Reqte	Germana Roberta Pires Chagas Dias Advogado:  Thiago Agostineto Moreira   Advogado:  Matheus Agostineto Moreira
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV
TerIntCer	JOYCE ROBERTA PIRES CHAGAS AURILIETTE

Reqte	Germana Roberta Pires Chagas Dias Advogado:  Thiago Agostineto Moreira   Advogado:  Matheus Agostineto Moreira
Reqte	Jeniffer Roberta Pires Chagas Advogado:  Thiago Agostineto Moreira   Advogado:  Matheus Agostineto Moreira
Reqte	JOYCE ROBERTA PIRES CHAGAS AURIGLIETTI Advogado:  Thiago Agostineto Moreira   Advogado:  Matheus Agostineto Moreira
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV
TerIntCer	JOYCE ROBERTA PIRES CHAGAS AURILIETTE
TerIntCer	Jeniffer Roberta Pires Chagas

Data		Movimento
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Provisoriamente
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Provisoriamente
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
03/02/2025		Trânsito em Julgado às partes certidão de trânsito em julgado
31/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
31/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
31/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
31/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 104/106 - ciência ao Ministério Público.
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado na fl. 84 e HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente nas fls. 73/79, no valor total de R$6.182,18 (seus mil, cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos), aí já inclusos os honorários advocatícios. Aplicam-se aqui as disposições da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deixo de arbitrar honorários advocatícios. Sem custas processuais, por se tratar de mero incidente. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Transitada esta em julgado e de acordo com o Comunicado 394/2015, Presidência do TJSP, providencie o advogado da parte exequente o necessário, por meio de peticionamento eletrônico, via portal e-SAJ do TJSP, para processamento do ofício requisitório. P.I. Advogados(s): Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado na fl. 84 e HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente nas fls. 73/79, no valor total de R$6.182,18 (seus mil, cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos), aí já inclusos os honorários advocatícios. Aplicam-se aqui as disposições da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deixo de arbitrar honorários advocatícios. Sem custas processuais, por se tratar de mero incidente. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Transitada esta em julgado e de acordo com o Comunicado 394/2015, Presidência do TJSP, providencie o advogado da parte exequente o necessário, por meio de peticionamento eletrônico, via portal e-SAJ do TJSP, para processamento do ofício requisitório. P.I.
17/07/2024		Conclusos para Sentença
14/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCA.24.80004926-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2024 21:45
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCA.24.70013881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2024 14:07
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: NC fl. 95: diga o autor. Advogados(s): Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NC fl. 95: diga o autor.
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCA.24.80004562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 12:07
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: NC fl. 88: ciência à executada. Advogados(s): Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP)
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato ordinatório NC fl. 88: ciência à executada.
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCA.24.70009109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 16:09
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: NC fl. 84: diga a exequente. Advogados(s): Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NC fl. 84: diga a exequente.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCA.24.80003009-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 14:35
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se participação do Ministério Público. Pela publicação no portal eletrônico, fica o executado intimado a, querendo, impugnar os cálculos apresentados, dentro deste feito, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC). Int. Advogados(s): Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP)
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se participação do Ministério Público. Pela publicação no portal eletrônico, fica o executado intimado a, querendo, impugnar os cálculos apresentados, dentro deste feito, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC). Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002199-91.2022.8.26.0103

Data	Tipo
03/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
06/07/2024	Petições Diversas
14/07/2024	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
31/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
31/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
31/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
31/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00004
05/02/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005
05/02/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00006
05/02/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00007
05/02/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00008

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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