Exeqte	Zildir Dutra de Faria Advogado:  Jucenir Belino Zanatta
Exectdo	Antônio Simões de Almeida (espólio Reprinv Aparecida Benedita Simões) Advogado:  Jediel Mayor
Interesdo.	Ituo Nishihara
Gestor	WSP LEILÕES Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Zildir Dutra de Faria Advogado:  Jucenir Belino Zanatta
Exectdo	Antônio Simões de Almeida (espólio Reprinv Aparecida Benedita Simões) Advogado:  Jediel Mayor
Exectdo	Aparecida Benedita Simões Advogado:  Jediel Mayor
Interesdo.	Ituo Nishihara
Interesdo.	Publicum Gestão Em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
Interesdo.	Terezinha Maria da Silva Advogado:  Adriano da Silva
Interesdo.	Fazenda Pública do Município de Diadema Advogada:  Cristiane Vieira de Mello E Silva
Gestor	WSP LEILÕES Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70056154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 22:41
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1778: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1778: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70056154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 22:41
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1778: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1778: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70037071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 15:28
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1772/1773: Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1772/1773: Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70019316-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 23:08
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1759/1767: Ciência as partes e demais interessados. No mais, aguarde-se o termino do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1759/1767: Ciência as partes e demais interessados. No mais, aguarde-se o termino do leilão eletrônico. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70000944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 22:59
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1546/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1747/1754: Aprovo a minuta do edital de fls. 1747/1754. Providencie o (a) leiloeiro (a) as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico único: Leilão começa em 13/01/2026, às 14:00 horas e termina em 12/02/2026, às 14:00 horas, através da plataforma eletrônica (www.wsleiloes.com.br). A intimação dos (as) executados (as) deverá ser providenciada pelo (a) leiloeiro (a) oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1747/1754: Aprovo a minuta do edital de fls. 1747/1754. Providencie o (a) leiloeiro (a) as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico único: Leilão começa em 13/01/2026, às 14:00 horas e termina em 12/02/2026, às 14:00 horas, através da plataforma eletrônica (www.wsleiloes.com.br). A intimação dos (as) executados (as) deverá ser providenciada pelo (a) leiloeiro (a) oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Int.
25/11/2025		Conclusos para Decisão
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70170134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 23:30
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1742: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1742: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para o inicio de novos trabalhos com a designação de datas para as praças, comunicando-se nos autos. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70150791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 15:17
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1736/1737: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1736/1737: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
17/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70129313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2025 20:25
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1721/1731: Ciente. Aguarde-se a comunicação do resultado do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1721/1731: Ciente. Aguarde-se a comunicação do resultado do leilão eletrônico. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70106185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 14:55
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1709/1717: Aprovo a minuta do edital de fls. 1710/1713. Providencie o (a) leiloeiro (a) as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 15/07/2025, às 13:00 horas e termina em 14/08/2025, às 13:00 horas, através da plataforma eletrônica (www.wspleiloes.com.br). A intimação dos (as) executados (as) deverá ser providenciada pelo (a) leiloeiro (a) oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1709/1717: Aprovo a minuta do edital de fls. 1710/1713. Providencie o (a) leiloeiro (a) as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 15/07/2025, às 13:00 horas e termina em 14/08/2025, às 13:00 horas, através da plataforma eletrônica (www.wspleiloes.com.br). A intimação dos (as) executados (as) deverá ser providenciada pelo (a) leiloeiro (a) oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70085528-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 23:02
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial pra que designe nova (s) data (s) para um novo leilão do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1705: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial pra que designe nova (s) data (s) para um novo leilão do bem penhorado. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70057468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:54
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1699/1700: Ciência as partes e demais interessados do resultado negativo do leilão. Fls. 1701: Ciente. Prossiga o (a) exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1699/1700: Ciência as partes e demais interessados do resultado negativo do leilão. Fls. 1701: Ciente. Prossiga o (a) exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70032051-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 10:52
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70030138-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 23:40
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1677/1682: Manifeste-se o exequente. Fls. 1683/1695: Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1677/1682: Manifeste-se o exequente. Fls. 1683/1695: Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70004125-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 00:18
12/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70002077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2025 16:11
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1665/1673: Aprovo a minuta do edital de fls. 1666/1669. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados da data designada para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 21/01/2025, às 14:00 horas e termina em 20/02/205, às 14:00 horas, através do portal de leilões on-line (www.wspleiloes.com.br). A intimação dos executados e demais interessados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1665/1673: Aprovo a minuta do edital de fls. 1666/1669. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados da data designada para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 21/01/2025, às 14:00 horas e termina em 20/02/205, às 14:00 horas, através do portal de leilões on-line (www.wspleiloes.com.br). A intimação dos executados e demais interessados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70220728-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 22:30
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1638: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para que designe nova data para novo leilão do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1638: Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para que designe nova data para novo leilão do bem penhorado. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que a Impugnação ao Valor da Causa, às fls. 1.639/1.660, foi encartada a estes autos principais pela empresa terceirizada em momento posterior à conferência e de forma equivocada, posto que pertencem ao processo nº. 0033666-82.2009.8.26.0161. Certifico, ainda, que referido processo se trata de incidente extinto e sem andamento desde a data de 01/12/2010. Nada mais.
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70179941-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:35
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.634 - Ciente. Ausente a indicação de erro pelas partes, homologo a digitalização destes autos. Fls. 1.624/1.627 - Acerca do Auto de Leilão Negativo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 921, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.634 - Ciente. Ausente a indicação de erro pelas partes, homologo a digitalização destes autos. Fls. 1.624/1.627 - Acerca do Auto de Leilão Negativo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 921, do CPC. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação das partes, devidamente intimadas às fls.1633. Nada Mais.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
12/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 5 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ23011285560
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida J U N T A D A Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais. Diadema, 19 de janeiro de 2024. Eu, ___, MATHEUS SILVA PIMENTEL, Estagiário Nível Superior.
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida J U N T A D A Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais. Diadema, 11 de dezembro de 2023. Eu, ___, MATHEUS SILVA PIMENTEL, Estagiário Nível Superior.
11/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FITA23000032238
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado a fls.932 providenciei nesta data à intimação do Leiloeiro por mensagem eletrônica conforme cópia que segue juntada. Nada Mais.
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls.400, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Diadema, 25 de outubro de 2023.
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 5º volume dos autos do processo em epígrafe às fls.802 inclusive, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Diadema, 25 de outubro de 2023.
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 4º volume dos autos do processo em epígrafe às fls.801, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Diadema, 25 de outubro de 2023.
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 5º volume a partir de fls.801. Fls. 923/931- Aprovo a minuta do edital de fls.926/927. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 10:15hs, e termina em 07/12/2023, às 10:15hs, através do portal de leilões on-line de WSP Leilões: www.wspleiloes.com.br. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forme-se o 5º volume a partir de fls.801. Fls. 923/931- Aprovo a minuta do edital de fls.926/927. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 10:15hs, e termina em 07/12/2023, às 10:15hs, através do portal de leilões on-line de WSP Leilões: www.wspleiloes.com.br. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FDDA23000072656
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida J U N T A D A Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais. Diadema, 16 de outubro de 2023. Eu, ___, MATHEUS SILVA PIMENTEL, Estagiário Nível Superior.
16/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80045 - Protocolo: FITA23000028364
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão judicial, nos termos da decisão de fls. 872/873. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de nova data do leilão. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de novo leilão judicial, nos termos da decisão de fls. 872/873. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de nova data do leilão. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FDDA23000056520
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé haver providenciado a juntada da petição que segue. Nada Mais
25/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 5º Volume destes autos a partir de fls. 800, inclusive. Fls. 906: Manifeste-se a Fazenda Pública do Município de Diadema, observando-se os cálculos apresentados a fls. 856/858. Fls. 908/914: Ciência aos interessados sobre o resultado negativo do leilão, informado pelo Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forme-se o 5º Volume destes autos a partir de fls. 800, inclusive. Fls. 906: Manifeste-se a Fazenda Pública do Município de Diadema, observando-se os cálculos apresentados a fls. 856/858. Fls. 908/914: Ciência aos interessados sobre o resultado negativo do leilão, informado pelo Leiloeiro. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ23010614653
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
11/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FDDA23000031645
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que recebi nesta data, os autos que estava em carga com o advogado. Nada Mais.
28/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 894/901: Ciência aos interessados acerca do débito tributário do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 894/901: Ciência aos interessados acerca do débito tributário do imóvel penhorado. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FDDA23000022685
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0168/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 872/883: Aprovo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, bem como às partes, através de seus advogados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 11/04/2023, às 11:30hs, e termina em 11/05/2023, às 11:30hs, realizado através do site www.wspleiloes.com.br. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 872/883: Aprovo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, bem como às partes, através de seus advogados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 11/04/2023, às 11:30hs, e termina em 11/05/2023, às 11:30hs, realizado através do site www.wspleiloes.com.br. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que renumerei as fls. 831/889, por estarem numeradas incorretamente. Nada Mais.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FDDA23000009435
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FPEN23000006873
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 866: Ante a concordância da exequente, defiro o pedido da Fazenda Municipal de Diadema para reserva do valor, referente aos débitos tributários pendentes sobre o imóvel. Defiro pela terceira vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 866: Ante a concordância da exequente, defiro o pedido da Fazenda Municipal de Diadema para reserva do valor, referente aos débitos tributários pendentes sobre o imóvel. Defiro pela terceira vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FDDA22000086467
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia a inclusão da Fazenda Pública do Município de Diadema como terceira interessada junto ao sistema. Fls. 849/853: Manifestem-se as partes. Fls. 855/861: Ciência aos interessados acerca do resultado negativo do Leilão. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Cristiane Vieira de Mello E Silva (OAB 94894/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, de acordo com Decisão de fls.862, inclui no sistema em Partes e Representantes a Fazenda Pública do Município de Diadema como terceira interessada. Nada Mais.
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a Serventia a inclusão da Fazenda Pública do Município de Diadema como terceira interessada junto ao sistema. Fls. 849/853: Manifestem-se as partes. Fls. 855/861: Ciência aos interessados acerca do resultado negativo do Leilão. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ22010775610
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a juntada da(s) petição(ões) que segue(m). Nada mais.
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FDDA22000027725
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ22010338354
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls.837/837. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Comunique-se. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 05/04/2022, às 16:30hs, e termina em 04/05/2022 às 16:30hs, através do portal de leilões eletrônicos de Publicum Gestão de Leilões (www.publicumleiloes.com.br). A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls.837/837. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Comunique-se. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: Leilão começa em 05/04/2022, às 16:30hs, e termina em 04/05/2022 às 16:30hs, através do portal de leilões eletrônicos de Publicum Gestão de Leilões (www.publicumleiloes.com.br). A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FDDA22000006211
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos, Fls.829/830 Ciente do valor atualizado do débito no importe de R$ 440.252,06 em 09/09/2021. Defiro pela segunda vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% da valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
18/01/2022		Decisão Vistos, Fls.829/830 Ciente do valor atualizado do débito no importe de R$ 440.252,06 em 09/09/2021. Defiro pela segunda vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% da valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FDDA21000060629
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 3063/3065
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o resultado negativo do Leilão informado às fls. 819/825, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Considerando-se o resultado negativo do Leilão informado às fls. 819/825, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ21010488674
17/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ20011486651
12/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2861/2863
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0593/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/797 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com praça designada para início em 09/02/2021, às 13h15, e término em 11/03/2021, às 13h15. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
11/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 793/797 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com praça designada para início em 09/02/2021, às 13h15, e término em 11/03/2021, às 13h15. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - Juntada
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2381/3257
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0573/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.782 Tendo em vista que não há tempo hábil, providencie o leiloeiro gestor a indicação de nova data para a realização da hasta pública, comunicando este juízo com a necessária antecedência, inclusive encaminhando cópias através do e-mail institucional do cartório. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. Fls.782 Tendo em vista que não há tempo hábil, providencie o leiloeiro gestor a indicação de nova data para a realização da hasta pública, comunicando este juízo com a necessária antecedência, inclusive encaminhando cópias através do e-mail institucional do cartório. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - Juntada
08/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ20011381789
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2736/2740
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0503/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.768/778 Tendo em vista que a petição do leiloeiro gestor, com a indicação da data, não chegou aos autos em tempo hábil para a realização da hasta pública, inviável seu acolhimento. Providencie o leiloeiro a designação de nova data, comunicando este juízo com a necessária antecedência, inclusive encaminhando cópias através do e-mail institucional do cartório. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Fls.768/778 Tendo em vista que a petição do leiloeiro gestor, com a indicação da data, não chegou aos autos em tempo hábil para a realização da hasta pública, inviável seu acolhimento. Providencie o leiloeiro a designação de nova data, comunicando este juízo com a necessária antecedência, inclusive encaminhando cópias através do e-mail institucional do cartório. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ20011212725
03/09/2020		Petição Juntada 161 FJMJ.20.01121272-5 060820 1638 31
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - Juntada
01/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FDDA20000053759
09/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2870/2872
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, dê-se ciência à municipalidade acerca da manifestação de fls. 736 e decisão dos embargos de terceiros de fls. 746/750. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
04/03/2020		Decisão Vistos. Primeiramente, dê-se ciência à municipalidade acerca da manifestação de fls. 736 e decisão dos embargos de terceiros de fls. 746/750. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FDDA19000259280
05/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
15/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
11/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 2925/2926
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0405/2019 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 4º volume a partir de fls.604. Ante a decisão final dos Embargos de Terceiros, conforme cópias de fls.745/750, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
09/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Forme-se o 4º volume a partir de fls.604. Ante a decisão final dos Embargos de Terceiros, conforme cópias de fls.745/750, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Reativação de Processo Suspenso
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - Certifico e dou fé que foi excluída da presente execução o imóvel indicado pelo nº 208, da Rua Espanha, Jardim das Nações - Diadema, conforme determinado em r. Sentença proferida nos autos de Embargos de Terceiro nº 1014169-50.2018.8.26.0161, cuja cópia ora junto aos presentes autos. Nada Mais.
25/04/2019		Arquivado Provisoriamente
25/04/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 2955/2959
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Vistos.Ante a renúncia da patrona do terceiro interessado Ituo Nishihara a fls.739/742, com a comprovação da notificação de seu cliente, já decorrido o prazo do art.112, § 1º do CPC, exclua-se seu nome do sistema. No mais, o andamento destes autos encontra-se suspenso, conforme decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1014169-50.2018, copiada a fls.658. Aguarde-se sua decisão. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
17/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante a renúncia da patrona do terceiro interessado Ituo Nishihara a fls.739/742, com a comprovação da notificação de seu cliente, já decorrido o prazo do art.112, § 1º do CPC, exclua-se seu nome do sistema. No mais, o andamento destes autos encontra-se suspenso, conforme decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1014169-50.2018, copiada a fls.658. Aguarde-se sua decisão. Int.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19011617468
12/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19011617429
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FDDA19000014020
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FDDA19000014013
24/01/2019		AR Positivo Juntado
24/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FDDA18000403413
08/01/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1224/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2484/2487
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1224/2018 Teor do ato: Vistos. Digam sobre os embargos de terceiro e sobre o requerimento da municipalidade. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Adriano da Silva (OAB 339188/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam sobre os embargos de terceiro e sobre o requerimento da municipalidade. Int.
30/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18016276387
30/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FDDA18000347434
27/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FDDA18000346873
26/11/2018		Petição Juntada J.CLS
26/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1090/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2716/2717
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1090/2018 Teor do ato: Ciência as partes das fls. 638/650. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes das fls. 638/650.
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18014964876
19/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1085/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 3070/3071
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1085/2018 Teor do ato: Vistos. A minuta de fls.621/624 encontra-se em termos para publicação. Expeça-se o respectivo edital. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: leilão único começa em 29/10/2018, às 15:00 hs, e termina em 27/11/2018, às 15:00 hs. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico Int. (Edital expedido a fls.632/634 pronto para publicação.) Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
17/09/2018		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de Leilão Único de Bem Imóvel e para intimação da executada Aparecida Benedita Simões, CPF 427.783.958-49, por si e como inventariante do Espólio de Antônio Simões de Almeida, bem como o terceiro interessado Ituo Nishihara, CPF 226.608.448-87, Prefeitura Municipal de Diadema/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos de Procedimento Ordinário, em fase de Cumprimento de Sentença, Proc. nº 0017518-93.2009.8.26.0161 (161.01.2009.017518), em trâmite na 4ª Vara Cível - Foro de Diadema/SP, requerida por Zildir Dutra de Faria, CPF 008.755.138-16. A Dra. Marisa da Costa Alves Ferreira, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: 1.DATAS DO LEILÃO - Leilão começa em 29/10/2018, às 15:00hs, e termina em 27/11/2018, às 15:00hs. 2.CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima de 80% do valor da avaliação atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 3.BEM Um terreno situado no Distrito, Município e Comarca de Diadema/SP, consistente do lote Um (01), da quadra Quarenta (40), do Jardim das Nações, 3ª Gleba, medindo 17,06m de frente para a Rua Espanha, 7,85m em curva, na confluência das Ruas Espanha e Inglaterra, 14,26m de frente para a Rua Inglaterra, 15,00m pelo lado direito, de quem da Rua Inglaterra olha para o lote, fazendo divisa com o lote 02, 32,50m nos fundos, fazendo divisa com o lote 25, encerrando a área de 379,62m². OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação, trata-se de um terreno de formato irregular, desmembrado em dois lotes: Lote 01A, com área total de 202,92m² e Lote 01B, com área total de 176,00m², situados na Rua Espanha nºs 202/206 e 208, esquina com Rua Inglaterra. Sobre um dos lotes desmembrado foi implantada uma construção, que recebeu o nº 202/206, contendo 03 pavimentos, contendo o pavimento térreo um amplo salão comercial (atualmente ocupada por tapeçaria). No primeiro pavimento contém 03 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia. O segundo pavimento contém uma área espaçosa, assemelhada a um galpão simples. Sobre o outro lote desmembrado consta a construção de nº 208, subdividida em 03 imóveis, a saber: no pavimento térreo existe um comércio (atualmente ocupada por loja de sofás); uma casa nos fundos no piso térreo, contendo quarto, sala, cozinha e banheiro; mais uma edificação assobradada, ou de dois pavimentos, contendo no primeiro piso duas salas, cozinha, lavanderia; no segundo, três quartos e banheiro. Contribuintes nºs: 000001106800101, 000001106800102 e 000001106802800, respectivamente. Sendo nomeada depositária a Sra. Aparecida Benedita Simões, CPF 427.783.958-49. Matrícula nº 34.975, do CRI de Diadema/SP. Ônus: Consta na R-2, da referida matrícula, Penhora nos Autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. 1.393/92, em tramite no Juízo de Direito do Cartório Anexo de Execuções Fiscais da Comarca de Diadema/SP, requerida pela Fazenda do Município de Diadema contra os proprietários Espólio de Antônio Simões de Almeida e Aparecida Benedita Simões; Av-3, Penhora nos Autos da Ação de Execução Civil, Proc. 1.602/2009, em tramite no Cartório do 4º Ofício Cível da Comarca de Diadema/SP, requerida por Ituo Nishihara em face do Espólio de Antônio Simões de Almeida e na Av-4, penhora exequenda. 4-OBSERVAÇÃO: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura do Município de Diadema (03.09.2018) sobre referido imóvel Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue: Contribuinte nº 000001106800101, IPTU no valor total de R$ 334,00; Contribuinte nº 000001106800102, IPTU/DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 10.900,93 e Contribuinte nº 000001106802800, IPTU/DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 21.965,81, cujos valores deverão ser atualizados até a data da praça. 5.AVALIAÇÃO - R$ 847.975,00 (julho/2017), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 6.DÉBITO EXEQUENDO - R$ 308.337,65 (fev/2018), cujo valor deverá ser atualizado até a data do leilão. 7.PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). 8.COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 0349, C/C nº 08187-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 9.CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: contato@publicum.com.br. Para participar acesse. www.publicumleiloes.com.br Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 17 de setembro de 2018.
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A minuta de fls.621/624 encontra-se em termos para publicação. Expeça-se o respectivo edital. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: leilão único começa em 29/10/2018, às 15:00 hs, e termina em 27/11/2018, às 15:00 hs. A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico Int. (Edital expedido a fls.632/634 pronto para publicação.)
14/09/2018		Conclusos para Despacho
13/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FDDA18000148254
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 2825/2830
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
02/05/2018		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 80% do valor de avaliação atualizada.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Publicum Gestão de Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
26/04/2018		Mudança de Classe Processual
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FDDA18000063786
01/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2725-2728
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, apresente o exequente a planilha atualizada do débito.Após, tornem para apreciação do pedido de praceamento.Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Primeiramente, apresente o exequente a planilha atualizada do débito.Após, tornem para apreciação do pedido de praceamento.Int.
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2017		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FDDA17000342444
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1039/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 2704/2706
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1039/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados a fls.508.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.513/595.Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
07/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados a fls.508.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.513/595.Int.
25/07/2017		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FDDA17000297166
20/07/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/05/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FDDA17000179164
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FDDA17000135399
29/03/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2579-2583
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Em que pese os esclarecimentos do avaliador, arbitro seus honorários em R$ 3.200,00. Depósito em 3 parcelas. Após, ao avaliador para dar início aos trabalhos.Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em que pese os esclarecimentos do avaliador, arbitro seus honorários em R$ 3.200,00. Depósito em 3 parcelas. Após, ao avaliador para dar início aos trabalhos.Int.
06/03/2017		Petição Juntada esclarecimentos do perito
06/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/02/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2907-2909
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o perito quanto a manifestação do autor.Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o perito quanto a manifestação do autor.Int.
24/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FDDA16000615302
05/09/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 2093-2096
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FDDA16000481999 "Sobre a estimativa de honorários do perito, digam as partes." Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
01/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FDDA16000481999 "Sobre a estimativa de honorários do perito, digam as partes."
07/07/2016		Recebidos os Autos do Perito JOÃO DORIVAL DE FREITAS - PERITO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
31/05/2016		Remetidos os Autos para o Perito JOÃO DORIVAL DE FREITAS - PERITO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/05/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 2121/2123
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação nomeio o Engº João Dorival. Intime-o à estimar os honorários. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
17/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a avaliação nomeio o Engº João Dorival. Intime-o à estimar os honorários. Int.
26/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FDDA16000054641
26/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ezequiel Sbalquiero
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 1963/1968
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2015 Teor do ato: Vistos. Executa-se o valor da indenização por benfeitorias nestes autos. Eventual prestação de contas sobre valores recebidos ou não a titulo de aluguéis, por qualquer das partes ocupantes, deverá ser objeto de ação propria. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
17/12/2015		Decisão Vistos. Executa-se o valor da indenização por benfeitorias nestes autos. Eventual prestação de contas sobre valores recebidos ou não a titulo de aluguéis, por qualquer das partes ocupantes, deverá ser objeto de ação propria. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/11/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FDDA15001233234
29/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
21/09/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 2088/2093
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0318/2015 Teor do ato: Vistos. Diga a autora sobre a manifestação de Ituo Nishihara. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Diga a autora sobre a manifestação de Ituo Nishihara. Int.
14/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15011507114
03/06/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2140/2144
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 449: intime-se o Sr. Ituo na pessoa de seu advogado a se manifestar sobre o pedido. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Tieka Iwamoto (OAB 17820/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
01/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 449: intime-se o Sr. Ituo na pessoa de seu advogado a se manifestar sobre o pedido. Int.
13/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FDDA15000572452
15/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FDDA15000380466
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 1849/1858
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vistos. Requeira a exequente o que de direito em prosseguimento. Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
05/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Requeira a exequente o que de direito em prosseguimento. Int.
27/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FDDA14001433509
25/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 2082/2087
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0478/2014 Teor do ato: Vistos. Para o atendimento do pedido retro, necessário que se proceda ao novo pedido de registro da penhora pelo sistema Arisp. Providencie a serventia. (O boleto-Arisp encontra-se nos autos disponível para o autor retirar e recolher as devidas custas). Int. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
28/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Para o atendimento do pedido retro, necessário que se proceda ao novo pedido de registro da penhora pelo sistema Arisp. Providencie a serventia. (O boleto-Arisp encontra-se nos autos disponível para o autor retirar e recolher as devidas custas). Int.
03/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FDDA14000932295
25/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
12/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
11/08/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1707 Página: 1696/1701
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0327/2014 Teor do ato: O boleto para pagamento encontra-se disponivel nos autos, com vencimento em 15/08/2014. Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
06/08/2014		Documento Juntado O boleto para pagamento encontra-se disponivel nos autos, com vencimento em 15/08/2014.
11/06/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 1663/1670
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 409: defiro. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se. (OS 1/93 - TERMO DE PENHORA EXPEDIDO) Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
03/06/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/02/2014		Decisão Vistos. Fls. 409: defiro. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se. (OS 1/93 - TERMO DE PENHORA EXPEDIDO)
29/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FDDA13000364241
29/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FDDA13000300922
04/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edison Campos de Melo
29/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 1507/1514
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0071/2013 Teor do ato: Não houve o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(os) devedor(es). Deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passiveis de penhora. Int Advogados(s): Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP)
23/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Não houve o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(os) devedor(es). Deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passiveis de penhora. Int
22/06/2013		Mudança de Classe Processual
21/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/05/2013		Retorno do Setor Recebido da conclusão.
14/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 402 - De acordo com a atual redação do art. 475-J do CPC, para que tenha início a fase de execução, determino seja intimado o executado, na pessoa de seu(s) procurador(es), se representado estiver, ou pessoalmente, no caso de pessoa física, ou na pessoa de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, para que efetue o pagamento do débito (R$.114.244,30), apurado conforme indicação do credor (fls. 399), no prazo de 15 dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa em percentual de 10%, isto em caso de inércia. Outrossim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passíveis de penhora. Int.
13/05/2013		Despacho Proferido De acordo com a atual redação do art. 475-J do CPC, para que tenha início a fase de execução, determino seja intimado o executado, na pessoa de seu(s) procurador(es), se representado estiver, ou pessoalmente, no caso de pessoa física, ou na pessoa de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, para que efetue o pagamento do débito (R$.114.244,30), apurado conforme indicação do credor (fls. 399), no prazo de 15 dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa em percentual de 10%, isto em caso de inércia. Outrossim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passíveis de penhora. Int.
07/05/2013		Conclusos Conclusos
18/04/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A CLS
17/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição.
26/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0033666-82.2009.8.26.0161 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
07/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
06/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo publ
03/08/2012		Data da Publicação SIDAP Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a vencedora para que requeira o que de direito em termos de cumprimento da sentença. Int.
03/08/2012		Retorno do Setor Recebido da conclusão.
02/08/2012		Despacho Proferido Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a vencedora para que requeira o que de direito em termos de cumprimento da sentença. Int.
02/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-pub.
09/05/2012		Averbação Registrada Número Sentença: 881/2012 Livro: 343 Folha(s): 284 Data Registro: 09/05/2012 15:18:58
09/05/2012		Averbação de Sentença Averbação nº 881/2011 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 09/05/2012 no livro nº 343 às Fls. 284: C O N C L U S Ã O Em 09 de maio de 2012, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Titular da Quarta Vara Cível de Diadema Dra. MARISA DA COSTA ALVES FERREIRA. Eu, _________ (Denise Affonso Salem), escrevente, digitei e subs. Proc. 1535/09 Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 384. A decisão saneadora e o acórdão fixaram correção monetária a partir do laudo que apurou o valor, como forma de recomposição deste, sendo devidos juros de mora a partir da intimação para pagamento, a razão de 1% ao mês. P.Retifique-se. Int. Diadema, 09 de maio de 2012. Marisa da Costa Alves Ferreira Juíza de Direito D A T A Aos , recebi estes autos em cartório com o despacho supra. - Escrevente -
09/05/2012		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 881/2011 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 09/05/2012 no livro nº 343 às Fls. 284: C O N C L U S Ã O Em 09 de maio de 2012, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Titular da Quarta Vara Cível de Diadema Dra. MARISA DA COSTA ALVES FERREIRA. Eu, _________ (Denise Affonso Salem), escrevente, digitei e subs. Proc. 1535/09 Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 384. A decisão saneadora e o acórdão fixaram correção monetária a partir do laudo que apurou o valor, como forma de recomposição deste, sendo devidos juros de mora a partir da intimação para pagamento, a razão de 1% ao mês. P.Retifique-se. Int. Diadema, 09 de maio de 2012. Marisa da Costa Alves Ferreira Juíza de Direito D A T A Aos , recebi estes autos em cartório com o despacho supra. - Escrevente -
08/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição.
07/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/05/2012		Retorno do Setor Recebido do adv
27/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
27/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-pub
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 392 - Fls. 390 ? Deverá valer-se de medida processual adequada. Int.
25/04/2012		Despacho Proferido Fls. 390 ? Deverá valer-se de medida processual adequada. Int.
25/04/2012		Conclusos Conclusos
24/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (AUTOR)
17/04/2012		Retorno do Setor Recebido do adv
12/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
09/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 386 - Intime-se como requerido. Int.
03/04/2012		Despacho Proferido Intime-se como requerido. Int.
29/03/2012		Conclusos Conclusos.
26/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
12/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-pub.
22/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 380/381 - Sentença nº 2439/2011 registrada em 16/11/2011 no livro nº 338 às Fls. 60/61: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de retenção para reconhecer como devido o pagamento da quantia de R$108.436,28 aos embargantes pelos embargados, garantindo-lhes o direito de retenção do imóvel até pagamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Oportunamente, intime-se para pagamento. P.R.I.
16/11/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2439/2011 Livro: 338 Folha(s): de 60 até 61 Data Registro: 16/11/2011 13:11:44
11/11/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2439/2011 registrada em 16/11/2011 no livro nº 338 às Fls. 60/61: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de retenção para reconhecer como devido o pagamento da quantia de R$108.436,28 aos embargantes pelos embargados, garantindo-lhes o direito de retenção do imóvel até pagamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Oportunamente, intime-se para pagamento. P.R.I.
11/11/2011		Conclusos Conclusos
03/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
19/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/08/2011		Retorno do Setor Recebido do contador em 03/08/11.
28/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao contador em 28/06/11.
27/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 374 - Dê-se ciência da certidão retro e tornem os autos à contadoria. Int.
12/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/04/2011		Retorno do Setor Recebidos da conclusão.
28/04/2011		Despacho Proferido Dê-se ciência da certidão retro e tornem os autos à contadoria. Int.
14/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (agravo de instrumento) em 14/04/11.
11/04/2011		Retorno do Setor Recebido do contador em 11/04/11.
19/01/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 19/01/11.
03/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/11/2010		Retorno do Setor Recebido da cls.
25/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
06/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal em 06/08/10.
06/08/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente
04/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição e ofício em 04/08/10.
04/08/2010		Retorno do Setor Recebido do advogado em 27/07/10.
20/07/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 368 - Vistos. Pertinente ajuizamento dos embargos de retenção por benfeitorias, conforme decisão proferida nos autos de n. 461/94 de ação reivindicatória, a fls. 863. Busca-se não mais discutir o direito, já reconhecido por decisão já transitada em julgado, mas sim apresentação atualizada do valor apurado em laudo pericial, aritmeticamente. As benfeitorias foram feitas de boa-fé pelos embargantes, por isso, reconhecido o direito de indenizá-las e de sua retenção até o correspondente pagamento. Pela mesma razão, não há que se falar em compensação por valor equivalente a aluguel. Pertinente, no entanto, a compensação com valores de ITPU pelo período de fruição do bem. A atualização do valor apurado no laudo de R$90.000,00 para novembro/97, deverá seguir apenas correção monetária, sendo que os juros incidirão apenas a partir do não pagamento na forma do art. 475 ?J do CPC. Admitida a compensação com IPTU. Determino remessa dos autos ao contador para correção do valor e compensação dos débitos de IPTU, cuja certidão atualizada deverá ser apresentada em 05 dias.
22/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Pertinente ajuizamento dos embargos de retenção por benfeitorias, conforme decisão proferida nos autos de n. 461/94 de ação reivindicatória, a fls. 863. Busca-se não mais discutir o direito, já reconhecido por decisão já transitada em julgado, mas sim apresentação atualizada do valor apurado em laudo pericial, aritmeticamente. As benfeitorias foram feitas de boa-fé pelos embargantes, por isso, reconhecido o direito de indenizá-las e de sua retenção até o correspondente pagamento. Pela mesma razão, não há que se falar em compensação por valor equivalente a aluguel. Pertinente, no entanto, a compensação com valores de ITPU pelo período de fruição do bem. A atualização do valor apurado no laudo de R$90.000,00 para novembro/97, deverá seguir apenas correção monetária, sendo que os juros incidirão apenas a partir do não pagamento na forma do art. 475 ?J do CPC. Admitida a compensação com IPTU. Determino remessa dos autos ao contador para correção do valor e compensação dos débitos de IPTU, cuja certidão atualizada deverá ser apresentada em 05 dias.
14/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição.
05/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/03/2010		Retorno do Setor Recebido do advogado em 26/03/10.
24/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
18/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (embargante).
02/02/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
30/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
29/12/2009		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação em 29/12/09.
20/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 161.01.2009.017518-9/000001-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição (Substabelecimento) em 16/10/09.
15/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
15/10/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 15/10/09.
21/09/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. de citação do requerido em 21/09/09.
21/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor em 21/09/09.
16/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Recebo os embargos, atribuindo-lhes o efeito suspensivo. Citem-se. Int.
04/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Recebo os embargos, atribuindo-lhes o efeito suspensivo. Citem-se. Int.
19/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor.
18/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. De acordo com o patrimônio da embargante (FLS. 299), a mesma não se enquadra na condição que autoriza a concessão dos benefício da justiça gratuita. Indefiro o pedido. Recolham-se as custas em 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem. Int.
05/08/2009		Despacho Proferido Vistos. De acordo com o patrimônio da embargante (FLS. 299), a mesma não se enquadra na condição que autoriza a concessão dos benefício da justiça gratuita. Indefiro o pedido. Recolham-se as custas em 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem. Int.
03/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor.
15/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3550319
15/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/07/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3550319 - Local Origem: 40-Distribuidor(Fórum de Diadema) Local Destino: 32-4ª. Vara Cível(Fórum de Diadema) Data de Envio: 14/07/2009 Data de Recebimento: 15/07/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/07/2009		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
14/07/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
03/09/2013	Petições Diversas
13/09/2013	Petições Diversas
21/08/2014	Petições Diversas
24/11/2014	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
23/04/2015	Petições Diversas
11/06/2015	Petições Diversas
25/09/2015	Petições Diversas
22/01/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
20/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
12/01/2025	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petições Diversas
17/08/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas
26/10/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/12/2009	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0033666-82.2009.8.26.0161)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0033666-82.2009.8.26.0161	Impugnação ao Valor da Causa Cível	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/04/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
11/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
23/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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