Reqte	Cimed Indústria de Medicamentos Ltda Advogado:  Artur Garrastazu Gomes Ferreira   Advogada:  Helena Muñoz Ott   Advogado:  Rodrigo Stussi de Vasconcelos
Reqdo	Comércio de Farmacos e Perfumarias de Ribeirão Preto Ltda Advogado:  Henrique Furquim Paiva   Advogado:  Ricardo Sordi Marchi
Interesdo.	Abigail Innocencio da Silva Advogado:  Roberto Rodrigues da Silva   Advogada:  Carla Regina Minuti Bugliani

Reqte	Cimed Indústria de Medicamentos Ltda Advogado:  Artur Garrastazu Gomes Ferreira   Advogada:  Helena Muñoz Ott   Advogado:  Rodrigo Stussi de Vasconcelos
Reqdo	Comércio de Farmacos e Perfumarias de Ribeirão Preto Ltda Advogado:  Henrique Furquim Paiva   Advogado:  Ricardo Sordi Marchi
Reqdo	Cicero Silva Lima Advogado:  Ricardo Sordi Marchi
Interesdo.	Abigail Innocencio da Silva Advogado:  Roberto Rodrigues da Silva   Advogada:  Carla Regina Minuti Bugliani

Data		Movimento
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número02206859420078260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número02206859420078260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número02206859420078260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número02206859420078260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1520: aguarde-se por 180 dias. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
26/11/2025		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Fl. 1520: aguarde-se por 180 dias. Intimem-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42683631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 15:54
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2360/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2360/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
19/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2213/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2213/2025 Teor do ato: Vistos. Negado provimento ao recurso, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Negado provimento ao recurso, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42513722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:02
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2093/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2093/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso perante a Superior Instância. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso perante a Superior Instância. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1390: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2234370-16.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41739444-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/07/2025 16:19
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1380/1386: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intimem-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41428689-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2025 15:18
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Vistos. A parte exequente juntou documento emitido pela Receita Federal, em que consta a situação cadastral da executada como "baixada" ("extinção por encerramento liquidação voluntária" - fl. 1367). Desse modo, restou demonstrada a inatividade da executada. Contudo, tal situação não se confunde com a extinção da personalidade jurídica da empresa, a qual só termina com o procedimento de dissolução, seja judicial ou extrajudicial, abrangendo dissolução, liquidação e partilha, como aliás decorre do art. 51, § 3º, do Código Civil. Assim, fica impossibilita a aplicação do artigo 110 do CPC, com a sucessão processual para inclusão dos sócios no polo passivo desta execução, Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUCESSÃO PROCESSUAL Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de sucessão processual Descabimento Hipótese em que a pessoa jurídica executada não foi dissolvida e extinta regularmente, não havendo que se falar em sucessão Inatividade da empresa que não autoriza a inclusão dos sócios por conta de sucessão - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2013407-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2020; Data de Registro: 14/09/2020) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL PELA EXTINÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA PESSOA JURÍDICA, PORÉM, NÃO EXTINTA PELO CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, APÓS PROCESSO DE DISSOLUÇÃO INADMISSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2035898-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2020; Data de Registro: 07/07/2020) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inclusão dos sócios no polo passivo da execução como sucessores da Executada. Liquidação e partilha de haveres não comprovadas. Inteligência do art. 1.110, do Código Civil. Sucessão processual indeferida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114716-11.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020) Assim, para a inclusão dos sócios da executada no polo passivo, poderá a parte exequente promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que preenchidos os requisitos para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte exequente juntou documento emitido pela Receita Federal, em que consta a situação cadastral da executada como "baixada" ("extinção por encerramento liquidação voluntária" - fl. 1367). Desse modo, restou demonstrada a inatividade da executada. Contudo, tal situação não se confunde com a extinção da personalidade jurídica da empresa, a qual só termina com o procedimento de dissolução, seja judicial ou extrajudicial, abrangendo dissolução, liquidação e partilha, como aliás decorre do art. 51, § 3º, do Código Civil. Assim, fica impossibilita a aplicação do artigo 110 do CPC, com a sucessão processual para inclusão dos sócios no polo passivo desta execução, Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUCESSÃO PROCESSUAL Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de sucessão processual Descabimento Hipótese em que a pessoa jurídica executada não foi dissolvida e extinta regularmente, não havendo que se falar em sucessão Inatividade da empresa que não autoriza a inclusão dos sócios por conta de sucessão - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2013407-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2020; Data de Registro: 14/09/2020) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL PELA EXTINÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA PESSOA JURÍDICA, PORÉM, NÃO EXTINTA PELO CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, APÓS PROCESSO DE DISSOLUÇÃO INADMISSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2035898-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2020; Data de Registro: 07/07/2020) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inclusão dos sócios no polo passivo da execução como sucessores da Executada. Liquidação e partilha de haveres não comprovadas. Inteligência do art. 1.110, do Código Civil. Sucessão processual indeferida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114716-11.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020) Assim, para a inclusão dos sócios da executada no polo passivo, poderá a parte exequente promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que preenchidos os requisitos para tanto. Intimem-se.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41328301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 14:22
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1350/1355: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Rodrigo Stussi de Vasconcelos (OAB 102422/MG), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1350/1355: anote-se. Intimem-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40994499-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2025 17:53
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1345/1346: aguarde-se por noventa dias. Intime-se Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
10/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1345/1346: aguarde-se por noventa dias. Intime-se
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40523909-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 07/03/2025 18:04
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1338/1339: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1338/1339: ciência às partes. Intimem-se.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. Traga ainda aos autos a planilha de débito atualizado. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40415570-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/02/2025 17:57
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. Traga ainda aos autos a planilha de débito atualizado. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
15/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
09/01/2025		Ofício Juntado
09/01/2025		Ofício Juntado
09/01/2025		Ofício Juntado
09/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1077/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1316/1319: Ciência à parte exequente sobre a resposta ao ofício. Fls. 1320/1322: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme requisitado e comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1316/1319: Ciência à parte exequente sobre a resposta ao ofício. Fls. 1320/1322: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme requisitado e comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2024		Ofício Juntado
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de fl. 1311, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 42,86 para o ano de 2024) a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme certidão de fl. 1311, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 42,86 para o ano de 2024) a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
24/04/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
24/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1295/1296: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 388403/SP), Helena Muñoz Ott (OAB 39131/RS)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1295/1296: anote-se. Intimem-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40587912-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2024 12:14
12/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0010485-16.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1281/1290: eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser feito pela própria parte, de forma incidental, recebendo numeração própria e tramitando em autos apartados. A mera informação no cadastro perante a Receita Federal de que a empresa se encontra inapta não é suficiente para demonstrar que houve a extinção da pessoa jurídica e ensejar sua sucessão processual. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de cessão de uso de imóvel em fase de cumprimento de sentença. Insurgência da credora contra indeferimento do pedido de sucessão processual, para inclusão dos sócios da empresa executada, bem como da empresa Rovi Plaza Hotel Eirelli, que pertence a um dos sócios da empresa agravada. Sucessão processual. Descabimento. O encerramento irregular da empresa ou sua inatividade não se confundem com a extinção da pessoa jurídica. Inclusão dos sócios e de eventual outra empresa a eles pertencente, no polo passivo da execução, que deve se dar pela via da desconsideração da personalidade jurídica, mediante instauração do incidente. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114092-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/10/2021; Data de Registro: 18/10/2021) Com isso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1281/1290: eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser feito pela própria parte, de forma incidental, recebendo numeração própria e tramitando em autos apartados. A mera informação no cadastro perante a Receita Federal de que a empresa se encontra inapta não é suficiente para demonstrar que houve a extinção da pessoa jurídica e ensejar sua sucessão processual. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de cessão de uso de imóvel em fase de cumprimento de sentença. Insurgência da credora contra indeferimento do pedido de sucessão processual, para inclusão dos sócios da empresa executada, bem como da empresa Rovi Plaza Hotel Eirelli, que pertence a um dos sócios da empresa agravada. Sucessão processual. Descabimento. O encerramento irregular da empresa ou sua inatividade não se confundem com a extinção da pessoa jurídica. Inclusão dos sócios e de eventual outra empresa a eles pertencente, no polo passivo da execução, que deve se dar pela via da desconsideração da personalidade jurídica, mediante instauração do incidente. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114092-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/10/2021; Data de Registro: 18/10/2021) Com isso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40282149-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 16:06
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão dos nomes de DROGA LEV DE RIBEIRÃO PRETO LTDA - CNPJ 54.843.081/0001-10 e CÍCERO SILVA LIMA - CPF 036.479.888-20, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sistema Serasajud, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Valor atualizado da dívida em R$ 308.721,65 - fls. 1269. Com a ciência, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Ciência acerca da inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do Serasa. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do Serasa.
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Defiro a inclusão dos nomes de DROGA LEV DE RIBEIRÃO PRETO LTDA - CNPJ 54.843.081/0001-10 e CÍCERO SILVA LIMA - CPF 036.479.888-20, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sistema Serasajud, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Valor atualizado da dívida em R$ 308.721,65 - fls. 1269. Com a ciência, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40120282-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 16:45
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1266: Para viabilizar os atos processuais, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1266: Para viabilizar os atos processuais, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40087715-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 17:47
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1260: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1260: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42416100-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/11/2023 16:44
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Em reiteração a Decisão-Ofício datada em 04 de julho de 2023, a presente decisão valerá novamente como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para que este Juízo seja informado sobre eventual vínculo empregatício ou benefício trabalhista em nome do executado Cícero Silva Lima, CPF nº 036.479.888-20. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
22/11/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Em reiteração a Decisão-Ofício datada em 04 de julho de 2023, a presente decisão valerá novamente como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para que este Juízo seja informado sobre eventual vínculo empregatício ou benefício trabalhista em nome do executado Cícero Silva Lima, CPF nº 036.479.888-20. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42390220-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/11/2023 15:05
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - DECURSO SEM RESPOSTA DE OFÍCIO
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1249: aguarde-se por mais trinta dias eventual resposta ao ofício. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1249: aguarde-se por mais trinta dias eventual resposta ao ofício. Intimem-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41783806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 18:56
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
18/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1240: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1240: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41373737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 15:08
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
07/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(CAGED) para que este Juízo seja informado sobre eventual vínculo empregatício ou benefício trabalhista em nome do executado Cícero Silva Lima, CPF nº 036.479.888-20. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
04/07/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(CAGED) para que este Juízo seja informado sobre eventual vínculo empregatício ou benefício trabalhista em nome do executado Cícero Silva Lima, CPF nº 036.479.888-20. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41296117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 18:21
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade "Repetição programada da ordem" presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Cícero Silva Lima - CPF nº 036.479.888-20, até o limite do débito exequendo R$ 965.011,79 fls. 1142. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
26/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/06/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade "Repetição programada da ordem" presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Cícero Silva Lima - CPF nº 036.479.888-20, até o limite do débito exequendo R$ 965.011,79 fls. 1142. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40863455-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/05/2023 18:38
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1137: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1137: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40683450-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 13:10
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1117/1129: cumpra-se o v. Acórdão. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1117/1129: cumpra-se o v. Acórdão. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0116/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
13/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1106/1113: ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se julgamento do AI. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1106/1113: ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se julgamento do AI. Intimem-se.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40078675-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 10:53
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1069/1101: ciência às partes. No mais, aguarde-se julgamento do AI ou a conclusão do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1069/1101: ciência às partes. No mais, aguarde-se julgamento do AI ou a conclusão do leilão. Intimem-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41966326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 11:22
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1058: Cumpra-se com urgência o determinado em fl. 1055. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1058: Cumpra-se com urgência o determinado em fl. 1055. Intimem-se.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41791846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 13:14
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1053/1054: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Intime-se o leiloeiro da suspensão determinada pelo E. TJSP. No mais, aguarde-se julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1053/1054: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Intime-se o leiloeiro da suspensão determinada pelo E. TJSP. No mais, aguarde-se julgamento. Intimem-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041/1048: ciência às partes. Fica homologado o edital do leilão, se não houver impugnação. Aguarde-se a realização do leilão judicial. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1041/1048: ciência às partes. Fica homologado o edital do leilão, se não houver impugnação. Aguarde-se a realização do leilão judicial. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41762041-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/10/2022 13:50
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/09/2022		Ofício Juntado
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1009: ciente o juízo. Fica suspensa a hasta pública do imóvel de matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto SP, sem prejuízo do prosseguimento em relação aos demais matrícula nº 11.192 do 1º CRI de Ribeirão Preto SP e matrícula nº 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto SP. Fls. 1010/1030: ciente o juízo dos documentos juntados. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1009: ciente o juízo. Fica suspensa a hasta pública do imóvel de matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto SP, sem prejuízo do prosseguimento em relação aos demais matrícula nº 11.192 do 1º CRI de Ribeirão Preto SP e matrícula nº 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto SP. Fls. 1010/1030: ciente o juízo dos documentos juntados. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão anterior. Intimem-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41668498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:21
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve a distribuição de Embargos de Terceiro nº 1037157-58.2022.8.26.0506 recebidos com efeito suspensivo em relação a eventual arrematação do imóvel matrícula 58.616 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto.
16/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1037157-58.2022.8.26.0506 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro público o gestor ROBERTO MAURO, devidamente inscritO na Jucesp, o qual dispõe da plataforma Ten Leilão (www.tenleilão.com.br), considerando o cadastramento do gestor já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municpal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro público o gestor ROBERTO MAURO, devidamente inscritO na Jucesp, o qual dispõe da plataforma Ten Leilão (www.tenleilão.com.br), considerando o cadastramento do gestor já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municpal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41603559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:40
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 995: informe a exequente se a penhora já foi registrada na certidão de matrícula do imóvel, indicando as fls. em que esta se encontra ou juntando a referida certidão nos autos, bem como informe se esse bem já foi avaliado, também indicando às fls. dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 995: informe a exequente se a penhora já foi registrada na certidão de matrícula do imóvel, indicando as fls. em que esta se encontra ou juntando a referida certidão nos autos, bem como informe se esse bem já foi avaliado, também indicando às fls. dos autos. Intimem-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 982//986: rejeito os embargos, vez que as questões foram objeto de análise por esse juízo. Destaca-se que a alegação de impenhorabilidade de imóvel por se tratar de bem de família pode ser reapreciada, desde que apontados novos fatos a justificar sua revisão. No caso, a impugnação de fls. 912/924 reiterou os argumentos da petição de fls. 172/176 e não demonstrou que houve alteração fática quanto à fundamentação da decisão de fls. 256/257. Assim, levantados os mesmos argumentos para a alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 37.569 do 1º CRI de Ribeirão Preto-SP, não é possível nova análise, restando preclusa a referida decisão, tal como constou na decisão embargada. Logo, eventual inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 2 - Fls. 987/994: informo que o nome do novo patrono já se encontra cadastrado nos autos. 3 - No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos da decisão de fl. 979. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
02/09/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1 - Fls. 982//986: rejeito os embargos, vez que as questões foram objeto de análise por esse juízo. Destaca-se que a alegação de impenhorabilidade de imóvel por se tratar de bem de família pode ser reapreciada, desde que apontados novos fatos a justificar sua revisão. No caso, a impugnação de fls. 912/924 reiterou os argumentos da petição de fls. 172/176 e não demonstrou que houve alteração fática quanto à fundamentação da decisão de fls. 256/257. Assim, levantados os mesmos argumentos para a alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 37.569 do 1º CRI de Ribeirão Preto-SP, não é possível nova análise, restando preclusa a referida decisão, tal como constou na decisão embargada. Logo, eventual inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 2 - Fls. 987/994: informo que o nome do novo patrono já se encontra cadastrado nos autos. 3 - No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos da decisão de fl. 979. Intimem-se.
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41551758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 17:05
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41546422-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:26
02/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41542216-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2022 16:51
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 912/968: não conheço da peça, vez que a questão impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula n.º 37.569 já foi decida nos autos, fls. 256/257, operando-se a preclusão. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 912/968: não conheço da peça, vez que a questão impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula n.º 37.569 já foi decida nos autos, fls. 256/257, operando-se a preclusão. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal da decisão de fls.975, sem manifestação da(s) parte(s).
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 973/974: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 973/974: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41056285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 11:46
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. 2) Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de paginas do feito, o qual, tramitava de forma física, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. 2) Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de paginas do feito, o qual, tramitava de forma física, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se.
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40857219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 17:29
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40658497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 09:58
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 908: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 908: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40608222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 13:51
19/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
09/03/2022		Documento Juntado
07/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 202/229
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 518/535: manifestem-se as partes. 2) Importante consignar que esta Unidade Judicial está em processo de digitalização de seu acervo físico pelo E. TJSP (cf. Comunicado Conjunto nº 1084/2021 | DJe 3278, disp. 14/05/2021) não havendo um prazo fixado para o início de tais trabalhos. Isso combinado com o reduzido número de servidores em regime escalonado de trabalho presencial por conta da atual situação de saúde pública (Provimento CSM nº 2624/2021) impacta significativamente a marcha processual dos autos físicos. Assim, de modo a promover maior celeridade ao feito, sugere-se às partes a digitalização, por conta própria, dos presentes autos, observando-se o Comunicado CG nº 466/2020. Importante notar que o pedido de digitalização deve ser dirigido por e-mail à Unidade Judicial (sp11cv@tjsp.jus.br) após a digitalização integral do processo e de seus incidentes, explicitando-se de maneira clara que se trata de pedido de digitalização de autos no campo "assunto" informando que já possui o arquivo com todo o processo em formato digital. Pedidos realizados por petição em papel demandarão a remessa dos autos à conclusão retardando a análise do pleito de digitalização. Por fim, reforça-se a necessidade de que a digitalização dos autos físicos obedeça a mesma classificação de peças processuais a exemplo dos autos digitais (petição, procuração, documentos, contestação, decisão, etc.) evitando-se o protocolo de uma única petição ou documento contendo centenas (ou até milhares) de páginas que apenas dificulta a manipulação dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), Carla Regina Minuti Bugliani (OAB 340686/SP)
24/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 518/535: manifestem-se as partes. 2) Importante consignar que esta Unidade Judicial está em processo de digitalização de seu acervo físico pelo E. TJSP (cf. Comunicado Conjunto nº 1084/2021 | DJe 3278, disp. 14/05/2021) não havendo um prazo fixado para o início de tais trabalhos. Isso combinado com o reduzido número de servidores em regime escalonado de trabalho presencial por conta da atual situação de saúde pública (Provimento CSM nº 2624/2021) impacta significativamente a marcha processual dos autos físicos. Assim, de modo a promover maior celeridade ao feito, sugere-se às partes a digitalização, por conta própria, dos presentes autos, observando-se o Comunicado CG nº 466/2020. Importante notar que o pedido de digitalização deve ser dirigido por e-mail à Unidade Judicial (sp11cv@tjsp.jus.br) após a digitalização integral do processo e de seus incidentes, explicitando-se de maneira clara que se trata de pedido de digitalização de autos no campo "assunto" informando que já possui o arquivo com todo o processo em formato digital. Pedidos realizados por petição em papel demandarão a remessa dos autos à conclusão retardando a análise do pleito de digitalização. Por fim, reforça-se a necessidade de que a digitalização dos autos físicos obedeça a mesma classificação de peças processuais a exemplo dos autos digitais (petição, procuração, documentos, contestação, decisão, etc.) evitando-se o protocolo de uma única petição ou documento contendo centenas (ou até milhares) de páginas que apenas dificulta a manipulação dos autos. Intimem-se.
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que efetuei o cadastro de petições, a juntada de petições já encartadas fisicamente porém pendentes na aba "cadastro de petições intermediárias e incidentes processuais", mas também a confirmação de movimentação de atos/documentos e decisões visando a regularização do processo em referência no sistema informatizado SAJPG5. Nada Mais. São Paulo, 09 de março de 2021. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Coordenador.
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FRPR20000227149
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ20011705878
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015912099
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19013725898
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FRPR19000742207
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19010211176
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18015407855
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18014695917
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FOCO18000257830
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18010486507
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FRPR17001263715
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17018334946
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17015247137
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSAN17000200352
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSAN17000196765
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSAN17000105510
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16017277481
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FRPR16001624254
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16010837792
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FRPR15000959755
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 361/386
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 462: Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
14/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462: Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se.
10/12/2019		Petição Juntada
27/11/2019		Serventuário
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 199/252
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Vistos. Informe a credora quanto ao andamento da carta precatória 1027433-69.2018.8.26.0506 juntando cópia do extrato processual. No mais, aguarde-se o retorno da deprecata por mais 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
18/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a credora quanto ao andamento da carta precatória 1027433-69.2018.8.26.0506 juntando cópia do extrato processual. No mais, aguarde-se o retorno da deprecata por mais 30 dias. Intimem-se.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 163/196
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da deprecata. Intimem-se.
05/08/2019		Petição Juntada
23/07/2019		Petição Juntada
16/07/2019		Autos no Prazo Prazo 13/08/19 Vencimento: 13/08/2019
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 193/219
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do cumprimento da Carta Precatória 1027433-69.2018.8.26.0506 - 10ª Vara Cível - Foro de Ribeirão Preto, juntando aos autos o extrato processual. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
11/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do cumprimento da Carta Precatória 1027433-69.2018.8.26.0506 - 10ª Vara Cível - Foro de Ribeirão Preto, juntando aos autos o extrato processual. Intimem-se.
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página:
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se.
13/02/2019		Petição Juntada
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 252/274
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
21/11/2018		Petição Juntada
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 181/221
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à empresa acima qualificada para que este Juízo seja informado sobre a situação atual da hipoteca registrada sob o nº R.7 referente ao imóvel de matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto, tendo como devedor o sr. Cícero, acima qualificado, e sua esposa Marta. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à empresa acima qualificada para que este Juízo seja informado sobre a situação atual da hipoteca registrada sob o nº R.7 referente ao imóvel de matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto, tendo como devedor o sr. Cícero, acima qualificado, e sua esposa Marta. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br Intimem-se.
11/10/2018		Petição Juntada
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 151/180
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/401: Aguarde-se por 60 dias o cumprimento e devolução da deprecata. Fls. 402: Traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel em comento. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
27/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 399/401: Aguarde-se por 60 dias o cumprimento e devolução da deprecata. Fls. 402: Traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel em comento. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
12/09/2018		Conclusos para Despacho Ricardo
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 157/188
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0138/2018 Teor do ato: O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias.
08/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
22/05/2018		Expedição de documento Welinton - Expedir carta
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 209/243
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que assiste razão a zelosa serventia (certidão de fls. 390), uma vez que as constrições foram averbadas nos Cartórios de Registros de Imóveis em maio de 2013 (fls. 333 verso, 337 verso e 340).Assim sendo, cumpra-se tão somente a parte final da determinação de fls. 388, expedido-se a carta requerida pelo credor (fls. 385). Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
11/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos verifico que assiste razão a zelosa serventia (certidão de fls. 390), uma vez que as constrições foram averbadas nos Cartórios de Registros de Imóveis em maio de 2013 (fls. 333 verso, 337 verso e 340).Assim sendo, cumpra-se tão somente a parte final da determinação de fls. 388, expedido-se a carta requerida pelo credor (fls. 385). Intimem-se.
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que deixei de solicitar a averbação da constrição pelo Sistema ARISP, uma vez que as constrições havidas nos autos já estão averbadas, consoante se verificam de fls. 333 verso, 337 verso e 340. Certifico ainda que a primeira constrição dos imóveis de matrícula 58.616,11.192 e 37569 foi realizada, por termo nos autos em 11.01.2011 (fls. 135/136) e devidamente averbada nos Registros de Imóveis pertinentes (fls. 138/140). Certifico mais que em 20.07.2017 foi determinada a expedição de termo de penhora dos mesmos imóveis, já constritos nos autos, o que foi cumprido pela zelosa serventia ás fls. 345. Certifico, finalmente, que remeto os autos à apreciação de Vossa Excelência. Nada Mais. São Paulo, 11 de maio de 2018. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Coordenador.
12/03/2018		Serventuário Arisp 12/03/18
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 153/166
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 385/386: por ora, providencie a z. serventia a averbação das penhoras junto ao sistema ARISP, observando-se as informações já fornecidas à fl. 347.Após, comprovada a averbação da penhora, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação dos imóveis.Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
07/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 385/386: por ora, providencie a z. serventia a averbação das penhoras junto ao sistema ARISP, observando-se as informações já fornecidas à fl. 347.Após, comprovada a averbação da penhora, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação dos imóveis.Int.
14/02/2018		Petição Juntada
29/01/2018		Autos no Prazo Prazo 22/02/18 Vencimento: 05/02/2018
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 273/293
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos,Fls. 354/361: CÍCERO SILVA LIMA apresentou impugnação à penhora na ação de execução de título extrajudicial que lhe move CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., alegando, em suma, que são nulas as penhoras de 10,5264% do imóvel da matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto e do imóvel da matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto; o imóvel da matrícula 58.616 é o único bem imóvel de propriedade de sua mãe, Sra. Abigail, destinando-se exclusivamente à sua moradia, tratando-se de bem de família; o imóvel da matrícula 37.569 é o único bem de sua propriedade, destinando-se exclusivamente à sua moradia e de sua família, tratando-se de bem de família.A parte exequente manifestou-se às fls. 374/378 aduzindo, em síntese, que não foi comprovado que os imóveis são bens de família.Verifica-se do exame dos autos que o imóvel da matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto está localizado na Rua Hortêncio Ribeiro, 95 (fls. 336/338), enquanto o imóvel da matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto está situado na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (fls. 332/334).No caso, não obstante o exposto pelo coexecutado impugnante, essa questão a respeito da impenhorabilidade desses dois imóveis já foi decidida, operando-se a preclusão a seu respeito.Observe-se que à fl. 133 foi deferida a penhora dos imóveis indicados às fls. 126/132, dentre eles o imóvel da Rua Hortência, 95 e o imóvel da Rua Dr. Paulo, Barra, 304.Foi apresentado requerimento de levantamento das penhoras desses imóveis às fls. 150/154, com o fundamento de se tratarem de bens de família.Após a resposta da exequente (fls. 167/169), foi determinada a juntada de documentos (fls. 177/178), sobrevindo a decisão de fls. 233/234, que rejeitou o requerimento do executado.Contra essa decisão foi interposto Agravo se Instrumento (fls. 242/261), ao qual foi negado provimento, conforme informação de fls. 271/274.Também houve a interposição de Recurso Especial, ao qual foi negado seguimento (fls. 305/306).Observe-se que a impenhorabilidade do bem de família é matéria considerada de ordem pública, podendo ser arguida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, conforme jurisprudência de nossos Tribunais.No caso, porém, não obstante o exposto pelo executado, a hipótese é, efetivamente, de preclusão para a discussão dessa mesma questão relativa à impenhorabilidade dos citados imóveis.Já houve decisão sobre a questão de bem de família nestes autos, inclusive com recurso, pelo que se infere dos autos, operando-se, assim, a preclusão para nova discussão.Estatui o art. 507 do Código de Processo Civil: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão ".Conforme recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:"AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO PRECLUSA. 1.- Embora a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública, passível de arguição em qualquer fase do processo, na hipótese de haver decisão anterior, opera-se a preclusão consumativa. 2.- Agravo Regimental improvido" (AgRg no AREsp 70180/RS Relator Ministro SIDNEI BENETI - Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 25/06/2013 - Data da Publicação/Fonte DJe 01/08/2013) (g.n.).Nesses termos, já decidida a questão, não poderia, efetivamente, ser novamente suscitada pela parte, ainda mais quando não foram trazidos outros fatos a ela relacionados.Daí por que fica rejeitada a impugnação à penhora.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
24/01/2018		Serventuário Imprensa 24/01/2018
24/01/2018		Decisão Vistos,Fls. 354/361: CÍCERO SILVA LIMA apresentou impugnação à penhora na ação de execução de título extrajudicial que lhe move CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., alegando, em suma, que são nulas as penhoras de 10,5264% do imóvel da matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto e do imóvel da matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto; o imóvel da matrícula 58.616 é o único bem imóvel de propriedade de sua mãe, Sra. Abigail, destinando-se exclusivamente à sua moradia, tratando-se de bem de família; o imóvel da matrícula 37.569 é o único bem de sua propriedade, destinando-se exclusivamente à sua moradia e de sua família, tratando-se de bem de família.A parte exequente manifestou-se às fls. 374/378 aduzindo, em síntese, que não foi comprovado que os imóveis são bens de família.Verifica-se do exame dos autos que o imóvel da matrícula 58.616 do 1º CRI de Ribeirão Preto está localizado na Rua Hortêncio Ribeiro, 95 (fls. 336/338), enquanto o imóvel da matrícula 37.569 do 2º CRI de Ribeirão Preto está situado na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (fls. 332/334).No caso, não obstante o exposto pelo coexecutado impugnante, essa questão a respeito da impenhorabilidade desses dois imóveis já foi decidida, operando-se a preclusão a seu respeito.Observe-se que à fl. 133 foi deferida a penhora dos imóveis indicados às fls. 126/132, dentre eles o imóvel da Rua Hortência, 95 e o imóvel da Rua Dr. Paulo, Barra, 304.Foi apresentado requerimento de levantamento das penhoras desses imóveis às fls. 150/154, com o fundamento de se tratarem de bens de família.Após a resposta da exequente (fls. 167/169), foi determinada a juntada de documentos (fls. 177/178), sobrevindo a decisão de fls. 233/234, que rejeitou o requerimento do executado.Contra essa decisão foi interposto Agravo se Instrumento (fls. 242/261), ao qual foi negado provimento, conforme informação de fls. 271/274.Também houve a interposição de Recurso Especial, ao qual foi negado seguimento (fls. 305/306).Observe-se que a impenhorabilidade do bem de família é matéria considerada de ordem pública, podendo ser arguida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, conforme jurisprudência de nossos Tribunais.No caso, porém, não obstante o exposto pelo executado, a hipótese é, efetivamente, de preclusão para a discussão dessa mesma questão relativa à impenhorabilidade dos citados imóveis.Já houve decisão sobre a questão de bem de família nestes autos, inclusive com recurso, pelo que se infere dos autos, operando-se, assim, a preclusão para nova discussão.Estatui o art. 507 do Código de Processo Civil: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão ".Conforme recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:"AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO PRECLUSA. 1.- Embora a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública, passível de arguição em qualquer fase do processo, na hipótese de haver decisão anterior, opera-se a preclusão consumativa. 2.- Agravo Regimental improvido" (AgRg no AREsp 70180/RS Relator Ministro SIDNEI BENETI - Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 25/06/2013 - Data da Publicação/Fonte DJe 01/08/2013) (g.n.).Nesses termos, já decidida a questão, não poderia, efetivamente, ser novamente suscitada pela parte, ainda mais quando não foram trazidos outros fatos a ela relacionados.Daí por que fica rejeitada a impugnação à penhora.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.Int.
08/01/2018		Petição Juntada
14/11/2017		Autos no Prazo Prazo 07/12/17 Vencimento: 06/12/2017
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 202/224
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 354/369: manifeste-se o credor sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.Com a manifestação ou decorrido o prazo tornem conclusos para deliberação.Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
10/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 354/369: manifeste-se o credor sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.Com a manifestação ou decorrido o prazo tornem conclusos para deliberação.Intimem-se.
09/11/2017		Conclusos para Despacho cls ass 09/11
09/11/2017		Petição Juntada
19/09/2017		Autos no Prazo Prazo 17/10/17 Vencimento: 10/10/2017
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 256/263
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Em São Paulo, aos 22 de agosto de 2017, no Cartório da 11ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes bens: I - 10,5264% do imóvel registrado na matrícula 58.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP. Objeto: Um prédio residencial, situado na cidade de Ribeirão Preto - SP, com frente para a Rua Hortêncio Ribeiro, 95 - Bairro Alto da Boa Vista, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 11621; II - Imóvel registrado na matrícula sob nº 11.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP. Objeto: O Box n° 275, na Rua Álvares Cabral, 656, lançado na prefeitura Municipal local sob nº 7.544-66; III - Imóvel registrado na Matrícula sob n° 37569, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de ribeirão Preto - SP - Objeto: Um terreno na cidade de Ribeirão Preto - SP, situado na Rua Dr. Paulo Barra, cadastrado sob nº 13.558 na Prefeitura Municipal local. dos quais foi nomeado depositário Cicero Silva Lima - CPF nº 036.479.888-20. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Data e Assinatura do Depositário (se presente ao ato da lavratura do Termo) Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
14/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em São Paulo, aos 22 de agosto de 2017, no Cartório da 11ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes bens: I - 10,5264% do imóvel registrado na matrícula 58.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP. Objeto: Um prédio residencial, situado na cidade de Ribeirão Preto - SP, com frente para a Rua Hortêncio Ribeiro, 95 - Bairro Alto da Boa Vista, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 11621; II - Imóvel registrado na matrícula sob nº 11.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP. Objeto: O Box n° 275, na Rua Álvares Cabral, 656, lançado na prefeitura Municipal local sob nº 7.544-66; III - Imóvel registrado na Matrícula sob n° 37569, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de ribeirão Preto - SP - Objeto: Um terreno na cidade de Ribeirão Preto - SP, situado na Rua Dr. Paulo Barra, cadastrado sob nº 13.558 na Prefeitura Municipal local. dos quais foi nomeado depositário Cicero Silva Lima - CPF nº 036.479.888-20. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Data e Assinatura do Depositário (se presente ao ato da lavratura do Termo)
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2017		Petição Juntada
25/08/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/07/2017		Serventuário Aguardando datilografia 28/07/17
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 238/298
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 329 e 335: Expeça-se o termo de penhora relativo aos imóveis, conforme requerido às fls. 323/324.Sem prejuízo, forneça o credor celular e e-mail do patrono da causa, bem como o valor atualizado da dívida com a finalidade de averbação junto ao sistema ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 329 e 335: Expeça-se o termo de penhora relativo aos imóveis, conforme requerido às fls. 323/324.Sem prejuízo, forneça o credor celular e e-mail do patrono da causa, bem como o valor atualizado da dívida com a finalidade de averbação junto ao sistema ARISP. Intimem-se.
20/07/2017		Conclusos para Despacho cls ass 20/7
13/07/2017		Petição Juntada
12/06/2017		Autos no Prazo Prazo 24/07/17 Vencimento: 26/07/2017
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 295/351
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 323: Primeiramente traga aos autos as certidões atualizadas dos imóveis sobre os quais deverão recair as constrições, após tornem conclusos para análise do pedido, inclusive de fls. 323. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 323: Primeiramente traga aos autos as certidões atualizadas dos imóveis sobre os quais deverão recair as constrições, após tornem conclusos para análise do pedido, inclusive de fls. 323. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC.Intimem-se.
11/05/2017		Petição Juntada
28/03/2017		Autos no Prazo
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 239/262
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifestem-se o credor em termos de prosseguimento.No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
13/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifestem-se o credor em termos de prosseguimento.No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC. Intimem-se.
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 330/343
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Informem as partes, em cinco dias, sobre o andamento do recurso interposto na Instância Superior. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
07/12/2016		Ato ordinatório Informem as partes, em cinco dias, sobre o andamento do recurso interposto na Instância Superior.
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2016		Autos no Prazo
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 197/229
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o resultado do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
10/05/2016		Remetido ao DJE aguardando publicação
10/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o resultado do recurso interposto. Intimem-se.
06/05/2016		Conclusos para Despacho Conclusão 6/5 Th L
29/04/2016		Serventuário Mesa Th 29/04
04/04/2016		Serventuário recebido no setor de minuta em 04.04.2016
04/04/2016		Petição Juntada
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 238/269
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Digam, no prazo no dez dias, acerca do julgamento do recurso interposto na Instância Superior (certidão retro). Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
01/03/2016		Autos no Prazo
01/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam, no prazo no dez dias, acerca do julgamento do recurso interposto na Instância Superior (certidão retro). Intimem-se.
24/02/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação, assim como não há pendência no sistema informatizado de petição a ser juntada a esses autos. Certifico, outrossim, que enviei os autos à conclusão somente nesta data, em razão da limpeza do prazo "04" do Cartório, onde, até então, o processo estava guardado. Nada Mais. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário.
19/02/2016		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 19.02.2016
21/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2015		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 18/11/2015
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 213/256
21/09/2015		Autos no Prazo
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0254/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 282/285 e 286/288: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto na Instância Superior. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP)
21/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 282/285 e 286/288: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto na Instância Superior. Intimem-se.
12/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2015		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 09.09.2015
08/09/2015		Serventuário minuta - mesa Silvia em 08.09.2015
01/09/2015		Serventuário
01/09/2015		Petição Juntada
31/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2015		Serventuário Aguardando Juntada - Setor de Movimentação 01/06
28/05/2015		Autos no Prazo
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 221/226
21/05/2015		Remetido ao DJE
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Digam, no prazo de dez dias, acerca do andamento do recurso pendente. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP)
21/05/2015		Ato ordinatório Digam, no prazo de dez dias, acerca do andamento do recurso pendente.
20/05/2015		Remetido ao DJE
14/04/2015		Autos no Prazo
16/03/2015		Autos no Prazo
12/03/2015		Serventuário setor de minuta 12.03.2015 - limpeza dos prazos 09 a 10
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2014		Autos no Prazo
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 126/132
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0435/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 275: Ciência do ofício enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Fls. 271: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP)
14/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 275: Ciência do ofício enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Fls. 271: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Int.
17/10/2014		Serventuário SETOR DE MINUTA SILVIA 17/10/2014
26/09/2014		Petição Juntada
08/07/2014		Serventuário setor movimentação 08.07.2014 para aguardar a juntada
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 252/267
16/06/2014		Remetido ao DJE
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0236/2014 Teor do ato: Vistos. Digam, no prazo de dez dias, acerca do julgamento do recurso interposto na Instância Superior (certidão retro). Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP)
13/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam, no prazo de dez dias, acerca do julgamento do recurso interposto na Instância Superior (certidão retro). Int.
11/06/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação, assim como não há pendência no sistema informatizado de petição a ser juntada a esses autos. Certifico, outrossim, que enviei os autos à conclusão somente nesta data, em razão da limpeza do prazo "02" do Cartório, onde, até então, o processo estava guardado. Nada Mais. São Paulo, 11 de junho de 2014. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário.
04/06/2014		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 04.06.2014
03/06/2014		Serventuário setor de minuta - limpeza do prazo "02"
10/04/2014		Autos no Prazo
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 306/317
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 dias, notícia sobre a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP)
24/03/2014		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 dias, notícia sobre a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Intime-se.
18/03/2014		Conclusos para Despacho
15/03/2014		Serventuário setor de minuta em 15.03.2014
14/03/2014		Serventuário
14/03/2014		Petição Juntada
22/01/2014		Serventuário Setor de Movimentação em 22/01/2014
21/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
18/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o executado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique Furquim Paiva
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 235/259
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0250/2013 Teor do ato: CÍCERO SILVA LIMA e COMÉRCIO DE FARMACOS E PERFUMARIAS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA ingressou com impugnação na ação de execução de título executivo extrajudicial, que lhe move CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, arguindo que dois dos três imóveis penhorados são bens de família( fls. 150/154). Foi apresentada resposta (fls. 167/169). É o relatório do essencial. Decido. Não colhe a alegação do executado na aventada tese de impenhorabilidade do bem de família. A penhora recaiu sobre as frações ideais dos imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616) e um imóvel na Rua Alvares Cabral, 656 (matrícula 11192) na Cidade de Ribeirão Preto/SP. No que diz respeito à alegada impenhorabilidade dos dois primeiros imóveis, esta não colhe uma vez que não demonstrado nos autos pelo executado que os imóveis penhorados preenchem todos os requisitos legais para serem caracterizados como bem de família previstos no art. 1º da Lei nº 8.009/90, uma vez que o art.5º da mesma lei determina que a impenhorabilidade incidirá no caso em que o executado possua um único imóvel, ao passo que, como evidenciado na declaração de IR do executado, juntada a fls.195/216, é ele proprietário de quatro imóveis, prevendo a lei em tal hipótese que a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, o que não é o caso dos bens penhorados. Diante do exposto, DESACOLHO o pedido de impenhorabilidade formulado, eis que a penhora foi regular. Prossiga-se na execução, requerendo o exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento e se manifestando sobre o interesse na venda dos imóveis. Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP)
13/12/2013		Proferido Despacho CÍCERO SILVA LIMA e COMÉRCIO DE FARMACOS E PERFUMARIAS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA ingressou com impugnação na ação de execução de título executivo extrajudicial, que lhe move CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, arguindo que dois dos três imóveis penhorados são bens de família( fls. 150/154). Foi apresentada resposta (fls. 167/169). É o relatório do essencial. Decido. Não colhe a alegação do executado na aventada tese de impenhorabilidade do bem de família. A penhora recaiu sobre as frações ideais dos imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616) e um imóvel na Rua Alvares Cabral, 656 (matrícula 11192) na Cidade de Ribeirão Preto/SP. No que diz respeito à alegada impenhorabilidade dos dois primeiros imóveis, esta não colhe uma vez que não demonstrado nos autos pelo executado que os imóveis penhorados preenchem todos os requisitos legais para serem caracterizados como bem de família previstos no art. 1º da Lei nº 8.009/90, uma vez que o art.5º da mesma lei determina que a impenhorabilidade incidirá no caso em que o executado possua um único imóvel, ao passo que, como evidenciado na declaração de IR do executado, juntada a fls.195/216, é ele proprietário de quatro imóveis, prevendo a lei em tal hipótese que a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, o que não é o caso dos bens penhorados. Diante do exposto, DESACOLHO o pedido de impenhorabilidade formulado, eis que a penhora foi regular. Prossiga-se na execução, requerendo o exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento e se manifestando sobre o interesse na venda dos imóveis. Int.
12/12/2013		Conclusos para Despacho
18/11/2013		Serventuário
13/11/2013		Petição Juntada
11/11/2013		Serventuário
07/10/2013		Serventuário setor movimentação 07.10.2013 para aguardar a juntada
02/10/2013		Serventuário setor de minuta
27/09/2013		Serventuário
27/09/2013		Petição Juntada
04/09/2013		Serventuário setor movimentação 04.09 para aguardar a juntada
27/08/2013		Autos no Prazo
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 271/289
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/216: Ciência à autora dos documentos juntados pelo executado. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP)
20/08/2013		Remetido ao DJE
14/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/216: Ciência à autora dos documentos juntados pelo executado. Após, voltem conclusos para apreciação. Int.
12/08/2013		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 13.8.2013
10/07/2013		Serventuário setor de minuta em 10.7.2013
05/07/2013		Serventuário
05/07/2013		Petição Juntada Juntada de Petição
05/06/2013		Serventuário setor movimentação 05.06.2013 para aguardar a juntada
25/04/2013		Serventuário
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1401 Página: 227/248
24/04/2013		Remetido ao DJE
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTO LTDA em face de COMÉRCIO DE FÁRMACOS E PERFUMARIAS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA e de CÍCERO SILVA LIMA. Os executados foram citados (fls. 62) e apresentaram embargos à execução (em apenso) os quais foram rejeitados. Houve penhora de três bens imóveis pertencentes ao executado Cícero Silva Lima, nos limites de suas frações ideais (fls. 133). Os executados compareceram aos autos, requerendo o levantamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37.569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616) aduzindo tratar-se de bem de família do executado Cícero e de Abigail (pessoa estranha à lide), respectivamente (fls. 150/154). A exeqüente apresentou resposta a fls. 167/169. É o relatório. A nulidade da penhora, por se tratar de matéria de ordem pública, pode, em tese, ser argüida nos próprios autos da ação de execução e, assim, independentemente de embargos. O requerimento de levantamento das penhoras refere-se aos imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37.569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616). À vista dos elementos trazidos pelas partes e do que consta dos autos, para correto exame da questão suscitada, fica determinado ao executado a juntada, em 10 (dez) dias, de cópia integral das suas três últimas declarações de imposto de renda. Após, dê-se ciência à autora, tornando conclusos para decisão. Sem prejuízo, expeça-se nova certidão conforme requerido às fls. 174/175, providenciando-se o necessário para averbação. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Olivia Ferreira Loureiro dos Santos Martins (OAB 187600/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP)
18/04/2013		Decisão Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTO LTDA em face de COMÉRCIO DE FÁRMACOS E PERFUMARIAS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA e de CÍCERO SILVA LIMA. Os executados foram citados (fls. 62) e apresentaram embargos à execução (em apenso) os quais foram rejeitados. Houve penhora de três bens imóveis pertencentes ao executado Cícero Silva Lima, nos limites de suas frações ideais (fls. 133). Os executados compareceram aos autos, requerendo o levantamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37.569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616) aduzindo tratar-se de bem de família do executado Cícero e de Abigail (pessoa estranha à lide), respectivamente (fls. 150/154). A exeqüente apresentou resposta a fls. 167/169. É o relatório. A nulidade da penhora, por se tratar de matéria de ordem pública, pode, em tese, ser argüida nos próprios autos da ação de execução e, assim, independentemente de embargos. O requerimento de levantamento das penhoras refere-se aos imóveis situados na Rua Dr. Paulo Barra, 304 (matrícula 37.569) e na Rua Dr. Hortêncio Mendonça Ribeiro, 95 (matrícula 58.616). À vista dos elementos trazidos pelas partes e do que consta dos autos, para correto exame da questão suscitada, fica determinado ao executado a juntada, em 10 (dez) dias, de cópia integral das suas três últimas declarações de imposto de renda. Após, dê-se ciência à autora, tornando conclusos para decisão. Sem prejuízo, expeça-se nova certidão conforme requerido às fls. 174/175, providenciando-se o necessário para averbação. Intimem-se.
11/04/2013		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 12.4.2013
11/04/2013		Serventuário setor de minuta em 11.04.2013
11/04/2013		Serventuário Aguardando Providências
11/04/2013		Petição Juntada
05/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
28/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor manifestação Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Karin Christiane Budeus Aguilar Vencimento: 01/03/2013
21/02/2013		Autos no Prazo aguardando prazo Vencimento: 25/03/2013
21/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 1359 Página: 172/189
20/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0028/2013 Teor do ato: Vistos, Fl. 147: Retire a parte exequente, em 05 dias, a certidão para registro de penhora. Fls. 150/154: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Maria Haydee Luciano Pena (OAB 136059/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP)
18/02/2013		Proferido Despacho Vistos, Fl. 147: Retire a parte exequente, em 05 dias, a certidão para registro de penhora. Fls. 150/154: Manifeste-se o exequente. Int.
15/02/2013		Conclusos para Despacho cls. 18.02.2013
11/12/2012		Serventuário setor de minuta
10/12/2012		Serventuário
10/12/2012		Petição Juntada
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
24/09/2012		Retorno do Setor Recebido 17.9
22/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com adv. do réu em 22/08
16/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Vistas dos autos ao exequente para: Retirar, em 05 dias, a Certidão Para Registro de Penhora expedida pelo Cartório.
08/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor
06/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao diretor
03/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (manifestação, providências, prazo, etc)
18/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 13.01.2011
10/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/10/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/10/2010		Conclusos Conclusos em 25.10.10
07/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
08/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
19/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo requerido na petição de fls.123 (30 dias)
15/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 19/01
15/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP 1. Forneça o exeqüente, em cinco dias, CRI atualizada dos imóveis a serem penhorados. 2. Após, cls. Int.
09/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
02/12/2009		Despacho Proferido 1. Forneça o exeqüente, em cinco dias, CRI atualizada dos imóveis a serem penhorados. 2. Após, cls. Int.
02/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.12.09
01/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
17/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição e ofício
01/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24.08.09
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.07.09
17/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/05/2009		Aguardando Devolução de Autos para o Cartório - audiência realizada
20/05/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
18/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP F.107: Expeça-se. Retire-se o ofício num tríduo, comprovando-se a entrega do mesmo nos dez dias seguintes. No silêncio, ao arquivo. I.
12/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/02/2009		Conclusos Conclusos para assinar datilografia em 26.02.09
17/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
12/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.02.09
09/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
05/02/2009		Despacho Proferido F.107: Expeça-se. Retire-se o ofício num tríduo, comprovando-se a entrega do mesmo nos dez dias seguintes. No silêncio, ao arquivo. I.
05/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06.02.09
04/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
02/02/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
26/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.01.2009
15/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/01/2009		Conclusos Conclusos no apenso em 09/01
09/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Proceda-se pelo sistema Bacenjud (fls.97/98). Int.
08/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/01/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do BacenJud
17/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/12/2008		Despacho Proferido Proceda-se pelo sistema Bacenjud (fls.97/98). Int.
10/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.12.08
10/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/12/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
28/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2008		Conclusos Conclusos em 24/11/2008
06/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/11/2008		Data da Publicação SIDAP Para a análise do pedido de penhora online, providencie o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Indefiro a penhora de bens, na forma como foi formulado o pedido, visto que genérico. Cabe à parte nomear os bens cuja constrição pretende. Assim, reposicione-se o autor, no mesmo prazo. Int.
31/10/2008		Despacho Proferido Para a análise do pedido de penhora online, providencie o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Indefiro a penhora de bens, na forma como foi formulado o pedido, visto que genérico. Cabe à parte nomear os bens cuja constrição pretende. Assim, reposicione-se o autor, no mesmo prazo. Int.
31/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição: autor requer penhora online e penhora de todos os bens constantes na declaração do IR
29/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 90/92: segundo dispõe o art. 45 do CPC, o advogado, durante os dez dias subseqüentes à renúncia, continuará a representar o mandante, caso necessário para lhe evitar o prejuízo. O substabelecimento (fl. 92) data de 03.07.2008, sendo certo que, somente em 03.09.2008 houve manifestação do autor, subscrita pelos atuais patronos. Assim, nenhum prazo há a ser devolvido. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. Anote-se. Int.
10/09/2008		Despacho Proferido Fls. 90/92: segundo dispõe o art. 45 do CPC, o advogado, durante os dez dias subseqüentes à renúncia, continuará a representar o mandante, caso necessário para lhe evitar o prejuízo. O substabelecimento (fl. 92) data de 03.07.2008, sendo certo que, somente em 03.09.2008 houve manifestação do autor, subscrita pelos atuais patronos. Assim, nenhum prazo há a ser devolvido. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. Anote-se. Int.
10/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/09/08
10/09/2008		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição com substabelecimento sem reservas de poderes, pela exequente
04/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/08/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício-resposta da DRF
19/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/06/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
05/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
20/05/2008		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício e ou prazo requerido
19/05/2008		Data da Publicação SIDAP F.80/81: defiro. Retire-se o ofício num tríduo, comprovando-se a entrega do mesmo nos dez dias seguintes. No silêncio, ao arquivo. I.
24/04/2008		Conclusos Conclusos para assinar datilografia em 25.04.08
22/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.04.08
22/04/2008		Despacho Proferido F.80/81: defiro. Retire-se o ofício num tríduo, comprovando-se a entrega do mesmo nos dez dias seguintes. No silêncio, ao arquivo. I.
22/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho nos apensos em 17.04.08
16/04/2008		Incidente Cancelado Incidente Processual 583.00.2007.220685-2/000001-000 Cancelado em 16/04/2008
15/04/2008		Data da Publicação SIDAP Bacen jud Int. (protocolo as fls. 74)
14/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2007.220685-2/000001-000 Instaurado em 14/04/2008
28/03/2008		Despacho Proferido Bacen jud Int. (protocolo as fls. 74)
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/03/2008		Conclusos Conclusos para decisão em 14.03.08
13/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/03/2008		Conclusos Conclusos para decisão no apenso em 05.03.08
04/03/2008		Processo Apensado Processo 583.00.2008.109804-5/000000-000 apensado em 04/03/2008
03/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/02/2008		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória
22/01/2008		Retorno do Setor Recebido do adv. em 22/01/08 - aguardando no prazo pela manifestação da parte
27/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com a adv. da ré , a Dra. Graziella Flor B. Duarte em 27/12
08/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências (comprovação da distribuição da carta precatória)
08/10/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 000348 e Documentos em 08.10.2007
05/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de três dias. 2. Em caso de não pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. 3. Em caso de integral pagamento no prazo acima (três dias), a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos da lei. 4. Expeça-se. Cumpra-se. 5. Int.
20/09/2007		Conclusos Conclusos para assinar serviço de datilografia
13/09/2007		Despacho Proferido Vistos. 1. Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de três dias. 2. Em caso de não pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. 3. Em caso de integral pagamento no prazo acima (três dias), a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos da lei. 4. Expeça-se. Cumpra-se. 5. Int.
12/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.09.07
11/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 333487
03/09/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 333487 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 581-11ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 03/09/2007 Data de Recebimento: 11/09/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
03/09/2007		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
03/09/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 11ª. Vara Cível

Data	Tipo
01/06/2015	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Embargos de Declaração
02/09/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
07/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Pedido de Expedição de Ofício
23/11/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/01/2024	Petições Diversas
29/01/2024	Petição Intermediária
19/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Habilitação
21/02/2025	Manifestação do Perito
07/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Embargos de Declaração
28/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/10/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/09/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001  (1004637-27.2007.8.26.0100)
11/03/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0010485-16.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1037157-58.2022.8.26.0506	Embargos de Terceiro Cível	16/09/2022
0109804-16.2008.8.26.0100	Cumprimento de sentença	04/03/2008

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
22/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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