo (fls. 12/17) e defiro a designação de leilão, por meio do leiloeiro indicado pelo exequente. Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lanço; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do Pregão. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 02/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 346/347: Ante a inércia dos requeridos, homologo o valor da avaliação do imóvel de matrícula 33.057, do 15º CRI de São Paulo (fls. 12/17) e defiro a designação de leilão, por meio do leiloeiro indicado pelo exequente. Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lanço; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do Pregão. Intime-se. |
| 02/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41192582-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 14:59 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0516/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 662/668 |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 333/334: Digam os requeridos. Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2021 Teor do ato: Fica o INTERESSADO intimado a tomar ciência do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2021 Teor do ato: Recebi 02 volumes Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2021 Teor do ato: Recebi 02 volumes Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 28/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 333/334: Digam os requeridos. Prazo de dez dias. Int. |
| 24/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41007324-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 17:20 |
| 16/06/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40969705-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/06/2021 15:22 |
| 07/06/2021 |
Processo Digitalizado
|
| 07/06/2021 |
Ato ordinatório
Fica o INTERESSADO intimado a tomar ciência do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. |
| 07/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/06/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 20/05/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
R. Brigadeiro Galvão,22, fone:3231-4545 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Indira Chelini E Silva |
| 03/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: Página: |
| 01/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 317: Considerando o disposto no Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos para o sistema informatizado. Sendo assim, a exequente deverá observar os procedimentos determinados no Comunicado CG nº 466/2020 e Provimento CSM nº 2564/2020. Prazo: 30 (trinta) dias. Destaco, ainda, que deverá ser observado o artigo 9º da Resolução 551/2011 para que haja a correta formação do processo eletrônico, devendo o patrono da parte exequente apresentar, na oportunidade, a correta nomenclatura das peças e documentos digitalizados, a fim de promover a adequada categorização dos documentos. Decorrido o prazo acima citado, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão. Após, tornem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito no meio digital, manutenção do feito em meio digital sem tramitação eletrônica ou retorno da tramitação no meio físico. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 19/02/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 317: Considerando o disposto no Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos para o sistema informatizado. Sendo assim, a exequente deverá observar os procedimentos determinados no Comunicado CG nº 466/2020 e Provimento CSM nº 2564/2020. Prazo: 30 (trinta) dias. Destaco, ainda, que deverá ser observado o artigo 9º da Resolução 551/2011 para que haja a correta formação do processo eletrônico, devendo o patrono da parte exequente apresentar, na oportunidade, a correta nomenclatura das peças e documentos digitalizados, a fim de promover a adequada categorização dos documentos. Decorrido o prazo acima citado, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão. Após, tornem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito no meio digital, manutenção do feito em meio digital sem tramitação eletrônica ou retorno da tramitação no meio físico. Int. |
| 01/02/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ20011896209 |
| 18/01/2021 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Recebi 02 volumes |
| 30/04/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 12/12/2018 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 08/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18014668215 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18014448742 |
| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18014292994 |
| 28/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/306 e 308/311: Ante a documentação apresentada aos autos comprovando o falecimento da credora Yolanda Vitale Motter, defiro a sucessão processual, passando a constar no polo ativo da demanda Espólio de Yolanda Vitale Motter representada pelo inventariante nomeado, Márcio Ivo Motter. Providencie o cartório os necessários cadastramentos, inclusive dos patronos indicados, se ainda não cadastrados. No mais, digam em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 19/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 298/306 e 308/311: Ante a documentação apresentada aos autos comprovando o falecimento da credora Yolanda Vitale Motter, defiro a sucessão processual, passando a constar no polo ativo da demanda Espólio de Yolanda Vitale Motter representada pelo inventariante nomeado, Márcio Ivo Motter. Providencie o cartório os necessários cadastramentos, inclusive dos patronos indicados, se ainda não cadastrados. No mais, digam em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 19/09/2018 |
Decisão
|
| 02/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: Página: |
| 01/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, esclareça o exeqüente se concorda com a realização de leilão eletrônico. Havendo concordância, ou em caso de silêncio, fica desde logo nomeado o leiloeiro oficial Pedro Amorim - D1 LANCE, caso não haja indicação de outro pelo exequente. Então, o leiloeiro oficial deverá, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Anote-se que o arrematante efetuará, no ato da arrematação, o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. 2. Na hipótese acima, intime-se o leiloeiro por email. 3. Sem prejuízo, deverá a parte credora trazer os autos certidão atualizada de débitos fiscais, para ciência dos demais interessados. 4. Após, atualizem-se os valores. Int. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 20/07/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, esclareça o exeqüente se concorda com a realização de leilão eletrônico. Havendo concordância, ou em caso de silêncio, fica desde logo nomeado o leiloeiro oficial Pedro Amorim - D1 LANCE, caso não haja indicação de outro pelo exequente. Então, o leiloeiro oficial deverá, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Anote-se que o arrematante efetuará, no ato da arrematação, o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. 2. Na hipótese acima, intime-se o leiloeiro por email. 3. Sem prejuízo, deverá a parte credora trazer os autos certidão atualizada de débitos fiscais, para ciência dos demais interessados. 4. Após, atualizem-se os valores. Int. |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18013370625 |
| 07/06/2018 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Recebi 02 volumes |
| 16/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18011997853 |
| 10/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17014395581 |
| 17/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: Página: |
| 14/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2017 Teor do ato: Nos termos do comunicado SPI nº 50/2010, deverá o peticionário justificar o pedido de desarquivamento destes autos no prazo de 10 dias. Caso se trate de mera consulta ou extração de cópias reprográficas, favor dirigir-se diretamente ao arquivo geral, sito na Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga, SP/SP, das 9 às 17 horas, mencionando a caixa de arquivo nº 7155/12 diretamente àquele departamento. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 11/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do comunicado SPI nº 50/2010, deverá o peticionário justificar o pedido de desarquivamento destes autos no prazo de 10 dias. Caso se trate de mera consulta ou extração de cópias reprográficas, favor dirigir-se diretamente ao arquivo geral, sito na Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga, SP/SP, das 9 às 17 horas, mencionando a caixa de arquivo nº 7155/12 diretamente àquele departamento. |
| 25/07/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 20/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 15/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2016 Teor do ato: Ficam intimados os advogados que retiraram os processo, a devolverem os autos em 48 horas. Sob as penas da lei Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/06/2016 |
Ato ordinatório
Ficam intimados os advogados que retiraram os processo, a devolverem os autos em 48 horas. Sob as penas da lei |
| 20/01/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marileide Scotti Cirino Pinto |
| 15/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: Página: |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2015 Teor do ato: Comunicado - fica intimado o autor para ciência do desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos retornem ao arquivo. Advogados(s): Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB 145977/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 11/12/2015 |
Ato ordinatório
Comunicado - fica intimado o autor para ciência do desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos retornem ao arquivo. |
| 18/11/2015 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 20/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 31/05/2012 |
Arquivamento
Volumes 1, 2 arquivados no pacote 7155/2012 |
| 25/05/2012 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório - SEM ETIQUETA: 25/05 |
| 18/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 18 |
| 18/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 06 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-2 Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de um ano, esclarecendo que eventual venda particular deverá ser noticiada nos autos, para ciência do Ministério público. Aguarde-se em arquivo. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 12/04/2012 |
Aguardando Publicação
imprensa 13/04 |
| 29/03/2012 |
Remessa ao Setor
MOV. - em 29/3 |
| 08/03/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público |
| 07/03/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 08/03 |
| 06/03/2012 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 06 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-2 Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de um ano, esclarecendo que eventual venda particular deverá ser noticiada nos autos, para ciência do Ministério público. Aguarde-se em arquivo. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 05/03/2012 |
Conclusos
cls. 06.03b |
| 08/02/2012 |
Remessa ao Setor
MINUTA 8.2 |
| 20/01/2012 |
Remessa ao Setor
AGUARDANDO JUNTADA 20/01/2012 |
| 16/12/2011 |
Aguardando Prazo
P.30/01 |
| 16/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Comunicado ? fica intimado o autor a se manifestar em 5 dias sob pena de arquivamento/extinção. |
| 13/12/2011 |
Despacho Proferido
Comunicado ? fica intimado o autor a se manifestar em 5 dias sob pena de arquivamento/extinção. |
| 09/12/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP: 14/12 |
| 16/09/2011 |
Aguardando Prazo
P.03/11 |
| 16/09/2011 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 08 de setembro de 2011, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr(a). TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ escr. subscrevi. Processo nº 05.117841-2 Fls. 274: Defiro o prazo requerido. Int. São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2011, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. |
| 12/09/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação (IMPRENSA) 14/09 |
| 09/09/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 12/09 |
| 08/09/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 08 de setembro de 2011, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr(a). TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ escr. subscrevi. Processo nº 05.117841-2 Fls. 274: Defiro o prazo requerido. Int. São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2011, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. |
| 17/08/2011 |
Remessa ao Setor
minuta - 17/8 |
| 16/08/2011 |
Aguardando Abertura de Volume
Denise - 16/8 |
| 27/07/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 27/07/2011 |
| 18/07/2011 |
Aguardando Prazo
P.09/08 |
| 18/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 6 de julho de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Incluam-se como interessados os menores SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR e AMANDA MOSCHELLO DE OLIVEIRA SANTOS, já representados às fls. 288. Após, intimem-se os interessados para darem andamento ao processo, esclarecendo se pretendem a designação de hastas. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito |
| 11/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMPRENSA 15/07 |
| 07/07/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT (inclusão) |
| 07/07/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 07/07 |
| 06/07/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 6 de julho de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Incluam-se como interessados os menores SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR e AMANDA MOSCHELLO DE OLIVEIRA SANTOS, já representados às fls. 288. Após, intimem-se os interessados para darem andamento ao processo, esclarecendo se pretendem a designação de hastas. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito |
| 05/07/2011 |
Conclusos
Conclusos em 06/07 |
| 04/07/2011 |
Remessa ao Setor
MOV. 04/07 |
| 21/06/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTERIO PÚBLICO em 22/06 |
| 20/06/2011 |
Aguardando Prazo
P.29/05 |
| 20/06/2011 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 10 de junho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117841-2 Vistos. Reporto-me às fls. 266. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito |
| 14/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 16/06 |
| 13/06/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 14/06 |
| 13/06/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 10 de junho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117841-2 Vistos. Reporto-me às fls. 266. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito |
| 09/06/2011 |
Conclusos
cls. 10.06 b |
| 19/05/2011 |
Remessa ao Setor
MINUTA 19.05.11 |
| 27/04/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 27/4/11 |
| 07/04/2011 |
Aguardando Prazo
P.27/05 |
| 07/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 31 de março de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Acolho a manifestação ministerial. Não tendo sido aberto inventário, os herdeiros devem ser qualificados e devem estar representados nos autos. Em trinta dias, providenciem, os interessados. Após, tornem ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito |
| 01/04/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 01/04 |
| 01/04/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 01/04 |
| 31/03/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 31 de março de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Acolho a manifestação ministerial. Não tendo sido aberto inventário, os herdeiros devem ser qualificados e devem estar representados nos autos. Em trinta dias, providenciem, os interessados. Após, tornem ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito |
| 30/03/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 30/03/2011 |
Remessa ao Setor
MOV. 30/03 |
| 14/03/2011 |
Remessa ao Setor
Ministério Público/Incapazes em 14/03/11 |
| 14/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 22 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-2 Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 24/02/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 24/02 |
| 23/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 24/02 |
| 23/02/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 22 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-2 Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 21/02/2011 |
Conclusos
CLS. EM 22.02.2011 B |
| 02/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 02/02 |
| 14/01/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 14/1/11 |
| 13/12/2010 |
Aguardando Prazo
P.24/01/11 |
| 13/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 01º de dezembro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Fl. 261: comprove-se, na forma requerida pelo Ministério Público, Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 06/12/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 06/12 |
| 03/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido cart 06/12 |
| 03/12/2010 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 01º de dezembro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Fl. 261: comprove-se, na forma requerida pelo Ministério Público, Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 01/12/2010 |
Conclusos
Conclusos |
| 30/11/2010 |
Remessa ao Setor
MOVIMENTAÇÃO |
| 17/11/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 16/11/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cart 17/11 |
| 10/11/2010 |
Conclusos
cls. 11.11. b |
| 10/11/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 10/11/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 21/09/2010 |
Aguardando Juntada
Juntada 21/9 |
| 12/08/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 04 |
| 12/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 22 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar o Espólio de Sérgio Antonio Oliveira. Após, concedo o prazo de trinta dias para regularização da representação processual. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 12/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 29 de junho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Diante do interesse dos dois filhos menores do falecido, abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 29 de junho de 2010. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 28/07/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMPRENSA 27/07/2010 |
| 26/07/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT (retificação) |
| 23/07/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Cartório em 26/07 |
| 23/07/2010 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 22 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar o Espólio de Sérgio Antonio Oliveira. Após, concedo o prazo de trinta dias para regularização da representação processual. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 22/07/2010 |
Conclusos
Conclusos |
| 13/07/2010 |
Remessa ao Setor
mov. em 13/07 |
| 30/06/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao setor - MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 29/06/2010 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 29 de junho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-9 Vistos. Diante do interesse dos dois filhos menores do falecido, abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 29 de junho de 2010. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 29/06/2010 |
Conclusos
CLS. EM 28.06 B |
| 31/05/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor de minuta em |
| 14/05/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 14/5 |
| 26/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 03 |
| 08/03/2010 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URGENTE 20/03 |
| 23/02/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 25/02 |
| 13/01/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 18/01 |
| 12/01/2010 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 45/2010 Livro: 522 Folha(s): de 112 até 116 Data Registro: 12/01/2010 18:10:35 |
| 12/01/2010 |
Despacho Proferido
VISTOS. I - Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO nos quais são partes YOLANDA VITALE MOTTER, MARIO DIVO MOTTER JUNIOR, MARIA CÉLIA VITALE MOTTER, MARCIO IVO MOTTER, GLAUCE BENASSE MOTTER, NILDA CARVALHO RODRIGUES, AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR, WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, SYLVIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, CLEODETE RAIMUNDA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA APARECIDA MOCQUOLO DE OLIVEIRA SANTOS, SILMARA DE OLIVEIRA SANTOS, SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E MARCELO CÔMODO. Wilma Carvalho de Oliveira Santos, Sylvio de Oliveira Santos Junior, Cleodete Raimunda Araújo de Oliveira Santos, Sérgio Antonio de Oliveira Santos, Maria Aparecida Mocquolo de Oliveira Santos, Silmara de Oliveira Santos, Simone Cristina de Oliveira Santos e Marcelo Comodo foram regularmente citados, conforme certificados de mandado de citação juntados aos autos em 09/10/2006, às fls. 76/80. Audiney Luiz Rodrigues Junior não foi citado. Houve tentativa de citá-lo por carta precatória, já que ele estava preso, mas, quando da citação, foi constatado que ele já se encontrava em liberdade. A saber, a carta precatória foi expedida em 03/07/2006 e devolvida em 23/10/2006. Restava apenas esse último a ser citado, no entanto, às fls. 91 e 92, a autora apresentou petição, por meio da qual juntou diligências do oficial de justiça, que estavam pendentes, e incluiu o co-réu AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR no pólo ativo da demanda, no dia 23/11/2006. Essa petição foi juntada aos autos em 27/12/2006. À fl. 95, o juízo determinou que se aguardasse o prazo para contestação. O despacho foi proferido no dia 18/12/2006 e publicado em 24/01/2007. Wilma e Silmara contestaram às fls. 96/98. Contestação datada de 22/02/2007 e juntada aos autos em 12/03/2007. Decidiu-se que a contestação de fls. 96/98 é intempestiva. O prazo se iniciou com a publicação do despacho de fl. 95. Ele não pode ser contado em dobro, pois não se trata de litisconsortes com diferentes procuradores. Aliás, trata-se da única contestação apresentada. Foi designada, então, perícia, para avaliação do imóvel. O laudo veio aos autos às fls. 138/207. Relatado o necessário, DECIDO. II ? A lide comporta julgamento de plano, nos termos do art. 1.109 do Código de Processo Civil. Inicialmente ressalto que a despeito de se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, é imprescindível que seja proferida sentença que reconheça (ou não) o direito à extinção do condomínio, para somente depois, em sendo procedente a demanda, proceder-se à sua venda em hasta pública. É verdade que o condomínio somente será extinto apenas com o registro da carta de arrematação (ou de adjudicação) na circunscrição imobiliária competente. Mas antes deve haver sentença de natureza declaratória reconhecendo o direito dos condôminos à extinção do condomínio. Com fundamento no art. 1.322 do Código Civil em vigor, os autores promove a presente ação de alienação de coisa comum, visando à extinção do condomínio existente sobre o imóvel identificado na petição inicial. Na medida em que basta a vontade de apenas um dos condôminos para o desfazimento da comunhão, impõe-se a extinção do condomínio mediante a venda judicial, precedida de avaliação por perito do juízo, já realizada, observando-se as regras dos arts. 1.113 e sgs. do CPC, especialmente a que garante aos condôminos o exercício do direito de preferência. Pondere-se que as críticas dos autores ao laudo de avaliação são absolutamente infundadas e não se baseiam em qualquer laudo de assistente técnico ou parecer de profissional habilitado na área de engenharia. O perito, de seu turno, esclareceu o método utilizado em seu laudo e, à fl. 140, pode-se ver, claramente, que foram avaliados o terreno e as benfeitorias, o que torna sem sentido a crítica de fl. 237. Homologa-se, portanto, o valor a que chegou o laudo. III - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação em que são partes YOLANDA VITALE MOTTER, MARIO DIVO MOTTER JUNIOR, MARIA CÉLIA VITALE MOTTER, MARCIO IVO MOTTER, GLAUCE BENASSE MOTTER, NILDA CARVALHO RODRIGUES, AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR, WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, SYLVIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, CLEODETE RAIMUNDA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA APARECIDA MOCQUOLO DE OLIVEIRA SANTOS, SILMARA DE OLIVEIRA SANTOS, SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E MARCELO CÔMODO, para que seja extinto o condomínio existente sobre o imóvel identificado na inicial, mediante alienação judicial, homologando-se o valor apontado no laudo de avaliação, observadas as regras dos arts. 1.113 e sgs. do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Sem sucumbência, por não ter havido resistência efetiva ao pedido inicial. P. R. I. São Paulo, 12 de janeiro de 2010. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito |
| 12/01/2010 |
Sentença Proferida
Sentença nº 45/2010 registrada em 12/01/2010 no livro nº 522 às Fls. 112/116: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação em que são partes YOLANDA VITALE MOTTER, MARIO DIVO MOTTER JUNIOR, MARIA CÉLIA VITALE MOTTER, MARCIO IVO MOTTER, GLAUCE BENASSE MOTTER, NILDA CARVALHO RODRIGUES, AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR, WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, SYLVIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, CLEODETE RAIMUNDA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA APARECIDA MOCQUOLO DE OLIVEIRA SANTOS, SILMARA DE OLIVEIRA SANTOS, SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E MARCELO CÔMODO, para que seja extinto o condomínio existente sobre o imóvel identificado na inicial, mediante alienação judicial, homologando-se o valor apontado no laudo de avaliação, observadas as regras dos arts. 1.113 e sgs. do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Sem sucumbência, por não ter havido resistência efetiva ao pedido inicial. P. R. I. |
| 11/01/2010 |
Conclusos
Conclusos em 12/01 |
| 17/12/2009 |
Remessa ao Setor
SETOR DE MINUTA - DECURSO DE PRAZOS PROCESSUAIS - EM 17.12.09 |
| 15/12/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
p. 4/12 |
| 15/12/2009 |
Aguardando Juntada
DE PETIÇÃO COM ESCR. DENISE |
| 04/12/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 4/12 |
| 18/11/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
p. 4/12 |
| 16/11/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Comunicado ? Ficam intimadas as partes para que tomem ciência dos esclarecimentos do perito (fls 231/232). |
| 16/11/2009 |
Despacho Proferido
Comunicado ? Ficam intimadas as partes para que tomem ciência dos esclarecimentos do perito (fls 231/232). |
| 16/11/2009 |
Aguardando Publicação
imp. 09/11 |
| 06/10/2009 |
Aguardando Publicação
Imprensa 30/09 |
| 02/10/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP |
| 02/10/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição com Valter |
| 01/10/2009 |
Juntada de Petição
autos devolvidos em 30/09 (juntada 01/10) |
| 11/09/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
com Perito (João Bordignon Neto) em 10/09 |
| 08/09/2009 |
Aguardando Manifestação do Períto
p. 11/09 |
| 04/09/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Cartório |
| 03/09/2009 |
Aguardando Digitação
Dat. (intimar perito). |
| 14/07/2009 |
Aguardando Publicação
imprensa 13/07 |
| 14/07/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 227 - Vistos. Fl. 226: esclareça o perito, em dez dias. Int. |
| 13/07/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fl. 226: esclareça o perito, em dez dias. Int. |
| 08/07/2009 |
Conclusos
Conclusos 13/07 |
| 17/06/2009 |
Remessa ao Setor
movimentação processual |
| 17/06/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 17/06 |
| 16/04/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
p.26/4 |
| 13/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 223 - Fl. 218: apresente-se laudo ou avaliação idônea, que comprove a necessidade de revisão do valor. Int. |
| 06/04/2009 |
Aguardando Publicação
imprensa 01/04 |
| 03/04/2009 |
Despacho Proferido
Fl. 218: apresente-se laudo ou avaliação idônea, que comprove a necessidade de revisão do valor. Int. |
| 02/04/2009 |
Conclusos
Conclusos em 02/04 |
| 09/02/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
p.9/1 |
| 21/01/2009 |
Juntada de Petição
mesa da chefe 21/01 |
| 14/01/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 14/01 |
| 02/12/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
p. 9/1 |
| 28/11/2008 |
Aguardando Publicação
imp. 20/11 |
| 28/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 216 - Vistos. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, as partes devem se manifestar sobre o laudo de avaliação, sem o que haverá extinção. Int. |
| 26/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, as partes devem se manifestar sobre o laudo de avaliação, sem o que haverá extinção. Int. |
| 21/11/2008 |
Conclusos
Conclusos em 21/11 |
| 24/10/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
p.11/10 |
| 22/10/2008 |
Remessa ao Setor
xerox 22/10 |
| 26/09/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
prazo 11/10 |
| 24/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 208 - Fls. 136: expeça-se guia de levantamento. Fls. 138/207: digam as partes sobre o laudo. Int. |
| 19/09/2008 |
Aguardando Publicação
imprensa 9/09 |
| 16/09/2008 |
Remessa ao Setor
com Diretora/juiz para assinatura de guia |
| 12/09/2008 |
Aguardando Digitação
dat- urgente 12/09 |
| 15/08/2008 |
Juntada de Petição
mesa da chefe 15/08 |
| 14/08/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 14/08 |
| 13/08/2008 |
Aguardando Digitação
dat- 13/08 |
| 12/08/2008 |
Conclusos
Conclusos 12/08 |
| 11/08/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 136: expeça-se guia de levantamento. Fls. 138/207: digam as partes sobre o laudo. Int. |
| 05/08/2008 |
Remessa ao Setor
mesa da chefe 05/08 |
| 04/08/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 01/08/2008 |
Aguardando Manifestação do Períto
prazo 16/07 |
| 16/04/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
com Perito (João Bordignon Neto) em 15/04 |
| 02/04/2008 |
Aguardando Manifestação do Períto
prazo 19/04 |
| 26/03/2008 |
Aguardando Digitação
dat- intimar perito (sala) 26/03 |
| 29/02/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 29/02 |
| 19/12/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 25/01 |
| 18/12/2007 |
Aguardando Digitação
dat - alteração do polo |
| 17/12/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 125/126 - A situação dos autos é a seguinte: Os co-réus Wilma Carvalho de Oliveira Santos, Sylvio de Oliveira Santos Junior, Cleodete Raimunda Araújo de Oliveira Santos, Sérgio Antonio de Oliveira Santos, Maria Aparecida Mocquolo de Oliveira Santos, Silmara de Oliveira Santos, Simone Cristina de Oliveira Santos e Marcelo Comodo foram regularmente citados, conforme certificados de mandado de citação juntados aos autos em 09/10/2006, às fls. 76/80. Audiney Luiz Rodrigues Junior não foi citado. Houve tentativa de citá-lo por carta precatória, já que ele estava preso, mas, quando da citação, foi constatado que ele já se encontrava em liberdade. A saber, a carta precatória foi expedida em 03/07/2006 e devolvida em 23/10/2006. Restava apenas esse último a ser citado, no entanto, às fls. 91 e 92, a autora apresentou petição, por meio da qual juntou diligências do oficial de justiça, que estavam pendentes, e incluiu o co réu AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR no pólo ativo da demanda, no dia 23/11/2006. Essa petição foi juntada aos autos em 27/12/2006. À fl. 95, o juízo determinou que se aguardasse o prazo para contestação. O despacho foi proferido no dia 18/12/2006 e publicado em 24/01/2007. Wilma e Silmara contestaram às fls. 96/98. Contestação datada de 22/02/2007 e juntada aos autos em 12/03/2007. Decido: É regular a inclusão de AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR no pólo ativo da demanda, dada a natureza do processo de jurisdição voluntária e a sua posição de condômino concordante com a venda. Anote-se. A contestação de fls. 96/98 é intempestiva. O prazo se iniciou com a publicação do despacho de fl. 95. Ele não pode ser contado em dobro, pois não se trata de litisconsortes com diferentes procuradores. Aliás, trata-se da única contestação apresentada. Portanto, não havendo qualquer óbice, nos termos do art. 1.114 CPC, determino a avaliação do imóvel, nomeando perito o Sr. J. Bordignon e fixando seus honorários, em vista da natureza da avaliação, em R$ 1.500,00. Depósito, pelos requerentes, em 10 dias. Após, intime-se o perito, com prazo para entrega do laudo em 30 dias. Int. |
| 27/11/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 27/11 |
| 23/11/2007 |
Despacho Proferido
A situação dos autos é a seguinte: Os co-réus Wilma Carvalho de Oliveira Santos, Sylvio de Oliveira Santos Junior, Cleodete Raimunda Araújo de Oliveira Santos, Sérgio Antonio de Oliveira Santos, Maria Aparecida Mocquolo de Oliveira Santos, Silmara de Oliveira Santos, Simone Cristina de Oliveira Santos e Marcelo Comodo foram regularmente citados, conforme certificados de mandado de citação juntados aos autos em 09/10/2006, às fls. 76/80. Audiney Luiz Rodrigues Junior não foi citado. Houve tentativa de citá-lo por carta precatória, já que ele estava preso, mas, quando da citação, foi constatado que ele já se encontrava em liberdade. A saber, a carta precatória foi expedida em 03/07/2006 e devolvida em 23/10/2006. Restava apenas esse último a ser citado, no entanto, às fls. 91 e 92, a autora apresentou petição, por meio da qual juntou diligências do oficial de justiça, que estavam pendentes, e incluiu o co réu AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR no pólo ativo da demanda, no dia 23/11/2006. Essa petição foi juntada aos autos em 27/12/2006. À fl. 95, o juízo determinou que se aguardasse o prazo para contestação. O despacho foi proferido no dia 18/12/2006 e publicado em 24/01/2007. Wilma e Silmara contestaram às fls. 96/98. Contestação datada de 22/02/2007 e juntada aos autos em 12/03/2007. Decido: É regular a inclusão de AUDINEY LUIZ RODRIGUES JUNIOR no pólo ativo da demanda, dada a natureza do processo de jurisdição voluntária e a sua posição de condômino concordante com a venda. Anote-se. A contestação de fls. 96/98 é intempestiva. O prazo se iniciou com a publicação do despacho de fl. 95. Ele não pode ser contado em dobro, pois não se trata de litisconsortes com diferentes procuradores. Aliás, trata-se da única contestação apresentada. Portanto, não havendo qualquer óbice, nos termos do art. 1.114 CPC, determino a avaliação do imóvel, nomeando perito o Sr. J. Bordignon e fixando seus honorários, em vista da natureza da avaliação, em R$ 1.500,00. Depósito, pelos requerentes, em 10 dias. Após, intime-se o perito, com prazo para entrega do laudo em 30 dias. Int. |
| 23/11/2007 |
Conclusos
Conclusos 23/11 |
| 31/10/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
prazo 16/11 |
| 30/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 120 e 122 - Fls. 121: Publique-se o despacho de fls. 120 e aguarde-se o eventual cumprimento da ordem de fls. 120, item 02. Decorrido o prazo de 05 dias, com ou sem manifestação das partes, tudo certificado, apreciarei a preliminar suscitado a fls. 105 e designarei perito para a avaliação do bem respectivo. Int. ? Fl. 120 - 1) Certifique a serventia se as contestações apresentadas são tempestivas, considerando-se a data da última juntada do mandado /AR de citação. 2) As partes deverão carrear nos autos as certidões de óbito de Audiney Luiz Rodrigues Junior e Sylvio de Oliveira Santos, para demonstrar a validade das citações efetivadas. Após, apreciarei a preliminar suscitada a fls. 105 e designarei perito para a avaliação do bem respectivo. Int. |
| 23/10/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 22/10 |
| 19/10/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 121: Publique-se o despacho de fls. 120 e aguarde-se o eventual cumprimento da ordem de fls. 120, item 02. Decorrido o prazo de 05 dias, com ou sem manifestação das partes, tudo certificado, apreciarei a preliminar suscitado a fls. 105 e designarei perito para a avaliação do bem respectivo. Int. ? Fl. 120 - 1) Certifique a serventia se as contestações apresentadas são tempestivas, considerando-se a data da última juntada do mandado /AR de citação. 2) As partes deverão carrear nos autos as certidões de óbito de Audiney Luiz Rodrigues Junior e Sylvio de Oliveira Santos, para demonstrar a validade das citações efetivadas. Após, apreciarei a preliminar suscitada a fls. 105 e designarei perito para a avaliação do bem respectivo. Int. |
| 19/10/2007 |
Conclusos
Conclusos em 19/10 |
| 16/10/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 16 de outubro de 2007, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr(a). LINCOLN ANTONIO ANDRADE DE MOURA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Processo nº 05.117.841-2 1) Certifique a serventia se as contestações apresentadas são tempestivas, considerando-se a data da última juntada do mandado /AR de citação. 2) As partes deverão carrear nos autos as certidões de óbito de Audiney Luiz Rodrigues Junior e Sylvio de Oliveira Santos, para demonstrar a validade das citações efetivadas. Após, apreciarei a preliminar suscitada a fls. 105 e designarei perito para a avaliação do bem respectivo. Int. São Paulo, data supra. LINCOLN ANTONIO ANDRADE DE MOURA Juiz de Direito |
| 16/10/2007 |
Conclusos
Conclusos em 16/10 |
| 02/10/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público em 02/10 |
| 24/09/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 24 de setembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 05.117.841-2 Vistos. Certifique a serventia se todos os réus foram citados e se apresentaram defesa. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público (art.1.105 CPC), para que diga se tem interesse em atuar no feito. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2007. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito |
| 21/09/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 14/09/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 12/10 |
| 12/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 110 - Fls. 109: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. ? (prazo de 15 dias). |
| 03/09/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 31/08 |
| 31/08/2007 |
Conclusos
Conclusos 31/08 |
| 30/08/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 109: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. ? (prazo de 15 dias). |
| 30/08/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
c/ diretora p/ despacho 30/08 |
| 31/07/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 15/08 |
| 27/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 108 - Vistos. Diante da existência de constrição sobre o bem por primeiro esclareçam os interessados o andamento da ação executiva, juntando certidão de objeto e pé, sobretudo indicando se persiste a penhora, se já foi o mesmo levado a hasta pública, ou se há leilão designado. Prazo de 20 dias. Int. |
| 27/07/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Diante da existência de constrição sobre o bem por primeiro esclareçam os interessados o andamento da ação executiva, juntando certidão de objeto e pé, sobretudo indicando se persiste a penhora, se já foi o mesmo levado a hasta pública, ou se há leilão designado. Prazo de 20 dias. Int. |
| 18/07/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 16/07 |
| 05/07/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Aos 5 de julho de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Helmer Augusto Toqueton Amaral. Eu, ________________________ Escr. Subscr. Processo nº 05.117841-2 Vistos. Diante da existência de constrição sobre o bem por primeiro esclareçam os interessados o andamento da ação executiva, juntando certidão de objeto e pé, sobretudo indicando se persiste a penhora, se já foi o mesmo levado a hasta pública, ou se há leilão designado. Prazo de 20 dias. Int. São Paulo, 5 de julho de 2007. Helmer Augusto Toqueton Amaral Juiz de Direito |
| 03/07/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 06/06/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 19/06 |
| 04/06/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
com Advogado do autor em 01/06 |
| 30/05/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 19/06 |
| 28/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 104 - COMUNICADO ? Fica intimado o autor a se manifestar sobre a contestação de fls. 96/98. |
| 28/05/2007 |
Despacho Proferido
COMUNICADO ? Fica intimado o autor a se manifestar sobre a contestação de fls. 96/98. |
| 22/05/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 21/05 |
| 17/04/2007 |
Aguardando Manifestação do Réu
prazo 02/05 |
| 12/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 101 - Fls. 96/98: Regularize a ré, em 48 horas, sua representação processual. Int. |
| 22/03/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 22/03 |
| 21/03/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 21/03/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 96/98: Regularize a ré, em 48 horas, sua representação processual. Int. |
| 24/01/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 19/02 |
| 22/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 95 - Fls. 91/93: Aguarde-se o prazo para contestação. Int. |
| 18/12/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 15/12 |
| 14/12/2006 |
Conclusos
Conclusos Aos 14/12 |
| 14/12/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 91/93: Aguarde-se o prazo para contestação. Int. |
| 07/11/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 22/11 |
| 01/11/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 81 e 89 - COMUNICADO ? Ficam intimados os autores a cientificarem sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 80 (referente diligência) ? Fl. 89 ? COMUNICADO ? Ficam intimados os autores a cientificarem sobre a carta precatória devolvida. |
| 01/11/2006 |
Despacho Proferido
COMUNICADO ? Ficam intimados os autores a cientificarem sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 80 (referente diligência) ? Fl. 89 ? COMUNICADO ? Ficam intimados os autores a cientificarem sobre a carta precatória devolvida. |
| 25/10/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 19/10 |
| 11/10/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 09/10 |
| 20/09/2006 |
Aguardando Devolução de Mandado
Oficial Orandir - prazo 25/10 |
| 15/09/2006 |
Remessa ao Setor
diretor/carga (aditamento mandado) 15/09 |
| 15/09/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 123/125: Ciência do recebimento de protocolos SEED. |
| 15/09/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 123/125: Ciência do recebimento de protocolos SEED. |
| 14/09/2006 |
Aguardando Digitação
dat -desen- mandado |
| 23/08/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 10/09 |
| 21/08/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Comunicado para os autores se manifestarem sobre a certidão de fls. 62. |
| 18/08/2006 |
Despacho Proferido
Comunicado para os autores se manifestarem sobre a certidão de fls. 62. |
| 16/08/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 09/08 |
| 18/07/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 05/08 |
| 14/07/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 49/50: defiro o desentranhamento do mandado, expedindo-se também carta precatória como requerido, devendo os autores retirar e comprovar a distribuição da mesma. ? COMUNICADO PARA O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA, BEM COMO RETIRAR E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO. |
| 14/07/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 49/50: defiro o desentranhamento do mandado, expedindo-se também carta precatória como requerido, devendo os autores retirar e comprovar a distribuição da mesma. ? COMUNICADO PARA O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA, BEM COMO RETIRAR E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO. |
| 07/07/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 05/07 |
| 03/07/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao diretor/juiz/carga de mandado (carta precatória e aditamento de mandado) em 03/07 |
| 30/06/2006 |
Aguardando Digitação
dat - desentranhamento do mandado e precatória |
| 28/06/2006 |
Conclusos
conclusos 28/06 |
| 29/05/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 20/06 |
| 25/05/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 48 - COMUNICADO ? Fica intimado o autor a cientificar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 47. |
| 25/05/2006 |
Despacho Proferido
COMUNICADO ? Fica intimado o autor a cientificar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 47. |
| 17/05/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 12/05 |
| 05/04/2006 |
Aguardando Devolução de Mandado
mandado expedido - Oficial Orandir - prazo 06/05 |
| 31/03/2006 |
Remessa ao Setor
Diretor/carga em 31/03 |
| 23/03/2006 |
Aguardando Digitação
dat especiais |
| 20/02/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 08/03 |
| 16/02/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 01/02 |
| 07/02/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa 01/02 |
| 01/02/2006 |
Conclusos
Conclusos 01/02/06 |
| 26/12/2005 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 20/12 |
| 30/11/2005 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor - prazo 20/12 |
| 30/11/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 39 - Vistos. Imóvel penhorado é imóvel indisponível, quer para alienação voluntária, quer para alienação forçada. Logo, antes, comprove-se o levantamento da penhora e o cancelamento do respectivo registro (R S da mat. 33.057 ? fls. 12vº), em dez dias. Int. |
| 28/11/2005 |
Despacho Proferido
Vistos. Imóvel penhorado é imóvel indisponível, quer para alienação voluntária, quer para alienação forçada. Logo, antes, comprove-se o levantamento da penhora e o cancelamento do respectivo registro (R S da mat. 33.057 ? fls. 12vº), em dez dias. Int. |
| 22/11/2005 |
Aguardando Publicação
imprensa 10/11 (esp) |
| 26/10/2005 |
Processo Distribuído por Sorteio
Processo Distribuído por Sorteio |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/07/2017 |
Petições Diversas |
| 16/04/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 22/06/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/08/2021 |
Petições Diversas |
| 27/08/2021 |
Petições Diversas |
| 21/09/2021 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 11/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petições Diversas |
| 08/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2021 |
Petições Diversas |
| 13/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/01/2022 |
Petições Diversas |
| 28/02/2022 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 29/08/2023 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 07/05/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Petições Diversas |
| 11/04/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 19/08/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1109626-93.2021.8.26.0100 | Embargos de Terceiro Cível | 13/10/2021 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Alienação Judicial | Cível | - |
| 02/06/2012 | Correção | Alienação Judicial de Bens | Cível | - |
| 21/10/2012 | Evolução | Alienação Judicial de Bens | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |