Exeqte	Condominio Residencial Saint Martin Advogada:  Cláudia Cristina Ferreira
Exectdo	Elton Carlos Raboni

Exeqte	Condominio Residencial Saint Martin Advogada:  Cláudia Cristina Ferreira
Exectdo	Elton Carlos Raboni
Exectda	Núbia Bergamini

Data		Movimento
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1984/1987
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0527/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma e nas condições descritas a fls. 60/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Em caso de eventual descumprimento caberá à parte interessada requerer o cumprimento de sentença, já que dada a homologação pela presente, passa o título executivo a ser judicial, nos termos do art. 515, III, do CPC. 3. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. 4. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 5. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários , dê-se baixa dos autos junto ao SAJ encaminhando-os, após, ao fluxo digital do arquivo. 6. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1984/1987
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0527/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma e nas condições descritas a fls. 60/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Em caso de eventual descumprimento caberá à parte interessada requerer o cumprimento de sentença, já que dada a homologação pela presente, passa o título executivo a ser judicial, nos termos do art. 515, III, do CPC. 3. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. 4. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 5. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários , dê-se baixa dos autos junto ao SAJ encaminhando-os, após, ao fluxo digital do arquivo. 6. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
15/07/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma e nas condições descritas a fls. 60/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Em caso de eventual descumprimento caberá à parte interessada requerer o cumprimento de sentença, já que dada a homologação pela presente, passa o título executivo a ser judicial, nos termos do art. 515, III, do CPC. 3. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. 4. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 5. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários , dê-se baixa dos autos junto ao SAJ encaminhando-os, após, ao fluxo digital do arquivo. 6. Intimem-se.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Início da Execução Juntado 0002803-68.2020.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 2062/2063
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.20.70022637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 09:56
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2260/2267
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 59: Considero válida a citação disposta nas fls. 55/56. Isso porque a citação em condomínio ou loteamento recebida por profissional habilitado a receber a correspondência (o que se presume, diante do contexto fático inferido dos autos) é válida, conforme o artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, destaca-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO  Interposição contra decisão que rejeitou a impugnação e definiu como válido o ato citatório, por considerar que a carta foi recebida no condomínio que reside a agravante. Citação em condomínio edilício. Aplicação dos artigos 246, I, e 248, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Desnecessidade de recebimento pessoal. Nulidade de citação não reconhecida. Decisão mantida. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099727-34.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2019; Data de Registro: 03/06/2019). Dessa maneira, ateste a Serventia a revelia e, sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 59: Considero válida a citação disposta nas fls. 55/56. Isso porque a citação em condomínio ou loteamento recebida por profissional habilitado a receber a correspondência (o que se presume, diante do contexto fático inferido dos autos) é válida, conforme o artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, destaca-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO  Interposição contra decisão que rejeitou a impugnação e definiu como válido o ato citatório, por considerar que a carta foi recebida no condomínio que reside a agravante. Citação em condomínio edilício. Aplicação dos artigos 246, I, e 248, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Desnecessidade de recebimento pessoal. Nulidade de citação não reconhecida. Decisão mantida. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099727-34.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2019; Data de Registro: 03/06/2019). Dessa maneira, ateste a Serventia a revelia e, sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
10/03/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCGT.20.70015522-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/03/2020 11:36
10/03/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70082399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 11:03
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2194/2207
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0883/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR recebido por terceiro. Prazo cinco dias. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o AR recebido por terceiro. Prazo cinco dias.
08/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR017225691TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Núbia Bergamini Diligência : 02/08/2019
08/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR017225688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elton Carlos Raboni Diligência : 02/08/2019
22/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70039264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 14:52
20/05/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCGT.19.70031527-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/05/2019 14:59
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 2376/2384
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Manifeste a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) da(s) carta(s) de citação (fls. 41/46). Prazo: cinco dias. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) da(s) carta(s) de citação (fls. 41/46). Prazo: cinco dias.
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Núbia Bergamini
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Núbia Bergamini
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Núbia Bergamini
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649592TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elton Carlos Raboni
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649592TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elton Carlos Raboni
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR940649592TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elton Carlos Raboni
23/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70004418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:09
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 4086/4090
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento das custas referente a citação dos requeridos. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento das custas referente a citação dos requeridos.
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2453/2459
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0775/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29/30: Recebo como emenda á inicial. Observe-se. 2. CITEM-SE os executados acima qualificados, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida no valor de R$7.084,25 (sete mil, oitenta e quatro reais, vinte e cinco centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. 3. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso os executados efetuem o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827 do Código de Processo Civil). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 5. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º do CPC). 6. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, expedir-se-á mandado ou carta precatória para a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão, a qual será revertida em proveito da parte exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único do CPC). 7. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). 8. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
05/12/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Fls. 29/30: Recebo como emenda á inicial. Observe-se. 2. CITEM-SE os executados acima qualificados, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida no valor de R$7.084,25 (sete mil, oitenta e quatro reais, vinte e cinco centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. 3. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso os executados efetuem o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827 do Código de Processo Civil). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 5. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º do CPC). 6. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, expedir-se-á mandado ou carta precatória para a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão, a qual será revertida em proveito da parte exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único do CPC). 7. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). 8. Intimem-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.18.70057474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 09:13
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 2152/2159
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o correto recolhimento da taxa de juntada de mandato (diferença de R$3,08), sob pena de comunicação aos órgãos interessados e eventual inscrição em dívida ativa (TJSP - Apelação n.º 0562800-47.2008.8.26.0577. Relator: Fortes Muniz. Comarca: São José dos Campos. 15ª Câmara de Direito Público. Data do Julgamento: 27/02/2014. Data de Registro: 06/03/2014; e TJSP - Agravo de Instrumento n.º 2023554-42.2014.8.26.0000. Relator: Adilson de Araújo. Comarca: Santo André. 31ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 18/03/2014. Data de Registro: 19/03/2014). Intime-se. Advogados(s): Cláudia Cristina Ferreira (OAB 163988/SP)
13/09/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o correto recolhimento da taxa de juntada de mandato (diferença de R$3,08), sob pena de comunicação aos órgãos interessados e eventual inscrição em dívida ativa (TJSP - Apelação n.º 0562800-47.2008.8.26.0577. Relator: Fortes Muniz. Comarca: São José dos Campos. 15ª Câmara de Direito Público. Data do Julgamento: 27/02/2014. Data de Registro: 06/03/2014; e TJSP - Agravo de Instrumento n.º 2023554-42.2014.8.26.0000. Relator: Adilson de Araújo. Comarca: Santo André. 31ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 18/03/2014. Data de Registro: 19/03/2014). Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Despacho
11/09/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/09/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/06/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
10/03/2020	Pedido de Homologação de Acordo
29/04/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/07/2020	Cumprimento de sentença  (0002803-68.2020.8.26.0126)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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