| Reqte |
Tania de Mattos Carvalho Correa de Toledo
Advogado: Daniel Martins dos Santos |
| Reqdo |
Transportadora Emborcacao Ltda
Advogado: Gustavo Monteiro Amaral Advogado: Leonardo Rocha de Faria |
| Interesdo. |
JANE ALZIRA MUNHOZ
Advogado: Rafael Ramos Feijó Munhoz |
| Cônjuge | Joana Aparecida de Paiva - Cônjuge Cyro José Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Lote 11, Prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 07/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80029 - Protocolo: FCAS22000144269 |
| 24/03/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 21/03/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 11/04/2022 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468 |
| 27/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Lote 11, Prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 07/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80029 - Protocolo: FCAS22000144269 |
| 24/03/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 21/03/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 11/04/2022 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468 |
| 16/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, embora devidamente intimado á fl. 1441. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Gustavo de Carvalho Piza (OAB 168916/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 16/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, embora devidamente intimado á fl. 1441. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 06/10/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 20/05/2021 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico F |
| 07/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/11/2020 |
Carta Precatória Juntada
|
| 09/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80028 - Protocolo: FCAS20000321602 |
| 29/10/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 28/10/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 20/11/2020 |
| 27/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1847/1849 |
| 26/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0687/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a carta precatória negativa juntada aos autos. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Gustavo de Carvalho Piza (OAB 168916/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 28/09/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o autor sobre a carta precatória negativa juntada aos autos. |
| 28/09/2020 |
Carta Precatória Juntada
negativa |
| 25/08/2020 |
Carta Precatória Juntada
|
| 25/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Devolução de carta precatória |
| 12/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80027 - Protocolo: FCAS20000208775 |
| 04/03/2020 |
Ato ordinatório
Informe o exequente o andamento da carta precatória distribuída para a comarca de Araguari-MG. |
| 12/12/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 12/12/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
carga rapida tel 19999324082 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anne Carolina Alves dos Santos Martins |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80026 - Protocolo: FCAS19001385594 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1808/1811 |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2019 Teor do ato: Carta Precatória expedida compete à parte imprimi-la no sistema e comprovar nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Gustavo de Carvalho Piza (OAB 168916/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 14/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Carta Precatória expedida compete à parte imprimi-la no sistema e comprovar nos autos a sua distribuição. |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80025 - Protocolo: FCAS19001146150 - Complemento: REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/09 ÀS FLS. 1285/1287 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80024 - Protocolo: FCAS19001105836 - Complemento: REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/09 ÀS FLS. 1282/1284 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80023 - Protocolo: FCAS19001186650 |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FCAS19001045741 |
| 30/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 30/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 02/09/2019 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Protocolo: FCAS19000966850 |
| 23/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 23/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
carga rapida tel 999324082 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anne Carolina Alves dos Santos Martins |
| 16/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 16/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
7 VOLUMES - CARGA RÁPIDA PELO PROVIMENTO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anne Carolina Alves dos Santos Martins |
| 15/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 15/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
19-99932-4082 - nº ordem 2595/1997 - 4º ao 7º volumes - Carga Rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anne Carolina Alves dos Santos Martins Vencimento: 16/08/2019 |
| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FCAS19000850923 |
| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Protocolo: FCAS19000757141 |
| 05/07/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 05/07/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
3305-1378 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 10/07/2019 |
| 03/07/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 13/06/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 13/06/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
carga rapida tel 999324082 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anne Carolina Alves dos Santos Martins |
| 15/04/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 12/04/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
tel 33051378 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 08/05/2019 |
| 15/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Protocolo: FCAS18001762999 |
| 17/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 14/12/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 29/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FCAS18001466263 |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FCAS18001223020 |
| 06/09/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Designada - Juizado |
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Protocolo: FCAS18001065459 |
| 06/08/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 01/08/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
6 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 31/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 21/05/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0034723-05.1997.8.26.0114/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 14/05/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 08/05/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
3305-1378 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 29/05/2018 |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FCAS18000166195 |
| 09/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 06/02/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 05/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 2120/2123 |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vista sobre a Carta Precatória juntada a fls. 984/994. Advogados(s): Jane Alzira Munhoz (OAB 130085/SP), Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Gustavo de Carvalho Piza (OAB 168916/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 26/01/2018 |
Ato ordinatório
Vista sobre a Carta Precatória juntada a fls. 984/994. |
| 26/01/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Devolução da Carta Precatória |
| 07/12/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 16/11/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Busca e Apreensão de Autos - Cível |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 1812/1816 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2017 Teor do ato: Ao Dr. Rafael Munhoz Ramos: Devolver os autos em cartório, retirados em carga em 03/10/2017. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 26/10/2017 |
Ato ordinatório
Ao Dr. Rafael Munhoz Ramos: Devolver os autos em cartório, retirados em carga em 03/10/2017. |
| 03/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11-985952975 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Munhoz Ramos Vencimento: 26/10/2017 |
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FBRE17000403300 |
| 09/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FCAS17000759847 |
| 13/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FFPA16001941112 - regularização no sistema de petição juntada fisicamente aos autos em 26/08/16. |
| 13/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FCAS16001920538 - regularização no sistema de petição juntada fisicamente aos autos em 19/08/16. |
| 13/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17010259192 |
| 17/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Protocolo: FCAS17000019601 |
| 13/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 13/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2267 Página: 923/926 |
| 12/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2017 Teor do ato: Vistos.Informem as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento se já houve o trânsito em julgado manifestando-se nos termos do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 10/01/2017 |
Decisão
Vistos.Informem as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento se já houve o trânsito em julgado manifestando-se nos termos do prosseguimento. Intime-se. |
| 10/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1558/1563 |
| 06/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2016 Teor do ato: Vistos.Cadastre a serventia os atuais endereços dos réus, constante as fls. 891. Anote-se a concessão de efeitos suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo, inclusive para apreciação da petição juntada as fls. 882/883. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 05/09/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Cadastre a serventia os atuais endereços dos réus, constante as fls. 891. Anote-se a concessão de efeitos suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo, inclusive para apreciação da petição juntada as fls. 882/883. |
| 01/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 31/08/2016 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Francisco José Blanco Magdalena |
| 29/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16001941112 |
| 22/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0462/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 2433/ 2135 |
| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FCAS16001920538 |
| 19/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2016 Teor do ato: Relação: 0443/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Termo de Penhora formalmente em ordem, informe o exequente o endereço da esposa para a devida intimação. Nada Mais. Campinas, 09 de agosto de 2016. Eu, ___, Eliane Mina, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 17/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
TEL. 33051378 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 11/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 1488/ 1494 |
| 10/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
TEL. 33051378 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 17/08/2016 |
| 10/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Termo de Penhora formalmente em ordem, informe o exequente o endereço da esposa para a devida intimação. Nada Mais. Campinas, 09 de agosto de 2016. Eu, ___, Eliane Mina, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Darli Jeová do Amaral (OAB 1823A/MG) |
| 09/08/2016 |
Ato ordinatório
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Termo de Penhora formalmente em ordem, informe o exequente o endereço da esposa para a devida intimação. Nada Mais. Campinas, 09 de agosto de 2016. Eu, ___, Eliane Mina, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 09/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1577/1581 |
| 08/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti guia sob nº 776/2016, no valor de R$1.638,46 , em favor da exequente.A guia estará disponível cinco dias após esta publicação. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG) |
| 05/08/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que emiti guia sob nº 776/2016, no valor de R$1.638,46 , em favor da exequente.A guia estará disponível cinco dias após esta publicação. |
| 02/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
carga rápida conforme o `Provimento Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 02/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
carga rápida conforme o `Provimento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Grippo de Campos |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1621/1628 |
| 20/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA e CYRO JOSÉ PEREIRA, sob o fundamento de que houve excesso de execução no cálculo dos danos morais arbitrados pelo E. Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recurso de apelação. Aduzem os impugnantes que foi utilizado o salário mínimo vigente na data da prolação do acórdão e aplicados juros e correção monetária desde o evento danoso, de forma retroativa, produzindo correção dúplice do mesmo valor, caracterizando "bis in idem". Afirma que o valor devido é a quantia de R$ 1.537.080,81. Pretende a atribuição de efeito suspensivo, o acolhimento da impugnação e a aplicação de penalidade por litigância de má-fé aos exequentes. Juntou cálculos (fls. 823/839).Os exequentes manifestaram-se às fls. 866/867, alegando que a impugnação deve ser rejeitada por ausência de garantia do Juízo, e que o acórdão foi expresso ao considerar que a correção dos valores far-se-á desde a data do evento danoso, e que o mesmo já transitou em julgado. Pretende a rejeição da impugnação, a apreciação dos pleitos do exequente insertos às fls. 841/848, e a aplicação da penalidade aos executados por ato atentatório à dignidade da justiça, porque, intimados a constituir capital, apresentaram impugnação procrastinatória.É o relatório.Fundamento e DECIDO.Com a entrada em vigor do novo CPC, houve alteração dos dispositivos que se referem ao cumprimento de sentença que estabelece condenação em quantia certa, como é o caso dos autos, de modo que passou a ser desnecessária a garantia do Juízo para oferta da impugnação (art. 525).Todavia, esta não terá efeito suspensivo, consoante o disposto no § 6º do mencionado dispositivo legal.Ressalte-se que o art. 1.046 do CPC/15 determina que suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a legislação anterior.Assim, recebo a impugnação ofertada sem efeito suspensivo.Passo à análise da matéria controvertida.Razão assiste aos exequentes.O v. acórdão que imputou aos impugnantes a condenação que ora se executa, declarou de forma clara, expressa e inteligível que a correção monetária e os juros incidentes sobre os valores arbitrados a título de indenização por danos morais incidiriam desde a data do evento danoso (20/12/1996).Conquanto haja entendimento sumulado pelo E. STJ no sentido de que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362), esta foi editada na data de 15/10/2008 e o acórdão foi prolatado no ano de 2007. Portanto, na época da fixação não existia vedação para a aplicação da correção monetária na forma em que realizada.E quanto ao valor do salário mínimo, ao contrário do que aduzem os impugnantes, não há qualquer menção no v. acórdão no sentido de que o fosse o salário da época dos fatos.Neste tópico, cumpre ser dito que a jurisprudência consolidou entendimento de que o juiz, ao arbitrar indenização por danos morais com base no valor do salário mínimo, o faz considerando o valor do salário à época do arbitramento, porque parâmetro quantitativo para a aferição da condenação, porquanto inexistia vedação legal a que se fixasse o valor da indenização tomando-o como referência. (TJ/SP - Ap 9199658712008826 e STJ AgRg no REsp 971113-SP)Saliente-se que contra o v. acórdão os requeridos manejaram diversos recursos, os quais não tiveram acolhimento, tendo aquela decisão, por fim, transitado em julgado (fl. 681). Assim, não podem os impugnantes se insurgir contra coisa julgada manejando recurso de impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto imprópria a via eleita, ainda que sob o pretexto de excesso de execução.Ausente qualquer demonstração de erro nos cálculos elaborados pelos credores, a improcedência desta impugnação é medida que se impõe.Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. Sem incidência de custas na hipótese, condeno os executados tão somente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 1º do CPC/15.Deixo de aplicar aos executados a penalidade disciplinada no art. 80, VI do CPC/15, vez que não é patente a má-fé dos impugnantes na hipótese.Considerando que os executados, decorridos mais de cinco anos, não promoveram a constituição de capital, não ofertaram qualquer depósito em garantia do Juízo, nem mesmo do valor que entendiam devido, não demonstrando intenção de saldar o débito, apesar de intimados, defiro a penhora e avaliação do bem imóvel indicado às fls. 841/848, descrito no item 8 do petitório, de propriedade do executado Cyro José Pereira e sua mulher, conforme certidão encartada a fls. 862.Expeça-se carta precatória, inclusive para intimação da meeira.Expeça-se mandado de levantamento do valor constrito e transferido (fl. 797) em prol dos exequentes.Apresentem os exequentes, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito.Promova-se a citação do executado Crezo José Pereira, por carta precatória, vez que frustrada a tentativa por correio (fls. 803 e 813).Se positiva, e decorrido o prazo sem qualquer pagamento ou manifestação nos autos, defiro desde já a penhora dos imóveis indicados às fls. 841/848, nos itens 1 e 2, de propriedade do executado Crezo José Pereira, conforme certidões de matrícula acostadas às fls. 850 vº e 851, expedindo-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação, inclusive da meeira.Após as avaliações, se insuficientes os bens penhorados, serão apreciados os demais pleitos contidos às fls. 841/848, para reforço da penhora.Int.. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG) |
| 15/07/2016 |
Decisão
Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA e CYRO JOSÉ PEREIRA, sob o fundamento de que houve excesso de execução no cálculo dos danos morais arbitrados pelo E. Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recurso de apelação. Aduzem os impugnantes que foi utilizado o salário mínimo vigente na data da prolação do acórdão e aplicados juros e correção monetária desde o evento danoso, de forma retroativa, produzindo correção dúplice do mesmo valor, caracterizando "bis in idem". Afirma que o valor devido é a quantia de R$ 1.537.080,81. Pretende a atribuição de efeito suspensivo, o acolhimento da impugnação e a aplicação de penalidade por litigância de má-fé aos exequentes. Juntou cálculos (fls. 823/839).Os exequentes manifestaram-se às fls. 866/867, alegando que a impugnação deve ser rejeitada por ausência de garantia do Juízo, e que o acórdão foi expresso ao considerar que a correção dos valores far-se-á desde a data do evento danoso, e que o mesmo já transitou em julgado. Pretende a rejeição da impugnação, a apreciação dos pleitos do exequente insertos às fls. 841/848, e a aplicação da penalidade aos executados por ato atentatório à dignidade da justiça, porque, intimados a constituir capital, apresentaram impugnação procrastinatória.É o relatório.Fundamento e DECIDO.Com a entrada em vigor do novo CPC, houve alteração dos dispositivos que se referem ao cumprimento de sentença que estabelece condenação em quantia certa, como é o caso dos autos, de modo que passou a ser desnecessária a garantia do Juízo para oferta da impugnação (art. 525).Todavia, esta não terá efeito suspensivo, consoante o disposto no § 6º do mencionado dispositivo legal.Ressalte-se que o art. 1.046 do CPC/15 determina que suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a legislação anterior.Assim, recebo a impugnação ofertada sem efeito suspensivo.Passo à análise da matéria controvertida.Razão assiste aos exequentes.O v. acórdão que imputou aos impugnantes a condenação que ora se executa, declarou de forma clara, expressa e inteligível que a correção monetária e os juros incidentes sobre os valores arbitrados a título de indenização por danos morais incidiriam desde a data do evento danoso (20/12/1996).Conquanto haja entendimento sumulado pelo E. STJ no sentido de que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362), esta foi editada na data de 15/10/2008 e o acórdão foi prolatado no ano de 2007. Portanto, na época da fixação não existia vedação para a aplicação da correção monetária na forma em que realizada.E quanto ao valor do salário mínimo, ao contrário do que aduzem os impugnantes, não há qualquer menção no v. acórdão no sentido de que o fosse o salário da época dos fatos.Neste tópico, cumpre ser dito que a jurisprudência consolidou entendimento de que o juiz, ao arbitrar indenização por danos morais com base no valor do salário mínimo, o faz considerando o valor do salário à época do arbitramento, porque parâmetro quantitativo para a aferição da condenação, porquanto inexistia vedação legal a que se fixasse o valor da indenização tomando-o como referência. (TJ/SP - Ap 9199658712008826 e STJ AgRg no REsp 971113-SP)Saliente-se que contra o v. acórdão os requeridos manejaram diversos recursos, os quais não tiveram acolhimento, tendo aquela decisão, por fim, transitado em julgado (fl. 681). Assim, não podem os impugnantes se insurgir contra coisa julgada manejando recurso de impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto imprópria a via eleita, ainda que sob o pretexto de excesso de execução.Ausente qualquer demonstração de erro nos cálculos elaborados pelos credores, a improcedência desta impugnação é medida que se impõe.Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. Sem incidência de custas na hipótese, condeno os executados tão somente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 1º do CPC/15.Deixo de aplicar aos executados a penalidade disciplinada no art. 80, VI do CPC/15, vez que não é patente a má-fé dos impugnantes na hipótese.Considerando que os executados, decorridos mais de cinco anos, não promoveram a constituição de capital, não ofertaram qualquer depósito em garantia do Juízo, nem mesmo do valor que entendiam devido, não demonstrando intenção de saldar o débito, apesar de intimados, defiro a penhora e avaliação do bem imóvel indicado às fls. 841/848, descrito no item 8 do petitório, de propriedade do executado Cyro José Pereira e sua mulher, conforme certidão encartada a fls. 862.Expeça-se carta precatória, inclusive para intimação da meeira.Expeça-se mandado de levantamento do valor constrito e transferido (fl. 797) em prol dos exequentes.Apresentem os exequentes, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito.Promova-se a citação do executado Crezo José Pereira, por carta precatória, vez que frustrada a tentativa por correio (fls. 803 e 813).Se positiva, e decorrido o prazo sem qualquer pagamento ou manifestação nos autos, defiro desde já a penhora dos imóveis indicados às fls. 841/848, nos itens 1 e 2, de propriedade do executado Crezo José Pereira, conforme certidões de matrícula acostadas às fls. 850 vº e 851, expedindo-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação, inclusive da meeira.Após as avaliações, se insuficientes os bens penhorados, serão apreciados os demais pleitos contidos às fls. 841/848, para reforço da penhora.Int.. |
| 08/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 17/06/2016 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Francisco José Blanco Magdalena |
| 17/06/2016 |
Conclusos para Decisão
Dr. Francisco |
| 10/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16000602988 |
| 09/03/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
tel 32949219 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 07/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 1436/ 1442 |
| 07/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
tel 32949219 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 04/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2016 Teor do ato: Vistos. Acerca da impugnação ofertada às fls. 817/822, manifestem-se os exequentes em cinco dias. Int. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG) |
| 03/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Acerca da impugnação ofertada às fls. 817/822, manifestem-se os exequentes em cinco dias. Int. |
| 01/03/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 18/02/2016 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Francisco José Blanco Magdalena |
| 16/02/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FCAS15003464510 |
| 10/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FCAS15003201477 |
| 03/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 24/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 06/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 06/11/2015 |
| 21/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0428/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 1482/1487 |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens junto à Secretaria da Receita Federal dos sócios executados pelo sistema INFOJUD: CREZO JOSÉ PEREIRA CPF: 036.531.456-00 E CYRO JOSÉ PEREIRA CPF: 036.531.376-91, conforme postulado, limitando-se o pedido aos cinco últimos exercícios. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. (VISTA DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA E DOS ARS JUNTADOS ÀS FLS.812/13). Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG) |
| 19/10/2015 |
Decisão
Vistos. Defiro a pesquisa de bens junto à Secretaria da Receita Federal dos sócios executados pelo sistema INFOJUD: CREZO JOSÉ PEREIRA CPF: 036.531.456-00 E CYRO JOSÉ PEREIRA CPF: 036.531.376-91, conforme postulado, limitando-se o pedido aos cinco últimos exercícios. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. (VISTA DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA E DOS ARS JUNTADOS ÀS FLS.812/13). |
| 19/10/2015 |
AR Negativo Juntado
|
| 19/10/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 25/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15002700121 |
| 16/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 09/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos Vencimento: 24/09/2015 |
| 08/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 1260/1265 |
| 04/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2015 Teor do ato: Vista ao autor das pesquisas solictadas. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG) |
| 03/09/2015 |
Ato ordinatório
Vista ao autor das pesquisas solictadas. |
| 21/08/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
|
| 20/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 1440/1444 |
| 19/08/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
tel 32947179 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 19/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2015 Teor do ato: Forneça os autores o CPF para a realização da pesquisa ARISP. Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG) |
| 18/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
tel 32947179 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 18/08/2015 |
Ato ordinatório
Forneça os autores o CPF para a realização da pesquisa ARISP. |
| 17/08/2015 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 17/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FCAS15001094261 |
| 26/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 23/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
RETIRADO POR LEANDRO DE PAULA CHRISTO SILVA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Martins dos Santos |
| 18/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 1281 |
| 17/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2015 Teor do ato: Vista ao exequente (fls. 730 a 766) Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG) |
| 16/03/2015 |
Ato ordinatório
Vista ao exequente (fls. 730 a 766) |
| 13/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o sistema ARISP está disponível para as comarcas do estado de São Paulo, para Belo Horizonte. Certifico ainda que o sistema não está disponível para o Estado de Goiás, nem para as demais cidades do estado de Minas Gerais. Nada Mais. |
| 15/12/2014 |
Carta Precatória Juntada
|
| 20/10/2014 |
Conclusos para Despacho
cls - INFOJUD. |
| 17/10/2014 |
Ofício Juntado
|
| 20/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 1281 |
| 19/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2014 Teor do ato: 1) Fixo honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da dívida. 2) Defiro itens "b", "d", "e", "f" de fls. 716. Providencie a serventia o necessário. 3) Indefiro item "c" de fls. 716, posto que a providência cabe à parte, e item "g" de fls. 717, devendo-se aguardar resposta ao cumprimento do item "f". Advogados(s): Daniel Martins dos Santos (OAB 135649/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG) |
| 18/08/2014 |
Decisão
1) Fixo honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da dívida. 2) Defiro itens "b", "d", "e", "f" de fls. 716. Providencie a serventia o necessário. 3) Indefiro item "c" de fls. 716, posto que a providência cabe à parte, e item "g" de fls. 717, devendo-se aguardar resposta ao cumprimento do item "f". |
| 18/08/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado |
| 08/08/2014 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
|
| 31/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 23/07/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Fernandes Cruz Humberto |
| 08/07/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2014 |
Início da Execução Juntado
Seq.: 01 - Cumprimento de sentença |
| 19/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 12/11/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
GUSTAVO BOTELHO TE.L. 32322533 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudionor Vieira Báus Vencimento: 18/11/2013 |
| 11/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 23/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
tel. 32322533 4 VOLUMES E 4 APENSOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudionor Vieira Báus Vencimento: 03/10/2013 |
| 20/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 1155/1161 |
| 19/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2013 Teor do ato: processo desarquivado Advogados(s): Jane Alzira Munhoz (OAB 130085/SP), Gustavo de Carvalho Piza (OAB 168916/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Gustavo Monteiro Amaral (OAB 85532/MG), Dalmo Jacob do Amaral (OAB 13905/GO) |
| 17/09/2013 |
Ato ordinatório
processo desarquivado |
| 12/09/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/09/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001413741 |
| 09/09/2013 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 22/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote 8083/2013 - Vol 1 a 3 Pacote 8084/2013 - Vol 4 e Agravo 3 volumes |
| 08/02/2013 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 08/02/2013 |
Data da Publicação SIDAP
Arquive-se. |
| 07/02/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 07/02/2013 |
Despacho Proferido
Arquive-se. |
| 06/02/2013 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências com valeria |
| 09/11/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando - Prazo decorrido maio 2012 |
| 19/06/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8076680 |
| 19/06/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8076680 - Advogado: ELAINE CRISTINA CONTI OAB: 85532/MG Local Origem: 985-4ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 19/06/2012 Data de Recebimento: 19/06/2012 Previsão de Retorno: 19/06/2012 Vol.: Todos |
| 19/06/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo CX. 14 |
| 08/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo cx. 14 |
| 08/05/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Processo nº 2595/97 Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme certidão de fls. 687, requisite-se o bloqueio de ativos ao BACENJUD, referente a(o)(s) executado(a)(s), TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃOP LTDA, CPF:25.412.222/0001-42, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 1.353.828,65, último cálculo apresentado nos autos (fls. 691/692). Passados cinco dias úteis, proceda-se à pesquisa imprimindo-se o extrato detalhado da ordem de bloqueio. Caso o mesmo reste positivo, e desde que o valor bloqueado não seja irrisório, proceda-se a transferência do valor bloqueado, até o limite acima, para conta judicial e Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a impugnar no prazo legal. Caso reste negativo, dê-se vista ao exeqüente para dizer em termos de prosseguimento. Int. (Ciência ao exequente de fls. 694/696) |
| 16/04/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/04/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências com Felipe |
| 10/01/2012 |
Despacho Proferido
Processo nº 2595/97 Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme certidão de fls. 687, requisite-se o bloqueio de ativos ao BACENJUD, referente a(o)(s) executado(a)(s), TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃOP LTDA, CPF:25.412.222/0001-42, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 1.353.828,65, último cálculo apresentado nos autos (fls. 691/692). Passados cinco dias úteis, proceda-se à pesquisa imprimindo-se o extrato detalhado da ordem de bloqueio. Caso o mesmo reste positivo, e desde que o valor bloqueado não seja irrisório, proceda-se a transferência do valor bloqueado, até o limite acima, para conta judicial e Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a impugnar no prazo legal. Caso reste negativo, dê-se vista ao exeqüente para dizer em termos de prosseguimento. Int. (Ciência ao exequente de fls. 694/696) |
| 09/01/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 09/01/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com Eliane 09/01/2012 |
| 09/12/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7165088 |
| 09/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo cx 1 |
| 29/11/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7165088 - Advogado: SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR, OAB/SP 175.775 OAB: 130085/SP Local Origem: 985-4ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 29/11/2011 Data de Recebimento: 09/12/2011 Previsão de Retorno: 09/12/2011 Vol.: Todos |
| 31/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo CX. 01 |
| 31/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Processo nº 2595/97 Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito. Int. |
| 18/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 18/08/2011 |
| 18/08/2011 |
Despacho Proferido
Processo nº 2595/97 Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito. Int. |
| 17/08/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 15/08/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com Elo em 16.08.11. |
| 12/08/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências mesa Carmem |
| 04/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo NA CX. 15 |
| 04/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Processo nº 2595/97 Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito. No mais, recolham as custas, nos termos do comunicado CSM 170/2011 de 26/04/2011, oportunamente tornem conclusos. Int. |
| 25/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 25/07/2011 |
| 25/07/2011 |
Despacho Proferido
Processo nº 2595/97 Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito. No mais, recolham as custas, nos termos do comunicado CSM 170/2011 de 26/04/2011, oportunamente tornem conclusos. Int. |
| 24/07/2011 |
Conclusos
Conclusos em b - 22/07/2011 |
| 21/07/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com Leandro em 22.07.11. |
| 08/06/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 08.06.11. |
| 01/02/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/02/11. |
| 01/02/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo da condenação, na forma da lei. Decorrido e no silêncio, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento. Int. |
| 14/01/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - 13/01/2011 |
| 06/01/2011 |
Despacho Proferido
Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo da condenação, na forma da lei. Decorrido e no silêncio, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento. Int. |
| 28/12/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 28.12.10. |
| 18/03/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao TJ |
| 17/03/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - com Daniel para receber exp. em 18.03.09. |
| 13/03/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 13/03/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada COM DANIEL 13/03/09 |
| 20/02/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 04/03/2009 |
| 05/12/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/12/2008 |
Data da Publicação SIDAP
VISTOS. Petição e documentos de fls. 620/626: diga a parte exeqüente. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 03/12/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências- com Daniel 04/12 |
| 28/11/2008 |
Despacho Proferido
VISTOS. Petição e documentos de fls. 620/626: diga a parte exeqüente. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 19/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 19/11/08. |
| 18/11/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com Claudio em 19/11 |
| 23/10/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 11/11/08 |
| 08/09/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 08/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 602/618: Ante os cálculos apresentados pelos exeqüentes, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que deles tome conhecimento, bem como para que pague a quantia apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 475-J, do CPC. Int. |
| 05/09/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - exp. com escrevente Daniel para andamento em 08/09/08 |
| 01/07/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências- expediente recebido em cartório 01/07/08 |
| 27/06/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 27/06/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 602/618: Ante os cálculos apresentados pelos exeqüentes, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que deles tome conhecimento, bem como para que pague a quantia apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 475-J, do CPC. Int. |
| 27/06/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - com Dani para juntada em 27.06.08. |
| 27/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com Daniel |
| 20/06/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 19.03.08. |
| 17/03/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - c/adv. em 14/03/08. |
| 05/03/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 19.03.08. |
| 28/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 27/02/2008 |
| 27/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Cumpra-se o V. Acórdão. Int. |
| 22/02/2008 |
Conclusos
Conclusos 22/02/2008 |
| 22/02/2008 |
Despacho Proferido
Cumpra-se o V. Acórdão. Int. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2015 |
Petições Diversas |
| 16/09/2015 |
Petições Diversas |
| 04/11/2015 |
Petições Diversas |
| 01/12/2015 |
Petições Diversas |
| 09/03/2016 |
Petições Diversas |
| 17/08/2016 |
Petições Diversas |
| 17/08/2016 |
Petições Diversas |
| 17/08/2016 |
Petições Diversas |
| 17/08/2016 |
Petições Diversas |
| 11/01/2017 |
Petições Diversas |
| 23/01/2017 |
Petições Diversas |
| 28/04/2017 |
Petições Diversas |
| 04/05/2017 |
Petições Diversas |
| 09/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Petições Diversas |
| 22/10/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 01/07/2019 |
Petições Diversas |
| 18/07/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Petições Diversas |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/09 ÀS FLS. 1282/1284 |
| 26/09/2019 |
Petições Diversas REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/09 ÀS FLS. 1285/1287 |
| 08/10/2019 |
Petições Diversas |
| 02/12/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2020 |
Petições Diversas |
| 29/10/2020 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 19/11/2013 | Cumprimento de sentença - 00001 |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0034723-05.1997.8.26.0114 (01) | Cumprimento de sentença | 21/05/2018 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |