| Exeqte |
Maurício Eiras Gomes
Advogado: Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos Advogado: Fabio Justiniano Rosa Mendes |
| Exectda |
Solange Carvalho Pereira
Advogado: Luiz Fernando Ortiz de Araujo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/02/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
CERTIDÃO - Trânsito em julgado. |
| 06/02/2023 |
Trânsito em Julgado às partes
|
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1455/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 24/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/02/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
CERTIDÃO - Trânsito em julgado. |
| 06/02/2023 |
Trânsito em Julgado às partes
|
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1455/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1455/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer movida por Maurício Eiras Gomes contra Solange Carvalho Pereira e outro. Foi noticiado o integral cumprimento da medida executiva e consequentemente requerida a extinção dos autos. Diante do exposto, julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. Não tendo as partes convencionado de modo diverso, em razão do acordo homologado, não havendo vencido na presente ação deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Quanto à cobrança de multa, deverá ser intentada por incidente próprio, por se tratarem de ritos diversos. P. I.C. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 06/12/2022 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer movida por Maurício Eiras Gomes contra Solange Carvalho Pereira e outro. Foi noticiado o integral cumprimento da medida executiva e consequentemente requerida a extinção dos autos. Diante do exposto, julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. Não tendo as partes convencionado de modo diverso, em razão do acordo homologado, não havendo vencido na presente ação deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Quanto à cobrança de multa, deverá ser intentada por incidente próprio, por se tratarem de ritos diversos. P. I.C. |
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70039769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 03:52 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1405/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638 |
| 24/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1405/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para que, diante do informado às fls. 258, manifeste-se quanto à satisfação da presente obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 24/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o exequente para que, diante do informado às fls. 258, manifeste-se quanto à satisfação da presente obrigação de fazer. Int. |
| 24/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70038108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 06:02 |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70038107-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 05:00 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1393/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
| 22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1393/2022 Teor do ato: Vistas dos autos: ** Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 22/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos: ** Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 14/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1211/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611 |
| 12/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1211/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde- nova manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 11/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde- nova manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 11/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70032672-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2022 16:47 |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1053/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1053/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 12/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 02/08/2022 |
Mandado de Registro Expedido
Mandado - Registro - Adjudicação de Imóvel - Cível |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0850/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de atendimento à exigência Cartorária, expeça-se novo mandado, nos exatos termos do mandado copiado à fls. 200, constando- MANDADO DE REGISTRO-. Intime-se. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 01/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A fim de atendimento à exigência Cartorária, expeça-se novo mandado, nos exatos termos do mandado copiado à fls. 200, constando- MANDADO DE REGISTRO-. Intime-se. |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70023409-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 03:03 |
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 06/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 05/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 01/06/2022 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 01/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518 |
| 31/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/194: expeça-se o mandado na forma requerida, intimando-se o exequente para encaminhá-lo ao respectivo cartório. Intime-se. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 30/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 191/194: expeça-se o mandado na forma requerida, intimando-se o exequente para encaminhá-lo ao respectivo cartório. Intime-se. |
| 27/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70015313-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2022 15:07 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497 |
| 02/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 29/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 29/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.22.70011633-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 05:44 |
| 06/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482 |
| 05/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 04/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 03/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2022 Teor do ato: Pelo que se vê dos documentos de fls. 156/177, em verdade, parece ter havido equívoco na indicação do imóvel no termo de acordo. Como se vê, constou do termo que o imóvel seria lote 8, da quadra 'R', do loteamento Horizonte Verde de Piedade, Matricula n° 6363, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piedade/SP. No entanto, verifica-se que os executados são proprietários do terreno 9 da quadra R do referido loteamento, como se vê da certidão de fls. 177. Portanto, expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para suprimento da outorga requerida, suprindo-se, assim, a inércia dos executados, procedendo-se a transferência em favor dos exequentes do imóvel indicado às fls. 177. Caberá ao exequente o custeio das despesas relativas a essa averbação, com posterior cobrança do valor em desfavor dos executados, a título de perdas e danos. Int. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 21/02/2022 |
Decisão
Pelo que se vê dos documentos de fls. 156/177, em verdade, parece ter havido equívoco na indicação do imóvel no termo de acordo. Como se vê, constou do termo que o imóvel seria lote 8, da quadra 'R', do loteamento Horizonte Verde de Piedade, Matricula n° 6363, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piedade/SP. No entanto, verifica-se que os executados são proprietários do terreno 9 da quadra R do referido loteamento, como se vê da certidão de fls. 177. Portanto, expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para suprimento da outorga requerida, suprindo-se, assim, a inércia dos executados, procedendo-se a transferência em favor dos exequentes do imóvel indicado às fls. 177. Caberá ao exequente o custeio das despesas relativas a essa averbação, com posterior cobrança do valor em desfavor dos executados, a título de perdas e danos. Int. |
| 21/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a inercia do exequente, intime-se-o para dar andamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC, presumindo-se a não localização de bens passíveis de penhora. Arquivem-se imediatamente os autos. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 17/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando-se a inercia do exequente, intime-se-o para dar andamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC, presumindo-se a não localização de bens passíveis de penhora. Arquivem-se imediatamente os autos. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. |
| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - GENÉRICA |
| 17/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428 |
| 14/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Pelo q ue consta dos autos, verifica-se que a fixação de multa não se mostrou eficiente ao cumprimento da determinação constante da sentença sendo certo que, desde a última intimação de 20/07/2021 (fls. 103), não houve a outorga da escritura em questão. Neste cenário, vislumbra-se que a elevação da multa não figurará como medida efetiva ao atendimento do interesse da parte em receber a escritura do imóvel, cabendo ao juízo a adoção dos meios cabíveis à satisfação da obrigação de modo efetivo. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, adotando os meios possíveis ao cumprimento do determinado. Portanto, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (lote 8, da quadra 'R', do loteamento Horizonte Verde de Piedade, Matricula n° 6363, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piedade/SP), em 15 dias. Após, retorne o feito concluso para expedição de ofício ao cartório para suprimento da outorga requerida, suprindo-se, assim, a inércia dos executados. Caberá ao exequente o custeio das despesas relativas a essa averbação, com posterior cobrança do valos em desfavor dos executados, a título de perdas e danos. Entendo não ser hipótese de aplicação de pena por litigâcnia de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, mas mera demora no cumprimento da obrigação assumida. Int. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Fabio Justiniano Rosa Mendes (OAB 415087/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 13/01/2022 |
Decisão
Vistos. Pelo q ue consta dos autos, verifica-se que a fixação de multa não se mostrou eficiente ao cumprimento da determinação constante da sentença sendo certo que, desde a última intimação de 20/07/2021 (fls. 103), não houve a outorga da escritura em questão. Neste cenário, vislumbra-se que a elevação da multa não figurará como medida efetiva ao atendimento do interesse da parte em receber a escritura do imóvel, cabendo ao juízo a adoção dos meios cabíveis à satisfação da obrigação de modo efetivo. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, adotando os meios possíveis ao cumprimento do determinado. Portanto, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (lote 8, da quadra 'R', do loteamento Horizonte Verde de Piedade, Matricula n° 6363, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piedade/SP), em 15 dias. Após, retorne o feito concluso para expedição de ofício ao cartório para suprimento da outorga requerida, suprindo-se, assim, a inércia dos executados. Caberá ao exequente o custeio das despesas relativas a essa averbação, com posterior cobrança do valos em desfavor dos executados, a título de perdas e danos. Entendo não ser hipótese de aplicação de pena por litigâcnia de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, mas mera demora no cumprimento da obrigação assumida. Int. |
| 13/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1346/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70032944-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2021 05:32 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1346/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a inercia do exequente, intime-se-o para dar andamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC, presumindo-se a não localização de bens passíveis de penhora. Arquivem-se imediatamente os autos. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 06/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando-se a inercia do exequente, intime-se-o para dar andamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC, presumindo-se a não localização de bens passíveis de penhora. Arquivem-se imediatamente os autos. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. |
| 06/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - GENÉRICA |
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1222/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1222/2021 Teor do ato: Vistas dos autos: Considerando o Provimento CSMP 1864/2011 disponibilizado no DJE de 03.03.2011, Caderno 01, página 03, instituindo a cobrança no serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisa no SISBAJUD, DRF, RENAJUD e SERASAJUD, providencie o autor o recolhimento da taxa correspondente no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), código 434-1, por pesquisa e por CPF/CNPJ.. Advogados(s): Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 25/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos: Considerando o Provimento CSMP 1864/2011 disponibilizado no DJE de 03.03.2011, Caderno 01, página 03, instituindo a cobrança no serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisa no SISBAJUD, DRF, RENAJUD e SERASAJUD, providencie o autor o recolhimento da taxa correspondente no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), código 434-1, por pesquisa e por CPF/CNPJ.. |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70028148-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2021 21:06 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1065/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 |
| 10/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1065/2021 Teor do ato: Vistas dos autos: Diante da certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alessandro de Jesus Gomes (OAB 406631/SP), Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 10/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos: Diante da certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 21/07/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 21/07/2021 |
Mandado Juntado
|
| 14/05/2021 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 115.2021/002930-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - Maricia Ribeiro Dip |
| 14/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70012437-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 16:53 |
| 07/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2240/2243 |
| 05/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Apesar da concessão da benesse nos autos principais, a mesma não foi mantida nestes autos. Observo ainda, que na procuração, o exequente informa que é comerciante. Assim, defiro-lhe o prazo de dez dias para que comprove sua hipossuficiência, juntando documentos pertinentes ou em igual prazo recolha as taxas. Intime-se. Advogados(s): Alessandro de Jesus Gomes (OAB 406631/SP), Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 04/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Apesar da concessão da benesse nos autos principais, a mesma não foi mantida nestes autos. Observo ainda, que na procuração, o exequente informa que é comerciante. Assim, defiro-lhe o prazo de dez dias para que comprove sua hipossuficiência, juntando documentos pertinentes ou em igual prazo recolha as taxas. Intime-se. |
| 04/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70011127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2021 18:32 |
| 27/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 2419/2423 |
| 26/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2021 Teor do ato: Vistas dos autos: Diante da certidão supra, recolha o exequente a diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Alessandro de Jesus Gomes (OAB 406631/SP), Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 23/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos: Diante da certidão supra, recolha o exequente a diligência do Oficial de Justiça. |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70010269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 18:16 |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 2418/2426 |
| 06/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a devolução do aviso de recebimento, sem cumprimento. Advogados(s): Alessandro de Jesus Gomes (OAB 406631/SP), Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 31/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente sobre a devolução do aviso de recebimento, sem cumprimento. |
| 31/03/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR258763537TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Solange Carvalho Pereira |
| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 2204/2210 |
| 24/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/75: Anote-se. No mais, aguarde-se a citação da executada Solange, Intime-se. Advogados(s): Alessandro de Jesus Gomes (OAB 406631/SP), Anderson Barbosa dos Santos (OAB 414854/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 23/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 70/75: Anote-se. No mais, aguarde-se a citação da executada Solange, Intime-se. |
| 23/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70007028-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 10:23 |
| 19/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2307/2312 |
| 18/02/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 18/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese na audiência de conciliação o patrono foi identificado como representante de Solange, não trouxe aos autos procuração que lhe foi outorgada. Assim, considerando-se que o mesmo patrono chamou a atenção para o fato desta não estar representada, determino sua intimação da decisão de fl. 16, por carta com aviso de recebimento. Providencie-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 18/02/2021 |
Decisão
Vistos. Em que pese na audiência de conciliação o patrono foi identificado como representante de Solange, não trouxe aos autos procuração que lhe foi outorgada. Assim, considerando-se que o mesmo patrono chamou a atenção para o fato desta não estar representada, determino sua intimação da decisão de fl. 16, por carta com aviso de recebimento. Providencie-se. |
| 18/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70003169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 11:05 |
| 11/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.21.70002489-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2021 15:04 |
| 02/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 2731/2734 |
| 01/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistas dos autos: Manifeste-se o exequente informando se pretende a satisfação da obrigação às custas do executo ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 28/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos: Manifeste-se o exequente informando se pretende a satisfação da obrigação às custas do executo ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. |
| 05/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0883/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2054/2058 |
| 04/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao julgamento do agravo, bem como de seu trânsito em julgado. No mais, uma vez que negou-se provimento ao agravo, permanece a decisão de fls. 16. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 03/11/2020 |
Decisão
Vistos. Ciência às partes quanto ao julgamento do agravo, bem como de seu trânsito em julgado. No mais, uma vez que negou-se provimento ao agravo, permanece a decisão de fls. 16. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. |
| 03/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 29/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 29/10/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 29/10/2020 |
Documento Juntado
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| 19/10/2020 |
Documento Juntado
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| 19/10/2020 |
Documento Juntado
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| 20/07/2020 |
Início da Execução Juntado
0000913-30.2020.8.26.0115 - Cumprimento de sentença |
| 04/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2243/2253 |
| 27/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 27/03/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. |
| 26/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.20.70007334-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2020 12:10 |
| 04/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCLP.20.70005695-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/03/2020 09:42 |
| 20/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2216/2224 |
| 19/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0113/2020 Teor do ato: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para satisfazer a obrigação de outorgar a escritura do imóvel (Lote 08 da quadra R do loteamento Horizonte Verde de Piedade, matricula n. 6363), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) |
| 17/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para satisfazer a obrigação de outorgar a escritura do imóvel (Lote 08 da quadra R do loteamento Horizonte Verde de Piedade, matricula n. 6363), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. |
| 14/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 12/02/2020 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1002192-05.2018.8.26.0115 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento |
| 12/02/2020 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1002192-05.2018.8.26.0115 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/03/2020 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 20/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 15/02/2021 |
Petições Diversas |
| 22/03/2021 |
Petições Diversas |
| 22/04/2021 |
Petições Diversas |
| 01/05/2021 |
Petições Diversas |
| 13/05/2021 |
Petições Diversas |
| 17/10/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 28/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petição Intermediária |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 14/07/2020 | Cumprimento de sentença (0000913-30.2020.8.26.0115) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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