Reqte	JOSÉ EDMILSON CANAES Advogado:  Bernardo Guitton Brauer   Advogado:  Raul Murad Ribeiro de Castro
Reqdo	OI S/A Advogado:  David Azulay
DenunLide	INTERPRINT Advogado:  Valdir de Oliveira Rocha Filho   Advogado:  Gustavo Fróes de Mendonça
Perito	Hélio Ignácio Júnior

Reqte	JOSÉ EDMILSON CANAES Advogado:  Bernardo Guitton Brauer   Advogado:  Raul Murad Ribeiro de Castro
Reqte	FRANCISCO CARLOS MIGUEL Advogado:  Bernardo Guitton Brauer
Reqdo	OI S/A Advogado:  David Azulay
Reqda	VIVO Telefonica Brasil S/A Advogado:  Sergio Machado Terra   Advogado:  Yuri Maciel Araujo
DenunLide	INTERPRINT Advogado:  Valdir de Oliveira Rocha Filho   Advogado:  Gustavo Fróes de Mendonça
DenunLide	Fundação Cpqd - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Em Telecomunicações Advogado:  Eduardo Marcondes   Advogada:  Juliana Marcondes Matiello
Perito	Hélio Ignácio Júnior
Perito	Carlos Alberto Cordeiro Quispe

Data		Movimento
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1455/2025 Teor do ato: Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Lucas Torres Santini Campos (OAB 254476/RJ), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
15/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1455/2025 Teor do ato: Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Lucas Torres Santini Campos (OAB 254476/RJ), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
15/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70568974-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 21:35
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
02/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70547436-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2025 20:50
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 4772/4778, 4779/4783, 4784/4788 e 4789/4793, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar omissão na sentença, que deixou de indicar, expressamente, na parte dispositiva, o julgamento da lide secundária. Logo, acresço ao dispositivo da sentença: "JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide para reconhecer a solidariedade das denunciadas, condenando-as ao pagamento dos danos materiais e morais fixados na ação principal desembolsados pelas rés". No mais, a decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão dos embargantes. A pretensão dos embargantes é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Lucas Torres Santini Campos (OAB 254476/RJ), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
26/09/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 4772/4778, 4779/4783, 4784/4788 e 4789/4793, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar omissão na sentença, que deixou de indicar, expressamente, na parte dispositiva, o julgamento da lide secundária. Logo, acresço ao dispositivo da sentença: "JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide para reconhecer a solidariedade das denunciadas, condenando-as ao pagamento dos danos materiais e morais fixados na ação principal desembolsados pelas rés". No mais, a decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão dos embargantes. A pretensão dos embargantes é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70531272-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2025 22:08
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1201/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
13/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70508937-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2025 18:14
13/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70508920-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2025 18:05
13/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70508665-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2025 17:01
13/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70508190-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2025 15:37
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar as rés e as denunciadas, de forma solidária, ao pagamento de: a) Indenização por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do artigo 210 da Lei nº 9.279/96, considerando-se os critérios ali estabelecidos que forem mais favoráveis aos autores. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora segundo a taxa prevista no art. 406 do Código Civil, a contar da citação. b) Indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor, valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir da citação. Condeno as rés e denunciadas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Yuri Maciel Araujo (OAB 474738/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Raul Murad Ribeiro de Castro (OAB 162384/RJ)
03/09/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar as rés e as denunciadas, de forma solidária, ao pagamento de: a) Indenização por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do artigo 210 da Lei nº 9.279/96, considerando-se os critérios ali estabelecidos que forem mais favoráveis aos autores. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora segundo a taxa prevista no art. 406 do Código Civil, a contar da citação. b) Indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor, valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir da citação. Condeno as rés e denunciadas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Sentença
02/09/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70417323-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2025 15:37
25/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70404786-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/07/2025 12:18
12/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70377218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 20:50
12/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70377054-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/07/2025 18:54
12/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70376889-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:51
12/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70376362-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2025 15:55
25/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70342742-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/06/2025 13:08
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, se ainda não fizeram, acerca do laudo pericial de fls. 3506 e seguintes. Havendo impugnação, tornem os autos ao Sr. Perito. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, se ainda não fizeram, acerca do laudo pericial de fls. 3506 e seguintes. Havendo impugnação, tornem os autos ao Sr. Perito. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70026818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 21:17
23/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70026793-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/01/2025 20:37
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70026585-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 18:17
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70025780-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:34
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70023094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:49
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Corrija-se o cadastro de Fundação Cpqd no sistema SAJ, devendo constar como denunciada à lide; Pp. 4.322/4.327 e 4.358/4.395: Manifestem-se autores, rés e denunciadas, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos trazidos pelo Sr. Perito de Telecomunicações, Carlos A.C. Quispe; Pp. 4.355/4.357: Aguarde-se a manifestação determinada no item 2 acima. Intime-se. Campinas, 28 de novembro de 2024. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Corrija-se o cadastro de Fundação Cpqd no sistema SAJ, devendo constar como denunciada à lide; Pp. 4.322/4.327 e 4.358/4.395: Manifestem-se autores, rés e denunciadas, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos trazidos pelo Sr. Perito de Telecomunicações, Carlos A.C. Quispe; Pp. 4.355/4.357: Aguarde-se a manifestação determinada no item 2 acima. Intime-se. Campinas, 28 de novembro de 2024.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70206933-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2024 09:37
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70142753-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/03/2024 13:33
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70140015-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2024 14:57
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70088451-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/02/2024 11:17
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70584847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 21:12
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70584816-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 20:31
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70584651-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 18:41
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70583142-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:06
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70582821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 12:42
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70481759-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2023 11:11
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3.506/4.167: Dê-se ciência ao Sr. Perito Hélio Ignácio Junior para que aguarde decisão ulterior. 2) Fls. 4.168/4.173: Concedo o prazo de 30 dias para as partes se manifestarem acerca do lado pericial de fls. 3.208/3.490, a contar da data da publicação da presente decisão. Apresentadas impugnações, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos, dando-se posterior vista às partes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 3.506/4.167: Dê-se ciência ao Sr. Perito Hélio Ignácio Junior para que aguarde decisão ulterior. 2) Fls. 4.168/4.173: Concedo o prazo de 30 dias para as partes se manifestarem acerca do lado pericial de fls. 3.208/3.490, a contar da data da publicação da presente decisão. Apresentadas impugnações, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos, dando-se posterior vista às partes. Após, tornem conclusos. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70474717-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/08/2023 16:54
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70474038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 15:16
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70471629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 17:31
28/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70465827-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/08/2023 01:54
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70458119-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2023 11:47
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70454787-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2023 10:40
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3493/3495 e 3496/3502: Intime-se o Sr. Perito Hélio Ignácio Júnior por e-mail, para que aguarde a ordem do juízo para dar início aos trabalhos, considerando que as partes ainda não se manifestaram acerca do laudo pericial de telecomunicações. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 3208/3490. Se apresentadas Impugnações, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos, dando-se posterior vista às partes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3493/3495 e 3496/3502: Intime-se o Sr. Perito Hélio Ignácio Júnior por e-mail, para que aguarde a ordem do juízo para dar início aos trabalhos, considerando que as partes ainda não se manifestaram acerca do laudo pericial de telecomunicações. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 3208/3490. Se apresentadas Impugnações, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos, dando-se posterior vista às partes. Após, tornem conclusos. Int.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70437621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 15:26
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70430307-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2023 10:36
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424960-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:23
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424957-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:21
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424949-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:19
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424938-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:18
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424930-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:16
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424926-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:14
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424916-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:12
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424907-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:10
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70424896-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2023 13:07
05/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70420238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 20:01
05/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70420207-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 19:34
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70416306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 15:19
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70415310-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 11:15
28/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3198: Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação do perito às fls. 3198, bem como o decurso do prazo derradeiro concedido às fls. 3189, intime-se o perito para que entregue o laudo pericial. Fls. 3192/3195: Manifestem-se as partes, conforme determinado às fls. 3189. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3198: Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação do perito às fls. 3198, bem como o decurso do prazo derradeiro concedido às fls. 3189, intime-se o perito para que entregue o laudo pericial. Fls. 3192/3195: Manifestem-se as partes, conforme determinado às fls. 3189. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70366604-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 17:51
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70286527-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/06/2023 12:29
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3188: Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o perito entregue o laudo pericial. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Bernardo Guitton Brauer (OAB 484273/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3188: Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o perito entregue o laudo pericial. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70250295-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 17:22
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70121519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 15:29
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70095437-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:12
13/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70045590-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 10:29
11/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70000835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2023 16:33
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70637935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 19:09
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70637419-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 16:49
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: I - Fl. 3088: concedo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial. Intime-se o Perito. II Intime-se ainda o Perito Judicial para se manifestar sobre os questionamentos de fls. 3100/3103. III Fls. 3105/3112: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente I - Fl. 3088: concedo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial. Intime-se o Perito. II Intime-se ainda o Perito Judicial para se manifestar sobre os questionamentos de fls. 3100/3103. III Fls. 3105/3112: manifestem-se as partes. Intime-se.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70605531-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 13:03
18/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70584402-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 16:15
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70562404-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 11:36
15/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70530617-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 17:06
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70505599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 18:23
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70487865-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 11:38
19/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70429901-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/08/2022 10:27
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Assiste razão às requeridas. Determino, por ora, o prosseguimento do feito, com a realização de perícia abrangendo apenas os cartões de orelhão da Interprint. Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Assiste razão às requeridas. Determino, por ora, o prosseguimento do feito, com a realização de perícia abrangendo apenas os cartões de orelhão da Interprint. Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais. Int.
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70384483-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 11:21
20/05/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70164728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 17:24
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70159988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 19:51
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 3062 e 3064/3065: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo aos recursos interpostos. Aguarde-se, portanto, julgamento final dos agravos para prosseguimento do feito. Comuniquem-se os peritos nomeados. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Págs. 3062 e 3064/3065: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo aos recursos interpostos. Aguarde-se, portanto, julgamento final dos agravos para prosseguimento do feito. Comuniquem-se os peritos nomeados. Int.,
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: "Ciência às partes acerca do Agravo de Instrumento à fls. 3064/3065." Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: "Ciência às partes acerca do Agravo de Instrumento à fls. 3062." Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes acerca do Agravo de Instrumento à fls. 3064/3065."
24/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes acerca do Agravo de Instrumento à fls. 3062."
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70132911-6 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 23/03/2022 18:51
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 2996/2997 e 3023: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência às partes. No mais, aguarde-se a comunicação do E. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Após, tornem conclusos. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Págs. 2996/2997 e 3023: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência às partes. No mais, aguarde-se a comunicação do E. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Após, tornem conclusos. Int.,
23/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70130539-0 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 22/03/2022 19:50
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70125291-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2022 16:00
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70124500-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/03/2022 16:49
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70121196-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/03/2022 13:10
16/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Inicialmente, ressalto que a decisão de fl. 2745 havia determinado a suspensão parcial dos trabalhos periciais somente até decisão final sobre a questão relacionada aos cartões telefônicos objeto da perícia, decisão que passo a proferir neste momento. Conforme se observa pela leitura dos autos, o objetivo principal da prova pericial, baseado no pedido da exordial, é verificar a suspeita de que as requeridas estariam violando as reivindicações da patente 9500538-2. Deve ser averiguado, portanto, se houve violação da propriedade industrial indicada, conforme, inclusive, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça. Dessa forma, considerando que não há qualquer delimitação no pedido quanto a determinadas fabricantes de cartão telefônico, não há motivo que justifique a delimitação da perícia nesse sentido. Os v. Acórdãos proferidos em sede recursal em nenhum momento estabeleceram que a perícia deveria ser limitada à análise dos cartões da Interprint. Observo ainda que cabe ao Juiz, no momento do sentenciamento, analisar os laudos periciais e considerar as conclusões e respostas pertinentes ao julgamento da lide. Por fim, ressalto que quanto aos quesitos, deverão os peritos observar aqueles que foram considerados adequados pelo v. Acórdão de fls. 2191/2196. Determino, portanto, de ofício, que os Peritos analisem todos os cartões telefônicos apresentados, e não somente aqueles fabricados pela Interprint. Providencie a serventia a intimação dos Srs. Peritos Judiciais. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
18/02/2022		Decisão Inicialmente, ressalto que a decisão de fl. 2745 havia determinado a suspensão parcial dos trabalhos periciais somente até decisão final sobre a questão relacionada aos cartões telefônicos objeto da perícia, decisão que passo a proferir neste momento. Conforme se observa pela leitura dos autos, o objetivo principal da prova pericial, baseado no pedido da exordial, é verificar a suspeita de que as requeridas estariam violando as reivindicações da patente 9500538-2. Deve ser averiguado, portanto, se houve violação da propriedade industrial indicada, conforme, inclusive, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça. Dessa forma, considerando que não há qualquer delimitação no pedido quanto a determinadas fabricantes de cartão telefônico, não há motivo que justifique a delimitação da perícia nesse sentido. Os v. Acórdãos proferidos em sede recursal em nenhum momento estabeleceram que a perícia deveria ser limitada à análise dos cartões da Interprint. Observo ainda que cabe ao Juiz, no momento do sentenciamento, analisar os laudos periciais e considerar as conclusões e respostas pertinentes ao julgamento da lide. Por fim, ressalto que quanto aos quesitos, deverão os peritos observar aqueles que foram considerados adequados pelo v. Acórdão de fls. 2191/2196. Determino, portanto, de ofício, que os Peritos analisem todos os cartões telefônicos apresentados, e não somente aqueles fabricados pela Interprint. Providencie a serventia a intimação dos Srs. Peritos Judiciais. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70065602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 13:38
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70060530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 16:16
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70059198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 10:39
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70054352-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 14:51
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70054288-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 14:37
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70049662-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 17:24
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70043298-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2022 14:59
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70030988-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2022 10:37
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Nesse sentido, caso os peritos entendam ser necessária a perícia em todos os cartões, tenham sido produzidos pela Interprint ou não, eles devem se manifestar quanto a isso e realizar a perícia. A questão da inversão do ônus probatório será devidamente analisada em momento oportuno. Mantenho, no mais, a decisão de pág. 2918, devendo-se aguardar a entrega dos laudos periciais. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
17/12/2021		Decisão Nesse sentido, caso os peritos entendam ser necessária a perícia em todos os cartões, tenham sido produzidos pela Interprint ou não, eles devem se manifestar quanto a isso e realizar a perícia. A questão da inversão do ônus probatório será devidamente analisada em momento oportuno. Mantenho, no mais, a decisão de pág. 2918, devendo-se aguardar a entrega dos laudos periciais. Int.,
16/12/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70616634-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2021 18:31
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70606927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:34
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Vistos. I Este juízo já se pronunciou acerca do escopo da perícia, ressaltando que a perícia deve limitar-se ao escopo definido nos autos, principalmente no v. acórdão de págs. 2191/2196, que estabeleceu que a prova tem como finalidade a constatação da violação da propriedade já indicada. II Págs. 2907/2911: Dê-se ciência ao perito judicial Carlos Quispe do pedido do perito Helio. III Defiro o prazo requerido pelo perito judicial para apresentação do laudo. IV Por fim, ressalto que a alta beligerância entre as partes contribui apenas para tumultuar e procrastinar o feito. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. I Este juízo já se pronunciou acerca do escopo da perícia, ressaltando que a perícia deve limitar-se ao escopo definido nos autos, principalmente no v. acórdão de págs. 2191/2196, que estabeleceu que a prova tem como finalidade a constatação da violação da propriedade já indicada. II Págs. 2907/2911: Dê-se ciência ao perito judicial Carlos Quispe do pedido do perito Helio. III Defiro o prazo requerido pelo perito judicial para apresentação do laudo. IV Por fim, ressalto que a alta beligerância entre as partes contribui apenas para tumultuar e procrastinar o feito. Int.,
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70585935-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2021 16:19
03/11/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70581409-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/11/2021 09:19
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70571714-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 18:03
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70554658-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2021 15:51
15/10/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70494383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 16:58
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70488205-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:29
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70487838-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:09
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70486197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 23:37
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70467838-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 19:50
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70467697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 18:40
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70463264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 13:02
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70462831-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2021 11:00
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 2113
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretende a parte Embargante rediscutir o mérito, o que não significa que a decisão contenha omissão, contradição ou obscuridade. Observo que a decisão deferiu somente a suspensão temporária. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação de todas as partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão definitiva. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70454285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 11:06
23/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretende a parte Embargante rediscutir o mérito, o que não significa que a decisão contenha omissão, contradição ou obscuridade. Observo que a decisão deferiu somente a suspensão temporária. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação de todas as partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão definitiva. Int.
23/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70453339-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/08/2021 19:25
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que são tempestivos os embargos interpostos. Nada Mais.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70447115-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2021 16:59
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70447108-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2021 16:55
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70441970-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 19:37
16/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70439198-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2021 19:58
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70425356-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2021 10:30
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 2213
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: I Considerando as impugnações da Telefônica e da Oi, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, determino a suspensão parcial dos trabalhos periciais, para que sejam realizados testes somente em relação aos cartões telefônicos produzidos pela Interprint, até deliberação final sobre a questão. Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais para ciência. II Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais e as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, sobre as impugnações de fls. 2693/2708 e 2709/2724. III Intimem-se as partes para manifestação, também no prazo de quinze dias, sobre a ata de fls. 2727/2743. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
04/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2021		Decisão I Considerando as impugnações da Telefônica e da Oi, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, determino a suspensão parcial dos trabalhos periciais, para que sejam realizados testes somente em relação aos cartões telefônicos produzidos pela Interprint, até deliberação final sobre a questão. Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais para ciência. II Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais e as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, sobre as impugnações de fls. 2693/2708 e 2709/2724. III Intimem-se as partes para manifestação, também no prazo de quinze dias, sobre a ata de fls. 2727/2743. Intime-se.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70385321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 22:25
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70382354-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 20:55
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70381146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:23
17/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70379105-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 20:50
17/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70378771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:31
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70372016-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2021 10:56
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2030
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Vistos. I Págs. 2594/2625: Ciência às partes da manifestação dos peritos judiciais, bem como do cancelamento da diligência na fábrica da Interprint. II Pág. 2627: Em resposta ao pedido do sr. Perito, as comunicações entre o juízo e os peritos devem ser feitas no processo. Ademais, o expert prestou os esclarecimentos necessários por escrito, nos autos, sendo que a providência não requer nenhum esclarecimento adicional. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
07/07/2021		Decisão Vistos. I Págs. 2594/2625: Ciência às partes da manifestação dos peritos judiciais, bem como do cancelamento da diligência na fábrica da Interprint. II Pág. 2627: Em resposta ao pedido do sr. Perito, as comunicações entre o juízo e os peritos devem ser feitas no processo. Ademais, o expert prestou os esclarecimentos necessários por escrito, nos autos, sendo que a providência não requer nenhum esclarecimento adicional. Intime-se.
07/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2190
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70357849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 15:16
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70357333-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 13:28
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os peritos judiciais para que justifiquem a pertinência da produção de prova na cidade de Sorocaba. A providência se justifica uma vez que não foram apresentados motivos bastantes e suficientes que justifiquem a diligência, mormente quando ainda presentes relevantes motivos de caráter sanitário à coibir, o quanto possível, a realização de reuniões dessa natureza. Enfatiza-se que não foram apresentadas justificativas suficientemente relevantes à embasar a fundamentação apresentada pelos "experts". Providencie a serventia com a urgência possível as intimações dos peritos e das partes ora determinadas. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
05/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2021		Decisão Vistos. Intimem-se os peritos judiciais para que justifiquem a pertinência da produção de prova na cidade de Sorocaba. A providência se justifica uma vez que não foram apresentados motivos bastantes e suficientes que justifiquem a diligência, mormente quando ainda presentes relevantes motivos de caráter sanitário à coibir, o quanto possível, a realização de reuniões dessa natureza. Enfatiza-se que não foram apresentadas justificativas suficientemente relevantes à embasar a fundamentação apresentada pelos "experts". Providencie a serventia com a urgência possível as intimações dos peritos e das partes ora determinadas. Intime-se.
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70352156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 16:58
01/07/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70341068-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 16:42
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70336110-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2021 22:42
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2018
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0313/2021 Teor do ato: I - Os peritos já estão cientes de que a perícia deve estar limitada ao escopo definido nestes autos, com observação principalmente do v. Acórdão de fls. 2191/2196, que estabeleceu que a prova tem como finalidade a constatação da violação da propriedade indicada. II Digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre a manifestação do Sr. Perito Judicial de fls. 2504/2519. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
22/06/2021		Decisão I - Os peritos já estão cientes de que a perícia deve estar limitada ao escopo definido nestes autos, com observação principalmente do v. Acórdão de fls. 2191/2196, que estabeleceu que a prova tem como finalidade a constatação da violação da propriedade indicada. II Digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre a manifestação do Sr. Perito Judicial de fls. 2504/2519. Intime-se.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70305745-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 08:36
07/06/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70285989-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2021 22:45
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70280825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 18:59
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70270193-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 09:47
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70243435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 10:34
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70126137-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2021 20:03
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70067830-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 20:36
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70067680-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 19:00
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70067220-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 17:01
12/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70065837-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 12/02/2021 12:25
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 2345
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. I Intimem-se os peritos judiciais para início dos trabalhos. II Autorizo, conforme requerido pelo sr. Perito judicial, a comunicação por meio eletrônico (e-mail) acerca das diligências necessárias e da realização da perícia, cabendo ao i. Expert juntar aos autos toda documentação. Providenciem as partes a informação nos autos de e-mail para o qual o perito possa encaminhar comunicação. III Pág. 2376: Anote-se o assistente técnico indicado pelos Autores. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
08/02/2021		Proferido Despacho Vistos. I Intimem-se os peritos judiciais para início dos trabalhos. II Autorizo, conforme requerido pelo sr. Perito judicial, a comunicação por meio eletrônico (e-mail) acerca das diligências necessárias e da realização da perícia, cabendo ao i. Expert juntar aos autos toda documentação. Providenciem as partes a informação nos autos de e-mail para o qual o perito possa encaminhar comunicação. III Pág. 2376: Anote-se o assistente técnico indicado pelos Autores. Int.,
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70026588-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 16:11
21/01/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70608625-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 16:18
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70604736-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 11:16
01/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2020		Documento Juntado
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70548229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 19:10
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70539197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 14:55
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70529304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 00:24
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70469042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 17:09
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70466720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 19:35
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1809
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0559/2020 Teor do ato: Vistos. I Págs. 2343/2345: esclareço ao sr. Perito judicial e às partes que será considerado término dos trabalhos para fins de depósito da outra parcela dos honorários a entrega do laudo pericial pelo expert nos autos (juntada do laudo aos autos). II Aguarde-se o depósito da parcela dos honorários cabíveis às outras partes, bem como manifestação do perito judicial Carlos Alberto Cordeiro Quispe. Int., Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho Vistos. I Págs. 2343/2345: esclareço ao sr. Perito judicial e às partes que será considerado término dos trabalhos para fins de depósito da outra parcela dos honorários a entrega do laudo pericial pelo expert nos autos (juntada do laudo aos autos). II Aguarde-se o depósito da parcela dos honorários cabíveis às outras partes, bem como manifestação do perito judicial Carlos Alberto Cordeiro Quispe. Int.,
10/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70440913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 14:25
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70431910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 08:51
31/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70416553-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 16:31
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1677
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0498/2020 Teor do ato: I - CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS. Considerando que a CPQD também requereu em sua contestação a produção da prova pericial, os honorários periciais serão rateados pelos autores, pela Interprint, pela Oi, pela Telefônica e pela CPQD. II - À serventia para cumprimento integral da parte final da decisão de fl. 2326. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
17/08/2020		Embargos de Declaração Acolhidos I - CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS. Considerando que a CPQD também requereu em sua contestação a produção da prova pericial, os honorários periciais serão rateados pelos autores, pela Interprint, pela Oi, pela Telefônica e pela CPQD. II - À serventia para cumprimento integral da parte final da decisão de fl. 2326. Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
10/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.20.70383324-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/08/2020 11:47
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70374631-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 11:11
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1813
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE. Quanto ao requerimento de suspensão do início dos trabalhos periciais, não verifico qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anteriormente proferida. Pretendem as partes a modificação do mérito, que não é o objetivo dos Embargos de Declaração. Caso haja no julgamento dos recursos ampliação dos quesitos, os autos retornarão aos peritos para que sejam respondidos. Quanto ao pagamento dos honorários, observo inicialmente que os autores, a Corré Interprint, a Corré Oi e a Corré Telefônica solicitaram a realização da perícia. Portanto, cada parte arcará com 1/4 dos honorários. Em relação ao pedido de parcelamento, com depósito da metade antes da realização da perícia e da outra metade após o término dos trabalhos, determino a intimação prévia dos Peritos Judiciais para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
30/07/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE. Quanto ao requerimento de suspensão do início dos trabalhos periciais, não verifico qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anteriormente proferida. Pretendem as partes a modificação do mérito, que não é o objetivo dos Embargos de Declaração. Caso haja no julgamento dos recursos ampliação dos quesitos, os autos retornarão aos peritos para que sejam respondidos. Quanto ao pagamento dos honorários, observo inicialmente que os autores, a Corré Interprint, a Corré Oi e a Corré Telefônica solicitaram a realização da perícia. Portanto, cada parte arcará com 1/4 dos honorários. Em relação ao pedido de parcelamento, com depósito da metade antes da realização da perícia e da outra metade após o término dos trabalhos, determino a intimação prévia dos Peritos Judiciais para manifestação. Intime-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
24/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.20.70350306-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2020 15:02
23/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.20.70347375-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2020 14:03
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1798
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: I - CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS. O processo foi distribuído em 2015, há quase cinco anos. Portanto, a determinação de espera do trânsito em julgado causa grande prejuízo à celeridade processual. Por outro lado, não há qualquer óbice à realização da perícia nesse momento processual, já que, havendo reforma do v. Acórdão, os novos quesitos poderão ser posteriormente respondidos pelos Srs. Peritos Judiciais, com eventual arbitramento de honorários suplementares. II - Fixo os honorários periciais em R$ 54.610,00 para o Sr. Hélio Ignácio Júnior e R$ 65.000,00 para o Sr. Carlos Alberto Cordeiro Quispe. Concedo o prazo de quinze dias para depósito. III - Após, intimem-se os Srs. Perito Judiciais para início do trabalho. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
14/07/2020		Embargos de Declaração Acolhidos I - CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS. O processo foi distribuído em 2015, há quase cinco anos. Portanto, a determinação de espera do trânsito em julgado causa grande prejuízo à celeridade processual. Por outro lado, não há qualquer óbice à realização da perícia nesse momento processual, já que, havendo reforma do v. Acórdão, os novos quesitos poderão ser posteriormente respondidos pelos Srs. Peritos Judiciais, com eventual arbitramento de honorários suplementares. II - Fixo os honorários periciais em R$ 54.610,00 para o Sr. Hélio Ignácio Júnior e R$ 65.000,00 para o Sr. Carlos Alberto Cordeiro Quispe. Concedo o prazo de quinze dias para depósito. III - Após, intimem-se os Srs. Perito Judiciais para início do trabalho. Intime-se.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.20.70216632-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/05/2020 14:49
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1610
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Determino que se aguarde o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no recurso de agravo de instrumento interposto, que restringiu os quesitos. Após, tornem conclusos para decisão sobre os honorários periciais. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
07/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino que se aguarde o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no recurso de agravo de instrumento interposto, que restringiu os quesitos. Após, tornem conclusos para decisão sobre os honorários periciais. Int.
15/04/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70036694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 18:23
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70035694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 15:04
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70035432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 14:13
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70035111-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 12:17
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70034810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 11:03
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70034194-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 18:59
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3004
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3004
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as petições juntadas pelos Peritos às fls. 2200/2201 e fls. 2202/2210. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Conforme v. Acórdão de fls. 2191/2196, determino a intimação dos Srs. Peritos Judiciais Carlos Alberto Cordeiro Quispe e Hélio Ignácio Júnior para que, diante da redução substancial dos quesitos (conforme v. Acórdão), apresentem nova proposta de honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre as petições juntadas pelos Peritos às fls. 2200/2201 e fls. 2202/2210.
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70009809-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 18:36
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70007944-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/01/2020 15:21
09/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2019		Decisão Conforme v. Acórdão de fls. 2191/2196, determino a intimação dos Srs. Peritos Judiciais Carlos Alberto Cordeiro Quispe e Hélio Ignácio Júnior para que, diante da redução substancial dos quesitos (conforme v. Acórdão), apresentem nova proposta de honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Ofício Juntado
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2093
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2119451-24.2019.8.26.0000. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2119451-24.2019.8.26.0000. Int.
07/08/2019		Ofício Juntado
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70359090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:26
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Ofício Juntado
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1769
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: I - Nesta data, prestei as informações requisitadas para o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2119451-24.2019.8.26.0000. II - Aguarde-se a resposta do Ofício de fl. 2150. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
12/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente I - Nesta data, prestei as informações requisitadas para o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2119451-24.2019.8.26.0000. II - Aguarde-se a resposta do Ofício de fl. 2150. Int.
12/06/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70263495-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 11:53
05/06/2019		Pedido de Informações Juntado
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1968
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Ao requerente encaminhar ofício de fls. 2150. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente encaminhar ofício de fls. 2150.
17/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/05/2019		Audiência Realizada Inexitosa Iniciados os trabalhos, a proposta de conciliação restou infrutífera. Dada a palavra ao procurador dos autores, por ele foi dito: MM. Juiz, requeiro seja oficiado ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para informar: 1) Se a PI 9500538-2 foi objeto de concessão? 2) Se a PI 9500538-2 foi objeto de um processo administrativo de nulidade, neste caso, informando qual foi o resultado do PAN? 3) Qual foi o prazo de duração da vigência da PI 9500538-2 conforme consta da carta patente? 4) Quais anterioridades foram examinadas para a concessão e a manutenção de vigência da PI 9500538-2? 5) Se a PI 9500538-2 ou o PAN interposto contra a mesma foi objeto de judicialização perante a Justiça Federal? 6) Se possui alguma outra informação relevante a PI 9500538-2 ou deseja intervir no feito como amicus curiae? A seguir, pelo MM. Juiz foi decidido: determino seja oficiado ao INPI para que preste informações conforme acima requerido pelo procurador dos autores. Intimados os presentes. Nada mais. Certifico, por fim, que dispensadas as assinaturas das partes, a presente é assinada, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes e eventuais ausentes, cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura, registrados. Eu _____________________ (Andréa de Assumpção Rodrigues da Fonseca) escrevente, digitei e subscrevi.
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2023
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos de fls. 2.135/2.137, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretende a Embargante discutir o mérito da decisão, o que não significa que contenha omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho intacta, pois, a decisão de fls. 2130 de designação da audiência. P.I. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
04/04/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos CONHEÇO dos Embargos de fls. 2.135/2.137, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretende a Embargante discutir o mérito da decisão, o que não significa que contenha omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho intacta, pois, a decisão de fls. 2130 de designação da audiência. P.I.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Embargos Tempestivos
01/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.19.70137882-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/03/2019 16:52
27/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 2042
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Dada a complexidade do assunto tratado nestes autos e para evitar a repetição inútil e custosa dos atos processuais, designo audiência para esclarecimentos para o dia 09 de maio de 2019, às 14:00 horas, oportunidade em que será analisada a pertinência de cada um dos quesitos formulados, de forma a reduzir ao número estritamente necessário para apuração do quanto alegado pelas partes com relação à violação de patente. Deverão ser intimados os senhores Peritos Judiciais, as Partes (inclusive a Litisdenunciada), respectivos Procuradores, bem como os Assistentes Técnicos, os quais deverão ser trazidos independentemente de intimação. Comunique-se o MM. Desembargador Relator Araldo Telles, da R. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, considerando-se o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, bem como o pedido de informações recebido, para as determinações que entender cabíveis. Intimem-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Dada a complexidade do assunto tratado nestes autos e para evitar a repetição inútil e custosa dos atos processuais, designo audiência para esclarecimentos para o dia 09 de maio de 2019, às 14:00 horas, oportunidade em que será analisada a pertinência de cada um dos quesitos formulados, de forma a reduzir ao número estritamente necessário para apuração do quanto alegado pelas partes com relação à violação de patente. Deverão ser intimados os senhores Peritos Judiciais, as Partes (inclusive a Litisdenunciada), respectivos Procuradores, bem como os Assistentes Técnicos, os quais deverão ser trazidos independentemente de intimação. Comunique-se o MM. Desembargador Relator Araldo Telles, da R. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, considerando-se o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, bem como o pedido de informações recebido, para as determinações que entender cabíveis. Intimem-se.
19/03/2019		Designada Audiência de Justificação Justificação Data: 09/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Sala 127 - bloco A Situacão: Realizada
15/03/2019		Pedido de Informações Juntado
25/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70075426-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/02/2019 18:50
21/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70075254-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/02/2019 18:10
20/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70072979-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/02/2019 20:25
19/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70069605-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/02/2019 16:53
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 2256
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos de fls. 2062/2065, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretendem os Embargantes rediscutir o mérito, o que não significa que a decisão contenha omissão, contradição ou obscuridade. A decisão de fls. 2042/2043 se manifestou expressamente, no item IV, sobre a impugnação aos quesitos das Rés. Portanto, mantenho intacta a decisão referida. P.I. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
12/02/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos CONHEÇO dos Embargos de fls. 2062/2065, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Pretendem os Embargantes rediscutir o mérito, o que não significa que a decisão contenha omissão, contradição ou obscuridade. A decisão de fls. 2042/2043 se manifestou expressamente, no item IV, sobre a impugnação aos quesitos das Rés. Portanto, mantenho intacta a decisão referida. P.I.
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Embargos Tempestivos
12/02/2019		Conclusos para Sentença
07/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.19.70047775-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2019 19:20
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2356
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. I - Determino a retificação do valor da causa para R$ 150.000,00. Anote-se. II - Manifestem-se as partes sobre a contestação da denunciada Fundação CPqD de fls. 1957/2003. III - Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais (Carlos Alberto Cordeiro Quispe e Hélio Ignácio Júnior) para manifestação sobre as impugnações aos honorários periciais de fls. 1910/1911, 1912/1952 e 1953/1954, especialmente sobre a alegação dos Autores de desnecessidade de vistorias e ensaios laboratoriais. Cumpre informar aos Peritos Judiciais que foi acolhida a denunciação da lide da CPqD, que já apresentou seus quesitos às fls. 2038/2041. IV - Por fim, quanto à Impugnação de parte dos quesitos apresentados pelas Rés e pela denunciada, cabe ao Juiz, no momento do sentenciamento, analisar e considerar somente aqueles que tiverem relevância para o julgamento da lide. Não cabe à parte questionar os quesitos formulados pelos demais litigantes. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento Provisório de Sentença - Perícia - Impugnação aos quesitos formulados pelos agravados - A perícia circunscreve-se à demonstração dos fatos que têm relevância para a solução da causa, e sobre eles devem cingir-se os quesitos - As partes podem formular quesitos (art. 465, III, CPC/2015), mas não se opor àqueles apresentados pelos demais litigantes e pelo juiz (art. 470, II, CPC/2015), de forma a obstruir ou restringir a prova contra seus interesses, mas tão somente se insurgir contra o indeferimento de quesitos que formulou, por considera-los o julgador, impertinentes (fls.470, I, CPC/2015) - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019129-64.2017.8.26.0000; 2ª Câmara de Direito Privado; Relator Dr. Alcides Leopoldo; Data do Julgamento: 08/06/2017; Data da Publicação: 08/06/2017). Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Eduardo Marcondes (OAB 239010/SP), Juliana Marcondes Matiello (OAB 245211/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
24/01/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70020495-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/01/2019 14:08
22/01/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70016412-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/01/2019 14:33
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2019		Decisão Vistos. I - Determino a retificação do valor da causa para R$ 150.000,00. Anote-se. II - Manifestem-se as partes sobre a contestação da denunciada Fundação CPqD de fls. 1957/2003. III - Intimem-se os Srs. Peritos Judiciais (Carlos Alberto Cordeiro Quispe e Hélio Ignácio Júnior) para manifestação sobre as impugnações aos honorários periciais de fls. 1910/1911, 1912/1952 e 1953/1954, especialmente sobre a alegação dos Autores de desnecessidade de vistorias e ensaios laboratoriais. Cumpre informar aos Peritos Judiciais que foi acolhida a denunciação da lide da CPqD, que já apresentou seus quesitos às fls. 2038/2041. IV - Por fim, quanto à Impugnação de parte dos quesitos apresentados pelas Rés e pela denunciada, cabe ao Juiz, no momento do sentenciamento, analisar e considerar somente aqueles que tiverem relevância para o julgamento da lide. Não cabe à parte questionar os quesitos formulados pelos demais litigantes. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento Provisório de Sentença - Perícia - Impugnação aos quesitos formulados pelos agravados - A perícia circunscreve-se à demonstração dos fatos que têm relevância para a solução da causa, e sobre eles devem cingir-se os quesitos - As partes podem formular quesitos (art. 465, III, CPC/2015), mas não se opor àqueles apresentados pelos demais litigantes e pelo juiz (art. 470, II, CPC/2015), de forma a obstruir ou restringir a prova contra seus interesses, mas tão somente se insurgir contra o indeferimento de quesitos que formulou, por considera-los o julgador, impertinentes (fls.470, I, CPC/2015) - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019129-64.2017.8.26.0000; 2ª Câmara de Direito Privado; Relator Dr. Alcides Leopoldo; Data do Julgamento: 08/06/2017; Data da Publicação: 08/06/2017). Intime-se.
17/12/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70532217-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2018 16:20
26/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR869979544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fundação Cpqd - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Em Telecomunicações Diligência : 22/11/2018
21/11/2018		Conclusos para Sentença
09/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70467844-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 19:34
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70467812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 19:02
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70466873-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 15:36
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70465380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 20:25
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 2061
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: I- Manifestem-se as partes sobre as estimativas de honorários periciais de fls. 1882/1888 e 1889/1905. II- Encaminho os autos à digitação para citação da litisdenunciada, como determinado em fls. 1818/1819 (custas fls. 1833/1834). Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
25/10/2018		Ato ordinatório I- Manifestem-se as partes sobre as estimativas de honorários periciais de fls. 1882/1888 e 1889/1905. II- Encaminho os autos à digitação para citação da litisdenunciada, como determinado em fls. 1818/1819 (custas fls. 1833/1834).
19/10/2018		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70438858-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/10/2018 11:29
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70437279-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2018 15:03
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70416175-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/10/2018 19:57
04/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70415954-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/10/2018 17:55
04/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70415641-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/10/2018 16:52
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70413839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 20:01
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70401940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 21:59
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1926
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0328/2018 Teor do ato: I - CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 1822/1827, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE tão somente para esclarecer que a perícia designada não será realizada sem a devida participação da denunciada CPqD, que terá a oportunidade, inclusive, de apresentar quesitos. Entretanto, em observação ao princípio da celeridade processual, vez que o processo foi distribuído em 2015, e considerando que não haverá prejuízo às partes, este Juízo deferiu desde já a realização da prova, para apresentação de estimativa de honorários pelos peritos judiciais e de quesitos pelas partes já citadas. Quanto à alegação de omissão em relação às demais provas requeridas, esclareço que o pedido será analisado após a realização da perícia. II - Cumpram as partes o item IV, os Autores o item III e a denunciante o item II da decisão de fls. 1818/1819, no prazo estipulado. III - À serventia para intimação dos peritos judiciais nomeados. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
24/09/2018		Decisão I - CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 1822/1827, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE tão somente para esclarecer que a perícia designada não será realizada sem a devida participação da denunciada CPqD, que terá a oportunidade, inclusive, de apresentar quesitos. Entretanto, em observação ao princípio da celeridade processual, vez que o processo foi distribuído em 2015, e considerando que não haverá prejuízo às partes, este Juízo deferiu desde já a realização da prova, para apresentação de estimativa de honorários pelos peritos judiciais e de quesitos pelas partes já citadas. Quanto à alegação de omissão em relação às demais provas requeridas, esclareço que o pedido será analisado após a realização da perícia. II - Cumpram as partes o item IV, os Autores o item III e a denunciante o item II da decisão de fls. 1818/1819, no prazo estipulado. III - À serventia para intimação dos peritos judiciais nomeados. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.18.70391065-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2018 17:51
20/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.18.70390738-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2018 16:46
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 2082
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: I - CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 1397/1399, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. A denunciação da lide em relação à sociedade INTERPRINT já foi analisada e deferida, motivo pelo qual se exauriu a prestação jurisdicional quanto à referida preliminar. II Nos termos do art. 125, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de denunciação da lide da sociedade empresária CPqD, já que há cláusula contratual expressa no sentido de garantir a plena condição de transferência da tecnologia à Interprint, bem como de isentar a litisdenunciada de qualquer responsabilidade por eventual violação de propriedade intelectual em razão dos cartões telefônicos. Determino, portanto, a citação da pessoa jurídica CPqD para integrar o polo passivo da demanda. Concedo à denunciante o prazo de dez dias para recolhimento das despesas do AR digital para citação no endereço que deve ser indicado no mesmo prazo. III Na contestação apresentada às fls. 1454/1478, há suscitação da preliminar de ilegitimidade passiva e impugnação do valor da causa. A preliminar de ilegitimidade se rejeita. Conforme já referido anteriormente, trata-se de demanda complexa, que necessita de produção de prova pericial com o intuito de apurar a existência de responsabilidade no âmbito da apuração da conduta. O equacionamento de tal questão é essencial para decisão sobre a pertinência subjetiva das partes. Já a Impugnação ao valor da causa deve ser acolhida parcialmente. A quantificação dos danos materiais, diante da complexidade do feito, pode ser relegada à liquidação de sentença. Entretanto, os danos morais, conforme Art. 292, V do Código de Processo Civil, devem ser devidamente quantificados. Portanto, determino aos Autores que procedam à quantificação do valor pretendido a título de danos morais, retificando, se o caso, o valor dado à causa. IV Sem prejuízo, defiro a realização da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio dois peritos judiciais: o Sr. Hélio Ignácio Júnior, com especialidade em propriedade intelectual e o Sr. Carlos Alberto Cordeiro Quispe, engenheiro elétrico com especialidade em telecomunicações. Intimem-se-os para apresentação de honorários periciais no prazo de cinco dias (Art. 465, §2º do CPC). As partes poderão, no prazo de quinze dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, §1º do CPC). Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para os termos do Art. 465, §3º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
10/09/2018		Decisão I - CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 1397/1399, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. A denunciação da lide em relação à sociedade INTERPRINT já foi analisada e deferida, motivo pelo qual se exauriu a prestação jurisdicional quanto à referida preliminar. II Nos termos do art. 125, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de denunciação da lide da sociedade empresária CPqD, já que há cláusula contratual expressa no sentido de garantir a plena condição de transferência da tecnologia à Interprint, bem como de isentar a litisdenunciada de qualquer responsabilidade por eventual violação de propriedade intelectual em razão dos cartões telefônicos. Determino, portanto, a citação da pessoa jurídica CPqD para integrar o polo passivo da demanda. Concedo à denunciante o prazo de dez dias para recolhimento das despesas do AR digital para citação no endereço que deve ser indicado no mesmo prazo. III Na contestação apresentada às fls. 1454/1478, há suscitação da preliminar de ilegitimidade passiva e impugnação do valor da causa. A preliminar de ilegitimidade se rejeita. Conforme já referido anteriormente, trata-se de demanda complexa, que necessita de produção de prova pericial com o intuito de apurar a existência de responsabilidade no âmbito da apuração da conduta. O equacionamento de tal questão é essencial para decisão sobre a pertinência subjetiva das partes. Já a Impugnação ao valor da causa deve ser acolhida parcialmente. A quantificação dos danos materiais, diante da complexidade do feito, pode ser relegada à liquidação de sentença. Entretanto, os danos morais, conforme Art. 292, V do Código de Processo Civil, devem ser devidamente quantificados. Portanto, determino aos Autores que procedam à quantificação do valor pretendido a título de danos morais, retificando, se o caso, o valor dado à causa. IV Sem prejuízo, defiro a realização da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio dois peritos judiciais: o Sr. Hélio Ignácio Júnior, com especialidade em propriedade intelectual e o Sr. Carlos Alberto Cordeiro Quispe, engenheiro elétrico com especialidade em telecomunicações. Intimem-se-os para apresentação de honorários periciais no prazo de cinco dias (Art. 465, §2º do CPC). As partes poderão, no prazo de quinze dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, §1º do CPC). Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para os termos do Art. 465, §3º do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Sentença
23/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70291180-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/07/2018 19:02
20/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70287442-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/07/2018 14:32
19/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70286429-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/07/2018 20:31
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70279999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 22:53
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: Página:
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
04/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70230910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 18:40
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70218736-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/06/2018 14:02
05/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70217075-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2018 15:25
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70182663-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 21:33
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1853
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Valdir de Oliveira Rocha Filho (OAB 112767/SP), Gustavo Fróes de Mendonça (OAB 219043/SP), Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica.
02/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70118103-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2018 18:46
09/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826914400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : INTERPRINT Diligência : 07/03/2018
27/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/02/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/02/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70407723-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 16:23
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70407245-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 14:12
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 2039
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: Recolha o denunciante as despesas do AR digital para citação da empresa Interprint no endereço de fls. 1413.Int. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
08/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Recolha o denunciante as despesas do AR digital para citação da empresa Interprint no endereço de fls. 1413.Int.
08/11/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70370324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 19:17
06/10/2017		Ofício Juntado
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1934
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Nesta data, prestei as informações requisitadas pelo e.Tribunal de Justiça para o Agravo de Instrumento nº 2164420-95.2017.8.26.0000.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
13/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Nesta data, prestei as informações requisitadas pelo e.Tribunal de Justiça para o Agravo de Instrumento nº 2164420-95.2017.8.26.0000.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int.
13/09/2017		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
13/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/09/2017		Ofício Juntado
10/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.17.70271881-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/08/2017 14:55
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 1691
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos. Incumbe proceder ao equacionamento das preliminares formuladas. Fls. 284/320 – Matérias relacionadas com a extinção do privilégio têm a ver com o mérito e só nesse âmbito comportam adequado equacionamento. A alegada conexão de demandas foi rejeitada em sede de Segunda Instância, motivo porque sobre ela este Juízo não mais necessita se manifestar. A preliminar de ilegitimidade de parte da Ré Oi se rejeita. Primeiramente porque, conforme já exaustivamente referido, a complexidade da demanda e a necessidade de produção de prova de natureza pericial tendente a apurar eventual responsabilidade no âmbito da apuração de conduta, resultado e nexo de causalidade são determinantes no equacionamento da questão envolvendo a pertinência subjetiva das partes. Pelas mesmas razões a alegada ilegitimidade ativa de parte se rejeita. O pedido (balizador da prestação jurisdicional) é de indenização e a matéria envolvendo a titularidade do direito à indenização pertence – sem qualquer dúvida – ao âmbito do mérito, só comportando equacionamento nessa sede restrita. Fls. 621/666 – com base nos mesmos fundamentos referidos acima, rejeitam-se as preliminares de conexidade e de prejudicialidade. A matéria está superada pelo equacionamento da matéria em sede de recurso de Agravo, motivo porque descabe a este Juízo reexaminá-las. Ao quanto exposto acresça-se que o Recurso Especial (e seus consectários, processuais e regimentais) não possuem efeito suspensivo, motivo porque – pelo menos até esta oportunidade processual – não se colhe dos autos motivo plausível para suspender-se ou obstar-se o andamento do feito. Tampouco – e pelas mesmas razões – se observa ilegitimidade de parte, dada a peculiaridade ensejadora do reconhecimento da ilegitimidade de parte. E as abstrusas razões invocadas para – simultaneamente – articularem-se preliminares de chamamento ao processo e denunciação da lide são claramente impertinentes. A primeira hipótese de intervenção de terceiros tem como pressuposto nos dois primeiros incisos do art. 130 do CPC a existência de relação jurídica de fiança e no terceiro a existência de dívida comum. O caso destes autos não evidencia – pelo menos até esta oportunidade processual – a existência de solidariedade entre a Ré TELEFÔNICA e a indicada INTERPRINT, que na hipótese destes autos decorre tão somente da lei do expressa disposição contratual. O fato de existir clausula contratual prevendo a responsabilização dessa sociedade não autoriza a ilação de que entre elas exista solidariedade contratual, a qual se define como a possibilidade de se chamar dois ou mais ocupantes de uma relação obrigacional para responder pela integralidade da dívida. O que se admite se admite sim, até porque claramente previsto em contrato é a denunciação da lide por direito de regresso em relação à sociedade INTERPRINT, a qual deverá ser citada para integrar o pólo passivo da demanda como garante contratual. A unidade de causas de pedir (no caso o relacionamento contratual estabelecido entre essas partes) impõe sejam questões emergentes do contrato resolvidas numa única demanda, levado em conta o relacionamento comercial com os Autores e as consequências emergentes dessa situação. Vinda aos autos a contestação pela litisdenunciada determino venham eles conclusos para o equacionamento de eventuais preliminares e, concomitantemente, para a indicação de perito. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
31/07/2017		Proferido Despacho Vistos. Incumbe proceder ao equacionamento das preliminares formuladas. Fls. 284/320 – Matérias relacionadas com a extinção do privilégio têm a ver com o mérito e só nesse âmbito comportam adequado equacionamento. A alegada conexão de demandas foi rejeitada em sede de Segunda Instância, motivo porque sobre ela este Juízo não mais necessita se manifestar. A preliminar de ilegitimidade de parte da Ré Oi se rejeita. Primeiramente porque, conforme já exaustivamente referido, a complexidade da demanda e a necessidade de produção de prova de natureza pericial tendente a apurar eventual responsabilidade no âmbito da apuração de conduta, resultado e nexo de causalidade são determinantes no equacionamento da questão envolvendo a pertinência subjetiva das partes. Pelas mesmas razões a alegada ilegitimidade ativa de parte se rejeita. O pedido (balizador da prestação jurisdicional) é de indenização e a matéria envolvendo a titularidade do direito à indenização pertence – sem qualquer dúvida – ao âmbito do mérito, só comportando equacionamento nessa sede restrita. Fls. 621/666 – com base nos mesmos fundamentos referidos acima, rejeitam-se as preliminares de conexidade e de prejudicialidade. A matéria está superada pelo equacionamento da matéria em sede de recurso de Agravo, motivo porque descabe a este Juízo reexaminá-las. Ao quanto exposto acresça-se que o Recurso Especial (e seus consectários, processuais e regimentais) não possuem efeito suspensivo, motivo porque – pelo menos até esta oportunidade processual – não se colhe dos autos motivo plausível para suspender-se ou obstar-se o andamento do feito. Tampouco – e pelas mesmas razões – se observa ilegitimidade de parte, dada a peculiaridade ensejadora do reconhecimento da ilegitimidade de parte. E as abstrusas razões invocadas para – simultaneamente – articularem-se preliminares de chamamento ao processo e denunciação da lide são claramente impertinentes. A primeira hipótese de intervenção de terceiros tem como pressuposto nos dois primeiros incisos do art. 130 do CPC a existência de relação jurídica de fiança e no terceiro a existência de dívida comum. O caso destes autos não evidencia – pelo menos até esta oportunidade processual – a existência de solidariedade entre a Ré TELEFÔNICA e a indicada INTERPRINT, que na hipótese destes autos decorre tão somente da lei do expressa disposição contratual. O fato de existir clausula contratual prevendo a responsabilização dessa sociedade não autoriza a ilação de que entre elas exista solidariedade contratual, a qual se define como a possibilidade de se chamar dois ou mais ocupantes de uma relação obrigacional para responder pela integralidade da dívida. O que se admite se admite sim, até porque claramente previsto em contrato é a denunciação da lide por direito de regresso em relação à sociedade INTERPRINT, a qual deverá ser citada para integrar o pólo passivo da demanda como garante contratual. A unidade de causas de pedir (no caso o relacionamento contratual estabelecido entre essas partes) impõe sejam questões emergentes do contrato resolvidas numa única demanda, levado em conta o relacionamento comercial com os Autores e as consequências emergentes dessa situação. Vinda aos autos a contestação pela litisdenunciada determino venham eles conclusos para o equacionamento de eventuais preliminares e, concomitantemente, para a indicação de perito.
10/03/2017		Conclusos para Sentença
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70323857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 15:46
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1885
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70316672-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2016 14:43
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Tendo em vista o retorno do Agravo de fls. 1366/1380 manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dias), sob os consectários legais. Int. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
30/11/2016		Proferido Despacho Tendo em vista o retorno do Agravo de fls. 1366/1380 manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dias), sob os consectários legais. Int.
28/11/2016		Conclusos para Despacho
11/11/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70292380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 18:55
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70288896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 18:49
21/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70275206-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2016 22:41
20/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70274939-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2016 17:31
20/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70274695-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2016 16:18
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1712
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: I - Recolha a Ré OI S.A. As custas relativas a taxa de mandato. II - Sem prejuízo, digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez (10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciadamente, a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze (15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
10/10/2016		Proferido Despacho I - Recolha a Ré OI S.A. As custas relativas a taxa de mandato. II - Sem prejuízo, digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez (10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciadamente, a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze (15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int.
13/09/2016		Conclusos para Despacho
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70159439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 20:08
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1123
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0123/2016 Teor do ato: Vistos.I) Manifeste-se o Requerente quanto a contestação apresentada pelo Requerido. II) Fls. 1288: Anote-se.Int. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
07/06/2016		Proferido Despacho Vistos.I) Manifeste-se o Requerente quanto a contestação apresentada pelo Requerido. II) Fls. 1288: Anote-se.Int.
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70104512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2016 14:14
20/04/2016		Conclusos para Despacho
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70059641-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 18:15
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 1537
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos. Ciente dos termos do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Ana Tereza Basílio (OAB 253532/SP), Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP)
08/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Ciente dos termos do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70203943-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 07/10/2015 20:39
06/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70202617-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/10/2015 17:55
06/11/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70201389-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2015 17:54
06/11/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70197606-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2015 17:19
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1368
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. A análise dos documentos trazidos aos autos pelos Autores demonstra que, de fato, a demanda em trâmite perante a Justiça Federal não interferirá diretamente no objeto destes autos. Portanto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 237/246 para RECONSIDERAR a decisão de fls. 234, DETERMINANDO o regular prosseguimento deste feito. Intime-se. Advogados(s): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
21/09/2015		Decisão Vistos. A análise dos documentos trazidos aos autos pelos Autores demonstra que, de fato, a demanda em trâmite perante a Justiça Federal não interferirá diretamente no objeto destes autos. Portanto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 237/246 para RECONSIDERAR a decisão de fls. 234, DETERMINANDO o regular prosseguimento deste feito. Intime-se.
09/09/2015		Conclusos para Despacho
09/09/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.15.70166648-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2015 18:46
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1506
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Vistos. Às fls. 03 da Exceção de Incompetência nº 0023607-69.2015.8.26.0114, foi noticiado o processo nº 00153581-75.2014.4.02.5101, em trâmite perante a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no qual os ora Autores discutem a validade de ato administrativo praticado pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que cancelou a patente mencionada na petição inicial deste feito. Restando evidente a influência que a decisão tomada naquele processo exercerá sobre a presente discussão, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste processo até que se tenha sentença transitada em julgado no processo dos Autores contra a Autarquia Federal. Intime-se. Advogados(s): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
10/08/2015		Conclusos para Despacho
10/08/2015		Decisão Vistos. Às fls. 03 da Exceção de Incompetência nº 0023607-69.2015.8.26.0114, foi noticiado o processo nº 00153581-75.2014.4.02.5101, em trâmite perante a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no qual os ora Autores discutem a validade de ato administrativo praticado pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que cancelou a patente mencionada na petição inicial deste feito. Restando evidente a influência que a decisão tomada naquele processo exercerá sobre a presente discussão, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste processo até que se tenha sentença transitada em julgado no processo dos Autores contra a Autarquia Federal. Intime-se.
17/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0023607-69.2015.8.26.0114 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: Patente
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0023607-69.2015.8.26.0114 - Exceção de Incompetência
17/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0023605-02.2015.8.26.0114 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: Patente
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0023605-02.2015.8.26.0114 - Exceção de Incompetência
07/07/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR340778763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : OI S/A Diligência : 22/06/2015
01/07/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR340778777TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Telefonica Brasil S/A Diligência : 19/06/2015
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 1671
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0120/2015 Teor do ato: Vistos. I - Recebo a emenda à inicial (fls.144/157). Anote-se. II - Conforme dito pelos Autores às fls. 22, a Consulta Pública nº 1, emitida pela ANATEL em janeiro do corrente ano, informou a intenção de substituição da sistemática de telefonia pública. Considerando que a referida Consulta estender-se-ia até março deste ano e que a emenda tem como data 13/03/2015, entende este Juízo pela desnecessidade da providência neste momento. INDEFIRO, pois, o pedido para produção antecipada de prova. III - Citem-se as Rés para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. Advogados(s): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473RJ)
15/06/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/06/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/06/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. I - Recebo a emenda à inicial (fls.144/157). Anote-se. II - Conforme dito pelos Autores às fls. 22, a Consulta Pública nº 1, emitida pela ANATEL em janeiro do corrente ano, informou a intenção de substituição da sistemática de telefonia pública. Considerando que a referida Consulta estender-se-ia até março deste ano e que a emenda tem como data 13/03/2015, entende este Juízo pela desnecessidade da providência neste momento. INDEFIRO, pois, o pedido para produção antecipada de prova. III - Citem-se as Rés para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.
14/04/2015		Conclusos para Despacho
14/04/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70043398-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/03/2015 16:23
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 1839 Página: 1475
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Vistos. Emende o Autor a inicial para que o peticionamento observe o quanto determinado pelo Art. 9º, IV da Resolução nº 551/2011 do TJSP. Int. Advogados(s): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473RJ)
26/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Emende o Autor a inicial para que o peticionamento observe o quanto determinado pelo Art. 9º, IV da Resolução nº 551/2011 do TJSP. Int.
03/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2015	Emenda à Inicial
24/08/2015	Embargos de Declaração
30/09/2015	Contestação
05/10/2015	Contestação
06/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
07/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
16/03/2016	Petições Diversas
09/05/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Indicação de Provas
20/10/2016	Indicação de Provas
20/10/2016	Indicação de Provas
03/11/2016	Petições Diversas
07/11/2016	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
06/12/2016	Petições Diversas
10/08/2017	Embargos de Declaração
20/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Contestação
11/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
06/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Indicação de Provas
20/07/2018	Indicação de Provas
23/07/2018	Indicação de Provas
20/09/2018	Embargos de Declaração
20/09/2018	Embargos de Declaração
26/09/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/10/2018	Petição Intermediária
19/10/2018	Petição Intermediária - Digitalização
05/11/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Contestação
22/01/2019	Manifestação sobre a Impugnação
24/01/2019	Manifestação sobre a Impugnação
07/02/2019	Embargos de Declaração
19/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
20/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
21/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
21/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
29/03/2019	Embargos de Declaração
07/06/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Embargos de Declaração
23/07/2020	Embargos de Declaração
24/07/2020	Embargos de Declaração
05/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Embargos de Declaração
25/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Petição Intermediária
26/01/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petição Intermediária
10/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petição Intermediária
26/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Petição Intermediária
24/06/2021	Petição Intermediária
28/06/2021	Petição Intermediária
02/07/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petição Intermediária
06/07/2021	Petição Intermediária
14/07/2021	Petição Intermediária
16/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petição Intermediária
20/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petição Intermediária
16/08/2021	Embargos de Declaração
17/08/2021	Petição Intermediária
19/08/2021	Petição Intermediária
19/08/2021	Petição Intermediária
23/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
24/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
17/10/2021	Petição Intermediária
26/10/2021	Petição Intermediária
03/11/2021	Petição Intermediária - Digitalização
04/11/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Embargos de Declaração
28/01/2022	Petição Intermediária
03/02/2022	Petição Intermediária
07/02/2022	Petição Intermediária
09/02/2022	Petição Intermediária
09/02/2022	Petição Intermediária
11/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/03/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/03/2022	Petição Intermediária
22/03/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
23/03/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
06/04/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petição Intermediária
29/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
26/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
23/11/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Petição Intermediária
02/02/2023	Petição Intermediária
27/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Manifestação do Perito
11/07/2023	Petição Intermediária
03/08/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/08/2023	Manifestação do Perito
14/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/08/2023	Manifestação do Perito
26/08/2023	Pedido de Prazo
29/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Pedido de Prazo
04/09/2023	Manifestação do Perito
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Manifestação do Perito
14/03/2024	Manifestação do Perito
15/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/04/2024	Manifestação do Perito
22/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petição Intermediária
23/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
23/01/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
11/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/07/2025	Petição Intermediária
11/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
11/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
31/07/2025	Pedido de Habilitação
12/09/2025	Embargos de Declaração
12/09/2025	Embargos de Declaração
12/09/2025	Embargos de Declaração
12/09/2025	Embargos de Declaração
24/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
02/10/2025	Embargos de Declaração
14/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
13/07/2015	Exceção de Incompetência  (0023605-02.2015.8.26.0114)
16/07/2015	Exceção de Incompetência Infância e Juventude  (0023607-69.2015.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0023607-69.2015.8.26.0114	Exceção de Incompetência Infância e Juventude	17/07/2015	Determinação judicial
0023605-02.2015.8.26.0114	Exceção de Incompetência	17/07/2015	determinação judicial

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/05/2019	Justificação	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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