Reqte	Gisele Cristina de Souza Silva Advogada:  Leticia Cruz Souza
Reqdo	RMAC Comercio de Máquinas Ltda (RIMAQ) Advogado:  Arnaldo Luiz Delfino

Reqte	Gisele Cristina de Souza Silva Advogada:  Leticia Cruz Souza
Reqte	Nircelio Pereira da Silva Advogada:  Leticia Cruz Souza
Reqdo	RMAC Comercio de Máquinas Ltda (RIMAQ) Advogado:  Arnaldo Luiz Delfino

Data		Movimento
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Baixa Definitiva
24/02/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000387-11.2025.8.26.0108 - Cumprimento de sentença
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.25.70006379-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/02/2025 21:17
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Baixa Definitiva
24/02/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000387-11.2025.8.26.0108 - Cumprimento de sentença
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.25.70006379-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/02/2025 21:17
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/116: determino a expedição de certidão de honorários no valor máximo da tabela OAB em favor da advogada nomeada nos autos. Para tanto, deverá a advogada juntar aos autos ofício de nomeação contendo o número do Registro Geral de Indicação (RGI), pois os juntados aos autos não o possuem e a certidão de honorários sem o RGI não é aceita pela Defensoria. Prazo 5 (cinco) dias. Com a informação, expeça-se certidão de honorários. Além disso, deverá a defensora nomeada instaurar a distribuição de incidente de cumprimento de sentença conforme solicitado em fls. 114/115. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Luiz Delfino (OAB 93952/SP), Letícia Cruz Souza (OAB 511238/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 113/116: determino a expedição de certidão de honorários no valor máximo da tabela OAB em favor da advogada nomeada nos autos. Para tanto, deverá a advogada juntar aos autos ofício de nomeação contendo o número do Registro Geral de Indicação (RGI), pois os juntados aos autos não o possuem e a certidão de honorários sem o RGI não é aceita pela Defensoria. Prazo 5 (cinco) dias. Com a informação, expeça-se certidão de honorários. Além disso, deverá a defensora nomeada instaurar a distribuição de incidente de cumprimento de sentença conforme solicitado em fls. 114/115. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.25.70005157-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/02/2025 14:20
29/01/2025		Certidão Juntada
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Arquivado Definitivamente
18/12/2024		Baixa Definitiva
18/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703393597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Nircelio Pereira da Silva Diligência : 26/11/2024
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito para o fim de DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre autores e a requerida e CONDENAR o requerido a proceder a devolução da quantia paga pela parte autora, perfazendo o valor de R$ 7.135,00 (sete mil e cento e trinta e cinco reais), com acréscimo de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de juros de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do pedido de cancelamento contrato junto à ré (06/2023). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. PI Advogados(s): Arnaldo Luiz Delfino (OAB 93952/SP), Letícia Cruz Souza (OAB 511238/SP)
11/11/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito para o fim de DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre autores e a requerida e CONDENAR o requerido a proceder a devolução da quantia paga pela parte autora, perfazendo o valor de R$ 7.135,00 (sete mil e cento e trinta e cinco reais), com acréscimo de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de juros de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do pedido de cancelamento contrato junto à ré (06/2023). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. PI
31/10/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.24.70048367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 09:29
16/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684655307TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Nircelio Pereira da Silva Diligência : 10/07/2024
16/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684655298TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Gisele Cristina de Souza Silva Diligência : 10/07/2024
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
03/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
02/07/2024		Certidão Juntada
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/72: vista aos autores para manifestação. Fls. 75/77: Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as necessárias providências no sentido de que seja indicado defensor dativo para representar os interesses de Sr(a). NIRCELIO PEREIRA DA SILVA, CPF 266.567.978-73 e GISELE CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 304.588.358-38 (caso sejam comprovados os requisitos na triagem), para apresentação de Réplica, como garantia do contraditório, e do princípio da igualdade processual, notadamente pelo fato de ser o objeto da ação complexo e o requerente pessoa leiga, não possuindo conhecimentos para apresentação de petição técnica, litigando contra requerido representado por advogado, sendo necessário indicação para restabelecer o equilíbrio processual. Intime-se o interessado a retirar a presente decisão no prazo dez dias, bem como de que deverá encaminhar ao órgão responsável no prazo de quinze dias, a partir da retirada, devendo informar a este Juízo quanto a nomeação ou negativa de nomeação. Consigno que o prazo para apresentação de Réplica/Recurso se inicia na data da nomeação do defensor. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFICIO. Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e consideração. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Luiz Delfino (OAB 93952/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 69/72: vista aos autores para manifestação. Fls. 75/77: Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as necessárias providências no sentido de que seja indicado defensor dativo para representar os interesses de Sr(a). NIRCELIO PEREIRA DA SILVA, CPF 266.567.978-73 e GISELE CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 304.588.358-38 (caso sejam comprovados os requisitos na triagem), para apresentação de Réplica, como garantia do contraditório, e do princípio da igualdade processual, notadamente pelo fato de ser o objeto da ação complexo e o requerente pessoa leiga, não possuindo conhecimentos para apresentação de petição técnica, litigando contra requerido representado por advogado, sendo necessário indicação para restabelecer o equilíbrio processual. Intime-se o interessado a retirar a presente decisão no prazo dez dias, bem como de que deverá encaminhar ao órgão responsável no prazo de quinze dias, a partir da retirada, devendo informar a este Juízo quanto a nomeação ou negativa de nomeação. Consigno que o prazo para apresentação de Réplica/Recurso se inicia na data da nomeação do defensor. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFICIO. Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e consideração. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão Juntada
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA637916471TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Nircelio Pereira da Silva
13/02/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA637916468TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Gisele Cristina de Souza Silva
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.24.70005202-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 17:08
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
01/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
31/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora. Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. Advogados(s): Arnaldo Luiz Delfino (OAB 93952/SP)
31/01/2024		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora. Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora.
30/01/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024		Audiência Realizada Inexitosa JEC- INFRUTÍFERA
26/01/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCAJ.24.70003996-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/01/2024 17:19
26/01/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAJ.24.70003995-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2024 17:15
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ENVIO DE LINK
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAJ.23.70060392-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/12/2023 15:34
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA623695280TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Nircelio Pereira da Silva
05/12/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA623695276TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Gisele Cristina de Souza Silva
02/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA623695293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : RMAC Comercio de Máquinas Ltda (RIMAQ) Diligência : 29/11/2023
02/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA623695302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : RMAC Comercio de Máquinas Ltda (RIMAQ) Diligência : 29/11/2023
24/11/2023		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 30/01/2024 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
23/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/11/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023		Ato ordinatório Fica designada audiência de tentativa de conciliação HÍBRIDA para o dia30 deJaneiro de 2024, às 11:00 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por meio de videoconferência, deverão informar endereço eletrônico para recebimento do link e orientação através deles, no prazo de até DEZ dias úteis que antecedem a audiência. As partes que não informarem endereço eletrônico em tempo hábil, ficam intimadas que deverão comparecer na data e horário de audiência no cartório do CEJUSC - Cajamar sito à Avenida Arnaldo Rojek, 111 Jordanésia Cajamar SP, munidos de identidade.
17/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Estão presentes os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela. Há verossimilhança das alegações calcado no fato da requerente ter solicitado o cancelamento da compra em fl. 13. Há periculum in mora nas cobranças debitadas mensalmente do cartão de crédito da autora. Isto posto defiro antecipação de tutela para que a requerida suspenda os descontos no cartão de crédito da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00. Nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95, será designada audiência de conciliação por ato ordinatório, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, em caso de não haver autocomposição. ADVIRTO, com fulcro no artigo 20, da mesma lei, que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Ofertada a contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria nomeação, justificando a necessidade de advogado por tratar-se de processo em que a ausência de defensor poderá, eventualmente, causar prejuízo à parte autora. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Atermação Expedida Termo de Ajuizamento - Geral - Juizado
17/11/2023		Documentos de Qualificação Juntados
17/11/2023		Ajuizamento Digitalizado
17/11/2023		Atermação Expedida Termo de Ajuizamento - Geral - Juizado
16/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/12/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/01/2024	Contestação
26/01/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/02/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
09/02/2025	Pedido de Certidão de Honorários
13/02/2025	Pedido de Expedição de Ofício

Recebido em	Classe
13/02/2025	Cumprimento de sentença  (0000387-11.2025.8.26.0108)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/01/2024	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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