Reqte	José Eduardo César de Campos Advogado:  Jose Mario Pinto
Reqda	Joice Elaine dos Santos Advogado:  José Roberto Ayusso Filho

Reqte	José Eduardo César de Campos Advogado:  Jose Mario Pinto
Reqdo	Joice Elaine dos Santos - Me Advogado:  José Roberto Ayusso Filho
Reqdo	Paulo César dos Santos do Carmo Advogado:  José Roberto Ayusso Filho
Reqda	Joice Elaine dos Santos Advogado:  José Roberto Ayusso Filho

Data		Movimento
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 2511/2528
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 2511/2528
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o feito em cartório por 5 (cinco) dias. Após, sem manifestação, uma vez que já instaurado o cumprimento de sentença, comunique-se e arquive-se com a movimentação correta (61.615). Int. Advogados(s): Jose Mario Pinto (OAB 148116/SP)
23/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o feito em cartório por 5 (cinco) dias. Após, sem manifestação, uma vez que já instaurado o cumprimento de sentença, comunique-se e arquive-se com a movimentação correta (61.615). Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Início da Execução Juntado 0000636-26.2021.8.26.0132 - Cumprimento de sentença
22/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3192 Página: 2501/2520
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0217/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/47: conheço os embargos, acolhendo-os em parte. Apesar de o esforço do embargante, não vislumbro a alegada omissão em relação à condenação ao pagamento de contas de energia elétrica, posto que a restituição de tais valores depende da comprovação de seu pagamento pelo locador, vez que o real credor das quantias é a companhia de energia elétrica. Reconheço, por outro lado, a omissão quanto à reajuste anual do valor do aluguel previsto no §1º da cláusula 2ª do contrato pactuado entre as partes que, por um lapso, não constou no dispositivo da sentença embargada. Isto posto, dou parcial provimento aos presentes, de modo a sanar a omissão apresentada, constando para efeito de condenação, que o valor do aluguel observará o reajuste anual, valendo-se da variação do IGPM-ANUAL, conforme previsão expressa do §1º da cláusula 2ª do contrato (fls. 12/13). Int. Advogados(s): Jose Mario Pinto (OAB 148116/SP)
28/10/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 46/47: conheço os embargos, acolhendo-os em parte. Apesar de o esforço do embargante, não vislumbro a alegada omissão em relação à condenação ao pagamento de contas de energia elétrica, posto que a restituição de tais valores depende da comprovação de seu pagamento pelo locador, vez que o real credor das quantias é a companhia de energia elétrica. Reconheço, por outro lado, a omissão quanto à reajuste anual do valor do aluguel previsto no §1º da cláusula 2ª do contrato pactuado entre as partes que, por um lapso, não constou no dispositivo da sentença embargada. Isto posto, dou parcial provimento aos presentes, de modo a sanar a omissão apresentada, constando para efeito de condenação, que o valor do aluguel observará o reajuste anual, valendo-se da variação do IGPM-ANUAL, conforme previsão expressa do §1º da cláusula 2ª do contrato (fls. 12/13). Int.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCTD.20.70078085-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2020 15:49
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2537/2541
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por JOSÉ EDUARDO CÉSAR DE CAMPOS em face de JOICE ELAINE DOS SANTOS ME (locatária), JOICE ELAINE DOS SANTOS e PAULO CÉSAR DOS SANTOS DO CARMO (fiadores), e, em consequência: a) decreto a rescisão do contrato de locação do imóvel objeto da presente causa, extinguindo a relação jurídica entre as partes, deixando, entretanto, de decretar o despejo, posto que o imóvel já foi desocupado; b) condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os alugueres vencidos em 18/11/2019, 18/12/2019, 18/01/2020, 18/02/2020 (fls. 18/21) e os demais que se venceram no curso da ação, até a data de desocupação (04/07/2020 fl. 37), no valor mensal de R$ 900,65 (novecentos reais e sessenta e cinco centavos), que deverão ser acrescidos de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos; c) condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento da multa equivalente a 03 (três) aluguéis vigentes na data da ocorrência, conforme pactuado na cláusula 15ª do contrato de locação (fl. 16); d) condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor das parcelas de IPTU vencíveis entre 12/02/2020 (fl. 22) e 04/07/2020 (data de desocupação fl. 37), bem como das contas de água/esgoto vencidas entre 13/08/2019 (início do inadimplemento fl. 23) a 04/07/2020 (data da efetiva desocupação do imóvel), que deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos (correção e juros) a contar das datas dos respectivos vencimentos. Como o imóvel já foi desocupado no curso da ação, desnecessária fixação de prazo para desocupação voluntária. Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, percentual previsto no contrato locatício em questão (fl. 13 parte final do § 3º da cláusula 2ª). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Jose Mario Pinto (OAB 148116/SP)
01/10/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por JOSÉ EDUARDO CÉSAR DE CAMPOS em face de JOICE ELAINE DOS SANTOS ME (locatária), JOICE ELAINE DOS SANTOS e PAULO CÉSAR DOS SANTOS DO CARMO (fiadores), e, em consequência: a) decreto a rescisão do contrato de locação do imóvel objeto da presente causa, extinguindo a relação jurídica entre as partes, deixando, entretanto, de decretar o despejo, posto que o imóvel já foi desocupado; b) condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os alugueres vencidos em 18/11/2019, 18/12/2019, 18/01/2020, 18/02/2020 (fls. 18/21) e os demais que se venceram no curso da ação, até a data de desocupação (04/07/2020 fl. 37), no valor mensal de R$ 900,65 (novecentos reais e sessenta e cinco centavos), que deverão ser acrescidos de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos; c) condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento da multa equivalente a 03 (três) aluguéis vigentes na data da ocorrência, conforme pactuado na cláusula 15ª do contrato de locação (fl. 16); d) condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor das parcelas de IPTU vencíveis entre 12/02/2020 (fl. 22) e 04/07/2020 (data de desocupação fl. 37), bem como das contas de água/esgoto vencidas entre 13/08/2019 (início do inadimplemento fl. 23) a 04/07/2020 (data da efetiva desocupação do imóvel), que deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos (correção e juros) a contar das datas dos respectivos vencimentos. Como o imóvel já foi desocupado no curso da ação, desnecessária fixação de prazo para desocupação voluntária. Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, percentual previsto no contrato locatício em questão (fl. 13 parte final do § 3º da cláusula 2ª). Publique-se. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Sentença
30/09/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2254/2264
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia, com brevidade, eventual decurso do prazo para contestação dos réus. Após, voltem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Jose Mario Pinto (OAB 148116/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia, com brevidade, eventual decurso do prazo para contestação dos réus. Após, voltem conclusos para sentença. Int.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.20.70050576-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 09:30
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2020		Documento Juntado
25/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2020		Documento Juntado
25/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2020		Documento Juntado
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2606/2621
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2. Citem-se e intimem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.No mesmo prazo, poderá(ão) o(s) locatário(s) requerer a purgação da mora, ficando desde logo intimado(s) e autorizado(s) o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais quando exigíveis, os juros de mora e as custas e honorários do advogado do(a) locador(a), fixado em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data do protocolo do requerimento, mediante depósito judicial. 4.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Jose Mario Pinto (OAB 148116/SP)
20/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 132.2020/003645-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Henrique Eleuterio Mathias
20/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 132.2020/003643-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Henrique Eleuterio Mathias
20/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 132.2020/003639-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Henrique Eleuterio Mathias
20/02/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2. Citem-se e intimem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.No mesmo prazo, poderá(ão) o(s) locatário(s) requerer a purgação da mora, ficando desde logo intimado(s) e autorizado(s) o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais quando exigíveis, os juros de mora e as custas e honorários do advogado do(a) locador(a), fixado em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data do protocolo do requerimento, mediante depósito judicial. 4.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.
19/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/07/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
22/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000636-26.2021.8.26.0132)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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