Reqte	Ana Paula Passos Lacerda da Silva Advogada:  Paula Gonçalves Lourenço
Reqdo	Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me

Data		Movimento
15/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000195-16.2025.8.26.0161 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, toda manifestação deverá ser efetuada naquele, devendo ser corretamente direcionada a petição retro. Int. Advogados(s): Paula Gonçalves Lourenço (OAB 443693/SP)
22/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, toda manifestação deverá ser efetuada naquele, devendo ser corretamente direcionada a petição retro. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000195-16.2025.8.26.0161 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, toda manifestação deverá ser efetuada naquele, devendo ser corretamente direcionada a petição retro. Int. Advogados(s): Paula Gonçalves Lourenço (OAB 443693/SP)
22/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, toda manifestação deverá ser efetuada naquele, devendo ser corretamente direcionada a petição retro. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70026768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:43
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, deverá o exequente direcionar corretamente a petição retro. Int. Advogados(s): Paula Gonçalves Lourenço (OAB 443693/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, deverá o exequente direcionar corretamente a petição retro. Int.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70188244-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:37
09/05/2022		Arquivado Definitivamente Arquivar
09/05/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/04/2022		Início da Execução Juntado 0002743-19.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: A fim de que se possa dar o regular prosseguimento, deverá a parte requerente promover o correto cadastramento do pedido de cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789-2017 (DJE 02/08/2017 pag 20/21). Advogados(s): Paula Gonçalves Loffler (OAB 443693/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de que se possa dar o regular prosseguimento, deverá a parte requerente promover o correto cadastramento do pedido de cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789-2017 (DJE 02/08/2017 pag 20/21).
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70040998-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2022 13:28
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, declarando rescindido o negócio jurídico havido entre as partes, condenar a ré, Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me, a pagar à parte autora, a título de restituição, a quantia de R$ 14.290,00. O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 977,37 (guia DARE-SP, código 230-6). Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Paula Gonçalves Loffler (OAB 443693/SP)
28/03/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, declarando rescindido o negócio jurídico havido entre as partes, condenar a ré, Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me, a pagar à parte autora, a título de restituição, a quantia de R$ 14.290,00. O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 977,37 (guia DARE-SP, código 230-6). Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
21/03/2022		Conclusos para Sentença
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Considerando que a carta de citação foi recebida 7 dias antes da audiência, remetam-se os autos para sentença. Int. Advogados(s): Paula Gonçalves Loffler (OAB 443693/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que a carta de citação foi recebida 7 dias antes da audiência, remetam-se os autos para sentença. Int.
07/03/2022		Conclusos para Sentença
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR393625945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me Diligência : 25/02/2022
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
03/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente JEC DDA - TERMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida LINK DE AUDIÊNCIA
21/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
18/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA342421784TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me
04/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal JEC DDA - Ato Ordinatório - Carta de Citação Aud Conciliação no Novo Endereço Informado
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70012042-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2022 16:28
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor do AR de fls 60, informando o atual endereço da parte ré, a fim de possibilitar-lhe a citação, sob pena de extinção do processo. Int. Advogados(s): Paula Gonçalves Loffler (OAB 443693/SP)
01/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor do AR de fls 60, informando o atual endereço da parte ré, a fim de possibilitar-lhe a citação, sob pena de extinção do processo. Int.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA342404755TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Id. de M. Rocha Comercio de Móveis Me
13/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal JEC DDA - Ato Ordinatório - Carta de Citação Aud Conciliação no Novo Endereço Informado
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70139651-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 17:57
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/03/2022 às 16:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Por fim, anoto que fica desde já autorizada a intimação da parte que não se encontra assistida por patrono, via contato telefônico. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, até a data da audiência acima designada, sob pena de revelia. Int. Diadema, 13 de outubro de 2021. Advogados(s): Paula Gonçalves Loffler (OAB 443693/SP)
14/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
14/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/03/2022 às 16:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Por fim, anoto que fica desde já autorizada a intimação da parte que não se encontra assistida por patrono, via contato telefônico. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, até a data da audiência acima designada, sob pena de revelia. Int. Diadema, 13 de outubro de 2021.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 03/03/2022 Hora 16:00 Local: Sala Conciliação Virtual Situacão: Realizada
09/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/10/2021	Petição Intermediária
03/02/2022	Petição Intermediária
04/04/2022	Petição Intermediária
31/10/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/04/2022	Cumprimento de sentença  (0002743-19.2022.8.26.0161)
14/01/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000195-16.2025.8.26.0161)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/03/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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