Reqte	Condomínio Edifício Forte Mont Serrat Advogado:  Víctor Luque Pastor   Advogado:  Rodrigo Pereira Gonçalves
Reqdo	Audir Aquino Lubas Advogada:  Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti   Advogado:  Helmo Ricardo Vieira Leite
TerIntCer	Ipl Incorporadora Paulista Ltda Advogado:  Luis Duilio de Oliveira Martins   Advogado:  Helio Annechini Filho   Advogada:  Ana Paula Luque
ArremTerc	Cleide Orbite Ortiz Advogada:  Ana Paula Luque
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	Condomínio Edifício Forte Mont Serrat Advogado:  Víctor Luque Pastor   Advogado:  Rodrigo Pereira Gonçalves
Reqdo	Audir Aquino Lubas Advogada:  Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti   Advogado:  Helmo Ricardo Vieira Leite
Reqdo	Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas Advogada:  Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti   Advogado:  Helmo Ricardo Vieira Leite
Reqdo	Cimob Companhia Imobiliária Advogado:  Leopoldo Eduardo Loureiro   Advogada:  Cristiane Regina Voltarelli
TerIntCer	Ipl Incorporadora Paulista Ltda Advogado:  Luis Duilio de Oliveira Martins   Advogado:  Helio Annechini Filho   Advogada:  Ana Paula Luque
ArremTerc	Cleide Orbite Ortiz Advogada:  Ana Paula Luque
TerIntCer	José Paulo Stupiello Advogada:  Lilian Marcondes Bento Duran
TerIntCer	Condomínio Edíficio Santa Elisa e Santa Marcelina Advogado:  Antonio Francisco França Nogueira Junior   Advogado:  Marcio Porto Adri   Advogado:  João Antonio Bonini
TerIntCer	RIBEIRO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado:  Douglas Ribeiro Neves   Advogada:  Heidi Rosa Florencio Neves
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/03/2026		Arquivado Provisoriamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo fixado sem manifestação
21/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
10/03/2026		Arquivado Provisoriamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo fixado sem manifestação
21/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3116 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), João Antonio Bonini (OAB 310026/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
13/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3116 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida até a presente data não houve manifestação nos autos.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 3087, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico (20251125122152065536), referente ao(s) depósito(s) de fls. 2654, mais juros e correções, se houver, nos seguintes termos: 1) no valor de R$ 865.993,12 em favor do exequente e 2) no valor de R$27.060,60 para os autos de nº 0065689-21.2019.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível deste Foro Central. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 3092. Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 3113/3114. Certifico ainda, que este(s) aguarda(m) a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42658205-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 16:10
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591990-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 17:02
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 3041, expedi mandado de levantamento eletrônico (20251029160052041339) em favor do Município de São Paulo no valor de R$146.283,65, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 2654. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 2977. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1519/2025 Teor do ato: Fls. 07: junte o exequente a sua procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação para expedição de MLE. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), João Antonio Bonini (OAB 310026/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 07: junte o exequente a sua procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação para expedição de MLE.
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Fls. 3041: Certifico que decorreu o prazo recursal
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42233762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 18:38
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1205/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.069/3.078 e 3.079/3.086: Questões e quantias já foram definidas às folhas 3.041, uma vez que os valores a serem levantados já serão corrigidos pelo próprio sistema do Portal de Custas no ato da expedição do mandado de levantamento e também no ato da transferência da quantia pela instituição financeira. 2. Cumpra-se a determinação de folhas 3.041. Intime-se. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), João Antonio Bonini (OAB 310026/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
19/09/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3.069/3.078 e 3.079/3.086: Questões e quantias já foram definidas às folhas 3.041, uma vez que os valores a serem levantados já serão corrigidos pelo próprio sistema do Portal de Custas no ato da expedição do mandado de levantamento e também no ato da transferência da quantia pela instituição financeira. 2. Cumpra-se a determinação de folhas 3.041. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42185363-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 17:21
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42183090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 15:36
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3055/3064 - Defiro a penhora no rosto dos autos 0018481-32.2005.8.26.0100, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro Central, dos valores de titularidade dos executados Audir Aquino Lubas, CPF: 069.877.101-04 e Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas, CPF: 076.268.798-30, até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ 888.707,19). Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao exequente a impressão e o encaminhamento, comprovando posteriormente nestes autos no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 3041 (MLEs). Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), João Antonio Bonini (OAB 310026/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
11/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3055/3064 - Defiro a penhora no rosto dos autos 0018481-32.2005.8.26.0100, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro Central, dos valores de titularidade dos executados Audir Aquino Lubas, CPF: 069.877.101-04 e Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas, CPF: 076.268.798-30, até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ 888.707,19). Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao exequente a impressão e o encaminhamento, comprovando posteriormente nestes autos no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 3041 (MLEs). Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42128904-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 21:35
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41862211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 00:25
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41815081-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 23:03
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41761252-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 13:32
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0828/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.032/3.040: Em razão do exposto pelo exequente e estabilizada a presente decisão, expeçam-se os seguintes mandados de levantamento: i) em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 146.283,65, referente ao débito tributário de folhas 2.975, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 2.977; ii) em favor da parte exequente, Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, no valor de R$ 865.993,12, nos termos do cálculo de folhas 3.035/3.040, providenciando a parte interessada a juntada do respectivo formulário. 3. Após, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos de nº 0065689-21.2019.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível deste Foro Central, referente a penhora no rosto destes autos de folhas 2.304/2.306 e 2.317. Int. Advogados(s): Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
25/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Folhas 3.032/3.040: Em razão do exposto pelo exequente e estabilizada a presente decisão, expeçam-se os seguintes mandados de levantamento: i) em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 146.283,65, referente ao débito tributário de folhas 2.975, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 2.977; ii) em favor da parte exequente, Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, no valor de R$ 865.993,12, nos termos do cálculo de folhas 3.035/3.040, providenciando a parte interessada a juntada do respectivo formulário. 3. Após, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos de nº 0065689-21.2019.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível deste Foro Central, referente a penhora no rosto destes autos de folhas 2.304/2.306 e 2.317. Int.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.032/3.040: Em razão do exposto pelo exequente e estabilizada a presente decisão, expeçam-se os seguintes mandados de levantamento: i) em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 146.283,65, referente ao débito tributário de folhas 2.975, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 2.977; ii) em favor da parte exequente, Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, no valor de R$ 865.993,12, nos termos do cálculo de folhas 3.035/3.040, providenciando a parte interessada a juntada do respectivo formulário. 3. Após, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos de nº 0065689-21.2019.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível deste Foro Central, referente a penhora no rosto destes autos de folhas 2.304/2.306 e 2.317. Int. Advogados(s): Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
24/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3.032/3.040: Em razão do exposto pelo exequente e estabilizada a presente decisão, expeçam-se os seguintes mandados de levantamento: i) em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 146.283,65, referente ao débito tributário de folhas 2.975, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 2.977; ii) em favor da parte exequente, Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, no valor de R$ 865.993,12, nos termos do cálculo de folhas 3.035/3.040, providenciando a parte interessada a juntada do respectivo formulário. 3. Após, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos de nº 0065689-21.2019.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível deste Foro Central, referente a penhora no rosto destes autos de folhas 2.304/2.306 e 2.317. Int.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41707745-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 21:14
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.028/3.029: Indefiro o requerimento formulado pelo executado, uma vez que o condomínio não está obrigado a depositar nestes autos, valores por ele levantados, pois além de tê-lo feito por determinação judicial, não sujeitos a rateio. Além disso, cabia aos interessados nestes autos habilitarem-se nos autos do cumprimento de sentença 0046771-27.2023.8.26.0100 para defesa de seus interesses, vedado ao executado pleitear direito alheio em nome próprio. A alienação do imóvel por iniciativa particular foi deferida pela decisão de folhas 2.649/2.650, inexistindo legitimidade da parte executada para questionar o procedimento e o valor pago pela terceira interessada, nos termos do v. acórdão prolatado no recurso de agravo de instrumento 2264468-52.2023.8.26.0000 (fls. 3.087 daqueles autos). 2. Aguarde-se o cumprimento, pelo exequente, da determinação de folhas 3018, item 1. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
02/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3.028/3.029: Indefiro o requerimento formulado pelo executado, uma vez que o condomínio não está obrigado a depositar nestes autos, valores por ele levantados, pois além de tê-lo feito por determinação judicial, não sujeitos a rateio. Além disso, cabia aos interessados nestes autos habilitarem-se nos autos do cumprimento de sentença 0046771-27.2023.8.26.0100 para defesa de seus interesses, vedado ao executado pleitear direito alheio em nome próprio. A alienação do imóvel por iniciativa particular foi deferida pela decisão de folhas 2.649/2.650, inexistindo legitimidade da parte executada para questionar o procedimento e o valor pago pela terceira interessada, nos termos do v. acórdão prolatado no recurso de agravo de instrumento 2264468-52.2023.8.26.0000 (fls. 3.087 daqueles autos). 2. Aguarde-se o cumprimento, pelo exequente, da determinação de folhas 3018, item 1. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41513006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 23:36
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
19/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Fls. 3022/3024 - Ciência às partes e demais interessados. Advogados(s): Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
19/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3022/3024 - Ciência às partes e demais interessados.
19/06/2025		Ofício Juntado
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41377762-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2025 13:52
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0200566-15.2007.8.26.0100 (583.00.2007.200566) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Forte Mont Serrat - Audir Aquino Lubas - - Cimob Companhia Imobiliária e outro - Ipl Incorporadora Paulista Ltda - Cleide Orbite Ortiz - José Paulo Stupiello - - Condomínio Edíficio Santa Elisa e Santa Marcelina - - RIBEIRO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. 1. Folhas 2.975/2.982 e 3.099/3.017: Cumpra o exequente as determinações de folhas 2.969 e 2.991, informando a existência, nestes autos, de outros créditos, privilegiados ou quirografários. 2. Anote-se a reserva do valor de R$ 146.283,65, em favor do Município de São Paulo, informado a folhas 2.975/2.982. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA LUQUE (OAB 155765/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), LILIAN MARCONDES BENTO DURAN (OAB 151941/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), ANA PAULA LUQUE (OAB 155765/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), VÍCTOR LUQUE PASTOR (OAB 472949/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 2.975/2.982 e 3.099/3.017: Cumpra o exequente as determinações de folhas 2.969 e 2.991, informando a existência, nestes autos, de outros créditos, privilegiados ou quirografários. 2. Anote-se a reserva do valor de R$ 146.283,65, em favor do Município de São Paulo, informado a folhas 2.975/2.982. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
09/06/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 2.975/2.982 e 3.099/3.017: Cumpra o exequente as determinações de folhas 2.969 e 2.991, informando a existência, nestes autos, de outros créditos, privilegiados ou quirografários. 2. Anote-se a reserva do valor de R$ 146.283,65, em favor do Município de São Paulo, informado a folhas 2.975/2.982. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41306320-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 17:14
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Autos desarquivados, aguardando manifestação por 15 dias. Findo este prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados, aguardando manifestação por 15 dias. Findo este prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
07/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41024822-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 15:00
13/03/2025		Arquivado Provisoriamente
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2996 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP)
08/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2996 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42860081-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2024 14:44
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.975/2.982 e 2.984/2.990: Aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos da decisão de folhas 2.969, para que informe sobre a existência, nestes autos, de outros créditos em concorrência ao dele, privilegiados ou quirografários, para fins de instauração de concurso de credores, permanecendo o valor da alienação retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
05/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Folhas 2.975/2.982 e 2.984/2.990: Aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos da decisão de folhas 2.969, para que informe sobre a existência, nestes autos, de outros créditos em concorrência ao dele, privilegiados ou quirografários, para fins de instauração de concurso de credores, permanecendo o valor da alienação retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42561512-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 23:03
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42551384-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/11/2024 20:56
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para: manifestação acerca de folhas 2.970.
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 2.944/2.968: Servirá presente decisão como ofício à Prefeitura Municipal de São Paulo, desde já intimada via portal eletrônico, por ato vinculado a esta decisão, para que informe o total do débito atualizado, referente ao imóvel alienado (fls. 2.883), de matrícula 72.194, do 5º CRI de São Paulo, providenciando o Cartório. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a existência de outros créditos em concorrência, anotando-se que o valor da alienação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
22/10/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 2.944/2.968: Servirá presente decisão como ofício à Prefeitura Municipal de São Paulo, desde já intimada via portal eletrônico, por ato vinculado a esta decisão, para que informe o total do débito atualizado, referente ao imóvel alienado (fls. 2.883), de matrícula 72.194, do 5º CRI de São Paulo, providenciando o Cartório. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a existência de outros créditos em concorrência, anotando-se que o valor da alienação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42437821-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 22:51
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2935/2940 - Negado provimento ao agravo, prossiga-se, observando-se o quanto decidido a fls. 2891. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
16/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2935/2940 - Negado provimento ao agravo, prossiga-se, observando-se o quanto decidido a fls. 2891. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42007328-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/09/2024 14:19
16/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41532772-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2024 09:29
16/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41532426-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2024 08:45
02/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41420447-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/07/2024 23:57
07/06/2024		Autos no Prazo
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2893/2913 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
03/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2893/2913 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41150873-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/05/2024 19:31
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2887/2889: Os fatos alegados não tem nada de novo, tanto que já decididos nestes autos, naqueles de nº 0018481-32.2005.8.26.0100, nos de nº 1075103-02.2014.8.26.0100 e, ainda, pelo E. TJSP, no AI nº 2141932-39.2023.8.26.0000), revelando apenas postura procrastinatória e tumultuária da parte executada, passível de sancionamento, em caso de persistência, nos termos do artigo 774, II, III e IV, do CPC. 2. Por isso, mantenho folhas 2868, observada a expedição da carta de folhas 2883 3. No mais, aguarde-se o leilão designado pela douta 16ª Vara Cível (folhas2875/2880). Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
29/05/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 2887/2889: Os fatos alegados não tem nada de novo, tanto que já decididos nestes autos, naqueles de nº 0018481-32.2005.8.26.0100, nos de nº 1075103-02.2014.8.26.0100 e, ainda, pelo E. TJSP, no AI nº 2141932-39.2023.8.26.0000), revelando apenas postura procrastinatória e tumultuária da parte executada, passível de sancionamento, em caso de persistência, nos termos do artigo 774, II, III e IV, do CPC. 2. Por isso, mantenho folhas 2868, observada a expedição da carta de folhas 2883 3. No mais, aguarde-se o leilão designado pela douta 16ª Vara Cível (folhas2875/2880). Int.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41120773-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 16:13
24/05/2024		Termo Expedido Termo - Alienação por Iniciativa Particular
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Carta de Alienação Expedida Carta de Alienação
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2875/2880 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
19/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2875/2880 - Ciência às partes. Int.
19/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41041600-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2024 14:11
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2871 - Cumpra-se fls. 2813, com presteza. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
14/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2871 - Cumpra-se fls. 2813, com presteza. Int.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995420-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:21
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2850/2863: Além da preclusão, a ordem de alienação se deu na douta 40ª Vara Cível (Processo nº Processo nº 0018481-32.2005.8.26.0100), de modo que as questões trazidas não comportam conhecimento nestes autos. 2. Aguarde-se, nos termos de folhas 2847. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
09/05/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 2850/2863: Além da preclusão, a ordem de alienação se deu na douta 40ª Vara Cível (Processo nº Processo nº 0018481-32.2005.8.26.0100), de modo que as questões trazidas não comportam conhecimento nestes autos. 2. Aguarde-se, nos termos de folhas 2847. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40970772-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/05/2024 16:24
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2850/2863 - Providencie a parte executada a regularização da representação processual, para conhecimento do quanto requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Luciana Ribeiro Aro (OAB 132996/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
06/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2850/2863 - Providencie a parte executada a regularização da representação processual, para conhecimento do quanto requerido. Int.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40919807-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/05/2024 14:03
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2830/2846 - Aguarde-se o leilão nos autos da 20ª Vara Cível. No mais, cabe ao condomínio credor noticiar o valor do seu crédito atualizado junto ao Juízo onde a praça ocorrerá. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
26/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2830/2846 - Aguarde-se o leilão nos autos da 20ª Vara Cível. No mais, cabe ao condomínio credor noticiar o valor do seu crédito atualizado junto ao Juízo onde a praça ocorrerá. Int.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40856310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 13:47
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40618445-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 16:38
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40556563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 17:05
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Para expedição da Carta de Alienação, providencie, a terceira Cleide Orbite Ortiz, a regularização do recolhimento das custas de folhas 2745/2747, pois, o comprovante de pagamento não corresponde à guia apresentada. Providencie, ainda, juntada de seus documentos de identificação. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da Carta de Alienação, providencie, a terceira Cleide Orbite Ortiz, a regularização do recolhimento das custas de folhas 2745/2747, pois, o comprovante de pagamento não corresponde à guia apresentada. Providencie, ainda, juntada de seus documentos de identificação.
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2744: Expeça-se a carta de alienação, como já determinado nos autos; 2. Ao que consta de folhas 2748, desnecessária a expedição de mandado de imissão de posse. 2. Fls. 2749/3755: Questões preclusas, seja porque já decididas nestes autos e por Superior Instância, sobretudo em relação à inexistência de interesse, seja porque inovam, em momento inoportuno, remetendo-se a peticionante ao quando consta de folhas 2649/2650. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
18/03/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 2744: Expeça-se a carta de alienação, como já determinado nos autos; 2. Ao que consta de folhas 2748, desnecessária a expedição de mandado de imissão de posse. 2. Fls. 2749/3755: Questões preclusas, seja porque já decididas nestes autos e por Superior Instância, sobretudo em relação à inexistência de interesse, seja porque inovam, em momento inoportuno, remetendo-se a peticionante ao quando consta de folhas 2649/2650. Int.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40519751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:56
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40510358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 20:59
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40495149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 17:18
20/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2725/2733 - Negado provimento ao agravo, cumpra-se fls. 2649/2650, expedindo-se a respectiva carta de alienação e mandado de imissão na posse em favor da adquirente. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
16/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2725/2733 - Negado provimento ao agravo, cumpra-se fls. 2649/2650, expedindo-se a respectiva carta de alienação e mandado de imissão na posse em favor da adquirente. Int.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40256637-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:23
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2714: Defiro a penhora no rosto dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0046771-27.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital, dos valores de titularidade dos executados AUDIR AQUINO LUBAS e GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ 6.598,32). Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao exequente a impressão e o encaminhamento, comprovando posteriormente nestes autos no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
28/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2714: Defiro a penhora no rosto dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0046771-27.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital, dos valores de titularidade dos executados AUDIR AQUINO LUBAS e GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ 6.598,32). Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao exequente a impressão e o encaminhamento, comprovando posteriormente nestes autos no prazo de 10 dias. Int.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42442933-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 21:54
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 2.708 e 2.710: A alienação do imóvel, por iniciativa particular, deferida pela decisão de folhas 2.649/2.650, encontra-se suspensa por determinação exarada no agravo de instrumento 2264468-52.2023.8.26.0000. 2. Isto posto, aguarde-se o julgamento do recurso, nos termos da decisão de folhas 2.706 Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
11/10/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 2.708 e 2.710: A alienação do imóvel, por iniciativa particular, deferida pela decisão de folhas 2.649/2.650, encontra-se suspensa por determinação exarada no agravo de instrumento 2264468-52.2023.8.26.0000. 2. Isto posto, aguarde-se o julgamento do recurso, nos termos da decisão de folhas 2.706 Int.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42094073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 10:45
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42092387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 22:53
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2679/2704 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido. Fls. 2705 - Anote o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
06/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2679/2704 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido. Fls. 2705 - Anote o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42071437-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/10/2023 10:18
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.649/2.675: Manifestem-se as partes sobre o depósito realizado por CLEIDE ORBITE ORTIZ, no valor de R$ 1.039.337,37 (fls. 2.654), e sobre sua proposta de aquisição do imóvel (fls. 2.606/2.607), à luz da decisão de folhas 2.649/2.650, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
26/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Folhas 2.649/2.675: Manifestem-se as partes sobre o depósito realizado por CLEIDE ORBITE ORTIZ, no valor de R$ 1.039.337,37 (fls. 2.654), e sobre sua proposta de aquisição do imóvel (fls. 2.606/2.607), à luz da decisão de folhas 2.649/2.650, no prazo de 15 dias. Int.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41898913-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 11:54
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2587/9, 2606/7, 2618, 2626/7 e 2628/2632: os "interessados" AUDIR AQUINO LUBAS e GILDETE faz tempo que não têm qualquer interesse legítimo nos autos, conforme já foi decidido por diversas vezes; seu único e exclusivo interesse, como não têm mais nada a perder, é tumultuar e procrastinar o processo, que se arrasta desde 2007 (tanto que chegaram a provocar até a suspeição do juiz anterior, o que é inusitado), com o que não se pode pactuar, sob pena de eternizar o enorme prejuízo à coletividade dos condôminos. Certo que já acarretaram prejuízo milionário tanto ao condomínio como à construtora, proprietária do imóvel, e vêm se locupletando há cerca de duas décadas, com o que não se pode compactuar. Os "TERCEIROS INTERESSADOS" não pagaram pelo imóvel -apartamento 133, e não pagaram as respectivas taxas condominiais e de IPTU desde 2004. Há muito, aliás, não tem eles mais a propriedade e sequer a posse do imóvel, o que ficou bem reconhecido por sentença transitada em julgado, no processo 1075103-02.2014.8.26.0100, perante a 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital-SP (fls. 2642/5, 2646), cumprida a ordem judicial com força policial (2647/8). Já foram realizados nada menos que 05 leilões, todos frustrados, a saber: ? 1º Leilão realizado em abril de 2012 fls. 531; ? 2º Leilão realizado em setembro de 2014 fls. 1.382; ? 3º Leilão tentativa em final de 2016 fls. 1.552 e 1.636; ? 4º Leilão realizado em julho de 2018 fls. 1.801/1802; ? 5º Leilão realizado em setembro de 2019 - fls. 2.114. Assim, diante da proposta, com aceitação de ambas as partes (condomínio e construtora proprietária CIMOB), DEFIRO a alienação por iniciativa particular, mediante depósito do valor nos autos, para a posterior expedição da carta em favor da adquirente. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
03/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2587/9, 2606/7, 2618, 2626/7 e 2628/2632: os "interessados" AUDIR AQUINO LUBAS e GILDETE faz tempo que não têm qualquer interesse legítimo nos autos, conforme já foi decidido por diversas vezes; seu único e exclusivo interesse, como não têm mais nada a perder, é tumultuar e procrastinar o processo, que se arrasta desde 2007 (tanto que chegaram a provocar até a suspeição do juiz anterior, o que é inusitado), com o que não se pode pactuar, sob pena de eternizar o enorme prejuízo à coletividade dos condôminos. Certo que já acarretaram prejuízo milionário tanto ao condomínio como à construtora, proprietária do imóvel, e vêm se locupletando há cerca de duas décadas, com o que não se pode compactuar. Os "TERCEIROS INTERESSADOS" não pagaram pelo imóvel -apartamento 133, e não pagaram as respectivas taxas condominiais e de IPTU desde 2004. Há muito, aliás, não tem eles mais a propriedade e sequer a posse do imóvel, o que ficou bem reconhecido por sentença transitada em julgado, no processo 1075103-02.2014.8.26.0100, perante a 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital-SP (fls. 2642/5, 2646), cumprida a ordem judicial com força policial (2647/8). Já foram realizados nada menos que 05 leilões, todos frustrados, a saber: ? 1º Leilão realizado em abril de 2012 fls. 531; ? 2º Leilão realizado em setembro de 2014 fls. 1.382; ? 3º Leilão tentativa em final de 2016 fls. 1.552 e 1.636; ? 4º Leilão realizado em julho de 2018 fls. 1.801/1802; ? 5º Leilão realizado em setembro de 2019 - fls. 2.114. Assim, diante da proposta, com aceitação de ambas as partes (condomínio e construtora proprietária CIMOB), DEFIRO a alienação por iniciativa particular, mediante depósito do valor nos autos, para a posterior expedição da carta em favor da adquirente. Int.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41771301-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 18:29
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Fls. 2636/2636: Os documentos mencionados na petição não a acompanharam. Ao exequente para regularização. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2636/2636: Os documentos mencionados na petição não a acompanharam. Ao exequente para regularização.
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41644363-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2023 20:36
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2629/2632: Digam os exequentes. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
02/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2629/2632: Digam os exequentes. Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41528707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 21:57
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41512948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 16:58
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2606/7: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Fls. 2618/2622: Expeça-se mandado para intimação dos executados Audir e Gildete conforme requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203/SP)
24/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2606/7: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Fls. 2618/2622: Expeça-se mandado para intimação dos executados Audir e Gildete conforme requerido. Int.
22/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457992-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:39
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:34
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0601/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2597/602: Anote-se. De resto, reitero fls. 2594. Int. Advogados(s): Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Cristiane Regina Voltarelli (OAB 152192S/P), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB 127203S/P)
06/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2597/602: Anote-se. De resto, reitero fls. 2594. Int.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41326721-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2023 14:44
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2587/92: Digam os executados em 15 dias sobre a proposta para aquisição do imóvel referido. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
05/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2587/92: Digam os executados em 15 dias sobre a proposta para aquisição do imóvel referido. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41309303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 20:01
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2583/2584: Diante da concordância da arrematante, homologo a devolução da comissão de forma parcelada. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
03/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2583/2584: Diante da concordância da arrematante, homologo a devolução da comissão de forma parcelada. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41281663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 16:28
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o arrematante sobre o cumprimento do determinado às fls. 2567. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Phillip Antoniazi Gião (OAB 435333/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
26/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Diga o arrematante sobre o cumprimento do determinado às fls. 2567. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41117414-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2023 14:17
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20230428145302035149) em favor da arrematante no valor de R$ 818.000,00 extrato(s) de fls. 2572/2573, nos termos da decisão de fls. 2567. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2571. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20230428145302035149) em favor da arrematante no valor de R$ 818.000,00 extrato(s) de fls. 2572/2573, nos termos da decisão de fls. 2567. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2571.
28/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40638983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:35
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2566: Expeça-se guia em favor do arrematante referente ao depósito de fls. 2212. Intime-se o leiloeiro Clécio O de Carvalho Leilões, CPNJ 29.234.996/0001-81 a efetuar a devolução do valor recebido referente à TED de fls. 2210, devidamente atualizado, o que deverá ocorrer diretamente através de transferência bancária em conta a ser indicada pelo arrematante, comprovando nos autos. Valendo a cópia da presente como intimação/ofício, cabendo ao interessado diretamente imprimir e fazer cumprir. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
28/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2566: Expeça-se guia em favor do arrematante referente ao depósito de fls. 2212. Intime-se o leiloeiro Clécio O de Carvalho Leilões, CPNJ 29.234.996/0001-81 a efetuar a devolução do valor recebido referente à TED de fls. 2210, devidamente atualizado, o que deverá ocorrer diretamente através de transferência bancária em conta a ser indicada pelo arrematante, comprovando nos autos. Valendo a cópia da presente como intimação/ofício, cabendo ao interessado diretamente imprimir e fazer cumprir. Int.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40551947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 18:16
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2534/2562: Cumpra-se os vv, acórdãos. Reitero fls. 2517, exceto no que se refere à suspensão dos prazos processuais. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
15/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2534/2562: Cumpra-se os vv, acórdãos. Reitero fls. 2517, exceto no que se refere à suspensão dos prazos processuais. Na inércia, arquivem-se. Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada
13/03/2023		Petição Juntada
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2528/2529: Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Víctor Luque Pastor (OAB 472949/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
14/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2528/2529: Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41987877-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2022 13:18
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2522/2523: Providencie a serventia a devida regularização, Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
15/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2522/2523: Providencie a serventia a devida regularização, Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40766467-1 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 12/05/2022 14:39
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
11/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 13 vol. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2373/2421: ciência às partes de todo o processado. Fls. 2408/2418: cumpra-se o v. Acórdão, anulada a arrematação, prejudicados os demais pedidos de penhoras e transferência de valores. Em 30 dias, observado o art. 77 do CPC, requeiram as partes precisamente o que de direito, de forma escorreita e clara, apontando precisamente as respectivas folhas. Observo, ainda que, diante da digitalização dos processos físicos, o prazo se encontra suspenso, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 2824/2021 (Processo nº 2021/63346) do TJSP (DOE de 07/12/2021): "a partir do dia 13 de dezembro de 2021 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária (exceto pedidos de desarquivamento) e a consulta dos processos físicos que tramitam da 26ª a 30ª Varas Cíveis do Foro Central". Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 2373/2421: ciência às partes de todo o processado. Fls. 2408/2418: cumpra-se o v. Acórdão, anulada a arrematação, prejudicados os demais pedidos de penhoras e transferência de valores. Em 30 dias, observado o art. 77 do CPC, requeiram as partes precisamente o que de direito, de forma escorreita e clara, apontando precisamente as respectivas folhas. Observo, ainda que, diante da digitalização dos processos físicos, o prazo se encontra suspenso, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 2824/2021 (Processo nº 2021/63346) do TJSP (DOE de 07/12/2021): "a partir do dia 13 de dezembro de 2021 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária (exceto pedidos de desarquivamento) e a consulta dos processos físicos que tramitam da 26ª a 30ª Varas Cíveis do Foro Central". Int.
10/12/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ21011987705
01/12/2021		Serventuário Aguardando juntada de peticao 01/12
13/10/2021		Expedição de documento
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ21011791724
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ21011692797
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ21011669810
21/09/2021		Expedição de documento Digitação setembro / 2021
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 453/458-26
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação n º 357
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2373/84: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Fls. 2386/9: Reitero fls. 2369. Fls. 2326/46: Reitero fls. 2369. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
16/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 2373/84: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Fls. 2386/9: Reitero fls. 2369. Fls. 2326/46: Reitero fls. 2369. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ21011141769
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ21011139031
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ21010735854
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ21010584345
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FPIN21000010462
06/07/2021		Serventuário digitação diversos
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 567/574-26
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2249/2252: Defiro a devolução do prazo. Fls. 2254/2259: processo já devolvido. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 2264, suspensa, por ora, a decisão de fls. 2180/2181. Fls. 2267/2272: Nada a reconsiderar, certo que eventual impugnação á penhora deve ser feita junto ao juízo que deferiu a penhora, não tendo este juízo competência para tanto. Fls. 2326/2346: tendo em vista a renúncia, risque-se o nome dos patronos na contracapa e descadastre-se do sistema. Fls. 2348/2368: Defiro a habilitação como terceiro interessado, cabendo ao terceiro requerer a penhora no rosto destes autos junto ao juízo da execução. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação n º 229
21/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 2249/2252: Defiro a devolução do prazo. Fls. 2254/2259: processo já devolvido. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 2264, suspensa, por ora, a decisão de fls. 2180/2181. Fls. 2267/2272: Nada a reconsiderar, certo que eventual impugnação á penhora deve ser feita junto ao juízo que deferiu a penhora, não tendo este juízo competência para tanto. Fls. 2326/2346: tendo em vista a renúncia, risque-se o nome dos patronos na contracapa e descadastre-se do sistema. Fls. 2348/2368: Defiro a habilitação como terceiro interessado, cabendo ao terceiro requerer a penhora no rosto destes autos junto ao juízo da execução. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 12 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FLAP21000018384
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FLAP21000018377
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FLAP21000012350
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FSBO21000010601
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FLAP21000004598
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FCAJ20000023545
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ20011538960
24/05/2021		Serventuário Lisandro
24/05/2021		Expedição de documento Expediente MLE
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 413/423-26
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2228/38: Reitero fls. 2225. À Serventia para cumprimento. Fls. 2240/3: Ciência às partes sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
25/02/2021		Serventuário
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação n º 62
24/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 2228/38: Reitero fls. 2225. À Serventia para cumprimento. Fls. 2240/3: Ciência às partes sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
11/02/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
04/02/2021		Petição Juntada aguardando juntada de petição em 04/02/
03/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 569/573-26
14/12/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fone : 9 9342 0045 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jael de Oliveira Marques
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2184: Digitalização inviável no atual momento processual. Providencie a Arrematante com urgência tudo o quanto necessário à conclusão da alienação judicial. Fls. 2185/7: Providencie a Serventia o cadastramento do credor como terceiro interessado. Fls. 2188/207: Anote-se como terceiro interessado, manifeste-se a Executada CIMOB em 15 dias. Fls. 2208/11: Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme deferido às fls. 2180/1. Fls. 2212/3: Anote-se a penhora no rosto dos autos, manifestando-se a Executada CIMOB no prazo legal. Fls. 2215/7 e 2218: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 2219/24: Acolho os embargos de declaração tão somente para pontuar que a penhora no rosto dos autos referida às fls. 2149/51 diz respeito aos Executados Audir e Gildete atinente ao apartamento nº 134, não incidindo, portanto, sobre o resultado da alienação no apartamento nº 133. Entretanto, indefiro qualquer levantamento, posto que há pedido de penhora sobre os valores aos quais a Embargante, em tese, faria jus. Cumpra a Serventia tudo o quanto determinado às fls. 2180/1 com urgência. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB 111247/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Lilian Marcondes Bento Duran (OAB 151941/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação n º 517
10/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 2184: Digitalização inviável no atual momento processual. Providencie a Arrematante com urgência tudo o quanto necessário à conclusão da alienação judicial. Fls. 2185/7: Providencie a Serventia o cadastramento do credor como terceiro interessado. Fls. 2188/207: Anote-se como terceiro interessado, manifeste-se a Executada CIMOB em 15 dias. Fls. 2208/11: Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme deferido às fls. 2180/1. Fls. 2212/3: Anote-se a penhora no rosto dos autos, manifestando-se a Executada CIMOB no prazo legal. Fls. 2215/7 e 2218: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 2219/24: Acolho os embargos de declaração tão somente para pontuar que a penhora no rosto dos autos referida às fls. 2149/51 diz respeito aos Executados Audir e Gildete atinente ao apartamento nº 134, não incidindo, portanto, sobre o resultado da alienação no apartamento nº 133. Entretanto, indefiro qualquer levantamento, posto que há pedido de penhora sobre os valores aos quais a Embargante, em tese, faria jus. Cumpra a Serventia tudo o quanto determinado às fls. 2180/1 com urgência. Int.
24/11/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
24/11/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41717415-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/10/2020 10:32
24/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41715465-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/10/2020 18:51
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41694788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 15:52
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41632799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 17:01
24/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41680046-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2020 01:27
23/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ20011477830
13/11/2020		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 13/11/20.
11/11/2020		Expedição de documento Digitação Novembro / 2020
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 522/528-26
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0378/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2160/3 e 2167/72: Cumpra-se o v.Acórdão, declarados nulos os atos de 09/11/2016 a 11/09/2019. Pondere-se, entretanto, que a nulidade não alcança os atos atinentes à alienação judicial da unidade nº 133, de cuja posse e propriedade os Executados Audir e Gildete foram sucedidos pela Executada CIMOB, fato que constou, inclusive, do v.Acórdão. Logo, a alienação da unidade nº 133, por ocasião do leilão encerrado em 28/02/2020, deve ser mantida, pelo que homologo e assino o auto de arrematação de fls. 2128. Fls. 2125/31: HOMOLOGO a arrematação do apartamento nº 133 (matrícula nº 72.194 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital) para todos os efeitos, conforme auto de fls.2128, expedindo-se oportunamente carta de arrematação (art. 901), para o devido registro (a ser providenciado pela arrematante em 30 dias), bem como mandado de imissão na posse, autorizados arrombamento e força policial, se necessários. Para agilizar a tramitação, juntem os interessados demonstrativo do débito atualizado do imóvel perante a Municipalidade. Fls. 2145/6: Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal por parte da arrematante CLEIDE, visando extrair as peças respectivas. Fls. 2149/51 e 2173/5: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor dos Executados Audir e Gildete, em razão do processo nº 0263092-18.2007.8.26.0100, que tramita na 33ª Vara Cível Central. Fls. 2165/6: Ficam intimados os Executados Audir e Gildete a se manifestar no prazo de trinta dias sobre tudo o quanto processado de 09/11/2016 a 11/09/2019. Considerando, entretanto, que foi deferida a vista dos autos fora do cartório à arrematante, o prazo dos Executados iniciar-se-á após a devolução dos autos. Ante a declaração da nulidade dos atos pelo período acima referido, o leilão judicial da unidade nº 134 fica por ora sustado, vez que os Executados Audir e Gildete também por ele respondem, facultado que venham a efetivamente impugnar os atos praticados. Portanto, defiro o levantamento do valor depositado nos autos pelos interessados na arrematação do referido bem (fls. 2133/8), que deverão juntar Formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 2173: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Ana Paula Luque (OAB 155765/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
22/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 2160/3 e 2167/72: Cumpra-se o v.Acórdão, declarados nulos os atos de 09/11/2016 a 11/09/2019. Pondere-se, entretanto, que a nulidade não alcança os atos atinentes à alienação judicial da unidade nº 133, de cuja posse e propriedade os Executados Audir e Gildete foram sucedidos pela Executada CIMOB, fato que constou, inclusive, do v.Acórdão. Logo, a alienação da unidade nº 133, por ocasião do leilão encerrado em 28/02/2020, deve ser mantida, pelo que homologo e assino o auto de arrematação de fls. 2128. Fls. 2125/31: HOMOLOGO a arrematação do apartamento nº 133 (matrícula nº 72.194 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital) para todos os efeitos, conforme auto de fls.2128, expedindo-se oportunamente carta de arrematação (art. 901), para o devido registro (a ser providenciado pela arrematante em 30 dias), bem como mandado de imissão na posse, autorizados arrombamento e força policial, se necessários. Para agilizar a tramitação, juntem os interessados demonstrativo do débito atualizado do imóvel perante a Municipalidade. Fls. 2145/6: Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal por parte da arrematante CLEIDE, visando extrair as peças respectivas. Fls. 2149/51 e 2173/5: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor dos Executados Audir e Gildete, em razão do processo nº 0263092-18.2007.8.26.0100, que tramita na 33ª Vara Cível Central. Fls. 2165/6: Ficam intimados os Executados Audir e Gildete a se manifestar no prazo de trinta dias sobre tudo o quanto processado de 09/11/2016 a 11/09/2019. Considerando, entretanto, que foi deferida a vista dos autos fora do cartório à arrematante, o prazo dos Executados iniciar-se-á após a devolução dos autos. Ante a declaração da nulidade dos atos pelo período acima referido, o leilão judicial da unidade nº 134 fica por ora sustado, vez que os Executados Audir e Gildete também por ele respondem, facultado que venham a efetivamente impugnar os atos praticados. Portanto, defiro o levantamento do valor depositado nos autos pelos interessados na arrematação do referido bem (fls. 2133/8), que deverão juntar Formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 2173: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
15/10/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
15/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ20011206373
15/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ20011197554
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41321665-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 16:35
08/10/2020		Petição Juntada juntada 08/10
08/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua Sergipe, nº 195, Bairro Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo/SP., Tel. (11) 4125-4840 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Luque
05/08/2020		Petição Juntada aguardandando juntada de petição em 05/08
05/08/2020		Autos no Prazo prazo 05/08/20 Vencimento: 17/09/2020
05/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fone : 3146 - 3911 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Antonio Ferraroni Goncalves Gomes
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ20010928885
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ20010913260
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ20010895435
09/03/2020		Serventuário aguardando juntada de petição em 09/03
09/03/2020		Serventuário juntada 09/03/20
06/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
28/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Almirante Marques Leão, nº 638 - (23-B), São Paulo/SP., tel. 32621530 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jael de Oliveira Marques
21/02/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO 21/02
21/02/2020		Autos no Prazo prazo 16/03 Vencimento: 07/04/2020
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 737/741-26
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação n º 31
19/02/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO 31/02/2020
19/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2102/03: Defiro pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. Fls. 2105/2111:Ciência às partes. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 2102/03: Defiro pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. Fls. 2105/2111:Ciência às partes. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 11 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20010608860
14/02/2020		Autos no Prazo Prazo 14(Aguardando petição após conclusão)(Passar p/Sérgio)
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20010501050
07/02/2020		Serventuário MESA CHAVES
24/01/2020		Serventuário Conferência - Neves - 24/01/20 Edital
22/01/2020		Autos no Prazo prazo: 07/02/
22/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 823/831-26
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1986/7, 1995/6, 2004. 2006, 2011, 2012, 2020, 2032/2071 e 2073/2088: Não há que se falar em qualquer prejuízo aos executados AUDIR e GILDETE, na medida em que não houve, ainda, apesar dos diversos praceamentos, a arrematação dos imóveis. Ademais, a rigor, não tem referidos executados interesse em impugnar a venda judicial dos imóveis, na medida em que foram sucedidos na posse e propriedade pela coexecutada CIMOB, não restando para eles quaisquer direitos sobre os bens, diante de sua inadimplência no compromisso de compra e venda. Fls. 1964 e 2004: DEFIRO o pedido do condomínio credor, facultada a venda individual ou conjunta dos dois imóveis no leilão, diante da notícia de que "os apartamentos já foram desmembrados da unificação, inclusive estando a CIMOB na posse direta da unidade 133", pela qual responde. Fls. 2011: Conforme já decidido, a IPL INCORPORADORA PAULISTA LTDA. responde única e exclusivamente pelo imóvel de sua propriedade, unidade nº 134, registrada sob matrícula 72.195. Fls. 2073: Ciência às partes e interessados sobre a realização de novo praceamento eletrônico, com início em 6 de fevereiro de 2020 (1º leilão) e 28 de fevereiro de 2020 (2º leilão), ambos às 15:00 horas. Facultado ao credor participar como qualquer licitante, em igualdade de condições, por conta de seus créditos; cabendo ao d. patrono do condomínio notificar com urgência o leiloeiro, visando as providências necessárias, diligenciando de forma adequada para por fim de forma definitiva ao processo que se arrasta desde 2007. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1986/7, 1995/6, 2004. 2006, 2011, 2012, 2020, 2032/2071 e 2073/2088: Não há que se falar em qualquer prejuízo aos executados AUDIR e GILDETE, na medida em que não houve, ainda, apesar dos diversos praceamentos, a arrematação dos imóveis. Ademais, a rigor, não tem referidos executados interesse em impugnar a venda judicial dos imóveis, na medida em que foram sucedidos na posse e propriedade pela coexecutada CIMOB, não restando para eles quaisquer direitos sobre os bens, diante de sua inadimplência no compromisso de compra e venda. Fls. 1964 e 2004: DEFIRO o pedido do condomínio credor, facultada a venda individual ou conjunta dos dois imóveis no leilão, diante da notícia de que "os apartamentos já foram desmembrados da unificação, inclusive estando a CIMOB na posse direta da unidade 133", pela qual responde. Fls. 2011: Conforme já decidido, a IPL INCORPORADORA PAULISTA LTDA. responde única e exclusivamente pelo imóvel de sua propriedade, unidade nº 134, registrada sob matrícula 72.195. Fls. 2073: Ciência às partes e interessados sobre a realização de novo praceamento eletrônico, com início em 6 de fevereiro de 2020 (1º leilão) e 28 de fevereiro de 2020 (2º leilão), ambos às 15:00 horas. Facultado ao credor participar como qualquer licitante, em igualdade de condições, por conta de seus créditos; cabendo ao d. patrono do condomínio notificar com urgência o leiloeiro, visando as providências necessárias, diligenciando de forma adequada para por fim de forma definitiva ao processo que se arrasta desde 2007. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 11 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FLAP19000197792
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FLAP19000224314
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19016259861
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19014970256
18/11/2019		Autos no Prazo prazo: 02/12/
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1393/96-26
13/11/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 301/2019
13/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2006/9: tragam prova do processo mencionado, no sentido de que não há mais qualquer interesse por parte dos peticionários AUDIR e GILDETE, inclusive sentença e/ou acórdão, bem como do trânsito em julgado. Tragam, ainda, matrícula imobiliária atualizada e notícia do resultado do praceamento. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
12/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 2006/9: tragam prova do processo mencionado, no sentido de que não há mais qualquer interesse por parte dos peticionários AUDIR e GILDETE, inclusive sentença e/ou acórdão, bem como do trânsito em julgado. Tragam, ainda, matrícula imobiliária atualizada e notícia do resultado do praceamento. Int.
06/11/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
31/10/2019		Serventuário Mesa Chaves - 31/10/2019 -
14/10/2019		Expedição de documento
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19015104580
08/10/2019		Serventuário juntada de petição em 08/10
07/10/2019		Expedição de documento Digitação 07/10
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 528/530-26
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Vistos. 1991/2000: Diga a parte contrária sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Quanto ao inconformismo da Municipalidade, incumbe a ela zelar por seus interesses, havendo nos autos os elementos disponíveis para identificação do bem imóvel penhorado. Quanto à alegação de que não teria havido a correta intimação dos executados AUDIR e GILDETE, diante da constituição de novos patronos, conforme petição de fls. 1986/7 e 1995/6, certifique o cartório sobre eventual omissão/irregularidade nas publicações e intimações com os nomes dos patronos. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
02/10/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 256/2019
02/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
02/10/2019		Decisão Vistos. 1991/2000: Diga a parte contrária sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Quanto ao inconformismo da Municipalidade, incumbe a ela zelar por seus interesses, havendo nos autos os elementos disponíveis para identificação do bem imóvel penhorado. Quanto à alegação de que não teria havido a correta intimação dos executados AUDIR e GILDETE, diante da constituição de novos patronos, conforme petição de fls. 1986/7 e 1995/6, certifique o cartório sobre eventual omissão/irregularidade nas publicações e intimações com os nomes dos patronos. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Despacho 26º VARA CIVEL SALA 1011 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
27/09/2019		Serventuário Juntada 26/09
25/09/2019		Autos no Prazo Prazo 09
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 706/708-26
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1986/87: Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
23/09/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 246/2019
23/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 1986/87: Manifeste-se o credor. Int.
20/09/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1312/15-26
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1312/15-26
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Providenciem as partes* o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado 211/2019 (DJE 12/02/2019, pag. 03) Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP)
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Fls. 1973/83: Ciência às partes das praças designadas para os dias 10 e 26/09/2019. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
12/09/2019		Serventuário juntada de petição em 12 / 09
12/09/2019		Ato ordinatório Providenciem as partes* o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado 211/2019 (DJE 12/02/2019, pag. 03)
11/09/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 233/2019
11/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1973/83: Ciência às partes das praças designadas para os dias 10 e 26/09/2019.
09/09/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FLAP19000088871
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FSCS19000189639
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJAB19000290378
02/09/2019		Serventuário juntada de petição em 02/09/2019
12/08/2019		Autos no Prazo Prazo 09/10/19
12/07/2019		Expedição de documento Mesa Chaves - Aguardando Minuta de Edital - 26/07/19
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 544/550-26
04/07/2019		Serventuário Neves - Conferência - Edital - 04/07/19
04/07/2019		Expedição de documento Mesa Chaves
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Fls. 1926/60: Ciência às partes das praças designadas para os dias 10 e 26/09/2019. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP)
02/07/2019		Remetidos os autos da Contadoria relação : 164/19
02/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1926/60: Ciência às partes das praças designadas para os dias 10 e 26/09/2019.
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 610/612-26
02/07/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1922/3: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, certo que, como há união física dos imóveis, isso pode inclusive implicar em maior valorização, já demonstrado o crescente interesse pelo bem. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19012097579
27/06/2019		Remetido ao DJE relação 158/2019
27/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 1922/3: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, certo que, como há união física dos imóveis, isso pode inclusive implicar em maior valorização, já demonstrado o crescente interesse pelo bem. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FBFU19000287930
13/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 558/559-26
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1916/7: prejudicado, diante da regular indicação do credor. 1907/1914: Determino nova hasta pública do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Nomeio leiloeiro/gestor CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (https://www.leilaooficialonline.com.br/ clecio@leilaooficialonline.com.br ou juridico@leilaooficialonline.com.br - Fixo Comercial (11) 31052268), com currículo e certidões disponíveis no portal do Tribunal de Justiça. A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante, certo que todos os interessados deverão se habilitar para dar lances, todos devendo observar fls. 1872/8 e matrícula atualizada de fls. 1883/5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte credora notificar diretamente o leiloeiro nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, para as diligências cabíveis. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
06/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AL JOAQUIM EUG DE LIMA 598 FONE 31463910 10 VLS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Antonio de Carvalho
05/06/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 137/2019
05/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
05/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 1916/7: prejudicado, diante da regular indicação do credor. 1907/1914: Determino nova hasta pública do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Nomeio leiloeiro/gestor CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (https://www.leilaooficialonline.com.br/ clecio@leilaooficialonline.com.br ou juridico@leilaooficialonline.com.br - Fixo Comercial (11) 31052268), com currículo e certidões disponíveis no portal do Tribunal de Justiça. A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante, certo que todos os interessados deverão se habilitar para dar lances, todos devendo observar fls. 1872/8 e matrícula atualizada de fls. 1883/5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte credora notificar diretamente o leiloeiro nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, para as diligências cabíveis. Int.
04/06/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
30/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19012499810
17/05/2019		Autos no Prazo Prazo 13 Vencimento: 02/07/2019
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 556/557-26
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1834 e 1898: Como parece haver vários novos interessados, conveniente nova tentativa de venda pública com a ampla participação, determino nova hasta pública do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, conforme indicação do condomínio credor. Poderá o condomínio participar como qualquer licitante, por conta de seu crédito. Deverão os interessados se habilitar e dar seus lances no leilão eletrônico. No entanto, visando aferir a atual idoneidade do leiloeiro (não localizado no portal do TJSP), esclareça o condomínio sobre o nome completo do leiloeiro (pessoa física) responsável (com qualificação, RG e CPF), bem como comprove a regularidade da empresa e seus leiloeiros responsáveis (com ficha de breve relato da JUCESP ou contrato social registrado), bem como a atual inscrição na JUCESP como leiloeiro e no portal do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
15/05/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 111/19
15/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 1834 e 1898: Como parece haver vários novos interessados, conveniente nova tentativa de venda pública com a ampla participação, determino nova hasta pública do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, conforme indicação do condomínio credor. Poderá o condomínio participar como qualquer licitante, por conta de seu crédito. Deverão os interessados se habilitar e dar seus lances no leilão eletrônico. No entanto, visando aferir a atual idoneidade do leiloeiro (não localizado no portal do TJSP), esclareça o condomínio sobre o nome completo do leiloeiro (pessoa física) responsável (com qualificação, RG e CPF), bem como comprove a regularidade da empresa e seus leiloeiros responsáveis (com ficha de breve relato da JUCESP ou contrato social registrado), bem como a atual inscrição na JUCESP como leiloeiro e no portal do Tribunal de Justiça. Int.
24/04/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19011673591
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FLAP19000055120
09/04/2019		Autos no Prazo
09/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19011570171
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19011457743
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19011457768
29/03/2019		Autos no Prazo Prazo 22/04 Vencimento: 15/05/2019
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 584/589-26
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Fls. 1847/68: Digam as partes sobre a proposta e os novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
25/03/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 59/2019
25/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1847/68: Digam as partes sobre a proposta e os novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.
22/03/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19010933933
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19011162255
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19011165550
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 422/425-26
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1834/41: Providência inócua, ante a recente ausência de interesse. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 48/2019
12/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 1834/41: Providência inócua, ante a recente ausência de interesse. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19010933851
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 579/586-26
15/02/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 025/19
15/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1829: Providência inócua, ante a recente ausência de interesse. Diga a parte contrária se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 1829: Providência inócua, ante a recente ausência de interesse. Diga a parte contrária se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 762771-26
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1825: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
17/01/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 04/19
17/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 1825: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int.
16/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 484/489-26
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1813/21: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/11/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0295/18
14/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 1813/21: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
09/11/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 451/454-26
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Diga o credor, requerendo precisamente o que de direito, trazendo demonstrativo atualizado da dívida e certidão imobiliária comprovando a averbação da penhora. Sem prejuízo, diante da falta de interessados, diga se não pretende a adjudicação (recomendável na espécie visando a efetividade), com respectiva imissão na posse, especificando o bem imóvel e sua matrícula. Tudo em 15 dias. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
27/09/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0257/18
27/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/09/2018		Decisão Vistos. Diga o credor, requerendo precisamente o que de direito, trazendo demonstrativo atualizado da dívida e certidão imobiliária comprovando a averbação da penhora. Sem prejuízo, diante da falta de interessados, diga se não pretende a adjudicação (recomendável na espécie visando a efetividade), com respectiva imissão na posse, especificando o bem imóvel e sua matrícula. Tudo em 15 dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
26/09/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 568/572-26
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1801/05: Ciência às partes do resultado negativo da segunda praça. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
24/08/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 223/18
24/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/08/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1801/05: Ciência às partes do resultado negativo da segunda praça. Intime-se.
22/08/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 513/516-26
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1794/95: Ciência às partes da primeira praça sem licitantes. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 585/589-26
25/07/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1794/95: Ciência às partes da primeira praça sem licitantes. Intime-se.
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: VISTOS.Recebem-se os autos à conclusão em atenção à decisão retro.Convém assinalar, este Magistrado declinou de atuar no feito, por razões de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil, consoante ofício encaminhado pelo Portal do Magistrado, Protocolo 2017/00182523, em 04/09/2017, observado o disposto no Comunicado SEMA 243/15.Vale consignar, ainda, que os despachos de fls. 1637 e 1667, bem como a decisão de fls. 1659 foram lançadas por equívoco nos autos, de modo que, a princípio, devem ser consideradas nulas e sem efeito para todos os fins de direito, apenas não havendo a formalização anterior por impedimento do sistema SAJ-PG5.No mais, em busca do aprimoramento constante dos trabalhos, de modo a evitar novas intercorrências, ante o grande número de feitos em trâmite neste juízo, foi concitado ao i. Escrivão Judicial a realização das anotações devidas, já orientada a assessoria de gabinete e demais servidores da unidade.Entendendo serem estas informações pertinentes para a regularização dos autos, mas permanecendo à disposição para quaisquer outras que se façam necessárias, aproveita-se a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.Int. e reabra-se conclusão ao Magistrado designado para funcionar nos autos, Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, conforme decisão da E. Presidência colacionada a fls. 1693. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
23/07/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0182/18
23/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/07/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 10 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 561/564-26
03/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1784/85: Defiro a devolução do prazo requerida. Fls. 1787/88: Inviável modificação às vésperas da realização das praças, cabendo ao eventual interessado diligenciar a respeito dos débitos existentes em cada unidade. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
02/07/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1784/85: Defiro a devolução do prazo requerida. Fls. 1787/88: Inviável modificação às vésperas da realização das praças, cabendo ao eventual interessado diligenciar a respeito dos débitos existentes em cada unidade. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Despacho 26º VARA CÍVEL - SALA 1011- SÓ 9 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 556/560-26
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1749/1766: Cumpra-se o v. Acórdão, afastada a responsabilidade da corré Cimob apenas quanto aos débitos da unidade 134, que não lhe pertence.Fls. 1769/1780: Ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
12/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 147/18
12/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/06/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1749/1766: Cumpra-se o v. Acórdão, afastada a responsabilidade da corré Cimob apenas quanto aos débitos da unidade 134, que não lhe pertence.Fls. 1769/1780: Ciência às partes.Intime-se.
25/05/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 493/499-26
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1745/46: Ciência às partes.Anote-se a penhora no rosto dos autos.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
17/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 125/18
17/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/05/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1745/46: Ciência às partes.Anote-se a penhora no rosto dos autos.Intime-se.
16/05/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 562/567-26
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1736/42: Aguarde-se manifestação do leiloeiro.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
10/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 116/18
10/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/05/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1736/42: Aguarde-se manifestação do leiloeiro.Intime-se.
27/04/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
26/04/2018		Conclusos para Despacho conclusos 26/04/18
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 693/695-26
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Vistos.1692: Tendo em vista o longo tempo decorrido, deverá o credor trazer, no prazo de 30 dias, demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, bem como certidão imobiliária atualizada e certidão de débitos de IPTU e execuções fiscais relativas aos bens.Sem prejuízo, determino nova hasta pública dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO pela leiloeira/gestora nomeada - SODRÉ SANTORO, a quem incumbem as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009.A comissão devida a leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante.Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada.Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte autora (credor) notificar diretamente o leiloeiro nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, para as diligências cabíveis.Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais penhoras no rosto dos autos e ou reservas de crédito, com os respectivos valores e as folhas onde se encontrem, anotando na capa dos autos último volume.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/03/2018		Remetido ao DJE relação 65/18
14/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/03/2018		Decisão Determinação Vistos.1692: Tendo em vista o longo tempo decorrido, deverá o credor trazer, no prazo de 30 dias, demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, bem como certidão imobiliária atualizada e certidão de débitos de IPTU e execuções fiscais relativas aos bens.Sem prejuízo, determino nova hasta pública dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO pela leiloeira/gestora nomeada - SODRÉ SANTORO, a quem incumbem as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009.A comissão devida a leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante.Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada.Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte autora (credor) notificar diretamente o leiloeiro nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, para as diligências cabíveis.Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais penhoras no rosto dos autos e ou reservas de crédito, com os respectivos valores e as folhas onde se encontrem, anotando na capa dos autos último volume.Intime-se.
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 482/483-26
09/03/2018		Decisão VISTOS.Recebem-se os autos à conclusão em atenção à decisão retro.Convém assinalar, este Magistrado declinou de atuar no feito, por razões de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil, consoante ofício encaminhado pelo Portal do Magistrado, Protocolo 2017/00182523, em 04/09/2017, observado o disposto no Comunicado SEMA 243/15.Vale consignar, ainda, que os despachos de fls. 1637 e 1667, bem como a decisão de fls. 1659 foram lançadas por equívoco nos autos, de modo que, a princípio, devem ser consideradas nulas e sem efeito para todos os fins de direito, apenas não havendo a formalização anterior por impedimento do sistema SAJ-PG5.No mais, em busca do aprimoramento constante dos trabalhos, de modo a evitar novas intercorrências, ante o grande número de feitos em trâmite neste juízo, foi concitado ao i. Escrivão Judicial a realização das anotações devidas, já orientada a assessoria de gabinete e demais servidores da unidade.Entendendo serem estas informações pertinentes para a regularização dos autos, mas permanecendo à disposição para quaisquer outras que se façam necessárias, aproveita-se a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.Int. e reabra-se conclusão ao Magistrado designado para funcionar nos autos, Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, conforme decisão da E. Presidência colacionada a fls. 1693.
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Observo que este processo físico foi distribuído livremente em 27/09/2007, sendo-lhe atribuído, conforme sistemática vigente à época da divisão igualitária do serviço judiciário, o número sequencial de controle 2187/07 ou seja, final ímpar, de competência do MM. Juiz Titular I, perante o qual veio sendo processado ao longo de tantos anos.Assim, vinha sendo normalmente despachado pelo MM. Juiz Titular I, Dr. Rodrigo Nogueira (p. ex. fls. 1609, 1612 e 1632) atualmente afastado da Vara, e depois pelo MM. Juiz Auxiliar designado Dr. Felipe Albertini Nani Viaro (fls. 1637, 1659 e 1667).Então, sem que houvesse qualquer causa explícita ou decisão a respeito, curiosamente, somente em 12/12/2017, veio a certidão de fls. 1688, dando conta de que saiu publicado no DOE de 14/9/2017, p. 38, a designação deste magistrado para funcionar neste processo, o que de fato pude confirmar com a página do Diário Oficial impresso retro juntada.Ocorre que não há nos autos qualquer incidente, decisão ou outro documento que justifique de qualquer modo o excepcional afastamento do juiz natural, originariamente competente, não se sabendo o que teria motivado a designação extraordinária publicada no Diário Oficial, bem como se a causa de afastamento e designação remanesce até hoje, daí o risco até de este magistrado atuar indevidamente em processo que não seja de sua competência, o que poderia afigurar até mesmo falta funcional grave.Sem contar que foram proferidos três decisões pelo referido magistrado (fls. 1637, 1659 e 1667), o que eventualmente poderia atrair a incidência dos artigos 505 e 507 do CPC.Portanto, impõe-se esclarecer e formalizar o ocorrido, com a devida transparência, para a segurança formal do devido processo legal, em garantia de todos os envolvidos.Até mesmo porque, prevê o Código de Processo Civil os eventuais motivos de impedimento e suspeição, e a formalização de sua ocorrência nos autos do processo, conforme art. 146, § 1º.E mais, vale ressaltar, em caso de incidente, os parágrafos do mesmo artigo:§ 6o. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.§ 7o. O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.Por outro lado, o provimento 1870/11, do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do TJSP, trata do procedimento para a declaração de suspeição e impedimento do juiz de primeira instância, valendo destacar:Art. 2º - No caso de suspeição por motivo declarado ou impedimento, o Magistrado fará declaração nos autos e oficiará à Presidência, solicitando a designação de Juiz para substituí-lo, mediante compensação.Art. 3º - No caso de suspeição por motivo não declarado, o Magistrado fará essa afirmação nos autos e, em ofício reservado, exporá as razões ao Conselho Superior da Magistratura.Art. 6º - Cessada a suspeição ou impedimento, por qualquer motivo, o processo será redistribuído novamente à Vara de origem, caso não tenha havido compensação.Diante do exposto, com a devida vênia e respeito, impõe-se abrir conclusão ao MM. Juiz Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, visando a regularização do processo, para que decida nos autos, conforme as normas, declarando expressamente eventual impedimento ou suspeição, bem como a partir de que data se deu, e ainda para esclarecer se confirma ou ratifica, ou não, as decisões de 1637, 1659 e 1667.Int. e abra-se conclusão. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
08/03/2018		Decisão Determinação Vistos.Observo que este processo físico foi distribuído livremente em 27/09/2007, sendo-lhe atribuído, conforme sistemática vigente à época da divisão igualitária do serviço judiciário, o número sequencial de controle 2187/07 ou seja, final ímpar, de competência do MM. Juiz Titular I, perante o qual veio sendo processado ao longo de tantos anos.Assim, vinha sendo normalmente despachado pelo MM. Juiz Titular I, Dr. Rodrigo Nogueira (p. ex. fls. 1609, 1612 e 1632) atualmente afastado da Vara, e depois pelo MM. Juiz Auxiliar designado Dr. Felipe Albertini Nani Viaro (fls. 1637, 1659 e 1667).Então, sem que houvesse qualquer causa explícita ou decisão a respeito, curiosamente, somente em 12/12/2017, veio a certidão de fls. 1688, dando conta de que saiu publicado no DOE de 14/9/2017, p. 38, a designação deste magistrado para funcionar neste processo, o que de fato pude confirmar com a página do Diário Oficial impresso retro juntada.Ocorre que não há nos autos qualquer incidente, decisão ou outro documento que justifique de qualquer modo o excepcional afastamento do juiz natural, originariamente competente, não se sabendo o que teria motivado a designação extraordinária publicada no Diário Oficial, bem como se a causa de afastamento e designação remanesce até hoje, daí o risco até de este magistrado atuar indevidamente em processo que não seja de sua competência, o que poderia afigurar até mesmo falta funcional grave.Sem contar que foram proferidos três decisões pelo referido magistrado (fls. 1637, 1659 e 1667), o que eventualmente poderia atrair a incidência dos artigos 505 e 507 do CPC.Portanto, impõe-se esclarecer e formalizar o ocorrido, com a devida transparência, para a segurança formal do devido processo legal, em garantia de todos os envolvidos.Até mesmo porque, prevê o Código de Processo Civil os eventuais motivos de impedimento e suspeição, e a formalização de sua ocorrência nos autos do processo, conforme art. 146, § 1º.E mais, vale ressaltar, em caso de incidente, os parágrafos do mesmo artigo:§ 6o. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.§ 7o. O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.Por outro lado, o provimento 1870/11, do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do TJSP, trata do procedimento para a declaração de suspeição e impedimento do juiz de primeira instância, valendo destacar:Art. 2º - No caso de suspeição por motivo declarado ou impedimento, o Magistrado fará declaração nos autos e oficiará à Presidência, solicitando a designação de Juiz para substituí-lo, mediante compensação.Art. 3º - No caso de suspeição por motivo não declarado, o Magistrado fará essa afirmação nos autos e, em ofício reservado, exporá as razões ao Conselho Superior da Magistratura.Art. 6º - Cessada a suspeição ou impedimento, por qualquer motivo, o processo será redistribuído novamente à Vara de origem, caso não tenha havido compensação.Diante do exposto, com a devida vênia e respeito, impõe-se abrir conclusão ao MM. Juiz Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, visando a regularização do processo, para que decida nos autos, conforme as normas, declarando expressamente eventual impedimento ou suspeição, bem como a partir de que data se deu, e ainda para esclarecer se confirma ou ratifica, ou não, as decisões de 1637, 1659 e 1667.Int. e abra-se conclusão.
05/03/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 484/486-26
02/02/2018		Remetido ao DJE relação 18/18
02/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1679/87: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.Int.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
01/02/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1679/87: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.Int.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Borges Fantacini
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro sobre a existência da ação de RESCISÃO CONTRATUAL,REITEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO,antes da realização do leilão a ser realizada a partir do dia 15/8/2014, bem como seja determinado ao Sr. Leiloeiro que dê publicidade, no seu site, conforme fls 1353 e 1354, na pagina de oferta dos direitos sobre o imóvel, a essa informação.
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro conforme determinação de fls 1348. Nada Mais
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro conforme determinação de fls 1282, conforme extrato que segue. Nada Mais. São Paulo, 06 de junho de 2014. Eu, ___, Carlos Augusto Caetano Do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário.
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei a perita conforme extrato que segue. Nada Mais. São Paulo, 06 de junho de 2014. Eu, ___, Carlos Augusto Caetano Do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário.
22/01/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/01/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/01/2018		Processo Materializado
15/01/2018		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum.
13/12/2017		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) 26º VARA CÍVEL- SÓ O 9º VOL
12/12/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe 26º VARA CÍVEL- SÓ O 9º VOL Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
30/10/2017		Autos no Prazo Prazo23/11
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 556/562-26
27/10/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0307/17
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0307/2017 Teor do ato: Vistos.Reporto-me ao último parágrafo da decisão de fls.1659, providencie o interessado. Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
26/10/2017		Decisão Vistos.Reporto-me ao último parágrafo da decisão de fls.1659, providencie o interessado. Int.
10/10/2017		Conclusos para Despacho 9º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Albertini Nani Viaro
13/09/2017		Autos no Prazo Prazo 11/10/17
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 529/534-26
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1639: Nada a prover. Não caberia ao leiloeiro determinar ou esclarecer a quem cabe a quitação de débitos condominiais ou fiscais. Ademais, trata-se de informação sobre tentativa de leilão sem licitantes que tramita em outro juízo. Fls. 1640/1641: Providências descabidas nestes autos, até porque não há valores depositados no processo. Remeto às vias próprias ou aos processos onde as execuções dos créditos e liquidação foram processadas - conforme informado pela parte.Fls. 1658: Tendo-se em vista a informação prestada pelo leiloeiro (fls. 1636), resta impossibilitada, por ora, a realização de novos leilões (proposta de aquisição do imóvel a ser apreciada pelo juízo da 16ª Vara Cível - processo nº 00184481-32.2005.8.26.0100).Assim, novo pedido de praceamento deverá vir acompanhado da certificação de desimpedimento do bem, cabendo ao interessado a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
05/09/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0249/17
05/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
05/09/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1639: Nada a prover. Não caberia ao leiloeiro determinar ou esclarecer a quem cabe a quitação de débitos condominiais ou fiscais. Ademais, trata-se de informação sobre tentativa de leilão sem licitantes que tramita em outro juízo. Fls. 1640/1641: Providências descabidas nestes autos, até porque não há valores depositados no processo. Remeto às vias próprias ou aos processos onde as execuções dos créditos e liquidação foram processadas - conforme informado pela parte.Fls. 1658: Tendo-se em vista a informação prestada pelo leiloeiro (fls. 1636), resta impossibilitada, por ora, a realização de novos leilões (proposta de aquisição do imóvel a ser apreciada pelo juízo da 16ª Vara Cível - processo nº 00184481-32.2005.8.26.0100).Assim, novo pedido de praceamento deverá vir acompanhado da certificação de desimpedimento do bem, cabendo ao interessado a comprovação nos autos. Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - S / 1015 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Albertini Nani Viaro
29/06/2017		Autos no Prazo Prazo 26/06/2017
24/05/2017		Autos no Prazo Prazo 25/06/17
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 572/581-26
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1636 - Ciência às partes e demais interessados.Int. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
19/05/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 124/17
19/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 1636 - Ciência às partes e demais interessados.Int.
16/05/2017		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - S / 1015 - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Albertini Nani Viaro
08/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/04/2017		Expedição de documento digitação diversos (Marcilio)
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 585/591-26
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1685: inicialmente, em cumprimento ao v. Acórdão, consigne-se que a responsabilidade do coexecutado CIMOB limita-se aos débitos da unidade 133, bem como seu direito de regresso contra os demais coexecutados.No mais, intime-se o leiloeiro para informar acerca do resultado dos leilões realizados (fls.1587/1588) Intime-se. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 85/17
07/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/04/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 1685: inicialmente, em cumprimento ao v. Acórdão, consigne-se que a responsabilidade do coexecutado CIMOB limita-se aos débitos da unidade 133, bem como seu direito de regresso contra os demais coexecutados.No mais, intime-se o leiloeiro para informar acerca do resultado dos leilões realizados (fls.1587/1588) Intime-se.
05/04/2017		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - 9 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
10/11/2016		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado STF/STJ 10/11/16
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 767/768
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1611: aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
04/11/2016		Remetido ao DJE relação 279/16
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 1611: aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
03/11/2016		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - 8 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 621/626
26/10/2016		Remetido ao DJE relação 266/16
26/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1591/1608 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido.Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 1591/1608 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido.Int.
24/10/2016		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - 8 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
13/10/2016		Autos no Prazo Prazo 08/11/16
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 478/485
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0248/2016 Teor do ato: Fls. 1587/1588:"Ciência às partes sobre a petição de Mega Leilões Gestor Judicial comunicando existência de leilão em outra vara." Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
10/10/2016		Ato ordinatório Fls. 1587/1588:"Ciência às partes sobre a petição de Mega Leilões Gestor Judicial comunicando existência de leilão em outra vara."
30/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/09/2016		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - 8 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 712/717
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Vistos. CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA, terceiro interessado, requer o cancelamento de penhora de direitos sobre o imóvel matriculado sob n. 72.194, registrado no 5º CRI de São Paulo/SP, sob o fundamento de que, por decisão judicial, foi declarado rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre ele e os requeridos. Por sua vez, o Exequente afirma que o pleito do terceiro não pode prosperar. Requer, portanto, a inclusão do terceiro CIMOB no polo passivo da demanda para responder pela dívida condominial. É o relato do necessário. Decido. O pleito da CIMOB deve ser indeferido e o do Condomínio Exequente, deferido. Isso porque houve a informação de que ocorreu a rescisão judicial do compromisso de compra e venda entre a a CIMOB e os réus. Logo, a CIMOB é o atual proprietário do bem cujos direitos foram penhorados no autos. Além disso, a ação versa sobre cobrança de dívida de condomínio (propter rem), que vincula a dívida à própria unidade condominial, constituindo esta a principal garantia de adimplemento do valor do débito. Em outros termos, o débito condominial acompanha o bem. Cabível, portanto, a sucessão processual. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado, assim ementado:"AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2083554-37.2016.8.26.0000 - São Bernardo do Campo - Interposição contra decisão que indeferiu pela ausência de nulidade na inclusão da empresa apelante em substituição ao demandado na fase cognitiva (demandado originário). Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Inexistência de afronta à coisa julgada. Mérito. Substituição. Possibilidade. A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. Decisão mantida". (TJSP 33ª Câmara de Direito Privado, Mario A. Silveira Relator, São Paulo, 13 de junho de 2016). Dessa forma, defiro a sucessão processual nos termos pleiteados pelo Condomínio Exequente. Anote-se.Por conseguinte, fica prejudicada a reserva de fl. 213. No mais, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observando que a penhora recai sobre os direitos do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
05/09/2016		Remetido ao DJE relação 215/16
05/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
05/09/2016		Decisão Determinação Vistos. CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA, terceiro interessado, requer o cancelamento de penhora de direitos sobre o imóvel matriculado sob n. 72.194, registrado no 5º CRI de São Paulo/SP, sob o fundamento de que, por decisão judicial, foi declarado rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre ele e os requeridos. Por sua vez, o Exequente afirma que o pleito do terceiro não pode prosperar. Requer, portanto, a inclusão do terceiro CIMOB no polo passivo da demanda para responder pela dívida condominial. É o relato do necessário. Decido. O pleito da CIMOB deve ser indeferido e o do Condomínio Exequente, deferido. Isso porque houve a informação de que ocorreu a rescisão judicial do compromisso de compra e venda entre a a CIMOB e os réus. Logo, a CIMOB é o atual proprietário do bem cujos direitos foram penhorados no autos. Além disso, a ação versa sobre cobrança de dívida de condomínio (propter rem), que vincula a dívida à própria unidade condominial, constituindo esta a principal garantia de adimplemento do valor do débito. Em outros termos, o débito condominial acompanha o bem. Cabível, portanto, a sucessão processual. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado, assim ementado:"AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2083554-37.2016.8.26.0000 - São Bernardo do Campo - Interposição contra decisão que indeferiu pela ausência de nulidade na inclusão da empresa apelante em substituição ao demandado na fase cognitiva (demandado originário). Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Inexistência de afronta à coisa julgada. Mérito. Substituição. Possibilidade. A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. Decisão mantida". (TJSP 33ª Câmara de Direito Privado, Mario A. Silveira Relator, São Paulo, 13 de junho de 2016). Dessa forma, defiro a sucessão processual nos termos pleiteados pelo Condomínio Exequente. Anote-se.Por conseguinte, fica prejudicada a reserva de fl. 213. No mais, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observando que a penhora recai sobre os direitos do imóvel. Intime-se.
30/08/2016		Conclusos para Despacho 26 ª VARA CIVEL - 8 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
23/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 766 - 11º andar, Fone 3146-3900 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 766 - 11º andar, Fone 3146-3900 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Antonio de Carvalho
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 599/603
02/08/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 182/1627
02/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0182/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1555/1567 - Diga o exequente.Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 1555/1567 - Diga o exequente.Int.
29/07/2016		Conclusos para Despacho 26 Cível 8 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
21/07/2016		Autos no Prazo PZO 25/8 Vencimento: 01/09/2016
21/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/07/2016		Conclusos para Despacho 26 Cível 8 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 388/389
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: DEVERÁ O LEILOEIRO NOMEADO (SODRÉ SANTORO) PROVIDENCIAR MINUTA DO EDITAL PARA VENDA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS (DESP.FLS.1537). Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório DEVERÁ O LEILOEIRO NOMEADO (SODRÉ SANTORO) PROVIDENCIAR MINUTA DO EDITAL PARA VENDA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS (DESP.FLS.1537).
13/07/2016		Expedição de documento Digit. (diversos) Marcilio
07/07/2016		Expedição de documento
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 477/478
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 1537.Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
04/07/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 147/16
04/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/07/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 1537.Int.
13/06/2016		Conclusos para Despacho 26 Cível 8 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Nogueira
02/05/2016		Autos no Prazo Prazo 02 Vencimento: 15/06/2016
02/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o autor em 20/04/16 7 e 8vols. Al. Joaquim Eugenio de Lima, 766 11and. tel 3146-3912 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o autor em 20/04/16 7 e 8vols. Al. Joaquim Eugenio de Lima, 766 11and. tel 3146-3912 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roziane Silio da Silva Vencimento: 13/05/2016
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 389/395
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Pedido de vista dos autos do exequente de fls. 1540: vista pelo prazo legal. Prazo que passa a fluir a partir desta publicação. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
13/04/2016		Ato ordinatório Pedido de vista dos autos do exequente de fls. 1540: vista pelo prazo legal. Prazo que passa a fluir a partir desta publicação.
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Fl. 1529 e 1536: defiro, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
29/10/2015		Decisão Fl. 1529 e 1536: defiro, providenciando-se o necessário. Int.
15/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o autor em 14/09/15 só o 7vol. al. joaquim eugenio de lima 766 11and tel 3146-3910 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
14/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o autor em 14/09/15 só o 7vol. al. joaquim eugenio de lima 766 11and tel 3146-3910 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Antonio de Carvalho Vencimento: 29/09/2015
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: Página:
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, dê o credor regular andamento ao feito, requerendo exatamente o que de direito. Na inércia, aguarde-se provocação eficaz no arquivo. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
28/08/2015		Decisão Vistos. No prazo de 15 dias, dê o credor regular andamento ao feito, requerendo exatamente o que de direito. Na inércia, aguarde-se provocação eficaz no arquivo. Int.
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: Página:
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1492: Comunique-se via eletrônica. Providencie o cartório a intimação do leiloeiro para devolução da comissão devida. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
16/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 1492: Comunique-se via eletrônica. Providencie o cartório a intimação do leiloeiro para devolução da comissão devida. Int.
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: Página:
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Providencie Alberto e Maurizio a retirada da guia de levantamento, por advogado devidamente constituído nos autos ou estagiário inscrito nos quadros da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. Atentando ainda o interessado para o prazo estabelecido no Provimento 50/89, Cap. VIII, item 9, para a apresentação do mandado de levantamento perante o Banco do Brasil, sob pena da instituição financeira cancelar o respectivo pagamento. Ciência ao interessado que superados os prazos para retirada e apresentação, as guias serão recolhidas, inutilizadas, juntadas aos autos e somente será reexpedida a guia após nova determinação judicial e respeitada a ordem cronológica. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
06/07/2015		Ato ordinatório Providencie Alberto e Maurizio a retirada da guia de levantamento, por advogado devidamente constituído nos autos ou estagiário inscrito nos quadros da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. Atentando ainda o interessado para o prazo estabelecido no Provimento 50/89, Cap. VIII, item 9, para a apresentação do mandado de levantamento perante o Banco do Brasil, sob pena da instituição financeira cancelar o respectivo pagamento. Ciência ao interessado que superados os prazos para retirada e apresentação, as guias serão recolhidas, inutilizadas, juntadas aos autos e somente será reexpedida a guia após nova determinação judicial e respeitada a ordem cronológica.
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: Página:
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0213/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1482/4 - tendo-se em vista a propositura dos Embargos à Arrematação de n.º 1103577-80.2014, nos termos do art. 746, § 2.º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de desistência formulado. Expeça-se mandado para levantamento das importâncias de fl. 1390/1 em favor dos arrematantes, intimando-se-os para oportuna retirada, bem como intime-se o leiloeiro para devolução da comissão referente à hasta em questão. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
17/06/2015		Decisão Vistos. Fl. 1482/4 - tendo-se em vista a propositura dos Embargos à Arrematação de n.º 1103577-80.2014, nos termos do art. 746, § 2.º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de desistência formulado. Expeça-se mandado para levantamento das importâncias de fl. 1390/1 em favor dos arrematantes, intimando-se-os para oportuna retirada, bem como intime-se o leiloeiro para devolução da comissão referente à hasta em questão. Int.
23/04/2015		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
31/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
18/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu rua libero badaro 471 14° andar tel. 32621530 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jael de Oliveira Marques
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: Página:
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1427/1430 - não há declaração de nulidade a ser feita, tendo-se em vista que competia aos executados nomear substituto aos advogados que os representavam, quando da notificação de renúncia (fl. 722/727). Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
12/03/2015		Decisão Vistos. Fl. 1427/1430 - não há declaração de nulidade a ser feita, tendo-se em vista que competia aos executados nomear substituto aos advogados que os representavam, quando da notificação de renúncia (fl. 722/727). Int.
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: Página:
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1427/1430: Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
30/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 1427/1430: Manifeste-se o credor. Int.
28/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
23/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R Libero Badaro, 471, 14º Andar, Tel.: 3262-1530 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jael de Oliveira Marques Vencimento: 30/01/2015
10/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: Página:
29/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o autor em 29/10/14 1 ao 7vol. al. joaquim eugenio de lima 766 11and tel 3146-3910 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Antonio de Carvalho Vencimento: 13/11/2014
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0404/2014 Teor do ato: Edital à disposição para impresão pela internet. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Jael de Oliveira Marques (OAB 276897/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
22/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o réu em 14/10/14 1 ao 7vol. r. libero badaró 471 14and. tel 3262-1530 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jael de Oliveira Marques Vencimento: 29/10/2014
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: Página:
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Não é caso de suspensão do leilão, mas de mera ciência a eventuais interessados acerca da existência da notificação de fl. 1343/1347, não se olvidando que a penhora recai sobre direitos, não sobre o próprio imóvel. Providencie a Serventia o necessário, comunicando ao leiloeiro. Em relação ao laudo, os esclarecimentos solicitados pela CIMOB a fl. 1284/1286 já foram objeto de análise pela perícia (fl. 1304/1306), contra os quais não houve tempestiva insurgência. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
11/08/2014		Decisão Não é caso de suspensão do leilão, mas de mera ciência a eventuais interessados acerca da existência da notificação de fl. 1343/1347, não se olvidando que a penhora recai sobre direitos, não sobre o próprio imóvel. Providencie a Serventia o necessário, comunicando ao leiloeiro. Em relação ao laudo, os esclarecimentos solicitados pela CIMOB a fl. 1284/1286 já foram objeto de análise pela perícia (fl. 1304/1306), contra os quais não houve tempestiva insurgência. Int.
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: Página:
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0262/2014 Teor do ato: Ficam as partes e demais interessados intimados sobre a designação de datas do edital de leilões públicos eletrônicos para a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos abaixo descrito(s). tendo sido designadas praças públicas do bem abaixo descrito. Considerando a publicação do presente edital em 23 ou 24 de agosto de 2014. A primeira praça iniciará no dia 25/08/2014 e será encerrada no dia 27/08/2014, às 12h00, no site www.sodresantoro.com.br e, a segunda praça, terá início imediatamente após o fechamento da primeira, se negativa, e será encerrada no dia 18/09/2014, às 12h00 no mesmo site, podendo seu fechamento ser acompanhado na Avenida Brasil, 478 - São Paulo (SP). As demais condições de venda estão disponíveis no site www.sodresantoro.com.br. Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra:DIREITOS OBRIGACIONAIS sobre os APARTAMENTOS nºs 133 e 134, fisicamente conjugados/unificados, localizados no 13º pavimento do Edifício Forte Mont Serrat, situado à Rua Maranhão, nº 634 e 654, no 7º Subdistrito Consolação, São Paulo (SP), tendo cada unidade, respectivamente: 108,68m2 e 111,28m2 de área privativa, com respectivos espaços para colocação de armário individual em lugar indeterminado nos subsolos; 93,11m2 e 93,93m2 de área comum, já incluída a área correspondente a duas (02) vagas (para cada unidade) para guarda de automóveis de passeio em lugares individuais e de uso indeterminado; área total de 201,79m2 e 205,21m2, correspondendo-lhes a fração ideal de 0,01458242 e 0,01482934 no terreno, respectivamente. Matrículas nºs 72.194 e 72.195, do 5º CRI desta Capital. Avaliação Total: R$ 2.000.000,00 (Outubro/2013). Para a primeira praça, o lance mínimo deverá ser superior ao valor atualizado da avaliação. Já para a segunda praça, vencerá quem der o maior lance, desde que este não seja considerado vil pelo MM Juízo responsável.Os leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 195, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.Encontra-se à disposição do exequente/leiloeiro edital já expedido, devendo observar atentamente eventuais retificações/alterações por esta Serventia antes de sua publicação, sob pena de nulidade. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
22/07/2014		Ato ordinatório Edital à disposição para impresão pela internet.
22/07/2014		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
22/07/2014		Ato ordinatório Ficam as partes e demais interessados intimados sobre a designação de datas do edital de leilões públicos eletrônicos para a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos abaixo descrito(s). tendo sido designadas praças públicas do bem abaixo descrito. Considerando a publicação do presente edital em 23 ou 24 de agosto de 2014. A primeira praça iniciará no dia 25/08/2014 e será encerrada no dia 27/08/2014, às 12h00, no site www.sodresantoro.com.br e, a segunda praça, terá início imediatamente após o fechamento da primeira, se negativa, e será encerrada no dia 18/09/2014, às 12h00 no mesmo site, podendo seu fechamento ser acompanhado na Avenida Brasil, 478 - São Paulo (SP). As demais condições de venda estão disponíveis no site www.sodresantoro.com.br. Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra:DIREITOS OBRIGACIONAIS sobre os APARTAMENTOS nºs 133 e 134, fisicamente conjugados/unificados, localizados no 13º pavimento do Edifício Forte Mont Serrat, situado à Rua Maranhão, nº 634 e 654, no 7º Subdistrito Consolação, São Paulo (SP), tendo cada unidade, respectivamente: 108,68m2 e 111,28m2 de área privativa, com respectivos espaços para colocação de armário individual em lugar indeterminado nos subsolos; 93,11m2 e 93,93m2 de área comum, já incluída a área correspondente a duas (02) vagas (para cada unidade) para guarda de automóveis de passeio em lugares individuais e de uso indeterminado; área total de 201,79m2 e 205,21m2, correspondendo-lhes a fração ideal de 0,01458242 e 0,01482934 no terreno, respectivamente. Matrículas nºs 72.194 e 72.195, do 5º CRI desta Capital. Avaliação Total: R$ 2.000.000,00 (Outubro/2013). Para a primeira praça, o lance mínimo deverá ser superior ao valor atualizado da avaliação. Já para a segunda praça, vencerá quem der o maior lance, desde que este não seja considerado vil pelo MM Juízo responsável.Os leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 195, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.Encontra-se à disposição do exequente/leiloeiro edital já expedido, devendo observar atentamente eventuais retificações/alterações por esta Serventia antes de sua publicação, sob pena de nulidade.
22/07/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
22/07/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
22/07/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AO LEILOEIRO (THAILISE DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP 349.205) - FONE: - PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CONJ. 128/129 - 3105-3990 - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sidney Palharini Junior Vencimento: 07/07/2014
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 1315 - defiro como requerido, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)
27/05/2014		Decisão Vistos. Fl. 1315 - defiro como requerido, expedindo-se o necessário. Int.
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: Página:
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1303: Defiro. Expeça-se guia. Fls. 1304/1306: Manifestem-se sobre os esclarecimentos da perita. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
15/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 1303: Defiro. Expeça-se guia. Fls. 1304/1306: Manifestem-se sobre os esclarecimentos da perita. Int.
09/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito com o perito em 04/04/14 6 e 7vol. tel. 3484-7292 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/05/2014
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: Página:
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 1284/6 - diga a perita em quinze dias. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
28/03/2014		Decisão Vistos. Fl. 1284/6 - diga a perita em quinze dias. Int.
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Vistos. Fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) os honorários periciais definitivos. Fica intimado o requerente para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito da diferença (R$ 4.000,00). Determino hasta pública do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira/gestora a SODRÉ SANTORO LEILÕES (www.ssol.com.br contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 licitação@sodresantoro.com.br). Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP)
19/03/2014		Decisão Vistos. Fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) os honorários periciais definitivos. Fica intimado o requerente para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito da diferença (R$ 4.000,00). Determino hasta pública do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira/gestora a SODRÉ SANTORO LEILÕES (www.ssol.com.br contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 licitação@sodresantoro.com.br). Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Int.
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: Página:
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0463/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075: anote-se a existência de penhora dos direitos que os executados possuem sobre a unidade nº 134 do Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, levada a efeito nos autos da execução movida por IPL PAULISTA LTDA. contra os aqui executados, em curso perante a 16ª Vara Cível Central, sob o nº 0018581-32.2005. Consigno ser prematura a definição das ordens de preferência (CPC, art. 711), impondo-se aguardar eventual arrematação, quando este juízo deliberará sobre o destino da importância porventura arrecadada, não se olvidando que a alienação judicial dos direitos da unidade nº 134 poderá se dar antes naqueles autos. 2) Fl. 1095/1096: homologo o acordo havido entre o arrematante e o leiloeiro para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adotando-se as providências requeridas na parte final de fl. 1096. 3) Fl. 1101 (honorários periciais definitivos) e 1.109/1144 (laudo): digam as partes, em vinte dias. Defiro o levantamento, pela perita, dos honorários periciais depositados nos autos, expedindo-se o competente mandado. 4) Fl. 1151/1248: desentranhem-se dos autos, disponibilizando-se à parte, pelo prazo de vinte dias, sob pena de destruição, vez que aquilo que com os documentos se busca configura providência estranha a este feito. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
16/12/2013		Decisão Vistos. 1) Fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075: anote-se a existência de penhora dos direitos que os executados possuem sobre a unidade nº 134 do Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, levada a efeito nos autos da execução movida por IPL PAULISTA LTDA. contra os aqui executados, em curso perante a 16ª Vara Cível Central, sob o nº 0018581-32.2005. Consigno ser prematura a definição das ordens de preferência (CPC, art. 711), impondo-se aguardar eventual arrematação, quando este juízo deliberará sobre o destino da importância porventura arrecadada, não se olvidando que a alienação judicial dos direitos da unidade nº 134 poderá se dar antes naqueles autos. 2) Fl. 1095/1096: homologo o acordo havido entre o arrematante e o leiloeiro para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adotando-se as providências requeridas na parte final de fl. 1096. 3) Fl. 1101 (honorários periciais definitivos) e 1.109/1144 (laudo): digam as partes, em vinte dias. Defiro o levantamento, pela perita, dos honorários periciais depositados nos autos, expedindo-se o competente mandado. 4) Fl. 1151/1248: desentranhem-se dos autos, disponibilizando-se à parte, pelo prazo de vinte dias, sob pena de destruição, vez que aquilo que com os documentos se busca configura providência estranha a este feito. Int.
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0418/2013 Teor do ato: Providencie o arrematante a retirada e/ou impressão do(a) ofício expedido à Prefeitura de São Paulo, no prazo de 10 dias, devendo observar, ATENTAMENTE, antes da retirada, a exatidão do teor constante. Advogados(s): Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP)
11/11/2013		Ofício Expedido Providencie o arrematante a retirada e/ou impressão do(a) ofício expedido à Prefeitura de São Paulo, no prazo de 10 dias, devendo observar, ATENTAMENTE, antes da retirada, a exatidão do teor constante.
11/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 26ª Vara Cível
08/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: Página:
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0350/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se incontinenti a perita para que dê início aos trabalhos, apresentando laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo, analisarei os pedidos de fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075. Oficie-se à Municipalidade, para, também em trinta dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 783. Fl. 1059 defiro. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Luzia Paula Moraes Cantal (OAB 127205/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Tiago Tessler Rocha (OAB 239948/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Helio Annechini Filho (OAB 112942/SP)
23/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito pader antonio jose dos santos 78/37fone 50412340 ione Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/09/2013		Decisão Vistos. Intime-se incontinenti a perita para que dê início aos trabalhos, apresentando laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo, analisarei os pedidos de fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075. Oficie-se à Municipalidade, para, também em trinta dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 783. Fl. 1059 defiro. Int.
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: Página:
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0346/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se incontinenti a perita para que dê início aos trabalhos, apresentando laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo, analisarei os pedidos de fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075. Oficie-se à Municipalidade, para, também em trinta dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 783. Fl. 1059 defiro. Int. Advogados(s): Sebastiao Antonio de Carvalho (OAB 101857/SP), Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB 138626/SP)
17/09/2013		Decisão Vistos. Intime-se incontinenti a perita para que dê início aos trabalhos, apresentando laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo, analisarei os pedidos de fl. 906/1016, 1062/1068 e 1074/1075. Oficie-se à Municipalidade, para, também em trinta dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 783. Fl. 1059 defiro. Int.
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/10/2009		Aguardando Prazo PRAZO-26/10
27/11/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2007.200566-0/000001-000 Instaurado em 27/11/2008
12/11/2008		Aguardando Juntada .
10/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Ante o trânsito em julgado da sentença, cadastre-se a execução. Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do artigo 475?B do Código de Processo Civil, junte custas e verba às diligências postais, cópia da sentença e do cálculo, para contra-fé. Após, intime-se em execução, art. 475-J, do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, se constituído, do contrário por carta no endereço do devedor, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Frustrada a providência, e, se requerido pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do devedor, na ausência de constituição de profissional, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, art. 475-L e seguintes, combinando com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de avaliador, se o caso for. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 791, III, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. Int.
05/11/2008		Despacho Proferido Ante o trânsito em julgado da sentença, cadastre-se a execução. Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do artigo 475?B do Código de Processo Civil, junte custas e verba às diligências postais, cópia da sentença e do cálculo, para contra-fé. Após, intime-se em execução, art. 475-J, do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, se constituído, do contrário por carta no endereço do devedor, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Frustrada a providência, e, se requerido pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do devedor, na ausência de constituição de profissional, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, art. 475-L e seguintes, combinando com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de avaliador, se o caso for. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 791, III, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. Int.
17/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2583/2008 Livro: 421 Folha(s): 127 Data Registro: 17/09/2008 18:18:04
17/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 105 - Do exposto, julgo procedente a ação condenando os réus no pagamento ao autor das cotas a partir de 05.08.2006 até as vencidas na data da realização da praça/leilão, atualizadas desde os respectivos vencimentos pelos índices da tabela judicial de cálculos, acrescidos juros de mora de 12% ao ano e multa convencional de 2%, servindo a decisão como título hábil à formalização de hipoteca judiciária à margem da matrícula assegurando o fiel cumprimento do julgado durante a tramitação dos recursos, extinguindo o processo com exame do mérito, art. 269, I, do Código de Processo Civil, arcando os vencidos com as despesas processuais reajustadas do desembolso e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor do débito corrigido, ante a rapidez da causa e a simplicidade dos trabalhos desenvolvidos. P. R. e I. - Certifico que, para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$ 283,40, a ser recolhido na GARE. Certifico, ainda, que o valor das despesas com o porte de remessa e retorno dos autos corresponde a R$ 20,96, por volume, quantia esta a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. [código 110-4 - 01 volume(s)].
17/09/2008		Sentença Proferida Sentença nº 2583/2008 registrada em 17/09/2008 no livro nº 421 às Fls. 127: Do exposto, julgo procedente a ação condenando os réus no pagamento ao autor das cotas a partir de 05.08.2006 até as vencidas na data da realização da praça/leilão, atualizadas desde os respectivos vencimentos pelos índices da tabela judicial de cálculos, acrescidos juros de mora de 12% ao ano e multa convencional de 2%, servindo a decisão como título hábil à formalização de hipoteca judiciária à margem da matrícula assegurando o fiel cumprimento do julgado durante a tramitação dos recursos, extinguindo o processo com exame do mérito, art. 269, I, do Código de Processo Civil, arcando os vencidos com as despesas processuais reajustadas do desembolso e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor do débito corrigido, ante a rapidez da causa e a simplicidade dos trabalhos desenvolvidos. P. R. e I. - Certifico que, para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$ 283,40, a ser recolhido na GARE. Certifico, ainda, que o valor das despesas com o porte de remessa e retorno dos autos corresponde a R$ 20,96, por volume, quantia esta a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. [código 110-4 - 01 volume(s)].
28/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 102 - Nomeio curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o autor R$ 100,00. Com o depósito intime-se o curador, ficando desde já deferida a expedição de guia de levantamento. Int.
25/08/2008		Despacho Proferido Nomeio curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o autor R$ 100,00. Com o depósito intime-se o curador, ficando desde já deferida a expedição de guia de levantamento. Int.
26/06/2008		Aguardando Prazo .
26/06/2008		Aguardando Conferência .
06/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado .
03/06/2008		Aguardando Retirada de mandado
03/06/2008		Aguardando Conferência .
01/02/2008		Aguardando Digitação .
31/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 88 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 83/84, para cumprimento na forma requerida a fls. 86. Int.
24/01/2008		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 83/84, para cumprimento na forma requerida a fls. 86. Int.
24/01/2008		Conclusos para Despacho em 24/01
15/01/2008		Aguardando Prazo .
03/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre juntada de certidão do Sr. Oficial de Justiça, certificando que não conseguiu citar os requeridos - fls. 83/84.
03/01/2008		Aguardando Publicação .
05/12/2007		Aguardando Devolução de Mandado mandado retirado pelo Oficial de Justiça
03/12/2007		Aguardando Retirada Aguardando Retirada demandado de citação
29/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - SUM
04/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 79 - Citem-se para defesa em 15 dias, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Int.
02/10/2007		Despacho Proferido Citem-se para defesa em 15 dias, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Int.
02/10/2007		Conclusos para Despacho em 02/10
28/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 353286
28/09/2007		Data da Publicação SIDAP Não se justifica a dependência, pois o feito anterior foi extinto (desistência da ação, com transito em julgado em 21/10/03). Assim, redistribua-se livremente. Int.
27/09/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 353286 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 596-26ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/09/2007 Data de Recebimento: 28/09/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
27/09/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 3ª. Vara Cível p/ 26ª. Vara Cível
27/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 350743
25/09/2007		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 350743 - Local Origem: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 25/09/2007 Data de Recebimento: 27/09/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/09/2007		Despacho Proferido Não se justifica a dependência, pois o feito anterior foi extinto (desistência da ação, com transito em julgado em 21/10/03). Assim, redistribua-se livremente. Int.
24/07/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 300869
24/07/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 300869 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/07/2007 Data de Recebimento: 24/07/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
24/07/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/12/2012	Petições Diversas
19/12/2013	Petições Diversas
27/01/2014	Petições Diversas
11/08/2014	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
25/10/2020	Pedido de Habilitação
27/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/10/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
12/05/2022	Indicação de erro na digitalização
07/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/10/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/04/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
16/07/2024	Pedido de Habilitação
16/07/2024	Pedido de Habilitação
05/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
21/10/2024	Petição Intermediária
01/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Pedido de Habilitação
06/05/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
23/07/2007	Cumprimento de sentença - 00001  (1019565-80.2007.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/01/2018	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Tabela CNJ
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
22/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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