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1007223-86.2023.8.26.0161 Tramitação prioritária
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Foro de Diadema
Vara
3ª Vara Criminal
Juiz
Andrea Coppola Brião

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Réu  FABIO SPINOLA MOTA
Advogada:  Maria Carolina Ruiz Marques  
Advogada:  Ana Paula Minichillo de Araujo Santos  
Advogado:  José Albino Neto  
Averiguado  Elen Maria de Oliveira Couto Rosa
Advogada:  Evellyn Neiva Silva  
Advogada:  Suellen Batista Paulino  
Advogada:  Mariana Braga de Lima  
Autor do Fato  Danilo Ferreira do Couto Rosa
Advogada:  Suellen Batista Paulino  
Advogada:  Mariana Braga de Lima  
Advogada:  Evellyn Neiva Silva  
Advogada  Danielle Vieira Manzini
Advogado  Conrado Almeida Correa Gontijo
Testemunha/C  Vitor Beppu Vivaldi
Testemunha/C  Reynaldo Sidney de Oliveira
Testemunha/C  Rodolfo de Souza Rehder
Testemunha/C  Rodolfo de Souza Rehder
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
07/06/2023 Manifestação do MP
13/09/2023 Pedido de Prazo
23/11/2023 Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo - (Exclusivo DELPOL)
12/12/2023 Pedido de Habilitação
13/12/2023 Pedido de Habilitação
15/12/2023 Pedido de Habilitação
15/12/2023 Pedido de Habilitação
15/12/2023 Pedido de Habilitação
17/12/2023 Petições Diversas
18/12/2023 Petição Intermediária
18/12/2023 Petições Diversas
18/12/2023 Pedido de Habilitação
19/12/2023 Petições Diversas
19/12/2023 Petições Diversas
20/12/2023 Documentos Intermediários DELPOL
20/12/2023 Pedido de Habilitação
21/12/2023 Petição Intermediária
28/12/2023 Petições Diversas
29/12/2023 Petição Intermediária
09/01/2024 Petições Diversas
10/01/2024 Relatório Final
12/01/2024 Petição Intermediária
14/02/2024 Petições Diversas
14/02/2024 Petições Diversas
15/02/2024 Denúncia
19/02/2024 Documentos Intermediários DELPOL
20/02/2024 Manifestação MP ao Juiz
22/02/2024 Petições Diversas
23/02/2024 Petições Diversas
23/02/2024 Manifestação MP ao Juiz
23/02/2024 Petição Intermediária
26/02/2024 Manifestação MP ao Juiz
27/02/2024 Petições Diversas
28/02/2024 Documentos Intermediários DELPOL
28/02/2024 Documentos Intermediários DELPOL
01/03/2024 Manifestação do MP
04/03/2024 Petição Intermediária
04/03/2024 Pedido de Habilitação
04/03/2024 Petições Diversas
12/03/2024 Manifestação MP ao Juiz
14/03/2024 Documentos Intermediários DELPOL
14/03/2024 Petições Diversas
20/03/2024 Resposta à Acusação
27/03/2024 Resposta à Acusação
10/04/2024 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/04/2024 Resposta à Acusação
23/04/2024 Manifestação do MP
30/04/2024 Manifestação do MP
20/05/2024 Petição de Diligência em Novo Endereço
14/06/2024 Petições Diversas
02/07/2024 Manifestação MP ao Juiz
31/07/2024 Resposta à Acusação
07/08/2024 Petições Diversas
08/08/2024 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/08/2024 Petições Diversas
10/09/2024 Petições Diversas
11/09/2024 Manifestação MP ao Juiz
30/09/2024 Petição Intermediária
09/10/2024 Petições Diversas
03/12/2024 Petições Diversas
31/03/2025 Petições Diversas
02/04/2025 Manifestação do MP
11/04/2025 Petições Diversas
11/04/2025 Petições Diversas
05/05/2025 Petição Intermediária
12/05/2025 Manifestação do MP
12/06/2025 Petições Diversas
13/06/2025 Petições Diversas
30/06/2025 Manifestação do MP
01/07/2025 Petições Diversas
10/07/2025 Petições Diversas
10/07/2025 Petições Diversas
11/07/2025 Petições Diversas
11/07/2025 Petições Diversas
21/07/2025 Petições Diversas
23/07/2025 Manifestação MP ao Juiz
01/09/2025 Manifestação do MP
01/09/2025 Petições Diversas
01/09/2025 Petições Diversas
04/09/2025 Petições Diversas
16/09/2025 Petições Diversas
22/09/2025 Petições Diversas
01/10/2025 Manifestação MP ao Juiz
09/10/2025 Petições Diversas
20/10/2025 Manifestação do MP
20/10/2025 Petições Diversas
21/10/2025 Petições Diversas
25/10/2025 Manifestação do MP
11/11/2025 Petições Diversas
11/11/2025 Petições Diversas
11/11/2025 Petições Diversas
12/11/2025 Petições Diversas
02/12/2025 Manifestação do MP
02/12/2025 Petições Diversas
05/12/2025 Petições Diversas
10/12/2025 Manifestação do MP
15/12/2025 Petições Diversas
18/12/2025 Manifestação do MP
13/01/2026 Manifestação do MP
16/01/2026 Petições Diversas
21/01/2026 Petições Diversas
21/01/2026 Petição Intermediária
21/01/2026 Petição Intermediária
23/01/2026 Petições Diversas
26/01/2026 Manifestação do MP
05/02/2026 Manifestação do MP
09/02/2026 Petições Diversas
18/02/2026 Manifestação do MP
02/03/2026 Petição de Diligência em Novo Endereço
09/03/2026 Petições Diversas
09/03/2026 Petições Diversas
10/03/2026 Petições Diversas
12/03/2026 Petições Diversas
16/03/2026 Petições Diversas
17/03/2026 Petições Diversas
20/03/2026 Petições Diversas
24/03/2026 Manifestação MP ao Juiz
25/03/2026 Petições Diversas
27/03/2026 Petições Diversas
30/03/2026 Manifestação do MP
01/04/2026 Petições Diversas
02/04/2026 Petição Intermediária
10/04/2026 Petições Diversas
15/04/2026 Petições Diversas
15/04/2026 Petição Intermediária
27/04/2026 Petições Diversas
06/05/2026 Petições Diversas
17/07/2026 Petições Diversas
21/07/2026 Manifestação do MP
27/07/2026 Manifestação do MP
14/08/2026 Petição Intermediária
18/08/2026 Manifestação do MP
02/09/2026 Manifestação do MP
11/09/2026 Pedido de Autorização de Viagem
14/09/2026 Petições Diversas
14/09/2026 Petição Intermediária
14/09/2026 Petição Intermediária
22/09/2026 Manifestação do MP
02/10/2026 Petição Intermediária
21/10/2026 Alegações Finais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
20/03/2024 Exceção de Incompetência de Juízo  (0002096-53.2024.8.26.0161)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
0002096-53.2024.8.26.0161 Exceção de Incompetência de Juízo 22/03/2024
1016667-46.2023.8.26.0161 Pedido de Prisão Temporária 16/02/2024
1013867-45.2023.8.26.0161 Pedido de Prisão Preventiva 16/02/2024
1004039-25.2023.8.26.0161 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 16/02/2024
1004323-33.2023.8.26.0161 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 16/02/2024

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
10/03/2026 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 15
07/04/2026 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 18
05/05/2026 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 15
04/08/2026 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 0
18/08/2026 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 15

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
18/02/2024 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal -
07/06/2023 Inicial Inquérito Policial Criminal -