Exeqte	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectda	Cristiane Alberti Gaia Advogado:  Kleber Salotti de Almeida   Advogado:  Ageu Aparecido Gambaro
Perito	Gilmar Saraiva Nascimento
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Exeqte	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectda	Cristiane Alberti Gaia Advogado:  Kleber Salotti de Almeida   Advogado:  Ageu Aparecido Gambaro
Exectdo	Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda Soc. Advogados:  Ageu Aparecido Gambaro
Perito	Gilmar Saraiva Nascimento
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1445/2025 Teor do ato: Fls. 1482 a 1495: Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico que será realizado através do site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1482 a 1495: Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico que será realizado através do site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1445/2025 Teor do ato: Fls. 1482 a 1495: Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico que será realizado através do site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1482 a 1495: Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico que será realizado através do site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1470/1471: defiro. Intime-se. Campinas, 23 de setembro de 2025. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1470/1471: defiro. Intime-se. Campinas, 23 de setembro de 2025.
02/07/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70153095-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 12:21
28/02/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70696783-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 12:08
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1442: Ciência às partes da suspensão destes autos em relação à penhora do imóvel de matrícula nº 88.123, bem como da comunicação à empresa leiloeira para as providências necessárias (fls. 1443). Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento, em 15 dias. Int. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
31/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1442: Ciência às partes da suspensão destes autos em relação à penhora do imóvel de matrícula nº 88.123, bem como da comunicação à empresa leiloeira para as providências necessárias (fls. 1443). Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento, em 15 dias. Int.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70506715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:53
25/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Fls. 1437/1438: Ciência às partes (suspensão do praceamento do bem imóvel de matrícula nº 67.870 do 1º CRI de Campinas/SP). Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1437/1438: Ciência às partes (suspensão do praceamento do bem imóvel de matrícula nº 67.870 do 1º CRI de Campinas/SP).
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1031694-79.2024.8.26.0114 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Fls. 1391/1432: Ciência às partes acerca do edital juntado aos autos, bem como das datas designadas para o leilão eletrônico: 1ª PRAÇA: De 22/07/2024 (15h) até 25/07/2024 (15h) - valor mínimo 100% do valor da avaliação; 2ª PRAÇA: De 25/07/2024 (15h) até 14/08/2024(15h) - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1391/1432: Ciência às partes acerca do edital juntado aos autos, bem como das datas designadas para o leilão eletrônico: 1ª PRAÇA: De 22/07/2024 (15h) até 25/07/2024 (15h) - valor mínimo 100% do valor da avaliação; 2ª PRAÇA: De 25/07/2024 (15h) até 14/08/2024(15h) - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.
11/07/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0008057-24.2021.8.26.0114 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Contratos Bancários
11/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 9CV - ATO - DAT GENERICO COM ATOS - NÃO PUBLICÁVEL
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70374765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 10:11
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as informações econômico-financeiras foram juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ, razão pela qual, nesta data, procedi à retirada da tarja de "segredo de justiça".
10/06/2024		Mandado de Levantamento Expedido MLE PERITO expedido
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Disponibilização: 04/06/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 Página: 3356/3383
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1272: Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do(a) perito(a), com relação aos valores depositados judicialmente a fls. 1265 (formulário à fls. 1273). Anoto a manifestação do exequente sobre o laudo pericial à fls. 1314/1315. Manifestem-se os executados, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo apresentado. Ciência às partes da designação da praça do imóvel (fls. 1352/1354), providenciando a Serventia a conferência do edital. Intime-se. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1272: Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do(a) perito(a), com relação aos valores depositados judicialmente a fls. 1265 (formulário à fls. 1273). Anoto a manifestação do exequente sobre o laudo pericial à fls. 1314/1315. Manifestem-se os executados, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo apresentado. Ciência às partes da designação da praça do imóvel (fls. 1352/1354), providenciando a Serventia a conferência do edital. Intime-se.
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Ciência às partes de que foi designada praça eletrônica. A 1ª praça terá início no dia 22/07/2024 às 15:00 e se encerrará em 25/07/2024 às 15:00. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que terá início no dia 25/07/2024 às 15:00 e se encerrará em 14/08/2024 às 15:00, tudo conforme edital de págs. 1.355-1.358. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
28/05/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que foi designada praça eletrônica. A 1ª praça terá início no dia 22/07/2024 às 15:00 e se encerrará em 25/07/2024 às 15:00. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que terá início no dia 25/07/2024 às 15:00 e se encerrará em 14/08/2024 às 15:00, tudo conforme edital de págs. 1.355-1.358.
28/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 9CV - DAT GENERICO COM ATOS - NÃO PUBLICÁVEL
27/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70287628-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/05/2024 16:52
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1314/1315: Determino o praceamento dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 (tel. 11 3101-9851 / e-mail nevesamorim@d1lance.com), considerando o cadastramento do(a) gestor(a) já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1314/1315: Determino o praceamento dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 (tel. 11 3101-9851 / e-mail nevesamorim@d1lance.com), considerando o cadastramento do(a) gestor(a) já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70189812-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 10:17
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Vistos.1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1253/1254) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Cristiane Alberti GaiaComox - Administracao de Bens Proprios Ltda Valor atualizado: R$ 314.687,01 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias.2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade.Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s).As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ.3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614).Int. Ciência de bacenjud com valor irrisório. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1253/1254) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Cristiane Alberti GaiaComox - Administracao de Bens Proprios Ltda Valor atualizado: R$ 314.687,01 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias.2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade.Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s).As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ.3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614).Int. Ciência de bacenjud com valor irrisório. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70031365-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2024 10:14
20/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70021966-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/01/2024 08:14
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1074/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório - Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, considerando a implantação do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE na Comarca de Campinas, bem como o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/2019, p. 5), fica o(a) advogado(a) da parte favorecida intimado(a) a proceder à juntada aos autos do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Salienta-se que o número do CPF/CNPJ informado no formulário deverá ser o do(a) titular da conta em que será efetuado o depósito. O(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Nada Mais. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, considerando a implantação do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE na Comarca de Campinas, bem como o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/2019, p. 5), fica o(a) advogado(a) da parte favorecida intimado(a) a proceder à juntada aos autos do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Salienta-se que o número do CPF/CNPJ informado no formulário deverá ser o do(a) titular da conta em que será efetuado o depósito. O(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Nada Mais.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70652648-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 10:20
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data cadastrei a nomeação do(a) Sr(a). Perito(a) para este processo no Portal dos Auxiliares do TJSP.
23/11/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0994/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra a executada integralmente a determinação de fl. 1239, apresentando novo formulário de MLE, para levantamento da quantia penhorada às fls. 1173/1174. 2- Fl. 1250/1251: Ante a indicação de telefone e e-mail, providencie a serventia o registro das penhoras, via sistema Arisp. 3- Para avaliação dos imóveis objeto das matrículas nºs 88.123 e 67.870 (vide fl. 86 do incidente de desconsideração nº 0008057-24.2021.8.26.0114), nomeio o perito judicial GILMAR NASCIMENTO SARAIVA, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, em 15 dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Arbitro os honorários do perito em R$ 6.000,00, devendo o(a) exequente depositar em conta judicial, no prazo de 15 dias. O laudo deverá ser entregue em cartório 20 dias após o início da produção da prova (art. 477 do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC). Int. Campinas, 22 de novembro de 2023. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
22/11/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1253/1254) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cristiane Alberti Gaia Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda Valor atualizado: R$ 314.687,01 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int.
22/11/2023		Nomeado Perito Vistos. 1- Cumpra a executada integralmente a determinação de fl. 1239, apresentando novo formulário de MLE, para levantamento da quantia penhorada às fls. 1173/1174. 2- Fl. 1250/1251: Ante a indicação de telefone e e-mail, providencie a serventia o registro das penhoras, via sistema Arisp. 3- Para avaliação dos imóveis objeto das matrículas nºs 88.123 e 67.870 (vide fl. 86 do incidente de desconsideração nº 0008057-24.2021.8.26.0114), nomeio o perito judicial GILMAR NASCIMENTO SARAIVA, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, em 15 dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Arbitro os honorários do perito em R$ 6.000,00, devendo o(a) exequente depositar em conta judicial, no prazo de 15 dias. O laudo deverá ser entregue em cartório 20 dias após o início da produção da prova (art. 477 do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC). Int. Campinas, 22 de novembro de 2023.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70607241-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 17:19
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70525933-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 09:50
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70293055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 15:35
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70263376-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2023 11:37
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fica o arresto lavrado à fl. 86 no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, convolado em penhora, cujo executado será intimado, na pessoa de seu patrono. Forneça o exequente, no prazo de 15 dias, telefone e e-mail. Com a providência, expeça-se o necessário, via sistema Arisp. 2- Cumpra o exequente integralmente a determinação de fl. 1239, apresentando novo formulário de MLE. Intime-se. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fica o arresto lavrado à fl. 86 no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, convolado em penhora, cujo executado será intimado, na pessoa de seu patrono. Forneça o exequente, no prazo de 15 dias, telefone e e-mail. Com a providência, expeça-se o necessário, via sistema Arisp. 2- Cumpra o exequente integralmente a determinação de fl. 1239, apresentando novo formulário de MLE. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70253222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 16:25
09/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70108215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 09:48
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Executada (Cristiane)-Regularizar o formulário apresentado às fls 1226 com relação ao titular da conta, tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas juntado aos autos. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Comox- Fica a empresa, devidamente citada na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, nos termos das decisões de fls 947/948 e 1233. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Executada (Cristiane)-Regularizar o formulário apresentado às fls 1226 com relação ao titular da conta, tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas juntado aos autos.
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comox- Fica a empresa, devidamente citada na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, nos termos das decisões de fls 947/948 e 1233.
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70045553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 10:24
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 1219/1224. Razão assiste ao exequente, uma vez que já houve julgamento do Agravo de Instrumento referente à decisão de desconsideração da personalidade jurídica, mantendo a inclusão da empresa "COMOX ADMINISTRAÇÃO DEBENS PRÓPRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 27.428.281/0001-34" no polo passivo da ação. Assim, promova a serventia as anotações necessárias, uma vez que eventual Recurso Especial, em regra, não é dotado de efeito suspensivo. Após, cite-se a empresa, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. 2- Cumpra a serventia integralmente as demais determinações de fl. 1216, em atenção ao formulário de MLE juntado (fl. 1226). Int. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP)
26/01/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 1219/1224. Razão assiste ao exequente, uma vez que já houve julgamento do Agravo de Instrumento referente à decisão de desconsideração da personalidade jurídica, mantendo a inclusão da empresa "COMOX ADMINISTRAÇÃO DEBENS PRÓPRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 27.428.281/0001-34" no polo passivo da ação. Assim, promova a serventia as anotações necessárias, uma vez que eventual Recurso Especial, em regra, não é dotado de efeito suspensivo. Após, cite-se a empresa, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. 2- Cumpra a serventia integralmente as demais determinações de fl. 1216, em atenção ao formulário de MLE juntado (fl. 1226). Int.
26/01/2023		Certidão Juntada
26/01/2023		Conclusos para Decisão
20/12/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70659672-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/12/2022 15:25
13/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70644926-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/12/2022 17:57
03/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.22.70618093-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2022 18:29
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o desinteresse do credor quanto às quantias bloqueadas nos autos (fls. 1173/1174), proceda-se ao seu levantamento. Servirá a presente decisão como OFÍCIO à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para fins de desbloqueio do montante de R$492,74, em nome da executada acima indicada, referente ao programa Nota Fiscal Paulista. Providencie o interessado ao encaminhamento. Apresente a executada formulário MLE devidamente preenchido, em 15 dias. Com a providência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, com relação aos valores de fls. 1123/1150. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 1193/1194. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o desinteresse do credor quanto às quantias bloqueadas nos autos (fls. 1173/1174), proceda-se ao seu levantamento. Servirá a presente decisão como OFÍCIO à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para fins de desbloqueio do montante de R$492,74, em nome da executada acima indicada, referente ao programa Nota Fiscal Paulista. Providencie o interessado ao encaminhamento. Apresente a executada formulário MLE devidamente preenchido, em 15 dias. Com a providência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, com relação aos valores de fls. 1123/1150. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 1193/1194. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70367296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 18:26
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70353969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:21
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias, para o prosseguimento do feito. Nada mais. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias, para o prosseguimento do feito. Nada mais.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Declarações Juntadas
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Protocolo Juntado
01/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70120964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 11:45
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certificado retro: apresente o banco exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, adequando-a às diretrizes fixadas nos embargos à execução nº 1061640-43.2017.8.26.0114. 2. Esclareça ainda o pedido de desbloqueio, considerando que, além dos valores constritos via Sisbajud (R$ 221,34 fl. 1151), houve o bloqueio de saldo no Programa Nota Fiscal Paulista (R$ 492,74 fl. 1062). 3. Em igual prazo, comprove o pagamento da taxa correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado , em guia FEDT, código 434-1, conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12. 4. Cumpridas as providências, proceda-se via CCS-Bacen, (i) à consulta de relacionamentos ativos em nome do(a) executado(a); e, após, (ii) exclusivamente em relação aos relacionamentos ativos eventualmente encontrados, à solicitação de detalhamento do vínculo (titular/procurador/responsável/representante); via Infojud, às pesquisas requeridas (DOI- Declaração de Operações Imobiliárias e DITR - Declaração de Imposto Territorial Rural) em nome do(a) executado(a); via Renajud, à pesquisa e bloqueio de veículos do(a) executado(a), dando-se, após, ciência. 5. Com a resposta, requeira o(a) exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, no valor de 1,212 UFESP para processos digitais movidos para a fila correspondente e processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais (Comunicado nº 211/2019), ressalvada eventual gratuidade concedida. Int. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. 1. Certificado retro: apresente o banco exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, adequando-a às diretrizes fixadas nos embargos à execução nº 1061640-43.2017.8.26.0114. 2. Esclareça ainda o pedido de desbloqueio, considerando que, além dos valores constritos via Sisbajud (R$ 221,34 fl. 1151), houve o bloqueio de saldo no Programa Nota Fiscal Paulista (R$ 492,74 fl. 1062). 3. Em igual prazo, comprove o pagamento da taxa correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado , em guia FEDT, código 434-1, conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12. 4. Cumpridas as providências, proceda-se via CCS-Bacen, (i) à consulta de relacionamentos ativos em nome do(a) executado(a); e, após, (ii) exclusivamente em relação aos relacionamentos ativos eventualmente encontrados, à solicitação de detalhamento do vínculo (titular/procurador/responsável/representante); via Infojud, às pesquisas requeridas (DOI- Declaração de Operações Imobiliárias e DITR - Declaração de Imposto Territorial Rural) em nome do(a) executado(a); via Renajud, à pesquisa e bloqueio de veículos do(a) executado(a), dando-se, após, ciência. 5. Com a resposta, requeira o(a) exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, no valor de 1,212 UFESP para processos digitais movidos para a fila correspondente e processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais (Comunicado nº 211/2019), ressalvada eventual gratuidade concedida. Int.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos à Execução nº 1061640-43.2017.8.26.0114 foram acolhidos parcialmente para delimitar a execução à taxa contratada, nos exatos termos em que apurada pericialmente, eliminando-se o excesso de tais nos períodos em que verificada (valor a executar R$ 110.384,12, para a data do laudo, conforme fl. 1112), conforme juntada que segue.
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70616682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 18:49
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1141/2021 Teor do ato: Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1117) fica deferido com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo a serventia juntar aos autos o resultado a ser obtido no sistema Sisbajud. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. Restando negativo o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o regular recolhimento das despesas R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDT, código 434-1 , se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa através do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). Destaco que com a juntada das informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) da parte executada, os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, em consonância com o disposto no Provimento CG nº 21/2018. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 1,212 UFESP para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais, ressalvada eventual gratuidade concedida. Int.. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1141/2021 Teor do ato: 1. Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, bem como dos protocolos de reiteração de ordem de bloqueio (''teimosinha") juntados aos autos. Ao longo do período de reiteração de ordem, o sistema Sisbajud apresentou protocolos que restaram negativos, e protocolos para os quais o resultado foi positivo. Dentre os protocolos frutíferos, o valor total constrito alcançou a monta de R$221,34. Os demonstrativos relativos às operações protocoladas encontram-se juntados às páginas anteriores. 2. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, se o caso, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, deverá ser intimado(a) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, § 2º, do CPC), direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, incumbindo ao(à) exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário(a) da gratuidade. 4. Decorrido o prazo sem impugnação, o(a) credor(a) poderá requerer o levantamento do numerário depositado nos autos, devendo proceder ao preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando-o. 5. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, no valor de 1,212 UFESP para processos digitais movidos para a fila correspondente e processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais (Comunicado nº 211/2019), ressalvada eventual gratuidade concedida. Nada mais. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1117) fica deferido com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo a serventia juntar aos autos o resultado a ser obtido no sistema Sisbajud. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. Restando negativo o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o regular recolhimento das despesas R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDT, código 434-1 , se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa através do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). Destaco que com a juntada das informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) da parte executada, os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, em consonância com o disposto no Provimento CG nº 21/2018. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 1,212 UFESP para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais, ressalvada eventual gratuidade concedida. Int..
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, bem como dos protocolos de reiteração de ordem de bloqueio (''teimosinha") juntados aos autos. Ao longo do período de reiteração de ordem, o sistema Sisbajud apresentou protocolos que restaram negativos, e protocolos para os quais o resultado foi positivo. Dentre os protocolos frutíferos, o valor total constrito alcançou a monta de R$221,34. Os demonstrativos relativos às operações protocoladas encontram-se juntados às páginas anteriores. 2. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, se o caso, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, deverá ser intimado(a) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, § 2º, do CPC), direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, incumbindo ao(à) exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário(a) da gratuidade. 4. Decorrido o prazo sem impugnação, o(a) credor(a) poderá requerer o levantamento do numerário depositado nos autos, devendo proceder ao preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando-o. 5. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, no valor de 1,212 UFESP para processos digitais movidos para a fila correspondente e processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais (Comunicado nº 211/2019), ressalvada eventual gratuidade concedida. Nada mais.
09/11/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/11/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/11/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/11/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/11/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. 1117) fica deferido com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo a serventia juntar aos autos o resultado a ser obtido no sistema Sisbajud. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. Restando negativo o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o regular recolhimento das despesas R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDT, código 434-1 , se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa através do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). Destaco que com a juntada das informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) da parte executada, os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, em consonância com o disposto no Provimento CG nº 21/2018. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614), observando o(a) interessado(a) que, em caso de pedido de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 1,212 UFESP para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou de 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais, ressalvada eventual gratuidade concedida. Int.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70384353-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 16:31
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2000-2005
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0658/2021 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1046573-38.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente:Itaú Unibanco S/A Executado:Cristiane Alberti Gaia Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Em julho de 2020, há quase um ano, deferiu-se a tentativa de bloqueio de ações da parte executada (fl. 1084). O exequente, em petição de agosto de 2020 (fl. 1086), noticiou o encaminhamento dos ofícios e, depois, em setembro de 2020 (fl. 1098), pediu o aguardo de todas as respostas para manifestar-se. Chegaram duas outras respostas, houve publicação para ciência e o exequente silenciou. Nada requerido passado quase um ano, determinou-se o aguardo do desfecho o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Não há determinação de suspensão do feito, apenas não há requerimento algum sobre o qual decidir. O Cartório certificou a não resposta do exequente por duas oportunidades e mandou os autos à conclusão. Como nada havia a decidir, devolveu-se para andamento ao incidente pendente. O exequente interpõe embargos em seis laudas, mas novamente nada requer. Rejeito os embargos. Esclareça o que deseja o exequente em prosseguimento. Intime-se. Campinas, 16 de junho de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/06/2021		Decisão DECISÃO Processo Digital nº:1046573-38.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente:Itaú Unibanco S/A Executado:Cristiane Alberti Gaia Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Em julho de 2020, há quase um ano, deferiu-se a tentativa de bloqueio de ações da parte executada (fl. 1084). O exequente, em petição de agosto de 2020 (fl. 1086), noticiou o encaminhamento dos ofícios e, depois, em setembro de 2020 (fl. 1098), pediu o aguardo de todas as respostas para manifestar-se. Chegaram duas outras respostas, houve publicação para ciência e o exequente silenciou. Nada requerido passado quase um ano, determinou-se o aguardo do desfecho o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Não há determinação de suspensão do feito, apenas não há requerimento algum sobre o qual decidir. O Cartório certificou a não resposta do exequente por duas oportunidades e mandou os autos à conclusão. Como nada havia a decidir, devolveu-se para andamento ao incidente pendente. O exequente interpõe embargos em seis laudas, mas novamente nada requer. Rejeito os embargos. Esclareça o que deseja o exequente em prosseguimento. Intime-se. Campinas, 16 de junho de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/06/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70263665-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2021 17:19
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2060-2064
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/05/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
14/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0008057-24.2021.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1894-1898
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0882/2020 Teor do ato: Ciência às partes de fl. 1104. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de fl. 1104.
04/11/2020		Ofício Juntado
04/11/2020		Documento Juntado
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2459-2462
02/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Ciência às partes do oficio de fl. 1100. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do oficio de fl. 1100.
29/10/2020		Documento Juntado
29/10/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70473212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 12:16
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1758-1763
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0732/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência à parte interessada dos ofícios juntados às págs. 1089/1095. Nada mais. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência à parte interessada dos ofícios juntados às págs. 1089/1095. Nada mais.
15/09/2020		Ofício Juntado
24/08/2020		Ofício Juntado
24/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2020		Ofício Juntado
19/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70380600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 12:03
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1786-1794
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0518/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Oficie-se à BOVESPA, CBLC e CETIP solicitando o bloqueio de eventuais aplicações/ações negociadas em bolsa de valores em nome do(s) executado(s) Cristiane Alberti Gaia (CPF 104.797.058-95), até o limite de R$ 141.802,85 (atualizado até março/2019). Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Para esse fim, o patrono do requerente deverá providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), a fim de obter o pedido almejado, de modo que será desnecessário o comparecimento perante ao balcão da serventia. Intime-se. Campinas, 15 de julho de 2020 Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/07/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Oficie-se à BOVESPA, CBLC e CETIP solicitando o bloqueio de eventuais aplicações/ações negociadas em bolsa de valores em nome do(s) executado(s) Cristiane Alberti Gaia (CPF 104.797.058-95), até o limite de R$ 141.802,85 (atualizado até março/2019). Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Para esse fim, o patrono do requerente deverá providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), a fim de obter o pedido almejado, de modo que será desnecessário o comparecimento perante ao balcão da serventia. Intime-se. Campinas, 15 de julho de 2020
15/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70318721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 08:30
08/07/2020		Ofício Juntado
08/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2020		Ofício Juntado
08/07/2020		Documento Juntado
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70302953-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/07/2020 19:13
29/06/2020		Ofício Juntado
29/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70271818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 10:44
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70223129-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 12:51
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 1908-1913
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Ciência às partes de fls. 1056/1062. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de fls. 1056/1062.
18/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2020		Ofício Juntado
23/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2020		Ofício Juntado
06/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2434-2469
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Oficie-se à SUSEP, CNSEG e Secretaria da Fazenda solicitando o bloqueio de eventuais previdências privadas e créditos disponibilizados pelo Programa "Nota Fiscal Paulista" em nome do(s) executado(s) CRISTIANE ALBERTI GAIA (CPF 104.797.058-95), até o limite de R$ 141.802,85 (atualizado até março/2019). Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Para esse fim, o patrono do requerente deverá providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), a fim de obter o pedido almejado, de modo que será desnecessário o comparecimento perante ao balcão da serventia. Intime-se. Campinas, 05 de março de 2020 Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/03/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Oficie-se à SUSEP, CNSEG e Secretaria da Fazenda solicitando o bloqueio de eventuais previdências privadas e créditos disponibilizados pelo Programa "Nota Fiscal Paulista" em nome do(s) executado(s) CRISTIANE ALBERTI GAIA (CPF 104.797.058-95), até o limite de R$ 141.802,85 (atualizado até março/2019). Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Para esse fim, o patrono do requerente deverá providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), a fim de obter o pedido almejado, de modo que será desnecessário o comparecimento perante ao balcão da serventia. Intime-se. Campinas, 05 de março de 2020
05/03/2020		Conclusos para Decisão
30/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70640285-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/12/2019 09:07
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 2130-2142
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: *Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa de págs. 1028/1049. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa de págs. 1028/1049.
14/08/2019		Documento Juntado
14/08/2019		Documento Sigiloso Juntado
14/08/2019		Documento Sigiloso Juntado
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70156168-6 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 09/04/2019 15:15
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2224-2251
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2224-2251
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Ciência às partes do resultado da pesquisa de fls. 1017/1023. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a inexistência da averbação, desnecessário a comunicação do levantamento da penhora, restando a mesma insubsistente. O pedido de bloqueio de ativos financeiros da executada (fls.1002 ) fica deferido com fundamento no artigo 835, inc. I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BACEN-Jud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio imediatamente. Ficam desde já deferidas as pesquisas perante os sistemas INFOJUD e RENAJUD. (CPF da executada n. 104.797.058-95 - fls. 01). Intime-se. Campinas, 06 de fevereiro de 2019 Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/03/2019		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado da pesquisa de fls. 1017/1023.
29/03/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando a inexistência da averbação, desnecessário a comunicação do levantamento da penhora, restando a mesma insubsistente. O pedido de bloqueio de ativos financeiros da executada (fls.1002 ) fica deferido com fundamento no artigo 835, inc. I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BACEN-Jud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio imediatamente. Ficam desde já deferidas as pesquisas perante os sistemas INFOJUD e RENAJUD. (CPF da executada n. 104.797.058-95 - fls. 01). Intime-se. Campinas, 06 de fevereiro de 2019
06/02/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70469796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 16:57
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1969-1990
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Informe o exequente quanto a averbação da penhora, para fim de levantamento da mesma. Nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as despesas para obtenção de informação junto à Secretaria da Receita Federal, Detran e Banco Central do Brasil, observando que o valor correspondente (R$ 15,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica à cada órgão a ser acionado), deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça no código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERAJUD". Com a comprovação do recolhimento, tornem conclusos para apreciação do pedido retro. No silêncio, prossigam-se nos embargos em apenso. Intime-se. Campinas, 30 de outubro de 2018. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/10/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Informe o exequente quanto a averbação da penhora, para fim de levantamento da mesma. Nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as despesas para obtenção de informação junto à Secretaria da Receita Federal, Detran e Banco Central do Brasil, observando que o valor correspondente (R$ 15,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica à cada órgão a ser acionado), deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça no código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERAJUD". Com a comprovação do recolhimento, tornem conclusos para apreciação do pedido retro. No silêncio, prossigam-se nos embargos em apenso. Intime-se. Campinas, 30 de outubro de 2018.
30/10/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70270750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 09:11
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1637/1665
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Manifeste-se o banco-exequente, em dez dias, sobre a informação e documentos trazidos aos autos pela executada à fls.978/991, no tocante a alienação dos bens indicados à penhora.Intime-se.Campinas, 05 de junho de 2018. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/06/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Manifeste-se o banco-exequente, em dez dias, sobre a informação e documentos trazidos aos autos pela executada à fls.978/991, no tocante a alienação dos bens indicados à penhora.Intime-se.Campinas, 05 de junho de 2018.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70118486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 08:55
13/03/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2172/2187
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70048352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 14:40
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0057/2018 Teor do ato: Ciência à exequente de certidão lançada nos autos às fls. 976, fornecendo o necessário. Bem como, indique o patrono da exequente e-mail e telefone celular para que seja encaminhado o boleto referente às custas relativas à averbação da penhora via Arisp. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente de certidão lançada nos autos às fls. 976, fornecendo o necessário. Bem como, indique o patrono da exequente e-mail e telefone celular para que seja encaminhado o boleto referente às custas relativas à averbação da penhora via Arisp.
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1835/1877
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Defiro a penhora dos imóveis indicados, cujas matrículas constam à fls. 925/931.Lavre-se termo nos autos, ficando o(a) executado(a) como depositário(a), intimando-se o(a) via DJE, na pessoa de seu procurador, inclusive para efeitos do disposto no artigo 841, do CPC/15.A averbação da penhora deverá ser realizada via ARISP (art. 837 do CPC/15). A Serventia deverá intimar o (a) exequente para providenciar, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes.Fls.959 e ss.: a empresa mencionada pela executada não compõe o pólo passivo, ficando, por ora indeferido o pedido de suspensão do feito.Intime-se.Campinas, 25 de janeiro de 2018. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/01/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Defiro a penhora dos imóveis indicados, cujas matrículas constam à fls. 925/931.Lavre-se termo nos autos, ficando o(a) executado(a) como depositário(a), intimando-se o(a) via DJE, na pessoa de seu procurador, inclusive para efeitos do disposto no artigo 841, do CPC/15.A averbação da penhora deverá ser realizada via ARISP (art. 837 do CPC/15). A Serventia deverá intimar o (a) exequente para providenciar, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes.Fls.959 e ss.: a empresa mencionada pela executada não compõe o pólo passivo, ficando, por ora indeferido o pedido de suspensão do feito.Intime-se.Campinas, 25 de janeiro de 2018.
25/01/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1061640-43.2017.8.26.0114 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70420155-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 12:27
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70420065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 11:54
08/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/11/2017		Mandado Juntado
07/11/2017		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.70391781-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 07/11/2017 11:19
24/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/107920-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Cartório da 9ª Vara Cível
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 2065/2082
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoValor do débito: R$ 134.802,07 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão nos termos do art.828 todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Campinas, 02 de outubro de 2017. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/10/2017		Recebida a Petição Inicial Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoValor do débito: R$ 134.802,07 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão nos termos do art.828 todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Campinas, 02 de outubro de 2017.
02/10/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 944
15/09/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição a uma das Varas Cíveis local.
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 1929/1949
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Compulsando os autos que deram origem à presente distribuição, verifico cuidar-se de feitos com objetos diversos, não ocorrendo conexão ou continência que justifique a distribuição direcionada, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Cartório do Distribuidor para livre redistribuição a uma das Varas Cíveis local.Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70316556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 12:12
12/09/2017		Decisão Compulsando os autos que deram origem à presente distribuição, verifico cuidar-se de feitos com objetos diversos, não ocorrendo conexão ou continência que justifique a distribuição direcionada, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Cartório do Distribuidor para livre redistribuição a uma das Varas Cíveis local.Int.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1035497-17.2017.8.26.0114.

Data	Tipo
13/09/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Pedido de Penhora
28/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
09/04/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/12/2019	Pedido de Expedição de Ofício
27/05/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Pedido de Expedição de Ofício
10/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Embargos de Declaração
20/07/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Embargos de Declaração
12/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2022	Petição Intermediária - Digitalização
02/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/06/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Petição Intermediária
20/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/01/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/07/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Pedido de Penhora
11/12/2024	Petição Intermediária
24/03/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
13/04/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0008057-24.2021.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1031694-79.2024.8.26.0114	Embargos de Terceiro Cível	15/07/2024
1061640-43.2017.8.26.0114	Embargos à Execução	16/01/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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