Reqte	Mario Zanetti Advogado:  Alexandre de Oliveira Castilho
Reqdo	Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda.- Epp
FiadPass	Francisco de Assis Lucas Advogado:  Aislan de Faria Thieri   Advogada:  Thamiris Garofalo Lucas
ArremTerc	Atila de Oliveira Advogado:  Ronaldo Silva dos Santos
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	Mario Zanetti Advogado:  Alexandre de Oliveira Castilho
Reqte	Ieda Maria Zanetti Advogado:  Alexandre de Oliveira Castilho
Reqdo	Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda.- Epp
FiadPass	Francisco de Assis Lucas Advogado:  Aislan de Faria Thieri   Advogada:  Thamiris Garofalo Lucas
FiadPass	Nanci Garofalo Lucas Advogado:  Aislan de Faria Thieri   Advogada:  Thamiris Garofalo Lucas
ArremTerc	Atila de Oliveira Advogado:  Ronaldo Silva dos Santos
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	Rodrigo Ronan Basso Advogada:  Karla Jaqueline Storel   Advogada:  Fabiana Torres de Aguiar Araújo
TerIntCer	Décimo-Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo

Data		Movimento
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 877/879: Ciente da informação trazida pelo Município de São Paulo de que houve a quitação das dívidas do imóvel SQL 120.425.0429-6. 2. No mais, mantenham-se os autos no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 877/879: Ciente da informação trazida pelo Município de São Paulo de que houve a quitação das dívidas do imóvel SQL 120.425.0429-6. 2. No mais, mantenham-se os autos no arquivo provisório. Intime-se.
02/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42474434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:59
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 877/879: Ciente da informação trazida pelo Município de São Paulo de que houve a quitação das dívidas do imóvel SQL 120.425.0429-6. 2. No mais, mantenham-se os autos no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 877/879: Ciente da informação trazida pelo Município de São Paulo de que houve a quitação das dívidas do imóvel SQL 120.425.0429-6. 2. No mais, mantenham-se os autos no arquivo provisório. Intime-se.
02/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42474434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:59
06/11/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Vistos Fl. 872: Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
30/10/2023		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos Fl. 872: Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
28/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42228950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 13:42
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 867/868: Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa Sniper realizada em nome dos executados. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 867/868: Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa Sniper realizada em nome dos executados. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 856/857: Ciente do recolhimento das custas de pesquisas. 2. A pesquisa requerida pelo sistema SNIPER, visa a satisfação do crédito na execução e no cumprimento de sentença, quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos, cuja ferramenta já está disponível ao TJSP, conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022, disponibilizado no DJE de 10/11/2022. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado, entendendo pela possibilidade desta pesquisa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. MEDIDAS USUAIS INFRUTÍFERAS. NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM PRAZO RAZOÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.- O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0 para facilitar a investigação patrimonial e localização de ativos pelo Poder Judiciário, destravando os processos de execução ou em fase executiva. 2.- A ferramenta já está disponível para utilização pelos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022, disponibilizado no DJE de 10/11/2022. 3.- Feitas diversas tentativas de localização de bens da parte executada pelas ferramentas usuais, sem sucesso, necessário o deferimento da pesquisa via SNIPER, em consideração da necessidade de tornar efetiva a prestação jurisdicional (art. 6º do Código de Processo Civil CPC), em prazo razoável (art. 4º). 4.- Note-se, ademais, que o uso da ferramenta não implica, necessariamente, em violação do sigilo bancário. (Agravo de instrumento nº 2091733-13.2023.8.26.0000 Relator: Adilson de Araújo Data do julgamento: 25.04.2023). Isto posto, DEFIRO as pesquisas de bens junto ao sistema SNIPER, em nome dos executados, FRANCISCO DE ASSIS LUCAS CPF: 012.487.278-60 e NANCI GAROFALO LUCAS CPF: 843.698.508-78. 3. Fls. 859/860: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a decisão de fls. 851 (item 1), por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Fls. 861/862: Ciente da juntada de certidão de regularidade relativo ao imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
16/10/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 856/857: Ciente do recolhimento das custas de pesquisas. 2. A pesquisa requerida pelo sistema SNIPER, visa a satisfação do crédito na execução e no cumprimento de sentença, quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos, cuja ferramenta já está disponível ao TJSP, conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022, disponibilizado no DJE de 10/11/2022. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado, entendendo pela possibilidade desta pesquisa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. MEDIDAS USUAIS INFRUTÍFERAS. NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM PRAZO RAZOÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.- O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0 para facilitar a investigação patrimonial e localização de ativos pelo Poder Judiciário, destravando os processos de execução ou em fase executiva. 2.- A ferramenta já está disponível para utilização pelos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022, disponibilizado no DJE de 10/11/2022. 3.- Feitas diversas tentativas de localização de bens da parte executada pelas ferramentas usuais, sem sucesso, necessário o deferimento da pesquisa via SNIPER, em consideração da necessidade de tornar efetiva a prestação jurisdicional (art. 6º do Código de Processo Civil CPC), em prazo razoável (art. 4º). 4.- Note-se, ademais, que o uso da ferramenta não implica, necessariamente, em violação do sigilo bancário. (Agravo de instrumento nº 2091733-13.2023.8.26.0000 Relator: Adilson de Araújo Data do julgamento: 25.04.2023). Isto posto, DEFIRO as pesquisas de bens junto ao sistema SNIPER, em nome dos executados, FRANCISCO DE ASSIS LUCAS CPF: 012.487.278-60 e NANCI GAROFALO LUCAS CPF: 843.698.508-78. 3. Fls. 859/860: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a decisão de fls. 851 (item 1), por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Fls. 861/862: Ciente da juntada de certidão de regularidade relativo ao imóvel arrematado. Intime-se.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41995528-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 14:18
08/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41835844-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2023 11:46
03/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41801796-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 13:28
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 843/844 e 846/847: Indefiro o pedido. A certidão negativa de débito deve ser requerida junto à Prefeitura Municipal. Ademais, os débitos relacionados pela Prefeitura às fls. 787/790, foram devidamente pagos com o valor depositado nos autos, conforme certidão de fls. 848. Quanto ao exercício de 2023, cabe ao arrematante o pagamento, uma vez que arrematou o imóvel em março/2023. Tendo em vista que o arrematante já foi emitido na posse do imóvel, publicada esta decisão, exclua-se o terceiro interessado do cadastro SAJ. 2. Fls. 845: O SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos foi lançado em agosto de 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça, como uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, com o objetivo de agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O sistema SNIPER cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações, destacando vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, auxiliando na identificação de grupos econômicos e relações entre as partes. Entretanto, não é possível o bloqueio de ativos financeiros ou bens por meio do sistema SNIPER. Dessa forma, informe o exequente se permanece o interesse na referida pesquisa, e, em caso afirmativo, providencie o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1), bem como memória de cálculo, deduzindo-se os valores já levantados nos autos.. Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 843/844 e 846/847: Indefiro o pedido. A certidão negativa de débito deve ser requerida junto à Prefeitura Municipal. Ademais, os débitos relacionados pela Prefeitura às fls. 787/790, foram devidamente pagos com o valor depositado nos autos, conforme certidão de fls. 848. Quanto ao exercício de 2023, cabe ao arrematante o pagamento, uma vez que arrematou o imóvel em março/2023. Tendo em vista que o arrematante já foi emitido na posse do imóvel, publicada esta decisão, exclua-se o terceiro interessado do cadastro SAJ. 2. Fls. 845: O SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos foi lançado em agosto de 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça, como uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, com o objetivo de agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O sistema SNIPER cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações, destacando vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, auxiliando na identificação de grupos econômicos e relações entre as partes. Entretanto, não é possível o bloqueio de ativos financeiros ou bens por meio do sistema SNIPER. Dessa forma, informe o exequente se permanece o interesse na referida pesquisa, e, em caso afirmativo, providencie o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1), bem como memória de cálculo, deduzindo-se os valores já levantados nos autos.. Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
25/08/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
14/08/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 839, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230814114449046832, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1800111444931, no valor de R$ 4.853,36, em favor da Prefeitura de São Paulo, relativo aos depósitos judiciais de fls. 778, tudo conforme formulário de fls. 788, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41578418-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2023 11:52
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41531140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 10:55
31/07/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41522265-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 14:47
24/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da Prefeitura de São Paulo na forma requerida (formulário MLE às fls. 788), devendo acompanhar a sua confecção e expedição diretamente no cartório sem a necessidade de novo peticionamento para esta finalidade. 2. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução do saldo ainda em aberto, requerendo exatamente o que entender de direito na persecução de seu crédito. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755S/P), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da Prefeitura de São Paulo na forma requerida (formulário MLE às fls. 788), devendo acompanhar a sua confecção e expedição diretamente no cartório sem a necessidade de novo peticionamento para esta finalidade. 2. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução do saldo ainda em aberto, requerendo exatamente o que entender de direito na persecução de seu crédito. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se.
16/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41395908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 15:00
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 832: Tendo em vista a arrematação do imóvel, determino o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 190.782 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 733/735), averbada na matrícula em 06.12.2010 (AV-6). Consigno que o Registrador deverá informar o cumprimento a este juízo, através do e-mail institucional (upj16a20@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, após o protocolo. Servirá cópia desta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado ao Registrador de Imóveis, para a finalidade ora determinada, qual seja, averbação do cancelamento da penhora, devendo a parte interessada providenciar a impressão e protocolo, arcando com as custas e emolumentos, comprovando-se nos autos. 2. Conforme item 2 da decisão de fls. 801, intime-se a Prefeitura Municipal, através do Portal Eletrônico, para juntar aos autos o Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (item 5). Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 832: Tendo em vista a arrematação do imóvel, determino o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 190.782 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 733/735), averbada na matrícula em 06.12.2010 (AV-6). Consigno que o Registrador deverá informar o cumprimento a este juízo, através do e-mail institucional (upj16a20@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, após o protocolo. Servirá cópia desta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado ao Registrador de Imóveis, para a finalidade ora determinada, qual seja, averbação do cancelamento da penhora, devendo a parte interessada providenciar a impressão e protocolo, arcando com as custas e emolumentos, comprovando-se nos autos. 2. Conforme item 2 da decisão de fls. 801, intime-se a Prefeitura Municipal, através do Portal Eletrônico, para juntar aos autos o Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (item 5). Intime-se.
05/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
05/07/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41017815-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:02
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da carta de arrematação disponível em sistema. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da carta de arrematação disponível em sistema.
23/05/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
18/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
11/05/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
02/05/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 806, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230502113608038561, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1800111444931, no valor de R$ 120.186,64, em favor do Requerente: MARIO ZANETTI E OUTRO, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 13, relativo aos depósitos judiciais de fls. 778/779, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 808/815: Adite-se o mandado de Imissão na Posse, para constar ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, bem como a nomeação do Arrematante como depositário dos bens móveis que eventualmente estiverem no imóvel e que não forem retirados pela parte Executada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 808/815: Adite-se o mandado de Imissão na Posse, para constar ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, bem como a nomeação do Arrematante como depositário dos bens móveis que eventualmente estiverem no imóvel e que não forem retirados pela parte Executada. Intime-se.
25/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/023720-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40727934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 12:02
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 803/804: Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente, conforme MLE juntado às fls. 804, na quantia de R$ 120.186,64, devendo a parte interessada acompanhar a sua confecção e expedição diretamente no cartório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 803/804: Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente, conforme MLE juntado às fls. 804, na quantia de R$ 120.186,64, devendo a parte interessada acompanhar a sua confecção e expedição diretamente no cartório. Intime-se.
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40695158-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2023 13:44
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 798: Providenciem os exequentes a juntada de novo Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/201, com a dedução do débito de IPTU (R$ 4853,36). Prazo: 15 dias 2. Para levantamento do valor do débito de IPTU, providencie a Prefeitura Municipal, a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/201. Prazo: 15 dias 3. Fls. 799/800: Expeça-se Carta de Arrematação a favor do arrematante Rodrigo Ronan Basso, conforme Auto de Arrematação de fls. 777/780, bem como mandado de imissão na posse, após o recolhimento das respectivas custas. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 798: Providenciem os exequentes a juntada de novo Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/201, com a dedução do débito de IPTU (R$ 4853,36). Prazo: 15 dias 2. Para levantamento do valor do débito de IPTU, providencie a Prefeitura Municipal, a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/201. Prazo: 15 dias 3. Fls. 799/800: Expeça-se Carta de Arrematação a favor do arrematante Rodrigo Ronan Basso, conforme Auto de Arrematação de fls. 777/780, bem como mandado de imissão na posse, após o recolhimento das respectivas custas. Prazo: 15 dias Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40664118-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 13:50
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40622408-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 10:11
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/786: Ciente da juntada de planilha e formulário MLE. Fls. 787/790: Manifestem-se as partes sobre o pedido de reserva de valores decorrente de débito de IPTU. Prazo: 15 dias Fls. 791/794: Cadastrado o arrematante como terceiro interessado e seu respectivo advogado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP), Karla Jaqueline Storel (OAB 46170/PR)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 784/786: Ciente da juntada de planilha e formulário MLE. Fls. 787/790: Manifestem-se as partes sobre o pedido de reserva de valores decorrente de débito de IPTU. Prazo: 15 dias Fls. 791/794: Cadastrado o arrematante como terceiro interessado e seu respectivo advogado. Intime-se.
25/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40533660-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 11:06
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40526857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 15:25
23/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40524543-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/03/2023 12:37
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 752/773 e 774/780: Por tratar de processo digital, supro a assinatura no auto de arrematação pela presente decisão. Assim, HOMOLOGO o Auto de Arrematação ocorrido em 08.03.2023 (fls. 777/780), nos termos do artigo903 do Código de Processo Civil. 2. Em atendimento ao comando do § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 752/773 e 774/780: Por tratar de processo digital, supro a assinatura no auto de arrematação pela presente decisão. Assim, HOMOLOGO o Auto de Arrematação ocorrido em 08.03.2023 (fls. 777/780), nos termos do artigo903 do Código de Processo Civil. 2. Em atendimento ao comando do § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias Intime-se.
11/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40421951-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 10:07
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40377419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 09:02
30/01/2023		Entrega de Documento
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 742/747: Verifico que o edital de leilão preenche os requisitos legais e as determinações judiciais, de forma que homologo o edital de leilão eletrônico de fls. 745/747, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 721/723 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. Por esta decisão, ficam intimadas as partes sobre as datas e as condições do leilão, cabendo à leiloeira a intimação de eventuais ocupantes do imóvel, coproprietários, credores hipotecários, cônjuge e demais interessados, comprovando-se nos autos, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. Aguarde-se realização das hastas e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 742/747: Verifico que o edital de leilão preenche os requisitos legais e as determinações judiciais, de forma que homologo o edital de leilão eletrônico de fls. 745/747, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 721/723 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. Por esta decisão, ficam intimadas as partes sobre as datas e as condições do leilão, cabendo à leiloeira a intimação de eventuais ocupantes do imóvel, coproprietários, credores hipotecários, cônjuge e demais interessados, comprovando-se nos autos, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. Aguarde-se realização das hastas e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42273694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:00
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1038/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, para retificar a minuta de edital de fls. 730/732, devendo constar que não serão admitidos lanços para pagamento do preço em parcelas, conforme item 4, c, parte final, da decisão de fls. 721/723. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, para retificar a minuta de edital de fls. 730/732, devendo constar que não serão admitidos lanços para pagamento do preço em parcelas, conforme item 4, c, parte final, da decisão de fls. 721/723. Prazo: 15 dias Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Edital Juntado
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 711/712 e 717/719: Ciente da manifestação do credor e da Municipalidade, sobre a inexistência de débito de IPTU, referente ao imóvel arrematado. 2. Diante da ausência de manifestação pelo executado, homologo o laudo pericial acostado às fls. 583/591, o qual apurou o valor do imóvel descrito na matrícula nº 190.782 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 153/155), em R$ 208.400,00 para junho/2019. 3. Nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 4. Intime-se o gestor, através de e-mail (contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). E, também, não serão admitidos lanços para pagamento do preço em parcelas. d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 5. O gestor deverá obrigatoriamente encaminhar a minuta do edital em arquivo editável no e-mail do cartório (upj16a20@tjsp.jus.br), devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 711/712 e 717/719: Ciente da manifestação do credor e da Municipalidade, sobre a inexistência de débito de IPTU, referente ao imóvel arrematado. 2. Diante da ausência de manifestação pelo executado, homologo o laudo pericial acostado às fls. 583/591, o qual apurou o valor do imóvel descrito na matrícula nº 190.782 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 153/155), em R$ 208.400,00 para junho/2019. 3. Nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 4. Intime-se o gestor, através de e-mail (contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). E, também, não serão admitidos lanços para pagamento do preço em parcelas. d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 5. O gestor deverá obrigatoriamente encaminhar a minuta do edital em arquivo editável no e-mail do cartório (upj16a20@tjsp.jus.br), devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se.
20/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41603495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:37
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Evoluída a Classe
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: "Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a alteração da presente classe para a de Cumprimento de Sentença. 2. Não havendo qualquer impugnação das partes pela conversão do processo físico para digital, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. 3. Fls. 696/697 e 700/706: Prematuro o pedido do credor, uma vez que a parte executada não fora intimada na época acerca da juntada do laudo de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 190.782 às fls. 583/591. Assim, fica a parte executada intimada, para, querendo, manifestar-se acerca do referido laudo de avaliação. Prazo de 15 dias. 4. Fls. 696/697 e 700/705: Esclareça a municipalidade o seu novo pedido de levantamento, uma vez que já houve a expedição de MLE em seu favor (fls. 678/680), com a sua posterior devolução, pela própria municipalidade, por "excesso no levantamento" (fls. 691/693). Prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre os pedidos e a devolução dos referidos valores pela municipalidade. Intime-se."REPUBLICO DECISÃO RETRO PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS CADASTRADOS NOS AUTOS Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a alteração da presente classe para a de Cumprimento de Sentença. 2. Não havendo qualquer impugnação das partes pela conversão do processo físico para digital, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. 3. Fls. 696/697 e 700/706: Prematuro o pedido do credor, uma vez que a parte executada não fora intimada na época acerca da juntada do laudo de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 190.782 às fls. 583/591. Assim, fica a parte executada intimada, para, querendo, manifestar-se acerca do referido laudo de avaliação. Prazo de 15 dias. 4. Fls. 696/697 e 700/705: Esclareça a municipalidade o seu novo pedido de levantamento, uma vez que já houve a expedição de MLE em seu favor (fls. 678/680), com a sua posterior devolução, pela própria municipalidade, por "excesso no levantamento" (fls. 691/693). Prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre os pedidos e a devolução dos referidos valores pela municipalidade. Intime-se."REPUBLICO DECISÃO RETRO PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS CADASTRADOS NOS AUTOS
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40852876-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 12:41
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a alteração da presente classe para a de Cumprimento de Sentença. 2. Não havendo qualquer impugnação das partes pela conversão do processo físico para digital, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. 3. Fls. 696/697 e 700/706: Prematuro o pedido do credor, uma vez que a parte executada não fora intimada na época acerca da juntada do laudo de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 190.782 às fls. 583/591. Assim, fica a parte executada intimada, para, querendo, manifestar-se acerca do referido laudo de avaliação. Prazo de 15 dias. 4. Fls. 696/697 e 700/705: Esclareça a municipalidade o seu novo pedido de levantamento, uma vez que já houve a expedição de MLE em seu favor (fls. 678/680), com a sua posterior devolução, pela própria municipalidade, por "excesso no levantamento" (fls. 691/693). Prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre os pedidos e a devolução dos referidos valores pela municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a alteração da presente classe para a de Cumprimento de Sentença. 2. Não havendo qualquer impugnação das partes pela conversão do processo físico para digital, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. 3. Fls. 696/697 e 700/706: Prematuro o pedido do credor, uma vez que a parte executada não fora intimada na época acerca da juntada do laudo de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 190.782 às fls. 583/591. Assim, fica a parte executada intimada, para, querendo, manifestar-se acerca do referido laudo de avaliação. Prazo de 15 dias. 4. Fls. 696/697 e 700/705: Esclareça a municipalidade o seu novo pedido de levantamento, uma vez que já houve a expedição de MLE em seu favor (fls. 678/680), com a sua posterior devolução, pela própria municipalidade, por "excesso no levantamento" (fls. 691/693). Prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre os pedidos e a devolução dos referidos valores pela municipalidade. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Documento Juntado
16/02/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42052207-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2021 10:10
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: Página:
01/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se.
14/10/2021		Ofício Juntado
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41626578-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/10/2021 10:54
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: Página:
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada.
27/09/2021		Processo Digitalizado
15/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
18/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Diana nº 562 - Perdizes - Tel 3107-6484, 3106-5967 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Aparecida Quirino Leão E Souza
11/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 269
10/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
05/07/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 05/07/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80032 - Protocolo: FFPA19002023744
20/05/2021		Petição Juntada Juntada de Petição 20/05
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Autos no Prazo PRAZO 28/01/21 Vencimento: 17/02/2021
07/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Autos no Prazo PRAZO 16/12 Vencimento: 08/02/2021
12/11/2020		Autos no Prazo PRAZO 07/12 Vencimento: 14/01/2021
05/11/2020		Remetido ao DJE IMP. 26/10
26/10/2020		Expedição de documento DAT. GL. 26/10 (PRI)
21/09/2020		Remetido ao DJE IMP. 23/09
17/09/2020		Decisão cls 17/09
04/09/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 04/09
28/08/2020		Decisão Vistos. Conclusão equivocada. Nada a deliberar. Prossiga-se. Intime-se.
21/08/2020		Autos no Prazo PRAZO 29/09 Vencimento: 05/10/2020
13/08/2020		Remetido ao DJE IMP. 20/08
03/08/2020		Expedição de documento DAT. GL. 03/08
12/03/2020		Remetido ao DJE IMP. 16/03
12/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/03/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
10/03/2020		Conclusos para Decisão CLS. EM 10/03
10/03/2020		Remetido ao DJE IMP. 12/03
10/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
27/02/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
26/02/2020		Conclusos para Decisão CLS. EM 26/02
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Remetido ao DJE IMP. 27/02
30/01/2020		Expedição de documento DAT. MAND. DE IMISSÃO DE POSSE 30/01
29/01/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 29/01
23/01/2020		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 10/03/2020
08/01/2020		Remetido ao DJE IMP. 22/01
06/12/2019		Serventuário MINUTA 06/12 TIT. II
04/12/2019		Remetido ao DJE imp. 06/12
12/11/2019		Expedição de documento DAT. MAND. DE EMISSÃO DE POSSE 12/11
29/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 28/11 Vencimento: 12/12/2019
24/10/2019		Remetido ao DJE imp. 25/10
29/08/2019		Expedição de documento DAT. CARTA DE ARREMAT. 29/08 (PRI)
28/08/2019		Remetido ao DJE IMP. 28/08
27/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Baiardo de Brito Pereira Junior
21/08/2019		Proferido Despacho cls 21/08
21/08/2019		Serventuário CARLOS MESA 21/08
07/08/2019		Expedição de documento DAT. CARTA DE ARREMAT. 07/08 (PRI)
05/08/2019		Remetido ao DJE IMP. 06/08
31/07/2019		Serventuário MINUTA 31/07 TIT. II
31/07/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 31/07
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Expedição de documento DAT. CARTA DE ARREMAT. 18/07 (PRI)
16/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 24/07 Vencimento: 27/08/2019
11/07/2019		Remetido ao DJE IMP. 15/07
05/07/2019		Proferido Despacho cls 05/07
01/07/2019		Serventuário MINUTA 01/07 TIT. II
01/07/2019		Processo Autuado ABRIR VOL. 01/07
28/06/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 28/06
17/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 27/06 Vencimento: 07/08/2019
04/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 14/06 Vencimento: 25/07/2019
31/05/2019		Remetido ao DJE IMP. 03/06
29/05/2019		Proferido Despacho cls 29/05
28/05/2019		Serventuário MINUTA 28/05 TIT. II
20/05/2019		Autos no Prazo PRAZO 28/05 Vencimento: 03/07/2019
16/05/2019		Remetido ao DJE imp. 20/05
15/05/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 15/05
14/05/2019		Autos no Prazo PRAZO 28/05 Vencimento: 27/06/2019
14/05/2019		Recebidos os Autos do Perito rua alberto willo 430 tel 995115494 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito rua alberto willo 430 tel 995115494 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 11/04 Vencimento: 30/04/2019
08/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2019		Remetido ao DJE IMP 18/03
19/02/2019		Proferido Despacho cls 19/02
15/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 15/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
08/02/2019		Remetido ao DJE IM´P. 08/03
07/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
05/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 02 EM 05/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
04/02/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 04/02
04/02/2019		Serventuário ESCRIVÃ 04/02
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Serventuário MINUTA 22/01 TIT. II
22/01/2019		Petição Juntada juntada de petição em 22/01
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Autos no Prazo PRAZO 22/01/2019 Vencimento: 27/02/2019
05/12/2018		Remetido ao DJE imp. 07/12
30/11/2018		Proferido Despacho cls 30/11
18/10/2018		Serventuário MINUTA 18/10 TIT. II
17/10/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 17/10
06/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 30/10 Vencimento: 14/11/2018
28/09/2018		Petição Juntada juntada de petição em 28/09
28/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 30/10 Vencimento: 14/11/2018
26/09/2018		Petição Juntada juntada de petição em 26/09
19/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 30/10 Vencimento: 07/11/2018
18/09/2018		Petição Juntada Juntada de Petição 18/09/2018
14/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 30/10 Vencimento: 01/11/2018
13/09/2018		Petição Juntada Juntada de Petição 13/09/2018
12/09/2018		Autos no Prazo prazo 30/10 Vencimento: 30/10/2018
11/09/2018		Serventuário MINUTA 11/09 TIT. II
03/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 11/09
23/08/2018		Serventuário CARLOS MESA 23/08
23/08/2018		Serventuário ESCRIVÃ ASS. EDITAL 23/08
23/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/08/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 22/08/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
15/08/2018		Serventuário CARLOS MESA 15/08
23/07/2018		Expedição de documento DAT PRI
13/07/2018		Remetido ao DJE IMP. 18/07
11/07/2018		Proferido Despacho cls 11/07
04/07/2018		Serventuário MINUTA 04/07 TIT. II
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 03/07 Vencimento: 03/07/2018
04/05/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 04/05
03/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 03/07 Vencimento: 26/06/2018
27/04/2018		Remetido ao DJE IMP. 02/05
25/04/2018		Proferido Despacho cls 25/04
05/03/2018		Serventuário ,MINUTA 05/03 TIT. II
02/03/2018		Serventuário MESA DO CHEFE TIT. II
27/02/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 27/02
09/02/2018		Autos no Prazo prazo 27/02 Vencimento: 02/04/2018
07/02/2018		Petição Juntada juntada de petição em 07/02
02/02/2018		Autos no Prazo prazo 27/02 Vencimento: 23/03/2018
01/02/2018		Petição Juntada juntada de petição em 01/02
31/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 21/03/2018
30/01/2018		Petição Juntada juntada de petição em 30/01
29/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 16/03/2018
29/01/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 29/01
24/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 15/03/2018
23/01/2018		Petição Juntada juntada de petição em 23/01
23/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 27/02 Vencimento: 14/03/2018
19/12/2017		Remetido ao DJE IMP. 22/01/2018
13/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/12/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 11/12/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
11/12/2017		Conclusos para Decisão CLS. EM 11/12
11/12/2017		Serventuário mesa da escrivã 11/12
06/12/2017		Serventuário carlos mesa 06/12
01/12/2017		Remetido ao DJE IMP. 07/12
26/10/2017		Autos no Prazo PRAZO 13/12 Vencimento: 14/12/2017
25/10/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 25/10
24/10/2017		Autos no Prazo PRAZO 13/12 Vencimento: 12/12/2017
18/10/2017		Remetido ao DJE imp. 20/10
28/08/2017		Serventuário MINUTA 28/08 TIT. II
25/08/2017		Petição Juntada Juntada de Petição 25/08
04/08/2017		Autos no Prazo PRAZO 20/09 Vencimento: 19/09/2017
01/08/2017		Remetido ao DJE IMP. 03/08
07/06/2017		Serventuário MINUTA 07/06 TIT. II
22/05/2017		Petição Juntada juntada de petição em 22/05
09/05/2017		Autos no Prazo prazo 31/05 Vencimento: 22/06/2017
05/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/05/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 04/05/2017 PARA ASS GL. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
02/05/2017		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
02/05/2017		Expedição de documento DAT. GL.
26/04/2017		Remetido ao DJE imp. 02/05
24/04/2017		Proferido Despacho cls 24/04
18/04/2017		Serventuário CARLOS MESA 18/04
18/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 18/04
04/04/2017		Autos no Prazo PRAZO 20/04 Vencimento: 22/05/2017
14/03/2017		Autos no Prazo prazo 30/03 Vencimento: 28/04/2017
13/03/2017		Remetido ao DJE imp. 13/03
23/02/2017		Autos no Prazo prazo 15/03 Vencimento: 10/04/2017
22/02/2017		Serventuário INT. PERITO 22/02 (HELOISA)
15/02/2017		Remetido ao DJE imp. 21/02
08/02/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 08/02
08/02/2017		Remetido ao DJE IMP. 17/02
07/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/12/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITJLAR 02 EM 07/12/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
06/12/2016		Proferido Despacho cls B
01/12/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA 01/12
18/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 10/01/2017 Vencimento: 03/02/2017
16/11/2016		Remetido ao DJE IMP. 17/11
14/09/2016		Serventuário MINUTA 14/09 TIT. I
12/09/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/09
08/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 05/10 Vencimento: 21/10/2016
08/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 08/09 Vencimento: 20/09/2016
04/08/2016		Serventuário CARLOS MESA 04/08
04/08/2016		Processo Autuado ABRIR VOL. 04/08
19/07/2016		Remetido ao DJE IMP. 03/08
18/07/2016		Proferido Despacho cls 18/07
27/06/2016		Serventuário MINUTA 27/06 TIT. II
24/06/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/06
15/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 28/07 Vencimento: 27/07/2016
13/06/2016		Remetido ao DJE IMP. 14/06
07/06/2016		Proferido Despacho cls 07/06
12/05/2016		Serventuário MINUTA 12/05 TIT. II
03/05/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 03/05
29/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 01/06 Vencimento: 14/06/2016
29/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado DRA° LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO DE SOUZA, RUA JOSÉ BONIFÁCIO N°278 CJT 917/921 TEL:3107-6484 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
20/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DRA° LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO DE SOUZA, RUA JOSÉ BONIFÁCIO N°278 CJT 917/921 TEL:3107-6484 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Aparecida Quirino Leão E Souza
12/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 01/06 Vencimento: 30/05/2016
06/04/2016		Remetido ao DJE IMP. 11/04
06/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/02/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 11/02/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
10/02/2016		Proferido Despacho cls B
22/01/2016		Expedição de documento MINUTA 21/01
12/01/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 12/01
07/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 15/12 Vencimento: 18/01/2016
30/11/2015		Remetido ao DJE IMP. 04/12
19/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 18/09/2015
17/08/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 17/08
13/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 14/09/2015
12/08/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/08
10/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 09/09/2015
06/08/2015		Serventuário CARLOS MESA 06/08
04/08/2015		Remetido ao DJE IMP. 05/09
04/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 30/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
27/03/2015		Proferido Despacho
27/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 02/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
27/02/2015		Proferido Despacho
20/02/2015		Serventuário
13/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/02
05/02/2015		Autos no Prazo Prazo 06/03 Vencimento: 09/03/2015
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2014		Remetido ao DJE Imp 20/01/2015
11/12/2014		Proferido Despacho
03/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 02/12 Vencimento: 04/12/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0445/2014 Teor do ato: Fls. 242/244: Ciência da Certidão de Penhora. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Thamiris Garofalo Lucas (OAB 306979/SP), Aislan de Faria Thieri (OAB 327471/SP)
29/10/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls. 242/244: Ciência da Certidão de Penhora.
17/10/2014		Remetido ao DJE IMP. 30/10
14/10/2014		Serventuário ARISP.
14/10/2014		Serventuário LARA MESA 14/10
23/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 13/10
23/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
18/09/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 18/09/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
17/09/2014		Serventuário LARA 17/09
16/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/09
15/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 09/10 Vencimento: 15/10/2014
15/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio, 72 cj 409 Tel 31076484 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Aparecida Quirino
11/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 09/09 Vencimento: 10/09/2014
07/07/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 08/08
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
03/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 03/07
03/07/2014		Remetido ao DJE IMP. 06/08
02/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 02/07
02/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AV PAULISTA, 726- 17 ANDAR -BELA VISTA -SAO PAULO/SP TEL 11 3254-7522 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thamiris Garofalo Lucas
19/05/2014		Remetido ao DJE Imp. 23/06
16/05/2014		Proferido Despacho Gabinete - Tatiana
15/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/05/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 14/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
13/05/2014		Conclusos para Decisão cls 14.05
12/05/2014		Serventuário Lara **
09/05/2014		Serventuário Roberto Mesa
08/05/2014		Mandado Expedido Mandado de Intimação expedido.
14/03/2014		Expedição de documento DAT. MAND.
10/03/2014		Serventuário ARISP
15/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 06/03 Vencimento: 05/03/2014
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: Página:
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Ciência da lavratura do termo de penhora. Advogados(s): Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP)
29/01/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Ciência da lavratura do termo de penhora.
08/01/2014		Remetido ao DJE IMP. 29/01
08/01/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/01/2014		Serventuário
14/11/2013		Expedição de documento LILIAN MESA 14/11
12/11/2013		Expedição de documento ROBERTO MESA 12/11
08/11/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/11
08/11/2013		Expedição de documento MAND.
25/09/2013		Expedição de documento MAND.
25/09/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/09/2013		Serventuário
18/04/2013		Expedição de documento TERMO
10/04/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 10/04
03/04/2013		Expedição de documento SIST.
19/03/2013		Remetido ao DJE imprensa 2/4
13/03/2013		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 13/03
11/03/2013		Remetido ao DJE IMP. 19/03
08/11/2012		Mudança de Classe Processual
30/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/10/2012		Conclusos cls.com a inicial proc.nº 12.202924-9
18/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 09/11
15/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando juntada de Mandado
13/09/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. RAI 13/09
13/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
10/08/2012		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
08/08/2012		Conclusos Conclusos EM 08/08
07/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MAND.)
21/06/2012		Conclusos Conclusos para 25/6
13/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/07
10/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 31/05
29/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/05
26/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/03
14/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/04
13/03/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento COORDENADOR EM 13/03
12/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 161 - 1. Fls. 154/158: cadastre-se a execução conforme determinado a fls. 149. 2. Intime-se a devedora, na pessoa de seu representante legal, por mandado, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de ser a dívida acrescida da multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no ?caput?, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 3. Ante a notícia de descumprimento do acordo, expeça-se mandado de despejo. Int.
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2007.159000-3/000001-000 Instaurado em 19/12/2011
16/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/12/2011		Conclusos Conclusos em 15/12
14/12/2011		Despacho Proferido 1. Fls. 154/158: cadastre-se a execução conforme determinado a fls. 149. 2. Intime-se a devedora, na pessoa de seu representante legal, por mandado, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de ser a dívida acrescida da multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no ?caput?, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 3. Ante a notícia de descumprimento do acordo, expeça-se mandado de despejo. Int.
05/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
22/11/2011		Conclusos Conclusos 22/11
21/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Fls. 144: apresentem os credores memória de débito atualizada. Com a providência, cadastre-se a execução, anotando-se. No mais, digam expressamente sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/09/2011		Conclusos Conclusos para 3/10
30/09/2011		Despacho Proferido Fls. 144: apresentem os credores memória de débito atualizada. Com a providência, cadastre-se a execução, anotando-se. No mais, digam expressamente sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/06/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
07/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
01/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Aditamento
02/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Fls. 129: cabe ao Oficial de Justiça verificar a hipótese do artigo 227, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento. Int.
26/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 02/05
20/04/2011		Despacho Proferido Fls. 129: cabe ao Oficial de Justiça verificar a hipótese do artigo 227, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento. Int.
19/04/2011		Conclusos Conclusos para 20/4
31/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 16/03
22/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/02/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. RAI 17/02
21/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02
15/12/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
14/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mandado
07/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor em 26/11 carga nº 2941
19/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/01
04/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 18/11
06/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/10
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - 115Fls. 106/107 e 112: 1. Proceda-se nos termos dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659, do Código de Processo Civil, lavrando-se termo de penhora do imóvel, nomeados os proprietários depositários. 2. Intimem-se a Requerida e os fiadores pessoalmente da constrição, para impugnação no prazo de quinze (15) dias, devendo os Requerentes indicar os endereços a ser diligenciados, recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça e providenciar cópia do termo (item 1) para instrução do expediente. 3. Expeça-se certidão para averbação da constrição, comprovando os Requerentes a regularização junto ao cartório de imóveis. Int.
20/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 05/10
17/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (termo)
24/06/2010		Conclusos Conclusos para 25/6
24/06/2010		Despacho Proferido 115Fls. 106/107 e 112: 1. Proceda-se nos termos dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659, do Código de Processo Civil, lavrando-se termo de penhora do imóvel, nomeados os proprietários depositários. 2. Intimem-se a Requerida e os fiadores pessoalmente da constrição, para impugnação no prazo de quinze (15) dias, devendo os Requerentes indicar os endereços a ser diligenciados, recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça e providenciar cópia do termo (item 1) para instrução do expediente. 3. Expeça-se certidão para averbação da constrição, comprovando os Requerentes a regularização junto ao cartório de imóveis. Int.
01/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
31/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/06
27/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/06
18/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - Fls. 106/107: para lavratura de termo e certidão de penhora, apresentem os Requerentes certidão imobiliária atualizada.
27/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 18/05
23/04/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/04/2010		Despacho Proferido Fls. 106/107: para lavratura de termo e certidão de penhora, apresentem os Requerentes certidão imobiliária atualizada.
19/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 99/103 Aguarde-se o cumprimento no arquivo.
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 14/04
17/03/2010		Conclusos Conclusos para 18/3
17/03/2010		Despacho Proferido Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 99/103 Aguarde-se o cumprimento no arquivo.
09/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/02/2010		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
09/02/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10801/2009
27/01/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral 27/01/09
10/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/01
09/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - CONCLUSÃO Em 18 de novembro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. José Paulo Camargo Magano. Eu, _______________, (Esc. subscrevi). Processo nº: 07.159000-1 Vistos. Homologo por sentença o acordo a que se conduziram as partes as fls.91/95 dos autos da ação de despejo por falta de pagamento, em fase de execução de sentença, requerida por Mario Zanetti, Ieda Maria Zanetti em face de Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda - EPP, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo, o cumprimento do acordo homologado. No caso de descumprimento a execução prosseguirá nestes autos. P.R.I. São Paulo, 18 de novembro de 2008. José Paulo Camargo Magano. Juiz de Direito DATA Em __/__/___, recebi esses autos em Cartório. Eu, ____________________ (Esc. subscrevi). CERTIDÃO ? PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que a r.sentença supra foi disponibilizada no DJE em _____________. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima. São Paulo, ____________________. Eu, escrevente.
21/11/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2195/2008 Livro: 682 Folha(s): 197 Data Registro: 21/11/2008 11:40:34
21/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 09/12
17/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/11/2008		Sentença Proferida Vistos. Homologo por sentença o acordo a que se conduziram as partes as fls.91/95 dos autos da ação de despejo por falta de pagamento, em fase de execução de sentença, requerida por Mario Zanetti, Ieda Maria Zanetti em face de Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda - EPP, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo, o cumprimento do acordo homologado. No caso de descumprimento a execução prosseguirá nestes autos. P.R.I.
28/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 23/10
22/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/11
21/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
18/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/09/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento COORDENADOR EM 16/09
15/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/09/2008		Conclusos Conclusos em 11/09
10/09/2008		Aguardando Conferência CONFERINDO MANDADO DE DESPEJO
09/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - Fls. 66/70 e 79: Diante da notícia de descumprimento do acordo homologado em Juízo (fls. 33/35 e 52), expeça-se mandado de despejo, conforme requerido pelo credor. Int.
18/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 08/09
15/08/2008		Despacho Proferido Fls. 66/70 e 79: Diante da notícia de descumprimento do acordo homologado em Juízo (fls. 33/35 e 52), expeça-se mandado de despejo, conforme requerido pelo credor. Int.
29/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 14/07
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 16/07
09/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/06
02/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/06
26/05/2008		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 10184/2007 cancelado
16/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos, Aceito à conclusão em 22/04/08. 1.Suspendo, por ora, a execução dos termos do acordo homologado em juízo, de modo a evitar tumulto processual. 2.Por cautela, intime-se a ré para que demonstre, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cumprimento do acordo, sob pena de seguimento da ação, tal como acordado entre as partes. Int.
25/04/2008		Aguardando Publicação aguardando Publicação imp 09/05
23/04/2008		Despacho Proferido Vistos, Aceito à conclusão em 22/04/08. 1.Suspendo, por ora, a execução dos termos do acordo homologado em juízo, de modo a evitar tumulto processual. 2.Por cautela, intime-se a ré para que demonstre, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cumprimento do acordo, sob pena de seguimento da ação, tal como acordado entre as partes. Int.
08/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/03
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/04
27/02/2008		Aguardando Publicação Fls. 56: Autos desarquivados
15/02/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
15/02/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
11/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/10/2007		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10184/2007
26/10/2007		Remessa ao Setor remetido ao setor administrativo para ser arquivado 26/10/07
25/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 52 - CONCLUSÃO Em 11 de setembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. José Paulo Camargo Magano. Eu, _________________, (Esc. subscrevi). Processo nº: 07.159000-1 Vistos. Homologo por sentença o acordo a que se conduziram as partes às fls.33/35 dos autos da ação de despejo por falta de pagamento requerida por Mario Zanetti em face de Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda. ? EPP, atual denominação de Persianas Harvitec Ltda. ? EPP., e Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação social da requerida. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo homologado. No caso de descumprimento a execução se processará nestes autos. P.R.I. São Paulo, 11 de setembro de 2007. José Paulo Camargo Magano. Juiz de Direito Auxiliar DATA Em __/__/___, recebi esses autos em Cartório. Eu, ____________________ (Esc. subscrevi).
14/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 21
13/09/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1692/2007 Livro: 656 Folha(s): 193 Data Registro: 13/09/2007 17:51:20
11/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/09/2007		Sentença Proferida Vistos. Homologo por sentença o acordo a que se conduziram as partes às fls.33/35 dos autos da ação de despejo por falta de pagamento requerida por Mario Zanetti em face de Harvitec Indústria e Comércio de Persianas Ltda. ? EPP, atual denominação de Persianas Harvitec Ltda. ? EPP., e Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação social da requerida. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo homologado. No caso de descumprimento a execução se processará nestes autos. P.R.I.
04/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição 29/08
28/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/09
22/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/08/2007		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
09/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.33/35:- Regularize-se os termos do acordo, com o reconhecimento de firma da executada, bem como comprove, por documentos, a alteração da sua denominação social. Int.
01/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/07/2007		Despacho Proferido Fls.33/35:- Regularize-se os termos do acordo, com o reconhecimento de firma da executada, bem como comprove, por documentos, a alteração da sua denominação social. Int.
04/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 29/06
11/06/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
05/06/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
04/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - 1. Cite-se a réu, para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente contestação ou pedido de purgação da mora, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelos autores. Usando a ré dos benefícios da purga da mora, fixo em 10% sobre o débito os honorários advocatícios. 2. Dê-se ciência aos fiadores, desde que haja regular preparo, e eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel, certificando-se a inexistência destes. Int.
29/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2007		Despacho Proferido 1. Cite-se a réu, para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente contestação ou pedido de purgação da mora, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelos autores. Usando a ré dos benefícios da purga da mora, fixo em 10% sobre o débito os honorários advocatícios. 2. Dê-se ciência aos fiadores, desde que haja regular preparo, e eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel, certificando-se a inexistência destes. Int.
28/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 254190
25/05/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 254190 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 25/05/2007 Data de Recebimento: 25/05/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
24/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 17ª. Vara Cível

Data	Tipo
13/11/2019	Petições Diversas
01/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
14/12/2021	Petição Intermediária
25/05/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Petição Intermediária
12/04/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
01/08/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Embargos de Declaração
27/09/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/05/2007	Cumprimento de sentença - 00001  (1018010-28.2007.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
03/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI