Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Reel Token Ind e Com. de Maquinas para Sorteio Imp. Exp. e Serviços Neto

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Reel Token Ind e Com. de Maquinas para Sorteio Imp. Exp. e Serviços Neto
Reqdo	Idilio Passos de Souza Neto
Reqdo	Luis Marcelo Pereira Advogado:  Diego Cirillo Garcia

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1349/2026 Teor do ato: Fls. 689/690:, item "a": indefiro, com amparo no artigo 833, IV, do CPC. Fls. 689/690, item "b": vide fl. 668. Lavre-se termo de penhora do veículo acima descrito, intimando-se o executado da constrição. Fls. 689/690, item "c"; aguarde-se a devolução do mandado. Fls. 689/690, item "d": certidão expedida nas fls. 662/663. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 689/690:, item "a": indefiro, com amparo no artigo 833, IV, do CPC. Fls. 689/690, item "b": vide fl. 668. Lavre-se termo de penhora do veículo acima descrito, intimando-se o executado da constrição. Fls. 689/690, item "c"; aguarde-se a devolução do mandado. Fls. 689/690, item "d": certidão expedida nas fls. 662/663.
25/08/2026		Conclusos para Decisão
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1349/2026 Teor do ato: Fls. 689/690:, item "a": indefiro, com amparo no artigo 833, IV, do CPC. Fls. 689/690, item "b": vide fl. 668. Lavre-se termo de penhora do veículo acima descrito, intimando-se o executado da constrição. Fls. 689/690, item "c"; aguarde-se a devolução do mandado. Fls. 689/690, item "d": certidão expedida nas fls. 662/663. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 689/690:, item "a": indefiro, com amparo no artigo 833, IV, do CPC. Fls. 689/690, item "b": vide fl. 668. Lavre-se termo de penhora do veículo acima descrito, intimando-se o executado da constrição. Fls. 689/690, item "c"; aguarde-se a devolução do mandado. Fls. 689/690, item "d": certidão expedida nas fls. 662/663.
25/08/2026		Conclusos para Decisão
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80531278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 10:04
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1311/2026 Teor do ato: Fls. 662/684: Ciência à exequente acerca da certidão e mandado expedidos, do ofício encaminhado à JUCESP e do resultado das pesquisas (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Ato ordinatório Fls. 662/684: Ciência à exequente acerca da certidão e mandado expedidos, do ofício encaminhado à JUCESP e do resultado das pesquisas (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
07/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2026		Ofício Expedido Ofício Genérico
04/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1141/2026 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas Prevjud e Serpjud, bem como a anotação da indisponibilidade de bens em relação ao coexecutado Idílio Passos de Souza Neto, CPF 317.143.938-79. Quanto ao coexecutado Luis Marcelo Pereira, CPF 092.920.608-80, defiro o bloqueio do veículo mencionado na fl. 651, item "b", pelo sistema Renajud, bem como a penhora das cotas sociais de sua titularidade da empresa Lanchonete Cantinho de Caragua Ltda., NIRE 3521375049, localizada na Avenida Rio Branco, 385 - Indaiá - Caraguatatuba/SP - CEP 11674-210; oficie-se à JUCESP para anotação. Defiro ainda a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial, nos termos do artigo 517 do CPC. Anoto, para tanto, que o crédito atualizado até julho/2026 perfaz o montante de R$ 93.029,98. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Penhora Deferida Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas Prevjud e Serpjud, bem como a anotação da indisponibilidade de bens em relação ao coexecutado Idílio Passos de Souza Neto, CPF 317.143.938-79. Quanto ao coexecutado Luis Marcelo Pereira, CPF 092.920.608-80, defiro o bloqueio do veículo mencionado na fl. 651, item "b", pelo sistema Renajud, bem como a penhora das cotas sociais de sua titularidade da empresa Lanchonete Cantinho de Caragua Ltda., NIRE 3521375049, localizada na Avenida Rio Branco, 385 - Indaiá - Caraguatatuba/SP - CEP 11674-210; oficie-se à JUCESP para anotação. Defiro ainda a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial, nos termos do artigo 517 do CPC. Anoto, para tanto, que o crédito atualizado até julho/2026 perfaz o montante de R$ 93.029,98.
21/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 11:12
19/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1106/2026 Teor do ato: Segue resultado da pesquisa SNIPER referente ao executado Abilio, única pessoa relacionada ao processo naquele sistema; manifeste-se a exequente. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
15/07/2026		Documento Juntado
15/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Segue resultado da pesquisa SNIPER referente ao executado Abilio, única pessoa relacionada ao processo naquele sistema; manifeste-se a exequente.
14/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80422867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 13:14
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Fls. 627: Ciência à Fazenda do Estado. Manifeste-se a exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento, considerando que o valor penhorado (R$ 86,78 referente às contas de Luis Marcelo Pereira e R$ 29,38 referente às contas de Idilio Passos de Souza Neto) não é suficiente para a satisfação integral de seu crédito, conforme detalhamento de ordem às fls. 628/634. No mesmo prazo, manifestem-se os executados nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intimando Ilidio Passos de Souza Neto, via postal. No silêncio, fica autorizada a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Int. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
07/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 627: Ciência à Fazenda do Estado. Manifeste-se a exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento, considerando que o valor penhorado (R$ 86,78 referente às contas de Luis Marcelo Pereira e R$ 29,38 referente às contas de Idilio Passos de Souza Neto) não é suficiente para a satisfação integral de seu crédito, conforme detalhamento de ordem às fls. 628/634. No mesmo prazo, manifestem-se os executados nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intimando Ilidio Passos de Souza Neto, via postal. No silêncio, fica autorizada a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Int.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Documento Juntado
07/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1070/2026 Teor do ato: Fls. 607/609: Luis Marcelo Pereira impugna o bloqueio de R$ 3.523,86 realizado via SISBAJUD em sua conta bancária (Caixa Econômica Federal), sustentando a impenhorabilidade dos valores por sua natureza previdenciária e alimentar. Juntou documentos (fls. 610/620). É o breve relatório. Decido. O exame do extrato bancário e do benefício previdenciário de fls. 611/612 comprovam que a conta é utilizada para recebimento de benefício previdenciário, sendo certo que tais valores são impenhoráveis, conforme preceitua o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados, determinando o desbloqueio integral e imediato do montante de R$ 3.523,86 constrito na conta da Caixa Econômica Federal de sua titularidade. No mais, com a resposta da ordem de bloqueio em relação aos demais executados, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Diego Cirillo Garcia (OAB 483818/SP)
06/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Fls. 607/609: Luis Marcelo Pereira impugna o bloqueio de R$ 3.523,86 realizado via SISBAJUD em sua conta bancária (Caixa Econômica Federal), sustentando a impenhorabilidade dos valores por sua natureza previdenciária e alimentar. Juntou documentos (fls. 610/620). É o breve relatório. Decido. O exame do extrato bancário e do benefício previdenciário de fls. 611/612 comprovam que a conta é utilizada para recebimento de benefício previdenciário, sendo certo que tais valores são impenhoráveis, conforme preceitua o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados, determinando o desbloqueio integral e imediato do montante de R$ 3.523,86 constrito na conta da Caixa Econômica Federal de sua titularidade. No mais, com a resposta da ordem de bloqueio em relação aos demais executados, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
06/07/2026		Conclusos para Decisão
04/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70736293-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/07/2026 15:42
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2026		Conclusos para Decisão
02/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80394717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 16:36
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Devido ao decurso de prazo certificado à fl. 600, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 596: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se pelo prazo de um ano, período em que permanece suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento; no silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80174504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 15:37
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato ordinatório Fls.576/592:Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada no prazo de 15(quinze) dias.(intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Documento Juntado
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. 1-) Fl. 558: Defiro o pedido de diligência no sistema informatizado INFOJUD para a pesquisa de declaração de imposto de renda dos executados: REEL TOKEN IND E COM DE MÁQUINAS PARA SORTEIRO IMP EXP E SERVIÇOS NETO - CNPJ 02.280.079/0001-87; IDÍLIO PASSOS DE SOUZA NETO - CPF: 317.143.938-79 e LUIS MARCELO PEREIRA - CPF 092.920.608-80. Sendo positiva a busca, a fim de preservar o sigilo fiscal, as informações obtidas serão juntadas aos autos como documentos sigilosos. 2-) Defiro ainda, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC, a inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do sistema SerasaJud. Observe-se, para tanto, o valor do débito indicado na fl. 539. 3-) Fls. 548/552: tratando-se de valores irrisórios, providencie-se o desbloqueio pelo sistema Sisbajud. Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80096109-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 16:00
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.546/553: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Documento Juntado
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80055656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 12:16
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 535: Concedo o prazo suplementar de dez dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento. Int.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80047240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 14:39
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o AR de fl. 463 e porque se trata de endereço relativo a condomínio de apartamentos, considero citado o executado Luis Marcelo Pereira. Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender pertinente paa satisfação do crédito.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80014220-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 09:36
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Ato ordinatório Vistos.Ciência da redistribuição do processo. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2024. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Disponibilização: 01/11/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 Página: 3504/3509
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da redistribuição do processo. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane de Abreu Bergmann (OAB 259391/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da redistribuição do processo. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida certINICIAL
29/10/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação de fls. 514/515
29/10/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) fls. 514/515 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
25/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
08/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. Fls. 491/494 - Ciente o Juízo quanto à manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo. Tendo em vista a extinção da requerente DERSA pelo encerramento da sua liquidação, de rigor a sua baixa no cadastro dos autos e o cadastramento da Fazenda do Estado de São Paulo no polo ativo. Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - R. decisão que indeferiu o pedido de penhora e determinou a substituição do polo passivo para inclusão da Fazenda do Estado - Pretensão de reforma - Descabimento - Extinção da DERSA efetivada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 15/09/2023 - Observadas as disposições da Lei Federal nº 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações - Personalidade jurídica da empresa extinta, não remanescendo a responsabilidade patrimonial - Determinação de substituição da DERSA pela Fazenda do Estado que se impõe - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320278-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) (g.n.) À Z. Serventia para a retificação do polo ativo. Em decorrência, deverá o feito ser redistribuído para uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital. Após a retificação, ao Distribuidor para cumprimento e remessa imediata. Cumpra-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
30/09/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. Fls. 491/494 - Ciente o Juízo quanto à manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo. Tendo em vista a extinção da requerente DERSA pelo encerramento da sua liquidação, de rigor a sua baixa no cadastro dos autos e o cadastramento da Fazenda do Estado de São Paulo no polo ativo. Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - R. decisão que indeferiu o pedido de penhora e determinou a substituição do polo passivo para inclusão da Fazenda do Estado - Pretensão de reforma - Descabimento - Extinção da DERSA efetivada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 15/09/2023 - Observadas as disposições da Lei Federal nº 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações - Personalidade jurídica da empresa extinta, não remanescendo a responsabilidade patrimonial - Determinação de substituição da DERSA pela Fazenda do Estado que se impõe - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320278-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) (g.n.) À Z. Serventia para a retificação do polo ativo. Em decorrência, deverá o feito ser redistribuído para uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital. Após a retificação, ao Distribuidor para cumprimento e remessa imediata. Cumpra-se.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
23/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
22/01/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Evoluída a Classe
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70004971-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 14:10
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré Luis Marcelo Pereira (CPF 092.920.602-80), exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD). Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento (intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga). Intime-se. São Paulo, 22 de setembro de 2023 Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente de pesquisas realizadas. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente de pesquisas realizadas. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias.
27/09/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41018691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 15:44
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Fls. 468: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 468: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40419208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 18:24
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
28/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390439706TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Marcelo Pereira Diligência : 25/04/2022
18/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40521786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 12:54
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40521844-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 12:59
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Vistos. Cuide a Z. Serventia cadastrar os dados de Luis Marcelo Pereira (CPF 092.920.602-80) no polo passivo, bem como de seu endereço Rua Atuaí, n.235 apto 91B, Vila Esperança, São Paulo/SP, CEP: 03646-000. Após, cuide a parte exequente de, em 15 dias, juntar as custas postais para a citação do agora co-executado Luis Marcelo. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 10 de março de 2022 Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos. Cuide a Z. Serventia cadastrar os dados de Luis Marcelo Pereira (CPF 092.920.602-80) no polo passivo, bem como de seu endereço Rua Atuaí, n.235 apto 91B, Vila Esperança, São Paulo/SP, CEP: 03646-000. Após, cuide a parte exequente de, em 15 dias, juntar as custas postais para a citação do agora co-executado Luis Marcelo. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 10 de março de 2022
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40357446-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 11:53
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP)
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório.
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: Página:
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
02/07/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40793323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 14:50
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 343/363
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
13/05/2021		Documento Juntado
12/05/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Conclusos para Decisão
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41995556-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 19:18
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 355
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 355
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: ESCANO CARTÓRIO - 28/ NOVEMBRO/2017 Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/047307-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
10/12/2020		Processo Digitalizado
04/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0032852-10.2019.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Indenização por Dano Material
10/07/2019		Serventuário SERIÇO DE MÁQUINA - 25/JUNHO/2019
25/06/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - 25/junho/2019
20/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
16/05/2019		Incidente Processual Instaurado 0032852-10.2019.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19000705625
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página:
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
27/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
14/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18002325760
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página:
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0288/2018 Teor do ato: Visto. 1) Fls. 302/327: Descabido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que inexistem os elementos autorizadores para tanto. A petição inicial foi distribuída em 10 de novembro de 2011, ocasião em que já havia anotação na ficha cadastral da empresa requerida, ora executada, da sua dissolução por decisão judicial, em 15 de março de 2010 (fls. 320/321). Ora, a empresa executada responde pelos débitos que deu causa enquanto pendente sua liquidação (art. 51, caput, do CC); todavia, esta circunstância em nada se confunde com abuso da personalidade jurídica que ensejaria o processamento e, por fim, o acolhimento do pleito de desconsideração (art. 50 do CC), descabido aventar-se em desvio de finalidade ou confusão patrimonial no caso em comento. Posto isso, indefiro, liminarmente, o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por insubsistente. 2) Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 dias, se existiu, ou ainda se encontra pendente, liquidação da empresa executada, comprovando nos autos. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, certifique a Serventia. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
07/11/2018		Decisão Visto. 1) Fls. 302/327: Descabido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que inexistem os elementos autorizadores para tanto. A petição inicial foi distribuída em 10 de novembro de 2011, ocasião em que já havia anotação na ficha cadastral da empresa requerida, ora executada, da sua dissolução por decisão judicial, em 15 de março de 2010 (fls. 320/321). Ora, a empresa executada responde pelos débitos que deu causa enquanto pendente sua liquidação (art. 51, caput, do CC); todavia, esta circunstância em nada se confunde com abuso da personalidade jurídica que ensejaria o processamento e, por fim, o acolhimento do pleito de desconsideração (art. 50 do CC), descabido aventar-se em desvio de finalidade ou confusão patrimonial no caso em comento. Posto isso, indefiro, liminarmente, o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por insubsistente. 2) Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 dias, se existiu, ou ainda se encontra pendente, liquidação da empresa executada, comprovando nos autos. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, certifique a Serventia. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
10/08/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 10/AGOSTO/2018
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18014297596
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página:
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
31/07/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
31/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
28/06/2018		Início da Execução Juntado 0048451-23.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/06/2018		Mudança de Classe Processual
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página:
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Para análise do pleito, necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.Para análise do pleito, necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se.
22/03/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 22/MARÇO/2018
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000396189
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página:
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página:
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 275: defiro. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Fls. 279/280: À parte interessada, ciência da pesquisa InfoJud realizada. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 275: defiro. Intime-se.
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão única
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 279/280: À parte interessada, ciência da pesquisa InfoJud realizada.
22/01/2018		Conclusos para Decisão E/23/JANEIRO/2018
22/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FRBT18000000476
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página:
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 271: O sócio Luis Marcelo Pereira já foi intimado, e até a presente data não houve manifestação.Requeira a exequente o que de direito, tendo em vista a certidão do oficial de Justiça a fls. 257, no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Renata de Freitas Baddini (OAB 182601/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Otoni França da Costa Filho (OAB 280228/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 271: O sócio Luis Marcelo Pereira já foi intimado, e até a presente data não houve manifestação.Requeira a exequente o que de direito, tendo em vista a certidão do oficial de Justiça a fls. 257, no prazo de dez dias.Intime-se.
28/11/2017		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 28/ NOVEMBRO/2017
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página:
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Fls. 262: Autora, retirar em cartório os documentos desentranhados. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
08/11/2017		Ato ordinatório Fls. 262: Autora, retirar em cartório os documentos desentranhados.
01/11/2017		Ato ordinatório Fls. 262: Autora, retirar em cartório os documentos desentranhados.
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página:
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 259 e segs.: Desentranhem-se os documentos de fls. 248 e 251, e substituam pelos documentos juntados a fls. 260/261, respectivamente. Após, intime-se a autora para retirada dos documentos desentranhados.Fls. 257: Ciência da certidão positiva do Oficial de Justiça.Aguarde-se cumprimento da ordem do mandado.Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
30/10/2017		Serventuário
30/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 259 e segs.: Desentranhem-se os documentos de fls. 248 e 251, e substituam pelos documentos juntados a fls. 260/261, respectivamente. Após, intime-se a autora para retirada dos documentos desentranhados.Fls. 257: Ciência da certidão positiva do Oficial de Justiça.Aguarde-se cumprimento da ordem do mandado.Intime-se.
18/10/2017		Serventuário ESCANO MINUTA - 18/OUTUBRO/2017
04/10/2017		Autos no Prazo 22/ NOVEMBRO/2017
14/08/2017		Serventuário ESCANO - MINUTA (14/AGOSTO/2017)
10/08/2017		Autos no Prazo 25/SETEMBRO/2017
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página:
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: Ao autor: certidão de protesto pronta e assinada, disponível para impressão através do endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
20/07/2017		Ato ordinatório Ao autor: certidão de protesto pronta e assinada, disponível para impressão através do endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
19/07/2017		Serventuário
18/07/2017		Serventuário
28/06/2017		Serventuário mesa diretora
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 239 e segs.: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 232/233 para tentativa no endereço indicado a fls. 239.Expeça-se a certidão de protesto, conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
27/04/2017		Serventuário
27/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 239 e segs.: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 232/233 para tentativa no endereço indicado a fls. 239.Expeça-se a certidão de protesto, conforme requerido.Intime-se.
10/04/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA 10/ABRIL/2017
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página:
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Fls. 233: Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
23/01/2017		Ato ordinatório Fls. 233: Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a exequente.
14/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/075164-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2016
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página:
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0132/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 183, expedindo-se o mandado nela referido para fins de efetivação da ordem de penhora.Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
11/04/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 183, expedindo-se o mandado nela referido para fins de efetivação da ordem de penhora.Intime-se.
11/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/04/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/01/2016		Serventuário
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: Fl. 215: À parte interessada, ciência da pesquisa RenaJud realizada. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207: defiro pesquisa via RENAJUD de bens existentes em face do executado IDILIIO, conforme se segue. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fl. 183, expedindo-se o que for preciso. Intimem-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
13/11/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
13/11/2015		Ato ordinatório Fl. 215: À parte interessada, ciência da pesquisa RenaJud realizada.
13/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 206/207: defiro pesquisa via RENAJUD de bens existentes em face do executado IDILIIO, conforme se segue. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fl. 183, expedindo-se o que for preciso. Intimem-se.
13/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
13/11/2015		Conclusos para Despacho 13/11 B
22/09/2015		Serventuário Juntada 22/09
21/07/2015		Autos no Prazo pz 06/08/15
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página:
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0250/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 200 e segs.: O bloqueio junto ao Bacenjud já foi efetuado, conforme pesquisa a fls. 197/198, com resultado negativo. Requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
16/07/2015		Serventuário
15/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 200 e segs.: O bloqueio junto ao Bacenjud já foi efetuado, conforme pesquisa a fls. 197/198, com resultado negativo. Requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/07/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
08/07/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 13/07
06/07/2015		Serventuário minuta
04/05/2015		Serventuário juntada 04/05
27/03/2015		Autos no Prazo pz 07/04/15
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1853 Página: 259
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de eventuais ativos financeiros titularizados pelo(a/s) executado(a/s), até o limite do crédito indicado pelo(a/s) exequente(s). Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Segue resultado. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado(a) por D. Advogado(a), providenciando a parte exequente o necessário. Impende ressaltar que o réu revel citado pessoalmente também é intimado por mera publicação na Imprensa Oficial (art. 322 do CPC), aguardando-se o decurso do prazo de impugnação em Cartório. Sendo negativo, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento, em 20 (vinte) dias, facultado o pedido de suspensão com esteio no art. 791, inciso III, do CPC. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
23/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/03/2015		Decisão Vistos. Defiro a penhora de eventuais ativos financeiros titularizados pelo(a/s) executado(a/s), até o limite do crédito indicado pelo(a/s) exequente(s). Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Segue resultado. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado(a) por D. Advogado(a), providenciando a parte exequente o necessário. Impende ressaltar que o réu revel citado pessoalmente também é intimado por mera publicação na Imprensa Oficial (art. 322 do CPC), aguardando-se o decurso do prazo de impugnação em Cartório. Sendo negativo, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento, em 20 (vinte) dias, facultado o pedido de suspensão com esteio no art. 791, inciso III, do CPC. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
23/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/02/2015		Conclusos para Despacho Cls. 11/02/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
10/02/2015		Serventuário gabinete do Juiz em 11/02 p/ BACENJUD
12/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
04/11/2014		Autos no Prazo Prazo 20/11/2014
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 475
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: Ao autor, para complementar o valor das custas para penhora "on line" via BACENJUD (o valor correto é R$ 12,20 por CPF). Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
24/10/2014		Ato ordinatório Ao autor, para complementar o valor das custas para penhora "on line" via BACENJUD (o valor correto é R$ 12,20 por CPF).
19/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
05/09/2014		Expedição de documento DAT - Mandados 05/09/2014
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 293/302
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0328/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/181: Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da empresa executada. Expeça-se o mandado, nomeando-se depositário o seu administrador, que deverá mensalmente depositar em Juízo os valores correlatos, até o limite da dívida, pena de responsabilidade pessoal. Indefiro a citação por edital do co-executado Elídio, visto sua ineficácia no processo executivo, cabendo ao credor indicar bens passíveis de constrição. Intime-se. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
04/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 180/181: Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da empresa executada. Expeça-se o mandado, nomeando-se depositário o seu administrador, que deverá mensalmente depositar em Juízo os valores correlatos, até o limite da dívida, pena de responsabilidade pessoal. Indefiro a citação por edital do co-executado Elídio, visto sua ineficácia no processo executivo, cabendo ao credor indicar bens passíveis de constrição. Intime-se.
02/09/2014		Conclusos para Despacho 03/09
25/08/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
05/08/2014		Autos no Prazo 09/09/2014
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: Página:
04/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/176: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve vir acompanhado de extrato atualizado da JUCESP (obtido gratuitamente no respectivo sítio da internet), com os fundamentos fáticos e jurídicos, destacando a data em que o(s) sócio(s) tinha(m) responsabilidades pela gerência da sociedade. De todo o modo, o C. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão paradigma, decidiu que a "excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. O simples fato de a recorrida ter encerrado suas atividades operacionais e ainda estar inscrita na Junta Comercial não é, por si só, indicativo de que tenha havido fraude ou má-fé na condução dos seus negócios" (REsp. nº 876974/SP, Ministra NANCY ANDRIGHI). Não foi provada a dissolução irregular ou abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido. Manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. Persistindo o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
01/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 174/176: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve vir acompanhado de extrato atualizado da JUCESP (obtido gratuitamente no respectivo sítio da internet), com os fundamentos fáticos e jurídicos, destacando a data em que o(s) sócio(s) tinha(m) responsabilidades pela gerência da sociedade. De todo o modo, o C. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão paradigma, decidiu que a "excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. O simples fato de a recorrida ter encerrado suas atividades operacionais e ainda estar inscrita na Junta Comercial não é, por si só, indicativo de que tenha havido fraude ou má-fé na condução dos seus negócios" (REsp. nº 876974/SP, Ministra NANCY ANDRIGHI). Não foi provada a dissolução irregular ou abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido. Manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. Persistindo o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int.
01/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Henrique Maul Brasilio De Souza
23/07/2014		Conclusos para Despacho em 24/07
21/07/2014		Serventuário juntada
26/06/2014		Autos no Prazo 25/07/2014
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: Página:
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0227/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 156 e segs.: Defiro consulta de bens pelo sistema INFOJUD (duas últimas declarações), cujo resultado, se positivo, deve ser guardado em pasta própria, certificando-se. Em seguida, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que a documentação será inutilizada/destruída após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
25/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 156 e segs.: Defiro consulta de bens pelo sistema INFOJUD (duas últimas declarações), cujo resultado, se positivo, deve ser guardado em pasta própria, certificando-se. Em seguida, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que a documentação será inutilizada/destruída após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Int.
03/06/2014		Conclusos para Despacho em 4/6
20/03/2014		Autos no Prazo 15/04/2014
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: VISTOS. Fls. 142: Defiro a tentativa de localização do endereços e bens em nome do(a/s) executado(a/s), via sistemas Bacenjud e Infojud (última declaração de renda, devendo, caso positiva, ser guardada em pasta própria), conforme postulado. Após, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. (Resultado negativo da penhora on line) Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
19/02/2014		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 142: Defiro a tentativa de localização do endereços e bens em nome do(a/s) executado(a/s), via sistemas Bacenjud e Infojud (última declaração de renda, devendo, caso positiva, ser guardada em pasta própria), conforme postulado. Após, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. (Resultado negativo da penhora on line)
10/02/2014		Conclusos para Despacho E/11 DE FEVEREIRO DE 2014
07/02/2014		Serventuário Conclusão minuta em: 07/02/2014
04/12/2013		Serventuário Juntada Acervo
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
30/09/2013		Serventuário juntada
17/09/2013		Serventuário PRAZO 09/outubro
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Página:
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0467/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 123/124: 1) Defiro ordem de bloqueio, via sistema Bacenjud, de eventuais ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s) no limite do débito de R$ 18.390,17. 2) Proceda a pesquisa, via sistema Infojud, da última declaração de renda do(a/s) executado(a/s), guardando, caso positiva, em pasta própria. Após, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. (resultado da penhora on line negativo) Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
16/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 123/124: 1) Defiro ordem de bloqueio, via sistema Bacenjud, de eventuais ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s) no limite do débito de R$ 18.390,17. 2) Proceda a pesquisa, via sistema Infojud, da última declaração de renda do(a/s) executado(a/s), guardando, caso positiva, em pasta própria. Após, manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. (resultado da penhora on line negativo)
02/09/2013		Conclusos para Despacho em 03/09
02/09/2013		Petição Juntada pedido de penhora "on line" via Bacen jud
25/06/2013		Serventuário juntada
06/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0253/2013 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça (Reel - intimado)) e para Idilio Passos que restou infrutífera a intimação Advogados(s): Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP)
05/06/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça (Reel - intimado)) e para Idilio Passos que restou infrutífera a intimação
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 153: J. Intimem-se os executados pessoalmente, providenciando o exequente o necessário, para que paguem a quantia de R$ 14.070,25, conforme a Lei nº 11232, art. 475-A e J. Int.
25/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/06/2012		Despacho Proferido Fls 153: J. Intimem-se os executados pessoalmente, providenciando o exequente o necessário, para que paguem a quantia de R$ 14.070,25, conforme a Lei nº 11232, art. 475-A e J. Int.
22/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito para o regular processamento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito para o regular processamento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
21/03/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A move a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra REEL TOKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA SORTEIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e IDILIO PASSOS DE SOUZA NETO alegando, em síntese, que, no dia 28/12/2008, na altura do quilômetro 14,8 da Rodovia Ayrton Senna da Silva, o veículo descrito na inicial, de propriedade da ré REEL e conduzido pelo réu IDILIO, que agiu com culpa, perdendo o controle da direção, chocou-se contra a defensa metálica, causando prejuízos à autora no valor de R$ 7.578,10. Por tais motivos, pede seja a presente ação julgada procedente, para o fim de serem os réus condenados ao pagamento desse valor, com os acréscimos legais e os ônus da sucumbência. Regularmente citados, os réus tornaram-se revéis. É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, já estando suficientemente demonstrada a questão fática e, ainda, porque os réus são revéis. Ante a revelia, consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, sendo certo que, no caso dos autos, não se encontram presentes quaisquer das situações indicadas no artigo 320 do Código de Processo Civil. Ademais, a petição inicial veio acompanhada do boletim de ocorrência de acidente de trânsito rodoviário, de cujo relatório consta o resumo das declarações do réu Idílio que, alegando ter sido ?fechado? por um veículo de cor e marca ignorados, perdeu o controle do veículo e chocou-se contra a defen- sa metálica da pista (fls. 29/35), da prova de propriedade do veículo causador do acidente (fls. 43) e do comprovante da despesa para conserto da defensa metálica (fls. 39). É o que basta. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 7.578,10, com correção monetária, desde 21/08/2009 (fls. 40), pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos fatos. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. patrono da autora, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. (valor do preparo de R$163,20 e porte de remessa e retorno dos autos de R$25,00 por volume)
20/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/03/2012		Despacho Proferido VISTOS. DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A move a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra REEL TOKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA SORTEIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e IDILIO PASSOS DE SOUZA NETO alegando, em síntese, que, no dia 28/12/2008, na altura do quilômetro 14,8 da Rodovia Ayrton Senna da Silva, o veículo descrito na inicial, de propriedade da ré REEL e conduzido pelo réu IDILIO, que agiu com culpa, perdendo o controle da direção, chocou-se contra a defensa metálica, causando prejuízos à autora no valor de R$ 7.578,10. Por tais motivos, pede seja a presente ação julgada procedente, para o fim de serem os réus condenados ao pagamento desse valor, com os acréscimos legais e os ônus da sucumbência. Regularmente citados, os réus tornaram-se revéis. É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, já estando suficientemente demonstrada a questão fática e, ainda, porque os réus são revéis. Ante a revelia, consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, sendo certo que, no caso dos autos, não se encontram presentes quaisquer das situações indicadas no artigo 320 do Código de Processo Civil. Ademais, a petição inicial veio acompanhada do boletim de ocorrência de acidente de trânsito rodoviário, de cujo relatório consta o resumo das declarações do réu Idílio que, alegando ter sido ?fechado? por um veículo de cor e marca ignorados, perdeu o controle do veículo e chocou-se contra a defen- sa metálica da pista (fls. 29/35), da prova de propriedade do veículo causador do acidente (fls. 43) e do comprovante da despesa para conserto da defensa metálica (fls. 39). É o que basta. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 7.578,10, com correção monetária, desde 21/08/2009 (fls. 40), pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos fatos. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. patrono da autora, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. (valor do preparo de R$163,20 e porte de remessa e retorno dos autos de R$25,00 por volume)
16/12/2011		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória/Carta de Ordem
05/12/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência ao autor da devolução do AR (não existe o nº)
02/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/12/2011		Despacho Proferido Ciência ao autor da devolução do AR (não existe o nº)
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/11/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
25/10/2011		Data da Publicação SIDAP Providenciar o autor peças para expedição da carta de citação.
24/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/10/2011		Despacho Proferido Providenciar o autor peças para expedição da carta de citação.
21/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência da certidão do oficial de justiça.
18/08/2011		Despacho Proferido Ciência da certidão do oficial de justiça.
17/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Providenciar peças e retirar carta precatória.
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/07/2011		Despacho Proferido Providenciar peças e retirar carta precatória.
11/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2011		Conclusos Conclusos para assinar carta precatória em 11/07
01/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/06/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência da devolução da carta de citação (ausente 3 x)
03/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/06/2011		Despacho Proferido Ciência da devolução da carta de citação (ausente 3 x)
31/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/04/2011		Data da Publicação SIDAP A petição de fls. 48 veio desacompanhada da cópia da inicial nela mencionada. Regularize-se.
18/04/2011		Despacho Proferido A petição de fls. 48 veio desacompanhada da cópia da inicial nela mencionada. Regularize-se.
28/03/2011		Conclusos Conclusos
16/03/2011		Data da Publicação SIDAP Providenciar o autor mais uma cópia da inicial para fins de citação.
15/03/2011		Despacho Proferido Providenciar o autor mais uma cópia da inicial para fins de citação.
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Providencie peças.
13/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/12/2010		Despacho Proferido Providencie peças.
09/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 833190
07/12/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 833190 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 07/12/2010 Data de Recebimento: 09/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/12/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 18ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/01/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
01/07/2026	Petições Diversas
04/07/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/07/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
24/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/05/2018	Cumprimento de sentença  (0048451-23.2018.8.26.0100)
16/05/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0032852-10.2019.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0032852-10.2019.8.26.0100	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	04/12/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	regularização - META 02 CNJ
02/07/2018	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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