Reqte	José Manuel Varela Vidal Advogado:  Ivan Aloisio Reis   Advogado:  Alexandre de Assis
Reqdo	Carla Rodrigues dos Santos Def. Púb:  Fabiana Ferraz Luz Mihich   Def. Púb:  Carolina Brambila Bega

Data		Movimento
09/12/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/06/2016		Serventuário
15/06/2016		Autos no Prazo prazo 08/07 Vencimento: 27/07/2016
15/06/2016		Serventuário MESA ELIANA
15/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão OFÍCIO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/12/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/06/2016		Serventuário
15/06/2016		Autos no Prazo prazo 08/07 Vencimento: 27/07/2016
15/06/2016		Serventuário MESA ELIANA
15/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão OFÍCIO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/06/2016		Ofício Expedido Ofício - PROTESTO - Cancelamento
13/06/2016		Ofício Expedido Ofício - PROTESTO - Cancelamento
10/06/2016		Conclusos para Despacho 29 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi
09/06/2016		Serventuário mesa ELIANA
09/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/06/2016		Conclusos para Despacho 29 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi
07/06/2016		Conclusos para Despacho
24/05/2016		Expedição de documento
18/01/2016		Autos no Prazo PRAZO 03/03/16. Vencimento: 17/02/2016
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: Página:
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0488/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do título protestado (fls. 215); e CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a presente data. Pela sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação a título de danos morais. Confirmo a liminar. Eventual recurso deverá ser recebido tão somente no efeito devolutivo no que tange a este capítulo. Após o trânsito em julgado, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito que tenham registrado o apontamento, para baixa definitiva. Faculto à parte autora o reembolso nestes mesmo autos dos valores gastos para o levantamento do protesto perante o cartório competente. Para tanto, deverá juntar, durante a fase de execução, o recibo original do recibo emitido. Defiro a exclusão da assistência da Defensoria Pública. Anote-se. Para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, fixo o valor da condenação. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Preparo: R$ 657,19 Advogados(s): Ivan Aloisio Reis (OAB 112958/SP), Fabiana Ferraz Luz Mihich (OAB 165146/SP), Alexandre de Assis (OAB 185438/SP)
10/12/2015		Remetido ao DJE relação 488/15
10/12/2015		Sentença Registrada
10/12/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do título protestado (fls. 215); e CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a presente data. Pela sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação a título de danos morais. Confirmo a liminar. Eventual recurso deverá ser recebido tão somente no efeito devolutivo no que tange a este capítulo. Após o trânsito em julgado, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito que tenham registrado o apontamento, para baixa definitiva. Faculto à parte autora o reembolso nestes mesmo autos dos valores gastos para o levantamento do protesto perante o cartório competente. Para tanto, deverá juntar, durante a fase de execução, o recibo original do recibo emitido. Defiro a exclusão da assistência da Defensoria Pública. Anote-se. Para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, fixo o valor da condenação. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Preparo: R$ 657,19
23/06/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
10/06/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 445
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0191/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência acerca da certidão de fls. 244 e após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Ivan Aloisio Reis (OAB 112958/SP), Fabiana Ferraz Luz Mihich (OAB 165146/SP), Alexandre de Assis (OAB 185438/SP), Carolina Brambila Bega (OAB 236540/SP)
08/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência acerca da certidão de fls. 244 e após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
13/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
02/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor tel. 2216.8518 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Aloisio Reis
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: Página:
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0325/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, requeira o autor em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Ivan Aloisio Reis (OAB 112958/SP), Fabiana Ferraz Luz Mihich (OAB 165146/SP), Alexandre de Assis (OAB 185438/SP), Carolina Brambila Bega (OAB 236540/SP)
19/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão retro, requeira o autor em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Int.
12/09/2014		Conclusos para Despacho Cls.15/09.-
08/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/039541-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2014 Local: Cartório da 29ª Vara Cível
03/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 238: Defiro, conforme requerido pela Defensoria Pública. Expeça-se novo mandado de citação para cumprimento no mesmo endereço anteriormente diligenciado, com os benefícios do artigo 172 § 2º do CPC e com "hora certa", acaso necessário, observando-se que se trata de diligência do Juízo. Int.
16/12/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
09/12/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: Página:
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça: inexistência de registro do CEP. Advogados(s): Ivan Aloisio Reis (OAB 112958/SP), Alexandre de Assis (OAB 185438/SP)
14/08/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça: inexistência de registro do CEP.
04/07/2013		Mandado Recebido mandado devolvido pela central de mandados em 04/07/2.013.
24/06/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/058903-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2013 Local: Cartório da 29ª Vara Cível
24/06/2013		Mandado Expedido AG. conferência
21/03/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
01/03/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
20/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 20/02/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: Página:
19/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (número não encontrado, não conhecida por moradores da rua). Advogados(s): Ivan Aloisio Reis (OAB 112958/SP), Alexandre de Assis (OAB 185438/SP)
10/01/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (número não encontrado, não conhecida por moradores da rua).
08/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2012		Retorno do Setor mandado devolvido pela oficial de justiça Tânia em 22/10/2.012. mandado devolvido pela oficial de justiça Tânia em 22/10/2.012.
09/10/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
02/10/2012		Aguardando Conferência M. DIRETORA
21/09/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mandado
14/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 211 - Fls. 203/205: Assiste razão o autor, portanto, devolvo o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 199, a partir da publicação deste. Defiro a expedição de mandado de citação, conforme requerido a fls. 209/210, fica autorizada a extração de cópias para a instrução. Int.
31/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/08 - do 14/08
31/07/2012		Despacho Proferido Fls. 203/205: Assiste razão o autor, portanto, devolvo o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 199, a partir da publicação deste. Defiro a expedição de mandado de citação, conforme requerido a fls. 209/210, fica autorizada a extração de cópias para a instrução. Int.
28/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-paj
29/05/2012		Remessa ao Setor Remetido a Defensoria Pública
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 195. Sem prejuízo, compulsando os autos observo que a inicial não veio instruída com cópia da cártula (nota promissória), bem como, o comprovante de efetivo protesto está acostado aos autos em apenso de sustação de protesto. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos de cópia da aludida cártula. Intime-se. Ciência ao Dr. Defensor Público.
24/05/2012		Despacho Proferido VISTOS. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 195. Sem prejuízo, compulsando os autos observo que a inicial não veio instruída com cópia da cártula (nota promissória), bem como, o comprovante de efetivo protesto está acostado aos autos em apenso de sustação de protesto. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos de cópia da aludida cártula. Intime-se. Ciência ao Dr. Defensor Público.
18/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/05
11/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - do 16/03
28/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
03/02/2012		Retorno do Setor mandado devolvido pelo oficial de justiça Hermano, em 02/02/2.012. mandado devolvido pelo oficial de justiça Hermano, em 02/02/2.012.
16/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07/03
11/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
22/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.190/191: Defiro o pedido do Curador Especial. Expeça-se mandado para o endereço indicado no item 5 de fls.191. Int.
11/10/2011		Conclusos cls 13/10 - dof 07/11
11/10/2011		Despacho Proferido Fls.190/191: Defiro o pedido do Curador Especial. Expeça-se mandado para o endereço indicado no item 5 de fls.191. Int.
27/09/2011		Aguardando Prazo pz 02/9
13/09/2011		Remessa ao Setor Remetido á Defensoria (fls.180)
05/09/2011		Retorno do Setor mandado devolvido pelo oficial de justiça Nivaldo, em 05/09/2.011. mandado devolvido pelo oficial de justiça Nivaldo, em 05/09/2.011.
04/08/2011		Aguardando Prazo pz 02/09
28/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
20/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.175/179: Primeiramente expeça-se mandado para tentativa de citação da requerida no endereço informado pela Defensoria Pública. Aguarde-se o retorno do mandado, após conclusos para apreciação do pedido de perícia grafotécnica. Após a expedição do mandado, ciência pessoal à Defensoria Pública. Int.
30/06/2011		Conclusos cls 01/07 - dof 18/07
30/06/2011		Despacho Proferido Fls.175/179: Primeiramente expeça-se mandado para tentativa de citação da requerida no endereço informado pela Defensoria Pública. Aguarde-se o retorno do mandado, após conclusos para apreciação do pedido de perícia grafotécnica. Após a expedição do mandado, ciência pessoal à Defensoria Pública. Int.
20/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
10/06/2011		Aguardando Prazo pz 12/06
18/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
18/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - VISTOS. Tendo em vista que a função de Curador Especial nestes autos é desenvolvida pela Defensoria Pública, determino abertura de vista nestes autos ao Dr. Defensor Público, para ciência e manifestação a partir da r. decisão de fls. 123 e seguintes, requerendo o quê de direito. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Intime-se.
11/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2011		Despacho Proferido VISTOS. Tendo em vista que a função de Curador Especial nestes autos é desenvolvida pela Defensoria Pública, determino abertura de vista nestes autos ao Dr. Defensor Público, para ciência e manifestação a partir da r. decisão de fls. 123 e seguintes, requerendo o quê de direito. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Intime-se.
30/04/2011		Conclusos cls 03/5
09/09/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
03/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1. Conforme determinado nas fls. 123, na tentativa de se citar a requerida nos dois endereços informados nas fls. 60/62, porém, as diligências restaram infrutíferas, ante as certidões de fls. 142 e de fls. 150 verso. 2. Como última medida para localização da requerida, expeça-se novamente ofício à Delegacia de Receita Federal, informando neste o nº do CPF da requerida que consta na cópia da nota promissória de fls. 130. Tal ofício será encaminhado pelo autor, que deverá comprovar a sua distribuição, no prazo de 05 dias após a retirada do mesmo. 3. Int.
05/03/2010		Despacho Proferido VISTOS. 1. Conforme determinado nas fls. 123, na tentativa de se citar a requerida nos dois endereços informados nas fls. 60/62, porém, as diligências restaram infrutíferas, ante as certidões de fls. 142 e de fls. 150 verso. 2. Como última medida para localização da requerida, expeça-se novamente ofício à Delegacia de Receita Federal, informando neste o nº do CPF da requerida que consta na cópia da nota promissória de fls. 130. Tal ofício será encaminhado pelo autor, que deverá comprovar a sua distribuição, no prazo de 05 dias após a retirada do mesmo. 3. Int.
05/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/09/2009		Mandado na Pasta Mandado devolvido pela sra.oficiala de justiça Isabel e entregue no setor em 03/09/2009
01/09/2009		Conclusos Conclusos para a Dra.Valeria em 02/09/2009
18/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - VISTOS. Antes de apreciar o pedido de reconhecimento de nulidade de citação nestes autos ou de determinar o normal seguimento do feito, a fim de se esgotar todas as possibilidades de citação pessoal, determino a tentativa de citação pessoal da ré nos endereços declinados a fls. 61/62 e reproduzidos a fls. 121, item ?a?. Providencie o autor os meios necessários para cumprimento desta diligência. Dando seguimento, observo que houve expedição de ofício à DRF (fls. 52), sem possibilidade de cumprimento diante da falta de indicação correta do CPF da ré. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao 7º. Tabelião de Protesto desta Capital a fim de que seja enviado a este Juízo cópia do título já depositado e cujo protesto foi sustado. Providencie o autor o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos dentro do prazo de cinco dias após sua retirada. Intime-se.
07/07/2009		Despacho Proferido VISTOS. Antes de apreciar o pedido de reconhecimento de nulidade de citação nestes autos ou de determinar o normal seguimento do feito, a fim de se esgotar todas as possibilidades de citação pessoal, determino a tentativa de citação pessoal da ré nos endereços declinados a fls. 61/62 e reproduzidos a fls. 121, item ?a?. Providencie o autor os meios necessários para cumprimento desta diligência. Dando seguimento, observo que houve expedição de ofício à DRF (fls. 52), sem possibilidade de cumprimento diante da falta de indicação correta do CPF da ré. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao 7º. Tabelião de Protesto desta Capital a fim de que seja enviado a este Juízo cópia do título já depositado e cujo protesto foi sustado. Providencie o autor o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos dentro do prazo de cinco dias após sua retirada. Intime-se.
03/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/07/2009
02/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 115 - VISTOS. Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, bem como, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado do feito. Vista pessoal à Defensoria Pública. Int.
26/05/2009		Despacho Proferido VISTOS. Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, bem como, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado do feito. Vista pessoal à Defensoria Pública. Int.
07/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
30/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2006.228591-6/000001-000 Instaurado em 30/04/2009
25/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 72 - Fls 70/71: Tendo em vista o ofício da DRF de fls 52, defiro a citação editalícia. Providencie o autor o necessário. Int.
06/06/2008		Despacho Proferido Fls 70/71: Tendo em vista o ofício da DRF de fls 52, defiro a citação editalícia. Providencie o autor o necessário. Int.
29/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 59 - Fls 56/58; Reporte-se ao já decidido às fls 39. Requeira em dez dias o que entender cabível. Int.
02/04/2008		Despacho Proferido Fls 56/58; Reporte-se ao já decidido às fls 39. Requeira em dez dias o que entender cabível. Int.
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 54: Indefiro, pois a providência cabe à parte. Int.
06/03/2008		Despacho Proferido Fls. 54: Indefiro, pois a providência cabe à parte. Int.
21/02/2008		Aguardando Publicação Ciência do ofício da DRF de fls. 52
07/12/2007		Remessa ao Setor Petição recebida do protocolo e entregue na Seção
14/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Fls 45/46: Primeiramente, providencie o autor a retirada e distribuição do ofício à DRF conforme seu pedido de fls 40/41. Int.
01/11/2007		Despacho Proferido Fls 45/46: Primeiramente, providencie o autor a retirada e distribuição do ofício à DRF conforme seu pedido de fls 40/41. Int.
22/10/2007		Remessa ao Setor Petição recebida do protocolo e entregue na Seção
04/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - Vistos 1.Indefiro o pedido de fls 37/38. A busca de informações sobre o paradeiro e os bens do devedor é atividade privativa do interessado. A intervenção do Juízo somente é cabível excepcionalmente, e em órgãos públicos nos quais se obtém resultado satisfatório, como a Receita Federal. Confira-se o seguinte julgado: ?Requisição de informações ? Expedição de ofício ? Operadoras de Telefonia Celular ? Indeferimento ? Providência inútil para a informação pretendida ? Unificação do entendimento da Câmara acerca da utilidade de expedição de ofício a determinados órgãos ? Agravo não provido ? Decisão mantida? (Primeiro Tribunal de Alçada Civil ? Agravo nº 1.282.349-9 ? 1ª Câm ? Rel Juiz Ademir Benedito ? j. 29.03.04) 2. Portanto, a intervenção do juízo somente se justifica, para obtenção de informações, junto à delegacia da Receita Federal. Em outras entidades não é função do Juízo interferir. 3. Requeira o autor o que entender cabível, em dez dias. Int.
20/09/2007		Despacho Proferido Vistos 1.Indefiro o pedido de fls 37/38. A busca de informações sobre o paradeiro e os bens do devedor é atividade privativa do interessado. A intervenção do Juízo somente é cabível excepcionalmente, e em órgãos públicos nos quais se obtém resultado satisfatório, como a Receita Federal. Confira-se o seguinte julgado: ?Requisição de informações ? Expedição de ofício ? Operadoras de Telefonia Celular ? Indeferimento ? Providência inútil para a informação pretendida ? Unificação do entendimento da Câmara acerca da utilidade de expedição de ofício a determinados órgãos ? Agravo não provido ? Decisão mantida? (Primeiro Tribunal de Alçada Civil ? Agravo nº 1.282.349-9 ? 1ª Câm ? Rel Juiz Ademir Benedito ? j. 29.03.04) 2. Portanto, a intervenção do juízo somente se justifica, para obtenção de informações, junto à delegacia da Receita Federal. Em outras entidades não é função do Juízo interferir. 3. Requeira o autor o que entender cabível, em dez dias. Int.
30/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Aguarde-se manifestação do autor, por 30 dias, quanto ao andamento do processo. No silêncio, voltem conclusos para extinção (artigo 267, III do Código de Processo Civil). Int.
22/08/2007		Despacho Proferido Aguarde-se manifestação do autor, por 30 dias, quanto ao andamento do processo. No silêncio, voltem conclusos para extinção (artigo 267, III do Código de Processo Civil). Int.
20/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos, Aguarde-se manifestação do autor, por 30 dias, quanto ao andamento do processo, no silêncio, voltem conclusos para extinção (artigo 267, III, do Código de Processo Civil) e revogação da liminar concedida nos autos em apenso. Int.
16/02/2007		Despacho Proferido Vistos, Aguarde-se manifestação do autor, por 30 dias, quanto ao andamento do processo, no silêncio, voltem conclusos para extinção (artigo 267, III, do Código de Processo Civil) e revogação da liminar concedida nos autos em apenso. Int.
11/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Cite-se para apresentação de defesa em quinze dias mantido, no mais, o procedimento sumário para todos os fins desde requisitos da inicial quanto às provas até ordem de distribuição do processo no Tribunal em caso de recurso. Dispensa-se a audiência a bem da pauta deste Juízo e da própria celeridade processual, muitas vezes prejudicada esta última por sucessivas tentativas de citação infrutíferas com redesignações de datas. Recolha o autor as custas para citação postal. Int.
15/12/2006		Despacho Proferido Cite-se para apresentação de defesa em quinze dias mantido, no mais, o procedimento sumário para todos os fins desde requisitos da inicial quanto às provas até ordem de distribuição do processo no Tribunal em caso de recurso. Dispensa-se a audiência a bem da pauta deste Juízo e da própria celeridade processual, muitas vezes prejudicada esta última por sucessivas tentativas de citação infrutíferas com redesignações de datas. Recolha o autor as custas para citação postal. Int.
11/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - 1. Apensem-se a estes os autos da Sustação de Protesto de nº 2006.217116-9. 2. Aguarde-se o cumprimento pelo autor do despacho de fls 26 dos autos em apenso. 3. Após, tornem conclusos. 4. Int.
30/11/2006		Processo Apensado Processo 583.00.2006.217116-9/000000-000 apensado em 30/11/2006
30/11/2006		Despacho Proferido 1. Apensem-se a estes os autos da Sustação de Protesto de nº 2006.217116-9. 2. Aguarde-se o cumprimento pelo autor do despacho de fls 26 dos autos em apenso. 3. Após, tornem conclusos. 4. Int.
22/11/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 29ª. Vara Cível

Data	Tipo
06/10/2014	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
21/11/2006	Impugnação ao Valor da Causa Cível - 00001  (1006855-62.2006.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0217116-22.2006.8.26.0100	Protesto	30/11/2006

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
02/08/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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