Reqte	Beatriz Vitoria Prado Ribeiro Advogado:  Silas de Souza   RepreLeg:  Renan Ribeiro da Silva  RepreLeg:  Carla do Prado Moreira
Reqdo	Buffet "abrakadabra" Advogado:  Wagner Chaves Freitas da Silva   Advogada:  Ana Lucia dos Santos Bastos

Reqte	Beatriz Vitoria Prado Ribeiro Advogado:  Silas de Souza   RepreLeg:  Renan Ribeiro da Silva  RepreLeg:  Carla do Prado Moreira
Reqdo	Buffet "abrakadabra" Advogado:  Wagner Chaves Freitas da Silva   Advogada:  Ana Lucia dos Santos Bastos
Reqdo	Yasuda Marítima Seguros Advogado:  Cleber Pereira Medina   Advogado:  Renato Luis de Paula

Data		Movimento
17/10/2019		Arquivado Definitivamente
17/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2019		Comprovante de Depósito Juntada
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0981/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2806/2809
17/10/2019		Arquivado Definitivamente
17/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2019		Comprovante de Depósito Juntada
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0981/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2806/2809
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0981/2019 Teor do ato: Aguarde-se por trinta dias, em cartório, nos termos do art. 1.286, § 4º das NSCGJ, após arquive-se, observando, a serventia, a aplicação do cód. 61.615 na movimentação do SAJ. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
11/09/2019		Decisão Aguarde-se por trinta dias, em cartório, nos termos do art. 1.286, § 4º das NSCGJ, após arquive-se, observando, a serventia, a aplicação do cód. 61.615 na movimentação do SAJ. Int.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Documento Juntado
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3202
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0847/2019 Teor do ato: * Ao credor: Comparecer em cartório para retirada do mandado de levantamento nº 328/2019, entre 09 h e 17 h. Advogados(s): Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ao credor: Comparecer em cartório para retirada do mandado de levantamento nº 328/2019, entre 09 h e 17 h.
07/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Comprovante de Depósito Juntada
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2535/2538
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2698/2701
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0808/2019 Teor do ato: Proceda-se o cancelamento do mandado de levantamento. Após, expeça-se novo mandado de levantamento. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho Proceda-se o cancelamento do mandado de levantamento. Após, expeça-se novo mandado de levantamento. Int.
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0805/2019 Teor do ato: Fls. 288/289: Certifique a serventia o ocorrido. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2019		Proferido Despacho Fls. 288/289: Certifique a serventia o ocorrido. Após, tornem conclusos. Int.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70040754-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 10:31
29/07/2019		Documento Juntado
29/07/2019		Documento Juntado
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4644-4647
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0751/2019 Teor do ato: * Ao credor: Comparecer em cartório, entre 09 h e 17 h, para retirada dos mandados de levantamento nº 286/2019 ( credor) e 287/2019 ( honorários). Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ao credor: Comparecer em cartório, entre 09 h e 17 h, para retirada dos mandados de levantamento nº 286/2019 ( credor) e 287/2019 ( honorários).
19/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2608/2612
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0707/2019 Teor do ato: Ante a concordância do Promotor Público, defiro a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 214 e 219, independente do decurso do prazo desta decisão. O advogado será intimado pelo DJE para retirar do mandado de levantamento. Int. Advogados(s): Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
11/07/2019		Decisão Ante a concordância do Promotor Público, defiro a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 214 e 219, independente do decurso do prazo desta decisão. O advogado será intimado pelo DJE para retirar do mandado de levantamento. Int.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
05/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70035689-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2019 07:58
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 157.2019/009188-7 dirigi-me ao endereço Rua das Mangabeiras, nº 154 - Vale Verde (CEP 11542-210) - Cubatão/SP, onde, após as formalidades legais, INTIMEI do inteiro teor desse mandado a requerente, BEATRIZ VITORIA DO PRADO RIBEIRO, neste ato representada por sua genitora, CARLA DO PRADO MOREIRA, que exarou sua nota de ciente, declarando telefone. Devolvo o presente ao cartório, para os devidos fins de direito. Telefone: 988415545
04/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70035238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 14:16
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2886
17/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 157.2019/009188-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Fls. 260: Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Fls. 260: Expeça-se o necessário. Int.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70031072-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2019 17:59
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2830-2832
11/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
10/06/2019		Proferido Despacho Ao Ministério Público. Int.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2992/2996
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Fls. 241: Primeiramente, deverá a requerente atender a cota ministerial de fls. 248. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 241: Primeiramente, deverá a requerente atender a cota ministerial de fls. 248. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70021383-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2019 21:04
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 2579/2584
15/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Fls. 241: Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
12/04/2019		Proferido Despacho Fls. 241: Ao Ministério Público. Int.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2019		Conclusos para Decisão
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70018411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 11:34
04/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Início da Execução Juntado 0000949-77.2019.8.26.0157 - Cumprimento de sentença
07/11/2018		Arquivado Provisoriamente
07/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2581
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0938/2018 Teor do ato: O credor deverá providenciar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no prazo de trinta dias, nos termos do do Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de Sentença- ao Capítulo XI das NSCGJ (art. 1286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos: §1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital), publicado no DJE de 04/04/2016. Desde já, fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima concedido, sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho. Int. Advogados(s): Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
11/09/2018		Decisão O credor deverá providenciar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no prazo de trinta dias, nos termos do do Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de Sentença- ao Capítulo XI das NSCGJ (art. 1286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos: §1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital), publicado no DJE de 04/04/2016. Desde já, fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima concedido, sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho. Int.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, é que negaram provimento ao recurso. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Maia da Cunha
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70046211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 14:17
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70033519-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 15:03
24/04/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70008144-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/03/2017 15:49
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 2287
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Ao Apelado para Contrarrazões. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
13/03/2017		Ato ordinatório Ao Apelado para Contrarrazões.
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70006096-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/03/2017 12:50
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2593
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal,e lhes dou provimento para constar na sentença que em relação ao denunciado, o pagamento do ressarcimento será feito com o desconto da franquia prevista em contrato. PIC Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
16/02/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal,e lhes dou provimento para constar na sentença que em relação ao denunciado, o pagamento do ressarcimento será feito com o desconto da franquia prevista em contrato. PIC
16/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCBT.17.70002515-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2017 15:47
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 3214
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido, o réu ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo procedente a denunciação, para que a denunciada faça o ressarcimento do valor pago pela denunciante. Como houve aceitação da denunciação, não há sucumbência na lide secundária. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
23/01/2017		Julgada Procedente a Ação Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido, o réu ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo procedente a denunciação, para que a denunciada faça o ressarcimento do valor pago pela denunciante. Como houve aceitação da denunciação, não há sucumbência na lide secundária.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70000270-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2017 16:50
10/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR549318760TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Yasuda Marítima Seguros Diligência : 05/12/2016
24/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.16.70018338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 16:33
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.16.70016155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 11:57
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 2409
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0789/2016 Teor do ato: Fls. 81: Depositada a taxa de postagem cód. 120-1 (Registro + aviso de recebimento: R$ 13,50; Registro + aviso de recebimento + mão própria: R$ 17,50), expeça-se carta.Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
16/09/2016		Proferido Despacho Fls. 81: Depositada a taxa de postagem cód. 120-1 (Registro + aviso de recebimento: R$ 13,50; Registro + aviso de recebimento + mão própria: R$ 17,50), expeça-se carta.Int.
16/09/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.16.70013358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2016 10:07
26/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR472947276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Buffet "abrakadabra" Diligência : 08/07/2016
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 2383
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0709/2016 Teor do ato: Defiro a denunciação da lide. Providencie a denunciante no prazo legal a citação da denunciada, sob pena de preclusão.Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Wagner Souza da Silva (OAB 300587/SP), Ana Lucia dos Santos Bastos (OAB 303928/SP)
22/08/2016		Decisão Defiro a denunciação da lide. Providencie a denunciante no prazo legal a citação da denunciada, sob pena de preclusão.Int.
22/08/2016		Conclusos para Decisão
22/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCBT.16.70012841-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2016 11:42
30/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 2128
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0514/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade. Proceda a serventia, se o caso, a correção do cadastro de processo (nome das partes, polo processual, qualificação, etc..) iniciado pelo advogado quando do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 1.229 das NSCGJ. Cite-se com as cautelas legais. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP)
23/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a gratuidade. Proceda a serventia, se o caso, a correção do cadastro de processo (nome das partes, polo processual, qualificação, etc..) iniciado pelo advogado quando do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 1.229 das NSCGJ. Cite-se com as cautelas legais. Int.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2016	Contestação
26/08/2016	Petições Diversas
26/09/2016	Petições Diversas
17/10/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Contestação
02/02/2017	Embargos de Declaração
08/03/2017	Razões de Apelação
22/03/2017	Contrarrazões de Apelação
20/09/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Manifestação do MP
12/06/2019	Manifestação do MP
03/07/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Manifestação do MP
31/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/04/2019	Cumprimento de sentença  (0000949-77.2019.8.26.0157)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI