Exeqte	Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Advogado:  Roberto Eiras Messina   Advogado:  Luis Fernando Feola Lencioni   Advogado:  Daniel Alves Teixeira   Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Exectdo	Joao Batista Basilio
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Exeqte	Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Advogado:  Roberto Eiras Messina   Advogado:  Luis Fernando Feola Lencioni   Advogado:  Daniel Alves Teixeira   Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Exectdo	Joao Batista Basilio
Exectda	Maria Aparecida de Cinque Basilio
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
21/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70031783-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2026 17:41
31/07/2026		E-mail expedido juntado
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1422/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o resultado do leilão. Int.
21/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70031783-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2026 17:41
31/07/2026		E-mail expedido juntado
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1422/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o resultado do leilão. Int.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70027612-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 14:59
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70024530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2026 09:42
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1157/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes acerca da informação prestada pela leiloeira oficial, juntada em página 658. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes acerca da informação prestada pela leiloeira oficial, juntada em página 658.
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70023980-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/06/2026 11:54
25/06/2026		E-mail expedido juntado
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que se manifeste sobre a realização do leilão, bem como seu resultado, se o caso. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
24/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para que se manifeste sobre a realização do leilão, bem como seu resultado, se o caso. Int.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Ofício Juntado
23/06/2026		Ofício Juntado
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70013956-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/04/2026 15:36
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70012500-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 18:01
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70011225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 18:26
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Após o preparo, providencie a serventia a inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASA), por meio do sistema SERASAJUD. No mais, cumpra-se a decisão de página 611. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após o preparo, providencie a serventia a inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASA), por meio do sistema SERASAJUD. No mais, cumpra-se a decisão de página 611. Intime-se.
29/03/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70009914-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:26
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 599/602: Cumpra-se como determinado na decisão de páginas 593/594. Páginas 604/610: Determino o registro da penhora no rosto destes autos para constar a reserva de R$145.578,29 em favor do ora exequente nos autos do processo 0311100-63.2005.5.09.0021, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Maringá, FERNANDO APARECIDO ROSA DE SOUZA, tornando-o indisponível, para futura quitação do débito. Providencie a serventia a emissão do Termo de Penhora no Rostodos Autos. Identifique a Penhora tarjando-se os autos digitais. Insira anotação na página correspondente ao Termo de Penhora no Rosto dos Autos, para fácil localização nos autos digitais. Por endereço eletrônico institucional, comunique-se o registro da penhora ao Colendo Juízo do processo originário (oficiante), encaminhando-se cópia do Termo de Penhora. Intimem-se às partes acerca do registro do ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
19/03/2026		Penhora Deferida Vistos. Páginas 599/602: Cumpra-se como determinado na decisão de páginas 593/594. Páginas 604/610: Determino o registro da penhora no rosto destes autos para constar a reserva de R$145.578,29 em favor do ora exequente nos autos do processo 0311100-63.2005.5.09.0021, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Maringá, FERNANDO APARECIDO ROSA DE SOUZA, tornando-o indisponível, para futura quitação do débito. Providencie a serventia a emissão do Termo de Penhora no Rostodos Autos. Identifique a Penhora tarjando-se os autos digitais. Insira anotação na página correspondente ao Termo de Penhora no Rosto dos Autos, para fácil localização nos autos digitais. Por endereço eletrônico institucional, comunique-se o registro da penhora ao Colendo Juízo do processo originário (oficiante), encaminhando-se cópia do Termo de Penhora. Intimem-se às partes acerca do registro do ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
06/03/2026		Ofício Juntado
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Expedição de documento UPJ 3 - Certidão - Registro de Nomeação de Perito no Portal de Auxiliares
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70007012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 17:25
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0232/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias a primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a)Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deverá ser intimada pelo Portal dos Peritos para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - sendo o bem indivisível, deverá ser observado, todavia, quando da arrematação, o valor correspondente à meação dos coproprietários, nos termos do artigo 843, § 1º e § 2º, do CPC, o qual deverá ser observado quando da expedição do edital de leilão.(VER SE É O CASO DOS AUTOS) A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Providencie a serventia o cadastro no Portal dos Peritos para intimação da Empresa Gestora/Leiloeiro. Dê-se ciência à exequente. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
13/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias a primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a)Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deverá ser intimada pelo Portal dos Peritos para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - sendo o bem indivisível, deverá ser observado, todavia, quando da arrematação, o valor correspondente à meação dos coproprietários, nos termos do artigo 843, § 1º e § 2º, do CPC, o qual deverá ser observado quando da expedição do edital de leilão.(VER SE É O CASO DOS AUTOS) A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Providencie a serventia o cadastro no Portal dos Peritos para intimação da Empresa Gestora/Leiloeiro. Dê-se ciência à exequente. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.26.70001937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:20
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Ofício Juntado
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026		Remetido ao DJE Vistos. Página 545: Anote-se. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Int.
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0054/2026 Teor do ato: Vistos. Página 545: Anote-se. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
15/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Página 545: Anote-se. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDRA.25.70054356-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2025 14:32
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Ciência de que será eliminado o fragmento físico destes autos digitalizados, podendo a parte ou interessado requerer a retirada do documento original juntado ao processo físico. Caso não ocorra a retirada no prazo de 30 dias, o documento será guardado em pasta própria. . Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
01/10/2025		Ato ordinatório Ciência de que será eliminado o fragmento físico destes autos digitalizados, podendo a parte ou interessado requerer a retirada do documento original juntado ao processo físico. Caso não ocorra a retirada no prazo de 30 dias, o documento será guardado em pasta própria. .
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 535/536: indefiro, por ora. Primeiramente, providencie a serventia o registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP, conforme determinado às fls. 416. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
20/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 535/536: indefiro, por ora. Primeiramente, providencie a serventia o registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP, conforme determinado às fls. 416. Expeça-se o necessário. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70034664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 16:55
15/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70034484-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/07/2025 09:43
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0663/2025 Teor do ato: Ciência acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 528/30, que avaliou o imóvel ali descrito em R$ 300.000,00, trezentos mil reais, bem como manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
11/07/2025		Ato ordinatório Ciência acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 528/30, que avaliou o imóvel ali descrito em R$ 300.000,00, trezentos mil reais, bem como manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento.
06/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2025		Auto de Avaliação Juntado
06/06/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 168.2025/006497-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos Adriano Rissato
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70017325-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 14:31
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vista ao exequente para: recolher, em 05 (cinco) dias, o preparo necessário para a expedição de mandado de reavaliação. Valor do preparo para citação/intimação/penhora por Oficial de Justiça: três (03) UFESPs (R$ 111,06). O recolhimento deve ser feito através de Guia de Depósito - Oficiais de Justiça. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de reavaliação do bem descrito e penhorado nos autos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para: recolher, em 05 (cinco) dias, o preparo necessário para a expedição de mandado de reavaliação. Valor do preparo para citação/intimação/penhora por Oficial de Justiça: três (03) UFESPs (R$ 111,06). O recolhimento deve ser feito através de Guia de Depósito - Oficiais de Justiça.
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de reavaliação do bem descrito e penhorado nos autos. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como determinado na página 416. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se como determinado na página 416. Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70007498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 10:04
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
10/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O D E R E M E S S A D O S A U T O S À S E G U N D A I N S T Â N C I A Aos 07 de novembro de 2024, faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2 - SJ 2.1.2 (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado) - Complexo Judiciário do Ipiranga, Praça Nami Jafet, 235, Térreo - sala 44, Ipiranga - CEP 04205-913 - São Paulo/SP. Certifico e dou fé que, examinando os autos do presente processo de nº 0005803-77.2002.8.26.0168, revisei a numeração das folhas, juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo devidamente vinculados, cadastro atualizado deadvogados e outros, não havendo qualquer pendência, nos termos no artigo 1.275, §1º das NSCGJ. (x) houve o correto recolhimento das custas de preparo às fls. 488 (R$14.546,58), de acordo com cálculo de fls. 491, com a respectiva vinculação da guia DARE; ( ) houve divergência entre a quantia recolhida das custas de preparo às fls.* (R$ *) e o valor calculado às fls.* (R$ *); ( ) assistência judiciária gratuita concedida às fls.*, dispensando o recolhimento das custas de preparo; ( ) isenção do preparo de apelação - Fazenda Pública; ( ) não houve o recolhimento das custas de preparo. Certifico, por fim, em atendimento ao que determina o artigo 152, Capítulo III, Tomo I, das N.S.C.G.J., que: (x) NÃO HÁ registros audiovisuais. ( ) o(s) registro(s) audiovisual(is) mencionado(s) às fls. * foram remetido(s) por malote nos termos do Comunicado CG n° 1106/2016. ( ) o(s) registro(s) audiovisual(is) de fls. *, encontra(m)-se em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução. Dracena, 07 de novembro de 2024. Eu, Dirceu Soares Malta, Escrevente Técnico Judiciário, M314722.
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0743/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que foi interposto recurso de apelação. O juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°). Considerando que se trata de executado revel, aguarde-se o prazo de 15 dias, em cartório, para oferecimento de contrarrazões, pois, não há óbices para a interposição de recurso por réu revel, visto que, apesar da revelia, ele pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra, consoante se infere da interpretação do artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorridos, certifique-se. A seguir, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, consignadas as nossas homenagens.Intimem-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
10/10/2024		Recebido o recurso Vistos. Verifico que foi interposto recurso de apelação. O juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°). Considerando que se trata de executado revel, aguarde-se o prazo de 15 dias, em cartório, para oferecimento de contrarrazões, pois, não há óbices para a interposição de recurso por réu revel, visto que, apesar da revelia, ele pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra, consoante se infere da interpretação do artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorridos, certifique-se. A seguir, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, consignadas as nossas homenagens.Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Realizado cálculo de custas
23/09/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema Saj, menu"Cadastro - Processos"- aba"Despesas Processuais", verifiquei que a guia Dare de fls. 488 está "queimada"/inutilizada. Nada Mais. Dracena, 23 de setembro de 2024. Eu, __________, Leliane Rossi, Escrevente Técnico Judiciário.
04/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDRA.24.70052185-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2024 10:31
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
15/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se.
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora para: regularizar sua representação processual, quanto ao advogado: DANIEL ALVES TEIXEIRA OAB/SP Nº 356.158. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP)
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - embargos de declaração tempestivos
15/08/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos à parte autora para: regularizar sua representação processual, quanto ao advogado: DANIEL ALVES TEIXEIRA OAB/SP Nº 356.158.
14/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDRA.24.70047611-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/08/2024 14:00
14/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 455/457: conforme consulta realizada junto ao Portal de Custas e extrato juntado aos autos (p. 458), o valor referente aos honorários periciais já foram levantados. Intime-se o perito. No mais, cumpra-se a sentença (páginas 445/451). Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 455/457: conforme consulta realizada junto ao Portal de Custas e extrato juntado aos autos (p. 458), o valor referente aos honorários periciais já foram levantados. Intime-se o perito. No mais, cumpra-se a sentença (páginas 445/451). Int.
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da sentença (páginas 445/451): "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar ônus sucumbenciais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, in verbis: "§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. ..." Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas acerca da sentença (páginas 445/451): "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar ônus sucumbenciais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, in verbis: "§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. ..."
23/05/2024		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar ônus sucumbenciais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, in verbis: "§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Nesse sentido, é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. NULIDADE PREJUDICADA. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. EFETIVIDADE. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. DEVEDOR. BENS NÃO ENCONTRADOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021. ALTERAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. "EXTINÇÃO SEM ÔNUS". MARCO TEMPORAL. SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Execução de título extrajudicial, ajuizada em 6/11/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 6/7/2022 e concluso ao gabinete em 22/9/2022. 2. O propósito recursal consiste em definir se, após a alteração do art. 921, §5º, do CPC/15, promovida pela Lei nº 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 3. A jurisprudência desta Corte pacificou-se em relação à aplicação do princípio da causalidade para o arbitramento de honorários advocatícios quando da extinção do processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 85, §10º, do CPC/15). 4. Todavia, após a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, publicada em 26/8/2021, faz-se necessário rever tal posicionamento, uma vez que o §5º do art. 921 do CPC/15 dispõe expressamente que não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida referida prescrição. 5. Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais. 6. A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal). 7. Hipótese em que a sentença extinguiu o processo em 4/10/2021, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, e o executado/recorrente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, quando do julgamento da apelação do exequente/recorrido. 8. Recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação em honorários advocatícios (REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Grifo nosso. Ainda, é o entendimento deste Eg. Tribunal de Justiça: Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Prescrição intercorrente. Teses firmadas pelo STJ em sede de Incidente de Assunção de Competência acerca da prescrição intercorrente (REsp n. 1.604.412). Prazo prescricional que tem início um ano após a suspensão do feito. Suspensão da execução ocorrida em agosto de 2010 e desarquivamento em setembro de 2015. Prazo trienal. Inteligência do artigo 206, §3º, VIII, do Código Civil. Inércia prolongada que é suficiente para configurar a prescrição intercorrente. Não incidência da regra do artigo 1.056 do CPC/2015. Regra de transição aplicável exclusivamente aos processos que se encontrem suspensos quando da entrada em vigor do novo diploma processual. Prescrição intercorrente reconhecida. Execução extinta. Ônus sucumbencial não fixado por força do artigo 921, § 5º, do CPC, com redação conferida pelo artigo 44 da Lei federal nº 14.195/2021. Decisão reformada. Exceção de pré-executividade acolhida. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2179704-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023). Grifo nosso. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Cumprimento de sentença extinto Admissibilidade Processo que estava arquivado por inércia do exequente há quase dez anos - Entendimento firmado pelo STJ em sede de incidente de assunção de competência em que o termo inicial do prazo para prescrição intercorrente, na vigência do CPC de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil Prescrição verificada no caso Sentença de extinção mantida Ônus sucumbencial Descabimento de imposição ao exequente Inteligência do art. 921, §5º do CPC Extinção que deve ser sem ônus para as partes Afastamento das custas e honorários advocatícios impostos em sentença Recurso parcialmente provido (TJSP; Apelação Cível 0011651-91.2011.8.26.0568; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2023; Data de Registro: 04/05/2023). Grifo nosso. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente decretada. Insurgência do patrono do executado, que pleiteia o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais. Descabimento. Princípio da causalidade. Hipótese em que o devedor deu causa ao ajuizamento da demanda, em razão de seu inadimplemento. Honorários sucumbenciais indevidos. Precedentes do C. STJ. Inteligência do art. 921, § 5º do CPC, que dispõe que o juiz pode reconhecer a prescrição sem ônus para as partes. Sentença mantida. Recurso não provido (TJSP; Apelação Cível 0026337-81.2010.8.26.0032; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2022; Data de Registro: 06/05/2022). Liberem-se eventuais penhoras realizadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.24.70027936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 15:55
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após, conclusos. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Decurso de Prazo Certidões de Cartório - Decurso de Prazo - Autor
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para trazer em 05 cinco dias o valor da divida atualizado para registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para trazer em 05 cinco dias o valor da divida atualizado para registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP.
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 398/399: providencie a serventia o registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 398/399: providencie a serventia o registro do imóvel penhorado (fls. 182) junto ao sistema ARISP. Expeça-se o necessário. Intime-se.
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Os autos físicos foram digitalizados, tendo sido concedido às partes prazo para indicação de eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nenhuma irregularidade foi apontada. Desse modo, HOMOLOGO a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. Ciência às partes. Após, tornem conclusos para análise do pedido de páginas 398/399. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os autos físicos foram digitalizados, tendo sido concedido às partes prazo para indicação de eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nenhuma irregularidade foi apontada. Desse modo, HOMOLOGO a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. Ciência às partes. Após, tornem conclusos para análise do pedido de páginas 398/399. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.24.70001426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 11:34
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo estipulado na página 405, tendo em vista que na manifestação reiterada de páginas 389/399 (página 408), a exequente não se manifestou sobre a conferência da digitalização, sem indicar eventual desconformidade ou ausência dela. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo estipulado na página 405, tendo em vista que na manifestação reiterada de páginas 389/399 (página 408), a exequente não se manifestou sobre a conferência da digitalização, sem indicar eventual desconformidade ou ausência dela. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.23.70067732-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 10:39
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Vistos. O Comunicado Conjunto nº 429/2022, que determina a intimação das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, devendo ser aguardado a partir da data da conversão do formato físico para o digital 1(um) ano para o descarte dos fragmentos dos processos digitalizados. Assim, manifeste-se a exequente acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o erro na digitalização, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O Comunicado Conjunto nº 429/2022, que determina a intimação das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, devendo ser aguardado a partir da data da conversão do formato físico para o digital 1(um) ano para o descarte dos fragmentos dos processos digitalizados. Assim, manifeste-se a exequente acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o erro na digitalização, no prazo de 30 dias. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.23.70066436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 09:55
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. A matrícula juntada a fls. 336/337 não pertence ao imóvel penhorado a fl. 146. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente apresente a matrícula correta, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A matrícula juntada a fls. 336/337 não pertence ao imóvel penhorado a fl. 146. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente apresente a matrícula correta, requerendo o que entender de direito. Int.
03/10/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/09/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ALINE TABUCHI DA SILVA
20/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ23011018970
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 326/327: Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro válida a intimação da executada Maria Aparecida de Cinque Basilio (fls. 318). Certifique a serventia o decurso de prazo em relação à avaliação do imóvel, inclusive do executado João Batista Basilio (fls. 320). No mais, aguarde-se a juntada da matrícula atualizada pela parte exequente, conforme determinado às fls. 301, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 326/327: Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro válida a intimação da executada Maria Aparecida de Cinque Basilio (fls. 318). Certifique a serventia o decurso de prazo em relação à avaliação do imóvel, inclusive do executado João Batista Basilio (fls. 320). No mais, aguarde-se a juntada da matrícula atualizada pela parte exequente, conforme determinado às fls. 301, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
21/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação do(s) executados(s) (apresentar impugnação à avaliação do imóvel penhorado fls. 317/318, 320 e 328).
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 326/327: Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro válida a intimação da executada Maria Aparecida de Cinque Basilio (fls. 318). Certifique a serventia o decurso de prazo em relação à avaliação do imóvel, inclusive do executado João Batista Basilio (fls. 320). No mais, aguarde-se a juntada da matrícula atualizada pela parte exequente, conforme determinado às fls. 301, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/07/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/07/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ALINE TABUCHI DA SILVA
19/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ23010821328
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação da coexecutada Maria Aparecida, cujo AR retornou com a anotação mudou-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
03/07/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação da coexecutada Maria Aparecida, cujo AR retornou com a anotação mudou-se.
19/04/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024
12/04/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
16/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ23010286434
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: complementar, em 05 (cinco) dias, as despesas postais para o encaminhamento da(s) carta(s) de intimação da parte executada acerca da avaliação do imóvel, recolhidas em quantia inferior à devida, uma vez que trata-se de processo físico e as cartas deverão ser expedidas na modalidade Registro + AR + MP. Valor das despesas postais a ser recolhido: R$43,70 (2 cartas de R$36,70 totaliza R$73,40 já recolhido o valor de R$29,70). O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - através da guia FEDTJ código 120-1. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: complementar, em 05 (cinco) dias, as despesas postais para o encaminhamento da(s) carta(s) de intimação da parte executada acerca da avaliação do imóvel, recolhidas em quantia inferior à devida, uma vez que trata-se de processo físico e as cartas deverão ser expedidas na modalidade Registro + AR + MP. Valor das despesas postais a ser recolhido: R$43,70 (2 cartas de R$36,70 totaliza R$73,40 já recolhido o valor de R$29,70). O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - através da guia FEDTJ código 120-1.
10/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ23010148853
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à exequente para recolher, em 5 dias, as despesas postais com o fim de expedição das cartas de intimação dos executados no endereço de fls. 211. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à exequente para recolher, em 5 dias, as despesas postais com o fim de expedição das cartas de intimação dos executados no endereço de fls. 211.
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos. De proêmio, traga a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos. No mais, intime-se os executados, pessoalmente, acerca da avaliação do imóvel no endereço mencionado a fl. 211. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De proêmio, traga a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos. No mais, intime-se os executados, pessoalmente, acerca da avaliação do imóvel no endereço mencionado a fl. 211. Int.
13/12/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/12/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ALINE TABUCHI DA SILVA
12/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ22011566364 - Complemento: Requer liberação de valores
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de intimação dos executados, cujo AR retornou com a anotação mudou-se (imóvel demolido). Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
16/11/2022		AR Negativo Juntado (Maria Aparecida)
16/11/2022		AR Negativo Juntado (João )
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de intimação dos executados, cujo AR retornou com a anotação mudou-se (imóvel demolido).
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver conferido e finalizado MLE expedido em favor do perito avaliador, nos termos da decisão proferida a fls. 286.
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico em cumprimento à r. determinação dos autos.
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/279: defiro o levantamento do valor depositado (fls. 244), em favor do perito avaliador. Proceda a serventia pesquisa junto ao Portal de Custas, juntando-se aos autos. Após, expeça-se MLE, desde já, com os devidos acréscimos legais. A seguir, aguarde-se as intimações de fls. 284/285. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 278/279: defiro o levantamento do valor depositado (fls. 244), em favor do perito avaliador. Proceda a serventia pesquisa junto ao Portal de Custas, juntando-se aos autos. Após, expeça-se MLE, desde já, com os devidos acréscimos legais. A seguir, aguarde-se as intimações de fls. 284/285. Intime-se.
10/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
10/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
03/10/2022		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ22011351753
23/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FDRA22000040587
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao processo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao processo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
19/08/2022		Decurso de Prazo Certidões de Cartório - Decurso de Prazo - Autor
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: complementar, em 05 (cinco) dias, as despesas postais para o encaminhamento da(s) carta(s) de intimação da parte executada acerca da avaliação do imóvel, recolhidas em quantia inferior à devida, uma vez que as cartas deverão ser expedidas na modalidade Registro + AR + MP. Valor das despesas postais a ser recolhido: R$39,90 (2 cartas de R$33,50 totaliza R$67,00 já recolhido o valor de R$27,10). O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - através da guia FEDTJ código 120-1. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: complementar, em 05 (cinco) dias, as despesas postais para o encaminhamento da(s) carta(s) de intimação da parte executada acerca da avaliação do imóvel, recolhidas em quantia inferior à devida, uma vez que as cartas deverão ser expedidas na modalidade Registro + AR + MP. Valor das despesas postais a ser recolhido: R$39,90 (2 cartas de R$33,50 totaliza R$67,00 já recolhido o valor de R$27,10). O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - através da guia FEDTJ código 120-1.
14/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ22010912137
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/262 e 264: primeiramente, intimem-se os executados, pessoalmente, acerca da avaliação do imóvel. Providencie a parte exequente o recolhimento do preparo, após, expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261/262 e 264: primeiramente, intimem-se os executados, pessoalmente, acerca da avaliação do imóvel. Providencie a parte exequente o recolhimento do preparo, após, expeça-se o necessário. Intime-se.
06/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ22010690932
29/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ22010634428
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. P. 257: defiro, concedendo, de forma improrrogável, o prazo de mais 30 dias ao peticionante, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. P. 257: defiro, concedendo, de forma improrrogável, o prazo de mais 30 dias ao peticionante, para manifestação. Intime-se.
05/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ22010497812
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentado o laudo de avaliação a p. 249/253, manifestem-se as partes, no prazo de cinco (5) dias, inclusive em termos de prosseguimento, em caso de concordância. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentado o laudo de avaliação a p. 249/253, manifestem-se as partes, no prazo de cinco (5) dias, inclusive em termos de prosseguimento, em caso de concordância. Int.
04/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FDRA22000009450
03/03/2022		Recebidos os Autos do Perito Wilson de Camargo Bueno Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/02/2022		Remetidos os Autos para o Perito Wilson de Camargo Bueno Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 29/03/2022
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver dado cumprimento ao despacho/decisão de fls. 245 (intimação do perito).
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. P. 242/244: ciência do depósito do valor dos honorários estimados, tornando-os definitivos ante a aquiescência tácita em face do depósito efetivado. Assim, sem apresentação pelos interessados de qualquer manifestação, cumpra-se a Serventia conforme já determinado a p. 229, in fine, cientificando-se o expert a iniciar seu mister. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 242/244: ciência do depósito do valor dos honorários estimados, tornando-os definitivos ante a aquiescência tácita em face do depósito efetivado. Assim, sem apresentação pelos interessados de qualquer manifestação, cumpra-se a Serventia conforme já determinado a p. 229, in fine, cientificando-se o expert a iniciar seu mister. Int.
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ21012228230
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0993/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para manifestarem, em 05 dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para manifestarem, em 05 dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FDRA21000036126 - Complemento: Aceite da nomeação do perito e estimação de honorários
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver dado cumprimento ao despacho/decisão de fls. 229 (intimação do perito).
08/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FGRU21000185878
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Vistos.Ante a discrepância observada entre a estimativa do valor do imóvel indicado pelo Oficial de Justiça e o exequente (p. 215 e 224/228), necessária realização de perícia para dirimir a celeuma instalada. Assim, para a realização da avaliação nomeio o perito Sr. Wilson de Camargo Bueno, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, bem como seus “contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais” (CPC, art. 465, § 2°, I e III). As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram (CPC, art. 465, §1º). Aceito o encargo pelo perito e apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 463, § 3º, do CPC). Após, tornem conclusos para arbitramento. Efetuado o depósito pelo exequente, intime-se o expert para designar data para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º). O prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias (art. 477 do CPC). Entregue o laudo, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
02/09/2021		Remetido ao DJE Vistos.Ante a discrepância observada entre a estimativa do valor do imóvel indicado pelo Oficial de Justiça e o exequente (p. 215 e 224/228), necessária realização de perícia para dirimir a celeuma instalada. Assim, para a realização da avaliação nomeio o perito Sr. Wilson de Camargo Bueno, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, bem como seus “contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais” (CPC, art. 465, § 2°, I e III). As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram (CPC, art. 465, §1º). Aceito o encargo pelo perito e apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 463, § 3º, do CPC). Após, tornem conclusos para arbitramento. Efetuado o depósito pelo exequente, intime-se o expert para designar data para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º). O prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias (art. 477 do CPC). Entregue o laudo, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/08/2021		Decisão Decisão - Interlocutória
28/06/2021		Remetidos os Autos à Minuta 28 jun 21
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSAN21000032658
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ21010268436
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4860/4863
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca da avaliação do imóvel. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
02/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência à parte exequente acerca da avaliação do imóvel. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Mandado Juntado
26/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 168.2020/000009-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2020 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/11/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19015776261
19/11/2019		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19015776254
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0941/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2746/2749
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0941/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2746/2749
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0941/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: recolher, em 05 (cinco) dias, o preparo necessário para a expedição de mandado de constatação/avaliação/intimação dos executados, conforme determinação de fls. 202. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0941/2019 Teor do ato: Vistos etc. Proceda-se à CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Auto de Penhora (fls. 146), cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, intimando-se, a seguir, os executados, pessoalmente, para manifestação no prazo de cinco dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
01/11/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos à parte exequente para: recolher, em 05 (cinco) dias, o preparo necessário para a expedição de mandado de constatação/avaliação/intimação dos executados, conforme determinação de fls. 202.
25/09/2019		Proferido Despacho Vistos etc. Proceda-se à CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Auto de Penhora (fls. 146), cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, intimando-se, a seguir, os executados, pessoalmente, para manifestação no prazo de cinco dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19014478220
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 3077/3078
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0665/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do teor do Acórdão juntado aos autos em apenso. Fls. 184/195: manifeste-se o credor requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do teor do Acórdão juntado aos autos em apenso. Fls. 184/195: manifeste-se o credor requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
11/07/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19013214512
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2018		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18012975308 - Complemento: taxa mandato novos advs. autor
08/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002
12/05/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBIR16000254649
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 2084/2089
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0031/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/161: anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso nos autos em apenso. Int. Advogados(s): Wando Diomedes (OAB 118512/SP), Flavio de Castro Bortoloto (OAB 120765/SP), Alceu Luiz Carreira (OAB 124489/SP)
25/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159/161: anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso nos autos em apenso. Int.
17/02/2014		Conclusos para Decisão
17/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FDRA14000055323
12/07/2013		Mudança de Classe Processual
28/06/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução de Agravo
27/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1114200
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011754-13.2006.8.26.0168 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
13/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao TJ/SP - Antigo 1º TAC
11/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao EXPED. DIRETOR
11/04/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1114200 - Destino: Tribunal de Justiça - São Paulo - antigo 1º TAC Local Origem: 1083-1ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Local Destino: 1083-1ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 11/04/2007 Data de Recebimento: 05/07/2011 Previsão de Retorno: 07/06/2013 Vol.: Todos Folhas: 160
01/03/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu - P 28
14/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - gaveta Luís
13/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - MESA LUÍS
16/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/12/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p 12
05/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - gaveta
04/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - MESA
22/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/11/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu P 18
24/10/2006		Remessa ao Setor Remetido à secretaria para extração de cópias
11/10/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu P 27
26/09/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu p 10
19/09/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu P 10
18/09/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos DR. FLÁVIO BORTOLOTO
05/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação gaveta em 05/09/2006
30/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - mesa
25/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando PublicaçãoGAVETA EM 08/08/2006
04/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu P 13
18/07/2006		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
10/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação gaveta.
07/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - mesa
05/07/2006		Aguardando Perícia Aguardando Perícia P24
26/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação mesa
19/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/04/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (p13)
05/04/2006		Remessa ao Setor Remetido ao xerox < Nome do Setor >
03/04/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes no P-13
20/03/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes no P-29
15/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/01/2006		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos pelo perito (Dezan) p 26
06/04/2004		Processo Incidental Processo Incidental 168.01.2002.005803-5/000001-000 Instaurado em 06/04/2004

Data	Tipo
14/02/2014	Renúncia de Mandato/Encargo
02/05/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
04/06/2018	Guia de Recolhimento taxa mandato novos advos. autor
28/06/2019	Planilha de Cálculos
04/09/2019	Petição Intermediária
12/11/2019	Guia de Recolhimento
12/11/2019	Guia de Diligência
12/02/2021	Petição Intermediária
17/05/2021	Petição
16/09/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/10/2021	Petição Intermediária Aceite da nomeação do perito e estimação de honorários
29/11/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petição Intermediária
21/09/2022	Guia de Postagem
30/11/2022	Petições Diversas Requer liberação de valores
01/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
19/04/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
10/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Embargos de Declaração
04/09/2024	Razões de Apelação
13/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Pedido de Prazo
15/07/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Pedido de Habilitação
23/01/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/06/2026	Manifestação do Perito
02/07/2026	Petições Diversas
24/07/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
13/01/2006	Embargos à Execução (Inativa)  (0011754-13.2006.8.26.0168)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0011754-13.2006.8.26.0168	Embargos à Execução (Inativa)	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
13/07/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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