Reqte	Condomínio Edificio Iguaçu Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Reqdo	Marco Antonio Cataldi Novaes Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Marco Aurelio Rossi   Advogado:  Alexandre Soldi Carneiro Guimarães

Reqte	Condomínio Edificio Iguaçu Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Reqdo	Marco Antonio Cataldi Novaes Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Marco Aurelio Rossi   Advogado:  Alexandre Soldi Carneiro Guimarães
Reqdo	Christianne Silva Parangaba Advogado:  Lourival Florencio do Nascimento   Advogada:  Aline Regina Florêncio do Nascimento

Data		Movimento
09/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 6 VOLS. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/10/2020		Arquivado Definitivamente andamento no cumprimento sentença
07/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
25/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R CELSO DE QAZEVEDO MARQUES N°106 MOOCA 2601 2229 AUTOS ENTREGUE A ESTAGIARIA ROSEANE SILVA PIRES OAB N°223027 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Praxedes Cocurulli Vencimento: 17/05/2019
01/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
09/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 6 VOLS. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/10/2020		Arquivado Definitivamente andamento no cumprimento sentença
07/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
25/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R CELSO DE QAZEVEDO MARQUES N°106 MOOCA 2601 2229 AUTOS ENTREGUE A ESTAGIARIA ROSEANE SILVA PIRES OAB N°223027 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Praxedes Cocurulli Vencimento: 17/05/2019
01/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
28/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor FORA, DRª. MARINA PRAXEDES COCURULLI OAB.134997/SP, POR SUA ESTAGIÁRIA, ROSEANE SILVA PIRES AOB.223027-E RUA CELSO DE AZEVEDO MARQUES, 106- MOOCA/SP FONE: 11 2601-2229 DO 1º AO 5º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Praxedes Cocurulli Vencimento: 11/04/2019
05/02/2019		Recebidos os Autos do Perito ENDEREÇO: AV.BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO 388 TELEFONE: 11947195717 NOME: LUIZ CARLOS LEVOTO AOB:123110 LEVANDO EM CARGO DO 1 AO 4 VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Perito ENDEREÇO: AV.BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO 388 TELEFONE: 11947195717 NOME: LUIZ CARLOS LEVOTO AOB:123110 LEVANDO EM CARGO DO 1 AO 4 VOLUME Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
19/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor av brigadeiro luis antonio 388 sobr 01 31152410 com 3 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Christovao De Camargo Segui Vencimento: 02/08/2017
18/10/2016		Recebidos os Autos do Perito NOME: CINTHIA ESTEVES DE CASTRO SAMPAIO ENDEREÇO: GUAPIAÇU N* 93 TEL: 5585-2021 (SOMENTE O 2* VOL) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
08/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito NOME: CINTHIA ESTEVES DE CASTRO SAMPAIO ENDEREÇO: GUAPIAÇU N* 93 TEL: 5585-2021 (SOMENTE O 2* VOL) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/09/2016
19/02/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0113207-51.2012.8.26.0100/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Adimplemento e Extinção
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: Página:
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0464/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão fls. 300/304. 2. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fls. 246, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada das constrições judiciais, através de seu advogado ( Apartamento nº 131, 13º ou 14º pavimento do Edifício Iguaçu, na Av. Paes de Barros, 1463, 33º Subdistrito, Alto da Mooca, matrícula nº 145.129 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; - três vagas indeterminadas na garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Iguaçu, na Av. Paes de Barros, 1463, no 33º subdistrito, alto da Mooca, matrículas 145.130, 145.131 e 116.284, do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP) e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. 3. Providencie o exequente para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. 4. Com a(s) intimação(ões), caso o imóvel esteja localizado no estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a executada por este constituída depositária. Advirto, desde logo, que o exequente receberá em seu e-mail cadastrado na OAB boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o imóvel fora do estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
17/12/2015		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão fls. 300/304. 2. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fls. 246, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada das constrições judiciais, através de seu advogado ( Apartamento nº 131, 13º ou 14º pavimento do Edifício Iguaçu, na Av. Paes de Barros, 1463, 33º Subdistrito, Alto da Mooca, matrícula nº 145.129 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; - três vagas indeterminadas na garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Iguaçu, na Av. Paes de Barros, 1463, no 33º subdistrito, alto da Mooca, matrículas 145.130, 145.131 e 116.284, do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP) e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. 3. Providencie o exequente para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. 4. Com a(s) intimação(ões), caso o imóvel esteja localizado no estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a executada por este constituída depositária. Advirto, desde logo, que o exequente receberá em seu e-mail cadastrado na OAB boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o imóvel fora do estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int.
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: Página:
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0440/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 260/267 e 270/272: tendo em vista a discordância do exequente, indefiro o pedido de suspensão do processo, formulado pela executada. 2. Fls.273/286: Aguarde-se, por 10 dias, pedido de informações e/ou notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. 3. Sem prejuízo, informe o agravante se houve recebimento do recurso e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado. 4. Resta, no mais, mantida a decisão agravada (fls. 252), por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
02/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 260/267 e 270/272: tendo em vista a discordância do exequente, indefiro o pedido de suspensão do processo, formulado pela executada. 2. Fls.273/286: Aguarde-se, por 10 dias, pedido de informações e/ou notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. 3. Sem prejuízo, informe o agravante se houve recebimento do recurso e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado. 4. Resta, no mais, mantida a decisão agravada (fls. 252), por seus próprios fundamentos. Int.
26/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado AV PAES DE BARROS 1378 MOOCA TEL .26022240 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
13/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV PAES DE BARROS 1378 MOOCA TEL .26022240 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Praxedes Cocurulli Vencimento: 23/10/2015
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/256: Indefiro, por ora, a penhora do imóvel indicado, em observância ao que dispõe o artigo 620 e 655 do Código de Processo Civil. Assim sendo, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, remetam-se ao arquivo. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
08/10/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 246/256: Indefiro, por ora, a penhora do imóvel indicado, em observância ao que dispõe o artigo 620 e 655 do Código de Processo Civil. Assim sendo, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, remetam-se ao arquivo. Int.
03/08/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: Página:
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, cadastre-se a execução, mantendo-se os polos. 2. Fls. 227/238: Tendo em vista uniformização do entendimento por meio do resultado do Resp 940274-MS do STJ, segundo o qual há a necessidade de prévia intimação antes da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, proceda-se a intimação do(s) executado(s), pela imprensa, para efetuar o pagamento do débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido, prevista no referido dispositivo. 3. Se positivo, conclusos para extinção da execução. 4. Decorrido o prazo, se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, acrescidos, então, de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% sobre o montante do débito. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
23/07/2015		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, cadastre-se a execução, mantendo-se os polos. 2. Fls. 227/238: Tendo em vista uniformização do entendimento por meio do resultado do Resp 940274-MS do STJ, segundo o qual há a necessidade de prévia intimação antes da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, proceda-se a intimação do(s) executado(s), pela imprensa, para efetuar o pagamento do débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido, prevista no referido dispositivo. 3. Se positivo, conclusos para extinção da execução. 4. Decorrido o prazo, se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, acrescidos, então, de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% sobre o montante do débito. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: Página:
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0146/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/219: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e no mérito DOU PROVIMENTO, uma vez que a sentença ora embargada padece de omissão. Com efeito, tratando de cotas condominiais, nos termos da Súmula 13 do TJSP, consideram-se incluídas as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação e sobre estas parcelas incidem juros de mora a partir do vencimento de cada obrigação condominial, ou seja, dos respectivos vencimentos. No mais, em relação aos juros de mora, também assiste razão ao embargante, uma vez que nos cálculos acostados à inicial não houve a inclusão dos juros. Assim sendo, declaro que o dispositivo da r. Sentença de fls. para que passe a constar na parte dispositiva, segundo parágrafo: "Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.485,61 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizada e acrescida de multa de 2% (dois por cento) e do juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o respectivo vencimento de cada cota condominial, conforme cálculo de fls. 13/14, e nas cotas condominiais vencidas no curso da ação, atualizadas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e dos juros de mora de 1% (um por cento ao mês), mês a mês, até o efetivo pagamento. E, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil." No mais, fica mantida a r. Sentença como lançada. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
24/04/2015		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 215/219: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e no mérito DOU PROVIMENTO, uma vez que a sentença ora embargada padece de omissão. Com efeito, tratando de cotas condominiais, nos termos da Súmula 13 do TJSP, consideram-se incluídas as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação e sobre estas parcelas incidem juros de mora a partir do vencimento de cada obrigação condominial, ou seja, dos respectivos vencimentos. No mais, em relação aos juros de mora, também assiste razão ao embargante, uma vez que nos cálculos acostados à inicial não houve a inclusão dos juros. Assim sendo, declaro que o dispositivo da r. Sentença de fls. para que passe a constar na parte dispositiva, segundo parágrafo: "Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.485,61 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizada e acrescida de multa de 2% (dois por cento) e do juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o respectivo vencimento de cada cota condominial, conforme cálculo de fls. 13/14, e nas cotas condominiais vencidas no curso da ação, atualizadas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e dos juros de mora de 1% (um por cento ao mês), mês a mês, até o efetivo pagamento. E, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil." No mais, fica mantida a r. Sentença como lançada. Int.
24/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
22/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Martins de Carvalho
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: Página:
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU, representado pelo síndico MAY ABOU JAOUDE, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES e CRISTIANNE SILVA PARANGABA alegando, em síntese, que os requeridos são devedores da quantia de R$ 20.485,61, já atualizada, referente a cotas condominiais, fundo de reserva e 13º salário, todos vencidos em 2011; que as despesas são referentes à unidade 131 do condomínio/autor, na qual residem os requeridos; que estes se recusam a pagar os valores devidos. Requereu a procedência da ação para condenar os requeridos ao pagamento da quantia devida. Juntou documentos (fls. 13/47). A decisão de fls. 48 determinou a redistribuição do feito. A corré CHRISTIANE SILVA PARANGABA apresentou contestação (fls. 52/54) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito alegou que o autor pretende receber seu crédito sem ao menos demonstrar os elementos que ensejam a cobrança. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 57/61). O requerente ofertou réplica (fls. 69/71). O corréu MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES apresentou contestação (fls. 175/177) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, alegou que a multa de 10% cobrada pelo condomínio é abusiva e deve ser reduzida a 2%. Requereu a extinção do processo sem julgamento de mérito ou a parcial procedência do feito. Juntou documentos (fls. 17/191). O requerente ofertou réplica (fls. 194/196). Manifestações finais às fls. 202 e 204. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, por tratar de questão de direito e por entender suficiente a prova documental produzida. Trata-se de Ação de Cobrança movida por condomínio residencial, sob alegação de que os requeridos são devedores da quantia de R$ 20.485,61, referente a cotas condominiais, 13º salário e fundo de reserva do condomínio. Preliminarmente, o pedido de inépcia da inicial não merece prosperar. Os documentos acostados a inicial embasam a cobrança das cotas condominiais vencidas e a responsabilidade pelo pagamento dos proprietários do imóvel. Outrossim, o autor apresentou planilha de cálculo apontando os encargos aplicados decorrentes da inadimplência, ou seja, correção monetária, multas e juros, de modo que o pedido é certo e determinado. No mérito, a matrícula do imóvel, acostada aos autos às fls. 21/22, comprova que os requeridos são proprietários da unidade autônoma de número 131, do Edifício Iguaçu, devendo responder por eventuais inadimplementos. Ademais, o documento de fls. 23/28 comprova que as cobranças realizadas pelo condomínio (cotas condominiais, 13º salário e fundo de reserva) foram previamente estabelecidas em assembleia geral ordinária. No que tange ao débito, os requeridos não impugnaram na contestação a validade das cobranças, bem como não apresentaram cálculo aritmético do montante que entendem correto, de modo que o valor expresso na inicial deve prevalecer. Ademais, não procede a alegação do corréu Marco Antônio de que o condomínio/autor teria aplicado multa de 10% sobre os valores cobrados, uma vez que os cálculos acostados a inicial comprovam a aplicação da multa no percentual de 2%. Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.485,61 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) atualizada desde a data de cada vencimento (fls. 13/14) e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, em consequência, JULGO EXTINTA fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de Justiça Gratuita formulado pela corré Christianne Silva Parangaba (fls. 53) não pode ser acolhido diante da insuficiência de provas da incapacidade de arcar com as custas do processo (fls. 56). E, assim, devido à sucumbência condeno os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C.. São Paulo, 23 de março de 2015. Renata Martins de Carvalho Juiz(a) de Direito Preparo: R$ 498,34. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
25/03/2015		Sentença Registrada
25/03/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU, representado pelo síndico MAY ABOU JAOUDE, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES e CRISTIANNE SILVA PARANGABA alegando, em síntese, que os requeridos são devedores da quantia de R$ 20.485,61, já atualizada, referente a cotas condominiais, fundo de reserva e 13º salário, todos vencidos em 2011; que as despesas são referentes à unidade 131 do condomínio/autor, na qual residem os requeridos; que estes se recusam a pagar os valores devidos. Requereu a procedência da ação para condenar os requeridos ao pagamento da quantia devida. Juntou documentos (fls. 13/47). A decisão de fls. 48 determinou a redistribuição do feito. A corré CHRISTIANE SILVA PARANGABA apresentou contestação (fls. 52/54) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito alegou que o autor pretende receber seu crédito sem ao menos demonstrar os elementos que ensejam a cobrança. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 57/61). O requerente ofertou réplica (fls. 69/71). O corréu MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES apresentou contestação (fls. 175/177) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, alegou que a multa de 10% cobrada pelo condomínio é abusiva e deve ser reduzida a 2%. Requereu a extinção do processo sem julgamento de mérito ou a parcial procedência do feito. Juntou documentos (fls. 17/191). O requerente ofertou réplica (fls. 194/196). Manifestações finais às fls. 202 e 204. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, por tratar de questão de direito e por entender suficiente a prova documental produzida. Trata-se de Ação de Cobrança movida por condomínio residencial, sob alegação de que os requeridos são devedores da quantia de R$ 20.485,61, referente a cotas condominiais, 13º salário e fundo de reserva do condomínio. Preliminarmente, o pedido de inépcia da inicial não merece prosperar. Os documentos acostados a inicial embasam a cobrança das cotas condominiais vencidas e a responsabilidade pelo pagamento dos proprietários do imóvel. Outrossim, o autor apresentou planilha de cálculo apontando os encargos aplicados decorrentes da inadimplência, ou seja, correção monetária, multas e juros, de modo que o pedido é certo e determinado. No mérito, a matrícula do imóvel, acostada aos autos às fls. 21/22, comprova que os requeridos são proprietários da unidade autônoma de número 131, do Edifício Iguaçu, devendo responder por eventuais inadimplementos. Ademais, o documento de fls. 23/28 comprova que as cobranças realizadas pelo condomínio (cotas condominiais, 13º salário e fundo de reserva) foram previamente estabelecidas em assembleia geral ordinária. No que tange ao débito, os requeridos não impugnaram na contestação a validade das cobranças, bem como não apresentaram cálculo aritmético do montante que entendem correto, de modo que o valor expresso na inicial deve prevalecer. Ademais, não procede a alegação do corréu Marco Antônio de que o condomínio/autor teria aplicado multa de 10% sobre os valores cobrados, uma vez que os cálculos acostados a inicial comprovam a aplicação da multa no percentual de 2%. Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.485,61 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) atualizada desde a data de cada vencimento (fls. 13/14) e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, em consequência, JULGO EXTINTA fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de Justiça Gratuita formulado pela corré Christianne Silva Parangaba (fls. 53) não pode ser acolhido diante da insuficiência de provas da incapacidade de arcar com as custas do processo (fls. 56). E, assim, devido à sucumbência condeno os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C.. São Paulo, 23 de março de 2015. Renata Martins de Carvalho Juiz(a) de Direito Preparo: R$ 498,34.
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
20/02/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Martins de Carvalho
14/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 15/01/2015 Número do Diário: Página:
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Após tornem conclusos. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
12/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Após tornem conclusos. Int.
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: Página:
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o co-réu Marco Antônio foi citado por edital, contudo constituiu advogado particular, conforme procuração de fls. 171/172 e apresentou Contestação às fls. 175/191. Não obstante, foi nomeado curador especial para sua defesa no presente caso, o qual está atuando no processo, conforme se verifica às fls. 193, 198 e 204. Posto isto, fica o curador especial intimado com esta decisão acerca da desnecessidade de sua atuação no presente feito. Após a publicação desta decisão, exclua-se seu nome do cadastro de advogados do SAJ. 2. Após a publicação da r. Sentença proferida nos autos em apenso, da Impugnação a Assistência Judiciária contra o pedido da co-ré Christiane formulado na contestação (fls. 52/60), tornem conclusos estes autos. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
04/12/2014		Decisão Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o co-réu Marco Antônio foi citado por edital, contudo constituiu advogado particular, conforme procuração de fls. 171/172 e apresentou Contestação às fls. 175/191. Não obstante, foi nomeado curador especial para sua defesa no presente caso, o qual está atuando no processo, conforme se verifica às fls. 193, 198 e 204. Posto isto, fica o curador especial intimado com esta decisão acerca da desnecessidade de sua atuação no presente feito. Após a publicação desta decisão, exclua-se seu nome do cadastro de advogados do SAJ. 2. Após a publicação da r. Sentença proferida nos autos em apenso, da Impugnação a Assistência Judiciária contra o pedido da co-ré Christiane formulado na contestação (fls. 52/60), tornem conclusos estes autos. Int.
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
27/10/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Martins de Carvalho Vencimento: 04/02/2015
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0320/2014 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Alexandre Soldi Carneiro Guimarães (OAB 215413/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
17/09/2014		Proferido Despacho Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
04/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 39ª Vara Cível
18/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu CORREQDO MARCO ANTONIO/ EST ROBERTO FERNANDES ROSA - OAB/SP 193157-E END R SAO NICASIO 178 (11) 2028 0098 SP (VOLUME UNICO) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jonas Jakutis Filho Vencimento: 25/07/2014
10/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
09/04/2014		Petição Juntada
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: Página:
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Providenciar mídia com cópia do edital para publicação no DJE e retirar minuta disponível para demais publicações. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
14/03/2014		Ato ordinatório Providenciar mídia com cópia do edital para publicação no DJE e retirar minuta disponível para demais publicações.
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: Página:
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0031/2014 Teor do ato: Edital pronto para publicação. Providenciar o recolhimento das custas necessárias. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
10/02/2014		Ato ordinatório Edital pronto para publicação. Providenciar o recolhimento das custas necessárias.
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Página:
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0433/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a citação por edital do requerido. Providencie o autor a publicação de editais e aguarde-se, pelo prazo legal. Deverá o autor trazer minuta do edital e pen drive ou CD-Rom para envio e publicação no DJE, comprovando-se o pagamento das custas de publicação. 2. Após, independentemente de novo despacho, expeça-se ofício à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
16/12/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Defiro a citação por edital do requerido. Providencie o autor a publicação de editais e aguarde-se, pelo prazo legal. Deverá o autor trazer minuta do edital e pen drive ou CD-Rom para envio e publicação no DJE, comprovando-se o pagamento das custas de publicação. 2. Após, independentemente de novo despacho, expeça-se ofício à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Int.
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: Página:
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Ciência ao autor do ofício juntado às fls. 133/136 dos autos. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
14/10/2013		Ato ordinatório Ciência ao autor do ofício juntado às fls. 133/136 dos autos.
11/09/2013		Petição Juntada
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: " Ciência do resultado do INFOJUD. Endereço." Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereço do requerido Marco, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência ao autor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2. No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
19/08/2013		Ato ordinatório " Ciência do resultado do INFOJUD. Endereço."
19/08/2013		Decisão Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereço do requerido Marco, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência ao autor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2. No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.
15/08/2013		Petição Juntada
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: Página:
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento das custas referentes ao Comunicado 170/2011. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
16/07/2013		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento das custas referentes ao Comunicado 170/2011.
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: Página:
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Vistos. Prematura a determinação de citação por edital quando houve meras tentativas de localização de endereços junto ao BACEN, não se tendo efetuado buscas junto ao DRF, DETRAN e Cartórios de Imóveis. Assim, indefiro por ora, o pedido. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, paralisados os autos por mais de 30 dias, intime-se a parte autora/exequente a dar andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
17/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Prematura a determinação de citação por edital quando houve meras tentativas de localização de endereços junto ao BACEN, não se tendo efetuado buscas junto ao DRF, DETRAN e Cartórios de Imóveis. Assim, indefiro por ora, o pedido. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, paralisados os autos por mais de 30 dias, intime-se a parte autora/exequente a dar andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int.
09/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: Página:
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0108/2013 Teor do ato: Ciência de certidão negativa do oficial de justiça para citação determinada. Advogados(s): Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP)
26/03/2013		Ato ordinatório Ciência de certidão negativa do oficial de justiça para citação determinada.
28/02/2013		Petição Juntada
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 24/10 tr
19/10/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência do resultado do BACENJUD
19/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereço do(s) requerido(s)/executado(s), pelo sistema BACENJUD, dando-se ciência ao exequente(s)/autor(es), que deverá(ão) se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2. Cite-se nos termos requeridos à fl. 71. 3.No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, tornem conclusos para extinção. Int.
25/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp .-. 10/10 - rafa
21/09/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
21/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências md p
14/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada autor p
05/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/09 riafc
03/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/imp 5/9
03/09/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a diligência do Oficial de Justiça.
03/09/2012		Despacho Proferido Providencie o autor a diligência do Oficial de Justiça.
21/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat. 21/08 - rafa
20/08/2012		Despacho Proferido Ciência do resultado do BACENJUD
20/08/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereço do(s) requerido(s)/executado(s), pelo sistema BACENJUD, dando-se ciência ao exequente(s)/autor(es), que deverá(ão) se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2. Cite-se nos termos requeridos à fl. 71. 3.No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, tornem conclusos para extinção. Int.
06/08/2012		Conclusos Conclusos b
03/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo/PZ 25/8 LB
31/07/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Requeira o autor o que de direito para a citação do corréu, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, se paralisados os autos por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o requerente a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos. Int.
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp. 02/08 - rafa
20/07/2012		Conclusos Conclusos para assinar. JB
12/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 24/07 - rafa
11/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Requeira o autor o que de direito para a citação do corréu, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, se paralisados os autos por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o requerente a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos. Int.
03/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências min r tr
21/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada autor
18/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2012.113207-4/000001-000 Instaurado em 18/06/2012
04/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ate 25/06
01/06/2012		Data da Publicação SIDAP ?Ciência de certidão do oficial de justiça: citado Christianne Silva Parangaba e negativo para Marco Antonio Cataldi Novaes e de contestação apresentada a fls.52.?
25/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 4/6
25/05/2012		Despacho Proferido ?Ciência de certidão do oficial de justiça: citado Christianne Silva Parangaba e negativo para Marco Antonio Cataldi Novaes e de contestação apresentada a fls.52.?
21/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ord mesa c
21/05/2012		Aguardando Providências ord
17/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ord
26/04/2012		Juntada de Petição Juntada
21/03/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
19/03/2012		Data da Publicação SIDAP D E C I S Ã O / M A N D A D O Ação: Procedimento Sumario (Cob. Condomínio) Proc. nº 583.00.2012.113207-2 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO IGUAÇU RÉU: MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES E CHRISTIANE SILVA PARANGABA Vistos. 1 ? Ciência da redistribuição. 2 ? Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. 3 - Cite-se, com as advertências legais, conforme cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, por meio de advogado. O(s) réu(s) também fica(m) advertido(s) de que a ausência de resposta possibilitará que sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa (art. 285 do CPC).
09/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 20/3
07/03/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
06/03/2012		Despacho Proferido D E C I S Ã O / M A N D A D O Ação: Procedimento Sumario (Cob. Condomínio) Proc. nº 583.00.2012.113207-2 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO IGUAÇU RÉU: MARCO ANTONIO CATALDI NOVAES E CHRISTIANE SILVA PARANGABA Vistos. 1 ? Ciência da redistribuição. 2 ? Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. 3 - Cite-se, com as advertências legais, conforme cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, por meio de advogado. O(s) réu(s) também fica(m) advertido(s) de que a ausência de resposta possibilitará que sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa (art. 285 do CPC).
02/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 918398
01/03/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 918398 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 609-39ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 01/03/2012 Data de Recebimento: 02/03/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/03/2012		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 37ª. Vara Cível (Nro.Ordem 316/2012) p/ 39ª. Vara Cível (Nro.Ordem 436/2012) Motivo: Conf. Desp. fls.48 de 23.02.12
29/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 917662
29/02/2012		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 917662 - Local Origem: 607-37ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 29/02/2012 Data de Recebimento: 29/02/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/02/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DISTRIBUIDOR PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME R. DESPACHO PROFERIDO.
22/02/2012		Conclusos Conclusos 22/02
22/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Não aceito a competência. Com efeito, estando a demanda paradigma julgada (fls 45/47), não há falar-se em perigo de decisões conflitantes. Incide, aqui, a Súmula 235 do Excelso Superior Tribunal de Justiça. À serventia competente para livre distribuição, sendo desnecessária a intimações pela Imprensa Oficial. Int.
16/02/2012		Remessa a Origem Remetido a mesa Ana Luiza
10/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 913877
09/02/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 913877 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 607-37ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 09/02/2012 Data de Recebimento: 10/02/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
09/02/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 37ª. Vara Cível

Data	Tipo
15/03/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/02/2012	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001  (1000786-04.2012.8.26.0100)
03/08/2015	Cumprimento de sentença - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0113207-51.2012.8.26.0100 (02)	Cumprimento de sentença	19/02/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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