Reqte	Associação dos Amigos da Paisagem Renoir Advogado:  Edson Eli de Freitas   Reprtate:  Anna Lucia C Haasis Villavicencio
Reqdo	Eliana Carvalho Paulini Advogado:  Celso de Almeida Manfredi
Advogado	Edson Eli de Freitas

Data		Movimento
16/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certifico e dou fé que os embargos de terceiro 1007739-75.2019 foram julgados procedentes, para desconstituir a penhora do imóvel em relação à copropriedade dos embargantes. Ainda não ocorreu a coisa julgada, porque a parte vencida opôs embargos de declaração, que aguardam julgamento.
16/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo físico constante de relação extraída do sistema informatizado com situação em andamento, cujas movimentações foram confirmadas a posteriori, na presente data, em razão da necessidade de saneamento dos autos para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 192/2024. Certifico e dou fé que os embargos de terceiro 1007739-75.2019 foram julgados procedentes, para desconstituir a penhora do imóvel em relação à copropriedade dos embargantes. Ainda não ocorreu a coisa julgada, porque a parte vencida opôs embargos de declaração, que aguardam julgamento.
28/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé em consulta ao sistema verifiquei não ter transitado em julgado os autos conexos em questão. Reencaminho os autos à fila de prazo
06/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FCOA21000154772
11/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro, diante da matéria alegada.
19/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FCOA21000030810
01/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FCOA20000108629
01/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FCOA20000099692
01/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FCOA20000097809
03/03/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2º Vara Cível
11/02/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3751/3757
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Manifeste-se o interessado acerca da Estimativa dos Honorários Periciais para a prestação dos serviços de perícia, acostados ás fls.554/556. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado acerca da Estimativa dos Honorários Periciais para a prestação dos serviços de perícia, acostados ás fls.554/556.
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FVIP19000152509
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FCOA19000239483
27/05/2019		Documento Juntado
23/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0005173-93.2007.8.26.0152/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Enriquecimento sem Causa
19/12/2018		Petição Juntada
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FCOA18000345999
12/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FCOA18000341350
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSAN18000311655
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FSNE18000591716
17/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FCOA18000024769
09/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FCOA17000489914
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 1751/1761
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0256/2013 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do recurso do agravo de instrumento, como requerido pela exequente. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
25/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento do recurso do agravo de instrumento, como requerido pela exequente. Int.
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1544 Página: 1660/1674
11/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FCOA13000950261
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0241/2013 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito, em 10 dias. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
05/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito, em 10 dias. Int.
12/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo 0173830-90.2012.8.26.0000 Decisão........Negaram provimento o recurso. Trânsito em julgado em 01/07/2013
13/08/2013		Ofício Juntado
01/08/2013		Petição Juntada
31/07/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCOA13000627564
23/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FCOA13000570138
22/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2º Vara Cível
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 1457 Página: 1663/1673
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 1457 Página: 1663/1673
12/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Wesley Araujo Leal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO Vencimento: 24/07/2013
12/07/2013		Petição Juntada
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Vistos. Em que pese a tese do exequente, entendo que o débito destes autos não tem natureza propter rem. Isto porque, a meu ver, a dívida decorre de relação pessoal extracontratual, em virtude da vedação ao enriquecimento ilícito. Não reputo possível equiparar a obrigação condominial típica àquela objeto da presente lide. Deste modo, tendo sido comprovado que o bem constrito serve de residência à executada, reconheço sua característica de bem de família e consequente impenhorabilidade. Libere-se a constrição. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que compulsando os autos constatei que não foi lavrado o termo de penhora do bem indicado às fls. 306/307, como determinado às fls. 343, razão pela qual deixo de proceder a liberação da penhora, deferida às fls. 378. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
01/07/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que compulsando os autos constatei que não foi lavrado o termo de penhora do bem indicado às fls. 306/307, como determinado às fls. 343, razão pela qual deixo de proceder a liberação da penhora, deferida às fls. 378.
06/06/2013		Decisão Vistos. Em que pese a tese do exequente, entendo que o débito destes autos não tem natureza propter rem. Isto porque, a meu ver, a dívida decorre de relação pessoal extracontratual, em virtude da vedação ao enriquecimento ilícito. Não reputo possível equiparar a obrigação condominial típica àquela objeto da presente lide. Deste modo, tendo sido comprovado que o bem constrito serve de residência à executada, reconheço sua característica de bem de família e consequente impenhorabilidade. Libere-se a constrição. Intime-se.
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 2092/2102
17/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCOA13000387180
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação da parte interessada em cartório (art. 475, J, §5º do CPC). Decorridos sem manifestação, certifique-se e ao arquivo. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Celso de Almeida Manfredi (OAB 46639/SP)
14/05/2013		Proferido Despacho Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação da parte interessada em cartório (art. 475, J, §5º do CPC). Decorridos sem manifestação, certifique-se e ao arquivo. Int.
13/05/2013		Certidão de Cartório Expedida
25/03/2013		Mandado Juntado
19/03/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2013/001173-7 dirigi-me ao endereço: Rua Biritiba Mirim, 225 e aí sendo, CONSTATEI que o imóvel serve de residência à executada, a qual não se encontrava, porém, estava no local sua filha, Sra. Janaina Paulini Aguiar, a qual informou ali residir com a mãe e seus dois irmãos, informação, que foi confirmada pelo porteiro do condomínio, Sr. Giovani. O referido é verdade e dou fé. Cotia, 19 de março de 2013.
05/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2013/001173-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2013 Local: Cartório da 2º Vara Cível
05/12/2012		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCOA12000055711
04/12/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
04/12/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2º Vara Cível
05/10/2012		Mudança de Classe Processual
22/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8071743
18/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8071743 - Advogado: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI OAB: 46639/SP Local Origem: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 18/06/2012 Data de Recebimento: 22/06/2012 Previsão de Retorno: 22/06/2012 Vol.: Todos
05/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4969349
21/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4969349 - Local Origem: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Local Destino: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 20/07/2010 Data de Recebimento: 21/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4944356
14/07/2010		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 4944356 - Local Origem: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Local Destino: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Data de Envio: 14/07/2010 Data de Recebimento: 14/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
08/07/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
01/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
29/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 152.01.2007.005173-4/000001-000 Instaurado em 29/06/2010
04/09/2008		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento de Acordo
07/08/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 236 - acordo celebrado entre as partes (fls. 233/235), e em conseqüência julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Suspendo o processo até o efetivo cumprimento, o que deverá ser comunicado. Diante do noticiado falecimento do co-requerido e da manifestação favorável da requerida, julgo extinto o processo em relação a Manoel dos Anjos Aguiar com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo sem que seja noticiado descumprimento, comunique-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I Valor de preparo: R$ 397,56. Porte de remessa/retorno: R$ 20,96.
25/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 989/2008 Livro: 193 Folha(s): 78 Data Registro: 25/07/2008 10:58:59
17/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/07/2008		Sentença Proferida Sentença nº 989/2008 registrada em 25/07/2008 no livro nº 193 às Fls. 78: acordo celebrado entre as partes (fls. 233/235), e em conseqüência julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Suspendo o processo até o efetivo cumprimento, o que deverá ser comunicado. Diante do noticiado falecimento do co-requerido e da manifestação favorável da requerida, julgo extinto o processo em relação a Manoel dos Anjos Aguiar com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo sem que seja noticiado descumprimento, comunique-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I Valor de preparo: R$ 397,56. Porte de remessa/retorno: R$ 20,96.
11/07/2008		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
12/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-remessa
06/05/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
23/04/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
23/01/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
19/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/12/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
30/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-remessa
20/11/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
17/08/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
10/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-remessa
30/05/2007		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
17/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/05/2007		Despacho Proferido Cite-se, por carta com aviso de recebimento, com as advertências legais. Forme-se volume como determinam as NSCGJ. Int.
14/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1179632
11/05/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1179632 - Local Origem: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Local Destino: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 11/05/2007 Data de Recebimento: 14/05/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
10/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
29/10/2012	Petição Intermediária
16/05/2013	Petição Intermediária
12/07/2013	Petições Diversas
29/07/2013	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
07/11/2013	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/05/2007	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005173-93.2007.8.26.0152 (01)	Cumprimento de sentença	23/05/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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