Reqte	Marcos Eduardo Piva Advogado:  Marcos Eduardo Piva   Advogado:  Vandernailen de Menezes Caldas
Reqdo	Maria Cristina da Costa Pinto
Perito	Paulo Rangel do Nascimento

Reqte	Marcos Eduardo Piva Advogado:  Marcos Eduardo Piva   Advogado:  Vandernailen de Menezes Caldas
Reqdo	Maria Cristina da Costa Pinto
Reqdo	Selma Cristina da Costa Pinto
Reqdo	Roberto da Costa Pinto Junior Advogado:  Hermes Ricardo Soares
Perito	Paulo Rangel do Nascimento

Data		Movimento
20/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2021		Autos no Prazo
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 597/608
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Fls. 2.426 e ss: deixo de analisar o pedido de conversão destes autos para que tramitem em meio eletrônico (cujas informações constam na página inicial do sítio eletrônico deste E.TJSP) e demais pedidos, porquanto verifico que já foram distribuídos incidentes de cumprimento de sentença digital. Tendo os autos retornado das instâncias superiores e, assim, encerrada a fase de conhecimento e recursal, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
20/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2021		Autos no Prazo
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 597/608
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Fls. 2.426 e ss: deixo de analisar o pedido de conversão destes autos para que tramitem em meio eletrônico (cujas informações constam na página inicial do sítio eletrônico deste E.TJSP) e demais pedidos, porquanto verifico que já foram distribuídos incidentes de cumprimento de sentença digital. Tendo os autos retornado das instâncias superiores e, assim, encerrada a fase de conhecimento e recursal, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/06/2021		Decisão Fls. 2.426 e ss: deixo de analisar o pedido de conversão destes autos para que tramitem em meio eletrônico (cujas informações constam na página inicial do sítio eletrônico deste E.TJSP) e demais pedidos, porquanto verifico que já foram distribuídos incidentes de cumprimento de sentença digital. Tendo os autos retornado das instâncias superiores e, assim, encerrada a fase de conhecimento e recursal, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FSTA21000080806
10/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Despacho para fins de saneamento de dados no sistema SAJ, porquanto consta, indevidamente, que estes autos estariam conclusos há mais de 100 dias Com a retomada do sistema escalonado de trabalho, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Assinalo que o feito prossegue nos autos eletrônicos de cumprimento de sentença. Intimem-se.
19/04/2021		Início da Execução Juntado 0015814-14.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/04/2021		Início da Execução Juntado 0015707-67.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/03/2021		Início da Execução Juntado 0010407-27.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Direito Privado III Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
07/08/2020		Início da Execução Juntado 0035540-08.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
07/08/2020		Mudança de Classe Processual
11/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão saneamento gerencial da vara
14/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Direito Privado III Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2018		Autos no Prazo
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 302/308
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Fls. 2.243 e ss: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
26/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.243 e ss: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.
26/09/2018		Conclusos para Decisão 12º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18015027632
29/08/2018		Autos no Prazo
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 313/320
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art.350, 351 e 437, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais direitos processuais apontados pelo requerido (art.352 do cpc), caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observando o disposto nos arts. 338 e 339 do cpc. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
22/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art.350, 351 e 437, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais direitos processuais apontados pelo requerido (art.352 do cpc), caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observando o disposto nos arts. 338 e 339 do cpc.
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18013982024
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida f. 2236 emiti guia de levantamento sob nº 3565/2018*, no valor de R$ 4.000,00*, referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls.2235 *, em favor do perito DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO*, em cumprimento à r. decisão de fls.2221.
03/08/2018		Comprovante de Depósito Juntada R$ 4.000,00
01/08/2018		Expedição de documento
01/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/07/2018		Conclusos para Decisão 11º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
23/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18013880610
18/07/2018		Autos no Prazo
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 423/427
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2228: os embargos já foram decididos às fls. 2221. Fls. 2224/2227: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. A omissão é a ausência de manifestação expressa pelo juiz a respeito de pedido, ponto ou questão sobre o qual deveria haver pronunciamento de ofício ou por meio de requerimento efetivamente apresentado. O parágrafo único do art. 1.022 do CPC contém regra interpretativa do inc. II, dispondo que considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do mesmo código. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que, o juiz deve analisar os fundamentos que forem capazes, por si sós, de alterar o conteúdo da decisão judicial, continuando, portanto, desobrigado de apreciar todos os argumentos apresentados pelas partes (art. 489, §1º, IV, do CPC). A contradição ocorre quando na mesma decisão convivem afirmações ou fundamentos que estão em oposição entre si, se contradizem ou conduzem a resultados diversos, ou seja, que são logicamente incompatíveis. A contradição sanável por esse recurso é exclusivamente a interna, ou seja, aquela que se dá entre os elementos da própria decisão, não cabendo, portanto, a resolução de supostas contradições entre o teor da decisão e a prova dos autos, as disposições legais ou regulamentares aplicáveis ou ainda a jurisprudência sobre o tema. Não se trata, como se vê, da hipótese dos autos, pois os embargantes pretendem apenas o rejulgamento das questões indicadas, em razão de discordância com a conclusão. Assim, resta nítido o caráter infringente dos embargos já que eles demonstram apenas a irresignação da embargante face a decisão tomada. Não sendo os embargos declaratórios meio próprio para alteração da sentença, por seus motivos e fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
13/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/07/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 2228: os embargos já foram decididos às fls. 2221. Fls. 2224/2227: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. A omissão é a ausência de manifestação expressa pelo juiz a respeito de pedido, ponto ou questão sobre o qual deveria haver pronunciamento de ofício ou por meio de requerimento efetivamente apresentado. O parágrafo único do art. 1.022 do CPC contém regra interpretativa do inc. II, dispondo que considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do mesmo código. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que, o juiz deve analisar os fundamentos que forem capazes, por si sós, de alterar o conteúdo da decisão judicial, continuando, portanto, desobrigado de apreciar todos os argumentos apresentados pelas partes (art. 489, §1º, IV, do CPC). A contradição ocorre quando na mesma decisão convivem afirmações ou fundamentos que estão em oposição entre si, se contradizem ou conduzem a resultados diversos, ou seja, que são logicamente incompatíveis. A contradição sanável por esse recurso é exclusivamente a interna, ou seja, aquela que se dá entre os elementos da própria decisão, não cabendo, portanto, a resolução de supostas contradições entre o teor da decisão e a prova dos autos, as disposições legais ou regulamentares aplicáveis ou ainda a jurisprudência sobre o tema. Não se trata, como se vê, da hipótese dos autos, pois os embargantes pretendem apenas o rejulgamento das questões indicadas, em razão de discordância com a conclusão. Assim, resta nítido o caráter infringente dos embargos já que eles demonstram apenas a irresignação da embargante face a decisão tomada. Não sendo os embargos declaratórios meio próprio para alteração da sentença, por seus motivos e fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Intime-se.
05/07/2018		Conclusos para Decisão 11º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
25/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FOCO18000171648
21/06/2018		Autos no Prazo
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 470/476
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.191/2.195. Verifico a presença do vício indicado pela parte (omissão), pois de fato, a decisão deixou de resolver o pedido de condenação em litigância de má-fé. Rejeito, contudo, a alegação de omissão quanto aos honorários relativos à ação declaratória, pois a sentença proferida não abrangeu aquele feito, o qual será julgado em sentença própria. Diante do exposto, acolho os embargos para suprir a omissão havida e apreciar a questão. O pedido deve ser rejeitado, pois ainda que tenha havido repetição de teses que acabaram por prejudicar o andamento do feito, não se pode afirmar categoricamente que houve intenção deliberada de resistir ao andamento do processo, mas mera insistência. A troca de advogados também não parece ter ocorrido com tal propósito. Assim, INDEFIRO o pedido de condenação em litigância de má-fé. Fls. 2.220: Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 2.120/2.122, em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
18/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
14/06/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 2.191/2.195. Verifico a presença do vício indicado pela parte (omissão), pois de fato, a decisão deixou de resolver o pedido de condenação em litigância de má-fé. Rejeito, contudo, a alegação de omissão quanto aos honorários relativos à ação declaratória, pois a sentença proferida não abrangeu aquele feito, o qual será julgado em sentença própria. Diante do exposto, acolho os embargos para suprir a omissão havida e apreciar a questão. O pedido deve ser rejeitado, pois ainda que tenha havido repetição de teses que acabaram por prejudicar o andamento do feito, não se pode afirmar categoricamente que houve intenção deliberada de resistir ao andamento do processo, mas mera insistência. A troca de advogados também não parece ter ocorrido com tal propósito. Assim, INDEFIRO o pedido de condenação em litigância de má-fé. Fls. 2.220: Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 2.120/2.122, em favor do perito. Intime-se.
12/06/2018		Conclusos para Decisão 11º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18013000070
29/05/2018		Autos no Prazo
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 383/400
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação para condenar os requeridos, de forma não solidária, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 3,5% sobre o valor real do monte-mor, descrito no laudo de fls. 2027/2072, com exclusão do terreno de Carapicuíba (fls. 2062), e com avaliação e atualização nos termos da fundamentação desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e multa contratual de 20%.Tendo o autor decaído de pequena parte do pedido, condeno os requeridos no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.PRIC. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
24/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
23/05/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação para condenar os requeridos, de forma não solidária, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 3,5% sobre o valor real do monte-mor, descrito no laudo de fls. 2027/2072, com exclusão do terreno de Carapicuíba (fls. 2062), e com avaliação e atualização nos termos da fundamentação desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e multa contratual de 20%.Tendo o autor decaído de pequena parte do pedido, condeno os requeridos no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.PRIC.
12/04/2018		Conclusos para Decisão 11º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
28/03/2018		Autos no Prazo
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18010880676
16/03/2018		Autos no Prazo
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.O laudo pericial foi validamente produzido. Não há qualquer impugnação séria quanto a sua validade, mas somente em relação a critérios utilizados. Ressalte-se, somente, em relação à impugnação de fls. 2083/2087, que se referem a questões controversas, algumas fáticas, razão pela qual não caberia ao perito dirimir. Assim, dou por encerrada a prova e, por conseguinte, concedo vista dos autos às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para a elaboração de seus memoriais, para entrega no último dia do último prazo. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
09/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
09/03/2018		Decisão Vistos.O laudo pericial foi validamente produzido. Não há qualquer impugnação séria quanto a sua validade, mas somente em relação a critérios utilizados. Ressalte-se, somente, em relação à impugnação de fls. 2083/2087, que se referem a questões controversas, algumas fáticas, razão pela qual não caberia ao perito dirimir. Assim, dou por encerrada a prova e, por conseguinte, concedo vista dos autos às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para a elaboração de seus memoriais, para entrega no último dia do último prazo. Intimem-se.
01/03/2018		Conclusos para Decisão 11º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
16/02/2018		Expedição de documento
17/01/2018		Petição Juntada manifestação da requerida
24/11/2017		Autos no Prazo
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 447/451
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Fls. 2.126/2.129: providencie a Serventia a atualização do endereço eletrônico do perito, para futuras intimações.Quanto ao mais, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados.Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
21/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2.126/2.129: providencie a Serventia a atualização do endereço eletrônico do perito, para futuras intimações.Quanto ao mais, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados.Intimem-se.
21/11/2017		Conclusos para Decisão 11ºvol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcio Teixeira Laranjo
27/09/2017		Autos no Prazo
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida f. 2123 Até a presente data o perito nomeado, DR.PAULO RANGEL,não se manifestou sobre as criticas de f. 2083/2087, embora devidamente intimado em 25.08.2017(f. 2117),intimando-o novamente nesta data*
16/09/2017		Petição Juntada
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 394/396
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: FLS.2114 - Vistos.Diante das manifestações das partes (fls. 2087 e 2113), arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 10.000,00. Ao requerente para o depósito do resíduo, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, ao perito, para que se manifeste sobre as críticas e quesitos complementares de fls. 2083/2087). Intimem-se.---633 Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
23/08/2017		Decisão FLS.2114 - Vistos.Diante das manifestações das partes (fls. 2087 e 2113), arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 10.000,00. Ao requerente para o depósito do resíduo, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, ao perito, para que se manifeste sobre as críticas e quesitos complementares de fls. 2083/2087). Intimem-se.---633
18/08/2017		Petição Juntada Manifestação do requerente
11/08/2017		Impugnação à Avaliação (art. 13, § 1º, da Lei 6.830/80) Juntada manifestação da requerido s/ laudo
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 393/396
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: FLS. 2027/2073: "J. Expeça-se guia de levantamento dos Honorários Provisórios. Manifestem-se as partes sobre o Laudo e Estimativa dos Honorários definitivos. Int." (valor estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser compensado com o valor já depositado a título de honorários provisórios) - - - 633 Advogados(s): Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
20/07/2017		Laudo Juntado FLS. 2027/2073: "J. Expeça-se guia de levantamento dos Honorários Provisórios. Manifestem-se as partes sobre o Laudo e Estimativa dos Honorários definitivos. Int." (valor estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser compensado com o valor já depositado a título de honorários provisórios) - - - 633
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida F. 2074 Em cumprimento ao r. Despacho de f. 2027, expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do perito DR. PAULO R. NASCIMENTO, nomeado a f. 402. Referente aos seus honorários provisório( f. 112/1122), do deposito de f. 1440(7° volume) - GUIA N° 511/ 2017 *
04/07/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
01/06/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 373/378
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: FLS.2022 - Vistos.Fls. 2011/2012: Mantenho a decisão de fls. 2.008. O ônus da avaliação pelo perito judicial é dos réus, requerentes da prova, como observado na decisão de fls. 1.979. Assim, diante da manifestação dos requeridos a fls. 2001/2002, impossibilitando a avaliação que propuseram, dou por preclusa e, por conseguinte, acolho a avaliação imobiliária realizada por Oficial de Justiça por carta precatória. Retornem ao perito anteriormente nomeado (fls. 402), para a realização do laudo de arbitramento dos honorários advocatícios. Intimem-se.--N--(633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
27/04/2017		Decisão FLS.2022 - Vistos.Fls. 2011/2012: Mantenho a decisão de fls. 2.008. O ônus da avaliação pelo perito judicial é dos réus, requerentes da prova, como observado na decisão de fls. 1.979. Assim, diante da manifestação dos requeridos a fls. 2001/2002, impossibilitando a avaliação que propuseram, dou por preclusa e, por conseguinte, acolho a avaliação imobiliária realizada por Oficial de Justiça por carta precatória. Retornem ao perito anteriormente nomeado (fls. 402), para a realização do laudo de arbitramento dos honorários advocatícios. Intimem-se.--N--(633)
25/04/2017		Petição Juntada
25/04/2017		Petição Juntada MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 485/487
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: fls.2008 - Ante a inércia dos requeridos declaro preclusa a prova pericial e homologo a avaliação de fls. 1953/1954.Deixo de aplicar as sanções atinentes à litigância de má fé, porquanto o pedido de produção de prova pericial não incorre nas hipóteses do artigo 142 do Código de Processo Civil.Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.Intime-se.--n--633 Advogados(s): Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
06/04/2017		Decisão fls.2008 - Ante a inércia dos requeridos declaro preclusa a prova pericial e homologo a avaliação de fls. 1953/1954.Deixo de aplicar as sanções atinentes à litigância de má fé, porquanto o pedido de produção de prova pericial não incorre nas hipóteses do artigo 142 do Código de Processo Civil.Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.Intime-se.--n--633
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida f. 2007 Que em 20.03.2017 decorreu o prazo para o requerido se manifestar acerca da estimativa do perito a f. 1991/1998*
27/03/2017		Petição Juntada
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 396/399
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: - - fls. 1991/1998: Protocolo em Cartório - "J. Digam. Int." (sobre a Estimativa de Honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 44.000,00) - - - N--(633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
20/02/2017		Estimativa do Perito Juntada - - fls. 1991/1998: Protocolo em Cartório - "J. Digam. Int." (sobre a Estimativa de Honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 44.000,00) - - - N--(633)
20/02/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
23/01/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 488/498
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: FLS.1986 - Vistos.Fls. 1984 e 1985 - Mantenho a decisão de fl. 1979, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o prazo para a estimativa de honorários pelo perito. Cumpra-se, após o que determinado na fl. 1979.Intime-se.--N--(633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
16/11/2016		Decisão FLS.1986 - Vistos.Fls. 1984 e 1985 - Mantenho a decisão de fl. 1979, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o prazo para a estimativa de honorários pelo perito. Cumpra-se, após o que determinado na fl. 1979.Intime-se.--N--(633)
11/11/2016		Petição Juntada
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 371/375
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: FLS.1979 - Vistos.Na fl. 1958, os requeridos Maria Cristina Angelon Pinto e outros afirmam que "a avaliação foi realizada por oficial de justiça, o qual não detém conhecimento técnico para tanto".Na fl. 1978, os mesmos demandados requerem "nova avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça".Ora, a contradição apontada retira qualquer credibilidade quanto à impugnação dos requeridos.Assim, para que não se alegue cerceamento de qualquer ordem, nomeio perito o Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, em até dez dias, considerando, em sua estimativa, os custos para deslocamento, já que os bens a serem avaliados estão situados no Tocatins.Com a estimativa, intimem-se os requeridos peticionários de fls. 1958 e 1978 para depositar os salários do perito, em dez dias, sob pena de preclusão e consequente homologação da avaliação de fls. 1953 e 1954.Intime-se.--N--(633) Advogados(s): Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP)
03/10/2016		Decisão FLS.1979 - Vistos.Na fl. 1958, os requeridos Maria Cristina Angelon Pinto e outros afirmam que "a avaliação foi realizada por oficial de justiça, o qual não detém conhecimento técnico para tanto".Na fl. 1978, os mesmos demandados requerem "nova avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça".Ora, a contradição apontada retira qualquer credibilidade quanto à impugnação dos requeridos.Assim, para que não se alegue cerceamento de qualquer ordem, nomeio perito o Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, em até dez dias, considerando, em sua estimativa, os custos para deslocamento, já que os bens a serem avaliados estão situados no Tocatins.Com a estimativa, intimem-se os requeridos peticionários de fls. 1958 e 1978 para depositar os salários do perito, em dez dias, sob pena de preclusão e consequente homologação da avaliação de fls. 1953 e 1954.Intime-se.--N--(633)
29/09/2016		Petição Juntada
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 634/638
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: FLS.1974 - Vistos.Considerando a discordância, diga a requerida se deseja a nomeação de perito de confiança deste juízo para avaliação dos imóveis no estado de Tocantins, arcando com as custas da prova e deslocamento do perito.No silencio, conclusos para ratificação da avaliação.Intimem-se.--N--(633) Advogados(s): Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
06/09/2016		Decisão FLS.1974 - Vistos.Considerando a discordância, diga a requerida se deseja a nomeação de perito de confiança deste juízo para avaliação dos imóveis no estado de Tocantins, arcando com as custas da prova e deslocamento do perito.No silencio, conclusos para ratificação da avaliação.Intimem-se.--N--(633)
05/09/2016		Petição Juntada
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 455/458
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: FLS.1955 - Vistos.F. 1944/1954: Manifestem-se as partes.Intime-se.--N--(633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
16/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente FLS.1955 - Vistos.F. 1944/1954: Manifestem-se as partes.Intime-se.--N--(633)
31/05/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 224/227
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Fl. 1942: Vistos.Providencie o autor a juntada da carta precatória, conforme indicado às fls. 1.896/1.897. Intime-se. (633) mr Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
11/05/2016		Decisão Fl. 1942: Vistos.Providencie o autor a juntada da carta precatória, conforme indicado às fls. 1.896/1.897. Intime-se. (633) mr
09/05/2016		Petição Juntada
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 413/423
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0143/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente não houve devolução da precatória, devendo o autor providenciar a devolução da mesma, devidamente cumprida em 10 dias, ou em igual prazo informar sobre seu andamento. (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Hermes Ricardo Soares (OAB 164187/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
20/04/2016		Petição Juntada Certifico e dou fé que até a presente não houve devolução da precatória, devendo o autor providenciar a devolução da mesma, devidamente cumprida em 10 dias, ou em igual prazo informar sobre seu andamento. (633)
21/03/2016		Petição Juntada
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 379/384
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Fls.1869: Indefiro, uma vez que a providência cabe a parte interessada. (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
18/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1869: Indefiro, uma vez que a providência cabe a parte interessada. (633)
15/02/2016		Petição Juntada
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 338/349
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistos. Acolho o laudo de avaliação dos bens, observando que a matéria exposta pelos requeridos a fls. 1.859/1.860 é impertinente nesta fase processual, pois integra o mérito. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória. Intimem-se. (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
19/01/2016		Documento Juntado Mandado de Levantamento juntado
18/01/2016		Decisão Vistos. Acolho o laudo de avaliação dos bens, observando que a matéria exposta pelos requeridos a fls. 1.859/1.860 é impertinente nesta fase processual, pois integra o mérito. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória. Intimem-se. (633)
13/01/2016		Petição Juntada
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 365/380
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0441/2015 Teor do ato: f. 1850 Fls.1786: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados á fls.1645. Fls.1787/1849: Digam as partes sobre o laudo de avaliação.-c/ 633-JULIA Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
04/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada f. 1851 verso que intimei o perito DR. JOSÉ ALFREDO SANTINI ANTONIETTO, para retirar o mandado de levantamento
27/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente f. 1850 Fls.1786: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados á fls.1645. Fls.1787/1849: Digam as partes sobre o laudo de avaliação.-c/ 633-JULIA
25/11/2015		Laudo Juntado Petição e Laudo de Avaliação juntados em 25/11
25/11/2015		Procuração/substabelecimento Juntada Petição e Substabelecimento juntados em 25/11
18/11/2015		Recebidos os Autos do Perito Rua Luis Fernando Sinti, 43 - Fone: (15) 3228-6522 - Sorocaba Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
10/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Rua Luis Fernando Sinti, 43 - Fone: (15) 3228-6522 - Sorocaba Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 368/383
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0318/2015 Teor do ato: F. 1778 Vistos. Petição de fls. 1.648/1.654: Insiste a peticionária com nova intervenção despropositada, tangiversando o disposto no artigo 17, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Como já exposto na decisão de fls. 1.637, o processo está em sua fase instrutória, devendo prosseguir. Não há motivo para suspensão, a não ser o desejo dos requeridos, pois o ajuizamento de queixa-crime e eventual apuração de responsabilidade criminal ou profissional não prejudica o trâmite deste feito, que tem por objeto tão-somente o arbitramento de honorários por serviços advocatícios prestados. Acrescente-se, por fim, que a citação ficta, com a vinda de resposta, por curador especial, sustentando a negativa geral, como é cediço, não se confunde com a revelia e seus efeitos, o que também já foi observado pelo Juízo a fls. 1.637/1.638. Intimem-se. C/ 633-JULIA Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
01/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente F. 1778 Vistos. Petição de fls. 1.648/1.654: Insiste a peticionária com nova intervenção despropositada, tangiversando o disposto no artigo 17, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Como já exposto na decisão de fls. 1.637, o processo está em sua fase instrutória, devendo prosseguir. Não há motivo para suspensão, a não ser o desejo dos requeridos, pois o ajuizamento de queixa-crime e eventual apuração de responsabilidade criminal ou profissional não prejudica o trâmite deste feito, que tem por objeto tão-somente o arbitramento de honorários por serviços advocatícios prestados. Acrescente-se, por fim, que a citação ficta, com a vinda de resposta, por curador especial, sustentando a negativa geral, como é cediço, não se confunde com a revelia e seus efeitos, o que também já foi observado pelo Juízo a fls. 1.637/1.638. Intimem-se. C/ 633-JULIA
28/08/2015		Petição Juntada
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 422/435
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 422/435
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 422/435
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: F. 1648 :PROTOCOLO EM CARTÓRIO "J.CLS., DIGO, AO EXEQUENTE S.P. 17.06.2015" - DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA REQUERIDA SRª. MARIA CRISTINA A.PINTO E OUTRAS-C/ 633 - JULIA Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: f.1749 despacho de fls. 1646. Cancele-se o mandado de levantamento expedido, juntando-o aos autos. Publique-se o despacho de fls. 1648. Oportunamente, intime-se o perito para realização da perícia.- REMETIDO NOVAMENTE POR NAO TER SAIDO OS NOMES DE TODOS OS PATRONOS DAS PARTESc/ 633-julia Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Fls.1641/1643: Expeça-se guia ao perito. Após, voltem conclusos para deliberação. Advogados(s): Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
29/07/2015		Remetido ao DJE F. 1648 :PROTOCOLO EM CARTÓRIO "J.CLS., DIGO, AO EXEQUENTE S.P. 17.06.2015" - DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA REQUERIDA SRª. MARIA CRISTINA A.PINTO E OUTRAS-C/ 633 - JULIA
29/07/2015		Remetido ao DJE f.1749 despacho de fls. 1646. Cancele-se o mandado de levantamento expedido, juntando-o aos autos. Publique-se o despacho de fls. 1648. Oportunamente, intime-se o perito para realização da perícia.- REMETIDO NOVAMENTE POR NAO TER SAIDO OS NOMES DE TODOS OS PATRONOS DAS PARTESc/ 633-julia
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 318/335
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0266/2015 Teor do ato: f. 1749 Ante a consulta de fls. 1748, dou por prejudicado o despacho de fls. 1646. Cancele-se o mandado de levantamento expedido, juntando-o aos autos. Publique-se o despacho de fls. 1648. Oportunamente, intime-se o perito para realização da perícia.- c/ 633-julia Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
27/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente f. 1749 Ante a consulta de fls. 1748, dou por prejudicado o despacho de fls. 1646. Cancele-se o mandado de levantamento expedido, juntando-o aos autos. Publique-se o despacho de fls. 1648. Oportunamente, intime-se o perito para realização da perícia.- c/ 633-julia
24/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2015		Petição Juntada
15/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1641/1643: Expeça-se guia ao perito. Após, voltem conclusos para deliberação.
10/06/2015		Petição Juntada
02/06/2015		Petição Juntada
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 386/398
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 1.577/1.590: Trocam os requeridos de procuradores e, por óbvio, os novos advogados "atravessam" petição, fazendo jus à contratação, mas a destempo e deduzindo matéria típica de resposta por contestação, cuja oportunidade já decorreu. Não podem os requeridos se olvidar, entretanto, de que a negativa geral apresentada pelo Dd. Curador Especial tornou todos os fatos controvertidos. Contudo, não cabe qualquer apreciação do Juízo sobre a matéria deduzida, o que somente tumultua o andamento do processo em sua fase de conhecimento. O processo está em sua fase instrutória!! Por fim, somente deverá ser ressaltado que a audiência preliminar, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não é de presença obrigatória da parte ou de seu advogado. Não há se falar, portanto, em prejuízo para os réus, mas apenas em mais uma tentativa de retornar o trâmite do feito à fase já superada. Petição de fls. 1.573/1.576: Considerando a justificativa apresentada pelo expert e atento à natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 12.00,00, valor que se apresenta adequado para bem remunerar o perito. Sobre a impugnação apresentada pelo requerente, observo que, ao contrário do exposto em suas razões, a área do imóvel não é determinante no arbitramento da remuneração do profissional, mas a quantidade de imóveis a ser avaliado o é, pois para cada avaliação é desenvolvido um trabalho distinto. Ao autor, para que deposite o valor dos honorários periciais no prazo de dez dias. Intimem-se. (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
12/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição de fls. 1.577/1.590: Trocam os requeridos de procuradores e, por óbvio, os novos advogados "atravessam" petição, fazendo jus à contratação, mas a destempo e deduzindo matéria típica de resposta por contestação, cuja oportunidade já decorreu. Não podem os requeridos se olvidar, entretanto, de que a negativa geral apresentada pelo Dd. Curador Especial tornou todos os fatos controvertidos. Contudo, não cabe qualquer apreciação do Juízo sobre a matéria deduzida, o que somente tumultua o andamento do processo em sua fase de conhecimento. O processo está em sua fase instrutória!! Por fim, somente deverá ser ressaltado que a audiência preliminar, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não é de presença obrigatória da parte ou de seu advogado. Não há se falar, portanto, em prejuízo para os réus, mas apenas em mais uma tentativa de retornar o trâmite do feito à fase já superada. Petição de fls. 1.573/1.576: Considerando a justificativa apresentada pelo expert e atento à natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 12.00,00, valor que se apresenta adequado para bem remunerar o perito. Sobre a impugnação apresentada pelo requerente, observo que, ao contrário do exposto em suas razões, a área do imóvel não é determinante no arbitramento da remuneração do profissional, mas a quantidade de imóveis a ser avaliado o é, pois para cada avaliação é desenvolvido um trabalho distinto. Ao autor, para que deposite o valor dos honorários periciais no prazo de dez dias. Intimem-se. (633)
11/05/2015		Petição Juntada Petição juntada em 06/05
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 294/309
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Fl. 1625: Certifico e dou fé que, independente de despacho, fica deferido ao autor o prazo de 20 dias requerido às fls. 1624. (633) hy Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
30/04/2015		Petição Juntada Fl. 1625: Certifico e dou fé que, independente de despacho, fica deferido ao autor o prazo de 20 dias requerido às fls. 1624. (633) hy
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 353/366
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0133/2015 Teor do ato: Fl. 1621: Vistos. Petição de 1.577/1.590: ao requerente. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2015. hy (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
15/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1621: Vistos. Petição de 1.577/1.590: ao requerente. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2015. hy (633)
14/04/2015		Petição Juntada
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 536/551
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: Fls. 1603 - Certifico e dou fé que a petição protocolada em 23.03.15 está sem assinatura, devendo ser regularizada pela Dra. Sandra Patta Flain. (633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
25/03/2015		Petição Juntada Fls. 1603 - Certifico e dou fé que a petição protocolada em 23.03.15 está sem assinatura, devendo ser regularizada pela Dra. Sandra Patta Flain. (633)ki
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 448/460
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Fls. 1570 : às partes sobre a estimativa de honorários no valor de R$ 15.000,00. (633) Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
13/03/2015		Petição Juntada Fls. 1570 : às partes sobre a estimativa de honorários no valor de R$ 15.000,00. (633)
11/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data o Sr. Perito foi intimado pessoalmente
30/01/2015		Petição Juntada
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 514/535
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Fls. 1563 - Certifico e dou fé que independente de despacho, fica deferida vista aos réus pelo prazo legal. (633) ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP), Sandra Patta Flain (OAB 4716/TO)
15/01/2015		Petição Juntada Fls. 1563 - Certifico e dou fé que independente de despacho, fica deferida vista aos réus pelo prazo legal. (633) ki
12/12/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada f. 1552 verso que face o certificado a f. 1552 reiterei o e-mail de f. 1551, para que o perito estime seus honorários
10/11/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada f. 1550 que nesta data intimei o perito nomeado ( f. 1475) DR. JOSE ALFREDO SANTINI ANTONIETTO, para estimar seus honorarios*
27/10/2014		Petição Juntada
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 396/415
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0349/2014 Teor do ato: Fls. 1541 - O Autor providenciou cópia das Procurações das partes, encontrando-se a CARTA PRECATÓRIA já expedida a disposição de seus patronos para a retirada em Cartório, e regular distribuição. Nada Mais.(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
24/09/2014		Ato ordinatório Fls. 1541 - O Autor providenciou cópia das Procurações das partes, encontrando-se a CARTA PRECATÓRIA já expedida a disposição de seus patronos para a retirada em Cartório, e regular distribuição. Nada Mais.(633)ki
22/09/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
18/09/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 269/272
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 269/272
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0321/2014 Teor do ato: Fls. 1536 - expedi carta precatória para a comarca dos imóveis localizados em Tocantins, para a avaliação dos bens, em cumprimento ao r. despacho de fls. 1475 (633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0321/2014 Teor do ato: Fls. 1538 - Para a liberação da Carta Precatória expedida às fls. 1536, deve o autor providenciar cópia das Procurações e Substabelecimentos das partes, para a regular instrução. Nada Mais.(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
05/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Fls. 1536 - expedi carta precatória para a comarca dos imóveis localizados em Tocantins, para a avaliação dos bens, em cumprimento ao r. despacho de fls. 1475 (633)ki
04/09/2014		Ato ordinatório Fls. 1538 - Para a liberação da Carta Precatória expedida às fls. 1536, deve o autor providenciar cópia das Procurações e Substabelecimentos das partes, para a regular instrução. Nada Mais.(633)ki
03/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/07/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/06/2014		Petição Juntada
20/05/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
16/05/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
08/05/2014		Petição Juntada
16/04/2014		Petição Juntada
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 336/348
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 336/348
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Fls.1476- Para a expedição das Cartas Precatórias para as comarcas dos imóveis localizados em Tocantins, conforme r. Decisão proferida às fls. 1475, o Autor deve providenciar as peças necessárias. Nada Mais.(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Fls.1475- Vistos. Conheço os embargos declaratórios, mas não os acolho, pois não há se falar em omissão da decisão se o requerente não se manifestou sobre a petição de fls. 1.458/1.459. Contudo, demonstrada a oposição do requerente em relação ao critério exposto a fls. 1.466, irresignação coerente com suas manifestações anteriores, reconsidero a mencionada decisão e, por conseguinte, suspendo a perícia já deferida. Diante da necessidade de apuração do valor dos bens, deverá ser realizada a avaliação pertinente. Para avaliação dos imóveis localizados na região metropolitana de São Paulo e os móveis descritos nas letras "l" a "o", nomeio perito avaliador José Alfredo Santini Antonietto. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito, para que estime seus honorário Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias para as comarcas dos imóveis localizados em Tocantins, para a avaliação dos bens. Intimem-se(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
02/04/2014		Ato ordinatório Fls.1476- Para a expedição das Cartas Precatórias para as comarcas dos imóveis localizados em Tocantins, conforme r. Decisão proferida às fls. 1475, o Autor deve providenciar as peças necessárias. Nada Mais.(633)ki
01/04/2014		Decisão Fls.1475- Vistos. Conheço os embargos declaratórios, mas não os acolho, pois não há se falar em omissão da decisão se o requerente não se manifestou sobre a petição de fls. 1.458/1.459. Contudo, demonstrada a oposição do requerente em relação ao critério exposto a fls. 1.466, irresignação coerente com suas manifestações anteriores, reconsidero a mencionada decisão e, por conseguinte, suspendo a perícia já deferida. Diante da necessidade de apuração do valor dos bens, deverá ser realizada a avaliação pertinente. Para avaliação dos imóveis localizados na região metropolitana de São Paulo e os móveis descritos nas letras "l" a "o", nomeio perito avaliador José Alfredo Santini Antonietto. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito, para que estime seus honorário Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias para as comarcas dos imóveis localizados em Tocantins, para a avaliação dos bens. Intimem-se(633)ki
31/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSTA14000008576
31/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 306/313
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Fls.1466- Vistos. Diante da manifestação dos requeridos e do silêncio do requerente, deverão ser adotados, como valores dos imóveis, aqueles lançados no inventário, devidamente atualizados. Por conseguinte, dou como prejudicado os quesitos incompatíveis com o critério acima exposto. Retornem ao perito. Intimem-se.(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
26/02/2014		Decisão Fls.1466- Vistos. Diante da manifestação dos requeridos e do silêncio do requerente, deverão ser adotados, como valores dos imóveis, aqueles lançados no inventário, devidamente atualizados. Por conseguinte, dou como prejudicado os quesitos incompatíveis com o critério acima exposto. Retornem ao perito. Intimem-se.(633)ki
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 235/250
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0024/2014 Teor do ato: Fls.1460- Vistos. Petição de fls. 1.457: indefiro. A providência solicitada pelo autor é desnecessária, não exigida em lei; se for o caso, deverá o autor impugnar especificamente a representação processual, o instrumento de mandato ou o endereço declarado pela parte contrária, mas não procurar utilizar o Juízo com órgão investigativo, sem fundamento concreto e ao largo do rito processual. Quanto aos quesitos apresentados, a prova pericial deferida pelo Juízo não é de avaliação dos bens imóveis, mas tipicamente de arbitramento de honorários advocatícios, considerando os contratos acostados e envolvendo inclusive "a análise do serviço prestado pelo autor". No mais, manifestem-se as partes sobre a manifestação do perito a fls. 1.458/1.459. Intimem-se.(633)ki Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
22/01/2014		Decisão Fls.1460- Vistos. Petição de fls. 1.457: indefiro. A providência solicitada pelo autor é desnecessária, não exigida em lei; se for o caso, deverá o autor impugnar especificamente a representação processual, o instrumento de mandato ou o endereço declarado pela parte contrária, mas não procurar utilizar o Juízo com órgão investigativo, sem fundamento concreto e ao largo do rito processual. Quanto aos quesitos apresentados, a prova pericial deferida pelo Juízo não é de avaliação dos bens imóveis, mas tipicamente de arbitramento de honorários advocatícios, considerando os contratos acostados e envolvendo inclusive "a análise do serviço prestado pelo autor". No mais, manifestem-se as partes sobre a manifestação do perito a fls. 1.458/1.459. Intimem-se.(633)ki
17/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
08/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito Rua Líbero Badaró,293 - 15º andar - cj. C - Fone: 3293-9393 - a/c Elcio Nunes de Andrade Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 297/302
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0262/2013 Teor do ato: Fls. 1408: Ao Perito, observando-se a decisão de fls.1407. (633) JDP Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
02/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FCIV13000309743
01/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1408: Ao Perito, observando-se a decisão de fls.1407. (633) JDP
25/07/2013		Ofício Juntado
22/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
17/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452 Página: 291/298
10/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0219/2013 Teor do ato: F. 1399 Vistos. O Juízo deferiu a realização da prova pericial, em decisão saneadora, em abril de 2.012 (fls. 402). Tempestivamente, o autor apresentou quesitos (fls. 404/405). Os requeridos, então representados pelo Dd. Curador Especial, não os apresentou. Os requeridos espontaneamente vieram aos autos, isto já em setembro de 2.012. Diante disto, o Juízo proferiu a decisão de fls. 1091/1092, em novembro de 2.012, na qual afastou a alegação de nulidade da citação ficta, mas observou que poderiam os requeridos acompanhar a produção das provas já determinadas. Entretanto, os requeridos, em petição protocolada em junho de 2.013, portanto mais de seis meses após à decisão mencionada, apresentam seus quesitos (!). Clara portanto a intempestividade, senão pela circunstância de que os réus ingressaram pessoalmente nos autos após a realização de citação ficta e apresentação de resposta por curador especial, de maneira que prosseguem na sua defesa no estado em que o processo se encontra e, assim, a oportunidade para a apresentação de quesitos está há muito preclusa, seja em virtude, para aqueles que assim não entendem, do decurso de mais de seis meses entre a decisão que orientou o feito após o ingresso pessoal dos requeridos e a petição de fls. 1.395/1.398. Logo, indefiro os quesitos retro, dada a sua clara intempestividade. No mais, o autor já recolheu os honorários periciais. Ao perito. Intime-mse. São Paulo, 26 de junho de 2013.C/ 633-MJ Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
26/06/2013		Decisão F. 1399 Vistos. O Juízo deferiu a realização da prova pericial, em decisão saneadora, em abril de 2.012 (fls. 402). Tempestivamente, o autor apresentou quesitos (fls. 404/405). Os requeridos, então representados pelo Dd. Curador Especial, não os apresentou. Os requeridos espontaneamente vieram aos autos, isto já em setembro de 2.012. Diante disto, o Juízo proferiu a decisão de fls. 1091/1092, em novembro de 2.012, na qual afastou a alegação de nulidade da citação ficta, mas observou que poderiam os requeridos acompanhar a produção das provas já determinadas. Entretanto, os requeridos, em petição protocolada em junho de 2.013, portanto mais de seis meses após à decisão mencionada, apresentam seus quesitos (!). Clara portanto a intempestividade, senão pela circunstância de que os réus ingressaram pessoalmente nos autos após a realização de citação ficta e apresentação de resposta por curador especial, de maneira que prosseguem na sua defesa no estado em que o processo se encontra e, assim, a oportunidade para a apresentação de quesitos está há muito preclusa, seja em virtude, para aqueles que assim não entendem, do decurso de mais de seis meses entre a decisão que orientou o feito após o ingresso pessoal dos requeridos e a petição de fls. 1.395/1.398. Logo, indefiro os quesitos retro, dada a sua clara intempestividade. No mais, o autor já recolheu os honorários periciais. Ao perito. Intime-mse. São Paulo, 26 de junho de 2013.C/ 633-MJ
07/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 1430 Página: 252/260
06/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Fls. 1115/117: Digam (petição do perito estimando os honorários em R$ 6.000,00) (CONTROLE 633 Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
04/06/2013		Estimativa do Perito Juntada Fls. 1115/117: Digam (petição do perito estimando os honorários em R$ 6.000,00) (CONTROLE 633
20/05/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
14/05/2013		Remetidos os Autos para o Perito Paulo Rangel do Nascimento-OAB 26.886 - Rua Libero Badaró, 293-15º andar-cj.C - fone 3293-9393 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1379 Página: 305 a 317
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: F 1103 Vistos. Petição de fls. 1.100: indefiro, por falta de elementos que embasem a extraordinária providência. Petição de fls. 1.102: ao perito. Intimem-se. São Paulo, 11 de março de 2013.C/ 633-MJ Advogados(s): João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
11/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente F 1103 Vistos. Petição de fls. 1.100: indefiro, por falta de elementos que embasem a extraordinária providência. Petição de fls. 1.102: ao perito. Intimem-se. São Paulo, 11 de março de 2013.C/ 633-MJ
08/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010215737
08/03/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
13/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 1353 Página: 174 a 184
08/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0022/2013 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 1.095/1.096: o processo já foi saneado a fls. 402. Intimem-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. (633). ss Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
31/01/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Petição de fls. 1.095/1.096: o processo já foi saneado a fls. 402. Intimem-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. (633). ss
18/01/2013		Conclusos para Despacho
16/01/2013		Petição Juntada
03/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2012 Data da Disponibilização: 03/12/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 3116 Página: 396
30/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0019/2012 Teor do ato: Vistos. Os requeridos espontaneamente vieram aos autos e apresentaram a impugnação/contestação de fls. 430/443, na qual sustentam a nulidade da citação por edital. Ora, os requeridos outorgaram instrumento de mandato aos seus procuradores nestes autos em 03 de setembro de 2.012, declarando como endereço a Rua Cel. Bento Bicudo, 695, apto. 75, Vila Ursulina, nesta cidade. Entretanto, declaram na impugnação que residiam em Palmas, TO, no endereço identificado como 206 Sul, Alameda 12, Lote 10, apto 202, Edifício Cliveplano, acostando comprovantes de residência relacionados ao período de agosto de 2.008 a fevereiro de 2.010. Ora, foi realizada a tentativa de citação de todos os réus no endereço acima mencionado, diligências realizadas entre 30 de maio a 21 de junho de 2.011 (296, 302, 312, 321, 324 e 348) sendo que em todas os funcionários do correio informaram que a entrega das missivas não foi possível porque o destinatária havia se mudado para outro endereço. A informação prestada pelo correio merece credibilidade, máxime diante de sua repetição em seis missivas diferentes (!). Acrescenta-se ainda que a documentação apresentada pelos requeridos como prova de endereço, como acima exposto, são bem anteriores às datas das diligências. Tais documentos, portanto, somente corroboram que efetivamente os requeridos se mudaram do endereço de Palmas, Estado do Tocantins, antes das mencionadas tentativas de citação. Logo, considerando que foram realizadas as diligências exigidas para a obtenção dos endereços dos requeridos e que foram tentadas as citações pessoais dos réus em todos os endereços obtidos, sem sucesso, é de rigor reconhecer a validade da citação por edital. Observo, por fim, que os réus foram citados fictamente porque não foram localizados. Todas as diligências realizadas para a citação dos réus foram infrutíferas, de modo que, para os autos, estavam em local incerto e não sabido. Logo, não poderia ser exigida a publicação do edital em jornal do Município de Palmas ou do Estado de Tocantins. A publicação do edital deu-se em "jornal local", ou seja, da comarca aonde tramita o presente processo. Como consequência do exposto, a contestação apresentada é intempestiva, o que não impede, contudo, que os requerentes acompanhem a produção da prova já determinada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. (633). ss. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178/SP)
27/11/2012		Decisão Vistos. Os requeridos espontaneamente vieram aos autos e apresentaram a impugnação/contestação de fls. 430/443, na qual sustentam a nulidade da citação por edital. Ora, os requeridos outorgaram instrumento de mandato aos seus procuradores nestes autos em 03 de setembro de 2.012, declarando como endereço a Rua Cel. Bento Bicudo, 695, apto. 75, Vila Ursulina, nesta cidade. Entretanto, declaram na impugnação que residiam em Palmas, TO, no endereço identificado como 206 Sul, Alameda 12, Lote 10, apto 202, Edifício Cliveplano, acostando comprovantes de residência relacionados ao período de agosto de 2.008 a fevereiro de 2.010. Ora, foi realizada a tentativa de citação de todos os réus no endereço acima mencionado, diligências realizadas entre 30 de maio a 21 de junho de 2.011 (296, 302, 312, 321, 324 e 348) sendo que em todas os funcionários do correio informaram que a entrega das missivas não foi possível porque o destinatária havia se mudado para outro endereço. A informação prestada pelo correio merece credibilidade, máxime diante de sua repetição em seis missivas diferentes (!). Acrescenta-se ainda que a documentação apresentada pelos requeridos como prova de endereço, como acima exposto, são bem anteriores às datas das diligências. Tais documentos, portanto, somente corroboram que efetivamente os requeridos se mudaram do endereço de Palmas, Estado do Tocantins, antes das mencionadas tentativas de citação. Logo, considerando que foram realizadas as diligências exigidas para a obtenção dos endereços dos requeridos e que foram tentadas as citações pessoais dos réus em todos os endereços obtidos, sem sucesso, é de rigor reconhecer a validade da citação por edital. Observo, por fim, que os réus foram citados fictamente porque não foram localizados. Todas as diligências realizadas para a citação dos réus foram infrutíferas, de modo que, para os autos, estavam em local incerto e não sabido. Logo, não poderia ser exigida a publicação do edital em jornal do Município de Palmas ou do Estado de Tocantins. A publicação do edital deu-se em "jornal local", ou seja, da comarca aonde tramita o presente processo. Como consequência do exposto, a contestação apresentada é intempestiva, o que não impede, contudo, que os requerentes acompanhem a produção da prova já determinada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. (633). ss.
23/11/2012		Conclusos para Despacho
23/11/2012		Petição Juntada
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - PRAZO 07/11
15/10/2012		Aguardando Manifestação do Réu Fls. 634/1086 - Réplica e documentos: às rés. sb
15/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA EM 15/10
11/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - MESA DERLI
04/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 05/11 (DCX) Aguardando Manifestação do Autor prazo 05/11 (DCX)
03/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 973808
24/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 973808 - Advogado: VANDERNAILEN DE MENEZES CALDAS OAB: 65178/SP Local Origem: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/09/2012 Data de Recebimento: 03/10/2012 Previsão de Retorno: 03/10/2012 Vol.: 2
24/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 05/10 (DCX) Aguardando Manifestação do Autor prazo 05/10 (DCX)
21/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor fls. 430/443 - Contestação: à réplica. ss
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 21/09 Aguardando Publicação - 21/09
20/09/2012		Aguardando Providências MESA CLAUDIA - Aguardando Providências
17/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 968674
17/09/2012		Aguardando Manifestação do Réu PRAZO 20/09 Aguardando Manifestação do Réu (R)
05/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 968674 - Advogado: RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB: 213573/SP Local Origem: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 05/09/2012 Data de Recebimento: 17/09/2012 Previsão de Retorno: 17/09/2012 Vol.: Todos
05/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com o réu
02/08/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 13/08 (DCX) Aguardando Manifestação do Réu prazo 13/08 (DCX)
18/07/2012		Aguardando Devolução de A. R. prazo 07/08 - Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
05/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta de intimação em 05/07.
25/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Dat 26/06 (DCX) Aguardando Digitação Dat 26/06 (DCX)
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 414: O registro não foi possível pelos motivos expostos às fls. 417, os quais não dependem deste Juízo. Prossiga-se intimando-se o Dom Orione acerca do termo de fls. 402. Int.ss
21/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa (DCX) Aguardando Publicação Imprensa (DCX)
20/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 934610
20/06/2012		Conclusos Conclusos em 21.06.2012
20/06/2012		Despacho Proferido Fls. 414: O registro não foi possível pelos motivos expostos às fls. 417, os quais não dependem deste Juízo. Prossiga-se intimando-se o Dom Orione acerca do termo de fls. 402. Int.ss
01/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Dat 04/06 (DCX) Aguardando Digitação Dat 04/06 (DCX)
30/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/Defensoria Pública em 30/05/12
22/05/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada pela Defensoria em 22/05 (DCX) Aguardando Retirada pela Defensoria em 22/05 (DCX)
09/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 934610 - Advogado: MARCOS EDUARDO PIVA OAB: 122085/SP Local Origem: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 09/05/2012 Data de Recebimento: 20/06/2012 Previsão de Retorno: 20/06/2012 Vol.: Todos
09/05/2012		Aguardando Devolução de Autos com advs. autor 9.5 Aguardando Devolução de Autos
09/05/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de Certidão prazo 15/05 (dcx) Aguardando Retirada de Certidão prazo 15/05 (dcx)
08/05/2012		Aguardando Retirada Fls 409 - Expedida certidão para o registro da citação dos réus no registro imobiliário em cumprimento às fls 402, retirar em 5 dias. ss
07/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa (DCX) Aguardando Publicação Imprensa (DCX)
04/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - certidão 04/05 Aguardando Conferência - certidão 04/05
02/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Simone 02/05 Aguardando Digitação - mesa Simone 02/05
25/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Dat 04/04 [DCX] Aguardando Digitação Dat 04/04 [DCX]
02/04/2012		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AUTOS Nº 2010.129223-1 (633/2010) AÇÃO PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: MARCOS EDUARDO PIVA RÉUS: MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO E OUTRO(S) Em 02 de abril de 2012 às 13h30min, nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências da 21ª Vara Cível Central, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, DOUTOR MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de CONCILIAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes compareceu o autor (em causa própria), senhor Marcos Eduardo Piva, OAB/SP nº 122085, ausente os réus e o curador especial. Abertos os trabalhos, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência dos réus. Pelo autor foi requerida a expedição de certidão para possibilitar o registro da citação dos réus na matrícula do imóvel descrito no item 3.b da petição inicial. Nos termos do art. 167, inciso I, alínea XXI da Lei 6.015/73. Pelo MM. Juiz foi dito que: Vistos. Não verifico a existência de nulidades processuais. As diligências pleiteadas pelo DD. curador especial foram realizadas anteriormente. No mais, necessária a análise do serviço prestado pelo autor e o arbitramento dos honorários devidos a partir dos contratos acostados à petição inicial. Para tanto, nomeio o Dr. Paulo Rangel do Nascimento. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo legal. Após, ao perito para que apresente a estimativa de seus honorários e digam as partes. Outrossim, defiro a expedição de certidão para o registro da citação dos réus no registro imobiliário do imóvel indicado. Nada mais. E, para constar, foi lavrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, (Fernanda Sganzerla), Escrevente o digitei e subscrevi, providenciando a impressão. MM. JUIZ DE DIREITO: Autor (em causa própria):
29/03/2012		Aguardando Audiência Sala Juiz Aguardando Audiência
23/03/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência prazo 02/04 (DCX) Aguardando Audiência prazo 02/04 (DCX)
19/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - CARTA DE INTIMAÇÃO
16/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mesa Eunice 16/03 (DCX) Aguardando Digitação Mesa Eunice 16/03 (DCX)
14/03/2012		Remessa a Origem Remetido a defensoria publica
13/03/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada pela Defensoria 14/03 (DCX) Aguardando Retirada pela Defensoria 14/03 (DCX)
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. A contestação por negativa geral, apresentado pelo Dd. Curador Especial, torna os fatos deduzidos na petição inicial controvertidos. Nos termos do artigo 331 do C.P.C., designo audiência preliminar para 02 de abril de 2012, às 13h30. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.ss
09/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa (DCX) Aguardando Publicação Imprensa (DCX)
08/03/2012		Despacho Proferido Vistos. A contestação por negativa geral, apresentado pelo Dd. Curador Especial, torna os fatos deduzidos na petição inicial controvertidos. Nos termos do artigo 331 do C.P.C., designo audiência preliminar para 02 de abril de 2012, às 13h30. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.ss
07/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos EM 08.03.2012
28/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 12/03 (DCX) Aguardando Manifestação do Autor prazo 12/03 (DCX)
27/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor fls. 389/392 - Ao Autor: Embargos por negativa geral.
27/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa (DCX) Aguardando Publicação Imprensa (DCX)
03/11/2011		Aguardando Resposta de Ofício Prazo 13/01(Aguardando Resposta de Ofício)
13/10/2011		Aguardando Digitação dat 14.10 Aguardando Digitação
22/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/09 para Contestar Edital de 22/08
17/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa eunice
12/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 22/08
11/08/2011		Aguardando Providências Fls. 371: o autor deverá providenciar a retirada do edital para publicação e recolher a taxa do Prov. 833/2004, no valor de R$ 107,64 para publicação do edital no DJE. E
10/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa Br.
08/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mesa Eunice Br.
03/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor pzo 05/08 Aguardando Manifestação do Autor
25/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Pzo - 05/08/2011 Br.
22/07/2011		Juntada de Petição Fls. 363: independente de despacho fica deferido o prazo de 10 dias, conforme solicitado às fls. 362. E
22/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 22/07
13/07/2011		Juntada de Carta Devolvida Fls. 355/357 e 358/360 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "ausente 3X". SDA Fls. 355/357 e 358/360 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "ausente 3X". SDA
12/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2011		Aguardando Devolução de Autos com advs. do autor 4.7 - Aguardando Devolução de Autos - Dr. Marcos Eduardo Piva
04/07/2011		Aguardando Publicação Imprensa
01/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 307: Defiro, providenciando-se o necessário. Int.
30/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa Br.
28/06/2011		Conclusos Conclusos em 29.06.2011
28/06/2011		Despacho Proferido Fls. 307: Defiro, providenciando-se o necessário. Int.
17/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor PZO 27/06 Aguardando Manifestação do Autor
16/06/2011		Juntada de Carta Devolvida Fls. 287/289 e 293/295 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "endereço insuficiente". Fls. 290/292, 296/298 e 302/304 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "mudou-se". Fls. 299/301 - carta de citação devolvida com amensagem "desconhecido". SDA Fls. 287/289 e 293/295 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "endereço insuficiente". Fls. 290/292, 296/298 e 302/304 - cartas de citação devolvidas com a mensagem "mudou-se". Fls. 299/301 - carta de citação devolvida com amensagem "desconhecido". SDA
15/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa Br.
13/06/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. pzo 13/07
07/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - cartas de citação 07/06 Aguardando Conferência - cartas de citação 07/06
01/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor pzo 6/06
26/05/2011		Juntada de Ofício Fls. 262/263 - resposta do ofício à DRF. SDA Fls. 262/263 - resposta do ofício à DRF. SDA
25/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/05/2011		Aguardando Providências fls. 252 Foi expedida carta de citação para a ré Maria Cristina. O autor deverá providenciar mais 16 cópias da inicial e recolher R$196,08 para a citação dos demais réus em todos os endereços. (CRC) fls. 252 Foi expedida carta de citação para a ré Maria Cristina. O autor deverá providenciar mais 16 cópias da inicial e recolher R$196,08 para a citação dos demais réus em todos os endereços. (CRC)
23/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa Br.
13/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - carta de citação
26/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Pzo - 12/04/2011 Br.
05/04/2011		Aguardando Providências Fls. 244: para a expedição de cartas de citação para os 8 endereços de fls. 242/243, o autor deverá providenciar mais cinco cópias da inicial e recolher a quantia de R$ 91,92 referente à taxa do Prov. 833/04 para oito cartas de citação. E
04/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Com advs. do autor Dr. Marcos Eduardo - em 22.3
18/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Pzo - 28/03/2011 Br.
16/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor fls. 239 Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça: O apartamento encontrava-se desocupado. Foi atendido pelo Sr. Severino (porteiro), o qual informou que os requeridos mudaram ano passado, que desconhece o paradeiro dos mesmos. (CRC) fls. 239 Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça: O apartamento encontrava-se desocupado. Foi atendido pelo Sr. Severino (porteiro), o qual informou que os requeridos mudaram ano passado, que desconhece o paradeiro dos mesmos. (CRC)
15/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado c/ Oficial Marcos 03/03 ED
27/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mandado
21/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.21.01
19/01/2011		Aguardando Conferência Mesa Eunice
06/01/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 19/01 ED
22/12/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 217/222: desnecessário, por ora, diante dos endereços fornecidos a fls. 202/203 e a diligência realizada na Receita Federal. Int. E-633
21/12/2010		Aguardando Publicação Imprensa
20/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 217/222: desnecessário, por ora, diante dos endereços fornecidos a fls. 202/203 e a diligência realizada na Receita Federal. Int. E-633
17/12/2010		Conclusos Conclusos para 20/12 (L)
13/12/2010		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício 10/01 ED
10/12/2010		Aguardando Publicação Imprensa
10/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 213: Indefiro o arresto, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. Expeça-se ofício à DRF. Após, voltem conclusos para Bacen ?on line?. Int. Expedido ofício à DRF., aguardando retirada em cinco dias e comprovando a distribuição em dez. E-633
01/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 02/12 (L)
30/11/2010		Conclusos Conclusos EM 01.12.2010
30/11/2010		Despacho Proferido Fls. 213: Indefiro o arresto, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. Expeça-se ofício à DRF. Após, voltem conclusos para Bacen ?on line?. Int. Expedido ofício à DRF., aguardando retirada em cinco dias e comprovando a distribuição em dez. E-633
09/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 16/11 ED
08/11/2010		Juntada de Mandado Fls. 211vº: certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça (Suplicados são desconhecidos). E-633
05/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa (L)
22/09/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado c/ Oficial Marcia 22/10
16/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mandado
09/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 30.08 -Aguardando Manifestação do Autor
20/08/2010		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. C/ Autor 20/08 (0633)
20/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor pzo 30.8 Aguardando Manifestação do Autor
19/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Nesta data, consultando o sistema Bacen Jud, constatei o resultado da diligência determinada a fls. 196. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. E-633
17/08/2010		Aguardando Publicação Imp. 18.08 - Aguardando Publicação
16/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Nesta data, consultando o sistema Bacen Jud, constatei o resultado da diligência determinada a fls. 196. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. E-633
13/08/2010		Conclusos Conclusos para 16.8
28/07/2010		Aguardando Prazo PZ ON LINE 09/08
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, à solicitação on line de informações sobre o endereço do(a)s executado(a)s, conforme protocolo que segue anexo. Aguarde-se resposta por 10 dias. Decorridos, tornem-me conclusos. Int. E-633
26/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, à solicitação on line de informações sobre o endereço do(a)s executado(a)s, conforme protocolo que segue anexo. Aguarde-se resposta por 10 dias. Decorridos, tornem-me conclusos. Int. E-633
22/07/2010		Conclusos Conclusos em 23/7
21/07/2010		Data da Publicação SIDAP Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que a parte interessada poderá obter diretamente a informação desejada junto ao referido órgão e ao inquilino do réu, uma vez que a diligência cabe à parte. Ciência ao Autor e voltem conclusos para Bacen ?on line?. Int. E-633
20/07/2010		Aguardando Publicação imp. Aguardando Publicação
19/07/2010		Conclusos Conclusos em 20/07
19/07/2010		Despacho Proferido Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que a parte interessada poderá obter diretamente a informação desejada junto ao referido órgão e ao inquilino do réu, uma vez que a diligência cabe à parte. Ciência ao Autor e voltem conclusos para Bacen ?on line?. Int. E-633
21/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 25/06 SUM
09/06/2010		Juntada de Carta Devolvida Fls. 184/186, 187/189 e 190/192: cartas de citação devolvidas (recusado). E-633
08/06/2010		Aguardando Publicação imp. Aguardando Publicação
26/05/2010		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. 16/06 SUM
25/05/2010		Data da Publicação SIDAP ?A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário? (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Assim, buscando sempre a maior celeridade na prestação jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta conforme disposto no artigo 222, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24.09.93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Int. Fls. 182vº - foi expedida carta de citação. SDA
24/05/2010		Aguardando Publicação imp. Aguardando Publicação
18/05/2010		Aguardando Digitação mesa Eunice
17/05/2010		Conclusos Conclusos em 18/5/10
17/05/2010		Despacho Proferido ?A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário? (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Assim, buscando sempre a maior celeridade na prestação jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta conforme disposto no artigo 222, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24.09.93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Int. Fls. 182vº - foi expedida carta de citação. SDA
06/05/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu 14/05 SUM
05/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor fls. 178 O autor deverá providenciar o recolhimento da taxa do prov. 833/2004 como já determinado às fls. 173 e recolher as custas da Carteira de Previdência. (CRC) fls. 178 O autor deverá providenciar o recolhimento da taxa do prov. 833/2004 como já determinado às fls. 173 e recolher as custas da Carteira de Previdência. (CRC)
04/05/2010		Aguardando Publicação imp. Aguardando Publicação
15/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 23/04 SUM
14/04/2010		Data da Publicação SIDAP Providencie o Autor o recolhimento da taxa do Prov. 833/2004. Após, voltem conclusos. Int. Fls. 175: O Dr. Vandernailen Caldas deverá regularizar sua representação processual nestes autos. E-633
12/04/2010		Aguardando Publicação imp. Aguardando Publicação
09/04/2010		Conclusos Conclusos pem 12/4/10
09/04/2010		Despacho Proferido Providencie o Autor o recolhimento da taxa do Prov. 833/2004. Após, voltem conclusos. Int. Fls. 175: O Dr. Vandernailen Caldas deverá regularizar sua representação processual nestes autos. E-633
31/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 791803
30/03/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 791803 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/03/2010 Data de Recebimento: 31/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/03/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 21ª. Vara Cível

Data	Tipo
28/02/2013	Petição Intermediária
23/07/2013	Petição Intermediária
11/03/2014	Petições Diversas
14/04/2014	Petições Diversas
22/04/2014	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petição Intermediária
29/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/08/2020	Cumprimento de sentença  (0035540-08.2020.8.26.0100)
15/03/2021	Cumprimento de sentença  (0010407-27.2021.8.26.0100)
15/04/2021	Cumprimento de sentença  (0015707-67.2021.8.26.0100)
16/04/2021	Cumprimento de sentença  (0015814-14.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/04/2012	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/08/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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