Reqte	José Donizeti Nogueira Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon   Advogada:  Tatiane Ribeiro Varella   Advogado:  Marcelo Marcos de Oliveira
Reqdo	Santa Cláudia de Loteamentos Ltda
Perito	Marcos Wilson dos Santos Reis
Gestora	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes

Reqte	José Donizeti Nogueira Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon   Advogada:  Tatiane Ribeiro Varella   Advogado:  Marcelo Marcos de Oliveira
Reqte	Mara Fátima Moraes Martins Nogueira Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon
Reqdo	Santa Cláudia de Loteamentos Ltda
Perito	Marcos Wilson dos Santos Reis
Gestora	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes

Data		Movimento
08/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70006400-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:02
05/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807568230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Santa Cláudia de Loteamentos Ltda Diligência : 29/04/2026
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Ciência à Parte Requerente com brevidade: Minuta de Edital de hastas públicas disponível no SAJ às fls. 844/846, constando que há 6.997 caracteres com espaços. Desse modo, fica a Parte Autora intimada a recolher o valor de R$ 2.169,07 como despesa para publicação, correspondente a 0,008 UFESP, isto é, R$ 0,31 por caractere. Recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Cód. 435-9. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP)
08/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70006400-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:02
05/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807568230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Santa Cláudia de Loteamentos Ltda Diligência : 29/04/2026
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Ciência à Parte Requerente com brevidade: Minuta de Edital de hastas públicas disponível no SAJ às fls. 844/846, constando que há 6.997 caracteres com espaços. Desse modo, fica a Parte Autora intimada a recolher o valor de R$ 2.169,07 como despesa para publicação, correspondente a 0,008 UFESP, isto é, R$ 0,31 por caractere. Recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Cód. 435-9. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Parte Requerente com brevidade: Minuta de Edital de hastas públicas disponível no SAJ às fls. 844/846, constando que há 6.997 caracteres com espaços. Desse modo, fica a Parte Autora intimada a recolher o valor de R$ 2.169,07 como despesa para publicação, correspondente a 0,008 UFESP, isto é, R$ 0,31 por caractere. Recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Cód. 435-9.
17/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/04/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70005604-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/04/2026 15:02
18/02/2026		Documento Juntado
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da inexistência de impugnação pelas partes, homologo o valor de avaliação do imóvel apurado em perícia (R$ 151.951,00 - fl. 674). 2. Proceda-se à alienação judicial eletrônica, observando-se os arts. 246 a 280 das NSCGJ e os arts. 882 e seguintes do CPC/2015, a cargo de ALETHEA CARVALHO LOPES - JUCESP 899 - WWW.VIVALEILOES.COM.BR (e-mail: contato@vivaleiloes.com.br) 3. Nos termos do art. 266 das NSCGJ, citado, fixo a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação. 4. As partes, o leiloeiro e os interessados ficam cientes que: 4.1. Para fins do conceito de preço vil, estabeleço 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015. 4.2. Sendo o bem indivisível e havendo coproprietários ou cônjuge sem responsabilidade patrimonial: 4.2.1. O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, caput, do CPC/2015); 4.2.2. O coproprietário ou o cônjuge não executado tem preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC/2015); 4.2.3. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário, ao companheiro ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do CPC/2015). 4.3. Sendo o imóvel de propriedade de incapaz, devem ser observadas as limitações do art. 896 do CPC/2015. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte Exequente deve apresentar: a) relação de pessoas com direitos sobre o bem/direito alienado (arts. 804 e 889 do CPC/2015), com qualificação completa para intimação; b) cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 6. Após as informações prestadas pela parte Exequente (item 4), intime-se o leiloeiro para: 6.1. tomar ciência da sua designação e adotar as providências cabíveis e exigidas para realização da alienação; 6.2. em 15 (quinze) dias, contados da sua intimação, enviar minuta de edital para ser publicado, nos termos do art. 886 do CPC/2015. Tal minuta deve ser encaminhada com razoável antecedência com relação à data do leilão judicial, tendo em vista a necessidade de intimação de interessados. 7. Recebida a minuta do edital e as informações prestadas pela parte Executada, o cartório deve promover a publicação do edital e a intimação das pessoas mencionadas no art. 889 do CPC/2015, por carta com aviso de recebimento e/ou de forma eletrônica (para quem for cadastrado), com antecedência mínima de 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7.1. Se o executado for revel e não tiver constituído advogado, a publicação de edital será suficiente à sua intimação (art. 889, parágrafo único). 7.2. Havendo penhora determinada por outro processo, oficie-se à Vara em questão, informando a data da realização do leilão. 7.3. Além disso, as partes devem ser intimadas sobre a data da realização do leilão. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da inexistência de impugnação pelas partes, homologo o valor de avaliação do imóvel apurado em perícia (R$ 151.951,00 - fl. 674). 2. Proceda-se à alienação judicial eletrônica, observando-se os arts. 246 a 280 das NSCGJ e os arts. 882 e seguintes do CPC/2015, a cargo de ALETHEA CARVALHO LOPES - JUCESP 899 - WWW.VIVALEILOES.COM.BR (e-mail: contato@vivaleiloes.com.br) 3. Nos termos do art. 266 das NSCGJ, citado, fixo a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação. 4. As partes, o leiloeiro e os interessados ficam cientes que: 4.1. Para fins do conceito de preço vil, estabeleço 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015. 4.2. Sendo o bem indivisível e havendo coproprietários ou cônjuge sem responsabilidade patrimonial: 4.2.1. O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, caput, do CPC/2015); 4.2.2. O coproprietário ou o cônjuge não executado tem preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC/2015); 4.2.3. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário, ao companheiro ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do CPC/2015). 4.3. Sendo o imóvel de propriedade de incapaz, devem ser observadas as limitações do art. 896 do CPC/2015. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte Exequente deve apresentar: a) relação de pessoas com direitos sobre o bem/direito alienado (arts. 804 e 889 do CPC/2015), com qualificação completa para intimação; b) cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 6. Após as informações prestadas pela parte Exequente (item 4), intime-se o leiloeiro para: 6.1. tomar ciência da sua designação e adotar as providências cabíveis e exigidas para realização da alienação; 6.2. em 15 (quinze) dias, contados da sua intimação, enviar minuta de edital para ser publicado, nos termos do art. 886 do CPC/2015. Tal minuta deve ser encaminhada com razoável antecedência com relação à data do leilão judicial, tendo em vista a necessidade de intimação de interessados. 7. Recebida a minuta do edital e as informações prestadas pela parte Executada, o cartório deve promover a publicação do edital e a intimação das pessoas mencionadas no art. 889 do CPC/2015, por carta com aviso de recebimento e/ou de forma eletrônica (para quem for cadastrado), com antecedência mínima de 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7.1. Se o executado for revel e não tiver constituído advogado, a publicação de edital será suficiente à sua intimação (art. 889, parágrafo único). 7.2. Havendo penhora determinada por outro processo, oficie-se à Vara em questão, informando a data da realização do leilão. 7.3. Além disso, as partes devem ser intimadas sobre a data da realização do leilão. Int.
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70020949-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 16:18
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70020551-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2025 16:39
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Fica o Dr. Jose Francisco Villas Boas, OAB/SP: 66430, intimado a cumprir o item '2' da r. Decisão de fl. 805, para posterior exclusão junto ao cadastro do feito. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o Dr. Jose Francisco Villas Boas, OAB/SP: 66430, intimado a cumprir o item '2' da r. Decisão de fl. 805, para posterior exclusão junto ao cadastro do feito.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70018715-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/10/2025 17:52
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1123/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo de posterior análise do quanto requerido às fls. 802/803, intime-se a parte Exequente para que junte matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. 2. Fl. 804: Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos prova da comunicação de renúncia ao mandato ou, ao menos, de que tentou fazê-lo nos endereços indicados pela parte neste processo. Até os 10 (dez) dias seguintes à comunicação mencionada, as intimações em nome do advogado serão reputadas regulares, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC/2015. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Sem prejuízo de posterior análise do quanto requerido às fls. 802/803, intime-se a parte Exequente para que junte matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. 2. Fl. 804: Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos prova da comunicação de renúncia ao mandato ou, ao menos, de que tentou fazê-lo nos endereços indicados pela parte neste processo. Até os 10 (dez) dias seguintes à comunicação mencionada, as intimações em nome do advogado serão reputadas regulares, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC/2015. Int.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70017854-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 11:18
29/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70014836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 17:49
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0705/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve arrematação do bem levado a leilão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que não houve arrematação do bem levado a leilão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70013341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 14:20
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70010487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 17:22
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001659-54.2008.8.26.0102 (102.01.2008.001659) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Donizeti Nogueira e outro - Santa Cláudia de Loteamentos Ltda - Vistos. Fls. 774/775: ciência às partes sobre a data da realização do leilão em questão. Sem prejuízo, ao cartório para publicação do Edital. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0399/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/775: ciência às partes sobre a data da realização do leilão em questão. Sem prejuízo, ao cartório para publicação do Edital. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774/775: ciência às partes sobre a data da realização do leilão em questão. Sem prejuízo, ao cartório para publicação do Edital. Int.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70009173-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2025 09:51
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70007727-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 09:53
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Proceda-se à alienação judicial eletrônica, observando-se as regras do Provimento CSM nº 1625/09 e dos arts. 882 e seguintes do CPC/2015, a cargo de FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - MEGA LEILÕES - WWW.MEGALEILOES.COM.BR (e-mail: contato@megaleiloes.com.br). 2. Nos termos do artigo 17 do Provimento acima citado, fixo a comissão devida ao gestor no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. 3. As partes, o leiloeiro e os interessados ficam cientes que: 3.1. Para fins do conceito de preço vil, estabeleço 50% do valor da avaliação (avaliação: R$ 151.951,00), nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015. 3.2. Sendo o bem indivisível e havendo coproprietários ou cônjuge sem responsabilidade patrimonial: 3.2.1. O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, caput, do CPC/2015); 3.2.2. O coproprietário ou o cônjuge não executado tem preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC/2015); 3.2.3. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário, ao companheiro ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do CPC/2015). 3.3. Sendo o imóvel de propriedade de incapaz, devem ser observadas as limitações do art. 896 do CPC/2015. 4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte Exequente deve apresentar: a) relação de pessoas com direitos sobre o bem/direito alienado (arts. 804 e 889 do CPC/2015), com qualificação completa para intimação; b) cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 5. Após as informações prestadas pela parte Exequente (item 4), intime-se o leiloeiro para: 5.1. tomar ciência da sua designação e adotar as providências cabíveis e exigidas para realização da alienação; 5.2. em 15 (quinze) dias, contados da sua intimação, enviar minuta de edital para ser publicado, nos termos do art. 886 do CPC/2015. Tal minuta deve ser encaminhada com razoável antecedência com relação à data do leilão judicial, tendo em vista a necessidade de intimação de interessados. 6. Recebida a minuta do edital e as informações prestadas pela parte Executada, o cartório deve promover a publicação do edital e a intimação das pessoas mencionadas no art. 889 do CPC/2015, por carta com aviso de recebimento e/ou de forma eletrônica (para quem for cadastrado), com antecedência mínima de 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6.1. Se o executado for revel e não tiver constituído advogado, a publicação de edital será suficiente à sua intimação (art. 889, parágrafo único). 6.2. Havendo penhora determinada por outro processo, oficie-se à Vara em questão, informando a data da realização do leilão. 6.3. Além disso, as partes devem ser intimadas sobre a data da realização do leilão. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Proceda-se à alienação judicial eletrônica, observando-se as regras do Provimento CSM nº 1625/09 e dos arts. 882 e seguintes do CPC/2015, a cargo de FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - MEGA LEILÕES - WWW.MEGALEILOES.COM.BR (e-mail: contato@megaleiloes.com.br). 2. Nos termos do artigo 17 do Provimento acima citado, fixo a comissão devida ao gestor no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. 3. As partes, o leiloeiro e os interessados ficam cientes que: 3.1. Para fins do conceito de preço vil, estabeleço 50% do valor da avaliação (avaliação: R$ 151.951,00), nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015. 3.2. Sendo o bem indivisível e havendo coproprietários ou cônjuge sem responsabilidade patrimonial: 3.2.1. O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, caput, do CPC/2015); 3.2.2. O coproprietário ou o cônjuge não executado tem preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC/2015); 3.2.3. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário, ao companheiro ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do CPC/2015). 3.3. Sendo o imóvel de propriedade de incapaz, devem ser observadas as limitações do art. 896 do CPC/2015. 4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte Exequente deve apresentar: a) relação de pessoas com direitos sobre o bem/direito alienado (arts. 804 e 889 do CPC/2015), com qualificação completa para intimação; b) cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 5. Após as informações prestadas pela parte Exequente (item 4), intime-se o leiloeiro para: 5.1. tomar ciência da sua designação e adotar as providências cabíveis e exigidas para realização da alienação; 5.2. em 15 (quinze) dias, contados da sua intimação, enviar minuta de edital para ser publicado, nos termos do art. 886 do CPC/2015. Tal minuta deve ser encaminhada com razoável antecedência com relação à data do leilão judicial, tendo em vista a necessidade de intimação de interessados. 6. Recebida a minuta do edital e as informações prestadas pela parte Executada, o cartório deve promover a publicação do edital e a intimação das pessoas mencionadas no art. 889 do CPC/2015, por carta com aviso de recebimento e/ou de forma eletrônica (para quem for cadastrado), com antecedência mínima de 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6.1. Se o executado for revel e não tiver constituído advogado, a publicação de edital será suficiente à sua intimação (art. 889, parágrafo único). 6.2. Havendo penhora determinada por outro processo, oficie-se à Vara em questão, informando a data da realização do leilão. 6.3. Além disso, as partes devem ser intimadas sobre a data da realização do leilão. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70002514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 16:43
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732001576TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : José Donizeti Nogueira Diligência : 05/02/2025
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732001562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Mara Fátima Moraes Martins Nogueira Diligência : 05/02/2025
29/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte Autora, inclusive pessoalmente (art. 485, § 1º), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se persiste o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção sem exame do mérito. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, expeça-se carta com aviso de recebimento ou mandado direcionado ao endereço indicado pela parte no processo, sendo presumido o seu recebimento. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
28/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte Autora, inclusive pessoalmente (art. 485, § 1º), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se persiste o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção sem exame do mérito. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, expeça-se carta com aviso de recebimento ou mandado direcionado ao endereço indicado pela parte no processo, sendo presumido o seu recebimento. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Autos no Prazo
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se MLE, em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais restantes. 2. As partes ficam intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 3. Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se MLE, em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais restantes. 2. As partes ficam intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 3. Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos. Após, conclusos. Int.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.24.70019997-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/09/2024 13:09
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.24.70019996-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2024 13:05
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.24.70019141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 17:47
26/08/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Visto que foi depositado valor referente a 50% dos honorários periciais, defiro o levantamento pelo perito, nos termos da decisão de fls. 605. Expeça-se MLE, se em ordem o formulário apresentado. 2. A partes ficam intimadas da designação da perícia para o dia 30/08/2024, às 14h00. 3. Sem prejuízo, intime-se o Requerente para que comprove o pagamento das duas últimas parcelas dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Visto que foi depositado valor referente a 50% dos honorários periciais, defiro o levantamento pelo perito, nos termos da decisão de fls. 605. Expeça-se MLE, se em ordem o formulário apresentado. 2. A partes ficam intimadas da designação da perícia para o dia 30/08/2024, às 14h00. 3. Sem prejuízo, intime-se o Requerente para que comprove o pagamento das duas últimas parcelas dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Int.
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Intimação das Partes acerca da manifestação do Sr. Perito Judicial e designação da Vistoria (Fls. 616/618). Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das Partes acerca da manifestação do Sr. Perito Judicial e designação da Vistoria (Fls. 616/618).
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Petição Juntada
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
09/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/04/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório mesa J.A
27/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FLNA24000006340
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da parte requerente (fl. 445), bem como a concordância do perito (fls. 451/452), fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais). Ademais, homologo o pedido de parcelamento que será da seguinte forma: 4 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.182,50 (mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo a próxima parcela ser paga após 30 dias do pagamento da anterior. A perícia se iniciará com o depósito prévio das duas primeiras parcelas, informando-se o Juízo. Com 50% do valor total depositado e apresentado o formulário pelo expert, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP), Tatiane Ribeiro Varella (OAB 417860/SP)
08/02/2024		Remetido ao DJE Vistos. Ante a manifestação da parte requerente (fl. 445), bem como a concordância do perito (fls. 451/452), fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais). Ademais, homologo o pedido de parcelamento que será da seguinte forma: 4 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.182,50 (mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo a próxima parcela ser paga após 30 dias do pagamento da anterior. A perícia se iniciará com o depósito prévio das duas primeiras parcelas, informando-se o Juízo. Com 50% do valor total depositado e apresentado o formulário pelo expert, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para início dos trabalhos. Int.
26/01/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação da parte requerente (fl. 445), bem como a concordância do perito (fls. 451/452), fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais). Ademais, homologo o pedido de parcelamento que será da seguinte forma: 4 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.182,50 (mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo a próxima parcela ser paga após 30 dias do pagamento da anterior. A perícia se iniciará com o depósito prévio das duas primeiras parcelas, informando-se o Juízo. Com 50% do valor total depositado e apresentado o formulário pelo expert, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para início dos trabalhos. Int.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Regularizados os autos, encaminhem-se à conclusão do MM. Juiz designado para assumir a Vara. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Tatiane Ribeiro Varella (OAB 417860/SP)
17/10/2023		Conclusos para Despacho p/ Cls 21/08/23
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularizados os autos, encaminhem-se à conclusão do MM. Juiz designado para assumir a Vara.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FCHP23000017581
17/08/2023		Autos no Prazo
27/07/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FLNA23000029975
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Fls. 434/442, Manisfetem-se as partes sob. os honorarios perìcias estimado em r$ 4.730,00 reais, com as seguintes opções de pagamento: 1x de 4.730,00 reais ou 2x de R$ 2.365,00 reais. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647S/P), Tatiane Ribeiro Varella (OAB 417860/SP)
20/06/2023		Remetido ao DJE Fls. 434/442, Manisfetem-se as partes sob. os honorarios perìcias estimado em r$ 4.730,00 reais, com as seguintes opções de pagamento: 1x de 4.730,00 reais ou 2x de R$ 2.365,00 reais.
31/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório p/Public 31/05/23
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FCHP23000011258
08/05/2023		Autos no Prazo prazo 20/05/23 Vencimento: 20/05/2023
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 418: defiro. Intime-se o Sr. Perito para manifestação nos termos requeridos pela parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Tatiane Ribeiro Varella (OAB 417860/SP)
23/03/2023		Remetido ao DJE Vistos. Fl. 418: defiro. Intime-se o Sr. Perito para manifestação nos termos requeridos pela parte autora, no prazo de 15 dias. Int.
14/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 418: defiro. Intime-se o Sr. Perito para manifestação nos termos requeridos pela parte autora, no prazo de 15 dias. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho Mesa do Ronaldo
17/11/2022		Autos no Prazo prazo 02/02/23 Vencimento: 02/02/2023
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Autos no Prazo prazo 04/11/22 Vencimento: 04/11/2022
07/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista
15/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tatiane Ribeiro Varella Vencimento: 29/09/2022
15/09/2022		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FCHP22000018950
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando os esforços empreendidos pelo Ofício Judicial a fim de possibilitar tramitação dos feitos integralmente por meio digital neste Juízo, através da digitalização dos processos físicos, com a imprescindível colaboração das partes, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, fica facultada às partes no prazo sucessivo de cinco dias úteis, iniciando-se pela parte autora, a retirada destes autos físicos para conversão definitiva em autos digitais, desde que obedecidas as regras constantes do mencionado Comunicado. A parte interessada deverá remeter e-mail ao Ofício Judicial, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos, hipótese em que deverá ser expedido ato ordinatório de ciência à parte contrária e certificar, em seguida, acerca de eventual descontinuidade quanto à ordem numérica de laudas dos autos físicos, caso ainda não tenha sido ali certificada. Concluída a digitalização e categorização dos documentos pela parte, intime-se a parte contrária em seguida, através de ato ordinatório, para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, devendo o Ofício Judicial providenciar conferência e certificação nos autos e remetê-los em seguida à conclusão para deliberação. Decorridos tais prazos sem manifestação ou recusa das partes, o processo seguirá no formato físico, haja vista a impossibilidade de digitalização pelo Ofício Judicial, diante das inúmeras limitações de ordem estrutural e pessoal. Int. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP)
26/08/2022		Remetido ao DJE Vistos. Considerando os esforços empreendidos pelo Ofício Judicial a fim de possibilitar tramitação dos feitos integralmente por meio digital neste Juízo, através da digitalização dos processos físicos, com a imprescindível colaboração das partes, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, fica facultada às partes no prazo sucessivo de cinco dias úteis, iniciando-se pela parte autora, a retirada destes autos físicos para conversão definitiva em autos digitais, desde que obedecidas as regras constantes do mencionado Comunicado. A parte interessada deverá remeter e-mail ao Ofício Judicial, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos, hipótese em que deverá ser expedido ato ordinatório de ciência à parte contrária e certificar, em seguida, acerca de eventual descontinuidade quanto à ordem numérica de laudas dos autos físicos, caso ainda não tenha sido ali certificada. Concluída a digitalização e categorização dos documentos pela parte, intime-se a parte contrária em seguida, através de ato ordinatório, para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, devendo o Ofício Judicial providenciar conferência e certificação nos autos e remetê-los em seguida à conclusão para deliberação. Decorridos tais prazos sem manifestação ou recusa das partes, o processo seguirá no formato físico, haja vista a impossibilidade de digitalização pelo Ofício Judicial, diante das inúmeras limitações de ordem estrutural e pessoal. Int.
19/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os esforços empreendidos pelo Ofício Judicial a fim de possibilitar tramitação dos feitos integralmente por meio digital neste Juízo, através da digitalização dos processos físicos, com a imprescindível colaboração das partes, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, fica facultada às partes no prazo sucessivo de cinco dias úteis, iniciando-se pela parte autora, a retirada destes autos físicos para conversão definitiva em autos digitais, desde que obedecidas as regras constantes do mencionado Comunicado. A parte interessada deverá remeter e-mail ao Ofício Judicial, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos, hipótese em que deverá ser expedido ato ordinatório de ciência à parte contrária e certificar, em seguida, acerca de eventual descontinuidade quanto à ordem numérica de laudas dos autos físicos, caso ainda não tenha sido ali certificada. Concluída a digitalização e categorização dos documentos pela parte, intime-se a parte contrária em seguida, através de ato ordinatório, para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, devendo o Ofício Judicial providenciar conferência e certificação nos autos e remetê-los em seguida à conclusão para deliberação. Decorridos tais prazos sem manifestação ou recusa das partes, o processo seguirá no formato físico, haja vista a impossibilidade de digitalização pelo Ofício Judicial, diante das inúmeras limitações de ordem estrutural e pessoal. Int.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Conclusos para Despacho p/ Cls 12/07/22
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FLNA22000036425
05/07/2022		Autos no Prazo
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP)
20/06/2022		Remetido ao DJE Vistos, Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Autos no Prazo
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de cinco dias para o requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP)
25/03/2022		Remetido ao DJE Concedo o prazo de cinco dias para o requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int.
16/03/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/03/2022		Decisão Concedo o prazo de cinco dias para o requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FLNA21000052924
19/11/2021		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Vistos, Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos, Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2518/2522
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Ante a inércia para manifestação acerca dos honorários periciais, deverá a parte autora peticionar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
09/08/2021		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Rel 270/21
19/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2021		Decisão Ante a inércia para manifestação acerca dos honorários periciais, deverá a parte autora peticionar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2128/2134
16/12/2020		Autos no Prazo Esc. 03/03/21
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0653/2020 Teor do ato: Fls. 391/401: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 ( dez )dias, sobre a estimativa de despesas e honorários para a realização da perícia. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
14/12/2020		Ato ordinatório Fls. 391/401: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 ( dez )dias, sobre a estimativa de despesas e honorários para a realização da perícia.
05/11/2020		Remetido ao DJE
05/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FCHP20000017001
20/10/2020		Recebidos os Autos do Perito Marcus Wilson dos Reis Santos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista
16/10/2020		Remetidos os Autos para o Perito Marcus Wilson dos Reis Santos Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
28/09/2020		Remetidos os Autos à Análise de Cartório em 25/setembro/2020
25/09/2020		Decisão Proceda-se a nova avaliação do imóvel, conforme solicitado. Nomeio como perito para proceder à avaliação MARCUS WILSON DOS REIS SANTOS. Intime-se o perito para arbitrar seus honorários. Após, intime-se a exequente para efetuar o pagamento para início dos trabalhos. Intime-se.
25/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
21/09/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Conclusos para Despacho em 27/agosto/2020
27/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FLNA20000033258
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1714
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre as pesquisas de fls. 371/372 e 378/380. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
19/02/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre as pesquisas de fls. 371/372 e 378/380.
22/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20010071353
25/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 365: Defiro a penhora on-line, através de pesquisa Bacenjud e Renajud. Providencie a serventia o necessário. Defiro a pesquisa INFOJUD. Intime-se.
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FLNA19000168036
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1678/1681
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre o Auto de Leilão negativo. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
09/10/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre o Auto de Leilão negativo.
03/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Edital Expedido
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1721/1725
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos, Determino a realização de leilão, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (R$ 120.000,00 - fl. 332). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Alethea Carvalho Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, expeça-se mandado de levantamento referente ao restante dos honorários periciais em favor do perito. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho Vistos, Determino a realização de leilão, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (R$ 120.000,00 - fl. 332). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Alethea Carvalho Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, expeça-se mandado de levantamento referente ao restante dos honorários periciais em favor do perito. Int.
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FCHP 19000042450
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1495/1496
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: 1 - Decorreu o prazo de sobrestamento do feito; 2 - Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
07/06/2019		Ato ordinatório 1 - Decorreu o prazo de sobrestamento do feito; 2 - Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1701/1704
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Fl. 336: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. Após, findo o prazo, independentemente de intimação, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
22/03/2019		Proferido Despacho Fl. 336: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. Após, findo o prazo, independentemente de intimação, manifeste-se a parte autora. Intime-se.
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FCHP 19000015097
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1683/1685
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Fls. 330/332, ciência a parte autora. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
12/02/2019		Ato ordinatório Fls. 330/332, ciência a parte autora.
26/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/11/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado (Digitalizado) em Cumprimento de sentença - Número: 80011
02/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 102.2018/005205-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara
24/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FLNA18000150561
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1582/1583
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0545/2018 Teor do ato: Ciência a parte autora que o mandado de averbação foi expedido. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
05/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ciência a parte autora que o mandado de averbação foi expedido.
05/09/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 1753/1755
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Primeiramente, ante a desistência expressa da penhora referente ao lote nº 14 à fl. 317, expeça-se novo mandado de averbação a fim de que a referida penhora seja levantada, devendo permanecer somente a penhora referente ao lote de nº 15. A parte interessada deverá retirar o mandado em cartório, ou imprimí-lo via e-SAJ, a fim de levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas custas. Sem prejuízo expeça-se novo mandado de avaliação referente ao lote nº 15, no endereço indicado à fl. 312. Remeta-se junto ao mandado de avaliação cópia de fl. 314, a fim de facilitar a localização do lote pelo oficial de justiça. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
12/07/2018		Proferido Despacho Primeiramente, ante a desistência expressa da penhora referente ao lote nº 14 à fl. 317, expeça-se novo mandado de averbação a fim de que a referida penhora seja levantada, devendo permanecer somente a penhora referente ao lote de nº 15. A parte interessada deverá retirar o mandado em cartório, ou imprimí-lo via e-SAJ, a fim de levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas custas. Sem prejuízo expeça-se novo mandado de avaliação referente ao lote nº 15, no endereço indicado à fl. 312. Remeta-se junto ao mandado de avaliação cópia de fl. 314, a fim de facilitar a localização do lote pelo oficial de justiça. Int.
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FLNA18000090769
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FCHP18000044768
12/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Paulo Guimarães Macedo Vencimento: 14/06/2018
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1592/1596
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 304, no prazo legal (Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 302, pois, conforme Certidão de Registro de Imóveis de fls. 254-259, o imóvel registrado na Matrícula nº 1681, do Livro nº 2-E, refere-se a um loteamento denominado "Jardim Europa", desta cidade, cujos lotes, de números 14 e 15, da Quadra "I" (penhorados nos autos - fls. 268) não possuem endereço específico. A falta de uma melhor identificação dos endereços dos lotes, inviabilizam, por ora, a avaliação a ser feita por Oficial de Justiça, conforme já certificado às fls. 281. Certifico finalmente que, pela Certidão do Registro de Imóveis (fls. 254-259), o referido Imóvel possui Matrícula sob número 1681 (hum mil, seiscentos e oitenta e um), do Livro nº 2-E e não número 1881, como constou equivocadamente às fls. 260, 268, 269 e 270)". Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
22/05/2018		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 304, no prazo legal (Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 302, pois, conforme Certidão de Registro de Imóveis de fls. 254-259, o imóvel registrado na Matrícula nº 1681, do Livro nº 2-E, refere-se a um loteamento denominado "Jardim Europa", desta cidade, cujos lotes, de números 14 e 15, da Quadra "I" (penhorados nos autos - fls. 268) não possuem endereço específico. A falta de uma melhor identificação dos endereços dos lotes, inviabilizam, por ora, a avaliação a ser feita por Oficial de Justiça, conforme já certificado às fls. 281. Certifico finalmente que, pela Certidão do Registro de Imóveis (fls. 254-259), o referido Imóvel possui Matrícula sob número 1681 (hum mil, seiscentos e oitenta e um), do Livro nº 2-E e não número 1881, como constou equivocadamente às fls. 260, 268, 269 e 270)".
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 1537/1540
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Ante a certidão de fl. 281, expeça-se novo mandado de avaliação, fazendo constar o endereço completo do imóvel de matrícula nº 1881. Encaminhe-se cópias da matrícula do imóvel (fls. 254/259), a fim de que o oficial de justiça possa localizar o imóvel.Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
26/02/2018		Proferido Despacho Ante a certidão de fl. 281, expeça-se novo mandado de avaliação, fazendo constar o endereço completo do imóvel de matrícula nº 1881. Encaminhe-se cópias da matrícula do imóvel (fls. 254/259), a fim de que o oficial de justiça possa localizar o imóvel.Int.
23/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FLNA17000176104
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 1718/1720
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0669/2017 Teor do ato: 1. Em atenção ao pedido de fls. 290, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a SUPERBID JUDICIAL, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3.Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutospara que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e)durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidospor e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coletae no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo poracréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestorserá de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo serdepositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014).h) com a aceitação do lanço, o sistema emitiráguia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante teráo prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos(art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz apósa comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturasreferidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito daoferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e,neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC).4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
04/09/2017		Decisão 1. Em atenção ao pedido de fls. 290, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a SUPERBID JUDICIAL, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3.Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutospara que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e)durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidospor e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coletae no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo poracréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestorserá de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo serdepositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014).h) com a aceitação do lanço, o sistema emitiráguia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante teráo prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos(art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz apósa comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturasreferidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito daoferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e,neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC).4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se.
04/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FCHP17000099095
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1720/1723
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que providencie o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
15/08/2017		Proferido Despacho Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que providencie o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int.
14/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1564/1568
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Fica o procurador da parte autora intimado a retirar mandado de averbação em cartório, ou imprimi-lo via e-saj, para levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas despesas, bem como, a se manifestar nos autos requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
18/05/2017		Ato ordinatório Fica o procurador da parte autora intimado a retirar mandado de averbação em cartório, ou imprimi-lo via e-saj, para levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas despesas, bem como, a se manifestar nos autos requerendo o que de direito, no prazo legal.
18/05/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1998/2001
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Ante a inconsistência no sistema de averbação ARISP, expeça-se mandado de averbação da penhora. A parte interessada deverá retirar o mandado em cartório, ou imprimí-lo via e-SAJ, para levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas despesas.Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Proferido Despacho Ante a inconsistência no sistema de averbação ARISP, expeça-se mandado de averbação da penhora. A parte interessada deverá retirar o mandado em cartório, ou imprimí-lo via e-SAJ, para levá-lo ao CRI, devendo lá recolher as respectivas despesas.Int.
27/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo mandado de avaliação expedido juntado aosa autos com diligencia negativa em 03/1/2016
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 1393/1394
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0718/2016 Teor do ato: Fica o executado, na pessoa de seu Procurador, intimado da penhora de fl. 268 (Termo de Penhora: Em Cachoeira Paulista, aos 24 de outubro de 2016, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): terrenos de números 14 e 15, Quadra "I", na Rua Cinco, com área de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados" cada um, ambos terrenos objeto da matrícula nº 1881, do Livro nº 2 - E do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, pertencentes à executada Santa Cláudia de Loteamentos Ltda, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Santa Cláudia de Loteamentos Ltda, CPF nº 48.982.854/0001-47. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.), para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
26/10/2016		Ato ordinatório Fica o executado, na pessoa de seu Procurador, intimado da penhora de fl. 268 (Termo de Penhora: Em Cachoeira Paulista, aos 24 de outubro de 2016, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): terrenos de números 14 e 15, Quadra "I", na Rua Cinco, com área de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados" cada um, ambos terrenos objeto da matrícula nº 1881, do Livro nº 2 - E do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, pertencentes à executada Santa Cláudia de Loteamentos Ltda, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Santa Cláudia de Loteamentos Ltda, CPF nº 48.982.854/0001-47. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.), para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FLNA16000141587
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1279/1285
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0327/2016 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora dos imóveis consistentes nos terrenos de número 14 e 15, objetos da matrícula nº 1881 do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, pertencente ao(à/s) executado(a/s). Cônjuge do(a/s) executado(a/s), credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. LAVRE-SE termo de penhora dos imóveis, permanecendo o(a) executado(a) como depositário(a) dos bens, independente de outra formalidade. Intime-se o(a) executado(a) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE através de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Expeça-se mandado para intimação do(s) eventual(ais) ocupante(s) dos imóveis e avaliação. Intime-se a parte exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a/s) executado(a/s), do credor hipotecário, do coproprietário do imóvel e dos ocupantes e para avaliação. AVERBE-SE a penhora, através do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009 e 30/2011, recolhidas eventuais custas que se façam necessárias. Int. (Fica o procurador do exequente intimado a recolher a condução ao Sr. Oficial para cumprimento dos atos). Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
25/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2016		Decisão Vistos. DEFIRO a penhora dos imóveis consistentes nos terrenos de número 14 e 15, objetos da matrícula nº 1881 do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, pertencente ao(à/s) executado(a/s). Cônjuge do(a/s) executado(a/s), credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. LAVRE-SE termo de penhora dos imóveis, permanecendo o(a) executado(a) como depositário(a) dos bens, independente de outra formalidade. Intime-se o(a) executado(a) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE através de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Expeça-se mandado para intimação do(s) eventual(ais) ocupante(s) dos imóveis e avaliação. Intime-se a parte exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a/s) executado(a/s), do credor hipotecário, do coproprietário do imóvel e dos ocupantes e para avaliação. AVERBE-SE a penhora, através do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009 e 30/2011, recolhidas eventuais custas que se façam necessárias. Int. (Fica o procurador do exequente intimado a recolher a condução ao Sr. Oficial para cumprimento dos atos).
11/02/2016		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Os prazos processuais são dilatórios e peremptórios. Os prazos peremptórios, nos termos do artigo 182 do Código de Processo Civil, não podem ser reduzidos ou prorrogados. A exceção está contemplada no mesmo dispositivo (prorrogação de prazo nas Comarcas de difícil acesso e em caso de calamidade pública). Os prazos dilatórios podem ser prorrogados por convenção das partes e a critério do juízo (artigo 181, CPC). E, nas hipóteses mencionadas, o novo prazo não pode ser superior a 06 (seis) meses (in Código de Processo Civil; Luiz Guilherme Marinoni e outro, ed. RT, 2010). A suspensão do processo nos casos enumerados pelo inciso IV do artigo 265 do Código de Processo Civil (sentença de mérito que dependa de julgamento de outra causa (alínea a); não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato (alínea b) e tiver pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente (alínea c) pode alcançar prazo que não exceda 01 (um) ano. No caso em apreço, tratando-se de prazo dilatório, defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, independente de intimação, manifeste-se a parte em prosseguimento. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
25/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão p/ distribuir
30/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FLNA15000400730
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FCHP15000188430
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
13/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Paulo Guimarães Macedo Vencimento: 19/10/2015
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 1311/1318
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. I - Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, manifeste-se o exequente sobre eventuais bens imóveis que existam em nome da executada (fls. 176/178). Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
07/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2015		Decisão Vistos. I - Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, manifeste-se o exequente sobre eventuais bens imóveis que existam em nome da executada (fls. 176/178). Int.
05/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
05/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
26/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FLNA15000280779
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 1204/1207
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0196/2015 Teor do ato: Intimação do procurador do autor para manifestar-se de que findou o prazo de 6 meses, vista aos exequentes para que apresentem cálculos atualizados e dêem andamento ao feito, visando à localização de patrimônio penhorável. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
21/07/2015		Ato ordinatório Intimação do procurador do autor para manifestar-se de que findou o prazo de 6 meses, vista aos exequentes para que apresentem cálculos atualizados e dêem andamento ao feito, visando à localização de patrimônio penhorável.
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 1202/1208
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0339/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, "suspende-se a execução quando o devedor não possui bens penhoráveis". O referido dispositivo legal não fixou prazo de suspensão da execução. Este é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte julgado: "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 791-III, CPC. PRAZO. VINCULAÇÃO À PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". - "O prazo de suspensão da execução, com base no art. 791-III, CPC, vincula-se à prescrição do débito exequendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las" (REsp 327.329/RJ, Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Quarta Turma - Julgado em 14/08/2001 e publicado em 24/09/2001). Neste sentido, são os seguintes precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EXECUÇÃO Insurgência contra decisão que deferiu a suspensão da execução por 180 dias Hipótese em que foi requerido prazo indeterminado para localização de bens passíveis de penhora Possibilidade Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 0101150- 44.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Rubens Cury, 18ª Câmara de Direito Privado, julgado em 26/10/2011 e registrado em 28/10/2011). "PROCESSO CIVIL Execução de título extrajudicial Bens penhoráveis não encontrados Suspensão da execução para localização de bens do executado Limitação do prazo de suspensão Inadmissibilidade O art. 791, III, do CPC não fixa prazo para suspensão da execução Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 0252300-72.20011.8.26.0000, Relator Desembargador Francisco Giaquinto, 13ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011 e registrado em 11/11/2011). "SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Pretensão de reforma da decisão que autorizou a suspensão da execução com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC apenas pelo período de seis meses Alegação do exequente de que é possível a suspensão da execução por tempo indeterminado Cabimento Hipótese em que não há um limite temporal de duração do estado de suspensão previsto no art. 791, inciso III, do CPC Possibilidade de suspensão da execução por tempo indeterminado, para que o exequente possa localizar bens do executado RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0237458- 87.2011.8.26.0000, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva, julgado em 19/10/2011 e registrado em 20/10/2011). Feitas essas considerações, defiro a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 06 (seis) meses. Findo o prazo, vista aos exequentes para que apresentem cálculos atualizados e dêem andamento ao feito, visando à localização de patrimônio penhorável. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
09/12/2014		Decisão Determinação Vistos. Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, "suspende-se a execução quando o devedor não possui bens penhoráveis". O referido dispositivo legal não fixou prazo de suspensão da execução. Este é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte julgado: "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 791-III, CPC. PRAZO. VINCULAÇÃO À PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". - "O prazo de suspensão da execução, com base no art. 791-III, CPC, vincula-se à prescrição do débito exequendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las" (REsp 327.329/RJ, Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Quarta Turma - Julgado em 14/08/2001 e publicado em 24/09/2001). Neste sentido, são os seguintes precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EXECUÇÃO Insurgência contra decisão que deferiu a suspensão da execução por 180 dias Hipótese em que foi requerido prazo indeterminado para localização de bens passíveis de penhora Possibilidade Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 0101150- 44.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Rubens Cury, 18ª Câmara de Direito Privado, julgado em 26/10/2011 e registrado em 28/10/2011). "PROCESSO CIVIL Execução de título extrajudicial Bens penhoráveis não encontrados Suspensão da execução para localização de bens do executado Limitação do prazo de suspensão Inadmissibilidade O art. 791, III, do CPC não fixa prazo para suspensão da execução Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 0252300-72.20011.8.26.0000, Relator Desembargador Francisco Giaquinto, 13ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011 e registrado em 11/11/2011). "SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Pretensão de reforma da decisão que autorizou a suspensão da execução com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC apenas pelo período de seis meses Alegação do exequente de que é possível a suspensão da execução por tempo indeterminado Cabimento Hipótese em que não há um limite temporal de duração do estado de suspensão previsto no art. 791, inciso III, do CPC Possibilidade de suspensão da execução por tempo indeterminado, para que o exequente possa localizar bens do executado RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0237458- 87.2011.8.26.0000, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva, julgado em 19/10/2011 e registrado em 20/10/2011). Feitas essas considerações, defiro a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 06 (seis) meses. Findo o prazo, vista aos exequentes para que apresentem cálculos atualizados e dêem andamento ao feito, visando à localização de patrimônio penhorável. Int.
09/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2014		Conclusos para Despacho Aguardando assinatura digital.
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1345/1357
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0297/2014 Teor do ato: Fls. 201: Indefiro, uma vez que a providência pode ser alcançada pela própria parte. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
23/10/2014		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Embargos de Terceiro para Cumprimento de sentença.
23/10/2014		Decisão Fls. 201: Indefiro, uma vez que a providência pode ser alcançada pela própria parte. Intime-se.
23/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2014		Conclusos para Decisão ag. assinatura digital
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 1114/1122
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0254/2014 Teor do ato: Providencie a movimentação do processo que se encontra indevidamente paralisado por mais de 30 (trinta) dias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, e § 1º, do CPC). Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
08/09/2014		Remetido ao DJE Providencie a movimentação do processo que se encontra indevidamente paralisado por mais de 30 (trinta) dias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, e § 1º, do CPC).
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 1126/1131
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0210/2014 Teor do ato: Fls. 196: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
30/07/2014		Decisão Fls. 196: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.
02/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/05/2014		Conclusos para Decisão ag. assinatura digitasl
25/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 1303-1308
24/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado acerca da minuta Bacen de fls. 192/193 (negativa), para que requeira o que de direito. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
20/02/2014		Remetido ao DJE Fica o procurador do exequente intimado acerca da minuta Bacen de fls. 192/193 (negativa), para que requeira o que de direito.
04/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 04/06/2013
22/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MESA.-
22/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - mesa.
09/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Fls. 186: juntado o cálculo atualizado do débito e recolhida a taxa devida, fica deferido o pedido da parte autora.
08/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08-5-13.
07/05/2013		Despacho Proferido Fls. 186: juntado o cálculo atualizado do débito e recolhida a taxa devida, fica deferido o pedido da parte autora.
07/05/2013		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO URGENTE
02/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada NEIDE
02/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Publicado dia 17/04/2013 (Dica).
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0003975-40.2008.8.26.0102 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
06/02/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - P/ Publicar Janeiro
13/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.05/01
26/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25
26/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/09 - MESA.-
26/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 184 - Defiro o derradeiro sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias, conforme requerido à fls.183 pelos exequentes.
24/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25-9-12.
21/09/2012		Despacho Proferido Defiro o derradeiro sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias, conforme requerido à fls.183 pelos exequentes.
24/08/2012		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO - 23/08/12
10/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada NA PILHA DO DIA 10/08/12
30/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02
28/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.11/07
11/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando - publicado 11/06/2012.-
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urgente.-
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 182 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fls.181.
28/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - MESA.-
24/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25-5-12.
24/05/2012		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fls.181.
15/05/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - PARA CLS.
08/05/2012		Aguardando Providências DISTRIBUIR -08/05/12
03/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada NA PILHA DO DIA 03/05/12
25/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESC.12
10/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação '10
10/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - V. Fls. 175: defiro a penhora, expedindo-se o necessário.(Fica o procurador do exequente intimado a recolher diligência, para cumprimento do determinado no r.despacho acima).
03/04/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/publicar mesa.-
16/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/ CUMPRIR B
13/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14-02-12.
13/02/2012		Despacho Proferido V. Fls. 175: defiro a penhora, expedindo-se o necessário.(Fica o procurador do exequente intimado a recolher diligência, para cumprimento do determinado no r.despacho acima).
15/12/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/cls 15/12
14/12/2011		Aguardando Providências DISTRIBUIR
06/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada NA PILHA DO DIA 06/12/11
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicado 30/11/2011.-
16/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07
08/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESC.13/11
13/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -PUBLICADO 13/10/2011.
01/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07
01/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias, conforme requerido à fls.173 pela parte autora.
28/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29-9-11.
28/09/2011		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias, conforme requerido à fls.173 pela parte autora.
12/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/cls 13/09
08/09/2011		Aguardando Providências DISTRIBUIR
19/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -publicado 19/08
06/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
02/08/2011		Aguardando Providências DISTRIBUIR
01/08/2011		Aguardando Juntada JUNTADA DE DOCUMENTOS
02/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.23/07
29/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/05
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fls.170.
27/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28-4-11.
27/04/2011		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fls.170.
20/04/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/cls 20/04
20/04/2011		Aguardando Providências DISTRIBUIR
19/04/2011		Aguardando Juntada JUNTADA DE DOCUMENTOS
31/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO 31/03/2011.-
18/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/03
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP V. Fls. 167: indefiro o pedido, uma vez que a providência pode ser tomada pela própria parte junto à JUCESP.
16/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/PUBLICAR FEVEREIRO 2011
15/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15-02-11.
14/02/2011		Despacho Proferido V. Fls. 167: indefiro o pedido, uma vez que a providência pode ser tomada pela própria parte junto à JUCESP.
14/02/2011		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO URGENTE
10/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada/mesa/Neide
17/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicdo 17/01/2011
04/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/01
29/12/2010		Aguardando Providências MESA PARA DISTRIBUIR
25/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.25/01/2011.-
25/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.25/01/2010
23/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicado 23/11/2010.-
18/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 157 - Defiro a expedição de ofícios a CIRETRAN e Receita Federal, conforme solicitado à fls. 156.(Fica o procurador do autor intimado a retirar em Cartório, o ofício expedido a Receita Federal).
11/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho sala do mm juiz em 10/11/2010.
09/11/2010		Despacho Proferido Defiro a expedição de ofícios a CIRETRAN e Receita Federal, conforme solicitado à fls. 156.(Fica o procurador do autor intimado a retirar em Cartório, o ofício expedido a Receita Federal).
28/10/2010		Aguardando Remessa PARA CLS 28/10
05/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -publicado 05/10/2010
29/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02
23/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - BACEN 2-0
20/08/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO SALA DO MM JUIZ EM 20/08/2010.
17/06/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/CLS 15/06
16/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicado 16/06/2010
10/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02
24/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - puboicado 24/05
19/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07
06/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicado 06/04
29/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07 (Cumprimento de título à partir de fls. 145).-
29/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - V. 1-Junte-se cópia reprográfica da sentença no Proc. nº1155/98. 2-Fls.142/144: intime-se o executado nos termos do art. 475-J, do CPC.(Fica o procurador da embargada, ora executada intimado a pagar o débito, no valor de R$ 8.657,54 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa , nos termos do art.475 J do CPC.-
26/03/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO SALA DO MMº JUÍZ EM 26/03/2010.
25/03/2010		Despacho Proferido V. 1-Junte-se cópia reprográfica da sentença no Proc. nº1155/98. 2-Fls.142/144: intime-se o executado nos termos do art. 475-J, do CPC.(Fica o procurador da embargada, ora executada intimado a pagar o débito, no valor de R$ 8.657,54 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa , nos termos do art.475 J do CPC.-
04/03/2010		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO- 03/03/2010
12/02/2010		Aguardando Prazo PUBLICADO 12/02/2010
11/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10/02/2010
25/01/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/PUBLICAR 22/01/2010
08/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.20/01/2010
09/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06 ( autos em apenso).-
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1848/2009 registrada em 24/11/2009 no livro nº 109 às Fls. 298/301: Nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para excluir da execução da sentença do feito n° 1155/98 a área não pertencente ao imóvel que é objeto de reintegração de posse. Por conseqüência, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Preparo: R$ 898,24.-
01/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05
26/11/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Preparo
24/11/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1848/2009 Livro: 109 Folha(s): de 298 até 301 Data Registro: 24/11/2009 17:51:08
19/11/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1848/2009 registrada em 24/11/2009 no livro nº 109 às Fls. 298/301: Nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para excluir da execução da sentença do feito n° 1155/98 a área não pertencente ao imóvel que é objeto de reintegração de posse. Por conseqüência, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Preparo: R$ 898,24.-
03/11/2009		Conclusos para sentença CONCLUSOS PARA SENTENÇA GABINETE DO MMº JUIZ EM 03/11/09.
03/09/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença - Gabinete da MMª Juíza - 03/09/09.
24/06/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ cls 23/06
14/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - esc.24/06
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 6
02/04/2009		Aguardando Remessa PARA CLS 02-04
17/03/2009		Aguardando Providências Juntada- MESA PARA DISTRIBUIR-17/03/2009
06/03/2009		Aguardando Prazo ESC 26-03
26/02/2009		Aguardando Prazo ESC 26-03
30/01/2009		Aguardando Resposta de Ofício ESC 28-02
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 114: ?Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. Sem prejuízo, oficie-se o Oficial de Registro de Imóveis para que este informe os dados dos imóveis descritos em fls. 68/70, inclusive informando o nome do proprietário do terreno correspondente à ?Área Usucapiente? (item 4.2) de fls. 69. Int.?
27/01/2009		Aguardando Publicação MESA ISABEL 27-01
19/09/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 114: ?Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. Sem prejuízo, oficie-se o Oficial de Registro de Imóveis para que este informe os dados dos imóveis descritos em fls. 68/70, inclusive informando o nome do proprietário do terreno correspondente à ?Área Usucapiente? (item 4.2) de fls. 69. Int.?
01/09/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença - SALA DA MMª JUÍZA - 01/09/08.
28/08/2008		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO URGENTE EM 28/08
26/08/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença - Sala MM. Juíza em 26-8-08.
21/08/2008		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO URGENTE 21/08
14/08/2008		Aguardando Digitação CUMPRIR "A" 14/08
04/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Dra. PALADIA em data de 04/08/2008
01/08/2008		Aguardando Prazo PUBLICADO NO DJE DE 01.08.2008.
31/07/2008		Aguardando Publicação 31/07
31/07/2008		Aguardando Publicação 30/07
29/07/2008		Aguardando Remessa PARA PUBLICAR
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 102.01.2008.001659-6/000001-000 Instaurado em 21/07/2008
14/07/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA DR. JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS - 14.07.08
11/07/2008		Aguardando Prazo ESCANINHO 30/07
10/07/2008		Aguardando Providências MESA JULIANA 10/07
02/07/2008		Aguardando Remessa PARA PUBLICAR
02/07/2008		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 55: ?Alegam os embargantes, em apertada síntese, que estão sendo ameaçados em sua posse em razão de ordem de reintegração de posse emitida nos autos da ação principal, da qual não foram partes. Sustentam que são possuidores legítimos de um terreno remanescente de sobra de construção no loteamento embargado e que tal área não consta do pedido inicial dos autos da ação principal, motivo pelo qual é ilegítima à sua reintegração. Diante de tais alegações, recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão do processo principal exclusivamente quanto à reintegração da área discutida neste feito, nos termos do art. 1052, do Código de Processo Civil. Certifique-se neles. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração que se encontra em poder do Sr. Oficial de Justiça. Providenciem os embargantes a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentem a planta e o memorial descritivo do imóvel. Após, cite-se a embargada para contestar em dez dias (art. 1053, do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão como aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. A citação será feita na pessoa do advogado da embargada. Int.?
17/06/2008		Aguardando Remessa PARA PUBLICAR 17/05
12/06/2008		Aguardando Remessa PARA PUBLICAR 12/06
12/06/2008		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 55: ?Alegam os embargantes, em apertada síntese, que estão sendo ameaçados em sua posse em razão de ordem de reintegração de posse emitida nos autos da ação principal, da qual não foram partes. Sustentam que são possuidores legítimos de um terreno remanescente de sobra de construção no loteamento embargado e que tal área não consta do pedido inicial dos autos da ação principal, motivo pelo qual é ilegítima à sua reintegração. Diante de tais alegações, recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão do processo principal exclusivamente quanto à reintegração da área discutida neste feito, nos termos do art. 1052, do Código de Processo Civil. Certifique-se neles. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração que se encontra em poder do Sr. Oficial de Justiça. Providenciem os embargantes a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentem a planta e o memorial descritivo do imóvel. Após, cite-se a embargada para contestar em dez dias (art. 1053, do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão como aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. A citação será feita na pessoa do advogado da embargada. Int.?
10/06/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 55: ?Alegam os embargantes, em apertada síntese, que estão sendo ameaçados em sua posse em razão de ordem de reintegração de posse emitida nos autos da ação principal, da qual não foram partes. Sustentam que são possuidores legítimos de um terreno remanescente de sobra de construção no loteamento embargado e que tal área não consta do pedido inicial dos autos da ação principal, motivo pelo qual é ilegítima à sua reintegração. Diante de tais alegações, recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão do processo principal exclusivamente quanto à reintegração da área discutida neste feito, nos termos do art. 1052, do Código de Processo Civil. Certifique-se neles. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração que se encontra em poder do Sr. Oficial de Justiça. Providenciem os embargantes a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentem a planta e o memorial descritivo do imóvel. Após, cite-se a embargada para contestar em dez dias (art. 1053, do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão como aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. A citação será feita na pessoa do advogado da embargada. Int.?
10/06/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 55: ?Alegam os embargantes, em apertada síntese, que estão sendo ameaçados em sua posse em razão de ordem de reintegração de posse emitida nos autos da ação principal, da qual não foram partes. Sustentam que são possuidores legítimos de um terreno remanescente de sobra de construção no loteamento embargado e que tal área não consta do pedido inicial dos autos da ação principal, motivo pelo qual é ilegítima à sua reintegração. Diante de tais alegações, recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão do processo principal exclusivamente quanto à reintegração da área discutida neste feito, nos termos do art. 1052, do Código de Processo Civil. Certifique-se neles. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração que se encontra em poder do Sr. Oficial de Justiça. Providenciem os embargantes a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentem a planta e o memorial descritivo do imóvel. Após, cite-se a embargada para contestar em dez dias (art. 1053, do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão como aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. A citação será feita na pessoa do advogado da embargada. Int.?
09/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2195003
09/06/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2195003 - Local Origem: 969-Distribuidor(Fórum de Cachoeira Paulista) Local Destino: 971-Vara Única(Fórum de Cachoeira Paulista) Data de Envio: 09/06/2008 Data de Recebimento: 09/06/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
09/06/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única
09/06/2008		Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO URGENTE 09/06

Data	Tipo
29/09/2014	Petições Diversas
30/07/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Pedido de Prazo
03/11/2015	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Mandado (Digitalizado)
25/02/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
22/05/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/09/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/02/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/06/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/11/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petição Intermediária
15/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/07/2008	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0003975-40.2008.8.26.0102)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003975-40.2008.8.26.0102	Impugnação ao Valor da Causa Cível	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/10/2014	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Por determinação Judoicial
03/05/2012	Inicial	Embargos de Terceiro	Cível	-
02/05/2012	Correção	Embargos de Terceiro Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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