Reqte	Carlos Alberto Júlio Advogado:  Acacio Valdemar Lorencao Junior
Reqdo	Sérgio Becker Advogada:  Fernanda de Carvalho Mustacchi

Data		Movimento
22/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas de citação por mandado ou carta. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FCIV21000040313
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FBRE19000507480
22/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas de citação por mandado ou carta. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FCIV21000040313
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FBRE19000507480
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17012034835
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16016728885
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FBRE16001121018
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FBRE16000940146
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FBRE15001098466
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FBRE15000566766
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FCIV15000068413
13/04/2022		Ato ordinatório Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas de citação por mandado ou carta.
16/12/2021		Autos no Prazo prazo 11/02 Vencimento: 17/02/2022
04/11/2021		Decisão Vistos. Para fins de regularização do MOVJUD, despacho nos presentes autos. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
01/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
08/07/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR I EM 08/07/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20011885814
05/11/2020		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado o processo 0015717-19.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigações
26/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: WJMJ20415738466
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: Página:
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: *Ciência do desarquivamento. Autos à disposição em Cartório pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP)
12/03/2020		Ato ordinatório *Ciência do desarquivamento. Autos à disposição em Cartório pelo prazo de 30 dias.
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FBRE20000019963
05/03/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página:
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05(cinco) dias. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem recolhimento, a petição será encaminhada à OAB. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05(cinco) dias. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem recolhimento, a petição será encaminhada à OAB.
22/03/2018		Arquivado Provisoriamente Pacote 16193/18 - volumes 1 a 3
28/02/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0015717-19.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigações
28/02/2018		Arquivado Definitivamente
28/02/2018		Início da Execução Juntado 0015717-19.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página:
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.
26/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FBRE17000827383
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: Página:
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias.No silêncio, ao arquivo, com as devidas anotações.Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias.No silêncio, ao arquivo, com as devidas anotações.Intime-se.
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página:
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas de citação por mandado ou carta. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
22/03/2017		Ato ordinatório Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas de citação por mandado ou carta.
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 554: Solicitei informações acerca do endereço do requerido, através dos sistemas BACEN-JUD e/ou INFOJUD, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o autor sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, venham conclusos para extinção .Fls. 558/560 e 587/588: anote-se a renúncia dos advogados. Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Devolvo os autos para juntada de petição. Após, tornem conclusos Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
16/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 554: Solicitei informações acerca do endereço do requerido, através dos sistemas BACEN-JUD e/ou INFOJUD, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o autor sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, venham conclusos para extinção .Fls. 558/560 e 587/588: anote-se a renúncia dos advogados. Intime-se.
16/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Devolvo os autos para juntada de petição. Após, tornem conclusos Intime-se.
16/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
07/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página:
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 550: indefiro, vez que não esgotados todos os meios de localização do réu. Para os fins de obtenção de endereço o juízo disponibiliza os Sistemas Infojud e Bacenjud, desde que recolhidas as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
06/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 550: indefiro, vez que não esgotados todos os meios de localização do réu. Para os fins de obtenção de endereço o juízo disponibiliza os Sistemas Infojud e Bacenjud, desde que recolhidas as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: Página:
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0360/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência da devolução da carta precatória.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
18/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência da devolução da carta precatória.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
18/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
26/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: Página:
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Pelo que se dessume do pedido de fls. 495, há pedido de penhora de faturamento da empresa indicada, que não é parte nos autos, assim, indefiro o pedido. No mais, depreque-se para penhora e intimação do executado, devendo o exequente providenciar a impressão da carta que será disponibilizada na internet e comprovar a sua distribuição em 15 dias, sob pena de arquivamento. (carta precatória disponível para impressão) Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
06/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
26/05/2015		Proferido Despacho Pelo que se dessume do pedido de fls. 495, há pedido de penhora de faturamento da empresa indicada, que não é parte nos autos, assim, indefiro o pedido. No mais, depreque-se para penhora e intimação do executado, devendo o exequente providenciar a impressão da carta que será disponibilizada na internet e comprovar a sua distribuição em 15 dias, sob pena de arquivamento. (carta precatória disponível para impressão)
28/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirada pelo estágiario Kassio da Silva Santos - Av.Alameda - Telefone : 4195-1221 , está levando os 3 volumes . Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Acacio Valdemar Lorencao Junior
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: Página:
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0125/2015 Teor do ato: 1. Considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s); que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), DEFIRO a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. 2. Arquivem-se as declarações positivas em pasta própria, por 30 (trinta) dias, com as cautelas de praxe. 3. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP)
13/04/2015		Decisão 1. Considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s); que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), DEFIRO a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. 2. Arquivem-se as declarações positivas em pasta própria, por 30 (trinta) dias, com as cautelas de praxe. 3. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: Página:
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Vistos. Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP)
28/01/2015		Decisão Vistos. Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução) ou venham conclusos para extinção (processo de conhecimento). Int.
10/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
03/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua. Alameda Tocantins,75,5ºandar,Telefone:41951221, Retirando autos por Kassio da Silva dos Santos OAB204264E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Acacio Valdemar Lorencao Junior
29/10/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0014985-29.2004.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: Página:
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0640/2014 Teor do ato: Fls. 466: Diga o exequente sobre o prosseguimento, nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP)
22/10/2014		Decisão Fls. 466: Diga o exequente sobre o prosseguimento, nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo.
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: Página:
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: Página:
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Fls. 462: Intime-se o(a)s autor(a)s, ora executado(a)(s), na pessoa de seu advogado pela imprensa, a pagar o valor do débito (R$2.654,88, atualizado desde novembro de 2013, fls. 463), em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP)
14/08/2014		Decisão Fls. 462: Intime-se o(a)s autor(a)s, ora executado(a)(s), na pessoa de seu advogado pela imprensa, a pagar o valor do débito (R$2.654,88, atualizado desde novembro de 2013, fls. 463), em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.
10/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: Tendo em vista a certidão supra, cobrem-se os autos para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (proc. c/ adv./síndico) Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP)
02/07/2014		Ato ordinatório Tendo em vista a certidão supra, cobrem-se os autos para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (proc. c/ adv./síndico)
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: Página:
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0617/2013 Teor do ato: Tendo em vista a certidão supra, cobrem-se os autos para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (proc. c/ adv./síndico) Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), João Carlos Azuma (OAB 221043/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP)
03/12/2013		Ato ordinatório Tendo em vista a certidão supra, cobrem-se os autos para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (proc. c/ adv./síndico)
14/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acordão. Apensem-se aos autos do processo nº 2004.014985-0. Int.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 23/10
13/09/2012		Retorno do Setor Recebido do Tribunal c/ 3 volumes + 1 apenso (impugnação á assistencia judiciária) 13/09/12
13/11/2009		Data da Publicação SIDAP Recebo a apelação de fls. 313/376 interposta pelo autor em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista às partes contrárias para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao EG. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int.
15/10/2009		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 313/376 interposta pelo autor em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista às partes contrárias para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao EG. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int.
17/09/2009		Despacho Proferido Valor do preparo ?R$ 163,41. Porte e remessa ? R$ 41,92.
17/09/2009		Data da Publicação SIDAP Valor do preparo ?R$ 163,41. Porte e remessa ? R$ 41,92.
14/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 305/310 - Sentença nº 2374/2009 registrada em 04/09/2009 no livro nº 793 às Fls. 85/90: Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar concedida, determinar ao requerido SÉRGIO BECKER que se abstenha de emitir ?notificações? ou notas a terceiros, seja qual for o meio de divulgação ou notificação escolhido, desde que estas notas estejam relacionadas ao autor ou a sua obra, na qual se inclui o livro ?A Magia dos Grandes Negociadores?, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada ato contrário aos ditames acima estabelecidos. Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, fixada a verba honorária em R$ 2.000,00 (CPC, art. 20, § 4º), observando, quanto à exigibilidade, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Custas de Preparo: R$163,41; Taxa de Porte e Remessa: R$41,92
10/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 09.09
04/09/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 2374/2009 Livro: 793 Folha(s): de 85 até 90 Data Registro: 04/09/2009 15:17:54
31/08/2009		Sentença Proferida Sentença nº 2374/2009 registrada em 04/09/2009 no livro nº 793 às Fls. 85/90: Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar concedida, determinar ao requerido SÉRGIO BECKER que se abstenha de emitir ?notificações? ou notas a terceiros, seja qual for o meio de divulgação ou notificação escolhido, desde que estas notas estejam relacionadas ao autor ou a sua obra, na qual se inclui o livro ?A Magia dos Grandes Negociadores?, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada ato contrário aos ditames acima estabelecidos. Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, fixada a verba honorária em R$ 2.000,00 (CPC, art. 20, § 4º), observando, quanto à exigibilidade, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Custas de Preparo: R$163,41; Taxa de Porte e Remessa: R$41,92
19/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 291/293 - Fls.291: 1. fls.271 a 278: pertencem aos autos em apenso. Providencie a serventia a regularização. 2. fls.280 a 284: pertencem aos autos da impugnação. Providencie a serventia a regularização. 3. Decisão em separado (02 laudas). 4. Int. Fls.292/293: 1. Não há preliminares argüidas. 2- Por sua vez, encontra-se presente continência desta com outras três ações que têm curso nesta vara, as quais, inclusive, se encontram apensadas e tiveram determinação de processamento e julgamento conjunto. Não se trata de hipótese de litispendência ante a diversidade de objeto, ainda que conexas ou continentes, não havendo possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito. Por sua vez, necessário que exista apensamento para processamento conjunto com apreciação através de mesma sentença. Pretende o autor através da presente ação impor ao réu obrigação consistente em não praticar ato envolvendo obra de sua autoria, por aduzir que tais práticas vêm obstando o livre exercício de direito. Por sua vez, o ora réu propôs contra o ora autor duas distintas ações pretendendo defesa de direitos frente à obra acima mencionada. Desta forma, observada a continência, de mister a determinação acima efetivada. 3. Por seu turno, nos autos das ações mencionadas acima, houve deferimento de dilação probatória, sendo realizada prova pericial e ora, aguardando cumprimento de carta precatória expedida para oitiva de testemunhas arroladas pelos réus daqueles processos (dentre eles o ora autor). Por conseguinte, e, desnecessária a produção da prova nestes autos, diante da efetivação nos autos mencionados, de mister apenas aguardar-se a produção e encerramento da instrução. 4. Uma vez já efetivado o apensamento, devem permanecer suspensos estes autos, com determinação de prosseguimento exclusivo nos autos da ação indenizatória. Int.
13/07/2007		Despacho Proferido Fls.291: 1. fls.271 a 278: pertencem aos autos em apenso. Providencie a serventia a regularização. 2. fls.280 a 284: pertencem aos autos da impugnação. Providencie a serventia a regularização. 3. Decisão em separado (02 laudas). 4. Int. Fls.292/293: 1. Não há preliminares argüidas. 2- Por sua vez, encontra-se presente continência desta com outras três ações que têm curso nesta vara, as quais, inclusive, se encontram apensadas e tiveram determinação de processamento e julgamento conjunto. Não se trata de hipótese de litispendência ante a diversidade de objeto, ainda que conexas ou continentes, não havendo possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito. Por sua vez, necessário que exista apensamento para processamento conjunto com apreciação através de mesma sentença. Pretende o autor através da presente ação impor ao réu obrigação consistente em não praticar ato envolvendo obra de sua autoria, por aduzir que tais práticas vêm obstando o livre exercício de direito. Por sua vez, o ora réu propôs contra o ora autor duas distintas ações pretendendo defesa de direitos frente à obra acima mencionada. Desta forma, observada a continência, de mister a determinação acima efetivada. 3. Por seu turno, nos autos das ações mencionadas acima, houve deferimento de dilação probatória, sendo realizada prova pericial e ora, aguardando cumprimento de carta precatória expedida para oitiva de testemunhas arroladas pelos réus daqueles processos (dentre eles o ora autor). Por conseguinte, e, desnecessária a produção da prova nestes autos, diante da efetivação nos autos mencionados, de mister apenas aguardar-se a produção e encerramento da instrução. 4. Uma vez já efetivado o apensamento, devem permanecer suspensos estes autos, com determinação de prosseguimento exclusivo nos autos da ação indenizatória. Int.
13/04/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2006.182798-2/000001-000 Instaurado em 13/04/2007
19/03/2007		Despacho Proferido 1. Defiro a gratuidade ao réu Sérgio Becker. 2. Ao Setor de Conciliação do fórum JMJr. Int.
19/03/2007		Data da Publicação SIDAP 1. Defiro a gratuidade ao réu Sérgio Becker. 2. Ao Setor de Conciliação do fórum JMJr. Int.
07/02/2007		Data da Publicação SIDAP À réplica ( fls. 89/219).
07/02/2007		Despacho Proferido À réplica ( fls. 89/219).
11/09/2006		Apensamento Apensado ao Processo 583.00.2004.014985-0/000000-000 em 11/09/2006
04/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT...04/09
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31 pz- 31
01/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 78/79 - Vistos. 1. De início, observo que não é possível concluir, com os elementos constantes nos autos, qual das partes tem a prerrogativa sobre a divulgação das idéias contidas no livro ?A Magia dos Grandes Negociadores? ou no documento denominado ?Teoria do Fator Humano?, até porque não se sabe se tais idéias são realmente as mesmas, se uma decorre necessária e diretamente da outra, ou, por fim, se uma das partes pode considerá-las como suas e originais. Como já foi dito no processo conexo, essa conclusão depende de instrução probatória e profunda análise das idéias dos textos e palavras das duas partes. No entanto, ao contrário do que decidido nos autos conexos, os documentos de fl. 52, 53 e 54 comprovam que o ora requerido Sérgio Becker está diretamente interferindo nas atividades profissionais do autor. Nas citadas ?notificações? o requerido, através de seus advogados, alega que as organizações dos eventos poderiam ser responsabilizadas em caso de eventual condenação ajuizada pelo ora requerido contra o ora autor; ou seja, já antecipou uma sentença judicial de procedência que ainda não existe e tenta estender os efeitos de uma hipotética sentença contra terceiros que não participam dos processos. Nessa análise perfunctória do pedido, justamente em razão do que foi dito no primeiro parágrafo desta decisão (não se sabe se houve ou não o alegado plágio), vislumbro uma nítida tentativa do requerido em impedir que o autor exerça livremente sua atividade de palestrante, tentativa ilegal, portanto, até porque pedido semelhante nos autos em apenso foi judicialmente indeferido. Enquanto na outra ação decidi que não existia relação entre a atuação do autor Carlos e as dificuldades financeiras pelas quais alegou passar o requerido Sérgio para concluir que não havia periculum in mora no caso daquele outro processo, neste, ao contrário, há nítido vínculo entre a conduta do requerido Sérgio e a tentativa de obstar o livre exercício da profissão pelo autor Carlos. Portanto, defiro o pedido de tutela antecipada, e o faço para determinar que o requerido se abstenha de emitir ?notificações? ou notas a terceiros, seja qual for o meio de divulgação ou notificação escolhido, desde que estas notas estejam relacionadas à matéria discutida pelas partes neste e nos autos conexos, até final solução das lides. Expeça-se mandado de intimação nos termos da presente decisão, a ser cumprido com rapidez. 2. Cite-se o réu para apresentação de contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, com todas as advertências de praxe (a citação poderá ser cumprida no mesmo ato da intimação do item anterior). 3. Determino o apensamento destes autos aos conexos, para processamento conjunto. Int.
31/07/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura da precatória
31/07/2006		Despacho Proferido Vistos. 1. De início, observo que não é possível concluir, com os elementos constantes nos autos, qual das partes tem a prerrogativa sobre a divulgação das idéias contidas no livro ?A Magia dos Grandes Negociadores? ou no documento denominado ?Teoria do Fator Humano?, até porque não se sabe se tais idéias são realmente as mesmas, se uma decorre necessária e diretamente da outra, ou, por fim, se uma das partes pode considerá-las como suas e originais. Como já foi dito no processo conexo, essa conclusão depende de instrução probatória e profunda análise das idéias dos textos e palavras das duas partes. No entanto, ao contrário do que decidido nos autos conexos, os documentos de fl. 52, 53 e 54 comprovam que o ora requerido Sérgio Becker está diretamente interferindo nas atividades profissionais do autor. Nas citadas ?notificações? o requerido, através de seus advogados, alega que as organizações dos eventos poderiam ser responsabilizadas em caso de eventual condenação ajuizada pelo ora requerido contra o ora autor; ou seja, já antecipou uma sentença judicial de procedência que ainda não existe e tenta estender os efeitos de uma hipotética sentença contra terceiros que não participam dos processos. Nessa análise perfunctória do pedido, justamente em razão do que foi dito no primeiro parágrafo desta decisão (não se sabe se houve ou não o alegado plágio), vislumbro uma nítida tentativa do requerido em impedir que o autor exerça livremente sua atividade de palestrante, tentativa ilegal, portanto, até porque pedido semelhante nos autos em apenso foi judicialmente indeferido. Enquanto na outra ação decidi que não existia relação entre a atuação do autor Carlos e as dificuldades financeiras pelas quais alegou passar o requerido Sérgio para concluir que não havia periculum in mora no caso daquele outro processo, neste, ao contrário, há nítido vínculo entre a conduta do requerido Sérgio e a tentativa de obstar o livre exercício da profissão pelo autor Carlos. Portanto, defiro o pedido de tutela antecipada, e o faço para determinar que o requerido se abstenha de emitir ?notificações? ou notas a terceiros, seja qual for o meio de divulgação ou notificação escolhido, desde que estas notas estejam relacionadas à matéria discutida pelas partes neste e nos autos conexos, até final solução das lides. Expeça-se mandado de intimação nos termos da presente decisão, a ser cumprido com rapidez. 2. Cite-se o réu para apresentação de contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, com todas as advertências de praxe (a citação poderá ser cumprida no mesmo ato da intimação do item anterior). 3. Determino o apensamento destes autos aos conexos, para processamento conjunto. Int.
31/07/2006		Conclusos Conclusos 31/07/06
28/07/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
05/02/2015	Petições Diversas
27/04/2015	Petição Intermediária
12/08/2015	Petição Intermediária
12/09/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/07/2006	Agravo de Instrumento - 00001  (1006124-66.2006.8.26.0100)
28/02/2018	Cumprimento de sentença  (0015717-19.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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