Reqte	Antonio Sergio de Oliveira Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqdo	Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev Advogado:  Juliano Nicolau de Castro   Advogado:  Marco Antonio Bevilaqua

Reqte	Antonio Sergio de Oliveira Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Dirceu Antonio Victorasso Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	José Joaquim de Sant´anna Neto Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	José Tozati Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Marco Napoleão Selmann Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Ricardo de Mattos Araujo Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Vanda Elena Checo de Azevedo Canto Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Newton Boechat Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Valter Antonio Denardi Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqte	Nilton Batista Marin Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Reqdo	Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev Advogado:  Juliano Nicolau de Castro   Advogado:  Marco Antonio Bevilaqua

Data		Movimento
08/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0048234-38.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/09/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivo - 23/09
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - RETORNO ARQ - PROVISÓRIO
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2019		Autos no Prazo prazo 06/08/19 Vencimento: 24/07/2019
08/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0048234-38.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/09/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivo - 23/09
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - RETORNO ARQ - PROVISÓRIO
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2019		Autos no Prazo prazo 06/08/19 Vencimento: 24/07/2019
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 700
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Ciência do trânsito em julgado da Sentença. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Estes autos aguardarão em Cartório por 30 dias, após o que serão arquivados. Advogados(s): Marco Antonio Bevilaqua (OAB 139333/SP), Juliano Nicolau de Castro (OAB 292121/SP), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP)
24/05/2019		Serventuário IMP REL 189
24/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do trânsito em julgado da Sentença. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Estes autos aguardarão em Cartório por 30 dias, após o que serão arquivados.
10/04/2019		Autos no Prazo prazo 22.04.18 s Vencimento: 27/05/2019
05/02/2019		Petição Juntada Juntada 05/02/2019
05/02/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral 1º ao 5º Vols.
05/02/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/03/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 10588/2017 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
10/03/2017		Arquivado Provisoriamente arquivo
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2016		Autos no Prazo 27/01 Vencimento: 03/03/2017
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0524/2016 Teor do ato: Vistos.Recebidos os autos, pendentes de julgamento.Nada sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se até comunicação do julgamento definitivo.Int. Advogados(s): Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
15/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Recebidos os autos, pendentes de julgamento.Nada sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se até comunicação do julgamento definitivo.Int.
06/12/2016		Conclusos para Despacho cls - desp
06/12/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2012		Mudança de Classe Processual
10/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 960270 - Destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 10/08. Local Origem: 602-32ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/08/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EM 24/7/12
24/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 13/7
26/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 12/07 B
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente às fls. 512/560 no duplo efeito. Intime-se o requerido para contrarrazões no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Int.
20/06/2012		Conclusos Conclusos cls 21/06
20/06/2012		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente às fls. 512/560 no duplo efeito. Intime-se o requerido para contrarrazões no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Int.
19/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 20/06
18/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/06/2012 A Aguardando Prazo 27/06/2012 A
11/06/2012		Data da Publicação SIDAP Diante do exposto, improcede toda a pretensão deduzida na inicial, pelo que, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários, solidariamente, que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I.C. Certifico e dou fé haver efetuado o cálculo de preparo, conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 87,25. Porte de remessa e retorno em R$ 25,00 por volume de autos.
04/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1200/2012 Livro: 435 Folha(s): de 3 até 6 Data Registro: 04/06/2012 18:34:55
31/05/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1200/2012 registrada em 04/06/2012 no livro nº 435 às Fls. 3/6: Diante do exposto, improcede toda a pretensão deduzida na inicial, pelo que, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários, solidariamente, que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I.C. Certifico e dou fé haver efetuado o cálculo de preparo, conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 87,25. Porte de remessa e retorno em R$ 25,00 por volume de autos.
16/05/2012		Conclusos Conclusos
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/05/2012		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente
01/02/2012		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de agravo
18/11/2011		Aguardando Prazo Prazo 09/01/2012 Prazo 09/01/2012
17/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 435 - Fls. 367/418 e fls. 419/431: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 432/434: ante o efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto, aguarde-se julgamento do mesmo. Int.
11/11/2011		Conclusos Conclusos 11/11 Conclusos 11/11
11/11/2011		Despacho Proferido Fls. 367/418 e fls. 419/431: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 432/434: ante o efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto, aguarde-se julgamento do mesmo. Int.
07/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/09/2011		Aguardando Prazo Prazo 25/10 Prazo 25/10
28/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que os autores, ex-funcionários do Banespa, pretendem discussão acerca do valor que devem receber em razão de previdência complementar contratada junto à ré. É certo, assim, que a obrigação aqui debatida tem origem em relação de trabalho o que, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal, leva à configuração da competência daquela Justiça especializada para apreciar a matéria. Nesse sentido decide reiteradamente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: ?COMPETÊNCIA - Previdência Privada - Banesprev - Relação jurídica ensejadora da demanda que se origina de relação de trabalho - Controvérsia a ser dirimida pela Justiça Especializada - Inteligência do artigo 114, inciso IX da Constituição da República, acrescentado pela EC n. 45/2004 - Sentença prolatada já na vigência da atual redação do art. 114, CF - Remessa dos autos à Justiça do Trabalho - Recurso conhecido para, de ofício, anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho? (8ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 9147726-78.2007.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, j. 03/08/2011). ?COMPETÊNCIA Previdência Privada BANESPREV Competência da Justiça do Trabalho Inteligência do artigo 114, inciso I, da Carta Federal Opção do constituinte que confere atenção à relação de trabalho atribuindo a jurisdição especial para os conflitos dela emergentes, ainda que não relativos diretamente ao vínculo empregatício Incompetência absoluta da Justiça Estadual Sentença anulada de ofício Recurso não conhecido, com determinação de remessa à Eg. Justiça do Trabalho Precedentes desta Corte Paulista Apelação não provida? (5ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 9110809-31.2005.8.26.0000, Relator Desembargador Fermino Magnani Filho, j. 15.08.2011). Desta forma, em face da incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecimento da matéria ventilada na inicial, determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
27/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que os autores, ex-funcionários do Banespa, pretendem discussão acerca do valor que devem receber em razão de previdência complementar contratada junto à ré. É certo, assim, que a obrigação aqui debatida tem origem em relação de trabalho o que, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal, leva à configuração da competência daquela Justiça especializada para apreciar a matéria. Nesse sentido decide reiteradamente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: ?COMPETÊNCIA - Previdência Privada - Banesprev - Relação jurídica ensejadora da demanda que se origina de relação de trabalho - Controvérsia a ser dirimida pela Justiça Especializada - Inteligência do artigo 114, inciso IX da Constituição da República, acrescentado pela EC n. 45/2004 - Sentença prolatada já na vigência da atual redação do art. 114, CF - Remessa dos autos à Justiça do Trabalho - Recurso conhecido para, de ofício, anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho? (8ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 9147726-78.2007.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, j. 03/08/2011). ?COMPETÊNCIA Previdência Privada BANESPREV Competência da Justiça do Trabalho Inteligência do artigo 114, inciso I, da Carta Federal Opção do constituinte que confere atenção à relação de trabalho atribuindo a jurisdição especial para os conflitos dela emergentes, ainda que não relativos diretamente ao vínculo empregatício Incompetência absoluta da Justiça Estadual Sentença anulada de ofício Recurso não conhecido, com determinação de remessa à Eg. Justiça do Trabalho Precedentes desta Corte Paulista Apelação não provida? (5ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 9110809-31.2005.8.26.0000, Relator Desembargador Fermino Magnani Filho, j. 15.08.2011). Desta forma, em face da incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecimento da matéria ventilada na inicial, determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
26/09/2011		Conclusos Conclusos 27/09 Conclusos 27/09
23/09/2011		Conclusos Conclusos 26/09 Conclusos 26/09
22/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências
08/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/08/2011		Aguardando Prazo Prazo 19/09 Prazo 19/09
24/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/07.
04/07/2011		Aguardando Prazo Prazo 26/07 Prazo 26/07
29/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - g erson 13/5
09/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/IMP 6/4
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 5 de abril de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juiz de Direito Dr. BRUNO PAES STRAFORINI. Eu, ________________, Escr., subsc. Vistos. Não há, por ora, prova inequívoca do direito alegado, mostrando-se imprudente, pois, a prévia oitiva da parte adversa, com a implementação do contraditório. Ademais, não há perigo de dano a ensejar a concessão da excepcional medida. Destarte, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. Int. São Paulo, 5 de abril de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
04/04/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 5 de abril de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juiz de Direito Dr. BRUNO PAES STRAFORINI. Eu, ________________, Escr., subsc. Vistos. Não há, por ora, prova inequívoca do direito alegado, mostrando-se imprudente, pois, a prévia oitiva da parte adversa, com a implementação do contraditório. Ademais, não há perigo de dano a ensejar a concessão da excepcional medida. Destarte, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. Int. São Paulo, 5 de abril de 2011. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito
04/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/4
01/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 851890
31/03/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 851890 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 602-32ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 31/03/2011 Data de Recebimento: 01/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
31/03/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 32ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/10/2018	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
07/11/2022	Cumprimento de sentença  (0048234-38.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
24/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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