Reqte	Gerson da Silva Tabossi Advogado:  Alan Moraes Cruz
Reqda	Kelei Adriana Candido Bonfim Advogado:  Roque Alexandre Mendes   Advogado:  Fabio Agren da Silva

Data		Movimento
23/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002109-08.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença
15/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001985-25.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002109-08.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença
15/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001985-25.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70038037-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 10:39
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Fls. 166/171: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Kelei Adriana Candido Bonfim em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
19/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 166/171: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Kelei Adriana Candido Bonfim em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70131881-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 17:07
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão - Embargos de declaração tempestivos
28/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WHOR.24.70127494-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2024 10:44
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Gerson da Silva Tabossi em face de Kelei Adriana Candido Bonfim, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 40.657,06. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 46/47, apresentando embargos monitórios, todavia em última decisão (fl. 152) deveria a ré se manifestar em prazo tempestivo, no entanto conforme o ato ordinatório de fl.156 o prazo decorreu in albis, não sendo válida a manifestação de fls. 160/161. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 40.657,06, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
21/10/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Gerson da Silva Tabossi em face de Kelei Adriana Candido Bonfim, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 40.657,06. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 46/47, apresentando embargos monitórios, todavia em última decisão (fl. 152) deveria a ré se manifestar em prazo tempestivo, no entanto conforme o ato ordinatório de fl.156 o prazo decorreu in albis, não sendo válida a manifestação de fls. 160/161. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 40.657,06, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70120838-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 11:02
09/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70103143-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 11:20
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação ter transcorrido "in albis", manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação ter transcorrido "in albis", manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo fls. 137/143 como emenda à petição inicial. Anote-se, retificando-se a classe processual. A intempestividade dos embargos monitórios, certificada em fl. 151 não tem o condão de alterar o entendimento de fl. 134, uma vez que, de fato, os documentos que acompanham a petição inicial não se classificam como prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 70, caput, CPC). Assim, e considerando a emenda já apresentada, passa a ação a tramitar como ação de cobrança, como acima determinado. Cite-se a ré com as advertências de praxe para que apresente contestação nos autos no prazo legal. A citação se dará na pessoa do advogado constituído com poderes para receber citação (fl. 62). Intime-se. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
01/08/2024		Recebida a Emenda à Inicial Vistos. Recebo fls. 137/143 como emenda à petição inicial. Anote-se, retificando-se a classe processual. A intempestividade dos embargos monitórios, certificada em fl. 151 não tem o condão de alterar o entendimento de fl. 134, uma vez que, de fato, os documentos que acompanham a petição inicial não se classificam como prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 70, caput, CPC). Assim, e considerando a emenda já apresentada, passa a ação a tramitar como ação de cobrança, como acima determinado. Cite-se a ré com as advertências de praxe para que apresente contestação nos autos no prazo legal. A citação se dará na pessoa do advogado constituído com poderes para receber citação (fl. 62). Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora reitero o quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl. 134, tendo em vista que se mostra imprescindível analisar a (in)tempestividade dos embargos monitórios. Após, tornem para análise do pedido formulado em fls. 137/143. Sem prejuízo, à vista dos documentos juntados em fls. 145/146, indefiro a gratuidade judicial pleiteada pela embargante. Intime-se. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora reitero o quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl. 134, tendo em vista que se mostra imprescindível analisar a (in)tempestividade dos embargos monitórios. Após, tornem para análise do pedido formulado em fls. 137/143. Sem prejuízo, à vista dos documentos juntados em fls. 145/146, indefiro a gratuidade judicial pleiteada pela embargante. Intime-se.
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70095182-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 15:39
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70093564-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/11/2023 11:08
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos monitórios, tendo em vista a alegação trazida pelo embargado em fls. 107/113. Para análise do pedido de gratuidade traga a embargante aos autos cópias dos três últimos holerites, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Por fim, compulsando os autos verifico que os documentos acostados aos autos com a petição inicial não se adequam ao conceito de prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 700, caput, CPC). Com efeito, fundamenta o embargado esta ação monitória em e-mail trocado entre as partes, sem menção ao valor do empréstimo, data de pagamento etc. Ainda, conforme se vê do IRPF trazido pela embargante, ao que parece o empréstimo foi concedido pela genitora dela e não pelo embargado (fls. 66). Tanto assim, que, aparentemente, o valor foi considerado adiantamento de legítima na ação de inventário dos bens deixados pela sra. Lenice (fl. 92). Dessa forma, facilmente se vê a impossibilidade de manejo desta ação, possibilitando-se ao embargado em 10 dias, adaptar a ação ao procedimento comum, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 700, §5º, CPC). Intime-se Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
20/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos monitórios, tendo em vista a alegação trazida pelo embargado em fls. 107/113. Para análise do pedido de gratuidade traga a embargante aos autos cópias dos três últimos holerites, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Por fim, compulsando os autos verifico que os documentos acostados aos autos com a petição inicial não se adequam ao conceito de prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 700, caput, CPC). Com efeito, fundamenta o embargado esta ação monitória em e-mail trocado entre as partes, sem menção ao valor do empréstimo, data de pagamento etc. Ainda, conforme se vê do IRPF trazido pela embargante, ao que parece o empréstimo foi concedido pela genitora dela e não pelo embargado (fls. 66). Tanto assim, que, aparentemente, o valor foi considerado adiantamento de legítima na ação de inventário dos bens deixados pela sra. Lenice (fl. 92). Dessa forma, facilmente se vê a impossibilidade de manejo desta ação, possibilitando-se ao embargado em 10 dias, adaptar a ação ao procedimento comum, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 700, §5º, CPC). Intime-se
11/07/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70035621-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 11:02
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a requerida acerca dos novos documentos apresentados pelo requerente às fls. 127/128. Intime-se. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a requerida acerca dos novos documentos apresentados pelo requerente às fls. 127/128. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70030874-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/05/2023 19:46
03/05/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70030231-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/05/2023 15:34
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. Advogados(s): Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70012604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 10:26
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 02/02/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 Página: 5344
13/02/2023		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.70009168-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 13/02/2023 22:06
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
27/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456686271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kelei Adriana Candido Bonfim Diligência : 21/12/2022
27/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456686271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kelei Adriana Candido Bonfim Diligência : 21/12/2022
16/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
16/12/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70087181-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/11/2022 11:08
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autor se qualifica como Supervisor de Seção (fls.22/23), contratou advogado particular para patrocinar a causa (de cunho patrimonial), como também seus holerites juntados aos autos evidenciam que possui renda mensal superior ao médio, chegando quase a R$ 4.000,00 mensais líquido (vide Fls. 22/23). O benefício da justiça gratuita deve ser deferido apenas a quem tem ganhos mensais inferiores ao limite de isenção do imposto de renda na fonte (atualmente R$ 2.379,97) ou que demonstre auferir gastos exorbitantes para a manutenção de sua saúde e vida ou de sua família. Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se. Advogados(s): Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
24/10/2022		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autor se qualifica como Supervisor de Seção (fls.22/23), contratou advogado particular para patrocinar a causa (de cunho patrimonial), como também seus holerites juntados aos autos evidenciam que possui renda mensal superior ao médio, chegando quase a R$ 4.000,00 mensais líquido (vide Fls. 22/23). O benefício da justiça gratuita deve ser deferido apenas a quem tem ganhos mensais inferiores ao limite de isenção do imposto de renda na fonte (atualmente R$ 2.379,97) ou que demonstre auferir gastos exorbitantes para a manutenção de sua saúde e vida ou de sua família. Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Certifico e dou fé que cumpri no sistema SAJ os termos do comunicado SPI nº 20/2012 (Processo nº 2010/80324), publicado no DJE em 19 de março de 2012 a fls. 12/15, que disciplina as normas de conduta dos Ofícios e Seções de Distribuição dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portanto os autos foram recebidos na "Redistribuição entre Foro – Recebimento".
27/09/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R DECISAO FLS. 27 Foro destino: Foro de Hortolândia
20/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 26: Acolho o pedido. Redistribua-se o feito a uma das Varas o Foro de Hortolândia-SP. Intime-se. Campinas, 23 de agosto de 2022 Advogados(s): Alan Moraes Cruz (OAB 431369/SP)
24/08/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Fls. 26: Acolho o pedido. Redistribua-se o feito a uma das Varas o Foro de Hortolândia-SP. Intime-se. Campinas, 23 de agosto de 2022
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70418770-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 10:37
22/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Emenda à Inicial
13/02/2023	Embargos Monitórios
28/02/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Indicação de Provas
04/05/2023	Indicação de Provas
19/05/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Emenda à Inicial
10/11/2023	Petição Intermediária
06/09/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petição Intermediária
28/10/2024	Embargos de Declaração
05/11/2024	Petição Intermediária
31/03/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
14/04/2025	Cumprimento de sentença  (0001985-25.2025.8.26.0229)
16/04/2025	Cumprimento de sentença  (0002109-08.2025.8.26.0229)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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