Exeqte	Waine de Freitas Queiroz Advogado:  Luiz Carlos Bernardo
Exectdo	Sandra Regina de Oliveira Advogada:  Lize Schneider de Jesus
TerIntCer	Margareth Aparecida de Oliveira
Perito	Augusto José Braccialli
Gestor	HASTA VIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
04/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão ( 24/11/2025 às 15h00 início da 1ª praça e dia 17/12/2025, às 15h00, encerra-se a 2ª praça) Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
29/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão ( 24/11/2025 às 15h00 início da 1ª praça e dia 17/12/2025, às 15h00, encerra-se a 2ª praça) Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão ( 24/11/2025 às 15h00 início da 1ª praça e dia 17/12/2025, às 15h00, encerra-se a 2ª praça) Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
29/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão ( 24/11/2025 às 15h00 início da 1ª praça e dia 17/12/2025, às 15h00, encerra-se a 2ª praça) Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70582654-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 10:59
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar processo para digitação
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70366089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:09
16/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Vistos. A executada não tem legitimidade para defender direito de terceiro e o que se verifica na decisão juntada às fls.706/707 é que a operação de cessão foi declarada ineficaz como um todo. Logo, nada a aclarar a respeito de tal decisão, proferida há mais de três anos e que foi, até mesmo, objeto de recurso. Advirto a executada que futuras manifestações com intuito meramente protelatório serão penalizadas com a multa por litigância de má-fé. Defiro novo leilão do bem, conforme decisão de fls.1012. Intime-se o leiloeiro para que designe novas datas. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
12/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A executada não tem legitimidade para defender direito de terceiro e o que se verifica na decisão juntada às fls.706/707 é que a operação de cessão foi declarada ineficaz como um todo. Logo, nada a aclarar a respeito de tal decisão, proferida há mais de três anos e que foi, até mesmo, objeto de recurso. Advirto a executada que futuras manifestações com intuito meramente protelatório serão penalizadas com a multa por litigância de má-fé. Defiro novo leilão do bem, conforme decisão de fls.1012. Intime-se o leiloeiro para que designe novas datas. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70204163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 12:34
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s). Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s).
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70175682-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 15:27
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70164134-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 18:24
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de um bem indivisível, será levado inteiro a leilão e a cota-parte dos coproprietários recairá sobre o produto da alienação, como manda o art.843, caput, do CPC. Desse modo, para garantir que a coproprietária não seja prejudicada, pois detém 50% do imóvel, e para que o exequente possa ter parcela do seu débito satisfeita, consigno que, havendo novo leilão, será feito em dois pregões, como já determinado, mas em nenhum deles será aceito lance inferior a 80% do valor da avaliação. Por não atender os critérios acima, ficam rejeitadas as propostas apresentadas. Comunique-se o leiloeiro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
20/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tratando-se de um bem indivisível, será levado inteiro a leilão e a cota-parte dos coproprietários recairá sobre o produto da alienação, como manda o art.843, caput, do CPC. Desse modo, para garantir que a coproprietária não seja prejudicada, pois detém 50% do imóvel, e para que o exequente possa ter parcela do seu débito satisfeita, consigno que, havendo novo leilão, será feito em dois pregões, como já determinado, mas em nenhum deles será aceito lance inferior a 80% do valor da avaliação. Por não atender os critérios acima, ficam rejeitadas as propostas apresentadas. Comunique-se o leiloeiro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70128077-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 10:52
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70105806-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 09:45
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Fls.997/1005: vista às partes. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.997/1005: vista às partes.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70059197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 10:44
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70006055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 16:04
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1003/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (13/01/2025 às 16:00h início da 1ª praça e dia 06/02/2025, às 16:00h, encerra-se a 2ª praça). Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
06/12/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (13/01/2025 às 16:00h início da 1ª praça e dia 06/02/2025, às 16:00h, encerra-se a 2ª praça). Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70641736-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/11/2024 13:59
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0907/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o v.acórdão proferido em agravo de instrumento (fls.969/975), cumpra-se a decisão de fls.952/953, último parágrafo, intimando-se o leiloeiro para designação de novas datas para leilão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
05/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o v.acórdão proferido em agravo de instrumento (fls.969/975), cumpra-se a decisão de fls.952/953, último parágrafo, intimando-se o leiloeiro para designação de novas datas para leilão. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70570966-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 16:17
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.961/963: junte a íntegra do julgamento do agravo. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.961/963: junte a íntegra do julgamento do agravo. Após, conclusos. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70506758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 17:01
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.956/957: Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls.952/953, para obstar a expedição de eventual carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
21/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.956/957: Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls.952/953, para obstar a expedição de eventual carta de arrematação. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme art. 1.056 do CPC, considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista noart. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. O código entrou em vigor em 16/03/2016, que é a data inicial do prazo prescricional. Esta, inclusive foi a interpretação dada pelo STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO : RICARDO ADOLFO FELKL E OUTRO(S) - SC007094 RECORRIDO : VALDIR SAREMBA RECORRIDO : MARINEUSA SAREMBA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MEMENTA RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1) Desta feita, não há que se falar em prescrição intercorrente. Falecida a usufrutuária (fls.922), a penhora recai sobre a propriedade plena. Ante a decisão proferida no agravo de instrumento n. 2333849-50.2023.8.26.0000, intime-se o leiloeiro nomeadao a fls. 901/905, para que proceda ao leilão. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
20/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme art. 1.056 do CPC, considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista noart. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. O código entrou em vigor em 16/03/2016, que é a data inicial do prazo prescricional. Esta, inclusive foi a interpretação dada pelo STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO : RICARDO ADOLFO FELKL E OUTRO(S) - SC007094 RECORRIDO : VALDIR SAREMBA RECORRIDO : MARINEUSA SAREMBA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MEMENTA RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1) Desta feita, não há que se falar em prescrição intercorrente. Falecida a usufrutuária (fls.922), a penhora recai sobre a propriedade plena. Ante a decisão proferida no agravo de instrumento n. 2333849-50.2023.8.26.0000, intime-se o leiloeiro nomeadao a fls. 901/905, para que proceda ao leilão. Intimem-se.
08/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/04/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70100663-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:27
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) juntado(s). Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
21/02/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) juntado(s).
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70027162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 15:42
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70013090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 18:36
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70699994-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 21:38
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 2333849-50.2023.8.26.0000 a fim de obstar a expedição de eventual carta de arrematação. (fls. 914/915). No mais, retifico de oficio o termo de penhora de fls 712, para que fique constando que a penhora recaiu sobre a nua propriedade, e não sobre a propriedade plena, como constou. À serventia para que anote a alteração como alerta no sistema informatizado. Por fim, ante a manifestação do leiloeiro e do quanto disposto no art. 799, II do CPC, ao exequente para que informe o endereço em que a usufrutuária deve ser intimada. Após, expeça-se carta de intimação. Intime-se o leiloeiro desta decisão, e para que aguarde outra deliberação para dar início aos atos de leilão, eis que primeiro é necessária a intimação da usufrutuária. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
14/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote-se que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 2333849-50.2023.8.26.0000 a fim de obstar a expedição de eventual carta de arrematação. (fls. 914/915). No mais, retifico de oficio o termo de penhora de fls 712, para que fique constando que a penhora recaiu sobre a nua propriedade, e não sobre a propriedade plena, como constou. À serventia para que anote a alteração como alerta no sistema informatizado. Por fim, ante a manifestação do leiloeiro e do quanto disposto no art. 799, II do CPC, ao exequente para que informe o endereço em que a usufrutuária deve ser intimada. Após, expeça-se carta de intimação. Intime-se o leiloeiro desta decisão, e para que aguarde outra deliberação para dar início aos atos de leilão, eis que primeiro é necessária a intimação da usufrutuária. Intimem-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70634958-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 14:40
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Conforme informação do perito, os executados foram devidamente cientificados da data da perícia, que inclusive foi realizada no dia por eles solicitado. Ademais, a indicação de assistente técnico prescinde de determinação judicial nesse sentido, de forma que os executados poderiam ter providenciado o seu comparecimento na data da vistoria previamente combinada com o perito. A coproprietária Margareth Aparecida de Oliveira foi intimada da penhora e, inclusive, a impugnou (fls. 549/550). A lei não exige sua intimação para o ato da avaliação, mas apenas da constrição e da alienação do bem em hasta pública. No tocante à avaliação em si, a impugnação não comporta acolhimento. Diferente do alegado pela executada, em nenhum momento o perito informou que o imóvel era de baixo padrão. Além disso, o laudo considerou todas as condições estruturais, na medida em que descreveu minuciosamente todas as características do imóvel, com retratação de todos os seus ambientes. Ainda que a executada tenha utilizado materiais de qualidade, fato que agrega o valor do imóvel, o perito identificou outras circunstâncias que o desvalorizam, como a divisão irregular em quatro outros imóveis, a inexistência de recuo lateral e a ausência de matrícula. Não é preciso grande esforço para entender que as irregularidades e a necessidade de regularização registral do imóvel dificultam a venda e, consequentemente, acarretam diminuição de seu valor. Quanto aos elementos de comparação, o perito se utilizou de imóveis com caraterísticas construtivas similares, todos situados no bairro Vila Progresso (fls. 815/818), mesmo local em que o bem avaliado se encontra localizado (fls. 794). Ante o exposto, rejeito a impugnação ao laudo e homologo do imóvel em R$ 933.000,00, para 30/01/2023, e determino a realização de leilão. Nomeio para a sua realização o leiloeiro Eduardo Boyadjian, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 464), responsável pelo Portal de Leilões HASTA VIP (contato@hastavip.com.br), com divulgação e captação de lances em tempo real. Proceda-se à sua intimação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial nestes autos, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme informação do perito, os executados foram devidamente cientificados da data da perícia, que inclusive foi realizada no dia por eles solicitado. Ademais, a indicação de assistente técnico prescinde de determinação judicial nesse sentido, de forma que os executados poderiam ter providenciado o seu comparecimento na data da vistoria previamente combinada com o perito. A coproprietária Margareth Aparecida de Oliveira foi intimada da penhora e, inclusive, a impugnou (fls. 549/550). A lei não exige sua intimação para o ato da avaliação, mas apenas da constrição e da alienação do bem em hasta pública. No tocante à avaliação em si, a impugnação não comporta acolhimento. Diferente do alegado pela executada, em nenhum momento o perito informou que o imóvel era de baixo padrão. Além disso, o laudo considerou todas as condições estruturais, na medida em que descreveu minuciosamente todas as características do imóvel, com retratação de todos os seus ambientes. Ainda que a executada tenha utilizado materiais de qualidade, fato que agrega o valor do imóvel, o perito identificou outras circunstâncias que o desvalorizam, como a divisão irregular em quatro outros imóveis, a inexistência de recuo lateral e a ausência de matrícula. Não é preciso grande esforço para entender que as irregularidades e a necessidade de regularização registral do imóvel dificultam a venda e, consequentemente, acarretam diminuição de seu valor. Quanto aos elementos de comparação, o perito se utilizou de imóveis com caraterísticas construtivas similares, todos situados no bairro Vila Progresso (fls. 815/818), mesmo local em que o bem avaliado se encontra localizado (fls. 794). Ante o exposto, rejeito a impugnação ao laudo e homologo do imóvel em R$ 933.000,00, para 30/01/2023, e determino a realização de leilão. Nomeio para a sua realização o leiloeiro Eduardo Boyadjian, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 464), responsável pelo Portal de Leilões HASTA VIP (contato@hastavip.com.br), com divulgação e captação de lances em tempo real. Proceda-se à sua intimação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial nestes autos, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70588455-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:17
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70394745-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:51
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70276921-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2023 08:17
12/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a impugnação apresentada pelo executado, intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos, dando-se vista às partes, na sequência, dos esclarecimentos prestados. Oportunamente tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
11/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a impugnação apresentada pelo executado, intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos, dando-se vista às partes, na sequência, dos esclarecimentos prestados. Oportunamente tornem conclusos. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70164476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 21:24
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70126349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 09:28
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 822, no(s) valor(es) de R$ 4.042,50, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 822, no(s) valor(es) de R$ 4.042,50, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.821: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados, conforme formulário juntado às fls 822. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 793/820. De resto, e à vista da petição de fls 789/792, reitero os fundamentos expostos a fls.786 e indefiro definitivamente o pedido de fls.774/780. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
03/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.821: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados, conforme formulário juntado às fls 822. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 793/820. De resto, e à vista da petição de fls 789/792, reitero os fundamentos expostos a fls.786 e indefiro definitivamente o pedido de fls.774/780. Intimem-se.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70035894-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/01/2023 09:13
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70035893-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/01/2023 09:12
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70024240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 21:59
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0050143-16.1998.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Waine de Freitas Queiroz Executado:Sandra Regina de Oliveira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Indefiro, por ora, o pedido da executada. O outro imóvel encontra-se indisponível por força de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Pequena ou não a dívida trabalhista o que está alegado pela devedora, mas não comprovado , o fato é que o imóvel está gravado e, por isso, o exequente, que busca seu crédito há 24 anos aproximadamente, não está obrigado a abrir mão da penhora de um desembaraçado, por um comprometido. De qualquer forma, sem prejuízo da avaliação e prosseguimento do feito, diga o exequente sobre a petição da executada e documentos que a instruem. Após, cls.. Intimem-se. Campinas, 13 de janeiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Digital nº:0050143-16.1998.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Waine de Freitas Queiroz Executado:Sandra Regina de Oliveira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Indefiro, por ora, o pedido da executada. O outro imóvel encontra-se indisponível por força de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Pequena ou não a dívida trabalhista o que está alegado pela devedora, mas não comprovado , o fato é que o imóvel está gravado e, por isso, o exequente, que busca seu crédito há 24 anos aproximadamente, não está obrigado a abrir mão da penhora de um desembaraçado, por um comprometido. De qualquer forma, sem prejuízo da avaliação e prosseguimento do feito, diga o exequente sobre a petição da executada e documentos que a instruem. Após, cls.. Intimem-se. Campinas, 13 de janeiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70008511-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 15:59
13/01/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70008495-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/01/2023 15:51
09/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70002840-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 10:24
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70606810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 17:10
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 762/763: Defiro o parcelamento dos honorários periciais. No entanto, somente após o pagamento da segunda (última) parcela deverá o perito ser intimado para início dos trabalhos. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
07/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls 762/763: Defiro o parcelamento dos honorários periciais. No entanto, somente após o pagamento da segunda (última) parcela deverá o perito ser intimado para início dos trabalhos. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70564780-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 09:29
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70509705-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/10/2022 10:27
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Perito nomeado portal
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 752/753: Defiro nova avaliação do imóvel, uma vez que de o laudo de fls 83 e seguintes foi elaborado em 2008, portanto há 14 anos. Assim, intime-se o perito Augusto José Bracialli para que estime seus honorários. Após, intime-se o exequente a efetuar o depósito em dez dias. Com o depósito intime-se o perito a entregar o laudo no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, à serventia pra que torne sem efeito o e-mail e oficio de fls 754/755 pois não pertencem a estes autos, apesar do conteúdo do ofício assim indicar. Observei que ele já foi juntado aos autos corretos, a saber: 0012027-71.2017.8.26.0114. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
29/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 752/753: Defiro nova avaliação do imóvel, uma vez que de o laudo de fls 83 e seguintes foi elaborado em 2008, portanto há 14 anos. Assim, intime-se o perito Augusto José Bracialli para que estime seus honorários. Após, intime-se o exequente a efetuar o depósito em dez dias. Com o depósito intime-se o perito a entregar o laudo no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, à serventia pra que torne sem efeito o e-mail e oficio de fls 754/755 pois não pertencem a estes autos, apesar do conteúdo do ofício assim indicar. Observei que ele já foi juntado aos autos corretos, a saber: 0012027-71.2017.8.26.0114. Intime-se.
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70418829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 10:46
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim as partes deverão desconsiderar eventuais publicações de Decisões, Despachos, Atos Ordinatórios, com datas antigas, desde que se trate de republicação, uma vez que se trata de regularização desses documentos no sistema ante a digitalização dos autos físicos em digitais. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
18/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim as partes deverão desconsiderar eventuais publicações de Decisões, Despachos, Atos Ordinatórios, com datas antigas, desde que se trate de republicação, uma vez que se trata de regularização desses documentos no sistema ante a digitalização dos autos físicos em digitais.
09/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 40, minuta junho Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0083515-67.2009.8.26.0114 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
23/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FCAS22000305886
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.626: Anote-se o parcial efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls.620/621, somente para obstar eventual alienação do bem penhorado. No mais, ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
07/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.626: Anote-se o parcial efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls.620/621, somente para obstar eventual alienação do bem penhorado. No mais, ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FCAS22000274565
06/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FCAS22000254274
12/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
11/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga rapída pelo provimento - tel ( 19) 98811-0041 1º ao 4º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gabriel Schneider de Jesus Vencimento: 12/05/2022
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0050143-16.1998.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Waine de Freitas Queiroz Executado:Sandra Regina de Oliveira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. De fato está clara a fraude à execução. Isso porque a executada alienou o imóvel ao seu próprio advogado, em 2013, no curso desta demanda. Ainda que a penhora não estivesse averbada, o adquirente tinha plena ciência da penhora, eis que representa a executada desde muito antes da venda (fls.130). A penhora também é bastante anterior à venda, como se nota de fls.82 e seguintes. Mesmo que haja outro imóvel, isso não descaracteriza a fraude à execução. Aliás, tal imóvel já foi penhorado pela Justiça do Trabalho e não se sabe se sua venda será suficiente para liquidar a dívida trabalhista e esta. Por esse mesmo motivo, a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista tampouco é empecilho para o reconhecimento da fraude à execução. A Lei 8.009/90 protege o bem que é usado pelo devedor como residência ou como fonte de recursos para que o devedor resida, como no caso em que o imóvel está alugado. Se o imóvel é vendido, ele não pode ser tido como bem de família e imune à penhora. Outrossim, o reconhecimento da fraude não é descumprimento da decisão proferida em agravo, pois, ao decidir o agravo, o TJSP não tinha conhecimento da anterior venda do imóvel. A jurisprudência do STJ, citada pela devedora, não a socorre. Primeiro, porque ela não é vinculante e o entendimento deste Juízo é no sentido de que, se o bem é vendido, ou seja, se deixa de servir como residência, é porque ele não pode ser tido como bem de família. Segundo, porque a alegação de bem de família foi feita depois da venda e, assim, está eivada de má-fé. A executada alegou ser bem de família um imóvel que nem era mais seu; tinha sido vendido ao próprio advogado que a representa. A má-fé não pode ser premiada. Ante o exposto, tanto com base no art.792, II, por analogia, como com base no art.792, IV, ambos do CPC, declaro a fraude à execução na cessão de direitos do imóvel de transcrição 60617 do 3° CRI de Campinas por parte de Sandra Regina de Oliveira e Margareth Aparecida de Oliveira, tendo como cessionário Paulo Sérgio de Jesus. Tal operação é ineficaz em relação ao exequente. Como consequência, defiro a penhora de referido bem. Lavre-se termo e averbe-se a penhora no CRI competente, via Arisp. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Campinas, 26 de abril de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Físico nº:0050143-16.1998.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Waine de Freitas Queiroz Executado:Sandra Regina de Oliveira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. De fato está clara a fraude à execução. Isso porque a executada alienou o imóvel ao seu próprio advogado, em 2013, no curso desta demanda. Ainda que a penhora não estivesse averbada, o adquirente tinha plena ciência da penhora, eis que representa a executada desde muito antes da venda (fls.130). A penhora também é bastante anterior à venda, como se nota de fls.82 e seguintes. Mesmo que haja outro imóvel, isso não descaracteriza a fraude à execução. Aliás, tal imóvel já foi penhorado pela Justiça do Trabalho e não se sabe se sua venda será suficiente para liquidar a dívida trabalhista e esta. Por esse mesmo motivo, a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista tampouco é empecilho para o reconhecimento da fraude à execução. A Lei 8.009/90 protege o bem que é usado pelo devedor como residência ou como fonte de recursos para que o devedor resida, como no caso em que o imóvel está alugado. Se o imóvel é vendido, ele não pode ser tido como bem de família e imune à penhora. Outrossim, o reconhecimento da fraude não é descumprimento da decisão proferida em agravo, pois, ao decidir o agravo, o TJSP não tinha conhecimento da anterior venda do imóvel. A jurisprudência do STJ, citada pela devedora, não a socorre. Primeiro, porque ela não é vinculante e o entendimento deste Juízo é no sentido de que, se o bem é vendido, ou seja, se deixa de servir como residência, é porque ele não pode ser tido como bem de família. Segundo, porque a alegação de bem de família foi feita depois da venda e, assim, está eivada de má-fé. A executada alegou ser bem de família um imóvel que nem era mais seu; tinha sido vendido ao próprio advogado que a representa. A má-fé não pode ser premiada. Ante o exposto, tanto com base no art.792, II, por analogia, como com base no art.792, IV, ambos do CPC, declaro a fraude à execução na cessão de direitos do imóvel de transcrição 60617 do 3° CRI de Campinas por parte de Sandra Regina de Oliveira e Margareth Aparecida de Oliveira, tendo como cessionário Paulo Sérgio de Jesus. Tal operação é ineficaz em relação ao exequente. Como consequência, defiro a penhora de referido bem. Lavre-se termo e averbe-se a penhora no CRI competente, via Arisp. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Campinas, 26 de abril de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FCAS22000130974
11/04/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
15/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga 1933425366 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lize Schneider de Jesus
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias, sobre as fls. 596/611. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias, sobre as fls. 596/611. Após, conclusos. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
25/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabrízio Biscaia Moretti Vencimento: 26/01/2022
25/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FCAS21000189517
25/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FCAS21000407019
25/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
25/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/12/2021		Termo Expedido Desarquivamento de Autos
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: DI.
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: DI.
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: DI.
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: DI.
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Ao interessado para que providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,26 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2) ou providencie a retirada da petição em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo recolhida a taxa, o pedido será desconsiderado e a petição será enviada à OAB para devolução ao advogado. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Ao interessado para que providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,26 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2) ou providencie a retirada da petição em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo recolhida a taxa, o pedido será desconsiderado e a petição será enviada à OAB para devolução ao advogado.
20/09/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Art.921, III
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2122/2125
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 584: Ante o pedido do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921 III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
22/07/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fl. 584: Ante o pedido do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921 III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FCAS19000755699
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1877/1882
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Fls.580/5814: vista ao exequente. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
14/06/2019		Ato ordinatório Fls.580/5814: vista ao exequente.
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: CAS119000074124
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1874/1876
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Pelo presente solicito providências para que seja realizada a penhora no rosto dos autos nº 0153200-65.1998.5.15.0095, que tramitam perante esse Juízo, até o limite de crédito do exequente que importa em R$396.167,77, atualizado até 01/05/2019 . Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o exequente responsável por distribuir e comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Pelo presente solicito providências para que seja realizada a penhora no rosto dos autos nº 0153200-65.1998.5.15.0095, que tramitam perante esse Juízo, até o limite de crédito do exequente que importa em R$396.167,77, atualizado até 01/05/2019 . Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o exequente responsável por distribuir e comprovar nos autos. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS19000542377
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1835/1838
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 551: Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel de matrícula 39871 via Arisp. Ficando os autos paralisados, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
24/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 551: Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel de matrícula 39871 via Arisp. Ficando os autos paralisados, arquivem-se. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Decurso de Prazo decurso de prazo
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 419/424
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acordão juntado às fls. 557/562, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. Ante o acordão juntado às fls. 557/562, manifeste-se o exequente. Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCAS18001586693
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCAS18001438805
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 17808/1784
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Para realização da penhora via ARISP, ao exequente para que traga as matrículas atualizadas dos imóveis bem como informe o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone para contato, ficando desde já informado que o boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. Determino providências necessárias para que seja efetuada a PENHORA no rosto dos autos n. 0002731-25.2004-8.26.0035 da Vara Única de Águas de Lindóia/SP, no valor de R$ 30.716,73 (ultimo valor informado nos autos - Atualizado até junho/98 - fl 46) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e comprovar seu protocolo nos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
27/09/2018		Proferido Despacho Para realização da penhora via ARISP, ao exequente para que traga as matrículas atualizadas dos imóveis bem como informe o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone para contato, ficando desde já informado que o boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. Determino providências necessárias para que seja efetuada a PENHORA no rosto dos autos n. 0002731-25.2004-8.26.0035 da Vara Única de Águas de Lindóia/SP, no valor de R$ 30.716,73 (ultimo valor informado nos autos - Atualizado até junho/98 - fl 46) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e comprovar seu protocolo nos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18001242411
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FCAS18001071483
07/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCAS18001010313
30/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
27/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 3 vols. fone 998185050 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Sergio de Jesus
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1778/1780
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Vistos. Aduz a exequente e a co-proprietária do imóvel objeto de constrição que, porquanto o fato de não residirem no imóvel de sua copropriedade não é causa para afastar a aplicação da Lei nº 8.009/90. Aduzem que o imóvel é objeto de locação, cujos pagamentos mensais efetuados pelos locatários lhe servem como fonte de renda e subsistência. A executada é proprietária de 50% do imóvel. A executada não se opõe à penhora do imóvel indicado à folha 137. Todavia, no tocante ao imóvel de folhas 138 aduz a sua impenhorabilidade, por tratar-se de bem de família. Intimada da penhora, a executada não opôs embargos à execução, sendo que a co-proprietária Margareth opôs embargos de terceiros, que foram julgados extintos. Novamente a coproprietária do imóvel, compareceu aos autos como terceira interessada, alegando a impenhorabilidade do referido bem, por se tratar de bem de família, bem como a executada. Informam que o imóvel se encontra locado e que os frutos servem para suas subsistências. Não há preclusão, pois é matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer momento. A Lei 8.009/90 fez impenhorável o imóvel residencial próprio da entidade familiar. A impenhorabilidade proclamada pela Lei 8.009/90 objetiva proteger bens patrimoniais familiares essenciais à habitabilidade condigna. Essa inspiradora proteção social, com origem no homestead (E.U.A.), objetiva manter as guarnições da casa, protegendo o devedor das agruras de viver sem o mínimo de condições de comodidade. No mais, é assente o entendimento no sentido de que "cabe ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários, para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos" (STJ, REsp nº 282.354/MG, 4ª Turma, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, 14.12.2000). Outrossim, não se vislumbra a existência de prova hábil a comprovar a alegada impenhorabilidade. Foi deferida a penhora do imóvel indicado pela executada na proporção de 50%, resguardando à coproprietária o produto da alienação, conforme determina o art. 843 do CPC/2015: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ao invocar a impenhorabilidade do imóvel, é ônus da executada e, além de exibir prova robusta de sua propriedade e destinação, preservar a verdade dos fatos, respeitando o princípio da boa fé e a lealdade processual. Na hipótese, indiscutível que o imóvel penhorado não serve efetivamente de residência familiar para as partes, conforme documentação colacionada aos autos. Todavia, embora as peticionárias aleguem que o imóvel em questão está locado e que desta locação se extraem os frutos para sustento próprio e de sua família, nada provaram, inexistindo prova efetiva de que tal locação seria o seu único rendimento, considerando-se a qualificação de Margareth, Promotora de eventos(fls 95) e Sandra (fonoaudióloga). Ademais, a executada Sandra recebe aposentadoria (fl. 449). O imóvel situado na Avenida Jorge Tibiriçá 229 é locado pelo valor de R$ 2.000,00 , com vigência por prazo de 20 anos, ficando ainda os locatários responsáveis pelos débitos de IPTU no importe de R$ 60.000,00 (fl. 455). Ainda, o imóvel situado na Rua Jorge Tibiriçá 225 é locado por 1.200,00(fl.461). Há também, contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua Tibiriçá 229, fundos, no valor de R$ 600,00, cujo valor deverá ser depositado na conta de Lize Schneider de Jesus (fl.467). Ademais, a executada é proprietária de outro imóvel, também penhorado nos autos. Não obstante, o contrato de locação de folhas 250 não possui nenhuma das peticionárias como Locatária, mas sim Wagner, de quem Margareth é esposa e curadora. Ademais, o valor da locação mensal é de R$ 500,00, ou seja, o valor dos contratos onde as partes peticionárias figuram como locadoras extrapolam e muito a quantia indicada naquele contrato onde figura a co-proprietária Margarth como locatária. Portanto, embora a jurisprudência reconheça a impenhorabilidade de imóvel alugado sempre que o valor desse aluguel servir para pagamento do aluguel da residência do executado, também não comprovaram que o imóvel onde reside a Executada Sandra é locado ou de que não se trata de bem de sua propriedade. Destarte, não tendo a parte devedora se desincumbido do ônus probatório, descabe reconhecer a impenhorabilidade do imóvel constrito. Oportuna transcrição jurisprudencial: "BEM DE FAMÍLIA Penhora Impugnação Alegação de que a constrição atinge imóvel residencial da executada Decisão de primeiro grau que reconhece a impenhorabilidade do imóvel e determina a desconstituição da penhora Agravo interposto pelo exequente Ônus probatório da devedora Documentação juntada que não se mostra suficiente para a comprovação de que o imóvel penhorado é utilizado pela devedora como residência Impenhorabilidade não caracterizada Recurso provido" (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2202102-89.2014.8.26.0000; elator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 17/12/2014) No prazo de 10 (dez) dias, manifeste o exequente nos termos do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
15/07/2018		Decisão Vistos. Aduz a exequente e a co-proprietária do imóvel objeto de constrição que, porquanto o fato de não residirem no imóvel de sua copropriedade não é causa para afastar a aplicação da Lei nº 8.009/90. Aduzem que o imóvel é objeto de locação, cujos pagamentos mensais efetuados pelos locatários lhe servem como fonte de renda e subsistência. A executada é proprietária de 50% do imóvel. A executada não se opõe à penhora do imóvel indicado à folha 137. Todavia, no tocante ao imóvel de folhas 138 aduz a sua impenhorabilidade, por tratar-se de bem de família. Intimada da penhora, a executada não opôs embargos à execução, sendo que a co-proprietária Margareth opôs embargos de terceiros, que foram julgados extintos. Novamente a coproprietária do imóvel, compareceu aos autos como terceira interessada, alegando a impenhorabilidade do referido bem, por se tratar de bem de família, bem como a executada. Informam que o imóvel se encontra locado e que os frutos servem para suas subsistências. Não há preclusão, pois é matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer momento. A Lei 8.009/90 fez impenhorável o imóvel residencial próprio da entidade familiar. A impenhorabilidade proclamada pela Lei 8.009/90 objetiva proteger bens patrimoniais familiares essenciais à habitabilidade condigna. Essa inspiradora proteção social, com origem no homestead (E.U.A.), objetiva manter as guarnições da casa, protegendo o devedor das agruras de viver sem o mínimo de condições de comodidade. No mais, é assente o entendimento no sentido de que "cabe ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários, para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos" (STJ, REsp nº 282.354/MG, 4ª Turma, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, 14.12.2000). Outrossim, não se vislumbra a existência de prova hábil a comprovar a alegada impenhorabilidade. Foi deferida a penhora do imóvel indicado pela executada na proporção de 50%, resguardando à coproprietária o produto da alienação, conforme determina o art. 843 do CPC/2015: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ao invocar a impenhorabilidade do imóvel, é ônus da executada e, além de exibir prova robusta de sua propriedade e destinação, preservar a verdade dos fatos, respeitando o princípio da boa fé e a lealdade processual. Na hipótese, indiscutível que o imóvel penhorado não serve efetivamente de residência familiar para as partes, conforme documentação colacionada aos autos. Todavia, embora as peticionárias aleguem que o imóvel em questão está locado e que desta locação se extraem os frutos para sustento próprio e de sua família, nada provaram, inexistindo prova efetiva de que tal locação seria o seu único rendimento, considerando-se a qualificação de Margareth, Promotora de eventos(fls 95) e Sandra (fonoaudióloga). Ademais, a executada Sandra recebe aposentadoria (fl. 449). O imóvel situado na Avenida Jorge Tibiriçá 229 é locado pelo valor de R$ 2.000,00 , com vigência por prazo de 20 anos, ficando ainda os locatários responsáveis pelos débitos de IPTU no importe de R$ 60.000,00 (fl. 455). Ainda, o imóvel situado na Rua Jorge Tibiriçá 225 é locado por 1.200,00(fl.461). Há também, contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua Tibiriçá 229, fundos, no valor de R$ 600,00, cujo valor deverá ser depositado na conta de Lize Schneider de Jesus (fl.467). Ademais, a executada é proprietária de outro imóvel, também penhorado nos autos. Não obstante, o contrato de locação de folhas 250 não possui nenhuma das peticionárias como Locatária, mas sim Wagner, de quem Margareth é esposa e curadora. Ademais, o valor da locação mensal é de R$ 500,00, ou seja, o valor dos contratos onde as partes peticionárias figuram como locadoras extrapolam e muito a quantia indicada naquele contrato onde figura a co-proprietária Margarth como locatária. Portanto, embora a jurisprudência reconheça a impenhorabilidade de imóvel alugado sempre que o valor desse aluguel servir para pagamento do aluguel da residência do executado, também não comprovaram que o imóvel onde reside a Executada Sandra é locado ou de que não se trata de bem de sua propriedade. Destarte, não tendo a parte devedora se desincumbido do ônus probatório, descabe reconhecer a impenhorabilidade do imóvel constrito. Oportuna transcrição jurisprudencial: "BEM DE FAMÍLIA Penhora Impugnação Alegação de que a constrição atinge imóvel residencial da executada Decisão de primeiro grau que reconhece a impenhorabilidade do imóvel e determina a desconstituição da penhora Agravo interposto pelo exequente Ônus probatório da devedora Documentação juntada que não se mostra suficiente para a comprovação de que o imóvel penhorado é utilizado pela devedora como residência Impenhorabilidade não caracterizada Recurso provido" (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2202102-89.2014.8.26.0000; elator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 17/12/2014) No prazo de 10 (dez) dias, manifeste o exequente nos termos do prosseguimento. Intime-se.
13/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Miranda Tavares de Lima
22/05/2018		Conclusos para Despacho conclusos
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCAS18000356561
12/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
12/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor tel 32363625 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Bernardo Vencimento: 13/03/2018
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1892/1894
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Vistos.Vista ao exequente dos documentos juntados pela executada às fls.438/474.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
05/03/2018		Decisão Vistos.Vista ao exequente dos documentos juntados pela executada às fls.438/474.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
27/02/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCAS17002017499
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2083/2088
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0513/2017 Teor do ato: Vistos.Traga a executada, no prazo de 10 dias, os contratos de locação do imóvel indicado, matrícula atualizada e declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Traga a executada, no prazo de 10 dias, os contratos de locação do imóvel indicado, matrícula atualizada e declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios.
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
19/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Miranda Tavares de Lima
18/10/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FCAS17001513528
29/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Bernardo
23/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCAS17001427140
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1666/1672
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, quanto à petição de folhas 208 e documentos. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, quanto à petição de folhas 208 e documentos.
17/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
11/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1619/1623
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre petição do perito (fls. 204), nos termos da decisão de fls. 201. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
02/08/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre petição do perito (fls. 204), nos termos da decisão de fls. 201.
02/08/2017		Petição Juntada FCAS.17.00131166-5 250717
26/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 3384-3090 - Carga Rápida - nº ordem 3444/1998 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lize Schneider de Jesus Vencimento: 27/07/2017
25/07/2017		Recebidos os Autos do Perito José Donizete Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1578/1583
21/07/2017		Remetidos os Autos para o Perito José Donizete Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 11/08/2017
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0349/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de deferir o leilão judicial, é necessário que proceda-se à nova avaliação dos bens imóveis penhorados, visto que o laudo de fls.83/121 foi elaborado em 2008, há mais de 9 anos.Assim, intime-se o perito já nomeado nos autos, Sr. José Donizete dos Santos, para que estime o valor de seus honorários para nova avaliação dos bens. Estimados, intime-se o exequente a efetuar o depósito em dez dias.Após, intime-se o perito para entrega do laudo em trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Antes de deferir o leilão judicial, é necessário que proceda-se à nova avaliação dos bens imóveis penhorados, visto que o laudo de fls.83/121 foi elaborado em 2008, há mais de 9 anos.Assim, intime-se o perito já nomeado nos autos, Sr. José Donizete dos Santos, para que estime o valor de seus honorários para nova avaliação dos bens. Estimados, intime-se o exequente a efetuar o depósito em dez dias.Após, intime-se o perito para entrega do laudo em trinta dias.Intime-se.
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/07/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Decisão Vistos.Certifique a serventia se os Embargos de Terceiro foi julgado extinto e se houve o trânsito em julgado.Após, conclusos para apreciação do pedido de praceamento.Recolha o exequente as custas devidas para que seja realizada a pesquisa já deferida às fls. 188.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Despacho
03/03/2017		Petição Juntada protocolo nº FCAS 16.00065622-4 e FCAS 16.00129101-3
03/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCAS17000067731
01/03/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
09/02/2017		Termo Expedido Desarquivamento de Autos
25/03/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral pacote 8465/2014
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 1190
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
24/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se. Int.
22/01/2014		Conclusos para Despacho
18/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
18/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Sergio de Jesus Vencimento: 19/06/2013
19/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1398 Página:
18/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls.187, desde que o exequente apresente cálculo atualizado de seu crédito e recolha as despesas previstas no Comunicado 170/11 do CSM. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
18/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls.187, desde que o exequente apresente cálculo atualizado de seu crédito e recolha as despesas previstas no Comunicado 170/11 do CSM. Advogados(s): Luiz Carlos Bernardo (OAB 61594/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP)
16/04/2013		Decisão Vistos. Defiro o pedido de fls.187, desde que o exequente apresente cálculo atualizado de seu crédito e recolha as despesas previstas no Comunicado 170/11 do CSM.
16/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
26/03/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabio Varlese Hillal
01/03/2013		Mudança de Classe Processual
14/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta
14/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências juntada com Eliane
24/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 24/01/2013
14/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx. 19
14/12/2012		Data da Publicação SIDAP Processo 3444/98 . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos Int.
27/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2012		Despacho Proferido Processo 3444/98 . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos Int.
26/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta
25/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Sandra
15/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 28
15/10/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
20/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/09
19/09/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
15/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta
14/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências no expediente com sandra
06/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
06/08/2012		Processo Desapensado Processo 114.01.2008.020671-7/000000-000 desapensado em 06/08/2012
03/08/2012		Conclusos Conclusos em 03/08/2012
03/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta 02/07
03/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta
02/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Elisangela
27/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/06/2012
25/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (cx.25)
21/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/05/2012
21/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- com Simoni para receber expediente
03/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Eliane 03.02.12.
23/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23.09.11.
20/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6831942
20/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6831942 - Advogado: LIZE SCHNEIDER DE JESUS OAB: 265375/SP Local Origem: 985-4ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 20/09/2011 Data de Recebimento: 20/09/2011 Previsão de Retorno: 20/09/2011 Vol.: Todos
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx.18
14/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo NA CX. 18
25/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 14
09/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/07/2011
16/06/2011		Conclusos Conclusos
16/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com escrevente Daniel.
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05.05.11.
27/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06/05/11
21/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (expediente: 30/03/2011)
08/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/02/2011
08/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada c/Vanda
19/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.01.11.
14/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -21.01.11
22/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- EXPEDIENTE 04/08/2010 (PILHA 2)
02/08/2010		Conclusos Conclusos em 02/08/10
12/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/01/10
08/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação08/01/2010
07/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- exp. com Valeria 08/01/10
18/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho ou julgamento em 18/12/2009
14/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do prazo dec. com Leandro 15/12
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/08/09
27/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação27/05/2009
21/05/2009		Conclusos Conclusos
20/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com escrevente Daniel
12/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08.05.09.
08/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com adv. em 07.05.09.
06/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/05/09
27/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27.02.09, nos apensos.
20/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
03/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação com Eliane 04/02/09
02/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat em 02/02/09.
30/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - com Claudio para receber exp. em 02.02.09.
22/01/2009		Conclusos Conclusos
19/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Daniel em 20.01.09.
13/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/01/09
09/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/11/2008		Processo Incidental Processo Incidental 114.01.1998.050143-7/000001-000 Instaurado em 12/11/2008
12/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30.10.08.
03/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - carga c/advogado em 31/10/08
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Reporto-me ao despacho de fls. 153. Int.
30/10/2008		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls. 153. Int.
30/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - expediente para receber com Daniel 30/10/08
08/10/2008		Conclusos Conclusos em 08/10/08
08/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Cris em 08.10.08.
07/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 07/10/08.
28/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 28/08/2008
28/08/2008		Data da Publicação SIDAP Reporto-me ao despacho de fls. 153 parte final. Int.
27/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências exp. com escrevente Leandro para andamento em 28/08/08
25/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/08/08
25/08/2008		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls. 153 parte final. Int.
25/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Eliane em 25.08.08.
22/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22.08.08.
11/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - com Eloisa em 28.07.08.
24/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada aos 24/07/08
22/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - carga c/advogado em 21/07/08
15/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - expediente recebido em Cartório em 15.07.08.
02/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/07/08.
01/07/2008		Processo Apensado Processo 114.01.2008.020671-7/000000-000 apensado em 01/07/2008
23/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- com escrevente 23/06/08
17/06/2008		Conclusos Conclusos 17/06/08
17/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - com escr. Valéria para receber expediente em 17.06.08.
16/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - com escrevente 16/06/08
13/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/06/08.
12/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat em 12/06/08.
03/06/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 125, item ?a?: indefiro, pois não há provas de envolvimento da executada no desaparecimento dos autos. Traga a executada cópia de sua última declaração de imposto de renda, para provar que é pobre. A executada é fonoaudióloga e, portanto, sem uma prova, não pode ser tida como pessoa pobre. INDEFIRO a reabertura de prazo para a executada se manifestar sobre o laudo, pois não há justificativa plausível para a perda do prazo que já foi dado. Levante-se o depósito de fls. 133, em favor do perito. À Serventia, para que designe data para praceamento. Int.
26/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/05/08.
13/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - c/escrevente para andamento em 13/05/08.
12/05/2008		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 125, item ?a?: indefiro, pois não há provas de envolvimento da executada no desaparecimento dos autos. Traga a executada cópia de sua última declaração de imposto de renda, para provar que é pobre. A executada é fonoaudióloga e, portanto, sem uma prova, não pode ser tida como pessoa pobre. INDEFIRO a reabertura de prazo para a executada se manifestar sobre o laudo, pois não há justificativa plausível para a perda do prazo que já foi dado. Levante-se o depósito de fls. 133, em favor do perito. À Serventia, para que designe data para praceamento. Int.
16/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/04/08.
04/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências -carga c/advogado em 03/04/08
28/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - carga c/advogado em 27/03/08
26/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/03/08
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 82/121 - Manifestem-se as partes sobre o laudo e pedido de complemento de fls.,82/121.
19/03/2008		Despacho Proferido Manifestem-se as partes sobre o laudo e pedido de complemento de fls.,82/121.
19/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/03/08.
14/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - c/escrevente em 14/03/08.
12/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/03/08.
30/01/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito em 30/01/08.
09/01/2008		Data da Publicação SIDAP Ante a aparente animosidade entre o exeqüente e o perito nomeado (fls.72, 78 e 79), defiro a substituição do experto, nomeando o Sr. José Donizete dos Santos, sob compromisso. Fixo os honorários provisórios em R$ 800,00, já depositados as fls.62. Laudo em trinta dias. Int.
04/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 04/01/08.
11/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - com escrevente para andamento em 11/12/07.
04/12/2007		Despacho Proferido Ante a aparente animosidade entre o exeqüente e o perito nomeado (fls.72, 78 e 79), defiro a substituição do experto, nomeando o Sr. José Donizete dos Santos, sob compromisso. Fixo os honorários provisórios em R$ 800,00, já depositados as fls.62. Laudo em trinta dias. Int.
22/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho ou julgamento em 22/11/2007
08/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - manifestação do Oficial de Justiça em 08/11/07.
21/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - com esc. 21/09/07
13/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/09/07.
27/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/07/07.
19/07/2007		Despacho Proferido Fls., 72 e documentos: diga o exeqüente. Int.
17/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Fls., 72 e documentos: diga o exeqüente. Int.
05/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/07/07.
02/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/05/07.
22/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26/03/2007
30/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/01/07.
12/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/12/06.
02/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Fls., 64/67: diga a exeqüente. Após, conclusos. Int.
02/12/2006		Despacho Proferido Fls., 64/67: diga a exeqüente. Após, conclusos. Int.
29/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/11/06.
03/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/10/2006
04/08/2006		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito em 04/09/06.
12/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/06/06.
05/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Autos nº 3444/98. Homologo a presente restauração de autos, para suprir o processo desaparecido. Para a avaliação dos imóveis penhorados (item 5 de fls., 5) nomeio o perito Herói João Carlos Vicente e fixo seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem depositados pelo exequente em dez dias. Com o depósito, intime-se o experto a realizar o trabalho e entregar o laudo em trinta dias. P. Int. e Registre-se.
29/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/05/06.
23/05/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 697/2006 Livro: 254 Folha(s): 287 Data Registro: 23/05/2006 17:38:59
22/05/2006		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença em 22/05/06.
27/04/2006		Sentença Proferida Sentença nº 697/2006 registrada em 23/05/2006 no livro nº 254 às Fls. 287: Autos nº 3444/98. Homologo a presente restauração de autos, para suprir o processo desaparecido. Para a avaliação dos imóveis penhorados (item 5 de fls., 5) nomeio o perito Herói João Carlos Vicente e fixo seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem depositados pelo exequente em dez dias. Com o depósito, intime-se o experto a realizar o trabalho e entregar o laudo em trinta dias. P. Int. e Registre-se.
24/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/04/06.
18/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/04/06.
11/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - datilografia em 11/04/06.
03/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Ante a ausência de contestação, lavre-se o auto de restauração. Após, conclusos. Int.
03/04/2006		Despacho Proferido Ante a ausência de contestação, lavre-se o auto de restauração. Após, conclusos. Int.
31/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31/03/06.
23/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/03/06.
20/10/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 2510/05.
14/10/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 43/49 - Precatória de fls., 43/49: Manifeste-se o exeqüente.
14/10/2005		Despacho Proferido Precatória de fls., 43/49: Manifeste-se o exeqüente.
10/10/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10/10/05.
28/09/2005		Data da Publicação SIDAP Intime-se a exeqüente para comprovar a distribuição da carta precatória.
28/09/2005		Despacho Proferido Intime-se a exeqüente para comprovar a distribuição da carta precatória.
27/09/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/09/05
21/09/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/09/05

Data	Tipo
23/01/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
14/03/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
30/06/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
01/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
12/01/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/01/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Manifestação do Perito
25/07/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/01/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
20/02/2009	Impugnação de Assistência Judiciária  (0083515-67.2009.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0083515-67.2009.8.26.0114	Impugnação de Assistência Judiciária	30/06/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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