Reqte	Centuria Sa Industrial, Comercial e Agricola Advogada:  Regiani Ferreira Pancera de Oliveira   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Reqdo	Pedro Donizetti Costa Advogado:  Gismar Manoel Mendes
Síndico	Giovana Cristina dos Santos Advogada:  Giovana Cristina dos Santos
Interesdo.	Pedro Castiglioni Advogado:  Dirceu Aparecido Caramore
Credor	Banco do Brasil Sa Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
TerIntCer	Fernando Silva Oliveira
Perito	Marcelo Marcos Franco
Gestor	MIRELLA D´ANGELO CLADEIRA FADEL Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Reqte	Centuria Sa Industrial, Comercial e Agricola Advogada:  Regiani Ferreira Pancera de Oliveira   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Reqdo	Pedro Donizetti Costa Advogado:  Gismar Manoel Mendes
Síndico	Giovana Cristina dos Santos Advogada:  Giovana Cristina dos Santos
Interesdo.	Pedro Castiglioni Advogado:  Dirceu Aparecido Caramore
Credor	Banco do Brasil Sa Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Credor	Banco Nossa Caixa Sa Advogada:  Rozania da Silva Hosi   Advogada:  Sandra Regina Oliveira de Figueiredo
Credor	Banco Itaú Sa Advogado:  Farah Jorge   Advogado:  Luiz Ramos Sobrinho
TerIntCer	Fernando Silva Oliveira
Perito	Marcelo Marcos Franco
Gestor	MIRELLA D´ANGELO CLADEIRA FADEL Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Gestor	Hasta Vip - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
13/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0000117-88.2026.8.26.0160 - Extinção das obrigações do falido
02/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0000096-15.2026.8.26.0160 - Habilitação de Crédito
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004899-08.2007.8.26.0160 - Classe: Incidentes - Assunto principal:
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004533-37.2005.8.26.0160 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004893-35.2006.8.26.0160 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
13/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0000117-88.2026.8.26.0160 - Extinção das obrigações do falido
02/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0000096-15.2026.8.26.0160 - Habilitação de Crédito
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004899-08.2007.8.26.0160 - Classe: Incidentes - Assunto principal:
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004533-37.2005.8.26.0160 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004893-35.2006.8.26.0160 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004532-52.2005.8.26.0160 - Classe: Inquérito Judicial Falimentar - Assunto principal:
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que todos os advogados dos autos das Habilitações de Crédito estão cadastrados no processo principal.
16/01/2024		Remetido ao DJE
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 606: comunique o leiloeiro acerca dos erros materiais contidos no edital no tocante ao valor mínimo do lance e a hipoteca extinta. Com novo edital nos autos, venham conclusos para aprovação. Intimem-se. Advogados(s): Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 606: comunique o leiloeiro acerca dos erros materiais contidos no edital no tocante ao valor mínimo do lance e a hipoteca extinta. Com novo edital nos autos, venham conclusos para aprovação. Intimem-se.
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que o edital encontra-se faltando a informação do Banco do Brasil como interessado. Informo que a penhora relativa à Caixa Federal (R.7)já foi cancelada (Av. 9). Certifico, ainda, que, quanto ao item "valor mínimo de venda do bem", deveria ser 80% e não a "metade do valor da avaliação do bem". Em relação à matrícula nº 4.355, verifica-se que o imóvel foi vendido em 14/09/2004 e estes autos de Pedido de Falência foi distribuído em 15/05/2000.
10/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FPIN23000036158
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Dra. Mirela já se encontra cadastrada nos autos.
19/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FPIN23000031150
26/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ22011716433
26/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FEFE22000188632
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, certificada à fl. 555, homologo as avaliações de fls. 478/479 (imóvel matrícula 4.355) e fl. 541 (imóvel matrícula 5.356). Ficam também homologados os valores dos créditos habilitados constantes do laudo de fls. 492/501. 2. Fls. 537/538: a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 5.356 está resolvida à fl. 292. O bem foi reconhecido como bem de família. Não será alienado, portanto. 3. Fls. 551/553: a titularidade do imóvel de matrícula 4.355 está resolvida nos autos em que foi julgado improcedente o pedido de restituição. Nada a decidir. 4. Fls. 561 e 564: Determino a alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel de matrícula 4.355 (fls. 256/257), arrecadado à fl. 266 e avaliado às fls. 478/479. Será observado o valor da avaliação em primeira praça, não sendo inferior a 80% do valor da avaliação, em segunda praça. Observo que a falência foi decretada em 18/06/2001 (fls. 66/71), devendo permanecer sendo observado o rito do Decreto-lei 7.661/45, aplicável ao caso nos termos do art. 192 da lei 11.101/2005. 5. O leiloeiro será indicado pela Administradora, nos termos do art. 117, §1º, do decreto-lei 7.661/45. Caberá à Administradora presidir o leilão. O leilão deverá ser realizado por meio virtual, em portal que atenda à regulação específica. 5.1. Caso não aponte leiloeiro em quinze dias, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Eduardo Jordão Boyadjian JUCESP nº 464, situada na Praça dos Omaguás, n° 98 2º Andar, CEP 05419-020, Alto de Pinheiros, site: www.hastavip.com.br e e-mail para intimações contato@hastavip.com.br. 5.2. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O leilão deverá ser anunciado com vinte dias de antecedência, cientificados os credores, o devedor, a Administradora e o Ministério Público, com antecedência. A publicidade do edital de leilão deverá ser ampla, nos termos dos artigos 886 e 887, do CPC. 7. O arrematante dará um sinal nunca inferior a 20%, devendo completar o preço em três dias. Caso não seja integralizado o preço, haverá perda do sinal e responsabilização pelo pagamento de despesas e custas. Nessa situação, o bem será levado a novo leilão, independentemente de nova decisão. 8. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 9. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10. O procedimento do leilão deve observar, no que couber, o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 11. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 12. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 20 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 13. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, certificada à fl. 555, homologo as avaliações de fls. 478/479 (imóvel matrícula 4.355) e fl. 541 (imóvel matrícula 5.356). Ficam também homologados os valores dos créditos habilitados constantes do laudo de fls. 492/501. 2. Fls. 537/538: a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 5.356 está resolvida à fl. 292. O bem foi reconhecido como bem de família. Não será alienado, portanto. 3. Fls. 551/553: a titularidade do imóvel de matrícula 4.355 está resolvida nos autos em que foi julgado improcedente o pedido de restituição. Nada a decidir. 4. Fls. 561 e 564: Determino a alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel de matrícula 4.355 (fls. 256/257), arrecadado à fl. 266 e avaliado às fls. 478/479. Será observado o valor da avaliação em primeira praça, não sendo inferior a 80% do valor da avaliação, em segunda praça. Observo que a falência foi decretada em 18/06/2001 (fls. 66/71), devendo permanecer sendo observado o rito do Decreto-lei 7.661/45, aplicável ao caso nos termos do art. 192 da lei 11.101/2005. 5. O leiloeiro será indicado pela Administradora, nos termos do art. 117, §1º, do decreto-lei 7.661/45. Caberá à Administradora presidir o leilão. O leilão deverá ser realizado por meio virtual, em portal que atenda à regulação específica. 5.1. Caso não aponte leiloeiro em quinze dias, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Eduardo Jordão Boyadjian JUCESP nº 464, situada na Praça dos Omaguás, n° 98 2º Andar, CEP 05419-020, Alto de Pinheiros, site: www.hastavip.com.br e e-mail para intimações contato@hastavip.com.br. 5.2. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O leilão deverá ser anunciado com vinte dias de antecedência, cientificados os credores, o devedor, a Administradora e o Ministério Público, com antecedência. A publicidade do edital de leilão deverá ser ampla, nos termos dos artigos 886 e 887, do CPC. 7. O arrematante dará um sinal nunca inferior a 20%, devendo completar o preço em três dias. Caso não seja integralizado o preço, haverá perda do sinal e responsabilização pelo pagamento de despesas e custas. Nessa situação, o bem será levado a novo leilão, independentemente de nova decisão. 8. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 9. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10. O procedimento do leilão deve observar, no que couber, o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 11. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 12. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 20 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 13. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/10/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/10/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2022
10/10/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023
10/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FDCV22000037445
05/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giovana Cristina dos Santos Vencimento: 16/09/2022
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei ao setor de postagem a carta de intimação da administradora, juntamente com as cópias nela mencionadas. Nada Mais.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Intime-se a administradora por carta. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a administradora por carta. Após, vista ao Ministério Público.
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os credores, terceiros interessados e o requerido para se manifestarem sobre o laudo contábil (fls. 492/499), assim como sobre as avaliações dos imóveis de fls. 478/486 e 541, no prazo de 15 dias. Após, abra-se nova vista à Administradora e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os credores, terceiros interessados e o requerido para se manifestarem sobre o laudo contábil (fls. 492/499), assim como sobre as avaliações dos imóveis de fls. 478/486 e 541, no prazo de 15 dias. Após, abra-se nova vista à Administradora e ao Ministério Público. Int.
24/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FDCV22000021964
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os credores, terceiros interessados e o requerido para se manifestarem sobre o laudo contábil (fls. 492/499), assim como sobre as avaliações dos imóveis de fls. 478/486 e 541, no prazo de 15 dias. Após, abra-se nova vista à Administradora e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os credores, terceiros interessados e o requerido para se manifestarem sobre o laudo contábil (fls. 492/499), assim como sobre as avaliações dos imóveis de fls. 478/486 e 541, no prazo de 15 dias. Após, abra-se nova vista à Administradora e ao Ministério Público. Int.
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FDCV22000012837
01/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 545 páginas Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giovana Cristina dos Santos Vencimento: 31/03/2022
11/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 537 e seguintes: Manifeste-se o Sr(a). Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 537 e seguintes: Manifeste-se o Sr(a). Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0109/2022 Teor do ato: Fls. 537 em diante: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/02/2022		Ato ordinatório Fls. 537 em diante: Manifeste-se o requerente.
10/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FDCV22000005045
14/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2022/000067-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Diante do alegado pela síndica a fls. 518-vº, verifiquei que no pedido de constatação por ela formulado a fl. 454 constou apenas o imóvel objeto da matrícula 4.355, o que foi cumprido pelo oficial de justiça (fls. 478/479). A fim de sanar o relatado, determino a expedição de mandado de constatação e avaliação do imóvel matriculado sob nº 5.336. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2021/004479-0 Situação: Cumprido parcialmente em 14/12/2021 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/10/2021		Decisão Diante do alegado pela síndica a fls. 518-vº, verifiquei que no pedido de constatação por ela formulado a fl. 454 constou apenas o imóvel objeto da matrícula 4.355, o que foi cumprido pelo oficial de justiça (fls. 478/479). A fim de sanar o relatado, determino a expedição de mandado de constatação e avaliação do imóvel matriculado sob nº 5.336.
22/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2021
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 3180
20/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018
14/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FDCV21000017930
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laude pericial de fls. 492/501. Após, expeça-se carta para intimação da síndica. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
29/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
21/06/2021		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laude pericial de fls. 492/501. Após, expeça-se carta para intimação da síndica.
17/06/2021		AR Positivo Juntado
16/06/2021		E-mail expedido juntado
10/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2021
27/05/2021		AR Positivo Juntado
27/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FDCV21000008010
26/05/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2021/001693-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2021
20/05/2021		Proferido Despacho Defiro o requerido pelo M. Público a fl. 487, providenciando a Serventia o necessário. (Obs.: as partes e a síndica devem se manifestar sobre os documentos de fls. 473/486)
01/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2021
25/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 1145
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Fl. 463: Ciência às partes foi designado o dia 09/02/2021, às 14:00 horas, para início dos trabalhos periciais no escritório do perito Marcelo Marcos Franco, localizado à Rua Dona Balbina, 350, 2º andar, sala 08 em Porto Ferreira/SP, fone (19) 3585-5755 e estender-se-ão durante o horário de expediente do escritório, ou seja das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 de segunda à sexta-feira. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
18/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a carta expedida para intimação da síndica para o setor de postagem. Certifico, ainda, que não expedi mandado porque o sistema SAJ está com problemas na expedição de mandados desde sua última atualização.
13/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/01/2021		Ato ordinatório Fl. 463: Ciência às partes foi designado o dia 09/02/2021, às 14:00 horas, para início dos trabalhos periciais no escritório do perito Marcelo Marcos Franco, localizado à Rua Dona Balbina, 350, 2º andar, sala 08 em Porto Ferreira/SP, fone (19) 3585-5755 e estender-se-ão durante o horário de expediente do escritório, ou seja das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 de segunda à sexta-feira.
18/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FDCV20000033703
17/12/2020		Recebidos os Autos do Perito Marcelo Marcos Franco Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/12/2020		Remetidos os Autos para o Perito Marcelo Marcos Franco Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2020/004254-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/03/2020		Decisão Diante da concordância manifestada pelo M. Público a fl. 455, defiro o pedido formulado pela síndica e determino a realização de perícia contábil, nomeando perito MARCELO MARCOS FRANCO. Intime-se-o, através do meio mais célere e eficiente, para manifestar-se se aceita o encargo. Prazo: 10 dias. Caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva de honorários. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, como requerido no ultimo § de fl. 454.
10/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/03/2020
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FDCV20000006364
14/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3563
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Defiro o requerido pelo M. Público a fl. 446, intimando-se pessoalmente o síndico. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
24/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2020/000225-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/12/2019		Proferido Despacho Defiro o requerido pelo M. Público a fl. 446, intimando-se pessoalmente o síndico.
27/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2019
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 14/12/2018 decorreu o prazo de quinze dias para os demais habilitados darem atendimento a fl. 430, último parágrafo, trazendo aos autos a planilha de cálculo dos débitos atualizados. Certifico, ainda, que compulsando os apensos: 02/02 - Inquérito Judicial - já há sentença determinando o arquivamento e o prosseguimento nos autos principais; nos autos do incidente de embargos à penhora nº 317/00, a fl. 16. foi determinado que se cumprisse a fls. 272 dos autos principais e não há mais determinações; no apenso de Habilitação de Crédito nº 317/00-2 - 4533-37.2005.8.26.0160 - foi determinado seu apensamento e prosseguimento nos autos principais; no apenso de Pedido de Restituição - que se encontra em fase de cumprimento de sentença nº 4899-08.2007.8.26.0160, há manifestação do Ministério Público e se encontra aguardando conclusão.
06/03/2019		Proferido Despacho Certifique a Serventia o decurso do prazo para o demais habilitado dar atendimento ao determinado a fl. 430, último §. Em seguida, ao M. Público.
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FBDO19000065004
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 5308
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0611/2018 Teor do ato: Acolho a manifestação do M. Público lançada a fl. 435, indeferindo o pedido formulado a fl. 433, devendo eventual inadimplemento de contrato de honorários, ser discutido em ação própria. Concedo mais 15 dias para que os habilitados na "habilitação de crédito", em apenso, atendam o já determinado a fl. 430, último §. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
07/11/2018		Decisão Acolho a manifestação do M. Público lançada a fl. 435, indeferindo o pedido formulado a fl. 433, devendo eventual inadimplemento de contrato de honorários, ser discutido em ação própria. Concedo mais 15 dias para que os habilitados na "habilitação de crédito", em apenso, atendam o já determinado a fl. 430, último §.
05/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2018
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 3007
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0558/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a manifestação da Sra. Síndica a fl. 422/426, diga o advogado Gismar Manoel Mendes, no prazo de cinco dias. Verifique a serventia se todos os advogados dos autos das Habilitações de crédito estão cadastrados no processo principal. Em caso negativo, providencie. Tragam todos os habilitados, planilha de cálculo dos débitos atualizados de acordo com a legislação de falências. Intime-se. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Ramos Sobrinho (OAB 36806/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
22/10/2018		Decisão Vistos. Sobre a manifestação da Sra. Síndica a fl. 422/426, diga o advogado Gismar Manoel Mendes, no prazo de cinco dias. Verifique a serventia se todos os advogados dos autos das Habilitações de crédito estão cadastrados no processo principal. Em caso negativo, providencie. Tragam todos os habilitados, planilha de cálculo dos débitos atualizados de acordo com a legislação de falências. Intime-se.
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FDCV18000085626
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2996
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0495/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a manifestação da Sra. Síndica a fl. 422/426, diga o advogado Gismar Manoel Mendes, no prazo de cinco dias. Verifique a serventia se todos os advogados dos autos das Habilitações de crédito estão cadastrados no processo principal. Em caso negativo, providencie. Tragam todos os habilitados, planilha de cálculo dos débitos atualizados de acordo com a legislação de falências. Intime-se. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
18/09/2018		Decisão Vistos. Sobre a manifestação da Sra. Síndica a fl. 422/426, diga o advogado Gismar Manoel Mendes, no prazo de cinco dias. Verifique a serventia se todos os advogados dos autos das Habilitações de crédito estão cadastrados no processo principal. Em caso negativo, providencie. Tragam todos os habilitados, planilha de cálculo dos débitos atualizados de acordo com a legislação de falências. Intime-se.
06/09/2018		Decisão Vistos. Sobre a manifestação da Sra. Síndica a fl. 422/426, diga o advogado Gismar Manoel Mendes, no prazo de cinco dias. Verifique a serventia se todos os advogados dos autos das Habilitações de crédito estão cadastrados no processo principal. Em caso negativo, providencie. Tragam todos os habilitados, planilha de cálculo dos débitos atualizados de acordo com a legislação de falências. Intime-se.
31/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2018
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FDCV18000065610
07/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giovana Cristina dos Santos Vencimento: 06/08/2018
26/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FDCV17000101315
11/09/2017		Documento Juntado
02/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FDCV17000056998
01/06/2017		Documento Juntado
25/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, no dia 22/05/2017, deu um problema no site do Tribunal (SAJ) e não foi possível a assinatura do termo de compromisso. Mas a síndica disse que viria no outro dia para providenciar a assinatura. Até hoje, ela não apôs sua assinatura no termo de compromisso, deste modo deixarei o processo no prazo aguardando-a. Certifico, ainda, que deixei de cumprir a última parte do despacho de fl. 396, tendo em vista que por orientações médicas não poderei pegar peso ou fazer esforço até aproximadamente meados de junho de 2017. Deixo de cumprir, por ora, e assim que estiver melhor, providenciarei o cumprimento, conforme determinado.
22/05/2017		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2808
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Vistos.Nomeio Síndica da Massa Falida a advogada indicada a fl. 392. Intime-a para assinatura de termo de compromisso.Fls. 372, 386 e 394: Informe o subscritor onde atuou nestes autos de falência.Certifique a serventia se todos os apensos estão com o andamento correto.Intime-se. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Nomeio Síndica da Massa Falida a advogada indicada a fl. 392. Intime-a para assinatura de termo de compromisso.Fls. 372, 386 e 394: Informe o subscritor onde atuou nestes autos de falência.Certifique a serventia se todos os apensos estão com o andamento correto.Intime-se.
23/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FDCV17000015072
16/01/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: 160 FDCV.17.00000192-7
05/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, certifiquei o prazo para pagamento do débito nos autos em apenso, conforme determinado.
23/11/2016		Decisão Vistos.Oficie-se a OAB local solicitando que seja verificado perante seus inscritos neste município eventual interesse em nomeação de síndico no presente feito, com urgência.Certifique a serventia eventual decurso de prazo nos autos em apenso.Intime-se.
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 2047
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 377/378: Anote-se o nome do advogado.Em substituição ao Síndico anteriormente nomeado a fl. 69, nomeio o Sr. WAGNER RENATO RAMOS. Intime-o pessoalmente da nomeação e para que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso.Int. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
18/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FMPS16000316008
19/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 377/378: Anote-se o nome do advogado.Em substituição ao Síndico anteriormente nomeado a fl. 69, nomeio o Sr. WAGNER RENATO RAMOS. Intime-o pessoalmente da nomeação e para que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso.Int.
19/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Silva Oliveira Vencimento: 05/05/2016
03/03/2016		Petição Intermediária Juntada
25/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FMPS16000093911
17/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/02/2016		Certidão de Cartório Expedida fé que não houve manifestação das partes
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 2261
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre a certidão de fls. 367 :"Certifico e dou fé que é fato notório que o síndico é falecido.", manifestem-se as partes e o MP no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
14/10/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
05/10/2015		Decisão Vistos. Sobre a certidão de fls. 367 :"Certifico e dou fé que é fato notório que o síndico é falecido.", manifestem-se as partes e o MP no prazo de cinco dias. Intime-se.
02/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dirceu Aparecido Caramore Vencimento: 01/06/2015
18/05/2015		Certidão de Cartório Expedida que é fato notório que o síndico é falecido
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2030
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0044/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo retornado do E. Tribunal os autos do Pedido de Restituição com V. Acórdão negando provimento ao recurso, manifeste-se o Sr. Síndico em prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
27/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo retornado do E. Tribunal os autos do Pedido de Restituição com V. Acórdão negando provimento ao recurso, manifeste-se o Sr. Síndico em prosseguimento ao feito. Int.
04/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, apensei a estes autos de Falência nº 1678-61.2000.8.26.0160 os autos de Pedido de Restituição sob nº 4899-08.2007.8.26.0160, conforme determinação.
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 1768
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0052/2014 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. Após, providencie a Serventia nova pesquisa do Pedido de Restituição no site do Tribunal de Justiça, voltando-me conclusos. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Rozania da Silva Hosi (OAB 122713/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Farah Jorge (OAB 40712/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
16/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. Após, providencie a Serventia nova pesquisa do Pedido de Restituição no site do Tribunal de Justiça, voltando-me conclusos.
07/02/2014		Certidão de Cartório Expedida que consultei no Tribunal,conforme fls.344, permanecendo lá os autos, conforme pesquisa juntada que segue.
23/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10
22/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - 1. Fls. 320/321: anote-se. 2. Informe a Serventia a fase atual do ?pedido de restituição?. 3. Caso ainda permaneçam no E. Tribunal, aguarde-se por 120 dias para nova consulta. Int..
14/05/2013		Aguardando Publicação Lauda 22/05
08/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa
06/05/2013		Aguardando Conferência CUMP 6/5
03/05/2013		Despacho Proferido 1. Fls. 320/321: anote-se. 2. Informe a Serventia a fase atual do ?pedido de restituição?. 3. Caso ainda permaneçam no E. Tribunal, aguarde-se por 120 dias para nova consulta. Int..
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004533-37.2005.8.26.0160 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004532-52.2005.8.26.0160 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004893-35.2006.8.26.0160 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004899-08.2007.8.26.0160 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/2
14/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 31/11
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 31/7 /
13/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - p 31/3 /
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 31/1/12 ;
02/09/2011		Aguardando Prazo Prazo 31 .
07/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - p 30/6 /
30/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 30/3 /
09/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 30/12 ;
09/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 30/11 ;
28/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 30/11 ;
25/10/2010		Aguardando Conferência Cumprimento 25/10/2010 Cumprimento 25/10/2010
22/10/2010		Aguardando Publicação Lauda 22/10/2010 Lauda 22/10/2010
18/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa ;
17/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/08 cls
13/08/2010		Aguardando Conferência com Giovani .
11/08/2009		Aguardando Publicação Imp.
30/04/2009		Aguardando Prazo Prazo 31 p.31
06/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 311 - Tendo em vista que o ?Pedido de Restituição? formulado por Pedro Castiglioni foi desapensado e remetido ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras), na Capital deste Estado (fls. 310), cumpra-se o determinado a fls. 292, terceiro parágrafo, aguardando-se o retorno do mesmo para prosseguimento desta ação. Int..
13/02/2009		Despacho Proferido Tendo em vista que o ?Pedido de Restituição? formulado por Pedro Castiglioni foi desapensado e remetido ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras), na Capital deste Estado (fls. 310), cumpra-se o determinado a fls. 292, terceiro parágrafo, aguardando-se o retorno do mesmo para prosseguimento desta ação. Int..
08/07/2008		Cancelamento de Sentença Cancelamento do Registro de Sentença nº 665/2008 em 08/07/2008
07/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 665/2008 Livro: 82 Folha(s): de 88 até 89 Data Registro: 07/07/2008 16:14:17
07/07/2008		Sentença Proferida Sentença nº 665/2008 registrada em 07/07/2008 no livro nº 82 às Fls. 88/89: VISTOS.Pedro Castiglioni ingressou com PEDIDO DE RESTITUIÇÃO contra Massa Falida de Pedro Donizete Costa, alegando, em síntese, que adquiriu de Pedro Donizete imóvel sobre o qual pesava hipoteca em favor da CEF. Por ocasião da compra, o requerente assumiu a dívida que pendia sobre o imóvel e continuou pagando as parcelas mensais do financiamento. Pleiteia o reconhecimento de seu direito sobre o aludido imóvel.Alternativamente, requer seja excluída a meação da esposa de Pedro Donizete e a inclusão do requerente no QGC. Juntou os documentos de fls. 08/72.Manifestação do Ministério Público às fls. 76/77.É o breve relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Julgo este processo no estado em que se encontra por não vislumbrar a necessidade de produção de outras provas, com fulcro no art. 330, I do CPC.Como observado pelo ilustre representante do Ministério Público, a transação imobiliária foi celebrada em 31/05/2001, ou seja, dentro do período de suspeição fixado como termo legal da falência. Sabe-se que, nesse período, reputam-se ineficazes em relação à massa os atos praticados pelo falido em detrimento dos credores.A boa-fé do autor não restou caracterizada porque a negociação sobre o imóvel ocorreu poucos dias antes da decretação da quebra (18/06/2001).Por isso, não há como deferir o pedido de restituição.Também não há que se falar em declaração de impenhorabilidade do bem porquanto não seja o autor parte legítima para deduzir tal pretensão em juízo. No mesmo sentido, quanto ao pedido de reconhecimento do direito à meação da esposa de Pedro Donizete Costa em relação ao imóvel em questão.Admissível, contudo, a inclusão do requerente no Quadro Geral de Credores, como credor quirografário que é, pelo crédito de R$ 45.000,00.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Pedido de Restituição formulado por Pedro Castiglioni em relação à Massa Falida de Pedro Donizetti Costa e determino a inclusão do requerente no Quadro Geral de Credores, na categoria de créditos quirografários, no valor da transação celebrada (R$ 45.000,00). Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.P. R. I. C.
29/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 292 - V. A arrecadação sobre o bem imóvel matriculado sob o n° 5336 não deve permanecer. Libere-se. A certidão de fl. 240 comprova que se trata de bem de família, impenhorável por lei. Quanto ao imóvel matriculado sob o n° 4355, por ora, a arrecadação deve persistir, suspendendo-se, todavia, os demais atos até a decisão nos autos em apenso (Pedido de Restituição formulado por Pedro Castiglioni). Int.
15/01/2008		Despacho Proferido V. A arrecadação sobre o bem imóvel matriculado sob o n° 5336 não deve permanecer. Libere-se. A certidão de fl. 240 comprova que se trata de bem de família, impenhorável por lei. Quanto ao imóvel matriculado sob o n° 4355, por ora, a arrecadação deve persistir, suspendendo-se, todavia, os demais atos até a decisão nos autos em apenso (Pedido de Restituição formulado por Pedro Castiglioni). Int.
01/11/2007		Despacho Proferido 1. Abra-se o 2º volume a partir de fls. 201. 2. Cumpra-se, após, o determinado a fls. 281. Int..
26/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 281 - Manifeste-se o M. Público. Int..
06/09/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o M. Público. Int..
01/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Intime-se o síndico pessoalmente para se manifestar nestes autos, no prazo de 10 dias. Int..
04/07/2007		Despacho Proferido Intime-se o síndico pessoalmente para se manifestar nestes autos, no prazo de 10 dias. Int..
23/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - 1) Diante de fls. 240 e 266, verifico que o imóvel arrecadado a fls. 266 não é residência do representante legal da falida. 2) Manifeste-se o sindico e o MP sobre a venda de fls. 264v., apontando-se o imóvel que permanecerá arrecadado (cf. fls.2512, item 4). 3) Na seqüência, será determinada a avaliação do bem e a elaboração do Q.G.C.
21/02/2007		Despacho Proferido 1) Diante de fls. 240 e 266, verifico que o imóvel arrecadado a fls. 266 não é residência do representante legal da falida. 2) Manifeste-se o sindico e o MP sobre a venda de fls. 264v., apontando-se o imóvel que permanecerá arrecadado (cf. fls.2512, item 4). 3) Na seqüência, será determinada a avaliação do bem e a elaboração do Q.G.C.
17/01/2007		Processo Incidental Processo Incidental 160.01.2000.001678-1/000004-000 Instaurado em 17/01/2007
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Fls. 247/248: Nos termos da cota ministerial retro, defiro seja arrecadado o imóvel descrito na matrícula 4.355 (fls. 183/184), observando-se fls. 224, item ?1?. Oficie-se ao CRI local para que remeta a esse Juízo certidão de propriedade atualizada do aludido imóvel. Após, expeça-se mandado de arrecadação, lavrando-se auto e nomeando-se o possuidor como depositário. Caso não concorde, deverá desocupar o imóvel e o síndico será nomeado depositário. Após, conclusos para que se decida sobre a questão do bem de família (fls. 250/250vº) e determine-se a intimação do falido e do credor hipotecário, sobre a arrecadação que permanecer (fls. 229 ou 184) e a correspondente avaliação do bem. Int.
14/11/2006		Despacho Proferido Fls. 247/248: Nos termos da cota ministerial retro, defiro seja arrecadado o imóvel descrito na matrícula 4.355 (fls. 183/184), observando-se fls. 224, item ?1?. Oficie-se ao CRI local para que remeta a esse Juízo certidão de propriedade atualizada do aludido imóvel. Após, expeça-se mandado de arrecadação, lavrando-se auto e nomeando-se o possuidor como depositário. Caso não concorde, deverá desocupar o imóvel e o síndico será nomeado depositário. Após, conclusos para que se decida sobre a questão do bem de família (fls. 250/250vº) e determine-se a intimação do falido e do credor hipotecário, sobre a arrecadação que permanecer (fls. 229 ou 184) e a correspondente avaliação do bem. Int.
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 249 - Manifeste-se o M. Público. Int..
04/07/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o M. Público. Int..
17/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 243 - Intime-se o síndico pessoalmente.
03/05/2006		Despacho Proferido Intime-se o síndico pessoalmente.
15/02/2006		Despacho Proferido Intime-se o síndico para cumprimento, com urgência, do determinado a fls. 224, item ?4?. Int..
27/10/2005		Processo Incidental Processo Incidental 160.01.2000.001678-0/000003-000 Instaurado em 27/10/2005
21/08/2002		Processo Incidental Processo Incidental 160.01.2000.001678-6/000001-000 Instaurado em 21/08/2002
04/02/2002		Processo Incidental Processo Incidental 160.01.2000.001678-8/000002-000 Instaurado em 04/02/2002

Data	Tipo
23/02/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
12/01/2017	Ofício
17/02/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
15/12/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/09/2005	Inquérito Judicial Falimentar  (0004532-52.2005.8.26.0160)
09/09/2005	Habilitação de Crédito  (0004533-37.2005.8.26.0160)
11/01/2006	Outros Incidentes não Especificados  (0004893-35.2006.8.26.0160)
24/01/2007	Incidentes  (0004899-08.2007.8.26.0160)
14/10/2015	Cumprimento de sentença - 00001
02/03/2026	Habilitação de Crédito  (0000096-15.2026.8.26.0160)
13/03/2026	Extinção das obrigações do falido  (0000117-88.2026.8.26.0160)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Pedido de Falência	Cível	-
02/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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