Reqte	Joao Romeu Correa Goffi Advogado:  Joao Romeu Correa Goffi
Reqdo	Jose Roberto Goffi Ozorio Junior Advogado:  Rogerio Damasceno Leal
TerIntCer	Douglas Guerra
Perito	Luiz Augusto Leite de Souza

Reqte	Joao Romeu Correa Goffi Advogado:  Joao Romeu Correa Goffi
Reqdo	Jose Roberto Goffi Ozorio Junior Advogado:  Rogerio Damasceno Leal
Reqdo	Altamir Silva Ozorio Junior Advogado:  Rogerio Damasceno Leal
Reqdo	Flavia Maria Goffi Ozorio Advogado:  Rogerio Damasceno Leal
Reqdo	Carmen Maria Goffi Ozorio Advogado:  Rogerio Damasceno Leal
TerIntCer	Douglas Guerra
Perito	Luiz Augusto Leite de Souza
Perito	José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca

Data		Movimento
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que em consulta ao E-Saj verifiquei que o agravo de instrumento 0289553-94.2011.8.26.0000 foi julgado e junto aos autos suas principais peças.
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que em consulta ao E-Saj verifiquei que o agravo de instrumento 0289553-94.2011.8.26.0000 foi julgado e junto aos autos suas principais peças.
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Desentranhamento de Peças de Agravo de Instrumento
25/09/2024		Arquivado Definitivamente
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: AO(S) INTERESSADO(S): Ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e encaminhados ao Banco do Brasil S.A para o e-mail: pso4866.oficios@bb.com.Br. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AO(S) INTERESSADO(S): Ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e encaminhados ao Banco do Brasil S.A para o e-mail: pso4866.oficios@bb.com.Br.
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
23/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
23/07/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
19/07/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
16/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41536616-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2024 13:46
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: Fls. 5595/8: Desarquivem-se os autos. Expeça-se MLE em favor do expert, quando for juntado formulário. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5595/8: Desarquivem-se os autos. Expeça-se MLE em favor do expert, quando for juntado formulário. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se.
15/07/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41520233-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/07/2024 10:12
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
24/11/2023		Arquivado Definitivamente
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
07/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0056507-69.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
04/09/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
30/08/2023		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Fls. 5565: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls.4060 a 4062 e 4631 e 4632, 4648 e 4649, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.5566. Intimem-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5565: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls.4060 a 4062 e 4631 e 4632, 4648 e 4649, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.5566. Intimem-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41537851-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 17:12
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Republicando fls. 5561 para disponibilização a todos os advogados cadastrados no sistema: "Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente." Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicando fls. 5561 para disponibilização a todos os advogados cadastrados no sistema: "Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente."
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0368/2023 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
12/04/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos nas partes conhecidas, por votação unânime Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Francisco Casconi
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42172997-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2022 10:01
16/02/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/02/2022		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: Página:
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Nesta data recebi no gabinete a dra. Larissa Rodrigues Simões, OAB/SP 437.389, a qual me relatou terem sido as contrarrazões da apelação no processo apenso 0137578-16.2011.8.26.0100 juntadas equivocadamente nestes autos, às fls.5530/94. Diante do manifesto equívoco, concedo prazo de cinco dias para que as contrarrazões sejam protocoladas nos autos corretos, corrigindo o equívoco. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
12/11/2021		Decisão Nesta data recebi no gabinete a dra. Larissa Rodrigues Simões, OAB/SP 437.389, a qual me relatou terem sido as contrarrazões da apelação no processo apenso 0137578-16.2011.8.26.0100 juntadas equivocadamente nestes autos, às fls.5530/94. Diante do manifesto equívoco, concedo prazo de cinco dias para que as contrarrazões sejam protocoladas nos autos corretos, corrigindo o equívoco. Int.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: Página:
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41789025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 12:04
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Providencie o apelante, no prazo de 15(quinze) dias, a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o apelante, no prazo de 15(quinze) dias, a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021.
19/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41728972-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/10/2021 20:30
19/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41728891-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/10/2021 20:18
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: Página:
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
17/09/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41542232-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/09/2021 16:48
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: Página:
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Fls.5409/16: Os embargos são tempestivos e cabíveis pois alega omissão e a eles dou provimento para manter o valor da causa constante de cada inicial, uma vez que não houve liquidação da verba honorária, ao menos por ora. * Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
09/09/2021		Decisão Fls.5409/16: Os embargos são tempestivos e cabíveis pois alega omissão e a eles dou provimento para manter o valor da causa constante de cada inicial, uma vez que não houve liquidação da verba honorária, ao menos por ora. * Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41478342-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2021 16:36
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: Página:
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Fls.5385/406: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
04/09/2021		Decisão Fls.5385/406: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int.
04/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41463743-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/09/2021 12:31
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: Página:
29/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre as partes em 26/6/2007 e o ANULO por ter sido celebrado com erro dos clientes, como também DECLARO NULA a cláusula de remuneração por violar o direito à informação adequada dos clientes. Por conseguinte, julgo IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de honorários advocatícios com base no mencionado contrato, dando por prejudicado o prosseguimento da referida relação processual, que estava para realizar a segunda perícia de avaliação. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de arbitramento dos honorários, constante da petição inicial da ação de declaração de nulidade do contrato, para arbitrar os honorários do advogado pelos serviços prestados entre 15/6/1999 e 31/3/2011, com base em contrato verbal, em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor patrimonial das ações dos clientes em 15/6/1999, correspondente a 1,43% do capital social da FROSA, e o valor patrimonial das ações dos clientes em 31/3/2011, correspondente a 25% do capital social da FROSA, com a devida atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, com a devida compensação de todos os valores pagos a título de honorários advocatícios durante o período, garantida a irrepetibilidade ao advogado, caso haja saldo devedor. CONDENO o advogado, sucumbente que foi, no pagamento do custo dos processos e dos honorários sucumbenciais, que arbitro em vinte por cento dos valores da causa, tendo em vista o grande número de recursos e incidentes, bem como o longo tempo de duração de ambos os feitos. P.I. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
27/08/2021		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre as partes em 26/6/2007 e o ANULO por ter sido celebrado com erro dos clientes, como também DECLARO NULA a cláusula de remuneração por violar o direito à informação adequada dos clientes. Por conseguinte, julgo IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de honorários advocatícios com base no mencionado contrato, dando por prejudicado o prosseguimento da referida relação processual, que estava para realizar a segunda perícia de avaliação. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de arbitramento dos honorários, constante da petição inicial da ação de declaração de nulidade do contrato, para arbitrar os honorários do advogado pelos serviços prestados entre 15/6/1999 e 31/3/2011, com base em contrato verbal, em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor patrimonial das ações dos clientes em 15/6/1999, correspondente a 1,43% do capital social da FROSA, e o valor patrimonial das ações dos clientes em 31/3/2011, correspondente a 25% do capital social da FROSA, com a devida atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, com a devida compensação de todos os valores pagos a título de honorários advocatícios durante o período, garantida a irrepetibilidade ao advogado, caso haja saldo devedor. CONDENO o advogado, sucumbente que foi, no pagamento do custo dos processos e dos honorários sucumbenciais, que arbitro em vinte por cento dos valores da causa, tendo em vista o grande número de recursos e incidentes, bem como o longo tempo de duração de ambos os feitos. P.I.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41401734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 14:50
24/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41278397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 14:37
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41262981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 16:22
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: Página:
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários do perito. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
17/07/2021		Decisão Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários do perito. Int.
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41070309-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/07/2021 18:20
28/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: Página:
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: A presente demanda é uma ação de cobrança de honorários e se determinou a perícia a fim de que se pudesse apurar qual o proveito econômico obtido com a atuação do advogado autor, já que seus honorários advocatícios foram fixados em 10% do proveito econômico. Destarte, a prova pericial há de apurar tão somente o referido proveito econômico. Em sendo assim, sob este norte, completamente impertinentes ao objeto da prova os seguintes quesitos apresentados pelo autor às fls.5233/6: 2 pois é irrelevante ter constado em relatório da FGV a área pertencente a Fazendas Reunidas Ozório S/A para o deslinde desta causa; 3 - igualmente irrelevante a localização de extensas áreas pertencentes às Fazendas Reunidas Ozório S/A ao lado de grande complexo industrial para o deslinde da causa; 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 não é matéria de perícia verificar o que consta, ou deixa de constar nos autos, matéria que deve ser analisada pelas partes e pelo juiz. Destarte, indefiro os referidos quesitos, devendo o perito tão somente responder aos quesitos 1, 3 e 4. Com relação aos quesitos apresentados pelos requeridos às fls.5242/51, são igualmente impertinentes os seguintes quesitos: 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 não é matéria de perícia verificar o que consta, ou deixa de constar nestes ou em outros autos matéria que deve ser analisada pelas partes e pelo juiz; 10 é irrelevante ter constado algo em relatório da FGV para o deslinde desta causa; 11, 12 e 13 não é matéria de perícia verificar antecedentes criminais de pessoas que nem mesmo partes do processo, sendo tal assunto totalmente alheio ao objeto deste feito. Destarte, indefiro os referidos quesitos, devendo o perito tão somente responder aos quesitos 1, 2, 3 e 4. Defiro a indicação do louvado pelos requeridos. Aguarde-se o prazo assinado ao perito para estimativa de seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
18/06/2021		Decisão A presente demanda é uma ação de cobrança de honorários e se determinou a perícia a fim de que se pudesse apurar qual o proveito econômico obtido com a atuação do advogado autor, já que seus honorários advocatícios foram fixados em 10% do proveito econômico. Destarte, a prova pericial há de apurar tão somente o referido proveito econômico. Em sendo assim, sob este norte, completamente impertinentes ao objeto da prova os seguintes quesitos apresentados pelo autor às fls.5233/6: 2 pois é irrelevante ter constado em relatório da FGV a área pertencente a Fazendas Reunidas Ozório S/A para o deslinde desta causa; 3 - igualmente irrelevante a localização de extensas áreas pertencentes às Fazendas Reunidas Ozório S/A ao lado de grande complexo industrial para o deslinde da causa; 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 não é matéria de perícia verificar o que consta, ou deixa de constar nos autos, matéria que deve ser analisada pelas partes e pelo juiz. Destarte, indefiro os referidos quesitos, devendo o perito tão somente responder aos quesitos 1, 3 e 4. Com relação aos quesitos apresentados pelos requeridos às fls.5242/51, são igualmente impertinentes os seguintes quesitos: 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 não é matéria de perícia verificar o que consta, ou deixa de constar nestes ou em outros autos matéria que deve ser analisada pelas partes e pelo juiz; 10 é irrelevante ter constado algo em relatório da FGV para o deslinde desta causa; 11, 12 e 13 não é matéria de perícia verificar antecedentes criminais de pessoas que nem mesmo partes do processo, sendo tal assunto totalmente alheio ao objeto deste feito. Destarte, indefiro os referidos quesitos, devendo o perito tão somente responder aos quesitos 1, 2, 3 e 4. Defiro a indicação do louvado pelos requeridos. Aguarde-se o prazo assinado ao perito para estimativa de seus honorários. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 352/364
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço ao qual não dei causa, aliado ao fato de minha designação cessar no dia 14/06/2021 (Dje 08/06/2021 - Caderno 1 - Administrativo - Pag. 54). Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40948917-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 11:09
11/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço ao qual não dei causa, aliado ao fato de minha designação cessar no dia 14/06/2021 (Dje 08/06/2021 - Caderno 1 - Administrativo - Pag. 54). Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40590664-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/04/2021 19:49
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 287/298
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 5219/5226 e ss: Rejeito os embargos opostos, dado o manifesto caráter infringente, na medida em que as custas da perícia devem ser arcadas pela parte que impugnou veementemente o laudo original, conforme distribuição do onus da prova. Nesse panorama, faço o registro que a utilização dos embargos de declaração para reconsideração de decisões de mérito passíveis de revisão por recurso próprio tem se tornado um hábito deletério que deve ser repensado pelos advogados; até em homenagem à relevância que os embargos possuem na estrutura do procedimento, evitando a poluição do processo com intermináveis embargos de declaração que não se prestam a aperfeiçoar ou sanar imperfeições de uma decisão meritória. Com efeito, não há nada a prover em relação a qualquer ponto omisso, obscuro ou contraditório no recurso manejado pela embargante, eis que diante do teor pontual de decisão de fls. 5217, não há alteração de sua natureza, não se prestando o presente para revisão tal aplicação, haja vista o numerus clausus (rol taxativo, porém não exauriente) a que se propôs o legislador no CPC 2015. De mais a mais, as matérias sub judice foram amplamente fundamentadas e analisadas à saciedade pelo Juízo, não se afigurando nenhum vício às questões ora suscitadas. Sobreleva consignar que a questão suscitada pelo embargante não caracteriza omissão, mas pedido de novo pronunciamento. Em outras palavras, pretende o embargante, na realidade, a obtenção de efeito infringente ao recurso manejado, o qual pode ser obtido apenas por meio do recurso apropriado. Desta forma, reputo que o proceder da embargante, que manejou recurso manifestamente incabível, com nítido propósito infringente. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes EMBARGOS, ante o caráter manifestamente infringente. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que nova oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
12/04/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Págs. 5219/5226 e ss: Rejeito os embargos opostos, dado o manifesto caráter infringente, na medida em que as custas da perícia devem ser arcadas pela parte que impugnou veementemente o laudo original, conforme distribuição do onus da prova. Nesse panorama, faço o registro que a utilização dos embargos de declaração para reconsideração de decisões de mérito passíveis de revisão por recurso próprio tem se tornado um hábito deletério que deve ser repensado pelos advogados; até em homenagem à relevância que os embargos possuem na estrutura do procedimento, evitando a poluição do processo com intermináveis embargos de declaração que não se prestam a aperfeiçoar ou sanar imperfeições de uma decisão meritória. Com efeito, não há nada a prover em relação a qualquer ponto omisso, obscuro ou contraditório no recurso manejado pela embargante, eis que diante do teor pontual de decisão de fls. 5217, não há alteração de sua natureza, não se prestando o presente para revisão tal aplicação, haja vista o numerus clausus (rol taxativo, porém não exauriente) a que se propôs o legislador no CPC 2015. De mais a mais, as matérias sub judice foram amplamente fundamentadas e analisadas à saciedade pelo Juízo, não se afigurando nenhum vício às questões ora suscitadas. Sobreleva consignar que a questão suscitada pelo embargante não caracteriza omissão, mas pedido de novo pronunciamento. Em outras palavras, pretende o embargante, na realidade, a obtenção de efeito infringente ao recurso manejado, o qual pode ser obtido apenas por meio do recurso apropriado. Desta forma, reputo que o proceder da embargante, que manejou recurso manifestamente incabível, com nítido propósito infringente. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes EMBARGOS, ante o caráter manifestamente infringente. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que nova oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Intime-se.
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40526407-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/04/2021 17:23
05/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40502767-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2021 19:39
30/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40494973-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/03/2021 19:08
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 298/303
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as denúncias de falsa perícia que ocorreram ao longo do feito, bem como para que se evite qualquer alegação de nulidade e ante o requerimento expresso do requerente, defiro nova perícia, a ser realizada pelo perito judicial o(a) Dr(a).Luiz Augusto Leite de souza. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 15 dias. Honorários à cargo da parte requerida. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 90 (noventa) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista as denúncias de falsa perícia que ocorreram ao longo do feito, bem como para que se evite qualquer alegação de nulidade e ante o requerimento expresso do requerente, defiro nova perícia, a ser realizada pelo perito judicial o(a) Dr(a).Luiz Augusto Leite de souza. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 15 dias. Honorários à cargo da parte requerida. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 90 (noventa) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40352673-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/03/2021 15:24
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40326697-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 17:38
25/02/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40278118-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/02/2021 16:24
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40114126-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 15:05
01/02/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40106237-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/02/2021 16:41
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40101734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 10:57
27/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40030670-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/01/2021 19:18
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 414
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0713/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4883 e 4914: Atenda o Cartório com presteza. Fls. 4904: Ao Cartório para regularização, se o caso. 4937/4942: Diga o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 4883 e 4914: Atenda o Cartório com presteza. Fls. 4904: Ao Cartório para regularização, se o caso. 4937/4942: Diga o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41733045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 18:59
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41677688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 17:35
21/10/2020		Documento Juntado
21/10/2020		Documento Juntado
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas.
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/10/2020		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico nº:0181400-55.2011.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Comum -Prestação de ServiçosRequerente:Joao Romeu Correa GoffiRequerido:Jose Roberto Goffi Ozorio Junior e outros(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)São Paulo, 19 de abril de 2016.Senhor(a) Juiz(a), Em atendimento ao pedido do autor, pelo presente, relativamente à Carta Precatória Para Perícia Patrimonial distribuída em 18/ agosto/2015, que em v/Juízo foi registrada sob nº 0013957-23.2015.8.19.0007, nesse Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, solicito a Vossa Excelência: a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Atenciosamente.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Maria Pereira Ravacci DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo(À) Excelentíssimo(a). Senhor(a)JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA RUA ARGEMIRO PAULA COUTINHO, 200027310-020 BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2020		Documento Juntado
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41632434-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 16:38
09/10/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41596152-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/10/2020 17:21
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 272
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0481/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
30/09/2020		Processo Digitalizado
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FEFE20000035490
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 319
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Vieram os autos na forma física. Nesta Vara já existe a possibilidade de conversão de autos físicos em digitais - o que é um grande facilitador, inclusive em casos como o em tela. Assim, remetam-se estes autos à digitalização, para que seja incluído no sistema Saj. E, considerando o número de volumes, após o prazo de 90 (noventa) dias das providências acima determinadas, prossiga-se a presente demanda na rotina digital. Sem prejuízo, passo a deliberar o quanto abaixo: 2) Fls 4487 e ss: Defiro como postulado. O Novo Código de Processo Civil, no capítulo referente às provas, prevê, em seu artigo 372, que: "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Trata-se da possibilidade de o magistrado validar a utilização da prova emprestada, sendo certo que esta orientação está em consonância com a posição que predomina na doutrina e na jurisprudência pátria. A prova emprestada deve ser entendida como aquela que foi produzida em outro processo e cujos efeitos a parte pretende que sejam apreciados e considerados válidos por magistrado que preside um processo diverso. Para Nelson Nery Jr.1prova emprestada é "aquela que, embora produzida em outro processo, se pretende produza efeitos no processo em questão. Sua validade como documento e meio de prova, desde que reconhecida sua existência por sentença transitada em julgado, é admitida pelo sistema brasileiro." Lição semelhante está na obra de Eduardo J. Couture4: "As provas produzidas em outro juízo podem ser válidas, se nele a parte teve a oportunidade de empregar contra elas todos os meios de controle e de impugnação que a lei lhe conferia no juízo em que foram produzidas (...). Da mesma maneira, as provas do juízo penal podem ser válidas no juízo cível, se no processo criminal a parte teve a oportunidade de exercer contra elas todas as formas de impugnação facultadas pelo processo penal". Assim, oficie-se ao DIPO Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo, solicitando cópia dos autos da ação criminal originada a partir do Inquérito Policial n.262/2019 (1º Delegacia Judiciária da Capital DECAP IP n. 1515619.76.2019.8.26.0050), a fim de que seja utilizada como prova emprestada neste processo. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. 1) Vieram os autos na forma física. Nesta Vara já existe a possibilidade de conversão de autos físicos em digitais - o que é um grande facilitador, inclusive em casos como o em tela. Assim, remetam-se estes autos à digitalização, para que seja incluído no sistema Saj. E, considerando o número de volumes, após o prazo de 90 (noventa) dias das providências acima determinadas, prossiga-se a presente demanda na rotina digital. Sem prejuízo, passo a deliberar o quanto abaixo: 2) Fls 4487 e ss: Defiro como postulado. O Novo Código de Processo Civil, no capítulo referente às provas, prevê, em seu artigo 372, que: "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Trata-se da possibilidade de o magistrado validar a utilização da prova emprestada, sendo certo que esta orientação está em consonância com a posição que predomina na doutrina e na jurisprudência pátria. A prova emprestada deve ser entendida como aquela que foi produzida em outro processo e cujos efeitos a parte pretende que sejam apreciados e considerados válidos por magistrado que preside um processo diverso. Para Nelson Nery Jr.1prova emprestada é "aquela que, embora produzida em outro processo, se pretende produza efeitos no processo em questão. Sua validade como documento e meio de prova, desde que reconhecida sua existência por sentença transitada em julgado, é admitida pelo sistema brasileiro." Lição semelhante está na obra de Eduardo J. Couture4: "As provas produzidas em outro juízo podem ser válidas, se nele a parte teve a oportunidade de empregar contra elas todos os meios de controle e de impugnação que a lei lhe conferia no juízo em que foram produzidas (...). Da mesma maneira, as provas do juízo penal podem ser válidas no juízo cível, se no processo criminal a parte teve a oportunidade de exercer contra elas todas as formas de impugnação facultadas pelo processo penal". Assim, oficie-se ao DIPO Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo, solicitando cópia dos autos da ação criminal originada a partir do Inquérito Policial n.262/2019 (1º Delegacia Judiciária da Capital DECAP IP n. 1515619.76.2019.8.26.0050), a fim de que seja utilizada como prova emprestada neste processo. Intime-se.
06/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: William Mikalauskas
28/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19015946330
28/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/09/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19014287577
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página:
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19013973961
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: r.despacho proferido petição da parte autora (fls. 4436/4465)- protocolo em Cartório TJ 18º OF CÍVEL CENTRAL - 07/ago/2019 16:22 019374 - a seguir transcrito: " J. Ciência ao Perito Judicial e à parte contrária.. Int. SP. 07/8/2019" Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
07/08/2019		Proferido Despacho r.despacho proferido petição da parte autora (fls. 4436/4465)- protocolo em Cartório TJ 18º OF CÍVEL CENTRAL - 07/ago/2019 16:22 019374 - a seguir transcrito: " J. Ciência ao Perito Judicial e à parte contrária.. Int. SP. 07/8/2019"
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página:
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: fls. 4427/4434 (protocolo TJ 18ºOFCÍVEL CENTRAL - 31/JULHO/2019 14:36 019265). COMPLEMENTO: Sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 4429 e 4427/4434, manifestem-se as partes em 15 dias sucessivos.. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
01/08/2019		Petição Juntada fls. 4427/4434 (protocolo TJ 18ºOFCÍVEL CENTRAL - 31/JULHO/2019 14:36 019265). COMPLEMENTO: Sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 4429 e 4427/4434, manifestem-se as partes em 15 dias sucessivos..
01/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19013682468
26/07/2019		Recebidos os Autos do Perito Retirado todos os volumes por Felipe Melo dos Santos Silva RG: 50.421.054-3 Rua Conde de Pinhal, nº 8, cj 73, 7º andar Telefone: 3104-2451 email: vanderleimasson@terra.com.br Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: J. Aos esclarecimentos do Perito. Após, digam as partes em 15 dias sucessivos. Int. (Despacho na petição dos réus). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Perito Retirado todos os volumes por Felipe Melo dos Santos Silva RG: 50.421.054-3 Rua Conde de Pinhal, nº 8, cj 73, 7º andar Telefone: 3104-2451 email: vanderleimasson@terra.com.br Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/09/2019
22/07/2019		Petição Juntada ls. 4421/4422(autorização carga/perito) - protocolo Cartório - TJ 18º OF CÍVEL CENTRAL -22/JUL/2019 15:46 019127)
19/07/2019		Proferido Despacho J. Aos esclarecimentos do Perito. Após, digam as partes em 15 dias sucessivos. Int. (Despacho na petição dos réus).
19/07/2019		Petição Juntada Petição dos réus despachada: "J. Aos esclarecimentos do Perito. Após, digam as partes em 15 dias sucessivos. Protocolo em cartório. Int." SP, 19/07/2019
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página:
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4346 e segs.: Diligenciem os réus a apresentação dos documentos solicitados pelo Senhor Perito, no prazo de quinze dias. Cumprido, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Na inércia, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
17/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 4346 e segs.: Diligenciem os réus a apresentação dos documentos solicitados pelo Senhor Perito, no prazo de quinze dias. Cumprido, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Na inércia, tornem conclusos. Intime-se.
17/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/07/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013121321
25/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 25/JUNHO/2019
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19011173337
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19011019620
24/06/2019		Recebidos os Autos do Perito Rua Conde do Pinhal, N° 08, Cj 73, 7° andar Tels: 3104-2451, 3104-0863 fax: 3129-5477 email: vanderleimasson@terra.com.br levando todos os volumes do 1° ao 22° Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde do Pinhal, N° 08, Cj 73, 7° andar Tels: 3104-2451, 3104-0863 fax: 3129-5477 email: vanderleimasson@terra.com.br levando todos os volumes do 1° ao 22° Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/04/2019
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página:
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 4314 e segs - Rejeito os embargos de declaração à vista do evidente caráter infringente, cujas razões portanto, devem ser objeto do recurso adequado. Fls 4322 - Intimem o perito para dar inicio aos trabalhos com a devida urgência.Laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
22/02/2019		Decisão Vistos. Fls 4314 e segs - Rejeito os embargos de declaração à vista do evidente caráter infringente, cujas razões portanto, devem ser objeto do recurso adequado. Fls 4322 - Intimem o perito para dar inicio aos trabalhos com a devida urgência.Laudo no prazo de 30 dias. Intime-se.
22/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2018		Conclusos para Decisão conclusos 23/11/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
22/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18016178548
13/11/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 13/NOVEMBRO/2018
13/11/2018		Petição Juntada fls.4291/4312( protocolo em Cartório - TJ 18º OF. CÍVEL CENTRAL 09/NOV/2018 13:35 017592
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4223 e segs. E fls. 4280 e segs. (V Acórdão) - Ciência às partes reciprocamente. Fls. 4130 e segs.: Acolho as razões do autor acerca de evidente contradição na decisão de fls. 4106. Com efeito, a I.Magistrada à época indeferiu o pedido de antecipação da tutela do autor sob o fundamento de necessidade de esclarecimentos e estudos pelo perito contábil (v. fls. 4106, 1º e 2º parágrafos). Não obstante, na mesma decisão concluiu pelo encerramento da instrução, sem se atentar para o fato de que a perícia contábil estava em andamento com nomeação de perito e estimativa de honorários, v. fls. 3695. Notem que o laudo pericial findo é o de engenharia e avaliação de bens imóveis, v. fls. 3843/54. Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 4106 a fim de restabelecer os trabalhos do d. perito contábil, Sr. Vanderlei Masson. Arbitro os honorários periciais provisórios em R$30.000,00, cf. fls. 3772/3, e faculto ao autor o pagamento em duas parcelas, à vista do tempo decorrido desde a estimativa (em setembro de 2016). Vindo o 1º depósito, intimem o Sr. Vanderlei Masson para dar início aos trabalhos e entregar o laudo em 45 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
05/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 4223 e segs. E fls. 4280 e segs. (V Acórdão) - Ciência às partes reciprocamente. Fls. 4130 e segs.: Acolho as razões do autor acerca de evidente contradição na decisão de fls. 4106. Com efeito, a I.Magistrada à época indeferiu o pedido de antecipação da tutela do autor sob o fundamento de necessidade de esclarecimentos e estudos pelo perito contábil (v. fls. 4106, 1º e 2º parágrafos). Não obstante, na mesma decisão concluiu pelo encerramento da instrução, sem se atentar para o fato de que a perícia contábil estava em andamento com nomeação de perito e estimativa de honorários, v. fls. 3695. Notem que o laudo pericial findo é o de engenharia e avaliação de bens imóveis, v. fls. 3843/54. Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 4106 a fim de restabelecer os trabalhos do d. perito contábil, Sr. Vanderlei Masson. Arbitro os honorários periciais provisórios em R$30.000,00, cf. fls. 3772/3, e faculto ao autor o pagamento em duas parcelas, à vista do tempo decorrido desde a estimativa (em setembro de 2016). Vindo o 1º depósito, intimem o Sr. Vanderlei Masson para dar início aos trabalhos e entregar o laudo em 45 dias. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18014997207
03/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18013750595
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18013697477
03/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 03/JULHO/2018
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18013481134
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página:
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4109/4115 -Deixo de conhecer os embargos de declaração, pois o embargante quer na verdade a revisão da decisão e o meio adequado não se presta para esse fim. Fls. 4121 - Rejeito a alegação de nulidade do laudo. A nomeação de perito foi publicada e a lei confere ao experiente patrono, que conhece com profundidade a legislação processual civil, a possibilidade de oferecer quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Certifique-se a Z. Serventia o decurso de prazo para manifestação em memoriais. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 4109/4115 -Deixo de conhecer os embargos de declaração, pois o embargante quer na verdade a revisão da decisão e o meio adequado não se presta para esse fim. Fls. 4121 - Rejeito a alegação de nulidade do laudo. A nomeação de perito foi publicada e a lei confere ao experiente patrono, que conhece com profundidade a legislação processual civil, a possibilidade de oferecer quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Certifique-se a Z. Serventia o decurso de prazo para manifestação em memoriais. Int.
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18012588845
18/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18012187126
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página:
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4086 e sg.: Indefiro o pedido de tutela de urgência. Não trouxe o peticionário qualquer comprovação efetiva da dilapidação patrimonial. E mesmo que os réus ajam de má-fé dilapidando o patrimônio, a documentação que servirá de objeto de estudo dos peritos financeiro e contábil, serão as oficiais, tais registradas em seus respectivos órgãos de controle, como Cartório de Registro de Imóveis, Receita Federal, JUCERJ, Prefeitura de etc. As perícias visam esclarecer se houve ou não elevação patrimonial dos réus e seu montante. E se é ou não, a elevação patrimonial, em razão da atuação do autor como advogado dos réus, no período entre o início com o contrato verbal anterior a 1999 até a rescisão em 31 de março de 2011, bem como se os réus tinham ou não conhecimento do contrato antes da assinatura.Observo que não há impedimento a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, que poderão celebrá-lo independentemente da ação deste juízo.Certifique-se a Z. Serventia o decurso de prazo para manifestação dos réus quanto ao laudo pericial de fls. 3843. Com a certidão, dou por homologado o laudo. Após, providencie-se a expedição do mandado de levantamento dos honorários provisórios já depositados.Dou por encerrada a fase probatória.Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 4086 e sg.: Indefiro o pedido de tutela de urgência. Não trouxe o peticionário qualquer comprovação efetiva da dilapidação patrimonial. E mesmo que os réus ajam de má-fé dilapidando o patrimônio, a documentação que servirá de objeto de estudo dos peritos financeiro e contábil, serão as oficiais, tais registradas em seus respectivos órgãos de controle, como Cartório de Registro de Imóveis, Receita Federal, JUCERJ, Prefeitura de etc. As perícias visam esclarecer se houve ou não elevação patrimonial dos réus e seu montante. E se é ou não, a elevação patrimonial, em razão da atuação do autor como advogado dos réus, no período entre o início com o contrato verbal anterior a 1999 até a rescisão em 31 de março de 2011, bem como se os réus tinham ou não conhecimento do contrato antes da assinatura.Observo que não há impedimento a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, que poderão celebrá-lo independentemente da ação deste juízo.Certifique-se a Z. Serventia o decurso de prazo para manifestação dos réus quanto ao laudo pericial de fls. 3843. Com a certidão, dou por homologado o laudo. Após, providencie-se a expedição do mandado de levantamento dos honorários provisórios já depositados.Dou por encerrada a fase probatória.Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.Intime-se.
16/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
22/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
12/09/2017		Serventuário
01/09/2017		Serventuário mesa diretora
31/08/2017		Expedição de documento
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Padre Diogo Feijó nº 176 telefone: (12) 3632-4699 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Romeu Correa Goffi Vencimento: 09/08/2017
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página:
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: J. Expeçam a guia ao perito. Protocolo em cartório. (Despacho na petição de fls. 3842 - 20º vol.). J. Digam as partes no prazo sucessivo de 15 dias. Int. (Despacho no laudo pericial a fls. 3843 - 20º vol). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
19/07/2017		Proferido Despacho J. Expeçam a guia ao perito. Protocolo em cartório. (Despacho na petição de fls. 3842 - 20º vol.). J. Digam as partes no prazo sucessivo de 15 dias. Int. (Despacho no laudo pericial a fls. 3843 - 20º vol).
19/07/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/05/2017
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: J. Intimem o perito com urgência. Protocolo em cartório. Int. (Despacho na petição de fls. 7833). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
27/04/2017		Proferido Despacho J. Intimem o perito com urgência. Protocolo em cartório. Int. (Despacho na petição de fls. 7833).
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página:
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0130/2017 Teor do ato: Vistas dos autos às Partes para:(x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a petição de esclarecimentos e estimativa da honorária pelo perito juntado aos autos às fls.3825. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
17/04/2017		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 130/2017
17/04/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos às Partes para:(x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a petição de esclarecimentos e estimativa da honorária pelo perito juntado aos autos às fls.3825.
23/02/2017		Recebidos os Autos do Perito Perito Gerson Nicolau Palma (apenas o 20o volume) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/02/2017		Remetidos os Autos para o Perito Perito Gerson Nicolau Palma (apenas o 20o volume) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página:
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0526/2016 Teor do ato: J. Defiro. Em substituição nomeio o perito Gerson Palma. Intimem-no para estimar seus honorários, em 05 dias. Protocolo em Cartório. Int. (Despacho na petição de fls. 3815). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
15/12/2016		Proferido Despacho J. Defiro. Em substituição nomeio o perito Gerson Palma. Intimem-no para estimar seus honorários, em 05 dias. Protocolo em Cartório. Int. (Despacho na petição de fls. 3815).
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 458 a 464
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0516/2016 Teor do ato: Sobre os esclarecimentos dos peritos (fls. 3804/3805 e 3806/3807, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
07/12/2016		Ato ordinatório Sobre os esclarecimentos dos peritos (fls. 3804/3805 e 3806/3807, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Rua Conde do Pinhal n 08 conj. 73, 7º andar - Centro Telefone: 3104-2451 / 3104- 0863 Retirados vols do 1º ao 20º (todos os volumes ) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/10/2016		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde do Pinhal n 08 conj. 73, 7º andar - Centro Telefone: 3104-2451 / 3104- 0863 Retirados vols do 1º ao 20º (todos os volumes ) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Rua Conde Do Pinhal, 08, Tel: 3104-2451, Retirado por : Victor Hugo Reis de Godoi Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: Página:
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0422/2016 Teor do ato: J. Intimem os peritos com urgência. Protocolo em cartório. SP, 06/10/2016. (Despacho na petição de fls. 273 - de João Romeu Correa Goffi). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2016		Proferido Despacho J. Intimem os peritos com urgência. Protocolo em cartório. SP, 06/10/2016. (Despacho na petição de fls. 273 - de João Romeu Correa Goffi).
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página:
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Fls. 265/266: Sobre a manifestação do Perito José Vanderlei Masson dos Santos, digam as partes, em cinco dias.Aguarde-se manifestação do Perito Luiz Carlos Mello Ribeiro. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório Fls. 265/266: Sobre a manifestação do Perito José Vanderlei Masson dos Santos, digam as partes, em cinco dias.Aguarde-se manifestação do Perito Luiz Carlos Mello Ribeiro.
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página:
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 266 a 270
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: À FLS. 252/257: "Às considerações dos senhores peritos em 05 dias. Protocolo em Cartório. SP., 20/09/2016" Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
21/09/2016		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde Do Pinhal, 08, Tel: 3104-2451, Retirado por : Victor Hugo Reis de Godoi Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/09/2016		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO - 382/2016
20/09/2016		Proferido Despacho À FLS. 252/257: "Às considerações dos senhores peritos em 05 dias. Protocolo em Cartório. SP., 20/09/2016"
20/09/2016		Proferido Despacho à fls. 226/250: "J. Às considerações dos peritos, em 05 dias. Int. Protocolo em Cartório. SP., 20/09/2016".
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 586 a 589
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0366/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3695 e segs. e fls. 3698 e segs. - Digam sobre as estimativas dos peritos.Fls. 3701 e segs. - Sem prejuízo, ciência da devolução da Carta Precatória.Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
08/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 3695 e segs. e fls. 3698 e segs. - Digam sobre as estimativas dos peritos.Fls. 3701 e segs. - Sem prejuízo, ciência da devolução da Carta Precatória.Intime-se.
01/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/08/2016		Conclusos para Despacho 17/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
16/08/2016		Conclusos para Despacho 17/8
16/08/2016		Estimativa do Perito Juntada perito engenheiro
16/08/2016		Estimativa do Perito Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16012449895 - Complemento: perito contador
16/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16012049659 - Complemento: manifestação dos réus quanto ao laudo e honorários periciais
16/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16012025260 - Complemento: manifestação do autor quanto ao laudo e honorários periciais
10/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Rua conde do pinhal - n° 08 - cj 73/ telefone:3104-2551 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/06/2016		Remetidos os Autos para o Perito Rua conde do pinhal - n° 08 - cj 73/ telefone:3104-2551 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/06/2016		Proferido Despacho J. Defiro vista dos autos fora de cartório por 10 dias. Protocolo em cartório. Int. SP, 02/06/2016 (Despacho na petição do perito José Vanderlei Masson dos Santos a fls. 3685).
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página:
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0190/2016 Teor do ato: J. Defiro. Solicitem a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Nomeio os peritos, contabilista e engenheiro, respectivamente, Vanderlei Masson e Luiz Carlos de Mello. Intimem-nos para estimar seus honorários em 10 dias. Protocolo na Serventia. Int. (Despacho na petição de fls. 3655). Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
17/05/2016		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 190/2016
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 302 a 307
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3629 e ss. e fls. 3654 e ss.Digam os interessados sobre o laudo e pedido de levantamento de honorários, em 10 dias sucessivos.Fls. 3655: Publiquem e int.Fls. 3669: Reiterem a intimação dos peritos, em última oportunidade, também por telefone.Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), 'Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
11/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 3629 e ss. e fls. 3654 e ss.Digam os interessados sobre o laudo e pedido de levantamento de honorários, em 10 dias sucessivos.Fls. 3655: Publiquem e int.Fls. 3669: Reiterem a intimação dos peritos, em última oportunidade, também por telefone.Intime-se.
11/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/05/2016		Conclusos para Despacho 02/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
29/04/2016		Conclusos para Decisão E/02 DE MAIO DE 2016 - 19º VOLS
28/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/04/2016		Conclusos para Despacho 20/04 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/04/2016		Conclusos para Decisão E/20 DE ABRIL DE 2016 - 19º VOLUMES
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em cumprimento ao r.Despacho de fls. 3655, expedi ofício à 4ª Vara Cível do Juízo da Comarca de Barra Mansa e intimei por e-mail os peritos Vanderlei Masson e Luiz Carlos de Mello, conforme flsa. que seguem . Nada Mais.
15/04/2016		Proferido Despacho J. Defiro. Solicitem a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Nomeio os peritos, contabilista e engenheiro, respectivamente, Vanderlei Masson e Luiz Carlos de Mello. Intimem-nos para estimar seus honorários em 10 dias. Protocolo na Serventia. Int. (Despacho na petição de fls. 3655).
16/02/2016		Serventuário JUNTADA (15/FEVEREIRO/2016)
01/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
26/01/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2015		Autos no Prazo 11
15/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Rua Casa do Ator 747 - Apto 14 - Vila Olimpia - Fone: 38465832 - 991252863 - (José Geraldo de A. P. B. Fonseca - Perito) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/09/2015		Serventuário juntada 15/9
24/08/2015		Remetidos os Autos para o Perito Rua Casa do Ator 747 - Apto 14 - Vila Olimpia - Fone: 38465832 - 991252863 - (José Geraldo de A. P. B. Fonseca - Perito) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: Página:
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado rua padri diogo feijo 176 centro talbate tel : 1236324699 cel :12991647266 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua padri diogo feijo 176 centro talbate tel : 1236324699 cel :12991647266 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Romeu Correa Goffi
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ao autor ( parte interessada) : Providenciar e comprovar encaminhamento da precatória para perícia patrimonial endereçada Comarca de Barra Mansa expedida à fl. 3617 (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br). Nada Mais Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
11/08/2015		Serventuário IMPRENSA (RELAÇÃO 286/2015)
11/08/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ao autor ( parte interessada) : Providenciar e comprovar encaminhamento da precatória para perícia patrimonial endereçada Comarca de Barra Mansa expedida à fl. 3617 (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br). Nada Mais
06/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/07/2015		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA PARA PERÍCIA PATRIMONIAL Processo Físico nº: 0181400-55.2011.8.26.0100 Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços Requerente: Joao Romeu Correa Goffi Requerido: Jose Roberto Goffi Ozorio Junior e outros Prazo para Cumprimento: 90 dias Valor da Causa: R$ 50.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª Vara Cível DO Foro Central Cível DA COMARCA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Renata Barros Souto Maior Baião, MM. Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PERÍCIA PATRIMONIAL, na FAZENDA REUNIDAS OZÓRIO S/A CNPJ sob nº28.670.966/0001-55, com sede na Avenida Joaquim Leite, 117, sobreloja, Centro, Barra Mansa - RJ. Tudo em conformidade com a r.Decisão que segue transcrita e cópias que servirão de contrafés providenciadas pelo interessado: "Vistos. 1. Há conexão entre os feitos. Haverá uma só sentença. Por ora não há reunir-se os feitos. 2. Preliminar: na sentença, pois, que, de mérito. 3) Mantenho por ora o valor dado à causa. A sentença dirá o valor final. 4) Defiro a perícia patrimonial. Deprecar, cf. fls. 3048. 5) Defiro perícia audiovisual. Nomeio J.C.Barreto Fonseca. Deposite o A. R$2.000,00 p/salários. Defiro quesitos/Assistentes, no prazo. 6) deprecar a prova testemunhal do A. - com suspensividade. 7) Publicar fls. 3030 vº. Int. SP., 22 de agosto de 2015. (a) Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - juiz de Direito"; às fls. 3592: "Vistos. A fls. 3092 o processo foi saneado e foram fixadas as provas periciais patrimonial e audiovisual.O acórdão do e. Tribunal a fls. 3149 manteve a perícia. A decisão indeferiu a tutela antecipada. Apenas quanto ao deferimento do ofício à Junta foi reformada pelo e. Tribuna fls. 3322.É o breve relatório. Decido. Cumpra-se decisão a fls. 3.092. Depreque-se a perícia patrimonial.Intime-se o perito para a realização da perícia audiovisual.Indefiro a impugnação a fls. 3386, pois preclusa. A prova já foi mantida pelo E. Tribunal. Intime-se.São Paulo, 27 de maio de 2015.(a) Marcelo Barbosa Sacramone - Juiz de Direito". PROCURADOR(ES): Dr(a). Joao Romeu Correa Goffi, OAB nº 123121/SP; Rogério Damasco Leal OAB/SP 156779 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 21 de julho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
29/07/2015		Carta de Intimação Expedida A(o) José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca Casa do Ator, 747, apto 14 - Vila Olimpia 04546-003 São Paulo - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Renata Barros Souto Maior Baião, MM. Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para os atos e termos da ação em epígrafe, nos termos do seguinte r. despacho: "Vistos. 1. Há conexão entre os feitos. Haverá uma só sentença. Por ora não há reunir-se os feitos. 2. Preliminar: na sentença, pois, que, de mérito. 3) Mantenho por ora o valor dado à causa. A sentença dirá o valor final. 4) Defiro a perícia patrimonial. Deprecar, cf. fls. 3048. 5) Defiro perícia audiovisual. Nomeio J.C.Barreto Fonseca. Deposite o A. R$2.000,00 p/salários. Defiro quesitos/Assistentes, no prazo. 6) deprecar a prova testemunhal do A. - com suspensividade. 7) Publicar fls. 3030 vº. Int. SP., 22 de agosto de 2015. (a) Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - juiz de Direito"; às fls. 3592: "Vistos. A fls. 3092 o processo foi saneado e foram fixadas as provas periciais patrimonial e audiovisual.O acórdão do e. Tribunal a fls. 3149 manteve a perícia. A decisão indeferiu a tutela antecipada. Apenas quanto ao deferimento do ofício à Junta foi reformada pelo e. Tribuna fls. 3322.É o breve relatório. Decido. Cumpra-se decisão a fls. 3.092. Depreque-se a perícia patrimonial.Intime-se o perito para a realização da perícia audiovisual.Indefiro a impugnação a fls. 3386, pois preclusa. A prova já foi mantida pelo E. Tribunal. Intime-se.São Paulo, 27 de maio de 2015.(a) Marcelo Barbosa Sacramone - Juiz de Direito". Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou
29/07/2015		Conclusos para Decisão Cls. 29/07/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
21/07/2015		Serventuário ESCRIVÃ CONFERIR/ASSINAR CARTA/AR E PRECATÓRIA(21/07/15)
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que emiti carta precatória à Comarca de Barra Mansa- RJ à perícia patrimonial Fazenda Reunidas Ozório S/A, e carta/AR/ intimação ao perito José Geraldo A. P. Barreto Fonseca para realização da perícia audiovisual, cf. R.Decisão fls. 3092verso/3093 e fls 3592 Nada Mais.
02/06/2015		Serventuário dat/carta-junho
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página:
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. A fls. 3092 o processo foi saneado e foram fixadas as provas periciais patrimonial e audiovisual. O acórdão do e. Tribunal a fls. 3149 manteve a perícia. A decisão indeferiu a tutela antecipada. Apenas quanto ao deferimento do ofício à Junta foi reformada pelo e. Tribuna fls. 3322. É o breve relatório. Decido. Cumpra-se decisão a fls. 3.092. Depreque-se a perícia patrimonial. Intime-se o perito para a realização da perícia audiovisual. Indefiro a impugnação a fls. 3386, pois preclusa. A prova já foi mantida pelo E. Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
28/05/2015		Decisão Vistos. A fls. 3092 o processo foi saneado e foram fixadas as provas periciais patrimonial e audiovisual. O acórdão do e. Tribunal a fls. 3149 manteve a perícia. A decisão indeferiu a tutela antecipada. Apenas quanto ao deferimento do ofício à Junta foi reformada pelo e. Tribuna fls. 3322. É o breve relatório. Decido. Cumpra-se decisão a fls. 3.092. Depreque-se a perícia patrimonial. Intime-se o perito para a realização da perícia audiovisual. Indefiro a impugnação a fls. 3386, pois preclusa. A prova já foi mantida pelo E. Tribunal. Intime-se.
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/05/2015		Conclusos para Despacho Cls.19/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/05/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 19/05
13/05/2015		Serventuário Minuta
23/02/2015		Serventuário juntada 23/02
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 289
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de ter sido infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 3395/3399, em conformidade com o que foi estabelecido na decisão de fls. 3.092/3.093. Intimem-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2015		Decisão Vistos. Diante da notícia de ter sido infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 3395/3399, em conformidade com o que foi estabelecido na decisão de fls. 3.092/3.093. Intimem-se.
11/02/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flavia Poyares Miranda
10/02/2015		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
09/02/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/02/2015		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
02/02/2015		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
02/02/2015		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
21/01/2015		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
16/01/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/01/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/02/2015 Hora 14:30 Local: Sala 1 - Cível Situacão: Pendente
16/01/2015		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
16/01/2015		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2015		Autos no Prazo pz 04/02/15
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2014 Data da Disponibilização: 07/01/2015 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 157/160
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2014 Data da Disponibilização: 07/01/2015 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 157/160
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0469/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.3480/3483. Ciência ao autor. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0469/2014 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de conciliação, a se realizar no E. Setor de Conciliação deste Fórum João Mendes Júnior, para o dia 09 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas. As partes deverão ser intimadas, através de seus patronos, pela Imprensa Oficial. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
16/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.3480/3483. Ciência ao autor. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Int.
16/12/2014		Decisão Vistos. Designo audiência de conciliação, a se realizar no E. Setor de Conciliação deste Fórum João Mendes Júnior, para o dia 09 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas. As partes deverão ser intimadas, através de seus patronos, pela Imprensa Oficial. Int.
02/12/2014		Serventuário juntada 02/12
01/12/2014		Autos no Prazo pz 21/01/15 Vencimento: 02/02/2015
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 409/417
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0445/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.3467/3476. Já acostada cópia a fls.3454/3465. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
27/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.3467/3476. Já acostada cópia a fls.3454/3465. Int.
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 408/410
25/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 125, IV do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação entre as partes. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Marcus Vinicius Rios Gonçalves pondera que: "Também está entre os poderes do juiz o de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A composição é sempre uma forma mais satisfatória de solução do litígio, e o legislador tem buscado criar oportunidades para que ela venha a ocorrer com mais freqüência. Em reformas recentes no CPC, ele criou a audiência preliminar, na qual o juiz, entre outros atos, procura obter a conciliação entre as partes. Além disso, deu a ele autorização para, a qualquer tempo, buscá-la. Esse poder assegura ao juiz a possibilidade de convocar as partes sempre que lhe pareça oportuno." Por fim, o próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República), sendo certo que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Feitas estas considerações, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência. Intimem-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
24/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2014		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 125, IV do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação entre as partes. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Marcus Vinicius Rios Gonçalves pondera que: "Também está entre os poderes do juiz o de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A composição é sempre uma forma mais satisfatória de solução do litígio, e o legislador tem buscado criar oportunidades para que ela venha a ocorrer com mais freqüência. Em reformas recentes no CPC, ele criou a audiência preliminar, na qual o juiz, entre outros atos, procura obter a conciliação entre as partes. Além disso, deu a ele autorização para, a qualquer tempo, buscá-la. Esse poder assegura ao juiz a possibilidade de convocar as partes sempre que lhe pareça oportuno." Por fim, o próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República), sendo certo que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Feitas estas considerações, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência. Intimem-se.
19/11/2014		Conclusos para Despacho E/21 DE NOVEMBRO DE 2014 - 1º AO 18º + 1º AO 17º DO APENSO
18/11/2014		Serventuário minuta
17/11/2014		Autos no Prazo pz12/12/14. Vencimento: 17/12/2014
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 387/389
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Cumpra-se v. Acórdão anotado o trânsito em julgado - fl.3364. Dê-se ciência recíproca das petições e documentos apresentados pelas partes. Após, tornem com os demais volumes. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
13/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2014		Decisão Cumpra-se v. Acórdão anotado o trânsito em julgado - fl.3364. Dê-se ciência recíproca das petições e documentos apresentados pelas partes. Após, tornem com os demais volumes. Intime-se.
12/11/2014		Conclusos para Despacho Em 13 de Novembro de 2014
11/11/2014		Autos no Prazo Prazo 28/11/14
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1771 Página: 283/289
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0413/2014 Teor do ato: Esclareçam sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, comprovando documentalmente. Fls.3339/3342. Providencie a parte requerente planilha atualizada do débito, bem como acompanhamento processual do feito nº 0005844-97.2014.8.19.0045 em trâmite perante a Comarca do Rio de Janeiro. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
05/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
05/11/2014		Decisão Esclareçam sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, comprovando documentalmente. Fls.3339/3342. Providencie a parte requerente planilha atualizada do débito, bem como acompanhamento processual do feito nº 0005844-97.2014.8.19.0045 em trâmite perante a Comarca do Rio de Janeiro. Após, tornem. Intime-se.
09/09/2014		Serventuário Conclusao
04/09/2014		Autos no Prazo 03/10/14
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 393/398
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0326/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.350: Prejudicado reexame de fls. 3.317 e seguintes. Digam sobre prosseguimento, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
02/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 326/2014
02/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 3.350: Prejudicado reexame de fls. 3.317 e seguintes. Digam sobre prosseguimento, em 10 dias. Intime-se.
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 404/408
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0302/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.317 e segs.: À apreciação oportuna. Cumpra a serventia, com urgência, o disposto a fls. 3.325. Intime-se. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
15/08/2014		Serventuário Imprensa
15/08/2014		Serventuário IMPRENSA
12/08/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
11/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE
11/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 3.317 e segs.: À apreciação oportuna. Cumpra a serventia, com urgência, o disposto a fls. 3.325. Intime-se.
25/07/2014		Conclusos para Despacho e/ 28/07/2014
30/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
16/06/2014		Autos no Prazo 10/07/2014
09/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 211/2014
03/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2014		Expedição de documento dat - urgente
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0184/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.327/30: Por ora, publiquem decisão de fls. 3.325. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0184/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.315 e segs.: Cumpra a serventia o V. Acórdão expedindo ofício de cancelamento à Junta Comercial, v. fls. 3.224 e 3.231, com urgência. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
20/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 184/2014
20/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3.327/30: Por ora, publiquem decisão de fls. 3.325. Int.
15/05/2014		Conclusos para Despacho cls
15/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Dat cumprimento do dia
14/05/2014		Conclusos para Decisão
07/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE 07/05 (CUMP. DO DIA)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3.315 e segs.: Cumpra a serventia o V. Acórdão expedindo ofício de cancelamento à Junta Comercial, v. fls. 3.224 e 3.231, com urgência. Int.
05/05/2014		Conclusos para Decisão cls. 06/05
05/05/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0137578-16.2011.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Honorários Advocatícios
16/04/2014		Serventuário Juntada de petiçao
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: Página:
16/12/2013		Serventuário Dat. diversos
11/12/2013		Conclusos para Despacho conclusos em 12/12/13
06/11/2013		Autos no Prazo 28/11/2013
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0575/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 3245 e seguintes. Ciência do Agravo. Apensem a estes os autos do processo de iniciativa dos réus em referência a fl. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
04/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor
01/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3245 e seguintes. Ciência do Agravo. Apensem a estes os autos do processo de iniciativa dos réus em referência a fl. Int.
31/10/2013		Conclusos para Despacho para 1º/11
25/09/2013		Serventuário Prazo 30
19/09/2013		Serventuário juntada
12/09/2013		Serventuário Prazo 30/sstembro
30/08/2013		Serventuário juntada
22/08/2013		Serventuário Prazo 10/09
22/08/2013		Mudança de Classe Processual
16/08/2013		Autos no Prazo Prazo 10/09
15/08/2013		Serventuário HA AGRAVO INTACTO Nº0197311-82.2012.8.26.0000 (3 VOL).
15/08/2013		Serventuário HA AGRAVO INTACTO Nº0033122-87.2012.8.26.50001( 1ºE 2º VOL).
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2013 Data da Disponibilização: 02/08/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: 1468 Página: 210
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 241/242
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0381/2013 Teor do ato: Vistos. A concessão da cautelar de arresto pressupõe que o requerente apresente “prova literal da dívida líquida e certa” (art. 814, inciso I, do CPC). No caso, o autor busca ainda o reconhecimento judicial da dívida, tanto que ajuizou ação ordinária de cobrança. Ademais, há feito conexo em que se discute o contrato. Portanto, não está atendido o preceptivo mencionado acima, sendo impossível juridicamente a pretensão formulada. Nesse sentido: “TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR DE ARRESTO. A tutela antecipada pleiteada pelos agravantes trata-se, em verdade, de medida cautelar de arresto. Sucede que a demanda está em fase de conhecimento e não há prova segura do direito pleiteado pelos agravantes, a autorizar a aplicação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil. Para a concessão do arresto é essencial a prova literal de dívida líquida e certa (art. 814, inc. I, do CPC), a qual somente se formará a partir de eventual sentença de procedência. Decisão que indeferiu a tutela antecipada mantida. Recurso não provido” (TJSP: AI nº 0207561-77.2012.8.26.0000, rel. Des. Carlos Alberto Garbi). Ante o exposto, indefiro o pedido incidental de arresto (fl. 3160, itens 1 e 2). Indefiro também o pedido de fl. 3160, item 3, pois foge ao objeto do processo e, atualmente, o autor não figura como acionista daquela sociedade empresária. Defiro a expedição de ofício requerido à Junta Comercial (requerimento à fl. 3160, item “4”), a fim de dar ciência desta ação a eventuais terceiros de boa-fé. No mais, aguarde-se comunicação oficial do resultado definitivo do recurso interposto (fl. 3157). Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
13/08/2013		Proferido Despacho Vistos. A concessão da cautelar de arresto pressupõe que o requerente apresente “prova literal da dívida líquida e certa” (art. 814, inciso I, do CPC). No caso, o autor busca ainda o reconhecimento judicial da dívida, tanto que ajuizou ação ordinária de cobrança. Ademais, há feito conexo em que se discute o contrato. Portanto, não está atendido o preceptivo mencionado acima, sendo impossível juridicamente a pretensão formulada. Nesse sentido: “TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR DE ARRESTO. A tutela antecipada pleiteada pelos agravantes trata-se, em verdade, de medida cautelar de arresto. Sucede que a demanda está em fase de conhecimento e não há prova segura do direito pleiteado pelos agravantes, a autorizar a aplicação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil. Para a concessão do arresto é essencial a prova literal de dívida líquida e certa (art. 814, inc. I, do CPC), a qual somente se formará a partir de eventual sentença de procedência. Decisão que indeferiu a tutela antecipada mantida. Recurso não provido” (TJSP: AI nº 0207561-77.2012.8.26.0000, rel. Des. Carlos Alberto Garbi). Ante o exposto, indefiro o pedido incidental de arresto (fl. 3160, itens 1 e 2). Indefiro também o pedido de fl. 3160, item 3, pois foge ao objeto do processo e, atualmente, o autor não figura como acionista daquela sociedade empresária. Defiro a expedição de ofício requerido à Junta Comercial (requerimento à fl. 3160, item “4”), a fim de dar ciência desta ação a eventuais terceiros de boa-fé. No mais, aguarde-se comunicação oficial do resultado definitivo do recurso interposto (fl. 3157). Int.
01/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0359/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência do ofício resposta da Junta Comercial do RJ, a fls. 3231. Retifique-se a autuação dos autos para o rito ordinário, inclusive no Distribuidor, se o caso. No mais, reporto-me à parte final do r. despacho de fls. 3223/4. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
01/08/2013		Serventuário Mesa do Diretor
31/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Ciência do ofício resposta da Junta Comercial do RJ, a fls. 3231. Retifique-se a autuação dos autos para o rito ordinário, inclusive no Distribuidor, se o caso. No mais, reporto-me à parte final do r. despacho de fls. 3223/4. Int.
31/07/2013		Serventuário Conclusão
18/07/2013		Serventuário JUNTADA 18.07.2013
27/06/2013		Serventuário juntada
10/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Junrta Comercial do Rio de Janeiro
28/05/2013		Serventuário juntada
20/05/2013		Decisão Vistos. A concessão da cautelar de arresto pressupõe que o requerente apresente "prova literal da dívida líquida e certa" (art. 814, inciso I, do CPC). No caso, o autor busca ainda o reconhecimento judicial da dívida, tanto que ajuizou ação ordinária de cobrança. Ademais, há feito conexo em que se discute o contrato. Portanto, não está atendido o preceptivo mencionado acima, sendo impossível juridicamente a pretensão formulada. Nesse sentido: "TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR DE ARRESTO. A tutela antecipada pleiteada pelos agravantes trata-se, em verdade, de medida cautelar de arresto. Sucede que a demanda está em fase de conhecimento e não há prova segura do direito pleiteado pelos agravantes, a autorizar a aplicação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil. Para a concessão do arresto é essencial a prova literal de dívida líquida e certa (art. 814, inc. I, do CPC), a qual somente se formará a partir de eventual sentença de procedência. Decisão que indeferiu a tutela antecipada mantida. Recurso não provido" (TJSP: AI nº 0207561-77.2012.8.26.0000, rel. Des. Carlos Alberto Garbi). Ante o exposto, indefiro o pedido incidental de arresto (fl. 3160, itens 1 e 2). Indefiro também o pedido de fl. 3160, item 3, pois foge ao objeto do processo e, atualmente, o autor não figura como acionista daquela sociedade empresária. Defiro a expedição de ofício requerido à Junta Comercial (requerimento à fl. 3160, item "4"), a fim de dar ciência desta ação a eventuais terceiros de boa-fé. No mais, aguarde-se comunicação oficial do resultado definitivo do recurso interposto (fl. 3157). Int.
12/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se comunicação oficial do resultado definitivo do recurso interposto. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP)
14/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se comunicação oficial do resultado definitivo do recurso interposto. Int.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
09/10/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Digam todos s/ provas. I.
10/09/2012		Despacho Proferido Digam todos s/ provas. I.
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Há conexão entre os feitos. Haverá uma só sentença. Por ora não há reunir-se os feitos. Preliminar: na sentença, pois que de mérito. Mantenho por ora o valor dado à causa. A sentença dirá o valor final. Defiro a perícia patrimonial. Deprecar, cf. fls 3048. Defiro perícia audiovisual. Nomeio J. E. Barreto Fonseca. Deposite o A. R$ 2.000,00 p/ salários. Defiro quesitos / Assistentes, no prazo. Deprecar a prova testemunhal do A. ? com suspensividade. Publicar fls 3030 vº INT.
23/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Há conexão entre os feitos. Haverá uma só sentença. Por ora não há reunir-se os feitos. Preliminar: na sentença, pois que de mérito. Mantenho por ora o valor dado à causa. A sentença dirá o valor final. Defiro a perícia patrimonial. Deprecar, cf. fls 3048. Defiro perícia audiovisual. Nomeio J. E. Barreto Fonseca. Deposite o A. R$ 2.000,00 p/ salários. Defiro quesitos / Assistentes, no prazo. Deprecar a prova testemunhal do A. ? com suspensividade. Publicar fls 3030 vº INT.
08/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/07/2012		Retorno do Setor Recebido do adv. autor
24/07/2012		Aguardando Devolução de Autos c/ adv. autor
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2011.181400-0/000001-000 Instaurado em 16/07/2012
27/06/2012		Retorno do Setor Recebido do adv.
22/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA PABLO GOMES SOARES - OAB 192223 (ESTAG) - AUT. P/ ROGERIO D. LEAL - OAB 156779
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P30/04 EXPEDIDO MD DE CITAÇÃO
09/03/2012		Conclusos Conclusos
08/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2680: indefiro. Providencie a própria parte, c/ certidões, querendo. (CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 2684V: DEIXOU DE CITAR OS RÉUS)
07/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/03/2012		Despacho Proferido Fls. 2680: indefiro. Providencie a própria parte, c/ certidões, querendo. (CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 2684V: DEIXOU DE CITAR OS RÉUS)
31/01/2012		Data da Publicação SIDAP Providenciar o recolhimento de mais 4 (quatro) diligências para cumprimento do mandado expedido.
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/01/2012		Despacho Proferido Providenciar o recolhimento de mais 4 (quatro) diligências para cumprimento do mandado expedido.
27/01/2012		Data da Publicação SIDAP Providenciar peças e despesas para citação.
26/01/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
23/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/01/2012		Despacho Proferido Providenciar peças e despesas para citação.
20/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2615: pedido sem amparo legal; não o defiro, por hialino risco de desmoralização. Citar. I.
29/11/2011		Despacho Proferido Fls. 2615: pedido sem amparo legal; não o defiro, por hialino risco de desmoralização. Citar. I.
21/11/2011		Retorno do Setor Recebido do adv. autor
11/11/2011		Aguardando Devolução de Autos c/ adv. autor
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Retro: cognição oportuna. Providencie o A. citação do R.
07/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/11/2011		Despacho Proferido Retro: cognição oportuna. Providencie o A. citação do R.
04/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/11/2011		Conclusos Conclusos
17/10/2011		Data da Publicação SIDAP Diga o A.
14/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/10/2011		Despacho Proferido Diga o A.
11/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 890514
10/10/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 890514 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/10/2011 Data de Recebimento: 10/10/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/10/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F.C.Cv. João Mendes da 39ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1667/2011) p/ 18ª. Vara Cível (Nro.Ordem 7968/2011) Motivo: Conf. Desp. de fls. 2608 de 30.09.11. (13 vols.)
10/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 890422
10/10/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 890422 - Motivo: Redistribuição a 18ª Vara Cível do Foro Central por determinação da Superior Instância - Conflito Negativo de Competência nº 0238681-75.2011.8.26.0000 Local Origem: 609-39ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/10/2011 Data de Recebimento: 10/10/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências jo
04/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 04/10
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 04/10
30/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Remeta-se o ofício com as cópias anexas a Eg. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
19/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Juntada 20/09
16/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências setor de atendimento
16/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa marli
14/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Remeta-se o ofício com as cópias anexas a Eg. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
02/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - sala
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 12/09
25/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho inicial - sala
24/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 880209
24/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 880209 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 609-39ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/08/2011 Data de Recebimento: 24/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/08/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 18ª. Vara Cível (Nro.Ordem 5491/2011) p/ 39ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1667/2011) Motivo: Conf. Desp. fls.02 de 22.08.11 (02vols)
24/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 880103
24/08/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 880103 - Local Origem: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/08/2011 Data de Recebimento: 24/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.02: Devolver ao Distribuidor. Feito sem relação, nem dependentes, fatos distintos. Providenciar livre distribuição.
24/08/2011		Despacho Proferido Fls.02: Devolver ao Distribuidor. Feito sem relação, nem dependentes, fatos distintos. Providenciar livre distribuição.
22/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 879593
22/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 879593 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 22/08/2011 Data de Recebimento: 22/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
22/08/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 18ª. Vara Cível

Data	Tipo
23/05/2016	Petições Diversas manifestação do autor quanto ao laudo e honorários periciais
23/05/2016	Petições Diversas manifestação dos réus quanto ao laudo e honorários periciais
10/06/2016	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais perito contador
24/04/2018	Petições Diversas
14/05/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/02/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/03/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/03/2021	Embargos de Declaração
31/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/04/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/04/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
03/08/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Embargos de Declaração
08/09/2021	Embargos de Declaração
17/09/2021	Razões de Apelação
19/10/2021	Contrarrazões de Apelação
19/10/2021	Contrarrazões de Apelação
29/10/2021	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2023	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Desarquivamento
16/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
22/08/2011	Procedimento Sumário - 00001  (1004124-20.2011.8.26.0100)
07/11/2023	Cumprimento de sentença  (0056507-69.2023.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0137578-16.2011.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	05/05/2014

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/02/2015	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/08/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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