Reqte	Regina Reis de Souza Advogado:  Caio Pietro Zanatta
Reqda	Aline Juliana Oliveira Advogado:  Alexandre Guilherme Diniz Silva

Reqte	Regina Reis de Souza Advogado:  Caio Pietro Zanatta
Reqda	Aline Juliana Oliveira Advogado:  Alexandre Guilherme Diniz Silva
Reqdo	Welber Souza e Silva Advogada:  Cibele Figueiredo Borges Manetti   Advogado:  Alexandre Guilherme Diniz Silva

Data		Movimento
26/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0008606-53.2022.8.26.0161 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material
26/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008606-53.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
20/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/10/2022		Baixa Definitiva
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
26/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0008606-53.2022.8.26.0161 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material
26/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008606-53.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
20/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/10/2022		Baixa Definitiva
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, bem como do Provimento 48/2019, publicado em 29/11/2019, que alterou o artigo 917, § 3.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie o interessado a liquidação do julgado em incidente apartado (e não por petição inicial), a ser protocolizado por dependência a este processo. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, bem como do Provimento 48/2019, publicado em 29/11/2019, que alterou o artigo 917, § 3.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie o interessado a liquidação do julgado em incidente apartado (e não por petição inicial), a ser protocolizado por dependência a este processo. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita deduzido pelos réus. Assim, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 414. Intime-se. Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita deduzido pelos réus. Assim, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 414. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
07/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70057253-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/05/2022 18:28
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da apelação apresentada e nos termos do artigo 1010, § 1.º, do Código de Processo Civil, às contrarrazões. Não cabendo mais juízo de admissibilidade, nos termos do § 3.º do citado diploma legal, bem como diante dos termos do Provimento CG 01/2020 e artigo 1093, § 6.º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a Serventia os valores a serem recolhidos a título de preparo, bem como aqueles efetivamente constantes dos autos, conforme tabela própria do Tribunal. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da apelação apresentada e nos termos do artigo 1010, § 1.º, do Código de Processo Civil, às contrarrazões. Não cabendo mais juízo de admissibilidade, nos termos do § 3.º do citado diploma legal, bem como diante dos termos do Provimento CG 01/2020 e artigo 1093, § 6.º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a Serventia os valores a serem recolhidos a título de preparo, bem como aqueles efetivamente constantes dos autos, conforme tabela própria do Tribunal. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.
20/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70049418-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/04/2022 14:37
20/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora. CONDENO os requeridos ao pagamento de R$ 80.622,20 referente as dividas contraidas pela autora, numa única parcela. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Correção monetária, a partir da citação. CONDENO o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I. Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
22/03/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora. CONDENO os requeridos ao pagamento de R$ 80.622,20 referente as dividas contraidas pela autora, numa única parcela. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Correção monetária, a partir da citação. CONDENO o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70010051-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 08:53
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de se apreciar o pedido de justiça gratuita, apresentem os réus cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ainda, digam sobre o áudio citado às fls. 366. Intime-se. Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. A fim de se apreciar o pedido de justiça gratuita, apresentem os réus cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ainda, digam sobre o áudio citado às fls. 366. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70003167-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/01/2022 20:13
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1051/2021 Teor do ato: Contestação - à réplica Advogados(s): Cibele Figueiredo Borges Manetti (OAB 220619/SP), Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
03/12/2021		Ato ordinatório Contestação - à réplica
30/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70159438-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 14:48
18/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR332152875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Welber Souza e Silva Diligência : 11/11/2021
18/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR332152867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aline Juliana Oliveira Diligência : 11/11/2021
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0951/2021 Teor do ato: Cite-se, com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
27/10/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se, com as advertências de praxe. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70140543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 08:54
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0936/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se da ação mencionada acima, onde pretende o(a) autor(a) os benefícios da justiça gratuita; porém este merece ser indeferido, pois não pode ele(a) ser considerado(a) necessitado(a), para efeito da Lei 1060/50. Entende-se que o referido diploma legal dispõe sobre a concessão de benefícios da assistência judiciária para os realmente necessitados, conforme seu artigo 1.º e § único do artigo 2.º, da supracitada lei. De outro lado, na apreciação do pedido de gratuidade processual, caberá ao Juiz decidir de acordo com a análise dos elementos de que dispõe, a seu prudente arbítrio, diante do que se infere da disposição contida no artigo 5.º, da já mencionada Lei, que dispõe sobre as fundadas razões para indeferimento do pedido pelo Juiz. Conforme se vê dos autos, a autora emprestou vultosa quantia aos réus, além de sequer ter mencionado as circunstâncias que a impedem de arcar com as custas processuais em prejuízo de seu próprio sustento e ter contratado advogado particular. Ainda, a não declaração de Imposto de Renda deve ser tida com ressalvas, uma vez que, sendo ela possuidora de bens, estaria obrigada a apresentar tal documento à Receita Federal. Isso porque, em recurso contra decisão deste Juízo, ficou assente que: "... Quem é realmente pobre, deveria procurar a Defensoria Pública, ou o Juizado Especial... Conta que os autores constituíram ilustre causídico particular (que presumivelmente não labora pro bono)... Diante do exposto, nego provimento ao agravo" (cf AI 003334-74.2013.8.26.0000, relator desembargador CAMPOS PETRONI, TJSP). Em outro, aduz o eminente relator que: "Na verdade, percebe-se um desvirtuamento do instituto da assistência judiciária, cuja finalidade precípua é permitir o acesso à justiça àqueles efetivamente menos favorecidos. Daí porque os magistrados têm requerido, além da simples declaração de pobreza, outros documentos que demonstrem a real necessidade do benefício" (AI 0083976-51.2013. 8.26.0000, v.u., TJSP, 31/07/2013, relator Vianna Cotrim). Finalmente, o desembargador L. B. Giffoni Fereira decidiu que: "Enganam-se os que pretendem que a mera declaração de pobreza haja presunção de veracidade; a Justiça no Brasil tradicionalmente não é gratuita, e o benefício será deferido apenas aos que comprovadamente forem necessitados" (AI 2230600-64,2015.8.26.000, TJSP, v. u.). Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo(a) autor(a), determinando sejam recolhidas as custas processuais devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Trata-se da ação mencionada acima, onde pretende o(a) autor(a) os benefícios da justiça gratuita; porém este merece ser indeferido, pois não pode ele(a) ser considerado(a) necessitado(a), para efeito da Lei 1060/50. Entende-se que o referido diploma legal dispõe sobre a concessão de benefícios da assistência judiciária para os realmente necessitados, conforme seu artigo 1.º e § único do artigo 2.º, da supracitada lei. De outro lado, na apreciação do pedido de gratuidade processual, caberá ao Juiz decidir de acordo com a análise dos elementos de que dispõe, a seu prudente arbítrio, diante do que se infere da disposição contida no artigo 5.º, da já mencionada Lei, que dispõe sobre as fundadas razões para indeferimento do pedido pelo Juiz. Conforme se vê dos autos, a autora emprestou vultosa quantia aos réus, além de sequer ter mencionado as circunstâncias que a impedem de arcar com as custas processuais em prejuízo de seu próprio sustento e ter contratado advogado particular. Ainda, a não declaração de Imposto de Renda deve ser tida com ressalvas, uma vez que, sendo ela possuidora de bens, estaria obrigada a apresentar tal documento à Receita Federal. Isso porque, em recurso contra decisão deste Juízo, ficou assente que: "... Quem é realmente pobre, deveria procurar a Defensoria Pública, ou o Juizado Especial... Conta que os autores constituíram ilustre causídico particular (que presumivelmente não labora pro bono)... Diante do exposto, nego provimento ao agravo" (cf AI 003334-74.2013.8.26.0000, relator desembargador CAMPOS PETRONI, TJSP). Em outro, aduz o eminente relator que: "Na verdade, percebe-se um desvirtuamento do instituto da assistência judiciária, cuja finalidade precípua é permitir o acesso à justiça àqueles efetivamente menos favorecidos. Daí porque os magistrados têm requerido, além da simples declaração de pobreza, outros documentos que demonstrem a real necessidade do benefício" (AI 0083976-51.2013. 8.26.0000, v.u., TJSP, 31/07/2013, relator Vianna Cotrim). Finalmente, o desembargador L. B. Giffoni Fereira decidiu que: "Enganam-se os que pretendem que a mera declaração de pobreza haja presunção de veracidade; a Justiça no Brasil tradicionalmente não é gratuita, e o benefício será deferido apenas aos que comprovadamente forem necessitados" (AI 2230600-64,2015.8.26.000, TJSP, v. u.). Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo(a) autor(a), determinando sejam recolhidas as custas processuais devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Conclusos para Despacho
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70130856-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:14
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0871/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0871/2021 Teor do ato: A fim de se verificar a gratuidade pleiteada, junte a autora cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ressalte-se que, em caso de ser isenta, deverá ser providenciada a pesquisa correspondente no sitio da Receita Federal. Ainda, junte extrato de seus cartões de crédito dos últimos três meses, a fim de que sejam cotejados com os extratos bancários juntados mormente os da conta poupança. Advogados(s): Caio Pietro Zanatta (OAB 378421/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho A fim de se verificar a gratuidade pleiteada, junte a autora cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ressalte-se que, em caso de ser isenta, deverá ser providenciada a pesquisa correspondente no sitio da Receita Federal. Ainda, junte extrato de seus cartões de crédito dos últimos três meses, a fim de que sejam cotejados com os extratos bancários juntados mormente os da conta poupança.
27/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Contestação
17/01/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/02/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Razões de Apelação
05/05/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
25/10/2022	Cumprimento de sentença  (0008606-53.2022.8.26.0161)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008606-53.2022.8.26.0161	Cumprimento de sentença	26/10/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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