Exeqte	Ana Paula Rabelo da Silva Advogada:  Thays Funicelli
Exectdo	MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Advogado:  Rafael Botta   Advogada:  Ana Claudia Silva Araujo Santos

Exeqte	Ana Paula Rabelo da Silva Advogada:  Thays Funicelli
Exeqte	Danilo Aparecido da Silva Advogada:  Thays Funicelli
Exectdo	MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Advogado:  Rafael Botta   Advogada:  Ana Claudia Silva Araujo Santos

Data		Movimento
06/11/2025		Arquivado Definitivamente
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA787308176TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ana Paula Rabelo da Silva Diligência : 12/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/127: Diante da juntada de nova procuração, anotado a a nova patrona dos exequentes. Tendo em vista que já foi instaurado o incidente de precatório/RPV, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se. Advogados(s): Rafael Botta (OAB 314413/SP), Thays Funicelli (OAB 344357/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
06/11/2025		Arquivado Definitivamente
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA787308176TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ana Paula Rabelo da Silva Diligência : 12/09/2025
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/127: Diante da juntada de nova procuração, anotado a a nova patrona dos exequentes. Tendo em vista que já foi instaurado o incidente de precatório/RPV, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se. Advogados(s): Rafael Botta (OAB 314413/SP), Thays Funicelli (OAB 344357/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 119/127: Diante da juntada de nova procuração, anotado a a nova patrona dos exequentes. Tendo em vista que já foi instaurado o incidente de precatório/RPV, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70034536-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2025 17:22
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/110: Anoto a renúncia de poderes apresentada pela advogada dos exequentes, Rosangela Melo de Paula Pardal, observado o § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE os exequentes para constituir novo patrono, no prazo de 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando o(a) autor(a), ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
25/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
25/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
25/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 106/110: Anoto a renúncia de poderes apresentada pela advogada dos exequentes, Rosangela Melo de Paula Pardal, observado o § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE os exequentes para constituir novo patrono, no prazo de 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando o(a) autor(a), ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70029936-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/08/2025 09:47
06/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
15/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 99: Homologo a desistência formulada em face dos executados ANTONIO ADALCINO DA ROCHA MIRANDA e EDUARDO ALDANA VASQUEZ e, via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença com relação a eles, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 100: Inclua-se no cadastro de partes o exequente DANILO APARECIDO DA SILVA. 3. Suspendo o presente incidente até o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Anesio de Jesus Rodrigues (OAB 117815/SP), Helio Thurler Junior (OAB 221385/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 99: Homologo a desistência formulada em face dos executados ANTONIO ADALCINO DA ROCHA MIRANDA e EDUARDO ALDANA VASQUEZ e, via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença com relação a eles, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 100: Inclua-se no cadastro de partes o exequente DANILO APARECIDO DA SILVA. 3. Suspendo o presente incidente até o pagamento do precatório. Intime-se.
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70013311-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 12:02
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70033374-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 09:37
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0647/2023 Teor do ato: Ciência ao(à) patrono(a) da parte exequente de sua habilitação nos autos, manifeste-se no prazo legal. Advogados(s): Anesio de Jesus Rodrigues (OAB 117815/SP), Helio Thurler Junior (OAB 221385/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) patrono(a) da parte exequente de sua habilitação nos autos, manifeste-se no prazo legal.
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70025285-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2023 17:28
09/05/2023		Reativação de Processo Suspenso
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Junte-se a petição sigilosa, que passo a apreciar. Observo, inicialmente, que os executados Antonio e Eduardo ainda não foram intimados nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil para pagar a dívida. Nada obstante, desde já se verifica que o Município de Caieiras, que foi condenado solidariamente ao pagamento da obrigação, já concordou com os cálculos da exequente, que foram homologados pelo juízo, sendo o caso de se requerer e aguardar, portanto, o pagamento do precatório. Considerando que todos os executados foram condenados ao pagamento da mesma dívida, solidariamente, não poderá a exequente obter a satisfação do mesmo crédito de todos, sob pena de enriquecimento sem causa. É certo que, em razão da solidariedade passiva, poderá a exequente cobrar de qualquer um dos executados a integralidade do débito. Todavia, o débito é um só, de modo que o pagamento por qualquer um deles, de forma parcial, diminuirá o valor total que poderá ser cobrado dos restantes. Assim, eventuais satisfações parciais do crédito, obtidas dos coexecutados, influenciarão no valor do precatório e vice-versa. Diante disso, intime-se a exequente se pretende ainda prosseguir, neste momento, com o cumprimento de sentença em face dos coexecutados, sob sua conta e risco, inclusive no que toca a divergências e impugnações de cálculo no momento em que for receber o precatório. Caso contrário, poderá aguardar o pagamento, permanecendo suspenso o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Anesio de Jesus Rodrigues (OAB 117815/SP), Helio Thurler Junior (OAB 221385/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte-se a petição sigilosa, que passo a apreciar. Observo, inicialmente, que os executados Antonio e Eduardo ainda não foram intimados nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil para pagar a dívida. Nada obstante, desde já se verifica que o Município de Caieiras, que foi condenado solidariamente ao pagamento da obrigação, já concordou com os cálculos da exequente, que foram homologados pelo juízo, sendo o caso de se requerer e aguardar, portanto, o pagamento do precatório. Considerando que todos os executados foram condenados ao pagamento da mesma dívida, solidariamente, não poderá a exequente obter a satisfação do mesmo crédito de todos, sob pena de enriquecimento sem causa. É certo que, em razão da solidariedade passiva, poderá a exequente cobrar de qualquer um dos executados a integralidade do débito. Todavia, o débito é um só, de modo que o pagamento por qualquer um deles, de forma parcial, diminuirá o valor total que poderá ser cobrado dos restantes. Assim, eventuais satisfações parciais do crédito, obtidas dos coexecutados, influenciarão no valor do precatório e vice-versa. Diante disso, intime-se a exequente se pretende ainda prosseguir, neste momento, com o cumprimento de sentença em face dos coexecutados, sob sua conta e risco, inclusive no que toca a divergências e impugnações de cálculo no momento em que for receber o precatório. Caso contrário, poderá aguardar o pagamento, permanecendo suspenso o presente incidente. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão. A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3. As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4. Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora. Intime-se. Advogados(s): Anesio de Jesus Rodrigues (OAB 117815/SP), Helio Thurler Junior (OAB 221385/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP)
02/06/2022		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão. A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3. As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4. Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.22.70013817-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 13:22
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.22.70006245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 11:30
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.22.70003753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2022 09:18
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do art. 535, caput, intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução. Intime-se. Advogados(s): Anesio de Jesus Rodrigues (OAB 117815/SP), Helio Thurler Junior (OAB 221385/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Decisão Vistos. Na forma do art. 535, caput, intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0003466-97.2008.8.26.0106

Data	Tipo
15/02/2022	Petição Intermediária
14/03/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/09/2023	Petição Intermediária
03/04/2024	Petição Intermediária
13/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
12/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
10/06/2022	Precatório - 00007
15/05/2024	Precatório - 00008
15/05/2024	Precatório - 00009

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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