Reqte	Condomínio Edificio Victoria Advogado:  Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth
Reqdo	Fidel Gomes Rino Advogada:  Mariana Rodrigues Malheiros

Data		Movimento
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40696040-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/03/2025 17:49
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42201884-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2024 11:41
20/09/2022		Arquivado Definitivamente
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: Página:
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40696040-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/03/2025 17:49
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42201884-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2024 11:41
20/09/2022		Arquivado Definitivamente
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: Página:
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0612/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Mariana Rodrigues Malheiros (OAB 234574/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), Doalcey Joao Ribeiro Marras (OAB 29454/SP)
12/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
05/08/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão proferida no processo dependente que está digitalizado. Intime-se. Advogados(s): Mariana Rodrigues Malheiros (OAB 234574/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), Doalcey Joao Ribeiro Marras (OAB 29454/SP)
21/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão proferida no processo dependente que está digitalizado. Intime-se.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão em branco
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Processo convertido em digital nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Ciência às partes. Providencie a parte interessada a juntada (através de peticionamento eletrônico junto ao Portal e-Saj) das peças processuais digitalizadas que deverão ser devidamente categorizadas (nomeadas) com o tipo correspondente disponível [exemplo: petição inicial (digitalizada), contestação (digitalizada), despacho (digitalizado), sentença (digitalizada), etc], admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mariana Rodrigues Malheiros (OAB 234574/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), Doalcey Joao Ribeiro Marras (OAB 29454/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo convertido em digital nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Ciência às partes. Providencie a parte interessada a juntada (através de peticionamento eletrônico junto ao Portal e-Saj) das peças processuais digitalizadas que deverão ser devidamente categorizadas (nomeadas) com o tipo correspondente disponível [exemplo: petição inicial (digitalizada), contestação (digitalizada), despacho (digitalizado), sentença (digitalizada), etc], admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Prazo de 15 (quinze) dias.
13/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2019		Autos no Prazo PRAZO 30/05/19 Vencimento: 19/06/2019
28/09/2018		Autos no Prazo pz 05-11-2018 Vencimento: 13/11/2018
29/06/2018		Autos no Prazo prazo 20/07/18 Vencimento: 13/08/2018
16/05/2018		Conclusos para Despacho cls.17/05/2018
15/05/2018		Serventuário mesa Rose 16/05/18
14/02/2018		Serventuário Digitação Termo
06/12/2017		Autos no Prazo prazo 05/02/2018
27/07/2017		Petição Juntada Mesa Chefe 27/07/2017
20/07/2017		Petição Juntada Ag. Juntada de petição
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 598-606
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o processo de execução, nos próprios autos. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Int. Advogados(s): Mariana Rodrigues Malheiros (OAB 234574/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), Doalcey Joao Ribeiro Marras (OAB 29454/SP)
11/04/2014		Serventuário DAT OF
11/04/2014		Remetido ao DJE
11/04/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/04/2014		Conclusos para Despacho Vistos. Cadastre-se o processo de execução, nos próprios autos. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Int.
10/04/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 1381 Página:
22/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: *Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a Certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. Advogados(s): AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), Doalcey Joao Ribeiro Marras (OAB 29454/SP), Mariana Rodrigues Malheiros (OAB 234574/SP)
21/03/2013		Remetido ao DJE Rel. 56/2013
21/03/2013		Ato ordinatório *Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a Certidão negativa parcial do Oficial de Justiça.
08/11/2012		Serventuário
08/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/07/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - Vistos. Fls. 135: Defiro a penhora e avaliação do imóvel. Diligencie o exequente as custas necessárias às diligências do oficial de justiça, bem como a qualificação e endereços dos demais proprietários do imóvel, no prazo de dez dias. Cumprido, expeça-se mandado ao oficial de justiça para efetuar a penhora, proceder a avaliação, bem como intimar o executado e os demais proprietários do imóvel em referência. Int.
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/07/2012		Conclusos Conclusos
18/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 135: Defiro a penhora e avaliação do imóvel. Diligencie o exequente as custas necessárias às diligências do oficial de justiça, bem como a qualificação e endereços dos demais proprietários do imóvel, no prazo de dez dias. Cumprido, expeça-se mandado ao oficial de justiça para efetuar a penhora, proceder a avaliação, bem como intimar o executado e os demais proprietários do imóvel em referência. Int.
06/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Vistos. Fls. 133: Por ora, providencie o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel em referência, no prazo de vinte dias. Int.
25/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 133: Por ora, providencie o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel em referência, no prazo de vinte dias. Int.
22/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 131 - Vistos. Fls. 129 e segs.: O executado já foi intimado pessoalmente para pagamento, cf. certidão de fls. 120, sem pagamento voluntário, cf. certidão de fls. 121. Diligencie o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2012		Conclusos Conclusos
09/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 129 e segs.: O executado já foi intimado pessoalmente para pagamento, cf. certidão de fls. 120, sem pagamento voluntário, cf. certidão de fls. 121. Diligencie o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/04/2012		Aguardando Conferência Mesa Chefe 03/04
08/03/2012		Aguardando Expedição Dat. 07/03
01/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 128 - Sobre a resposta negativa do ofício ?on line? ao Bacen, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
13/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/12/2011		Despacho Proferido Sobre a resposta negativa do ofício ?on line? ao Bacen, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
11/11/2011		Conclusos Conclusos
09/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/10/2011		Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
05/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Vistos. Providencie a parte exeqüente as custas referentes à pesquisa online junto ao BACENJUD, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/11, no prazo de dez dias. Int.
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Providencie a parte exeqüente as custas referentes à pesquisa online junto ao BACENJUD, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/11, no prazo de dez dias. Int.
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/07
23/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado 23/05/2011
14/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - CARGA MANDADO
11/04/2011		Aguardando Conferência mesa diretor miriam
11/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/04/2011		Aguardando Conferência mesa diretor miriam
25/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 25/03
25/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/03/2011
18/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 112 - Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fls. 111. Observo que o réu não foi revel, sendo representado por curador especial. De modo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para pagamento. Recolha o autor as custas necessárias à intimação do réu, no prazo de cinco dias. Cumprido, intime-se o réu para pagar o valor devido conforme fls. 111. Int.
16/02/2011		Aguardando Publicação Imprensa 18/02
15/02/2011		Conclusos Conclusos
15/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fls. 111. Observo que o réu não foi revel, sendo representado por curador especial. De modo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para pagamento. Recolha o autor as custas necessárias à intimação do réu, no prazo de cinco dias. Cumprido, intime-se o réu para pagar o valor devido conforme fls. 111. Int.
02/02/2011		Aguardando Conferência mesa chefe
19/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 111 - Vistos. Diante do título executivo judicial existente e apresentados os cálculos, aguarde-se o pagamento voluntário do valor devido (R$10.008,94 ? outubro/2010) pelo réu revel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, nos termos do art. 475-J, ?caput? do CPC. Decorrido in albis o prazo para pagamento, tornem os autos conclusos para cumprimento da parte final (penhora) do art. 475-J, ?caput?, do CPC. Int.
16/11/2010		Aguardando Publicação Imprensa 18/11
12/11/2010		Conclusos Conclusos
12/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Diante do título executivo judicial existente e apresentados os cálculos, aguarde-se o pagamento voluntário do valor devido (R$10.008,94 ? outubro/2010) pelo réu revel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, nos termos do art. 475-J, ?caput? do CPC. Decorrido in albis o prazo para pagamento, tornem os autos conclusos para cumprimento da parte final (penhora) do art. 475-J, ?caput?, do CPC. Int.
14/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA CHEFE - 14/10
06/10/2010		Aguardando Providências mesa escrevente
30/09/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA AUTOR
29/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 583.00.2008.111050-9 Vistos. Mantenho a Curadora Especial nesta fase de execução. Oportunamente será expedida nova certidão de honorários. Diante do título executivo judicial existente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2010. JOSUÉ MODESTO PASSOS Juiz de Direito
27/09/2010		Aguardando Publicação Imprensa 28/09
23/09/2010		Conclusos Conclusos 23/9
23/09/2010		Despacho Proferido Proc. nº 583.00.2008.111050-9 Vistos. Mantenho a Curadora Especial nesta fase de execução. Oportunamente será expedida nova certidão de honorários. Diante do título executivo judicial existente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2010. JOSUÉ MODESTO PASSOS Juiz de Direito
16/09/2010		Aguardando Providências Decurso de Prazo
20/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/08/2010		Data da Publicação SIDAP Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para a Curadora retirar a Certidão de Honorários devidamente expedida.
17/08/2010		Aguardando Publicação Imprensa 19/08
17/08/2010		Despacho Proferido Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para a Curadora retirar a Certidão de Honorários devidamente expedida.
09/08/2010		Aguardando Providências mesa escrevente 05/08/2010
04/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Reprografia
02/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/07/2010		Aguardando Juntada de petição
24/06/2010		Aguardando Providências verificar petição (adm) miriam
22/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (Administração)
08/06/2010		Aguardando Providências *MESA DO ESCREVENTE*
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Fls. 98/99: De fato, a paralisação parcial implicou em retardamento dos trabalhos, o que justifica a cautela da serventia. De toda sorte, proceda a serventia à imediata verificação de eventual recurso contra a sentença de fls. 95/96, certificando-se, se for o caso, o trânsito em julgado.
31/05/2010		Aguardando Publicação IMPR. 02/06
28/05/2010		Conclusos Conclusos 31/05
28/05/2010		Despacho Proferido Fls. 98/99: De fato, a paralisação parcial implicou em retardamento dos trabalhos, o que justifica a cautela da serventia. De toda sorte, proceda a serventia à imediata verificação de eventual recurso contra a sentença de fls. 95/96, certificando-se, se for o caso, o trânsito em julgado.
27/05/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 27/05
26/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada *DE PETIÇÃO 26/05*
08/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 95/96 - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTÓRIA requereu a condenação de FIDEL GOMES RINO ao pagamento de despesas condominiais do apartamento nº 1010, vencidas e as vincendas no curso do processo. Na contestação a fl. 88 e segs., o réu, citado por hora certa, por sua curadora especial, procedeu à negativa geral. Réplica a fls. 92/93. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, cf. art. 330, I, do CPC. A pretensão inicial merece acolhimento. A defesa do réu, até pelos limites próprios da curadora especial, não trouxe aos autos fatos juridicamente relevantes e modificativos, suspensivos, impeditivos ou extintivos do direito do Condomínio autor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento de quantia certa recamada pelo autor, com acréscimos de atualização monetária e de juros de mora legais desde a propositura da ação, e dos encargos vincendos no curso do processo, com os acréscimos de atualização monetária de juros de mora convencionais ou estatutários, além de custas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta decisão, expeçam certidão de honorários à N. Curadora. P.R.I. São Paulo, 29 de março de 2010. CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Juíza de Direito PREPARO: R$ 82,10
31/03/2010		Aguardando Publicação IMPR. 05/04
30/03/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 591/2010 Livro: 541 Folha(s): de 71 até 72 Data Registro: 30/03/2010 18:22:55
29/03/2010		Sentença Proferida Sentença nº 591/2010 registrada em 30/03/2010 no livro nº 541 às Fls. 71/72: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento de quantia certa recamada pelo autor, com acréscimos de atualização monetária e de juros de mora legais desde a propositura da ação, e dos encargos vincendos no curso do processo, com os acréscimos de atualização monetária de juros de mora convencionais ou estatutários, além de custas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta decisão, expeçam certidão de honorários à N. Curadora. P.R.I. PREPARO: R$ 82,10
01/03/2010		Conclusos Conclusos 2/3
23/02/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 23/02
09/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/02
04/02/2010		Aguardando Providências MESA - ESCREVENTE
02/02/2010		Aguardando Devolução de Autos carga Autor
29/01/2010		Data da Publicação SIDAP Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para manifestação do autor sobre a contestação oferecida, no prazo legal.
27/01/2010		Aguardando Publicação Imp. 29/01
27/01/2010		Despacho Proferido Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para manifestação do autor sobre a contestação oferecida, no prazo legal.
11/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição/documento miriam
04/12/2009		Aguardando Prazo Prazo
03/12/2009		Aguardando Providências MESA DO ESCREVENTE 03/12
27/11/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA - RÉU
18/11/2009		Aguardando Prazo PRAZO
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que encaminhei intimação pelo Diário Oficial, nos termos da O.S. 01/04, para ciência a Drª. Mariana Rodrigues Malheiros, OAB/SP 234574, de sua indicação como curadora especial no interesse do réu Fidel Gomes Rino, para apresentar defesa no prazo legal. São Paulo, 12 de novembro de 2009.
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que encaminhei intimação pelo Diário Oficial, nos termos da O.S. 01/04, para ciência a Drª. Mariana Rodrigues Malheiros, OAB/SP 234574, de sua indicação como curadora especial no interesse do réu Fidel Gomes Rino, para apresentar defesa no prazo legal. São Paulo, 12 de novembro de 2009.
12/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa 16/11
12/11/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que encaminhei intimação pelo Diário Oficial, nos termos da O.S. 01/04, para ciência a Drª. Mariana Rodrigues Malheiros, OAB/SP 234574, de sua indicação como curadora especial no interesse do réu Fidel Gomes Rino, para apresentar defesa no prazo legal. São Paulo, 12 de novembro de 2009.
12/11/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que encaminhei intimação pelo Diário Oficial, nos termos da O.S. 01/04, para ciência a Drª. Mariana Rodrigues Malheiros, OAB/SP 234574, de sua indicação como curadora especial no interesse do réu Fidel Gomes Rino, para apresentar defesa no prazo legal. São Paulo, 12 de novembro de 2009.
14/10/2009		Aguardando Expedição Dat. 14/10 (Ofício)
06/10/2009		Aguardando Juntada de petição
01/10/2009		Aguardando Prazo Prazo
29/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/09
09/09/2009		Aguardando Prazo PRAZO
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP DECISÃO / OFÍCIO À DEFENSORIA PÚBLICA Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTORIA RÉU: FIDEL GOMES RINO Serve o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, para solicitar à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial, no interesse do(s) réu(s), citado(s) por hora certa. O expediente deverá ser encaminhado pela serventia. Feita a indicação, que desde já fica acolhida, intime-se o Curador Especial, por carta e pela imprensa oficial, para apresentação de resposta processual cabível. Int. São Paulo, 02 de setembro de 2009. . JOSUE MODESTO PASSOS Juiz de Direito
03/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA - 08.09.2009
03/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa escrevente
01/09/2009		Conclusos Conclusos para 02/09
01/09/2009		Despacho Proferido DECISÃO / OFÍCIO À DEFENSORIA PÚBLICA Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTORIA RÉU: FIDEL GOMES RINO Serve o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, para solicitar à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial, no interesse do(s) réu(s), citado(s) por hora certa. O expediente deverá ser encaminhado pela serventia. Feita a indicação, que desde já fica acolhida, intime-se o Curador Especial, por carta e pela imprensa oficial, para apresentação de resposta processual cabível. Int. São Paulo, 02 de setembro de 2009. . JOSUE MODESTO PASSOS Juiz de Direito
31/08/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA CHEFE - 31.08.2009
31/08/2009		Aguardando Providências certificar decurso de prazo
21/08/2009		Aguardando Prazo Prazo
13/07/2009		Aguardando Expedição Dat. 13/07 (carta)
06/07/2009		Aguardando Juntada DE MANDADO
30/06/2009		Aguardando Providências Decurso de Prazo
15/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP D E C I S Ã O/M A N D A D O Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 A: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTORIA R: FIDEL GOMES RINO END: AV. PRESTES MAIA 321 ? APTO 1010 - SÃO PAULO/SP Fls. 69: Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a citação por hora certa depende da convicção do Oficial de Justiça no sentido de que o réu esteja realmente se ocultando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 29 de maio de 2009. CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Oficial: guia: R$ Carga: Baixa:
05/06/2009		Aguardando Publicação Imp. 09/06
29/05/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - CARGA DE MANDADO
28/05/2009		Conclusos Conclusos para 29/05
28/05/2009		Despacho Proferido D E C I S Ã O/M A N D A D O Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 A: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTORIA R: FIDEL GOMES RINO END: AV. PRESTES MAIA 321 ? APTO 1010 - SÃO PAULO/SP Fls. 69: Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a citação por hora certa depende da convicção do Oficial de Justiça no sentido de que o réu esteja realmente se ocultando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 29 de maio de 2009. CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Oficial: guia: R$ Carga: Baixa:
26/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/05
21/05/2009		Aguardando Manifestação do Réu Prazo
20/05/2009		Aguardando Juntada de petição 20/05
15/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo e em caso de inércia, intime-se o autor para manifestação no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
12/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPR. 14/05
11/05/2009		Conclusos Conclusos para 12/05
11/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo e em caso de inércia, intime-se o autor para manifestação no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
11/05/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 11/05
09/05/2009		Aguardando Juntada de petição 08/05
05/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/05/2009		Data da Publicação SIDAP CARTA DE INTIMAÇÃO / DECISÃO Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 A: CONDOMÍNIO EDÍFICIO VICTORIA R: FIDEL GOMES RINO Intime-se o autor, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Servirá a presente como carta de intimação, conforme o disposto no artigo 222 do Código de Processo Civil, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 24 de abril de 2009. CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Juíza de Direito ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO: AVENIDA PRESTES MAIA 321 ? SANTA EFIGÊNIA SÃO PAULO-SP CEP 01031-001
29/04/2009		Aguardando Publicação Imp. 04/05
24/04/2009		Remessa ao Setor Remetido BAIXA
23/04/2009		Conclusos Conclusos para 24/04
23/04/2009		Despacho Proferido CARTA DE INTIMAÇÃO / DECISÃO Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Proc. nº 583.00.2008.111050-9 A: CONDOMÍNIO EDÍFICIO VICTORIA R: FIDEL GOMES RINO Intime-se o autor, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Servirá a presente como carta de intimação, conforme o disposto no artigo 222 do Código de Processo Civil, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 24 de abril de 2009. CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Juíza de Direito ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO: AVENIDA PRESTES MAIA 321 ? SANTA EFIGÊNIA SÃO PAULO-SP CEP 01031-001
22/04/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 22/04
08/04/2009		Aguardando Providências Aguardando decurso de prazo
05/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO haver encaminhado intimação pelo D.O. de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para o CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 (DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO PESSOALMENTE NAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS).
18/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA - 20.02.2009
18/02/2009		Despacho Proferido CERTIFICO haver encaminhado intimação pelo D.O. de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para o CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 (DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO PESSOALMENTE NAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS).
28/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado 28.01
22/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DIRETOR - 17.12.2008
12/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. MAND. DE CITAÇÃO - 12.12.2008
11/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Noto que há veemente discrepância entre a identidade do subscritor do aviso de recebimento da carta da citação e a pessoa do réu. Alie-se a esta circunstância a prescrição legal contida no ?caput? do artigo 215 do Código de Processo Civil sobre a citação pessoal da parte passiva. Logo, tratando-se de matéria de ordem pública que deve ser apreciada e decretada ?ex-officio?, em virtude de sua natureza absoluta, consoante prescrevem os artigos 247 e 301, § 4º do mesmo diploma legal, julgo nulo a comunicação do ato feita pelo correio e, ordeno a sua repetição, por meio de Oficial de Justiça (art. 249, CPC). Cite-se, novamente, por mandado, devendo o autor recolher as diligências necessárias (R$ 14,79), em dez dias, sob pena de extinção. Int.
01/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPR. 3/12
28/11/2008		Conclusos Conclusos para 01/12
28/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Noto que há veemente discrepância entre a identidade do subscritor do aviso de recebimento da carta da citação e a pessoa do réu. Alie-se a esta circunstância a prescrição legal contida no ?caput? do artigo 215 do Código de Processo Civil sobre a citação pessoal da parte passiva. Logo, tratando-se de matéria de ordem pública que deve ser apreciada e decretada ?ex-officio?, em virtude de sua natureza absoluta, consoante prescrevem os artigos 247 e 301, § 4º do mesmo diploma legal, julgo nulo a comunicação do ato feita pelo correio e, ordeno a sua repetição, por meio de Oficial de Justiça (art. 249, CPC). Cite-se, novamente, por mandado, devendo o autor recolher as diligências necessárias (R$ 14,79), em dez dias, sob pena de extinção. Int.
26/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA CHEFE - 26.11.2008
08/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada petição
07/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO
07/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/09/2008		Remessa ao Setor BAIXA
25/09/2008		Conclusos Conclusos para 26/09
25/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Ante a informação prestada pela Serventia, cientifique-se o Senhor Oficial de Justiça, para devolver o mandado efetivamente cumprido, no prazo de quarenta e oito horas.
24/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA CHEFE - 24.09.2008
23/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências certificar decurso de prazo
15/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15.08.2008
07/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DIRETOR - 07.08.2008
28/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. 28.07.2008
11/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em11/7
04/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/07/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Noto que há veemente discrepância entre a identidade do subscritor do aviso de recebimento da carta da citação e a pessoa da ré. Alie-se a esta circunstância a prescrição legal contida no ?caput? do artigo 215 do Código de Processo Civil sobre a citação pessoal da parte passiva. Logo, tratando-se de matéria de ordem pública que deve ser apreciada e decretada ?ex-officio?, em virtude de sua natureza absoluta, consoante prescrevem os artigos 247 e 301, § 4º do mesmo diploma legal, julgo nulo a comunicação do ato feita pelo correio (fls. 59) e, ordeno a sua repetição, por meio de Oficial de Justiça (art. 249, CPC). Providencie o autor, as despesas de condução do meirinho e copia da contrafé, em dez dias. Cite-se por mandado. Int.
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 02/07
27/06/2008		Conclusos Conclusos para 30/06
27/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Noto que há veemente discrepância entre a identidade do subscritor do aviso de recebimento da carta da citação e a pessoa da ré. Alie-se a esta circunstância a prescrição legal contida no ?caput? do artigo 215 do Código de Processo Civil sobre a citação pessoal da parte passiva. Logo, tratando-se de matéria de ordem pública que deve ser apreciada e decretada ?ex-officio?, em virtude de sua natureza absoluta, consoante prescrevem os artigos 247 e 301, § 4º do mesmo diploma legal, julgo nulo a comunicação do ato feita pelo correio (fls. 59) e, ordeno a sua repetição, por meio de Oficial de Justiça (art. 249, CPC). Providencie o autor, as despesas de condução do meirinho e copia da contrafé, em dez dias. Cite-se por mandado. Int.
25/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA CHEFE - 25.06.2008
20/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO
29/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/04/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 28/04
02/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2008		Juntada de Petição 26/03/2008
04/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04.04.2008
21/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 447953
21/02/2008		Remessa ao Setor BAIXA 21/02
21/02/2008		Despacho Proferido Ciência da redistribuição do feito. Excepcionalmente, defiro a conversão do feito para o rito ordinário. Anote-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação conforme o disposto no artigo 222, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/02/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 447953 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 605-35ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 19/02/2008 Data de Recebimento: 21/02/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/02/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 25ª. Vara Cível p/ 35ª. Vara Cível
19/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 447203
19/02/2008		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 447203 - Motivo: redistribuir livremente, conforme r. despacho de fls. 38 Local Origem: 595-25ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 19/02/2008 Data de Recebimento: 19/02/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: redistribuir livremente, conforme r. despacho de fls. 38
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - Conforme se verifica do documento de fl. 31, a presente ação tem por objeto o recebimento dos valores devidos pelo condômino Fidel Gomes Rino e vencidos a partir de 7.8.06. Por outro lado, a anterior ação, distribuída a este juízo em 12.11.01, teve o respectivo processo extinto, sem julgamento do mérito, em fevereiro de 2002, a bem revelar que não se cuida, naquela e nesta, à evidência, das mesmas parcelas condominiais. Distintas, pois, as causas de pedir, não se há falar em repetição de ação e nem, conseqüentemente, em prevenção, que não se justifica (cf art. 253, II, do CPC). Diante do exposto, determino a livre redistribuição deste feito, em homenagem ao princípio do juiz natural. Int.
13/02/2008		Despacho Proferido Conforme se verifica do documento de fl. 31, a presente ação tem por objeto o recebimento dos valores devidos pelo condômino Fidel Gomes Rino e vencidos a partir de 7.8.06. Por outro lado, a anterior ação, distribuída a este juízo em 12.11.01, teve o respectivo processo extinto, sem julgamento do mérito, em fevereiro de 2002, a bem revelar que não se cuida, naquela e nesta, à evidência, das mesmas parcelas condominiais. Distintas, pois, as causas de pedir, não se há falar em repetição de ação e nem, conseqüentemente, em prevenção, que não se justifica (cf art. 253, II, do CPC). Diante do exposto, determino a livre redistribuição deste feito, em homenagem ao princípio do juiz natural. Int.
08/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 439390
07/02/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 439390 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 595-25ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 07/02/2008 Data de Recebimento: 08/02/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/02/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 25ª. Vara Cível

Data	Tipo
13/10/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
01/08/2018	Petição Intermediária
26/09/2024	Manifestação do Perito
26/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
11/04/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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